Apesar de protestos, Ministério da Educação diz que base curricular tem de ser debatida

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Após protestos que levaram ao cancelamento de audiências públicas voltadas para a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que o debate irá continuar e que caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE) decidir quando o documento está ”maduro para ser votado”. ”Estamos discutindo com todo mundo que quer discutir. Transformar o debate em palanque político fica sempre muito difícil”, disse o ministro após participar da abertura, em Olinda (PE), do 7º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)*. A BNCC é um documento que visa nortear os currículos escolares de todo o país, definindo o mínimo que deve ser aprendido em cada etapa de ensino. A BNCC que trata do ensino infantil e fundamental foi aprovada no final do ano passado. Agora, a parte que trata do ensino médio está sendo analisada pelo CNE. Para ampliar o debate, foram agendadas audiências públicas em todas as regiões do país. Em algumas localidades, no entanto, os conselheiros têm enfrentado manifestações por parte de professores e estudantes. As audiências chegaram a ser canceladas em junho, em São Paulo e, na semana passada, em Belém (PA). A BNCC deverá ter como norte o novo ensino médio, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. O MEC defende que as alterações deverão tornar o ensino médio mais atrativo, já que essa etapa tem altos índices de abandono por parte dos alunos. O ministro defendeu a urgência da aprovação da Base para que o novo modelo seja implementado: ”Se não tivermos o referencial da Base, o livro didático do ensino médio só vai mudar em 2025. É uma decisão importante para o Brasil. Vamos continuar com esse mesmo modelo até 2025 ou vamos trabalhar a partir de agora com um modelo que pode ser melhor?”, disse à jornalistas.

Base Nacional

A proposta do governo organiza a o currículo do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. As alterações são alvo de crítica de professores e estudantes. ”Tem muita confusão de informação. A BNCC não propõe o fim de componentes curriculares, mas que sejam planejados em conjunto com áreas do conhecimento. As redes vão definir a organização. Todas elas vão manter componentes”, garantiu Soares. A versão da BNCC para o ensino médio apresentada pelo MEC que está em discussão contém a parte comum para todos os estudantes do ensino médio. A pasta discute ainda o mínimo a ser aprendido em cada itinerário formativo que pode ser escolhido pelos estudantes. Essa parte, segundo o ministro, deverá estar ”mais concreta” até setembro. Com informações da Agência Brasil

Prefeitura de Salvador e professores reiniciam negociação após Justiça decretar fim da greve

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Após o término da greve dos professores da rede municipal de ensino, anunciado em assembleia na manhã desta segunda-feira (13), representantes da Prefeitura de Salvador e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) se reuniram, nesta tarde, na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), nos Barris. Um documento da APLB foi entregue aos secretários de Educação, Bruno Barral, e de Gestão, Thiago Dantas, para ser encaminhado ao prefeito ACM Neto, que vai atender a categoria até a sexta-feira (17). A greve está suspensa e as aulas retomam nesta terça-feira (14), mas as negociações continuam. A reposição das aulas ainda será planejada.

Educação: Governo da Bahia vai convocar professores aprovados em concurso público

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A partir de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo da Bahia poderá nomear candidatos aprovados em concurso público no período eleitoral. A determinação aconteceu após consulta da Secretaria da Administração (Saeb), sob orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), considerando o previsto pela Lei Eleitoral e pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF).A partir disso, a previsão é que o governador Rui Costa publique a lista de convocados do concurso da Secretaria da Educação no Diário Oficial do Estado no início da próxima semana. De acordo com a Resolução 073/2018, o TCE reconhece como possível, dentro dos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato, a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, desde que sua homologação tenha ocorrido até três meses antes do pleito eleitoral.

Após falha, Ministério da Educação prorroga inscrição para estudantes do Fies até o dia 17

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição de estudantes do Financiamento Estudantil (FIES) do segundo semestre, após o sistema apresentar um erro que impedia que os usuários complementassem os dados. Os interessados tem até o dia (17) deste mês para acessar o site, preencher os requisitos e garantir uma vaga na universidade através do programa federal. O prazo seria encerrado na sexta-feira (10). A falha atingiu uma leva de beneficiados pelo Fies que tiveram inscrições transferidas do primeiro para o segundo semestre de 2018. Para não perder o financiamento, é necessário atualizar os dados cadastrais na página do programa. Ao finalizar a etapa de cadastro, os dados do estudante seguem para análise na universidade.

Universidade Federal do Recôncavo divulga processo seletivo e cadastro reserva para 2018.2

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio de sua Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), divulga o processo seletivo para o preenchimento de vagas remanescentes da lista de espera, cadastro seletivo e formação de cadastro reserva nos cursos de graduação para ingresso no semestre letivo 2018.2. Ao todo, são ofertadas 483 vagas em 32 cursos, além da formação de cadastro reserva. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até 19 de agosto. Os interessados devem acessar o site da UFRB. O processo seletivo será constituído de etapa única, em que serão utilizadas as médias aritméticas das notas obtidas nas provas do Enem 2015, 2016 ou 2017. Em caso de empate, serão considerados como critérios maior nota obtida nas provas e menor renda. A seleção é destinada aos candidatos que concluíram o ensino médio e tenham participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Educação: Corte no orçamento da Capes afetaria 200 mil bolsistas, afirma conselho

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O possível corte no orçamento das Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o ano de 2019 tem preocupado estudantes, graduados e representantes universitários em todo o país. Nesta quinta-feira 9, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), afirmou em nota, que se colocada em prática, a suspensão afetaria cerca de 200 mil bolsistas. Segundo a entidade, os bolsistas não teriam condições para concluir suas teses de doutorado ou dissertações de mestrado, o que prejudicaria o país na conquista da “excelência acadêmica na formação de profissionais e de novos cientistas”. O órgão também afirma que a decisão comprometeria as relações internacionais, devido ao ”grande número de bolsistas brasileiros que encontram-se em universidades estrangeiras em processo de qualificação acadêmica”. O comunicado finaliza pedindo ao Ministério da Educação que cumpra a resolução anunciada nesta segunda-feira 3, pelo ministro Rossieli Soares da Silva, na qual foi garantida a manutenção do pagamento das bolsas. Criada há 52 anos, a Crub é uma entidade sem fins lucrativos, que atualmente é presidida por Benedito Guimarães Aguiar Neto, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Educação: Aberto prazo para renovação de contratos do Fies celebrados até 2017

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Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano. O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as regras do programa foram alteradas. A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações. O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção. Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.

Resultado do P-Fies, modalidade do Programa de Financiamento Estudantil, é divulgado pelo MEC

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O resultado do P-Fies, modalidade do Programa de Financiamento Estudantil, foi divulgado ontem (6) à noite pelo Ministério da Educação e está disponível na página do programa. O P-Fies atende estudantes com renda familiar entre três e cinco salários mínimos e tem o financiamento feito por bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. O candidato pré-selecionado no P-Fies deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para validar suas informações em até cinco dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da sua pré-seleção na modalidade do P-Fies. Deverá então comparecer a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, com a documentação exigida e especificada para fins de contratação e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Nesta edição do programa são ofertadas pelo menos 155 mil vagas, das quais 50 mil com juro zero.

Guardas municipais usam spray de pimenta e gás lacrimogênio contra professores em Salvador

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Professores são vítimas de truculência. Foto: Varela Notícias

Mais uma vez os professores, em greve na capital baiana, foram vítimas de agressão e truculência. Durante manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação de Salvador, na manhã desta terça-feira (07), guardas municipais enfrentaram a categoria com spray de pimenta. Segundo informações do site Varela Notícias, professores ficaram feridos no ato, que acontece em frente à secretaria, que fica na Avenida Garibaldi. ”Fizemos o movimento de ocupação externa da Smed e os guardas municipais chegaram jogando gás lacrimogênio e usando spray de pimenta. Os professores que estavam no portão da secretaria ficaram feridos”, falou uma professora ao VN. Em função do uso do spray de pimenta, alguns professores ficaram desorientados e outros foram buscar ajuda médica. Procuradas, a Secretaria de Educação de Salvador e a Guarda Municipal ainda não responderam aos questionamentos do VN sobre a ação.

Professores da rede municipal de Salvador decidem manter greve e prometem ocupar secretaria

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Paralisação na capital baiana dura 27 dias. Foto: Divulgação/APLB

Os professores da rede municipal de Salvador decidiram manter a greve, que já dura 27 dias, em assembleia nesta segunda-feira (6). A categoria decidiu começar uma ocupação da Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (7), das 7 às 17h. Segundo a dirigente da APLB municipal, Elza Melo, houve negociação com a prefeitura nesta segunda, mas não houve sinalização da possibilidade de reajuste linear. Na quarta-feira (8), os docentes prometem ato às 14h em frente à prefeitura e irão voltar a se reunir em assembleia na quinta-feira (9), às 10h. Em entrevista ao site .ba, o secretário municipal de Educação, Bruno Barral, disse que esperava que a paralisação acabasse nesta semana. ”Eu vejo que o movimento chega muito próximo ao fim. É uma vontade mútua tanto do executivo municipal quanto da APLB que isso acabe. Nós temos muitos alunos retornando às salas de aula”, afirmou o secretário. O prefeito ACM Neto, nesta segunda-feira (6), voltou a dizer, eme entrevista à Itapoan FM, que a paralisação teria interesses políticos. Segundo ele, apenas 32 escolas estariam paradas e 400 estariam funcionando.

Gabarito do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos sai até o dia 17

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Até o dia 17 de agosto o gabarito das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja – 2018 será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame foi aplicado ontem (5) em todo o país. O resultado individual estará disponível a partir de outubro, na página do participante. O Encceja é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino e querem obter certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para obter o certificado é preciso atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame. No total, 1.695.608 pessoas se inscreveram para o Encceja, sendo 356.326 para conquistar o certificado do ensino fundamental e 1.339.282 em busca do certificado do ensino médio. Ainda hoje, o Inep deve divulgar um balanço com o número de presentes e de abstenções nas provas. Além de provas de Português, História, Geografia, Matemática, Artes e Educação Física, ontem os estudantes fizeram uma redação. Para o ensino fundamental o tema foi “Possibilidades de uma alimentação segura para a população brasileira” e, para o médio, “Os riscos do trabalho noturno para a saúde do trabalhador”.

Educação: Começa prazo para entrega de documentos da lista de espera do Prouni

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Os candidatos selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm de hoje (3) até a próxima segunda-feira (6) para entregarem na instituição de ensino a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição. A relação com a documentação necessária pode ser acessada no site do programa. A lista de espera é usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas na primeira e segunda chamadas do programa. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Ao todo, no processo seletivo, são ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições. Para concorrer a bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Educação: Divulgado resultado da lista de espera do Programa Universidades para Todos

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O resultado da lista de espera do Programa Universidades para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano já está disponível. A relação dos selecionados foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC), e os candidatos devem procurar a instituição de ensino onde buscam vaga para conferir se seu nome está na lista. Desta sexta (93), até a segunda (6), os selecionados deverão apresentar na instituição à qual se candidataram documentação que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. A lista de espera é usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas na primeira e segunda chamadas do programa. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Ao todo, nesse processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas – 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 1.431). No caso de bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos (R$ 2.862) por pessoa.

Educação: STF mantém idade mínima para crina ser matriculada no ensino fundamental

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. Na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal. Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Em eu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente. ”Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.

Entenda

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.  Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil. A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares. As informações são da Agência Brasil