Incerteza sobre cenário político-eleitoral faz dólar subir e atingir R$ 4,20 – alta de 1,28%

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As incertezas eleitorais colocam os investidores na defensiva nesta quinta-feira. Com isso, o dólar volta a subir e a Bolsa a cair. O dólar à vista renovou máximas e, às 16h21, alcançou R$ 4,2041 – alta de 1,28% –, em meio a preocupações com o cenário eleitoral e a situação na Argentina, de acordo com operadores de câmbio. Se a moeda americana continuar nesse patamar até o fim do pregão, será a maior cotação de fechamento desde o início do Plano Real. O maior valor nominal foi atingido em 21 de janeiro de 2016, quando o dólar terminou o dia vendido a R$ 4,1720. O dólar continua disparando no país vizinho e é negociado perto dos 40 pesos, em alta de 3,67%. O peso e o real estão entre as únicas moedas descoladas do comportamento de emergentes hoje ante a moeda norte-americana, que recua entre vários destes mercados. No cenário político, os profissionais destacam que o clima é de cautela, com os investidores aguardando a nova pesquisa do Datafolha, que sai nesta sexta-feira, e monitorando os rumos da campanha de Jair Bolsonaro (PSL). O mercado segue monitorando o quadro médico do candidato do PSL à Presidência, Jair Messias Bolsonaro, líder na corrida para o Planalto. Bolsonaro voltou à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein nesta quinta-feira depois de passar por uma nova cirurgia de emergência em razão de uma obstrução intestinal. De acordo com novo boletim médico, divulgado pelo hospital nesta manhã, o candidato “evoluiu bem” após a cirurgia, feita na noite de quarta-feira, 12. Além disso, segundo os médicos, “constatou-se um extravasamento de secreção entérica (secreção intestinal). A limpeza abdominal foi realizada como feito rotineiramente. O procedimento teve duração de duas horas”. O Ibovespa, que chegou a tocar o cenário positivo no início da tarde, consolidou queda e operava próximo às mínimas. Às 15h15, caía 0,37% a R$ 74.849 pontos. Fibria e Suzano, que chegaram a cair quase 2% hoje, reduziram o ritmo de recuo após notícia de que acionistas da empresa aprovaram em assembleia a operação de incorporação da Fibria pela Suzano.

Preço da gasolina comercializado nas refinarias da Petrobras subiu 1,02% nesta quarta

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Depois de uma semana sem reajustes no preço da gasolina, a Petrobras anunciou hoje (12) aumento de 1,02% no preço do combustível comercializado em suas refinarias. A partir de amanhã (13), o litro da gasolina passará a custar R$ 2,2294, dois centavos a mais do que os R$ 2,2069 cobrados desde 5 de setembro. No mês, o litro do combustível já subiu nove centavos, ou seja, 4,3% a mais do que custava no fim de agosto (R$ 2,1375).

Quase 12 milhões de brasileiros ainda não sacaram cotas do PIS; prazo termina dia 28

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Cerca de 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas do Programa de Integração Social (PIS) a que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões.

O prazo para o saque termina em 28 de setembro para os cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o dinheiro, independentemente da idade. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o fim de agosto, 8,3 milhões de cotistas sacaram o benefício, somando R$ 7,8 bilhões em pagamentos. Deste total, 7,6 milhões de cotistas têm idade inferior a 60 anos e aproveitaram a janela temporal de disponibilidade para sacar R$ 6,7 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da Caixa receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto. Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site, informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)  ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação de senha na internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.

Herdeiros

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque. Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição do PIS (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta do PIS) e  documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS. Mais informações estão disponíveis no site da Caixa.

Petrobras anunciou que poderá manter preço da gasolina estável por até 15 dias

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A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, um mecanismo financeiro que permitirá manter o preço da gasolina estável por até 15 dias. Chamado de mecanismo de hedge, ele será opcional e visa reduzir a volatilidade [variação] do preço do combustível sem afetar o resultado financeiro da estatal. A nova ferramenta foi anunciada pelo diretor financeiro da Petrobras, Rafael Grisolia, e pelo diretor de refino e gás natural, Jorge Celestino, que concederam uma entrevista para explicar a decisão. O mecanismo é resultado de uma evolução na precificação de combustíveis no Brasil e não altera a política de preços da Petrobras, disseram. ”Em momentos de maior volatilidade, a gente tem a possibilidade de usar esses instrumentos de modo que o resultado financeiro da companhia não se altere”, afirmou Grisolia.

Preços podem ser contidos

Em vez de reajustar os preços diariamente, a Petrobras poderá segurá-los por um período de, no máximo, 15 dias, realizando operações financeiras no exterior. Ao final do período, o reajuste aplicado será sempre igual ao resultado das variações diárias do barril de petróleo e do câmbio, de modo que a Petrobras mantenha a paridade com os preços no mercado internacional. Segundo Rafael Grisolia, realizar essa operação por um período maior do que 15 dias impactaria os resultados da Petrobras. A decisão já foi anunciada para o mercado e está em vigor, segundo os diretores, com o instrumento à disposição da Petrobras a partir de hoje.

Plenário da Câmara aprova Medida Provisória que concede subsídio ao preço do diesel

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 838, que garante o subsídio para o preço do diesel. A medida foi editada pelo governo durante a greve dos caminhoneiros no fim de maio, como um dos pontos do acordo para o fim da paralisação do setor de transporte de cargas. A MP 838 reduz em R$ 0,30 o preço do diesel nas bombas dos postos, a um custo de R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim deste ano. Havia uma preocupação do governo sobre o prazo para a votação da MP, que precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 10 de outubro. Caso contrário, a medida perderá a validade. Após uma manhã sem votações no plenário por falta de quórum, a sessão foi retomada depois que presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu firmar acordos para garantir a aprovação da MP do Diesel. A Casa precisou destravar a pauta votando a MP 830 – sobre a extinção do Fundo Soberano -, que acabou sendo arquivada. Há acordo também para a votação ainda nesta terça da MP 842, que trata de renegociação de dívidas de agricultores familiares.

Governo Temer aumenta para R$ 1.006 a previsão para salário mínimo a partir de 2019

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O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 998 . A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

Boletos vencidos com valores acima de R$ 400 já podem ser pagos em qualquer banco

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No sábado (25) passou a valer um novo limite para o pagamento de boletos vencidos em qualquer banco. A partir de agora, as contas atrasadas com valores acima de R$ 400 podem ser pagos em qualquer agência. Os valores mínimos estão sendo alterados gradativamente de acordo com um cronograma elaborado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pretende liberar esse tipo de pagamento para qualquer valor de boleto até novembro. O sistema anterior só permite fazer o pagamento em atraso no banco que emitiu a cobrança. A primeira etapa das mudanças foi iniciada em julho de 2017 com os boletos acima de R$ 50 mil, e, gradualmente, os montantes inferiores a esse valor estão sendo incorporados à base de dados da nova plataforma de liquidação e compensação desenvolvida pelos bancos. Desde março, já estava liberado o pagamento das contas atrasadas iguais ou acima de R$ 800.

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber hoje 1ª parcela do 13º salário

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Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Criação de novos municípios significaria economia de R$ 6,9 bilhões ao Brasil, diz estudo

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Uma das principais críticas de quem é contra a criação de mais municípios no Brasil é o aumento dos gastos públicos. O dinheiro destinado a uma nova cidade para custear despesas fixas, como a máquina pública, poderia ser gasto com investimentos e melhorias para a população, diz o coordenador de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Jonathas Goulart Costa. Na avaliação dele, a discussão no Brasil deveria seguir na direção oposta do novo projeto de lei complementar, em tramitação no Congresso, que permite a criação de 400 municípios. “O País precisa pensar na fusão das cidades e não na criação de novas estruturas.” Só no grupo dos 1.872 municípios que não geram receita para bancar a máquina pública, a consolidação representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões por ano ao País, segundo cálculos da Firjan. O diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, Moisés Hoegenn, fez o mesmo cálculo para o Estado e verificou que o reagrupamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes, criados com a Constituição de 1988, representaria uma economia de R$ 1 bilhão. “Na Europa, alguns países adotaram o processo de reagrupamento. Poderíamos seguir esse caminho”, diz. O sócio do escritório Machado Meyer, Rafael Vanzella, também é favorável à aglutinação de municípios. Para ele, criar cidades que não têm condições econômicas é um retrocesso. “A Constituição de 1988 facilitou a abertura de novos municípios e estabeleceu um rol de atribuições às prefeituras, mas não previu contrapartidas. Ou seja, não tem dinheiro para tudo.” Mas o assunto é controverso. Enquanto alguns classificam como instrumento para acomodar políticos, outros entendem que a fundação de novas cidades é uma questão de necessidade. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que a legislação atual não permite nem que as assembleias recebam propostas de novas cidades –uma emenda à Constituição, em 1996, pôs um freio nesse movimento. Mas há agora uma tentativa de derrubar essa limitação, com um projeto de lei complementar em tramitação no Congresso. “Vejo que nas Regiões Centro-Oeste e Norte há espaço para criação de novos municípios por causa da área e da distância entre a sede da cidade e os distritos”, diz Aroldi. Ele cita a cidade de Altamira, no Pará, a maior do Brasil e a terceira maior do mundo em área: o distrito Castelo dos Sonhos fica a 970 km de distância da sede. O local, de 15 mil habitantes, é um dos que esperam a lei para se emancipar. Aroldi afirma, no entanto, que é preciso avaliar se as comunidades têm condições econômicas para se sustentar. Essa análise não foi feita nas últimas três décadas, quando foram criados 1.578 novos municípios. Hoje, 70% das 5.570 cidades brasileiras têm população inferior a 20 mil habitantes, sendo que a maioria não tem capacidade de geração de receita própria.

Saques do PIS/Pasep liberados para beneficiários podem injetar até R$ 10,3 bi no comércio, diz CNC

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O resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado para beneficiários de todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3 bilhões no segmento varejista. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como base o saldo de cerca de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo. Se essa projeção se confirmar, o comércio pode ser mais beneficiado do que com o que foi liberado das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo varejo. ”A estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep porque o comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é melhor do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava comprometida com o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre outros”, explica Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC. Segundo ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este ano, apesar da ”frustração” com a tímida recuperação do mercado de trabalho e o aumento da inflação em relação a 2017. ”No ano passado, a gente viu que o segmento que mais se beneficiou da liberação das contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo de material de construção. A tendência é que esses mesmos setores também se beneficiem com os recursos do PIS/Pasep”, acrescenta Fábio. Segundo ele, os efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A expectativa é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento este ano está em 1,6%. Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000. Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos para quitar dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito. ”Boa parte das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam ao mercado de crédito”, aponta. O economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a liberação das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um incremento no mercado de consumo de bens duráveis, que inclui automóveis, eletrônicos, televisores e eletrodomésticos em geral. ”Bens de consumo duráveis são comprados, em geral, por meio do crediário e os consumidores só poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado suas dívidas. Esse pessoal voltou ao mercado de consumo”, argumenta. Ele lembra que até abril do ano passado, as estatística de consumo de bens duráveis eram negativas e passaram a experimentar um alta crescente, que tem se mantido.

Cronograma

Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep. Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões. Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática. Da Agência Brasil

Acordo permite que bancos privados poderão fazer o depósito do PIS/Pasep para clientes

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Um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na conta de seus clientes que têm direito ao benefício. Até então, quem não tinha conta na Caixa ou no BB, necessariamente teria que comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer o resgate. A medida, que deverá ser assinada na semana que vem, tem potencial para injetar mais R$ 8 bilhões, beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo. Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia dito, em junho, numa entrevista à TV NBR, que parte dos cotistas do PIS/Pasep que não tinham contas na Caixa ou no Banco do Brasil – onde o crédito é automático – poderiam deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de R$ 34 bilhões parados nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a Febraban, a expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto, já que mais bancos poderão efetuar o crédito automático. Por questões de segurança, segundo o Planejamento, apenas as contas correntes identificadas que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas nos últimos seis meses estarão aptas a receber o depósito automático. Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.  Ainda segundo o governo, os beneficiários que não receberem o crédito automático, por não possuírem conta corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques. A estratégia do governo com a flexibilização dos recursos do fundo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação no ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento esse ano está em 1,6%. Com informações da Agência Brasil

STJ autoriza acréscimo de 25% para aposentados que precisam de auxílio permanente

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso. Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito. Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.

Trabalhadores de todas as idades podem sacar a partir desta terça cotas do Pis/Pasep

/ Economia

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro. Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

PIS/Pasep: resgate começa a partir desta terça-feira para trabalhadores de todas as idades

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A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro. Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.