Universidade do Estado da Bahia emite nota sobre suposta emissão de diplomas falsos

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A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) protocolou notitia criminis referente à fraude supostamente praticada por entidade privada, que se apresenta como Instituição de Ensino Superior, localizada em Ji-Paraná, no estado de Rondônia. Segundo denúncias, a instituição vem utilizando o nome do Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da UNEB para, de meio fraudulento, emitir diplomas falsos de Pós-Graduação Stricto Sensu, além de cobrar valores para realização desses cursos.

Em 12 de junho de 2019, a UNEB, através de sua Procuradoria Jurídica, ofereceu representação criminal à Procuradoria da Republica na Bahia, que a encaminhou à Polícia Federal. É importante frisar que os cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela Universidade fazem parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG e são regulados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, tendo passado por rigoroso processo de avaliação até a sua recomendação e início de funcionamento.

A lista completa dos cursos está disponível no portal da Universidade no endereço https://portal.uneb.br/ppg/pos-graduacao-stricto-sensu, aonde é possível verificar todos os cursos próprios, em associação ou em rede com outras Universidades do país ou do exterior, bem como no site da Plataforma Sucupira CAPES, portal que veicula todas as informações a respeito dos cursos recomendados no Brasil: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/. O processo de associação com outras instituições é realizado através de acordo de cooperação entre as instituições, cuja celebração é publicada em veículo oficial e tramita junto às instâncias jurídicas responsáveis.

O ingresso nos Programas de Pós-Graduação da Universidade, em qualquer modalidade de oferta ou natureza do curso, se dá através de processo seletivo previsto em Edital específico, publicado em veículo oficial e amplamente divulgado para toda a comunidade, não havendo inscrições diretas em vagas. O diploma de mestre e doutor é emitido quando do cumprimento de todos os requisitos do curso e atestado por banca examinadora e documentos institucionais obrigatórios.

Inscrições para processo seletivo IFBA termina nesta sexta; tem vagas para Jequié e outros municípios

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O prazo para realizar as inscrições do processo seletivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), termina nesta sexta-feira (20). As vagas são para técnicos, nas formas integrada e subsequente, com ingresso em 2020.

São oferecidas 5.594 vagas, disponíveis em 20 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Ubaitaba, Valença e Vitória da Conquista. Metade das vagas será destinada a estudantes que cursaram o ensino fundamental e/ou médio em escolas públicas, e 5% para candidatos com deficiência.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da página do Processo Seletivo. Para se inscrever, o candidato deve preencher os dados solicitados e gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35. Caso o candidato tenha cursado todo o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano, antiga 5ª a 8ª série) em escola pública poderá solicitar, até o dia 22 de agosto, a isenção parcial da taxa de inscrição, pagando o valor de R$ 3,50, correspondente a 10% da taxa de inscrição.

Para ingressar nos cursos técnicos integrados, com formação de três a quatro anos, os candidatos devem ter o ensino fundamental concluído ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Todas as vagas terão aplicação de prova de questões objetivas (geografia, história, língua portuguesa e matemática).

Após decisão judicial, faculdades privadas têm que adaptar aulas para pessoas com deficiência

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As faculdades privadas têm que adaptar suas aulas para pessoas com deficiência, oferecendo ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e braille. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que confirmou a obrigatoriedade junto ao tribunal.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC) na 3ª Vara Federal de Florianópolis. A entidade pleiteava que as faculdades fossem dispensadas da exigência e que eventual adaptação das aulas fosse custeada pelo aluno. O pedido foi julgado improcedente pela primeira instância, mas o Sinepe/SC recorreu ao TRF4, que decidiu negar provimento à apelação.

A Procuradoria da União de Santa Catarina, unidade da AGU que trabalhou no caso com a Procuradoria Regional da União na 4ª Região, ressaltou, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.

De acordo com a lei, é dever das instituições assegurar aos estudantes condições plenas de participação e de aprendizagem.

Segundo a AGU, as procuradorias também destacaram que, sendo a educação um direito social fundamental, os princípios que garantem a qualidade desse serviço público devem se sobrepor aos interesses patrimoniais e econômicos das instituições de ensino superior.

Oferta de vagas em ensino superior a distância é maior que presencial, diz ministro da Educação

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub Fotos: Luis Fortes

O Censo da Educação Superior divulgado hoje (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, pela primeira vez, a oferta de vagas nos cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD) é maior que a do ensino presencial.

Em 2018, foram ofertadas 7,1 milhões de vagas nos cursos de educação a distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. O número de cursos EaD cresceu 50% em um ano, passando de 2.108 em 2017 para 3.177 em 2018. Apesar da maior oferta de vagas em cursos a distância, os cursos presenciais ainda tiveram mais alunos novos matriculados em 2018. Houve 2 milhões de matrículas na modalidade presencial e 1,3 milhão em cursos EaD.

O Inep destaca que o número de ingressos nos cursos de graduação a distância tem crescido significativamente nos últimos anos, dobrando sua participação no total de novos alunos, de 20% em 2008 para 40% em 2018. Nos últimos cinco anos, segundo o instituto, os ingressos nos cursos presenciais diminuíram 13%. Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a maior oferta de vagas no ensino a distância em relação ao presencial é uma ”tendência nacional e mundial”. ”Isso só tende a se consolidar”, afirmou.

Desistências

Dados do Censo da Educação Superior apontam que, dos estudantes que entraram em 2010, 56,8% desistiram do curso e apenas 37,9% concluíram os estudos. Outros 5,3% continuavam na graduação seis anos depois do início do curso.

”Qualquer atividade econômica – e o ensino é uma atividade econômica – tem que ter critérios de eficiência. E o Brasil é muito ineficiente. Mais da metade dos ingressantes desiste ao longo do curso, sendo também que há um elevado grau de pessoas que ficam muito mais tempo necessário para concluir o curso”, disse o ministro.

E acrescentou: ”Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, a gente conseguiria dobrar o número de pessoas com ensino superior completo no Brasil, utilizando os mesmos recursos atualmente disponíveis”.

Segundo o MEC, o Brasil tem 8,4 milhões de estudantes de graduação matriculados em instituições de ensino superior, 20% deles em universidades públicas. ”Um total de 3,4 milhões de estudantes ingressou em cursos de graduação em 2018. No mesmo ano, 1,2 milhão de estudantes concluíram a educação superior. As informações do censo foram coletadas em 2.537 instituições, 2.238 delas privadas. Neste grupo, estão matriculados 75% dos estudantes, cerca de 6,3 milhões de alunos”, informou o ministério.

Estudantes do Centro Juvenil de Ciência e Cultura de Jequié apresentam projeto de robótica em São Paulo

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Estudantes se debruçaram no projeto. Foto: Divulgação

O Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC), de Jequié, está apresentando projeto de robótica na 2ª Conferência Brasileira de Aprendizagem Criativa (CBAC), em São Bernardo do Campo (São Paulo), que teve início na terça-feira (17/09) e prossegue até sábado (21). O trabalho é protagonizado por oito estudantes da rede estadual participantes da incubadora de projetos do CJCC, denominada ”Prototipagem Criativa”, cujo objetivo é pesquisar e desenvolver projetos voltados para a eletrônica básica, lógica de programação e robótica educacional.

Sob a orientação do professor André Carlos Pereira da Silva, os estudantes se debruçaram no projeto que tem como eixo temático a computação criativa e o scratch (linguagem de programação gráfica). O projeto propôs a programação física de um robô através da placa tecnológica para uso educacional chamada Micro Bit. A partir dessa tecnologia, o robô identifica ambientes por meio de sensores e, de acordo com os estudantes, no futuro poderá ser usado para a acessibilidade de pessoas com deficiências.

Rian Sodré Santos, 18, do 3º ano, que está em São Paulo representando o grupo, comentou sobre a sua experiência. ”Está sendo maravilhoso. Sempre gostei da área de robótica e, agora, o CJCC me proporciona esta oportunidade. Estou muito feliz, pois estou aprendendo muito com o projeto e participar da conferência está sendo importante para o meu aprendizado e, consequentemente, para o meu crescimento”.

O colega Walison de Jesus Santos, 18, 3º ano, que também está presente no evento paulista, falou da experiência de trabalhar com robô. ”A proposta do projeto é estimulante, nos motiva a cada dia mais pesquisar, criar, transformar, melhorar. Esta viagem vai somar e enriquecer o nosso aprendizado. Estou honrado de representar o CJCC e a Bahia”.

Secretaria da Educação do Estado promove encontro sobre o Programa Primeiro Emprego

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Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues. Foto: Josenildo Almeida

A Secretaria da Educação do Estado realizou, nesta terça-feira (17), um encontro de alinhamento e orientação do Programa Primeiro Emprego, no auditório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em Salvador. Voltada para gestores de escolas que ofertam a Educação Profissional e Tecnológica, a atividade contou com depoimentos de estudantes participantes do programa, além de um painel informativo de avaliação, no qual foram destacadas questões como atualização de dados cadastrais dos estudantes, divulgação e funcionamento do programa. Até o momento, o programa já beneficiou cerca de 8 mil jovens em todo o Estado.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou da importância do alinhamento para potencializar o alcance do programa a mais jovens baianos. ”Estamos com a missão de atualizar os cadastros dos estudantes e, também, de fazer um grande mutirão tratando do tema para estimular os jovens a participarem do programa, pois esta é uma grande oportunidade para eles se inserirem no mundo do trabalho”, destacou.

A necessidade do cadastramento dos estudantes foi reforçada pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães. ”Deveremos introduzir um novo instrumento no cadastramento dos estudantes, que são as suas redes sociais, pois através delas poderemos ter acesso direto a eles, já que seus perfis dificilmente são alterados, o que acontece com seus números de telefone, que são trocados com mais frequência. O cadastro é um grande vetor de fortalecimento do programa e, por isso, as informações dos estudantes precisam estar completas e corretas”.

Educação: Prorrogado até as 23h59 de hoje prazo para escolha do livro didático

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O prazo para escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, a partir do ano que vem, foi prorrogado até hoje (17), às 23h59, no horário de Brasília. A seleção das obras, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), deve ser feita pelo sistema PDDE Interativo. O prazo terminaria ontem (16), mas foi estendido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir um tempo extra para professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de todo o país. Para ajudar na escolha está disponível o Guia do Livro Didático 2020, que contém resenhas e informações das coleções que podem ser escolhidas.

Nesta edição do PNLD, serão selecionadas coleções didáticas de língua portuguesa, matemática, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte e educação física. Nos casos de língua portuguesa e arte, podem ser escolhidas coleções disciplinares separadas para cada uma das disciplinas ou coleções interdisciplinares, que englobam as duas matérias numa única coleção.

As escolas devem selecionar duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção. Se a escola não quiser receber livros de algum componente, basta indicar essa intenção no sistema. Cada escola poderá escolher também uma coleção de Projeto Integrador, ou seja, obras didáticas com propostas pedagógicas que integram no mínimo dois componentes curriculares. Trata-se, segundo o FNDE, de uma opção a mais de material para as escolas.

O registro da escolha deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema PDDE Interativo. Caso algum diretor ainda não tenha acesso a esse sistema, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para solicitá-lo. Está disponível um passo a passo para ajudar no processo de escolha. O PNBL fornece gratuitamente livros didáticos, obras pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio, à prática educativa às escolas.

Educação: Escolas estaduais realizam conselho de classe neste sábado em todo o estado

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Professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede estadual estão reunidos, neste sábado (14), em escolas do interior e da capital, para cumprir mais uma etapa do calendário escolar do ano letivo 2019: a realização do Conselho de Classe.

O tema da atividade é ”Um olhar a mais sobre a aprendizagem dos estudantes” e equipes técnica e pedagógica da Secretaria da Educação do Estado (SEC) participam da atividade nas escolas.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância da realização do Conselho de Classe nas unidades da rede. “Hoje estamos mobilizados em toda a Bahia acompanhando o Conselho de Classe, que é uma oportunidade para que as escolas avaliem o andamento das duas unidades e apreciem a evolução dos estudantes para as próximas”, analisou.

Termina nesta sexta seleção para estudantes monitores do projeto Mais Estudo na rede estadual

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O processo de seleção de monitores do projeto Mais Estudo, da Secretaria da Educação do Estado, termina nesta sexta-feira (13). O projeto de monitoria estudantil é voltado para o fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas da rede estadual de ensino. Com o Mais Estudo, estudantes com bom desempenho escolar apoiarão outros colegas nas aprendizagens destas disciplinas e receberão uma bolsa mensal de R$ 200 nos próximos três meses. As aulas de monitoria devem começar na segunda-feira (16).

Cabe a cada escola selecionar os estudantes para o projeto, por meio de comissão formada pela gestão e professores das disciplinas relacionadas. A comissão deve levar em conta critérios estabelecidos no edital, entre os quais está a nota igual ou superior a oito dos estudantes para a monitoria e fazer a adesão ao projeto, já indicando os estudantes selecionados, por meio do Portal da Educação.

A previsão é que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões no auxílio monitoria, beneficiando dez mil estudantes. Além de fortalecer as aprendizagens dos estudantes, o Mais Estudo também visa despertar no aluno monitor o desejo pela prática docente por meio de atividades de natureza pedagógica e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a fluidez do diálogo e a aproximação existente entre os estudantes.

Nas escolas, os estudantes falam da expectativa para o início da monitoria. É o caso de Paulo Souza, 18 anos, do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Azevedo Fernandes, no Pelourinho. ”Eu acho interessante porque os muitos alunos se sentem mais à vontade com um colega. E para os monitores é um aprendizado porque temos que estar conhecendo bem o assunto”, ressaltou.

Secretário de Educação nega privatização de escolas; portaria fala em gestão de unidades por O.S.

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Secretário Jde Educação, erônimo Rodrigues. Foto: Josenildo Almeida

A Secretaria de Educação do Estado (SEC) negou que a portaria 770, publicada no Diário Oficial, promova a ”privatização” na rede estadual de ensino. No texto, o secretário Jerônimo Rodrigues torna público o interesse do Estado em ”publicizar as atividades/serviços de suporte administrativo e operacional” de escolas em Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.

As Organizações Sociais (O.S.) interessadas em administrar o serviço devem enviar ofício para a pasta até o dia 24 de setembro. O artigo 4º do texto diz que ”a assinatura do Contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor”.

”O projeto de parceria com o Programa Estadual de Organizações Sociais tem o objetivo de dar suporte administrativo e operacional às unidades escolares em serviços como limpeza, alimentação e manutenção preventiva e corretiva”, informou a secretaria, segundo o site bahia.ba.

”A Secretaria da Educação continuará definindo as políticas pedagógicas e os resultados a serem alcançados pelas escolas. Os diretores continuarão liderando e tomando as decisões em suas escolas. A diferença é que haverá um parceiro para auxiliar na prestação de serviços de suporte de maneira mais eficiente”, completou a SEC.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Fabíola Mansur (PSB) solicitou audiência com o secretário para esclarecer dúvidas sobre a portaria. ”A impressão, pela leitura da portaria, é que são serviços acessórios, que não seria a gestão pedagógica da escola”, disse a deputada

Ministério anuncia retomada de 3.182 bolsas de pós-graduação, mestrado e outras pela Capes

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (11) retomada de 3.182 bolsas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado de cursos com as melhores notas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo informações do portal UOL, Abraham Weintraub, titular da pasta, a fonte desse recurso veio dos impostos pagos pela população. ”É do edital que já estava pronto, mas que foi congelado. Estamos antecipando para a população a solução para estas bolsas. Detalhes temos que esperar o Orçamento Geral da União”, declarou o ministro.

”Para o pessoal que alardeou que acabou a pesquisa no Brasil, vão ter que se retratar. Acabamos de voltar do Ministério Economia, achamos uma solução para um problema e a gente vai retomar as bolsas da Capes para os programas com nota 5, 6 e 7”, declarou Weintraub, em tom provocativo.

De acordo com ele, a Capes receberá o reforço de R$ 600 milhões no orçamento para 2020, o que garante o pagamento deste novas bolsas e das que já estão ocupadas. Segundo o MEC, a liberação deste recurso vai custar cerca de R$ 22,5 milhões no orçamento deste ano.

Educação: Prazo de inscrições para vagas remanescentes do FIES encerra amanhã

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No dia 4 deste mês, foram abertas as inscrições para as vagas não ocupadas nas etapas regulares do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), ou seja, para as vagas remanescentes. Nesta etapa, o prazo para participar do processo seletivo muda de acordo com a situação do estudante.

Os candidatos não matriculados na Instituição de Educação Superior a qual desejam uma vaga só têm até esta quarta-feira (11/09) para participar do processo. Já os matriculados contam com um prazo maior, que vai até 29 de novembro. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

Para realizar a inscrição é preciso atender às seguintes condições: ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a partir da edição a partir da edição de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

FIES 2019

Em 2019, o Fundo de Financiamento Estudantil disponibilizou 100 mil vagas para cursos de graduação em todo o país. No primeiro semestre foram ofertadas 53.400, sendo que destas, no mesmo período, 43.606 tiveram contratos fechados e outras 10 mil passaram pelo processo de efetivação da vagas. Para o segundo semestre – incluindo as vagas remanescentes – tem-se 46,6 mil vagas. De acordo com o Ministério da Educação, o número representou um aumento de 20% em relação ao processo seletivo do segundo semestre de 2018, quando foram ofertadas 39 mil vagas.

Inscrições para o processo de seleção do Mais Estudo devem ser feitas até sexta-feira

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A Secretaria da Educação do Estado realiza, até sexta-feira (13), o processo de seleção de monitores do projeto Mais Estudo. O projeto, de monitoria estudantil, é voltado para o fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas da rede estadual de ensino. No Mais Estudo, estudantes com bom desempenho escolar apoiarão outros colegas no reforço das aprendizagens e receberão uma bolsa mensal de R$ 200 nos próximos três meses.

Para participar do projeto, os gestores escolares devem acessar o Portal da Educação, identificar o número de vagas disponíveis para a sua escola, informar dados gerais sobre os professores que atuarão como supervisores e os estudantes monitores selecionados, conforme os critérios estabelecidos no edital do Mais Estudo, sendo um deles que o estudante deve ter média igual ou superior a oito. Uma comissão da escola participará da seleção internamente.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Manuelita Falcão, explica que ”o processo é bem simples para dar a maior agilidade na implantação do projeto, que já deverá estar em pleno funcionamento, com as monitorias sendo iniciadas no dia 16 de setembro”.

A previsão é que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões no auxílio monitoria, beneficiando 10 mil estudantes. Além de fortalecer as aprendizagens dos estudantes, o Mais Estudo também visa despertar no aluno monitor o desejo pela prática docente, por meio de atividades de natureza pedagógica, e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a fluidez do diálogo e a aproximação existente entre os estudantes.

Educação: IF Baiano anuncia 3.625 vagas para cursos técnicos; saiba como participar

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), localizados em 14 municípios, vai abrir 3.625 vagas para cursos nas formas Integrada ou Subsequente ao Nível Médio. Os interessados devem realizar as inscrições entre 23 de setembro e 3 de novembro, no site de IF Baiano. A taxa de participação custa R$ 30.

Durante as inscrições, o candidato poderá optar por até duas opções de curso, indicando a ordem de preferência, e escolher campus, semestre de oferta e turno para cada uma das opções.

Candidatos com cadastro no CadÚnico poderão solicitar dispensa do pagamento da taxa, no período entre 23 de setembro a 4 de outubro de 2019, indicando, no momento da inscrição, a opção pela isenção e informando o Número de Identificação Social (NIS).

Para concorrer as vagas, os interessados devem ter concluído o ensino médio. O processo de seleção oferece três sistemas de vagas: ampla concorrência (25%), reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas (70%) e reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%). No edital, os candidatos podem conferir informações detalhadas sobre inscrições, matrícula e documentação necessária.