Educação: Governo do Estado convoca novos professores aprovados em processo seletivo

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial (DO), a nova lista de professores da Educação Indígena, da Educação Básica e da Educação Básica do Campo que foram convocados para exercer as suas funções pedagógicas em escolas da rede estadual de ensino. No total, foram chamados, por ordem de classificação, mais 57 profissionais, selecionados por meio de Processo Seletivo Simplificado de Seleção Pública pessoal temporária, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A lista de convocados está disponível no Portal da Educação.

Neste edital foram convocados 18 professores da Educação Indígena, que irão atual nos colégios estaduais Indígena Tupinambá de Abaeté, no distrito de Santana, em Ilhéus, e Indígena Coroa Vermelha e anexos, no distrito de Meio da Mata, em Porto Seguro. Estes educadores da Educação Indígena, que se somam aos 150 convocados na semana passada, devem comparecer na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) a que pertence o município para o qual foram aprovados, no prazo de dez dias úteis, a partir da data de publicação do edital de convocação no DO (16/5), nos horários das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, munidos de documentos originais e fotocópia, conforme estabelecido no edital de convocação.

Da mesma forma, os 39 professores da Educação Básica e da Educação Básica do Campo convocados terão o prazo de dez dias úteis para o comparecimento, no caso, na Secretaria da Educação do Estado (Av. Luiz Viana Filho, n° 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia), 1º andar, sala 138, também das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30.

Presidente do Inep é demitido; órgão é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio

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Elmer Vicenzi foi demitido agora pouco. Foto: Reprodução

O presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Elmer Vicenzi, foi demitido agora pouco. Ele estava no cargo desde 29 de abril. Vicenzi é ex-delegado da Polícia Federal e assumiu após a demissão de Marcus Vinicius Rodrigues, que foi o primeiro a assumir o posto na gestão de Jair Bolsonaro e caiu porque resolveu acabar com a avaliação de alfabetização.

O órgão é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Vicenzi estava em meio a uma disputa com integrantes da procuradoria do Ministério da Educação (MEC), órgão ao qual o Inep é ligado.

Ele defendia a transparência dos dados produzidos pelo Inep, como avaliações e indicadores educacionais. Havia divergências também em relação ao Enem. Vicenzi é a primeira baixa do MEC na gestão de Abraham Weintraub. A pasta ficou marcada pelas dezenas de demissões quando Ricardo Vélez Rodríguez era o ministro.

Educação: Com corte de 54%, Federal do Sul da Bahia é a universidade mais afetada

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O corte imposto pelo MEC (Ministério da Educação) às universidades federais varia de 15,8% a 54% de seus orçamentos, segundo dados apresentado hoje pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O bloqueio diz respeito aos repasses federais para gastos discricionários, que envolvem contas de luz e água, por exemplo, mas não salários.

A UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) é a instituição de ensino mais afetada pelo bloqueio do governo, com 53,96% do orçamento discricionário afetado. Em seguida, aparece a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), com 52,04%. O levantamento “Painel dos Cortes”foi apresentado hoje em Brasília, com detalhes sobre o orçamento das instituições de ensino. Segundo a Andifes, as diferenças entre os percentuais nos cortes entre as universidades têm relação com a peculiaridade orçamentária de cada instituição. Isso porque cada universidade possui uma distribuição diferente nos recursos. Há instituições que possuem mais recursos próprios (devido a convênios, por exemplo) — verba que não pode ser cortada — ou que receberam emendas de bancada, que a depender do tipo podem ou não ser bloqueadas.

Em nota publicada hoje, a reitoria da UFSB, que conta com 4.500 alunos de graduação e pós, confirmou os cortes e disse que ”esse bloqueio ameaça, pela inviabilização iminente, serviços básicos e cumprimento de contratos de serviços”. Segundo a faculdade, desde o anúncio do bloqueio no orçamento, o reitor “tem buscado dialogar com o MEC” sobre os impactos dos cortes e ”suas implicações na continuidade das atividades institucionais”. De acordo com a reitoria, obras de três campi podem ser interrompidas e os recursos destinados a pesquisa serão reduzidos, a fim de garantir ”o pagamento dos contratos de pessoal terceirizado, energia e água, serviços essenciais para o funcionamento da instituição”. O governo efetuou, no total, um bloqueio de R$ 7,4 bilhões sobre todo o Orçamento de 2019 do Ministério da Educação, que é de R$ 149 bilhões e engloba despesas para custear todos os níveis educacionais, da educação básica ao ensino superior. As informações são do site UOL.

Educação: Inscrições para segunda edição do Sisu serão abertas no dia 4 de junho e vão dia 7

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As inscrições para a segunda edição de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 4 de junho e ficam disponíveis até o dia 7. A inscrição é feita pela internet e não é preciso pagar taxa. O edital com as regras foi publicado na edição de ontem (15) do Diário Oficial da União.

Pelo Sisu, os estudantes usam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer à vagas em instituições públicas de ensino superior. Poderá se inscrever quem fez a prova do Enem de 2018 e não zerou a nota da redação. Durante o período de inscrição, os candidatos poderão escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência, o local de oferta, o turno e a modalidade de concorrência. O candidato pode alterar as opções de cursos, assim como cancelar. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato no sistema.

Os candidatos terão acesso à nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. O Sisu terá uma única chamada, com resultado divulgado em 10 de junho de 2019 no portal, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.

A matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual o candidato foi selecionado na chamada regular deve ser feita nos dias 12 a 17 de junho de 2019. Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do Sisu, no período de 11 a 17 de junho de 2019. É possível manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual o candidato optou por concorrer em sua inscrição ao Sisu.

Educação: Servidores estaduais têm 30% de desconto em curso preparatório para o Enem

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Novo parceiro do Clube de Desconto do Servidor, o Gregor Mendel Vestibular oferece abatimento de 30% para funcionários públicos e seus dependentes no curso preparatório para Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros processos seletivos de ingresso à universidade. A matrícula para o curso pré-vestibular 2019 já está aberta nas unidades de Salvador (Pituba e Centro). O Gregor Mendel tem 30 anos de experiência no mercado de cursos preparatórios para exames admissionais às universidades públicas e privadas.

O projeto pedagógico está focado na matriz curricular do Enem, além da Bahiana de Medicina e demais provas elaboradas pela Consultec/Strix. O curso oferece uma ampla carga horária, focada nas quatro áreas de conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias;  Matemática e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias; Linguagens, códigos e suas tecnologias. Oferece ainda vários simulados no estilo Enem, aulas interdisciplinares, dentre outras ferramentas.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 713240-0522 / 3248-5151 ou no site www.cursogregormendel.com.br. O Clube de Desconto do Servidor é um programa de benefícios de iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), regulamentado pelo Decreto nº 11.568, que concede abatimentos especiais em produtos e serviços junto a empresas parceiras. A relação completa está disponível no Portal do Servidor. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (71) 3116-9523.

”Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta PFDC

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, afirmou, nesta quarta-feira (15), que o bloqueio de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior é inconstitucional. De acordo com o órgão, a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária na sua tríplice vertente: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O posicionamento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) como subsídio à manifestação que o órgão deverá apresentar nas várias ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da medida. No documento, a PFDC destaca que o chamado ”bloqueio” ou ”corte” de recursos realizado pelo MEC recaiu sobre ações orçamentárias específicas, gerando impactos diversos nas universidades. A Procuradoria esclarece que o contingenciamento imposto pelo governo federal ao MEC em 2019 foi de 24,7%, enquanto a maior parte das instituições de ensino tiveram ”bloqueio” de recursos superiores a 30% – chegando, em alguns casos, a índices superiores a 50%.

”Chama atenção o dado de que o desinvestimento realizado por meio desse bloqueio de recursos atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, ressalta a PFDC.

A Procuradoria destaca ainda que Constituição Federal brasileira dá à educação – assim como à seguridade social – salvaguardas orçamentárias importantes, exatamente pelo papel que lhe cabe na transformação da sociedade.

Ministro da Educação contra-atacou o movimento apoiado pelas universidades: ”Parem de mentir”

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Abraham Weintraub reage contra universidades. Foto: Luiz Fontes

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra-atacou o movimento apoiado pelas universidades de protestar contra o contingenciamento na área, na quarta, 15, com um pedido para que as instituições ”mostrem os números”. ”Mostrem os números. Parem de mentir. Estamos contingenciando 3,5%. Você que está preso aí no trânsito: A gente tá pedindo para segurar 3,5% do orçamento e tem gente chiando, trazendo gente para protestar”, reclamou em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta noite de terça.

Segundo ele, os reitores não se recusam a mostrar as contas, mas ”quando a gente vem aqui (dar entrevista) e pede (para mostrar números) o pessoal fica manso. Está faltando dinheiro? Onde? Está faltando no quê? Porque o pessoal tá gritando que vai faltar dinheiro para a faculdade no mês que vem, que vai faltar comida para o aluno. Mostra o número, gente”. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

Casa Civil e Ministério da Educação negam recuo em contingenciamento nas universidades

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A Casa Civil e o MEC negaram que houve tentativa de recuo de Jair Bolsonaro no contingenciamento de verbas nas universidades. ”Não procede a informação de que haverá cancelamento do contingenciamento no MEC. O governo está controlando as contas públicas de maneira responsável” afirmou a Casa Civil por meio de nota nesta noite.

O MEC também afirmou que o diálogo não existiu. Já o Ministério da Economia esclareceu, também por meio de nota, que não houve nenhum pedido por parte da Presidência da República para que seja revisto contingenciamento de qualquer ministério. O presidente Jair Bolsnaro se reuniu nesta terça-feira (14) com parlamentares do Podemos, Cidadania, PV, PSC, Patriotas, Novo e o PSL. ”O que o presidente falou é que não haverá contingenciamento na pasta da Educação”, disse o deputado Diego Garcia (Pode-PR) que estava presente no encontro.

A reunião ocorreu às 18h, poucos minutos depois de a Câmara aprovar a convocação do ministro da educação, Abraham Weintraub. Universidades públicas e privadas apoiam os protestos previstos para esta quarta, contra a medida do MEC. As informações são do BR 18, blog de política do Estadão.

Quem ainda não se inscreveu para o Enem 2019 tem até a próxima sexta-feira (17) para se inscrever

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Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil. A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

”Não é uma rendição, mas um avanço”, diz líder do Governo Estadual a professores grevistas

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Grevistas com representantes do Governo. Foto: Divulgação

Um novo encontro com representantes do movimento grevista das universidades federais ocorreu na tarde desta segunda-feira (13). Os docentes se reuniram com a chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, na Governadoria. O governador Rui Costa (PT) está em viagem oficial à China. O encontro foi proposto pela Liderança da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pela Comissão de Educação da Casa, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB).

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) esteve no encontro e avaliou positivamente. ”Foi uma reunião muito positiva. O governo ainda se colocou à disposição para dar todos os esclarecimentos necessários que por ventura ficaram em dúvida nesse encontro”, destacou.

Entre as propostas discutidas, Rosemberg destacou a possibilidade de abertura de uma mesa de negociação permanente entre o movimento docente e o governo, com a suspensão da paralisação. ‘Foi um encontro com a secretária da Serin, uma secretaria de maior representação política do governo. Nessa reunião, o governo apresentou suas propostas e ouviu as reflexões do Fórum das Associações. E isso não significa uma rendição de ambos os lados, mas a sinalização de que todos os pontos continuarão a ser discutidos”, conclui.

Reitores baianos se reúnem com parlamentares para tratar dos cortes no orçamento das universidades

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O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) João Carlos Salles recebe em seu gabinete, na segunda-feira (13), a partir das 8h30, parlamentares da bancada baiana e reitores das universidades e institutos federais do Estado.

A principal pauta do encontro é a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar 30% da verba destinada às instituições – em alguns casos, como o da Ufba, os valores bloqueados atingem quase 40% do orçamento anual.

Salles ressalta a gravidade dos cortes em um orçamento que já está combalido por não considerar a expansão da universidade e nem a inflação dos últimos anos. ”A universidade está sob ameaça”, constata o reitor, que confirmou novos bloqueios no orçamento da universidade, que, juntos, somam mais de R$ 50 milhões de recursos indisponíveis, o que deverá comprometer o fornecimento de serviços básicos e, portanto, o próprio funcionamento da UFBA.

Após o encontro com o Salles, os parlamentares baianos participam na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do Ato em Defesa das Universidades Federais, Institutos Federais e da Educação e Democracia. Marcado para às 10 horas, no auditório Jornalista Jorge Calmon, o Ato na Alba é proposto pela deputada Olívia Santana.

“As Universidades e Institutos Federais são um patrimônio da Bahia, um ativo estratégico de produção de conhecimento, promoção da cidadania, formação intelectual e ganho de produtividade, tecnologia e inovação para o nosso mercado de trabalho”, afirma a parlamentar.

A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub), do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia (Assufba), da União dos Estudantes da Bahia (UEB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação dos Ex-alunos da UFBA (Aexa).

Educação: Corte de bolsas pela Capes atinge programas de pós-graduação da UESB

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A Uesb recebeu na quinta (9), Ofício Circular da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no qual foi informado que a Diretoria Executiva (DEX) da CAPES decidiu em reunião realizada em 3 de maio de 2019 recolher as bolsas e taxas escolares não utilizadas no último mês de abril concedidas no âmbito dos seguintes programas de fomento da CAPES: a) Programa de Demanda Social (DS); b) Programa de Excelência Acadêmica (PROEX); c) Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC); d) Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP); e) Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES). No âmbito da Uesb, a decisão da Capes atingiu o Programa de Demanda Social e o Programa Nacional de Pós-Doutorado.

A decisão de ”recolher as bolsas […] não utilizadas no último mês de abril” foi efetivada sem qualquer comunicado prévio às instituições. Com isso, alguns programas que se encontravam em processo de remanejamento de bolsas, em função de seus calendários próprios de defesas e de ingressos, tiveram recolhidas bolsas que são fundamentais para o desenvolvimento e fortalecimento de suas atividades acadêmicas.

No total, a Capes reteve 7 bolsas dos programas de pós-graduação da Uesb: 6 bolsas de mestrado (Demanda Social, R$1.500,00/mês) e 1 bolsa de pós-doutorado (PNPD, R$ 4.100,00/mês). Os programas mais diretamente atingidos foram os de Mestrado em Letras: Cultura, Educação e Linguagens, Mestrado em Química e o de Mestrado e Doutorado em Zootecnia. A Reitoria e a Pró-Reitoria de Pesquisa de Pesquisa e Pós-Graduação da Uesb informam que permanecerão em contato permanente com os fóruns representativos das Universidades Públicas Federais e Estaduais buscando, conjuntamente, articular formas de reverter a decisão da Capes que impacta negativamente no desenvolvimento da pesquisa, da tecnologia e da cultura no Brasil. Fonte: ASCOM/UESB

Educação: Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já tem 3 milhões de inscritos

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A edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já atingiu a marca de 3 milhões de inscritos. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Educação e contabiliza os inscritos até as 22h de ontem. As inscrições foram abertas no último dia 6 e vão até o dia 17 de maio, pela internet. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Do total de inscritos, 63% estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. A taxa para o Enem é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio. O participante terá até 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega suspender bloqueio de recursos na Educação

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina rejeitou liminar para suspender o contingenciamento de verbas destinadas às universidades federais. Os pedidos haviam sido feitos pela União Nacional dos Estudantes – UNE, Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. Para o ministro, os argumentos apresentados pelas entidades, ‘assim parece, baseiam-se, sobretudo, em entrevistas concedidas’ pelo ministro da Educação, ‘restando enfraquecidos’. Dessa maneira, o magistrado entende que não há ‘perigo de demora’ para avaliar a ação das entidades.

O termo é usado para definir situação em que a demora em uma decisão judicial representaria um grave dano, de difícil de reparação. “A concessão de liminar em mandado de segurança, quando possível, é condicionada à satisfação, cumulativa e simultânea, dos requisitos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, quais sejam, a existência de ato administrativo suspensível, a relevância do fundamento das alegações da parte impetrante e a possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final da demanda”, anotou. Kukina ainda pediu ao Ministério da Educação que se manifeste em dez dias a respeito da ação. As universidades federais do País tiveram R$ 2,2 bilhões bloqueados para uso, o que corresponde a 25,3% do que elas tinham de recursos para investimento e custeio de suas instalações e cursos no ano – fora o salário de servidores. Já ao menos R$ 2,4 bilhões para investimentos em programas do ensino infantil ao médio foram bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC), segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).

As entidades de estudantes argumentam que o contingenciamento não está ‘idoneamente motivado’ já que ‘inexistem critérios objetivos definidos pelo Ministério da Educação, Abraham Weintraub, para avaliação do desempenho das universidades’ e que ‘inexiste definição legal para o termo ‘balbúrdia’ apontado pela Autoridade Coatora como sendo causa motivadora para realização dos bloqueios nas dotações orçamentárias’. A UNE, a ANPG e a UBES se referem à declaração do ministro da Educação ao Estado, de que iria penalizar com bloqueio de recursos especificamente universidades que promovem “balbúrdia”.

Ainda alegam que houve ‘desvio de finalidade’ porque ‘pretende o Ministro Impetrado, como se denota de suas próprias palavras proferidas na entrevista […] citada, impor punição coletiva, que atinge a todos estudantes indiscriminadamente, por meio do bloqueio orçamentário, atingindo, primordialmente, as Universidades nas quais houve manifestações contrárias ao atual Presidente da República’. As entidades sustentam que ‘punir as universidades com cortes orçamentários sem qualquer critério, motivação ou justificação legal constitui violação à autonomia das Universidades, pois a mensagem transmitida pelo Ministério da Educação foi de que somente receberão verbas as Universidades que apoiarem o Governo Federal e suas políticas, o que é absolutamente inconstitucional’. Com informações do Estadão