Secretaria da Educação da Bahia solicita adiamento das provas do Enem para o mês de maio

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A Secretaria da Educação da Bahia encaminhou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitar o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

”Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, no ofício.

Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação.

”Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao Inep e ao MEC, notadamente, o incentivo que o Enem representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou.

Esta é a segunda vez que a Secretaria da Educação do Estado envia ofício requerendo a prorrogação da aplicação do exame ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela execução do Enem.

Aulas voltarão assim que o calendário de vacinação for divulgado, afirma o secretário Jerônimo Rodrigues

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Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues. Foto: Jacque Almeida

A Secretaria da Educação do Estado já possui um planejamento para recuperar o ano letivo de 2020, que ficou comprometido por conta da pandemia do Coronavírus, no próximo ano.

De acordo com o titular da pasta, Jerônimo Rodrigues, o plano envolve a realização de atividades complementares aos finais de semana e feriado, entre outras ações.

O secretário afirma que não considera que o retorno às aulas só seja possível com a vacina. Ele informa que ”assim que houver um calendário de vacinação, as aulas devem voltar de forma híbrida, combinando atividades remotas e presenciais, até que as aulas voltem ao normal”.

Secretário de Educação diz não ser possível projetar volta às aulas e vê gargalo para ensino remoto

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Secretário Jerônimo Rodrigues com estudante. Foto: Elói Corrêa

O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (21) que o avanço da pandemia de Covid-19 impede que a pasta projete uma data para retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino. Ele diz, no entanto, que as escolas estão prontas para um eventual retorno —o que se daria dentro de protocolos sanitários para minimizar os riscos de contaminação de alunos e professores.

”Diferentemente do comércio, a escola não pode fixar prometendo data. Nós tínhamos esperanças de que, depois das eleições, teríamos condições de voltar no início de dezembro. O secretário Fábio [Vilas-Boas, da Saúde] está nos informando que, pelas consequências de Natal e Ano Novo, janeiro também terá complicações”, disse o secretário em entrevista à rádio Metrópole.

”Há uma pressão dos estudantes, mas em especial do 3º ano, do 4º ano, que iriam fazer vestibular, que iriam se formar”, acrescentou.

Questionado pelo apresentador Mário Kértesz sobre a possibilidade de os estudantes terem aulas remotas, medida que reduziria o prejuízo no calendário letivo, Jerônimo afirmou que o formato é uma desafio que precisará ser enfrentado com apoio do governo federal. Para o secretário, a falta de acesso à banda larga e a equipamentos são os principais gargalos do sistema público. Ele afirma que, hoje, 70% dos estudantes da rede estadual não têm acesso à internet banda larga.

”Se tem, é uma internet que não dá pra baixar um vídeo, não dá para baixar um livro, uma aula de um professor. Depois da internet, é o tema do equipamento. Para fazer atividade remota, temos que ter um celular bom, um tablet, um computador”, observou, relacionando o quadro atual ao contexto de desigualdade social do país. Na avaliação de Jerônimo, o ensino a distância também exigiria algo que não é papel da família dos estudantes.

”Se a escola já é um espaço que, para você educar, você precisar ter um professor de história, um de geografia, um de educação física. Imagine em casa? Qual o pai ou mãe que tem capacidade de acompanhar essa quantidade de temas e pode dar uma atenção devida no monitoramento das atividades. Então isso é um desafio. Mas as famílias, além de tempo, não têm essa capacidade de ser professor. Pai e mãe não são professores”, declarou.

Zé Cocá participa de reunião com secretário de Educação e discute parcerias futuras com Jequié

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Zé Cocá se reúne com Jerônimo Rodrigues. Foto: Divulgação

Na manhã de quarta-feira (16), o prefeito eleito de Jequié, Zé Cocá esteve cumprindo intensa agenda institucional, em Salvador, onde participou, no Centro Administrativo da Bahia, de uma reunião com o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues. Estiveram presentes a professora Thaísa Farias, diretora territorial de Educação; o professor Manoel Colazans, chefe da Superintendência de Planejamento Operacional da Rede Escolar (SUPEC), da Secretaria da Educação do Estado; a professora Rowenna Brito; e o engenheiro Mateus de Lucena Simões, da Coordenação de Informática (COINF) da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Durante o encontro foram discutidas importantes ações para execução de políticas públicas para o setor educacional, além da formalização de uma futura parceria entre Governo do Estado e Prefeitura, para a gestão da Educação Estadual e Municipal.

Equipe técnica da SEC ouviu demandas apresentadas por Cocá

”Com fé em Deus, e o apoio do Governador Rui Costa, através das suas secretarias e órgãos, estaremos iniciando uma gestão focada na busca incessante da melhoria dos serviços públicos. Uma dessas nossas iniciativas é firmar uma parceria forte com as instituições que podem nos ajudar na reestruturação do setor educacional que, mesmo contando com os recursos milionários do precatório, ficou abandonado, na atual gestão. Nosso objetivo é juntar todas as forças em prol desse resgate. Aproveito o momento para agradecer ao secretário Jerônimo Rodrigues, um grande amigo, sempre disposto a estender apoio ao povo de Jequié.”, destacou Zé Cocá, prefeito eleito de Jequié.

Sisu será aberto em abril e vai usar nota do Enem 2020, informa o Ministério da Educação

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O Ministério da Educação (MEC) informou na sexta-feira (11) que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abrirá em abril de 2021 e usará a nota do Enem 2020, que será realizado em janeiro do ano que vem.

”Por meio de consulta pública, o MEC estabeleceu as datas de realização do Enem 2020 e, a partir disso, foi necessário adequar os cronogramas das seleções que utilizam a nota do Enem para o ingresso na educação superior”, diz o MEC em nota adquirida pelo G1.

As inscrições para programas de bolsa ou financiamento em escolas particulares não foram alterados. Segundo o MEC, o início das aulas do ensino privado não foi alterado e a escolha de bolsistas precisa ser realizada antes da divulgação de resultados do Enem 2020.

Exame Nacional do Ensino Médio prorroga até dia 18 inscrições para pessoas privadas de liberdade

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2020 foram prorrogadas até o dia 18 deste mês. Agora, o responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa terá mais uma semana para fazer o registro dos participantes. Antes da mudança, as inscrições terminariam nesta sexta-feira (11).

As provas do Enem PPL 2020 serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021. As unidades deverão garantir a segurança e o sigilo da aplicação do exame dentro dos locais de prova indicados. As unidades prisionais precisam ainda ter um espaço de ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.

Além de fazer as inscrições, o responsável pedagógico deve determinar as salas de provas dos participantes e a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto, e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.

O profissional terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.

Idade

Candidatos com idade a partir de 18 anos poderão usar o desempenho no Enem como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, que fazem a prova com o intuito de conhecer a avaliação e não têm ensino médio completo — ”treineiros” —, só poderão usar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

Na edição do ano passado, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo teve o maior número de inscrições – 15.826 -, seguido de Minas Gerais: 4.959.

Covid-19

Todos os candidatos ao Enem 2020 que forem diagnosticados com alguma doença infectocontagiosa, como a covid-19 e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão participar da reaplicação da prova no mesmo dia das pessoas privadas de liberdade.

Nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no telefone 0800 616161, e comunicar a doença até um dia antes da data da prova.

Além disso, depois da aplicação, o candidato deverá registrar o problema anexando laudo médico na página do participante.

Outras doenças

Além da covid-19, o edital prevê na lista para reaplicação da prova casos de coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Com exceção de pessoas com problemas de saúde na data das provas, quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro. Da Agência Brasil

Ministério da Educação muda para o dia 1º de março aulas presenciais nas universidades federais

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O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Da Agência Brasil

Prazo para aditamento do contrato do Fies 2020 é adiado pelo Ministério da Educação

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fechados no segundo semestre de 2020. Com a decisão, a nova data passa a valer até 31 de dezembro.

A portaria foi publicada no ”Diário Oficial da União”, e vale para contratos simplificados e não simplificados.

De acordo com o texto, agentes financeiros do Fies deverão aceitar documentos que comprovem a regularidade da matrícula, mesmo que estejam com os prazos vencidos.

Após críticas, MEC decide revogar portaria que determinava retorno de aulas presenciais em universidades

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Após anunciar o retorno das aulas presenciais no ensino superior em janeiro de 2021, o Ministério da Educação foi alvo de críticas de universidades que se recusaram a voltar às aulas por não avaliar ser o melhor momento.

Diante da má acolhida, o ministério decidiu revogar a portaria que determinava o retorno das aulas presenciais. O ministro, Milton Ribeiro, afirmou à CNN que irá abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico antes de tomar nova decisão.

”Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou o ministro.

O ministro se disse surpreso com a resistência das universidades e que tinha consultado profissionais do mundo acadêmico antes de publicar a portaria. “A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população”, disse.

Milton Ribeiro também afirmou que o retorno às aulas se dará quando as instituições de ensino se sentirem seguras e confiantes de que as aulas possam ocorrer sem preocupação.

Educação: Lista dos selecionados do Programa Universidade para Todos é divulgada

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Foi divulgado nesta terça-feira (1º) o resultado da seleção para o Programa Universidade para Todos (UPT), na Bahia. Segundo a Secretaria da Educação do Estado (SEC), o nome dos classificados está disponível no Portal da Educação.

O candidato contemplado efetuará sua matrícula de 3 a 7 de dezembro, exclusivamente on-line, em plataforma específica adotada por cada universidade parceira (UNEB, UESC, UESB, UEFS e UFRB). De acordo com a SEC, neste ano foram ofertadas 12.105 vagas, totalizando 17.232 inscritos, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

O candidato contemplado preencherá uma ficha contendo informações pessoais e escolares, um termo de compromisso atestando a veracidade das informações e cadastrará uma senha pessoal e intransferível. No retorno às atividades na modalidade híbrida (tempo casa/tempo escola), o estudante irá fazer a comprovação com a apresentação dos documentos, constantes no Edital SEC/CEPEE 011/2020.

Governo do Estado prorroga decreto que proíbe aulas nas redes pública e privada na Bahia

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As aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O governo do estado decidiu prorrogar até 17 de dezembro o decreto nº 19.586, que venceria nesta quarta-feira, 2.

O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta. O primeiro decreto da suspensão das aulas foi publicado no mês de março. A última ocorreu no mês passado.

Educação: Escolas estaduais têm até o dia 10 de dezembro para se inscrever na 9ª Feciba

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A Secretaria da Educação do Estado prorrogou, até o dia 10 de dezembro, o prazo para que as escolas da rede estadual de ensino possam fazer a adesão para participar da 9ª edição da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). Para isto, é necessário preencher um formulário disponível neste link.

A Feciba visa popularizar e incentivar a Ciência por meio de apresentações de projetos desenvolvidos por estudantes e professores da rede pública. A próxima edição do evento será realizada em 2021, devido à pandemia do novo coronavírus.

No formulário, são solicitadas informações básicas, como nome, telefone, e-mail da escola e do gestor. Também devem ser indicados dados referentes aos trabalhos, a exemplo da quantidade de projetos de pesquisa a serem submetidos, quais são as categorias ou áreas escolhidas, modalidade de submissão, número de professores interessados em participar, interesse da escola em realizar uma feira científica virtual e em fomentar Clubes de Ciência virtuais, entre outros. As submissões dos projetos serão feitas no período de 3 de dezembro a 8 de janeiro de 2021.

A chamada pública da 9ª Feciba foi lançada virtualmente, no dia 11 de novembro, com o tema ‘Territórios educativos e suas experiências científicas’. Os projetos a serem submetidos deverão se enquadrar em uma das seguintes áreas temáticas ou categorias: Ciências Exatas e Engenharia; Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias; Empreendedorismo, Mundo do Trabalho e Projeto de Vida; Energia e sustentabilidade; Júnior Menor; e Projetos de Pesquisa.

Para esclarecer dúvidas sobre a Feciba, o gestor deverá entrar em contato com a equipe do Programa Ciência na Escola, por meio do telefone (71) 3115-9032 ou pelo e-mail [email protected]

Educação: Inep acaba de divulgar diretrizes e procedimentos para o Encceja 2020

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

O edital foi publicado ontem (26) no Diário Oficial da União e também está disponível na página do Inep. As inscrições começam em 11 de janeiro de 2021 e vão até o dia 22 do mesmo mês, por meio da página do Encceja. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados e tratamento pelo nome social também poderão ser solicitados.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) o Inep divulgará datas específicas e regras complementares.

O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Justificativa de ausência

De 14 a 20 de dezembro, os participantes deverão justificar suas ausências na edição de 2019 do exame, se for o caso, para poder participar do Encceja 2020. O Inep destaca que a justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas do Encceja 2019 é obrigatória para a inscrição da próxima edição.

Do mesmo modo, o participante que não comparecer à aplicação das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscrever para a edição de 2020 deverá justificar a ausência, se quiser fazer nova inscrição na edição de 2021 do exame. Nesse caso, a justificativa de ausência deverá ser realizada de acordo com as regras estabelecidas no edital do Encceja 2021.

Caso não justifique a ausência na edição anterior ou tenha a solicitação de justificativa reprovada, o inscrito deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, de acordo com os critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

O resultado dos pedidos de justificativa serão divulgados em 28 de dezembro. O prazo para entrar com recurso, se for o caso, vai de 28 de dezembro a 4 de janeiro e o resultado final sai em 11 de janeiro.

Educação: Inep disponibiliza cartão de confirmação da inscrição do Revalida 2020

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, hoje (23), o cartão de confirmação da inscrição para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. O documento pode ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro e, apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão impresso. O documento contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame e registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas.

A aplicação das provas seguirá o horário de Brasília e será aplicada de manhã e à tarde. A abertura dos portões ocorrerá às 7h (manhã) e às 14h30 (tarde). Já o fechamento será às 7h45 (manhã) e às 15h15 (tarde). As provas começam às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde).

No total, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame e 15.498 inscrições foram confirmadas. Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades na primeira etapa: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Somente os aprovados na primeira etapa podem participar da segunda. De acordo com o Inep, uma novidade nesta edição é que, se o médico formado no exterior reprovar na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Anteriormente, era necessário realizar todo o processo desde o início. Cronograma, diretrizes e procedimentos da segunda etapa serão publicados, posteriormente, em edital próprio.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar os conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.