Projeto Escola sem Partido é alterado em véspera de votação para ampliar restrições

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Previsto para ser votado em comissão especial da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (31), o texto do projeto Escola Sem Partido sofreu modificações na terça (30). Ainda mais rigorosa, a nova versão agora proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” e do que chama de “ideologia de gênero” e “preferências políticas e partidárias” nos “materiais didáticos e paradidáticos”, “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”. Em meio às alterações feitas pelo relator do processo, o deputado Flavinho (PSC-SP), o texto destaca que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatimo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Segundo informações de O Globo, no caso das escolas particulares, elas “poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Além disso, essas instituições de ensino terão que disponibilizar para os pais “material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”. De acordo com o texto, um cartaz com os “deveres do professor” deverá ser afixado nas escolas, com seis tópicos. Um deles indica que o professor deverá apresentar “de forma justa” e “com a mesma profundidade e seriedade” “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”. O Ministério da Educação (MEC) é contra ao projeto de lei. Para a pasta, além da dificuldade para fiscalizar essas normas, a proposta serve como instrumento de intimidação ao trabalho dos professores.

Ministério da Educação libera R$ 12,61 milhões para universidades e institutos federais da Bahia

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O Ministério da Educação (MEC) repassou, no início desta semana, recursos financeiros na ordem de R$ 12,61 milhões às instituições federais de ensino vinculadas à pasta no estado da Bahia. Segundo o governo federal, o valor será aplicado na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros serviços. No total, o MEC repassou R$ 190,54 milhões para todo o país. A maior parte dos valores, R$ 128,77 milhões, será destinada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 59,34 milhões. O restante, R$ 2,43 milhões, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 5,91 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

Uesb: Abertas inscrições para isenção da taxa do Vestibular 2019 para cotas adicionais

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A Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb) abriu, na terça-feira (16), inscrições para isenção da taxa do Vestibular 2019 para candidatos dentro do perfil de cotas adicionais: quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente pela internet, até a sexta-feira, dia 19. Segundo a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), serão concedidas até 200 isenções, distribuídas entre, nos três campi da universidade, que ficam em Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié. Conforme a instituição, para ser beneficiado o candidato deve ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio ou curso equivalente, não ter diploma de nível superior e não estar matriculado em qualquer instituição de ensino superior.

Salvador: Ameaça racista citando Bolsonaro é pichada em porta de banheiro de prédio da Ufba

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A porta do banheiro feminino do terceiro andar do prédio da Escola da Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no Vale do Canela, em Salvador foi pichada com o desenho de uma suástica, símbolo do nazismo alemão, e afirmações racistas contra homossexuais, negros e pobres. “Bolsonaro vai limpar a EAUFA de pobres, gays e pretos. É 17”, diz a frase escrita na porta do banheiro. De acordo com o diretor da Escola de Administração Horácio Nelson Hastenreiter Filho, a instituição repudia a ação e já limpou a pichação. Ainda de acordo com o diretor,  as imagens das câmeras de segurança do corredor que dá acesso ao local onde foi feita a pichação serão analisadas.

Educação: Governo Federal anuncia investimento de R$ 600 milhões para o ensino médio

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O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciaram hoje (4) investimentos de R$ 600 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e para a avaliação do impacto do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral, em escala nacional. Temer ressaltou a importância dos programas, que, segundo ele, contemplam demandas educacionais e sociais. ”De um lado, a vertente educacional, se fica mais na escola, vai aprender mais. Mas tem a vertente social, num país pobre como o nosso, muitos dos alunos são carentes são vulneráveis, eles se alimentam na escola, essa é a grande vantagem do ensino integral”. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 312 escolas públicas de ensino médio em todos os estados e no Distrito Federal poderão participar da pesquisa de impacto sobre o tempo integral no ensino médio. As avaliações serão feitas no âmbito de qualidade do aprendizado, rendimento escolar e redução de desigualdades entre os alunos, entre outras variáveis. O objetivo é mensurar o retorno social do investimento, no combate à reprovação e ao abandono dos estudantes, e qualificar os gastos em educação.

”Não dá mais para ter 3,5 milhões de jovens entrando no primeiro ano do ensino médio e 1,7 milhão concluindo. Estamos perdendo milhões de jovens”, disse o ministro Rossieli Soares. “Se continuarmos formando mal os nossos jovens, estamos jogando fora o futuro deles”, ressaltou. Para a execução da pesquisa, o MEC vai disponibilizar R$ 200 milhões, a serem pagos ainda em 2018, às escolas que adotarão o tempo integral em 2019. A verba será distribuída de acordo com a quantidade de alunos matriculados. As escolas pré-selecionadas como elegíveis pelo MEC têm em comum a alta vulnerabilidade socioeconômica, o mínimo de 100 alunos matriculados no ensino médio e ainda não contam com ensino médio em tempo integral. Escolas, mesmo sem a infraestrutura adequada, podem participar da pesquisa, mas é requisito a adequação até 2020. Segundo Soares, os recursos poderão ser utilizados para melhorar essa infraestrutura, em materiais pedagógicos e formação e em salários e gratificações. A portaria de avaliação de impacto deverá ser publicada amanhã (5) pelo MEC, e a adesão poderá ser feita pelas escolas até 19 de outubro. Para Soares, é preciso pensar a política pública já considerando o seu processo de avaliação. “Isso é muito importante para que o Brasil tome decisões mais acertadas a partir de evidências claras. Acertando no uso do dinheiro público”, disse. ”O MEC tem discutido muito para que, cada vez mais, a gente avance em politicas públicas baseadas em evidencias, sabendo o que dá certo e porque dá certo”, explicou o ministro. ”Não dá mais para ser como era, ter uma política pública sem nenhum acompanhamento, sem saber se teve resultado”, acrescentou.

Implementação do ensino médio

Para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio até 2020, cerca de 5 mil escolas de ensino médio receberão R$ 400 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola. Os recursos serão pagos em três parcelas, a primeira será paga ainda em 2018 e corresponde a 20% do valor do repasse. De acordo com o MEC, a escola terá que cumprir metas para o recebimento de cada uma das parcelas. Os recursos deverão ser utilizados, preferencialmente, para adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos, projetos pedagógicos e formação de professores. Além disso, a verba também poderá ser destinada à aquisição de material permanente e de consumo, na avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento de atividades educacionais. Soares explicou que escolas que têm alunos com perfil de nível socioeconômico muito baixo ou baixo, escolas quilombolas, indígenas e rurais, por exemplo, receberão um adicional de 10% do valor. A prioridade, segundo o ministro, é investir em escolas que têm menos de mil horas no currículo de cada ano do ensino médio, para que alcancem essa carga horária. ”Algo que temos que trazer para o centro [do debate] é o aprendizado. Há pouco tempo divulgamos os resultados da educação brasileira e eles são preocupantes, especialmente em relação ao ensino médio, que não tem tido melhoria na aprendizagem. Os jovens continuam abandonado a escola e esse processo de transformação é muito importante. A gente precisa colocar o jovem no centro, trabalhar o protagonismo da nossa juventude”, disse o ministro da Educação. A portaria do Programa Dinheiro Direto na Escola para o novo ensino médio também deverá ser publicada amanhã (5) pelo MEC. As escolas terão de 5 a 25 de novembro para aderir ao programa.

Piores indicadores

O ensino médio é o grande gargalo da educação básica brasileira. É a etapa que concentra os piores indicadores escolares: altas taxas de abandono, alta porcentagem de repetência e piores índices de aprendizagem. De acordo com o Ministério da Educação, quando saem da escola, ao final do ensino médio, sete em cada 10 estudantes não aprendem o básico em português. O mesmo número tem aprendizado insuficiente em matemática. Na outra ponta, apenas 4,5% dos estudantes alcançaram um nível de aprendizagem considerada adequada pelo MEC em matemática e 1,6% em língua portuguesa. O novo ensino médio, aprovado no ano passado, estabelece que as escolas passem a ensinar um conteúdo comum a todo o país, que deverá ocupar 1,8 mil horas dos três anos da etapa de ensino e que, no tempo restante, os estudantes possam receber formações específicas em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico, escolhendo uma de preferência. A parte comum será definida pela Base Nacional Curricular Comum, que atualmente está em discussão no Conselho Nacional de Educação. Além da base, o conselho discute diretrizes que vão orientar as redes de ensino na implementação da nova lei. Da Agência Brasil

Educação: Universidades particulares terão disciplina sobre desenvolvimento infantil

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Universidades particulares terão disciplina sobre desenvolvimento infantil em cursos da área de saúde, pedagogia, psicologia e serviço social. O anúncio foi feito ontem (3), pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A disciplina foi desenvolvida pela Anup em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e é fruto de acordo firmado entre Anup, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social. A Anup foi procurada pelo governo para que contribuísse com ações voltadas para a primeira infância. ”A forma mais efetiva [de contribuir] era deixar um legado e colocar dentro dos cursos de formação dos professores de maneira que todos os professores saibam da importância desse período que vai de 0 a 6 anos”, diz a vice-presidente da Anup, Elisabeth Guedes. A Anup reúne atualmente 185 instituições de ensino particulares associadas com mais de 2 milhões de alunos de graduação. Dessas, 166 instituições já declararam interesse em participar da iniciativa. Para estimular a adesão das instituições, a entidade desenvolveu um selo, Programa Instituição Parceira da Primeira Infância, que vai reconhecer iniciativas nas áreas de responsabilidade social. A intenção é que a disciplina resulte também em serviços de atendimento à comunidade, incluindo as famílias do programa Criança Feliz, promover capacitações e estágios para os visitadores dos municípios participantes do programa. ”Para a solução ser duradoura e definitiva, precisamos investir na primeira infância porque qualquer investimento na primeira infância vai melhorar todos os indicadores da educação básica e a vida daquelas crianças”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares, presente no anúncio da nova disciplina.

Criança Feliz

Também estavam presentes no anúncio o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame e a primeira-dama, Marcela Temer. O governo lançou em 2016 o programa Criança Feliz, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento de crianças até 3 anos de idade. As famílias recebem visitas frequentes e são orientadas a como estimular essas crianças. Segundo Beltrame, 2,7 mil municípios aderiram ao programa e as visitas domiciliares são realizadas em 2,3 mil cidades, atendendo a 400 mil crianças e gestantes semanalmente.  ”A nossa intenção é que esse programa seja da sociedade brasileira, de estado e não de governo. É esse legado que queremos deixar para o próximo governo, seja ele quem seja. Estamos prontos para passar o bastão com a ideia firme que é um programa defensável e que ele é absolutamente essencial para a superação da pobreza e para o melhor desenvolvimento da criança e, sobretudo, a melhora da sociedade brasileira”, disse Beltrame.  Informações detalhadas sobre a disciplina, para que seja colocada em prática, serão disponibilizadas no site da Anup e poderão ser usadas por qualquer instituição de ensino superior. Da Agência Brasil

Educação: Número de beneficiários do Fies em situação irregular bate recorde

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Mais da metade dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em fase de amortização em junho está com pagamento atrasado. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de 727.522 contratos, 416.137 (57,1%) estão irregulares. As dívidas já totalizam cerca de R$ 20 bilhões. Na avaliação do diretor de gestão do Fies, Pedro Pedrosa, o déficit pode triplicar nos próximos anos, caso o nível de inadimplência não seja controlado. Um dos argumentos do governo federal para justificar a reestruturação do programa foi, justamente, a quantidade de estudantes que não conseguiam manter suas parcelas em dia. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), já no ano passado eram constatados aumentos consecutivos no percentual de inadimplência. No início de 2018 o Fies foi reformulado e passou a contar com três linhas de financiamento. Na primeira, para estudande com renda familiar mensal até três salários mínimos, o aluno paga as prestações sem juros. Já as outras modalidades de financiamento, reunidas sob a classificação P-Fies, são destinadas a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesses casos, uma taxa de juros incide sobre a prestação, com um valor determinado pela instituição bancária na qual foi fechado o contrato. Em todas as modalidades do programa, o universitário começa a quitar seu débito somente após sua formatura em seu curso. Inicialmente, o governo decidiu destinar 100 mil das 310 mil vagas à modalidade de prestações com juros zero. Para as modalidades P-Fies, foram abertas 150 mil vagas para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 60 mil vagas distribuídas em todo o Brasil.

Desemprego

Pedrosa diz que foi por estar ciente do possível impacto da crise econômica que o governo federal buscou incorporar ao Novo Fies a prévia do valor das prestações a serem pagas. Com isso, haveria, em tese, uma tendência de o aluno reservar a quantia necessária para quitá-las dentro do prazo de vencimento. ”Antes, ele não sabia o total da dívida, ia descobrindo quando ia fazendo os aditamentos. O que trouxemos para o novo modelo foi uma maior transparência. [Atualmente] Quando for fazer o cálculo, vai saber qual a taxa percentual de correção que a mantenedora pode cobrar.”. O diretor informou, ainda, que o governo deve definir, até o mês que vem, medidas capazes de reduzir o alto índice de inadimplência entre os beneficiários do programa. Dados do Censo da Educação Superior, apresentado pelo Ministério da Educação na semana passada, demonstram que, desde 2015, tanto o Fies como o ProUni têm sido trocados por outras formas de financiamentos e bolsas estudantis, como aqueles oferecidos pelas próprias instituições de ensino e governos municipais e estaduais. Conforme o levantamento, em 2015, o Fies foi a porta de acesso para quase metade (49,5%) dos alunos matriculados na rede privada mediante bolsa ou financiamento. Em 2017, a porção caiu para 37,1%, ficando em uma faixa intermediária na preferência de universitários com esse perfil, entre ProUni (21,1%) e demais formas de aportes (41,8%).

Educação: Universidade Estadual da Bahia abre as inscrições para o Vestibular 2019

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As inscrições para o Vestibular 2019 da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) estão abertas até o dia 15 de outro. Os interessados devem acessar o site do processo seletivo da instituição para fazer o procedimento. São oferecidas 4.074 vagas, distribuídas em cursos de graduação presencial oferecidos nos campi de Salvador e outras 24 cidades baianas. Haverá reserva de 40% das vagas para negros e direito a 5% de sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos. Os optantes pelo sistema de reserva de vagas precisarão, no ato da matrícula, apresentar os comprovantes de escolaridade dos Ensinos Fundamental II e Médio em instituição das redes públicas de Educação, conforme prevê o edital de seleção. A taxa de inscrição é de R$ 90. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular Uneb 2019, disponível no portal do processo seletivo.

Isenção da taxa de inscrição

Também estão abertas as inscrições para para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Vestibular 2019. Os interessados têm até a quinta-feira (27) para fazer o pedido no site do Vestibular 2019. A relação dos candidatos beneficiados com a isenção no Vestibular 2019 será divulgada até o dia 8 de outubro. De acordo com o edital, podem ser beneficiados candidatos concluintes ou egressos do ensino médio, que tenham também concluído o Ensino Fundamental II em estabelecimentos das redes públicas de Educação. Também podem solicitar o benefício, servidores das Universidades Públicas Estaduais (UNEB, UEFS, UESC, UESB) ou seus filhos, cônjuges e dependentes judiciais de primeiro grau.

Fies abre inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo seletivo regular

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Estão abertas, a partir de hoje (24), as inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2018. Para concorrer, os interessados devem fazer um cadastro no site do programa.  Podem disputar as vagas remanescentes candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e tenham obtido a nota mínima de 450 pontos nas provas e acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Uma vez pré-selecionados, eles terão um prazo de dois dias úteis para complementar os dados solicitados pelo FiesSeleção e, em seguida, três dias úteis para comparecer à instituição onde serão validadas as informações inseridas. Com a validação dos dados, os candidatos poderão comparecer ao banco para efetivar a contratação do financiamento.

Prazos de inscrição

As datas para a inscrição, tanto de início quanto finais, variam de acordo com o perfil do estudante. A prioridade é dos estudantes que participaram do processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2018 e se inscreveram em cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial. Para esses, o prazo de inscrição termina na quinta-feira (27). O prazo de inscrição para os candidatos que desejam concorrer a vaga em instituições nas quais não estão matriculados termina no dia 1º de outubro e, para aqueles que querem concorrer a financiamentos nas instituições nas quais já estão matriculados, no dia 9 de novembro. O cronograma detalhado dos períodos de inscrição está disponível na página do Fies.

Cursos superiores

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação (MEC). O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é R$ 42 mil. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

Ministério da Educaão quer programa para ocupar vagas ociosas em universidades públicas

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O Ministério da Educação (MEC) estuda criar ainda este ano uma nova modalidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), chamada Sisu Transferência, voltada para estudantes que já cursam o ensino superior e querem migrar para uma instituição pública. O objetivo é preencher vagas deixadas por estudantes que trocaram de curso ou abandonaram o ensino superior. O anúncio foi feito hoje (20), durante a apresentação dos dados do Censo da Educação Superior, que mostraram que cerca de 70 mil vagas nas universidades federais estão ociosas. ”Tem vaga, tem oportunidade para o aluno estar aprendendo dentro de universidade pública e não estamos preenchendo essas vagas. Isso sem criar despesas novas”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares. O sistema deverá funcionar como o Sisu, selecionando estudantes com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas como se tratam de vagas abertas ao longo do curso, serão ofertadas para os estudantes que já estão no ensino superior particular ou em outra instituição pública e que desejem fazer a transferência. A ideia já havia sido proposta anteriormente, em outras gestões no MEC, mas não saiu do papel. Soares diz que vai se reunir com reitores e construir o programa para ser lançado em um mês, em outubro. A intenção é que comece a ser aplicado em 2019. A adesão das universidades será voluntária. ”Hoje cada instituição faz um processo específico, então se você está em uma instituição privada ou em uma pública e quiser migrar para outra pública, você tem que pesquisar o edital individualmente, cada uma das regras em cada um dos lugares”, diz o ministro. ”O Sisu hoje é uma ferramenta para que os estudantes que fizeram o Enem possam enxergar suas possibilidades em várias instituições. Então é dada hoje mais uma ferramenta para que a rede toda, seja o estudante da privada ou pública possa buscar esse caminho da transferência com mais facilidade”.

Orçamento

Os gastos do governo entram na conta para a criação do novo programa. ”Nós temos a prioridade da ocupação das vagas que estão na rede federal. Estamos pagando os professores, pagando as universidades, as estruturas de tudo aquilo e ter vaga ociosa é desperdício de dinheiro público, é ineficiência e nós temos que aumentar a eficiência do gasto”, diz o ministro. Segundo Soares, a pasta faz um esforço para manter os repasses às instituições federais. No ano passado, foi pago 70% do valor do capital previsto no orçamento. Neste ano, de acordo com ele, a pasta está liberando 100% do capital e do custeio. ”Se a gente coloca o recurso, a gente tem que garantir que vai dar aqueles espaços para os alunos brasileiros”. Além de financiar as universidades públicas, o Censo mostra que, em 2017, 46,3% das vagas nas instituições privadas de ensino superior eram mantidas ou por financiamentos ou por bolsas pagas por meio de isenções de fiscais públicos. Quase 60% dessas bolsas e financiamentos são referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), federais. Segundo os dados do Censo, a rede federal conta com 63 universidades e 40 institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica, todos ligados ao MEC. Há ainda, seis faculdades, uma ligada ao MEC e cinco vinculadas a outros ministérios. Ao todo, nessas instituições estão matriculados mais de 1,1 milhão de alunos. Em dez anos, a rede federal mais que dobrou de tamanho. Da Agência Brasil

Ministério da Educação libera R$ 8,9 milhões para obras emergenciais no Museu Nacional

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O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 8,9 milhões dos R$ 10 milhões prometidos para obras emergenciais no Museu Nacional, afetado por um grande incêndio em 2 de setembro. As verbas serão usadas para a contratação da empresa que fará as intervenções no que sobrou do prédio. A liberação dos recursos tinha sido anunciada ontem pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. Segundo o MEC, essa primeira etapa de intervenções deverá durar 180 dias, de acordo com cronograma apresentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que administra o museu. A execução das obras ficará a cargo da Concrejato Engenharia, que participou da reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, destruído também por um incêndio em 2015. Os R$ 8,9 milhões deverão ser usados no escoramento estrutural do prédio, para evitar desabamentos e garantir a conclusão da perícia pela Polícia Federal; na cobertura provisória do museu (já que grande parte do telhado foi destruída) e no fechamento de esquadrias. A verba também será usada para a retirada dos escombros, que deve ser feita com cautela, a fim de separar o que é entulho do que é acervo. O restante, cerca de R$ 1 milhão, será usado em laboratórios e outros espaços necessários para a universidade. O MEC informou que aguarda um projeto da UFRJ para liberar essa verba.

Universidade do Recôncavo seleciona professores efetivos e visitantes; salários chegam a R$ 20 mil

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com três concursos abertos para seleção de professores efetivos e visitantes. Há oportunidades nas áreas de engenharia, saúde, ciências agrárias, ciência animal e comunicação. No total, são ofertadas 23 vagas. Os salários variam entre R$ 2.236,31 e R$ 20.443, 24. [Confira detalhes das vagas abaixo]

Professor Visitante

Oportunidade para professor brasileiro ou estrangeiro. São 3 vagas, uma para cada área, dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Agrárias; em Ciência Animal; e em Comunicação. Confira edital. O regime de trabalho dos selecionados será de 40h semanais com dedicação exclusiva. O contrato inicial é de 12 meses. Para professor visitante nacional, poderá ser prorrogado até o limite de 24 meses; para professor visitante estrangeiro, poderá ser prorrogado até 48 meses. As inscrições prosseguem até o dia 21 de setembro, exclusivamente, via postal (remessas por SEDEX), para o endereço UFRB – Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI), Rua Rui Barbosa, nº 710, Centro, Cruz das Almas (BA), CEP 44.380-000. A data de envio do requerimento de inscrição e dos documentos correspondentes será considerada a que constar no carimbo dos Correios não poderá exceder o prazo final das inscrições. O valor da inscrição é de R$ 250.

Requisitos

Os candidatos precisam ter título de doutor há, no mínimo, dez anos; ser professor ou pesquisador de reconhecida competência em sua área, condizente com o interesse do Programa de Pós-Graduação; ter produção científica relevante nos últimos cinco anos, atendendo aos requisitos equivalentes de bolsista em produtividade pelo Comitê de Assessoramento do CNPq. São exigidos dos candidatos experiência na formação de recursos humanos, expressa por orientações de iniciação científica, especialização, Mestrado e Doutorado concluídos; ter conhecimento e experiência relacionados com a criação e/ou implantação e/ou consolidação de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu; e ter atuação em linha de pesquisa ou conhecimento científico de interesse do Programa de Pós-Graduação ao qual pretende se vincular.

Conselho Regional de Educação Física da Bahia seleciona para vagas de nível médio e superior

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O Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13-BA) está com concurso público aberto para contratação de profissionais de nível médio e superior. O órgão disponibiliza 7 vagas para profissionais efetivos e 190 para cadastro reserva. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de outubro, por meio do site do Instituto Quadrix, instituição que organiza o certame. Para profissionais de nível médio, a taxa custa R$ 55. Já para nível superior, R$ 65. O local de prova será divulgado no dia 16 de outubro. Já o exame ocorrerá em 21 do mesmo mês, às 14h. Há vagas para assistente administrativo, motorista, agente de orientação e fiscalização, analista advogado, analista contador e secretária executiva. A carga horária é de 40h semanais. Confira edital.

Convocados no concurso público da Educação do Estado têm até segunda-feira para apresentar a documentação

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Os professores e coordenadores pedagógicos aprovados e convocados no concurso público da rede estadual de ensino têm até a próxima segunda-feira (17) para apresentar a documentação necessária. O edital com descritivo dos documentos está disponível no Portal da Educação. Os candidatos aprovados para o interior deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para os quais se inscreveram, munidos da documentação original e fotocópia, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30. Já os candidatos aprovados no NTE de Salvador (NTE 26) deverão comparecer, também até segunda (17), nos mesmos horários, na Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Térreo, sala 04. A convocação de 2.414 novos professores e de 636 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público foi publicada pelo Estado da Bahia, no Diário Oficial do dia 28 de agosto. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 NTE, situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE). Realizadas conjuntamente pelas secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), as provas do certame ocorreram em fevereiro deste ano. Os candidatos passaram por três etapas, entre habilitatórias e classificatórias, como provas objetivas, discursivas e de títulos. A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, divulgou o resultado final e a homologação do certame no dia 19 de junho, no Diário Oficial do Estado. Após a nomeação, os novos servidores terão remuneração total de R$ 2.814,28, quando professores, ou de R$ 2.890,87, quando coordenadores pedagógicos. As vagas são para Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. São exigidos formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é necessária formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.