Chegaremos até Bolsonaro nas investigações, diz Randolfe sobre CPI do Ministério da Educação

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Randolfe Rodrigues se dedica a instalação de CPI. Foto: Ag. Senado

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que, se instalada, a CPI para investigar os casos de corrupção no Ministério da Educação poderá indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL).

”A CPI não pode convocar o presidente da República, mas eu tenho certeza que no curso da investigação nós chegaremos até ele”, afirmou o senador à Folha de S.Paulo.

O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.

Registros oficiais mostram que os pastores tiveram 45 entradas no Planalto. Além disso, áudio indica que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma alegada conversa com Bolsonaro. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

Um dos coordenadores da pré-campanha presidencial do ex-presidente Lula (PT), Randolfe é o autor do requerimento da CPI do MEC e defendeu o início das apurações já em agosto.

Base de Bolsonaro e oposição batalham por controle e início da CPI do Ministério da Educação

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Às vésperas da reunião no Senado desta terça-feira (5) para traçar o futuro do pedido de CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação), o Palácio do Planalto tenta adiar a instalação para depois das eleições. Ao mesmo tempo, entrou na disputa com a oposição por uma aliança com o PSD, segunda maior bancada e que pode ser determinante para os rumos da investigação.

O presidente da Senado, Rodrigo Pacheco ( PSD-MG), prometeu uma decisão no início desta semana, após reunião com os líderes da Casa. O encontro deverá expor um racha entre os partidos. Mesmo dentro do PT há dúvidas em relação aos benefícios com a criação da CPI em meio à campanha eleitoral.

A ideia do governo de obter apoio político para retardar a instalação da comissão até depois das eleições também conta de imediato com o endosso de algumas das principais bancadas do Senado, como o Podemos. Num cenário em que a maioria é favorável ao andamento da CPI já a partir desta semana, as investigações só devem começar em agosto. A tendência é que Pacheco aguarde as indicações do membros da comissão durante o recesso do Legislativo (que deve começar em duas semanas).

Apesar de a CPI nem sequer ter sido criada, líderes governistas e da oposição iniciaram uma ofensiva para fechar um acordo com o PSD e assim obter o controle em uma possível investigação do balcão de negócios no MEC. Na reunião com os líderes da Casa nesta terça, o presidente do Senado busca dividir com os partidos a responsabilidade pela decisão de instalar ou segurar a comissão investigativa.

Além da CPI do MEC, proposta pela oposição, também há sobre a mesa de Pacheco dois requerimentos de comissões governistas: uma para investigar o narcotráfico e outra para apurar obras paradas de educação. Pacheco vai precisar analisar um requerimento do líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) pedindo que a ordem de instalação seja cronológica, seguindo a antiguidade de protocolo dos documentos das CPIs.

O líder do PL e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou à Folha na quinta-feira (30) que vai defender na reunião que a instalação da CPI aconteça apenas depois das eleições. ”O governo não teme CPI nenhuma. Mas está evidente que essa CPI que querem instalar é eleitoreira, para tentar atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou, ao chegar no plenário.

Governistas têm buscado as bancadas para articular em favor da alternativa de retardar para outubro a abertura das CPIs. A avaliação é que pouco pode ser feito em relação à posição do MDB, maior bancada da Casa e cujos senadores assinaram quase que em bloco o requerimento de instalação.

Por outro lado, há pressão sobre o PSD. O partido foi um dos protagonistas na CPI da Covid no ano passado e teve o presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-M), além da participação de Otto Alencar (PSD-BA). A situação atual, no entanto, indica ser outra. Apenas Aziz defende a instalação da CPI do MEC. Se o PSD se posicionar a favor de adiar para outubro, a proposta ganha força, considerando que os governistas PL e PP possuem bancadas expressivas.

O líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), tem demonstrado a aliados resistência à abertura da investigação em ano eleitoral, mas tem dito que a decisão dependerá da reunião desta terça. Líderes de outros partidos se opõem à realização neste momento da CPI. Álvaro Dias (Podemos-PR) chegou a anunciar no plenário que vai indicar Jorge Kajuru (Podemos-GO) para a comissão, mas ele próprio e a maioria da bancada são contra a comissão em período eleitoral.

“Em agosto, começa a campanha eleitoral. Aqueles que são candidatos ou que possuem liderança de força nos estados e devem participar da campanha estariam obviamente distantes da CPI e não poderiam participar. Teria uma limitação para o funcionamento da CPI. Por isso vai se discutir o adiamento da instalação da CPI para depois das eleições”, afirmou Dias. “Outubro seria adequado, porque no dia 2 de outubro o Congresso já estaria eleito, todos os que desejassem poderiam participar. Dessa forma eu apoio. A precipitação de instalação de CPI nesse período eleitoral, eu mantenho a minha posição [contrária]”, completou.

Mesmo tendo assinado o requerimento, o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), também defende que os líderes discutam a viabilidade política da instalação da CPI neste momento. ”Eu vejo assim: não podemos banalizar CPI, que é o único instrumento que o Congresso tem, que tem poder de polícia, de verificar documentos, informações, convocar pessoas. A gente não pode pegar isso e utilizar como palanque eleitoral”, afirma.

“Eu assinei o requerimento porque, de fato, têm coisas a serem esclarecidas [no caso do MEC]. A minha preocupação é essa, de não banalizar esse instrumento importante. Vamos ponderar isso [na reunião], as pessoas indicadas [para a comissão], qual é a intenção real”, completa. No caso do PSD, que é disputado nas negociações para a composição da comissão para investigar o balcão de negócios do MEC, o partido é considerado o fiel da balança para garantir o controle do colegiado.

Nos cenários traçados por opositores de Bolsonaro, o partido precisaria indicar ao menos um membro favorável à investigação para que a CPI funcione de acordo com os planos de parlamentares alinhados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As apostas são que o PSD indique os senadores Daniella Ribeiro (PB), que tem adotado postura mais crítica ao governo e à gestão do MEC, e Carlos Fávaro (MT), que é alinhado ao Planalto.

Para selar uma maioria oposicionista, o grupo que defende a investigação avalia negociar com o PSD um cargo na cúpula da CPI —como foi feito na comissão da Covid. O cenário da oposição considera que o MDB deverá indicar os senadores Marcelo Castro (PI) e Renan Calheiros (AL), algozes de Bolsonaro.

Outros cotados são Alessandro Vieira (PSDB-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No PT, a disputa é entre Fabiano Contarato (PT-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN). As outras cadeiras são de partidos governistas, como PP e PL, ou de independentes, caso do União Brasil.

Na semana passada, Pacheco também levantou a hipótese de unificar os requerimentos de oposição e governistas para realizar uma única CPI do MEC. Publicamente, tanto os aliados de Jair Bolsonaro como os adversários condenaram a ideia. Nos bastidores, a oposição enxerga a proposta como uma manobra do presidente da Casa para tentar esvaziar as CPIs em ano eleitoral.

Petistas afirmam que essa opção praticamente sepultaria a comissão. Alguns senadores do PT chegam a questionar reservadamente os benefícios da CPI às vésperas do ano eleitoral.

Thiago Resende, Renato Machado e Julia Chaib / Folhapress

Ministro da Educação diz que servidor do FNDE foi afastado após receber moto de pastores

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Victor relatou que pastores subornaram servidor. Foto: Reprodução

Atual ministro da Educação, Victor Godoy relatou que os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura subornaram um servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) com uma moto. A declaração conta em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga corrupção na gestão de Milton Ribeiro.

As informações foram divulgadas pelo jornal Estadão. Na investigação da Polícia Federal, os pastores são apontados como lobistas do ”balcão de negócios” no MEC. Gilmar e Arilton não tinham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino e supostamente cobravam propina para a liberação de recursos a prefeituras, em atuação na agenda de Ribeiro.

De acordo com relatório da CGU, um servidor do FNDE identificado como João teria sido cooptado pelos religiosos para agilizar a liberação do dinheiro. O FNDE concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação e é presidido por Marcelo Ponte.

Segundo o parecer da CGU, o servidor ganhou uma motocicleta do pastor Moura. O funcionário foi exonerado e o caso é investigado pela Controladoria-Geral da União.

Em 2021, Milton Ribeiro tentou nomear Arilton Moura em um cargo no MEC. A ideia era que o religioso ocupasse um posto no gabinete de Ribeiro. Como não havia vaga, Victor Godoy – à época, secretário executivo da pasta – ofereceu uma posição em sua área com salário de R$ 10.373,30. Moura então teria ficado “descontente com a remuneração” e solicitou um cargo com vencimento melhor. A nomeação do pastor foi barrada pela Casa Civil. O relatório da CGU não esclarece o motivo, contudo. Com informações do site Bahia Notícias

Mais de R$ 3,5 bilhões são investidos na modernização e construção de escolas em tempo integral na Bahia

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Com inauguração prevista para os próximos dias, a Escola Estadual Vila Canária está em fase de conclusão das obras, que contaram com um investimento de R$ 22,5 milhões do Governo do Estado. A nova unidade de ensino terá capacidade para 1.400 alunos e funcionará em tempo integral, com oferta de cursos profissionalizantes. Em toda a Bahia, 600 escolas estaduais estão em construção ou passando por requalificação, somando mais de R$ 3,5 bilhões investidos.

Executadas sob a gestão da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), as obras de construção e reforma das escolas somam 200 novas unidades de ensino e 400 que recebem modernização. As intervenções viabilizam a implantação do ensino em tempo integral, garantindo o tempo de permanência dos alunos no ambiente educacional. As novas escolas também estão equipadas para oferta de atividades complementares de reforço nas disciplinas, prática esportiva e participação em ações culturais.

O secretário da Educação, Danilo Souza, destaca os benefícios que o novo modelo de escola traz para a comunidade estudantil. ”Além da melhoria do aprendizado tradicional, no ensino da língua portuguesa, a matemática e as ciências; o ensino em tempo integral auxilia no desenvolvimento de um conjunto de talentos e habilidades pra área do trabalho, pra formação sócio-emocional, esportiva e cultural.”, explica o gestor da pasta.

A aprendizagem escolar é ainda mais estimulada a partir da ampliação das estruturas e de equipamentos como quadras, piscinas e laboratórios. Em Vila Canária, por exemplo, a nova escola estadual está localizada no terreno onde funciona o Esporte Clube Ypiranga e será composta por 35 salas de aula, biblioteca, laboratórios, cozinha industrial e refeitório e auditório com 175 lugares. Além de uma extensa área esportiva, com campo de futebol society, quadra polivalente coberta, complexo de piscinas, pista de corrida, vestiários e áreas de convivência.

Educação em tempo integral 

Desde 2014, a SEC-BA iniciou a implantação da educação em tempo integral na Bahia. Atualmente, conta com 208 unidades desse tipo na rede de ensino, sendo 35 na capital baiana e 173 no interior do Estado. A educação integral alcança 37.322 estudantes em escolas estaduais de 149 municípios. Entre 2014 e 2021, foi registrado um avanço de 252% no número de unidades de ensino que oferecem esse modelo de educação. Em 2013, eram apenas 59 escolas nessa modalidade na Bahia. 

Sancionada em 2021, pelo governador Rui Costa, a lei nº 14.359 determina a ampliação do ensino em tempo integral e estabelece, entre outras ações, a criação da Rede Colaborativa de Aprendizagens, que visa à melhoria dos indicadores de qualidade das unidades escolares com tempo estendido. A estratégia é, também, um espaço de troca de experiências a respeito da modalidade de ensino.  

Refeição Escolar 

A administração estadual tem investido na contratação e qualificação de profissionais e técnicos com o objetivo de garantir uma alimentação nutritiva, saudável e de qualidade para os estudantes. Os 740 mil estudantes matriculados na rede estadual de ensino são beneficiados pelo Programa Nacional de Refeição Escolar, que tem investimento de R$ 233,880 milhões do Governo do Estado da Bahia para o ano letivo de 2022.

Na Bahia, desde a retomada das aulas presenciais em 2021, os alunos da rede estadual de ensino passaram a receber mais uma refeição por turno, completando, assim, duas refeições para aqueles que estudam em tempo parcial e três refeições para aqueles que são matriculados em tempo integral.

Crise no ”Ministério da Educação” gera problema para a campanha de Jair Bolsonaro

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No centro da recente crise instalada no Palácio do Planalto, o Ministério da Educação (MEC) se converteu em uma pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro. Os rumos erráticos da pasta ou a postura dos ministros que comandaram o órgão geraram frequentes desgastes para Bolsonaro tanto perante a opinião pública como também no seu relacionamento com os demais Poderes da República. Os escândalos que permeiam a pasta, que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada, podem gerar ônus eleitoral ao presidente no pleito deste ano. A reportagem é do jornal ”O Globo”.

Outros governos tinham como focos de escândalos áreas como saúde e transportes. Obras de ferrovias e rodovias, por exemplo, foram alvo de diversas investigações de desvios de recursos bilionários e chegaram a resultar em queda de ministros. Sob Bolsonaro, o epicentro mais frequente das crises passou a ser a pasta da Educação.

A prisão do ex-ministro Milton Ribeiro por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção na pasta abalou um dos pilares do discurso eleitoral de Bolsonaro, de que não havia casos de desvios de recursos durante sua gestão envolvendo membros do primeiro escalão. Mais ainda: colocou o presidente diretamente na mira das investigações, depois que Ribeiro narrou, em um telefonema interceptado pela PF, que Bolsonaro havia lhe dito que tinha um ”pressentimento” de que seu ex-ministro poderia ser alvo de busca e apreensão.

Polícia Federal alega risco e questões financeiras, e ex-ministro não será transferido para Brasília

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Milton Ribeiro foi preso pela PF. Fotos: Luis Fortes/MEC

Após a Polícia Federal alegar risco de segurança e restrições orçamentárias, a Justiça Federal permitiu que o ex-ministro Milton Ribeiro fique em São Paulo e participe da audiência de custódia nesta quinta (23) por meio de videoconferência.

Preso nesta quarta-feira (22) em Santos (SP) no âmbito da Operação Acesso Pago, por suspeita de corrupção de tráfico de influência no Ministério da Educação, Ribeiro teve a transferência ordenada pelo juiz Ronaldo Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília.

Ainda na tarde da quarta, o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, acionou a Justiça para tentar reverter a transferência e solicitou que a audiência de custódia fosse por videoconferência.

O pedido foi negado em um primeiro momento pelo magistrado, que reafirmou a necessidade de transferência para a capital federal, mas depois, com os argumentos da PF, a decisão foi revista.

A reportagem apurou que a PF apontou questões financeiras que dificultam a transferência com aeronaves próprias e também risco de segurança para colocar o ex-ministro em um voo comercial.

Enquanto tenta manter Ribeiro em São Paulo, o advogado também deve acionar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para cancelar a prisão preventiva ou transformá-la em domiciliar.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.

“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota.

Ele diz também que a razão da prisão preventiva é ”injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura,​ ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram presos após as denúncias de pagamento de propina para liberação de verbas no MEC.

Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.

Agentes federais estiveram na sede do MEC, em Brasília, em uma operação que trouxe novo desgaste a Bolsonaro a pouco mais de três meses das eleições.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Camila Mattoso/Fabio Serapião/Folhapress

Segunda edição de 2022 do Sisu oferecerá mais de 65,9 mil vagas, diz Ministério da Educação

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O Ministério da Educação informou que a segunda edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferecerá 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. São mais de 2 mil cursos de graduação. As inscrições serão abertas em 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho.

Os 10 cursos com as maiores ofertas de vagas são, nesta ordem: pedagogia, administração, matemática, ciências biológicas, química, direito, física, medicina, engenharia civil e engenharia elétrica. O total de cursos de graduação com oferta de vagas é de 2.043. Só para medicina são ofertadas 1.583 vagas.

No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Os estados que mais oferecem vagas são o Rio de Janeiro, com 13.249; Minas Gerais, com 8.655; Paraná, com 6.692; e Bahia, com 5.968.

Entre as instituições com mais vagas ofertadas estão Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Maranhão e a Universidade Estadual da Paraíba.

O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar desta edição do Sisu, o estudante precisa ter feito o Enem de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não ter participado do Enem na condição de treineiro. Da Agência Brasil

UESB: Programa Universidade Para Todos reabre inscrições para equipe técnica e pedagógica

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A Uesb reabre inscrições para as equipes pedagógica e administrativa que irão atuar no Programa Universidade Para Todos, a partir das Portarias 303/2022 e 304/2022, respectivamente.

Entre os dias 8 e 14 de junho, os interessados nas vagas devem realizar a inscrição, por meio de formulário on-line, que estará disponível para o preenchimento no período estabelecido acima.

As Portarias alteram itens dos Editais 077/2022 e 078/2022, como a atualização do cronograma e das vagas ofertadas. Para mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Sesi abre 2,3 mil vagas para cursos gratuitos de educação de jovens e adultos a distância

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O Sesi Bahia abriu 2.380 vagas gratuitas para cursos gratuitos de educação de jovens e adultos a distância. As aulas – voltadas para estudantes maiores de 18 anos que não concluíram o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio (1º ao 3º ano) – começam no segundo semestre. As inscrições serão feitas pela internet (neste site),  até 1º de agosto.

As vagas se destinam aos municípios de Feira de Santana (300), Ilhéus (300), Juazeiro (360), Salvador (770), Teixeira de Freitas (400) e Vitória da Conquista (250). A carga horária contará com  80% das aulas on-line, em plataforma de estudos do Sesi, e 20% de encontros presenciais.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou nas escolas do Sesi  de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

 

Poções: Educação adota nome social de jovem trans que teve casa apedrejada após reivindicar direito

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A Secretaria Municipal de Educação da cidade de Poções, no sudoeste da Bahia, adotou o nome social do adolescente trans que teve a casa apedrejada após reivindicar o direito na escola. O caso é acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O caso chegou à secretaria porque a mãe do garoto procurou a pasta, para pedir que o nome social do filho, que tem 12 anos, fosse adotado na escola. Antes, ela já tinha buscado a secretaria da unidade escolar, que a encaminhou para o órgão municipal.

Além de adotar o nome social do garoto, a Secretaria de Educação informou que iniciou um trabalho de conscientização em todo o município, para que situação não volte a acontecer em outras escolas. No caso do adolescente, o nome ainda é considerado ”social” porque ele não foi retificado em certidão.

A mãe do adolescente contou que a família tem sido vítimas de ataques. Ela relatou que, desde que começou a pedir a adoção do nome social do filho, as pessoas têm passado pela casa da família, à noite, batendo no portão, gritando e desligando a energia elétrica. No caso mais recente, quebraram o vidro da janela da sala.

A suspeita é de que um pastor evangélico esteja incentivando transfobia e o ódio contra o adolescente, gravando áudios e encaminhando para pessoas da cidade. A Polícia Militar, que chegou a ser acionada em um dos ataques à família, informou que orientou a mãe do garoto a registrar o caso em delegacia.

O órgão vai apurar eventuais condutas ilícitas e criminais que tenham sido cometidas pelo pastor, contra o adolescente.

Em nota, o pastor informou: ”[O áudio] sequer menciona algum endereço ou nome civil, mas estão tentando influenciar e comover a opinião pública de eu ser responsável pelo ódio e ataques dirigidos a adolescente trans, convenientemente ocorrido sem qualquer evidência, tentando relacionar o vazamento do áudio com o suposto apedrejamento, não oferecendo nenhuma prova que foi causado por pessoas da igreja”.

Os responsáveis pelos ataques à família do adolescente ainda não foram identificados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanha o caso. As informações são do G1

Com corte de orçamento do MEC, Ifba e UFRB podem funcionar apenas até setembro

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O Instituto Federal da Bahia (Ifba) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informaram, em nota enviada ao jornal Correio, que as atividades podem ser paralisadas nas unidades de ensino em setembro, em decorrência do corte orçamentário no Ministério da Educação (MEC).

O governo federal determinou um corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento do MEC para o ano de 2022, em uma tentativa de atender ao teto de gastos. Com isso, haverá um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário das universidades federais.

O Ifba deixará de receber cerca de R$ 12,6 milhões, que seriam investidos nos 22 campi da instituição.

Já a UFRB, comunicou que o bloqueio significa um corte de mais R$ 6,6 bilhões ”que afetam diretamente a manutenção e o funcionamento institucional, comprometendo o pagamento de despesas essenciais, tais como: energia elétrica, água, serviços terceirizados, compra de materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis, bem como investimentos em equipamentos e obras também serão severamente comprometidos”, diz nota publicada pela a universidade.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) também será fortemente impactada pelo corte, deixando de receber mais de R$ 26 milhões, segundo o reitor João Carlos Salles confirmou ao site Metro1.

Projeto Primeiro Emprego empossa representantes dos beneficiários para o mandato 2022

/ Educação

Novos representantes dos beneficiários do Projeto Primeiro Emprego (PPE), para o mandato de 2022, tomaram posse em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (31). O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador e foi transmitido ao vivo pelo canal no Youtube do Governo da Bahia. A solenidade também marcou encerramento do mandato dos representantes de 2021. O PPE, lançado pelo Governo do Estado em 2015, já contemplou mais de 16 mil pessoas, empregadas em órgãos e secretarias do Estado, na iniciativa privada e no terceiro setor.

Garantida através da Lei nº 14.395, sancionada em dezembro de 2021, a eleição dos prepostos dos beneficiários é realizada por meio de voto direto e tem o intuito de fortalecer o Programa. ”Toda política pública tem que ter controle social e ninguém melhor do que o próprio beneficiário de um Projeto pra ser o controlador, isso garante o direito de opinar para melhorar e criticar para avaliar permanentemente. É assim que você faz uma política pública democrática”, explica o diretor da Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais (Coaps), Almerico Biondi, lembrando ainda que o PPE faz parte do Plano Plurianual (PPA), o que garante sua permanência ativa até 2023, com perspectivas de continuar nos próximos PPA’s, conforme Biondi.

Vivência democrática

Beneficiários ativos no PPE exerceram o poder do voto direto entre 16 e 20 de maio, em um exercício democrático em que os próprios trabalhadores fizeram a escolha de seus 112 representantes em nível local/municipal, por unidade de lotação e/ou órgão, territorial e estadual, permitindo assim um maior e melhor controle social dentro do Projeto.

Eleito para o exercício 2022, o técnico em Informática Caio Ruan, atua na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), e se diz honrado com a conquista. ”Minha expectativa para esse momento é compartilhar com meus colegas a ideia de que não é apenas eu que os represento, mas que eles também são representantes de onde eles estão atuando. Essa é a ideia do coletivo em si”, declara. Ao se despedir da função, Beatriz Santos Ferreira, agradeceu e falou da importância de ter exercido a função pelo município de Vitória da Conquista, em 2021. ”Foi uma experiência muito enriquecedora. Aprendi que representar é falar não só por si, mas por outros. O representante é uma ponte entre os beneficiários e o Estado, por isso, precisamos ter empatia, respeito e sonoridade. Sou muito grata por essa oportunidade de ser essa ponte também entre o Estado e o pessoal da minha cidade”, conta a técnica de enfermagem, que atua no Complexo Geral de Vitória da Conquista.

Ainda neste ano, novos beneficiários do Primeiro Emprego serão contratados. Desta forma, candidatos que já estão inscritos no projeto, precisam atualizar suas informações de contato, e os que desejam participar devem estar atentos ao anúncio de novo edital. Entre 2016 e abril de 2022, foram investidos mais de R$ 516 milhões na manutenção do Projeto.

Sobre o PPE

Direcionado aos estudantes e egressos da educação profissional da rede estadual de ensino, incluindo estágio nível técnico, aprendizagem e emprego formal, o Primeiro Emprego foi instituído pela Lei nº 132.459, de 10 de dezembro de 2015, e lançado em novembro de 2016. Os beneficiários são convocados a partir de ranking de notas e atuam por meio de contrato com duração de até 24 meses, com remuneração de um salário-mínimo, auxílio transporte e alimentação, além de assistência médica opcional.

A estrutura do PPE é definida por um Comitê Gestor, composto pelas secretarias da Casa Civil, Saúde, Educação, Administração, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural e a do Trabalho Emprego, Renda e Esporte. A execução do Projeto é de responsabilidade da Fundações Luís Eduardo Magalhães (Flem) e da Estatal Saúde da Família (Fesf-SUS), por meio de financiamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).

*por Laís Nascimento

Professores municipais encerram greve na capital baiana após acordo com Prefeitura

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Os professores da rede municipal de Salvador encerraram a greve iniciada no último dia 19, após aceitarem reajuste salarial de 6% proposto pela prefeitura. O acordo aconteceu em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (31). Com isso, as aulas serão retomadas na quarta (1º).

Os professores também aceitaram a oferta de um aumento de 10% no auxílio alimentação e a garantia da mudança de nível para todos os professores que estão com processos em andamento.

Os docentes conseguiram ainda a redução da jornada de trabalho para professores e coordenadores pedagógicos, além da retirada das faltas durante o período da greve.

Na sexta-feira (27), a Justiça determinou o fim da greve, mas os professores mantiveram a paralisação. De acordo com a prefeitura, a Justiça avaliou a greve como abusiva.

Programa ”Dignidade Menstrual” tem mais de 226 mil beneficiárias na rede estadual de ensino

/ Educação

Mais de 226 mil estudantes e pessoas que menstruam, entre 11 e 45 anos, são beneficiadas pelo programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, na rede estadual de ensino. No último sábado (28), data alusiva ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o programa estadual se destaca pela distribuição de absorventes higiênicos; pelo desenvolvimento de ações pedagógicas e formativas; e por garantir a dignidade menstrual às estudantes e pessoas que menstruam e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômico.

O programa foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Por meio do Dignidade Menstrual, é ofertado, mensalmente, um pacote de absorventes descartáveis por beneficiária, cujo investimento total é de R$ 5,6 milhões.

Além de combater a precariedade menstrual com a distribuição de absorventes higiênicos, o programa visa a promoção de ações pedagógicas de conscientização sobre a menstruação como um processo natural que não pode ser impedimento de socialização. A proposta é desconstruir tabus e tornar a escola um espaço ainda mais acolhedor.

A técnica da coordenação de Educação Ambiental e Saúde da SEC, Talita Leitão, lembra que a pobreza menstrual é uma situação que resulta em ausências recorrentes na escola e destacou a importância do programa na rede estadual de ensino. “O programa trabalha na perspectiva de combater a pobreza menstrual na Bahia e garantir a dignidade para as pessoas que menstruam e não têm condições de passar pelo período menstrual de forma adequada”. Ela também ressalta a importância da instituição do Dia Internacional da Dignidade Menstrual. “Esta data é uma conquista para todas as pessoas que menstruam e necessitam de atenção. É uma prova de que o problema está sendo visto e reparado e que os seus direitos estão sendo assegurados”.

Material didático – Diversos materiais didáticos estão disponíveis no Portal da Educação, a exemplo da Cartilha Educativa sobre Saúde Menstrual, que explica o que é a menstruação e quais as mudanças que provoca no organismo, contribuindo, assim, para desmistificar tabus relacionados ao tema. Também fazem parte das ações da SEC processos formativos para estudantes, professores e gestores, com o objetivo de ajudar na promoção da cultura, do cuidado, da empatia e do respeito. Acesse no endereço eletrônico.