Educação: Inep acaba de divulgar diretrizes e procedimentos para o Encceja 2020

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

O edital foi publicado ontem (26) no Diário Oficial da União e também está disponível na página do Inep. As inscrições começam em 11 de janeiro de 2021 e vão até o dia 22 do mesmo mês, por meio da página do Encceja. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados e tratamento pelo nome social também poderão ser solicitados.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) o Inep divulgará datas específicas e regras complementares.

O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Justificativa de ausência

De 14 a 20 de dezembro, os participantes deverão justificar suas ausências na edição de 2019 do exame, se for o caso, para poder participar do Encceja 2020. O Inep destaca que a justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas do Encceja 2019 é obrigatória para a inscrição da próxima edição.

Do mesmo modo, o participante que não comparecer à aplicação das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscrever para a edição de 2020 deverá justificar a ausência, se quiser fazer nova inscrição na edição de 2021 do exame. Nesse caso, a justificativa de ausência deverá ser realizada de acordo com as regras estabelecidas no edital do Encceja 2021.

Caso não justifique a ausência na edição anterior ou tenha a solicitação de justificativa reprovada, o inscrito deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, de acordo com os critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

O resultado dos pedidos de justificativa serão divulgados em 28 de dezembro. O prazo para entrar com recurso, se for o caso, vai de 28 de dezembro a 4 de janeiro e o resultado final sai em 11 de janeiro.

Educação: Inep disponibiliza cartão de confirmação da inscrição do Revalida 2020

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, hoje (23), o cartão de confirmação da inscrição para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. O documento pode ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro e, apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão impresso. O documento contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame e registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas.

A aplicação das provas seguirá o horário de Brasília e será aplicada de manhã e à tarde. A abertura dos portões ocorrerá às 7h (manhã) e às 14h30 (tarde). Já o fechamento será às 7h45 (manhã) e às 15h15 (tarde). As provas começam às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde).

No total, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame e 15.498 inscrições foram confirmadas. Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades na primeira etapa: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Somente os aprovados na primeira etapa podem participar da segunda. De acordo com o Inep, uma novidade nesta edição é que, se o médico formado no exterior reprovar na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Anteriormente, era necessário realizar todo o processo desde o início. Cronograma, diretrizes e procedimentos da segunda etapa serão publicados, posteriormente, em edital próprio.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar os conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Programa Universidade Para Todos abre inscrições para o preenchimento de 12 mil vagas

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As inscrições para 12 mil vagas gratuitas no Universidade para Todos (UPT), programa de preparação para ingresso no esntino superior, já estão abertas O edital do programa foi lançado em uma videoconferência realizada pelo canal do Youtube do Instituto Anísio Teixeira.

Podem se inscrever alunos que estão terminando o ensino médio ou profissionalizante na rede pública. A preparação é desenvolvida em parceria com as universidades públicas Uneb, Uefs, Uesb, Uesc e Ufrb, com o objetivo de contribuir para o acesso de estudantes ao Ensino Superior.

O edital, com o manual de instruções e o passo a passo para a inscrição, pode ser acessado no site do Programa. As dúvidas podem ser esclarecidas através do email [email protected]ção.ba.gov.br ou ainda por telefone, pelo 0800-2858000.

ACM Neto diz que voltará a se reunir com Rui para definir calendário de volta às aulas

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Aulas seguem suspensas no interior e na capital. Foto: Matheus Morais

O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou nesta terça-feira (17) que voltará a se reunir com o governador Rui Costa (PT) para tratar do calendário de retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de Salvador. Ele, contudo, não informou quando o encontro deverá acontecer.

”Vamos voltar a tratar desse calendário de retomada da educação. A nossa preocupação central está no prejuízo que a suspensão das aulas traz para os alunos, em especial os alunos da rede pública que estão sem ensino a distância. Uma parte eles está tendo o ensino remoto, mas a outra parte não está tendo. Então, vai ser preciso ter muito cuidado e atenção com essas crianças, em prever a retomada das escolas e, mais do que isso, a recuperação do tempo perdido”, disse o prefeito.

ACM Neto deu as declarações durante a inauguração da terceira etapa das obras de requalificação da avenida Aliomar Baleeiro (Estrada Velha do Aeroporto).

Decreto que proíbe aulas nas escolas públicas e privadas da Bahia é prorrogado até o dia 2

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Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14) e vale até o dia 2 de dezembro.

O decreto, que venceria neste domingo (15), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A publicação também suspende o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Sociologia será o destaque do aulão virtual do projeto ENEM 100%, nesta sexta-feira (13)

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Sociologia será o destaque do aulão virtual do projeto ENEM 100%, nesta sexta-feira (13), às 16h. A atividade, que contará com a participação do professor César Mustafá, é promovida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), sendo transmitida, ao vivo, pelo canal do Youtube da Educação Bahia. A ação pedagógica busca auxiliar os estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas provas, na versão impressa, serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Os aulões virtuais do projeto ENEM 100% acontecem todas às terças e sextas-feiras, sempre das 16h às 17h, envolvendo diferentes componentes curriculares, e fazem parte de uma série de atividades lançada pela SEC para fortalecer a aprendizagem dos estudantes que irão prestar o ENEM. No Portal da Educação, o estudante tem também à sua disposição uma apostila que pode ser baixada, por aula, e a programação das próximas aulas que serão realizadas.

Ainda no Portal da Educação, o estudante tem acesso a conteúdos preparatórios por meio do projeto Universidade para Todos – Estude em Casa, desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB). Outra ferramenta é a Plataforma Anísio Teixeira, que contém mais de 10 mil conteúdos digitais educacionais e aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), tendo recebido o aporte de conteúdos construídos com as 12 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas na Bahia (UNEB, UEFS, UESB, UESC, UFBA, UFOB, UFRB, UNILAB, UFSB, UNIVASF, IFBAIANO E IFBA).

Governo decreta férias coletivas para professores da rede estadual a partir da próxima terça-feira (3)

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Decreto que estabelece férias coletivas aos docentes. Foto: Divulgação

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (30), o decreto que estabelece férias coletivas para professores da rede estadual de ensino da Bahia.

A medida será aplicada a 33.391 servidores, incluindo professores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, contratados via REDA, profissionais que atuam na função de mediador; interprete de libras, brailistas, cuidadodos, técnico de atendimento de Educação Especial (AEE), nutricionista, dentre outras áreas.

Não foram contemplados os servidores que atuam como diretores. Até o momento, não existe um calendário letivo par ao retorno das aulas nos colégios estaduais.

As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. O governador Rui Costa explicou que a medida tem o intuito de possibilitar a retomada das aulas presenciais de forma ininterrupta a partir do mês de dezembro. As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março e permanecem suspensas, conforme decreto estadual n° 19.586, até o dia 15 de novembro.

Universidade Estadual de Santa Cruz assina convênio para realização de testes de coronavírus

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Um convênio assinado nesta semana entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTIC) e Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), com a participação da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), vai possibilitar a realização de cerca de 10 mil testes utilizando RT-qPCR para detecção de SARS-CoV-2 (Covid-19). O acordo foi firmado na quinta-feira (22). A Uesc é a única universidade estadual que integra o ‘Projeto Institucional em Rede: Laboratórios para testes de diagnósticos da Covid-19’, que inclui, entre outras metas, a realização de cerca de 10 mil testes RT-qPCR. A ação envolve 13 instituições brasileiras e prevê esforço de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão.

Serão atendidos 36 municípios no sul da Bahia. Os testes serão analisados pelo Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular da Universidade Estadual de Santa Cruz (Lafem/Uesc), já credenciado pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen). O Lafem realiza diagnósticos da Covid 19 desde o mês de junho.

O reitor Alessandro Fernandes de Santana lembra que “a Uesc adaptou o Lafem para realização de testagem para detecção de SARS-CoV-2, no começo com uma capacidade para 40 testes/dia. Com a aquisição de um equipamento novo, a capacidade foi ampliada para 200 testes/dia. O convênio com o MCTIC aumenta essa capacidade para aproximadamente 10 mil testes/mês”.

Os recursos, que podem alcançar até R$ 2,4 milhões, distribuídos por todas as universidades contempladas, serão aplicados na aquisição de insumos para os testes moleculares; realização de testes utilizando RT-qPCR para detecção de SARS-CoV-2; e criação de estratégias para melhoria do diagnóstico da Covid-19; treinamento técnico de equipe; e recepção de amostras clínicas para análises.

ACM diz que protocolo para volta às aulas será na capital anunciado em breve por ele e Rui

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ACM elabora retomada das aulas na capital. Foto: Vagner Souza

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou na quinta-feira (22) que a prefeitura e o governo da Bahia iniciaram a elaboração de protocolos para retomada das aulas presenciais na capital baiana.

Segundo Neto, a expectativa é de que, ”em breve”, ele e o governador Rui Costa (PT) anunciem conjuntamente qual serão as regras para volta das atividades escolares em toda a Bahia, paralisadas por causa da pandemia de coronavírus. A atuação unificada foi discutida em reunião entre os dois, realizada nesta quarta (21).

”O que decidimos na reunião de ontem é que nossas equipes vão trabalhar no alinhamento dos protocolos entre estado e município. Estão trabalhando desde ontem, na verdade. A partir da produção das nossas equipes, nós iremos nos pronunciar sobre quais são as perspectivas, o caminho da retomada da educação em Salvador e na Bahia. É possível que em breve eu e o governador nos pronunciemos conjuntamente sobre o tema”, afirmou. Com informações do Bahia Notícias

Governador Rui Costa anuncia pagamento da quarta parcela do vale-alimentação estudantil

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”Dia 26 o dinheiro estará depositado na conta”. Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa anunciou, nesta sexta-feira (16), o pagamento de mais uma parcela do vale-alimentação estudantil. O benefício visa a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias, neste período de suspensão das aulas por causa da pandemia do novo Coronavírus.

Nesta quarta parcela serão investidos mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 176 milhões de recursos próprios do Governo do Estado. A previsão é de que o crédito já esteja depositado nos cartões no próximo dia 26. Rui também informou que, na próxima semana, serão testados para Covid-19 estudantes e profissionais de Educação da área da Liberdade.

”Já definimos com os secretários da Fazenda e da Educação o pagamento da ajuda aos estudantes, que corresponde a uma cesta básica. Dia 26 foi o prazo que a empresa de cartão de crédito disponibilizou, por questões técnicas para fazer o pagamento. Portanto, dia 26 o dinheiro estará depositado na conta dos cerca de 750 mil alunos da rede estadual de ensino”, informou o governador.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lembrou que todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino têm direito ao benefício, que é de R$ 55 por parcela. ”Estes recursos que estão sendo destinados ao vale-alimentação estudantil não estavam previstos no orçamento e o Governo do Estado faz mais este esforço, o que ressalta a preocupação e o zelo do governador Rui Costa com os nossos estudantes. As parcelas não equivalem a pagamentos mensais, mas representam uma contribuição alimentar e social importante para os estudantes e suas famílias, além de movimentarem a economia nos 417 municípios baianos”, afirmou.

Para a retirada da quarta parcela, o estudante deverá usar o mesmo cartão utilizado anteriormente, com a bandeira Alelo, que é aceito em mais de 18 mil estabelecimentos em toda a Bahia. O recurso é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes.

A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia pelo novo Coronavírus. Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a escola onde está matriculado. A secretaria também disponibiliza os canais da Ouvidoria pelo 0800 284 0011, pelo e-mail [email protected] ou pelo Fale com a Ouvidoria, disponível no Portal da Educação (institucional.educacao.ba.gov.br/falecomouvidoria).

Uesb retoma aulas através de ensino virtual a partir da próxima segunda-feira (19)

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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovou o retorno das aulas de graduação, por meio do Ensino Remoto Emergencial (ERE). As atividades pedagógicas não presenciais, que darão continuidade ao semestre letivo 2019.2, irão começar na próxima segunda, 19.

O professor Reginaldo Pereira, pró-reitor de Graduação, destacou que a volta das atividades acadêmicas da Uesb é resultado de um trabalho coletivo, que envolveu demandas específicas, como a elaboração da Resolução 022/2020 que regulamenta a modalidade excepcional de ensino na Universidade. Além da elaboração do Plano de Formação Docente em Tecnologias Digitais, que está em processo de conclusão, o Edital de Inclusão e Acessibilidade Digital para os Discentes, o Edital de Monitoria de Apoio Tecnológico aos Docentes e o Edital de Apoio Psicológico.

Na Bahia, a Uesb é a primeira instituição [pública] que retoma as atividades com Ensino Remoto Emergencial, de forma regular. E o objetivo é que a retomada aconteça de forma tranquila, mantendo o padrão de qualificação acadêmica, técnica, científica, social e crítica.

Segundo a Resolução, os colegiados de cada curso informarão aos discentes a relação das disciplinas que serão ofertadas por meio do ERE, além da disposição das atividades síncronas e assíncronas.

Ministério da Educação vai prorrogar o prazo para inscrições em vagas remanescentes do Fies

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O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para inscrições em vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. De acordo com comunicado na página do Fies na internet, a alta procura pelas inscrições ocasionaram sobrecarga e instabilidade no sistema. O processo está suspenso e um novo cronograma será divulgado em edital específico.

As inscrições começaram na última segunda-feira (6) e, segundo o comunicado, quem já se inscreveu não será prejudicado. A ampliação do prazo será proporcional ao tempo em que a plataforma ficou indisponível para os candidatos.

Os três primeiros dias de inscrições (6 a 8/10), estavam reservados para a oferta exclusiva de vagas para os cursos prioritários, como os da área de saúde, engenharias, licenciaturas e ciência da computação. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior poderiam se inscrever até 13 de outubro. E aqueles já matriculados teriam prazo até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo. Nessa etapa, estão sendo ofertadas 50 mil vagas.

O processo de ocupação das vagas remanescentes é diferente dos processos regulares de seleção do Fies e ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. Por essa razão, o MEC alerta que o candidato que precisar alterar alguma informação na inscrição já concluída no sistema deve ficar atento porque terá que cancelá-la para depois realizar uma nova inscrição. Dessa forma, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que tiver concluído a inscrição antes.

Para se inscrever, é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Ministério da Educação apresenta guia para retorno de aula presencial na educação básica

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O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quarta-feira (7), o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pelas secretarias de Alfabetização, de Educação Básica e de Modalidades Especializadas de Educação e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro. 

O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar para um retorno seguro. A decisão de retorno às aulas presenciais, no entanto, é exclusiva de estados e municípios. Entre as orientações, estão o uso obrigatório de máscaras, a garantia de um distanciamento mínimo de um metro entre os alunos, o uso de equipamentos de proteção individual para os profissionais de ensino e a adoção de regimes de revezamento de equipes, para diminuir a circulação de pessoas. O documento está disponível no site do MEC. 

Segundo o MEC, o guia foi elaborado com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além do Ministério da Saúde. Além disso, no Guia, também, foram considerados os documentos e as sugestões produzidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além dos cuidados relativos à educação alimentar e nutricional e à segurança dos alimentos, elaborados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Informações da Agência Brasil

Conselho Nacional de Educação aprova extensão de ”aulas remotas” até final de 2021

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6) a resolução que autoriza a extensão das aulas remotas até o final de 2021. A medida é válida para o ensino básico e superior das redes pública e privada. Universidades e faculdades poderão reorganizar seus currículos e estão livres para substituir todas as aulas presenciais por atividades online no próximo ano.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a resolução estende normas excepcionais de atendimento educacional e regulamenta a MP do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizou o ano letivo de 2021 que permitiu a consideração de atividades online como carga-horária do ano letivo durante a pandemia. A MP foi convertida na Lei nº 14.040, de agosto deste ano.

O CNE definiu também que não há exigência de registro de presença dos estudantes, nem orientação para aprovações ou retenções. Cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares estabelecer os critérios de avaliação para promoção dos estudantes.

Também ficou facultado às redes, escolas e instituições de ensino superior determinar sobre a recuperação da aprendizagem, presencial ou não. A resolução prevê ainda a possibilidade de integrar os currículos da educação básica referentes a 2020 e 2021, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

”Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira. (…) A ideia do [currículo] contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro”, destacou Maria Helena Guimarães de Castro, relatora da resolução