Trabalhadores nascidos em março podem sacar a quinta parcela do auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (3), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de agosto.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Governo Federal cria taxa ”por escassez hídrica” com aumento de quase 7% na conta de luz

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O governo anunciou nesta terça-feira (31), a criação de uma taxa extra na conta de luz por causa da pior seca dos últimos 91 anos, batizada de ”bandeira escassez hídrica”. A partir desta quarta-feira, 1º de setembro, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20. O valor vai vigorar até 30 de abril.

Com isso, a conta de luz vai ficar, em média, 6,78% mais cara, segundo cálculos do comitê do Ministério de Minas e Energia.

O valor da bandeira “escassez hídrica” representa um aumento de 49,63% no valor cobrado na bandeira vermelha 2 para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia.

Durante entrevista coletiva, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que o governo estabeleceu a chamada bandeira ”escassez hídrica” para sinalizar o momento que o País enfrenta. Segundo ele, o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.

O anúncio acontece após reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1.055.

O governo também detalhou as regras para o programa de incentivo à economia de energia voltado para os consumidores regulados, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais. Aqueles que pouparem energia nos próximos meses vão receber descontos na conta de luz.

Em tese, caberia apenas à Aneel a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o órgão procurou aval do MME para adotar uma medida tão impopular. A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrassem na discussão.

A definição atende pleito do Ministério da Economia, que defendia um reajuste da bandeira entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 kWh. O valor está abaixo do que era calculado como necessário para fazer frente a todos os custos. Ao longo da discussão, o governo cogitou elevar a taxa para algo entre R$ 15 e R$ 20, por um período mais curto. Havia ainda um cenário-limite de até R$ 25, que foi rapidamente considerado improvável.

Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, até então o valor cobrado era de R$ 6,24 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel sinalizou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se manteria a taxa em R$ 9,49 ou se elevaria para R$ 11,50. Os valores, no entanto, foram propostos antes de ações adotadas pela CREG.

Desde que o comitê foi criado, o governo adotou diversas ações para mitigar os efeitos da escassez nos principais reservatórios. A termoelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência reguladora. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que além de detalhes sobre a bandeira, o governo também irá apresentar as regras do programa de incentivo à redução de consumo de energia elétrica voltado para consumidores residenciais.

*por Estadão Conteúdo

Receita Federal adia para 30 de setembro prazo de regularização do microempreendedor individual

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Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção ”Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em ”Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido. Da Agência Brasil

Microempreendedor deve regularizar dívidas até 31 de agosto; Bahia tem 370 mil inadimplentes

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Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar as dívidas da arrecadação Simples Nacional até a próxima terça-feira (31).

Quem não regularizar a situação pode perder benefícios sociais e ter o nome inscrito na dívida ativa, pode perder o CNPJ e ainda pode perder a condição de segurado do INSS. Pode também perder contratos com empresas.

Para regularizar a situação, o MEI deve acessar o site e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Na Bahia, 667.769 têm o cadastro de MEI. Destes, 370 mil – 56% – estão inadimplentes.

Caixa Econômica Federal paga quinta parcela do auxílio emergencial a nascidos em julho

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Trabalhadores informais nascidos em julho recebem quinta-feira (26) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Ministro Paulo Guedes minimiza alta da luz: ”Qual problema de a energia ficar um pouco mais cara?”

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Paulo Guedes comenta alta na conta de luz. Foto: Edu Andrade

O aumento na conta de luz tem pesado no orçamento das famílias e é um dos fatores que pressionam a inflação, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vê problemas. ”Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”, perguntou Guedes nesta quarta-feira. ”Isso vai causar perturbação, empurra a inflação um pouco para cima, BC tem que correr um pouco mais atrás da inflação”, afirmou no lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Guedes disse que a economia brasileira está ”vindo com toda a força” após a crise causada pela pandemia da covid-19, mas admitiu que ”há, sim, nuvens no horizonte”. ”Temos a crise hídrica forte pela frente, mas a economia brasileira está furando as ondas”, disse.

A crise hídrica levou o governo a anunciar nesta quarta-feira medidas para redução do consumo de energia para toda a administração pública federal. Decreto presidencial editado hoje determina a redução do consumo de eletricidade desses órgãos entre 10% e 20% em relação ao consumo do mês nos anos de 2018 e 2019, ou seja, antes do período pré-pandemia.

Além disso, o governo está pedindo que a sociedade e indústrias façam um esforço pela economia de energia e evitem desperdícios. Quem economizar terá conta menor a pagar e uma premiação pela redução do consumo.

Pressionada pelo aumento da conta de luz, a inflação acumulada em 12 meses chegou à marca de dois dígitos em quatro capitais do País na prévia de agosto: Porto Alegre (10,37%), Goiânia (10,67%), Fortaleza (11,37%) e Curitiba (11,43%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 25.

A inflação oficial deve fechar este ano acima de 7%, segundo projeções de uma centena de economistas ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus. O próprio BC estima que o índice deve ficar em 6,5% – a meta que teria que ser perseguida é de 3,75%.

Além da taxa extra paga desde julho na conta de luz, as faturas aumentaram, em média, 7% neste ano e, para 2022, a previsão é que o reajuste médio seja de quase 17%, como mostrou o Estadão.

”O problema agora é que está tendo uma exacerbação por que anteciparam as eleições? Tudo bem, vamos tapar o ouvido, vamos atravessar. Vai ser uma gritaria danada, mas vamos chegar lá, vamos ter as eleições. Vai acontecer tudo que tem para acontecer”, disse o ministro.”Se no ano passado, que era o caos, nós nos organizamos e atravessamos, por que vamos ter medo agora?”.

Segundo ele, o ”abismo fiscal que ameaçava o Brasil foi controlado”, destacando a reforma da Previdência. E, apesar da covid-19, a economia brasileira se abre de novo, ”temos superávit comercial e corrente de comércio recordes”, acrescentou o ministro.

Arrecadação forte

Guedes destacou também o bom desempenho da arrecadação de impostos, e previu que “se a economia brasileira crescer 5,5% neste ano, com a arrecadação vindo forte, é possível o País ter superávit em 2022”.

Nesta quarta-feira, a Receita Federal divulgou os dados da arrecadação de julho, quando o País arrecadou com impostos e contribuições federais R$ 171,270 bilhões, um aumento real de 35,47% na comparação com o mesmo mês de 2020.

”A economia está bombando e continua a narrativa de que o governo não faz nada”, afirmou o ministro. Ele criticou o que chamou de visões negacionistas e agradeceu o empenho do Congresso na aprovação das reformas e de medidas encaminhadas pelo governo. Guedes destacou ainda a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que, segundo ele, é uma ”liderança imprescindível”.

Segundo Guedes, os críticos já transferiram o colapso para 2022, ao perceberem que a economia voltou a crescer. ”Mas vamos continuar crescendo”, disse.

Estadão Conteúdo

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS)

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Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas na semana passada.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as três parcelas adicionais.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*por Andreia Verdélio

Novo golpe do PIX oferece descontos em faturas para atrair vítimas; saiba detalhes

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O nome do PIX está sendo usado em golpes espalhados por SMS para atrair vítimas em busca de um suposto desconto em faturas de cartão de crédito e celular.

Em um dos golpes, identificado na última quarta-feira (11) pela empresa de segurança digital Kaspersky, a mensagem afirma que operadoras de cartão de crédito se uniram em uma campanha para oferecer desconto caso o pagamento da fatura seja feito com o novo método de pagamento.

Para receber o suposto benefício, a vítima precisa acessar um site e informar dados como bandeira do cartão, CPF, os quatro últimos dígitos do cartão e o valor total da fatura. Depois disso, a página informa uma chave do PIX para qual o valor com desconto deve ser enviado. O destino do dinheiro, porém, não tem relação com instituições financeiras.

Outro golpe, iniciado em julho, usa o nome de operadoras de telefonia para espalhar a promessa de um desconto na fatura do celular. Neste caso, a chave do PIX usada pelos criminosos é informada na mensagem.

Caixa Econômica Federal distribuirá a trabalhadores R$ 8,1 bilhões em lucros do FGTS

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A Caixa Econômica Federal depositará, até 31 de agosto, R$ 8,129 bilhões nas contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020.

O percentual aa ser retaado foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Dessa forma, para o ano-base 2020, a rentabilidade das contas alcançará 4,92%.

Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo da conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. Nesse ano, ela alcançará cerca de 191,2 milhões de contas, que acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões no fim de 2020.

Em 2017 e 2018, a legislação (Lei 8.036/1990) fixava a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS no ano anterior. Em 2019, o Congresso aprovou a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado em condições especiais, como aposentadoria, demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito da distribuição dos lucros a partir de 31 de agosto no aplicativo ou site do FGTS.

Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina em suas refinarias a partir de quinta

/ Economia

A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina em suas refinarias a partir de quinta-feira (12). De acordo com a estatal, o preço médio por litro do combustível vendido às distribuidoras vai subir de R$2,69 para R$ 2,78. É um avanço de R$ 0,09 ou 3,34% por litro, que deve ser repassado ao preço final ao consumidor por distribuidores e revendedores.

Só em 2021, a gasolina acumula uma alta de 51%. Desde janeiro, a Petrobras já aumentou o preço nove vezes. A Petrobras destacou que até a gasolina chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais (39,1%); custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro (15,7%); além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores (12,2%).

A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba é de 33%, segundo dados da ANP.  ”Assim, os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo”, ressaltou a estatal em comunicado.

Sindicato dos Correios planeja manifestação e acredita que Senado vete privatização

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Após o avanço do projeto de lei que permite a privatização dos Correios, comaprovação pela Câmara dos Deputados, os trabalhadores da estatal planejam uma manifestação nas ruas do Brasil. Contrários à ação, eles têm, ainda, a esperança de que o Senado não passe a proposta adiante.

“Estamos buscando movimentar a base para dar a resposta nas ruas e conversando com senadores”, revelou ao site Metro1 Josué Canto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba). ”O Senado está se manifestando contra. Falei com Omar Aziz e outros oito senadores”, completa.

Segundo Canto, o modo como o governo federal tem tratado a questão é inconstitucional e suspeita. ”Uma empresa do Estado não pode ser privatizada por uma PL. Isso é um crime”, afirma. ‘Não é possível que não tenha interesse por trás dessa ganância toda de privatizar, sem considerar a opinião popular. Que urgência é essa de privatizar uma empresa que dá lucro?”, questiona.

O presidente do sindicato reforça que a medida será prejudicial à população, principalmente à parcela mais pobre. ”Vai ter diferenciação de preços. Para quem mora no interior, será mais caro. E não vai precisar ter agências em todos os locais do Brasil. Os pobres não terão acesso aos correios. Vai ter só onde dá lucro”, lamenta.

”Não está sendo respeitada a vontade do povo, só a do capital. Ainda tem as demissões de pessoas que fizeram concurso, com média de idade de 50 anos de idade. Somando trabalhadores diretos e indiretos, será um aumento de quase 1 milhão de pessoas na rua depois de 18 meses”, aponta Canto.

Bahia

Votaram a favor da privatização dos Correios 54% dos deputados baianos. O presidente do Sincotelba relacionou o resultado do pleito no estado com a ligação dos partidos com a administração federal.

”Já esperávamos [o resultado] porque a gente vê, claramente, uma boa parte dos partidos ligados diretamente ao governo, recebendo emendas parlamentares. Fico até triste com a bancada evangélica votando, que diz defender o social. Mas essa defesa é com mais desemprego? Com o aumento de tarifas?”, diz.

Mercado eleva perspectiva para taxa de juros a 7,25% em 2021 e 2022, mostra boletim Focus

/ Economia

O mercado projeta a taxa básica de juros em 7,25% para o fim deste ano e de 2022, mostra o boletim Focus nesta segunda-feira (9). O Banco Central tem acelerado o ritmo de aperto monetário e indicado que deve repetir a dose devido às pressões inflacionárias.

Anteriormente, os especialistas consultados viam a Selic a 7,0% em ambos os anos. Na semana passada, o BC subiu a Selic em 1 ponto percentual, a 5,25% ao ano, apontando que para domar as pressões inflacionárias a necessidade agora é de uma taxa básica de juros acima do patamar neutro, ou seja, em nível suficiente para desaquecer a economia.

O levantamento semanal apontou novo aumento nas expectativas de inflação, com a alta do IPCA em 6,88% em 2021 e 3,84% em 2022, ante 6,79% e 3,81%, respectivamente, na semana anterior.

O centro da meta oficial para a inflação em 2021 é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o PIB (Produto Interno Bruto), a estimativa de crescimento permaneceu em 5,30% este ano e caiu 0,05 ponto percentual para 2022, a 2,05%.

*Folhapress

Desemprego no Brasil atingiu 14,8 milhões de pessoas em maio, segundo levantamento da Pnad

/ Economia

O número de desempregados no Brasil atingiu 14,8 milhões em maio, segundo levantamento da Pnad Contínua divulgado nesta sexta-feira (30), pelo IBGE. O número corresponde a uma taxa de desocupação frente a População Economicamente Ativa de 14,6%, percentual praticamente estável frente ao trimestre móvel encerrado em fevereiro e alta de 1,7 ponto percentual ante mesmo período de 2020. A taxa de informalidade foi de 40,0% da população ocupada, ou 34,7 milhões de trabalhadores informais.

Confrome o IBGE, a população ocupada cresceu 0,9% em relação ao trimestre móvel anterior, indo para 86,7 milhões de brasileiro. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) chegou a 48,9%. Já a taxa composta de subutilização (29,3%) ficou estável frente ao trimestre móvel anterior (29,2%) e subiu 1,9 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2020 (27,5%).

A população subutilizada somou 32,9 milhões de trabalhadores e ficou estável frente ao trimestre móvel anterior (32,6 milhões de pessoas) e aumentou 8,5% (mais 2,6 milhões de subutilizados) em relação ao mesmo trimestre de 2020 (30,4 milhões de pessoas). O grupo agrega os desocupados e aqueles que estão estrabalhando, mas possuem tempo e disposição para ocupar mais horas, só que não encontra oportunidade para isso.

Ministro João Roma defende reformulação do Bolsa Família com aumento de 50% ou mais

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Roma defende reformulação do Bolsa Família. Foto: Ronaldo Caldas

Após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), o ministro João Roma (Cidadania) defendeu nesta quarta-feira (28) que, na reformulação do Bolsa Família, o benefício médio por mês suba 50% ou mais.

Atualmente, o programa de transferência de renda paga, em média, cerca de R$ 190 por família. Se for elevado em 50%, esse valor chegará a R$ 285.

O presidente Jair Bolsonaro já chegou a prometer que o benefício médio subiria para R$ 300. Depois, ele declarou que o aumento seria de 50%, mas sem informar o valor final.

”O presidente falou de um aumento de cerca de 50% do valor. Nós pretendemos que chegue a isso ou talvez até mais. Mas tudo isso vai depender obviamente de entendimento inclusive aqui com a área econômica em momento oportuno”, afirmou Roma.

As pastas da Cidadania e da Economia discutem o desenho final da proposta de reformulação do Bolsa Família. A ideia é fundir várias ações sociais em um único programa social, que deve inclusive ganhar novo nome, substituindo a marca Bolsa Família que foi criada na gestão petista.

O valor médio ainda está em debate no governo. Roma disse que o valor seja o maior possível, mas isso depende de limitações orçamentárias.

Em versão recente elaborada pelo governo, o número de beneficiários também deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões. Com isso, o custo do programa tende a subir para cerca de R$ 53 bilhões por ano. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.

Guedes afirmou nesta quarta que os “cálculos estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e respeitando o teto de gastos”. O teto é uma norma que impede o crescimento de despesas acima da inflação.

O governo, segundo os ministros, quer enviar a MP (medida provisória) de reestruturação dos programas sociais até o início de agosto. Uma MP passa a valer imediatamente e precisa do aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

O plano é dar início ao novo Bolsa Família em novembro, logo após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial. Nesta semana, Bolsonaro mencionou que o novo Bolsa Família dependeria de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa do apoio de 60% da Câmara e do Senado e tem um rito mais lento no Congresso.

Segundo Roma, a reformulação será por medida provisória. ”Sempre se comenta a possibilidade de PEC para questões orçamentárias. O auxílio emergencial, por exemplo, ocorreu através de uma PEC. No caso, a reformulação desses programas sociais é possível fazer por medida provisória”.

*Thiago Resende/Folhapress