Governo Bolsonaro estuda fatiar reformulação do programa Bolsa Família, diz coluna

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Sem recursos para financiar toda a reformulação do Bolsa Família em uma única tacada, o governo estuda implantar o novo programa em duas fases, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, a primeira entraria em 2020 e a segunda, só em 2021. Para o ano que vem, a equipe econômica sugeriu reservar um adicional de apenas R$ 3,6 bilhões no Orçamento para fazer frente aos gastos extras. A cifra corresponderia a cerca de um quarto do valor estimado para colocar de pé a revisão completa pretendida por Jair Bolsonaro.

De acordo com parlamentares a par do Orçamento, para garantir os recursos extras necessários em 2020, o governo cogitar desidratar outros programas sociais, como o seguro-defeso, pago a pescadores.

Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça, décimo terceiro do Bolsa Família

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Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

Repasses federais privilegiam municípios de Estados mais ricos do Brasil, aponta estudo

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Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil, com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população), sendo 120 delas na prefeitura. No Piauí, a 2,1 mil quilômetros da cidade mineira, Miguel Leão tem uma população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – 15,1% da população.

A diferença entre as duas é que uma recebe o dobro de repasses federais da outra, apesar de conseguir gerar mais receitas locais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que, em 2018, a cidade mineira recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 9.158 e gerou receitas de R$ 2.568, por habitante. No mesmo período, Miguel Leão ganhou R$ 4.735 e a economia local somou R$ 197, em termos per capita.

Os dois municípios são um exemplo do que ocorre Brasil afora com as transferências do FPM – um fundo criado em 1965, durante a ditadura militar, para reduzir as desigualdades regionais. Mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as regras continuam as mesmas, o que tem provocado uma série de distorções, conforme mostra o levantamento da Firjan.

O trabalho avaliou as contas de 5.337 municípios que apresentaram seus balanços à Secretaria do Tesouro Nacional. Desse total, 2.457 prefeituras – ou 46% das cidades – não conseguem gerar receitas locais suficientes e tem FPM abaixo da média. “Isso significa que os repasses não são feitos para quem realmente precisa”, avalia o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart, responsável pelo levantamento.

Ele explica que o FPM – que até outubro distribuiu R$ 70 bilhões – tem privilegiado municípios pequenos, localizados em Estados mais ricos, com maior capacidade de arrecadação tributária local. Exemplo disso é que a maioria das cidades que recebem repasses federais abaixo da média estão no Norte e no Nordeste. Do outro lado, as cidades com mais capacidade de gerar receita própria e recebem transferências acima da média estão majoritariamente na região Sul.

Segundo a Firjan, o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro onde os municípios têm maior média de FPM per capita e a segunda maior geração de receita local. As cidades de Santa Catarina e Paraná também se destacam por combinarem alta capacidade de geração de receita e alto FPM. “O problema é que o fundo não evoluiu com o tempo e não tem conseguido reduzir as desigualdades regionais, que é seu principal objetivo”, afirma Goulart.

O FPM reparte entre os entes da federação uma parcela da arrecadação (23,5%) do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de acordo com a população. Mas, na avaliação do executivo da Firjan, a fórmula de repasse é antiga e não distribui a renda de forma eficiente. Primeiro, calcula-se o que vai para cada Estado, e depois se divide pelo total de municípios. Isso tudo com base em coeficientes definidos por faixas de número de habitantes. Por exemplo, um município de 10.188 moradores terá um coeficiente diferente de um outro com 10.189 habitantes.

Para o pesquisador Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), o critério de repartição do fundo é muito ruim e está defasado. “Esse tipo de fórmula era adequada na década de 60 porque não havia estatísticas precisas da população. Além de não fazer mais sentido nos dias de hoje, também incentiva a divisão dos municípios.”

Ele explica que, se um município de 12 mil habitantes se dividir, ele vai se enquadrar em outra faixa com coeficiente menor, que pode render mais transferências para as duas cidades. “O FPM foi criado para aqueles municípios pequenos que não têm receita própria. Mas o sistema está mal calibrado e causa uma série de distorções.”

Um exemplo, diz ele, são as cidades dormitórios. “O caso de Paulínia e Hortolândia, em São Paulo, mostra que as incoerências nas transferências federais não afetam só o FPM, mas também a cota parte do ICMS.” Os moradores de Hortolândia trabalham em Paulínia, onde há uma refinaria – o que lhe dá direito de receber um valor maior do ICMS. Hortolândia, por sua vez, tem uma população grande e recebe pouco de ambas as transferências, mas tem de arcar com os serviços para os moradores, explica o pesquisador.

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, reconhece que a tabela do FPM é antiga, mas acredita que ele tem cumprido seu papel de redistribuição. “O fundo é como se fosse uma renda mínima. Dá dinheiro para os municípios menores.”

Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, porém, discorda. Para ela, os critérios de distribuição têm se mostrado antigos para a realidade atual, além de serem altamente concentradores de participação dos Estados. “Podemos citar várias outras ineficiências relacionadas aos critérios de distribuição do FPM, como não levar em conta as características populacionais dos municípios (ex: pobreza); o resultado é ver cidades do mesmo tamanho recebendo valores diferentes por estarem situados em Estados diferentes (como o caso de Serra da Saudade e Miguel Leão).”

O controlador interno da prefeitura da cidade mineira, Marcelo Ribeiro Machado, disse que o FPM tem sido suficiente para bancar os serviços para a população local. Segundo ele, o único problema da cidade é a falta de emprego. “De resto, está tudo certo por aqui.” A prefeitura de Miguel Leão não respondeu ao pedido de entrevista. Já a Secretaria do Tesouro Nacional, que faz a transferência do FPM, disse que as operações seguem os parâmetros da Constituição Federal.

Para Jonathas Goulart, da Firjan, a esperança é que a Reforma Tributária seja capaz de reduzir essas distorções nas transferências federais. “É preciso aproveitar a oportunidade da reforma e mudar também o FPM.” Com informações do Estadão

Governo prevê ampliar benefícios do programa Bolsa Família para jovens de até 21 anos

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O novo Bolsa Família, que está em elaboração no governo federal, quer ampliar as faixas etárias dos beneficiários até jovens com 21 anos. Segundo a nova proposta, eles iriam expandir o pagamento adicional a lares com crianças de até 36 meses (3 anos) e aos que tenham jovens de até 21 anos e preencham pré-requisitos. A previsão do governo é apresentar as mudanças na quinta (12).

Hoje, as famílias que possuem renda de até R$ 178 mensais por pessoa recebem, além do benefício, um extra se houver bebês de até seis meses ou adolescentes de 16 e 17 anos em casa. Além de aumentar as faixas beneficiadas, os auxiliares do presidente Jair Bolsonaro pretendem criar o “benefício cidadania”, que será voltado para famílias pobres. Especialistas acreditam que será o aprimoramento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, existente hoje.

O desafio do governo é definir quais programas serão cortados para abrir espaço para a ampliação do Bolsa Família. O assunto está sendo tratado pelos ministérios da Cidadania e Economia. A única exigência da pasta de Paulo Guedes é que seja definida a fonte dos recursos que vão bancar a mudança.

A ideia de incluir a primeira infância integra também o pacote social apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), no mês passado. A diferença é que a proposta da parlamentar prevê o pagamento do benefício a crianças com até 5 anos, e não 3.

Após ser criticado, governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do Microempreendedor Individual

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A Receita Federal informou na tarde deste sábado, 7, que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).

A medida foi muito criticada nas redes sociais. No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. “Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, escreveu.

De acordo com a Receita, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a proposta de revogação da medidas. Mas o órgão vai propor “ampla revisão” da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita “considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.

A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no DOU. O texto é assinado por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Com informações do Estadão

Confiança do consumidor piora após 11 meses do governo Bolsonaro diz Confederação de Lojistas

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O consumidor está mais pessimista do que no começo do ano, quando as expectativas giravam em torno do início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Indicador que mede a confiança dos brasileiros atingiu 47,2 pontos em novembro, abaixo do índice registrado em janeiro último, de 49 pontos, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Pesa, sobretudo, a frustração com a lentidão na retomada econômica: somente 9% dos consumidores avaliam o momento como bom. Em contrapartida, seis em cada dez (66%) acham o cenário econômico ruim.

Na comparação com outubro, quando foi de 46,6 pontos, o índice de confiança dos consumidores brasileiros em novembro melhorou, revertendo dois meses consecutivos de queda. Também superou os resultados de novembro de 2018, quando o indicador marcou 46,2 pontos. As informações são do Estadão

Após protocolo de intenções, três municípios baianos terão investimento de R$ 6,5 milhões

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Após protocolos de intenções assinados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) na última semana, três municípios baianos serão beneficiados com investimentos de R$ 6,5 milhões. Com isso, a ação visa implementar cerca de 100 novos postos de trabalho nas regiões, além de resultar na implantação e ampliação de fábricas nos municípios de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Ilhéus

No segmento de Alimentos, a indústria Açaí Fruit Show LTDA, investirá em torno de R$ 2,3 milhões na ampliação de sua unidade industrial, destinada à produção de cremes de açaí e de outras frutas, copos, potes personalizados e tampas, localizada no município de Feira de Santana. A fábrica pretende manter os 13 empregos existentes e promover a geração de até 40 empregos diretos.

A Maxplast Indústria de Artefatos de Plásticos LTDA, no segmento de plástico, irá investir R$ 3 milhões para a ampliação e modernização de sua unidade industrial, destinada à fabricação de acabamentos, forros e plastilon PVC, mangueira corrugada, tubos e acessórios de plástico, porta sanfonada entre outros, no município de Santo Antônio de Jesus. A indústria pretende manter os 72 empregos e promover a geração de mais 40 novos postos de trabalho.

Já no segmento de Informática, a JMX Importação e Comércio investirá, R$ 1,2 milhão para a implantação de uma unidade produtiva voltada à fabricação de gateways, UDP, PCI FXO, hubs e telefone IP. Prevê a geração de 12 novos empregos diretos.

Produção do pré-sal sobe 4,6% em outubro ante setembro, diz Agência Nacional do Petróleo

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A produção da região do pré-sal deu um salto de 4,6% em outubro em relação a setembro, para 1,905 milhão de barris diários, impulsionada pela produção do campo de Lula, na bacia de Santos, que ultrapassou a marca de 1 milhão de barris. Em relação a outubro do ano passado, o crescimento da produção foi de 30,1%, segundo boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta segunda-feira, 2.

A produção total de petróleo atingiu 2,964 milhões de barris diários, alta de 1,3% contra o mês anterior e de 13,4% se comparada há um ano. A produção de gás natural subiu 2,1%, para 132 milhões de metros cúbicos por dia, volume 12,4% maior do que no mesmo mês do ano passado.

O Rio de Janeiro continua como maior Estado produtor, com 2,249 milhões de barris diários de petróleo, seguido por São Paulo, com 305,9 mil barris diários e Espírito Santo com 302 mil barris diários. Os campos marítimos produziram 96,5% do total de petróleo do País, informou a ANP.

Conselho de Defesa Econômica questiona Petrobras sobre defasagem no preço da gasolina

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O Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica) cobra da Petrobras explicações sobre a política de preços dos combustíveis. A ação é resposta a denúncia das empresas importadoras, que reclamam de prática de preços não competitivos pela estatal. Em despacho da última terça (26), o órgão de defesa da concorrência dá dez dias para a estatal explicar se os preços estão abaixo da paridade internacional e se houve variações nas cotações internacionais durante o período de 53 dias em que a gasolina ficou sem reajuste no Brasil.

A paridade internacional é um conceito usado pela política de preços da Petrobras e considera as cotações no exterior, a taxa de câmbio e os custos para importar os produtos. A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) acusa a estatal de não seguir o conceito. Em denúncia enviada ao Cade no último dia 18, a entidade reclamava dos 53 dias sem reajuste da gasolina, alegando que no mesmo período o preço de paridade internacional variou 6%, sem atualização no mercado doméstico.

No mesmo dia, a Petrobras comunicou a seus clientes reajuste de 2,7% no preço da gasolina. Nove dias depois, anunciou novo aumento, desta vez de 4%. Segundo dados do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), mesmo após o reajuste da semana passada, a gasolina no Brasil está R$ 0,17 por litro abaixo da paridade internacional. Isso porque houve alta nas cotações internacionais e na taxa de câmbio durante a semana. A Abicom argumenta que a prática de preços abaixo da paridade internacional fere acordo assinado entre a Petrobras e o Cade em junho, que suspendeu investigações sobre abuso de poder de mercado em troca do compromisso de venda de refinarias da estatal.

“Trazemos dados atualizados, nos quais se pode observar que, mesmo após a assinatura do TCC [Termo de Compromisso de Cessação], os preços no mercado doméstico continuam abaixo da PPI [paridade de importação] apurada pela Abicom e, inclusive, abaixo dos preços de referência publicados pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis]”, diz o documento. O TCC prevê que a Petrobras venda oito de suas refinarias até o fim de 2021. Determinou, ainda, que a estatal publique os preços de venda dos combustíveis por polo vendedor -seja refinaria ou base de abastecimento. A empresa terá que contratar também auditoria externa para avaliar a política de preços a cada três meses.

As refinarias foram colocadas à venda, em processo que pode reduzir a participação estatal no mercado brasileiro de refino dos atuais 98% para 50%. Mas o setor reclama que a empresa continua abusando do poder de mercado e inviabilizando importações por empresas privadas. A Petrobras tem afirmado que o conceito de paridade de importação varia de empresa para empresa, dependendo do acesso aos mercados de combustíveis e à infraestrutura de importação dos produtos. A empresa ainda não retornou ao pedido de entrevista sobre o ofício do Cade.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que o repasse dos últimos reajustes às bombas ainda é tímido. Em quatro semanas, o preço da gasolina no país subiu apenas 0,6%. Na sexta (29), o litro do combustível era vendido, em média, a R$ 4,428.

Estadão

Saque imediato do FGTS para trabalhadores nascido em agosto começa nessa sexta-feira

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A Caixa Econômica inicia nessa sexta-feira (29) a oitava etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos no mês de agosto poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa, em mais de 54 mil pontos de atendimento espalhados pelo País.

Cerca de 4,6 milhões de pessoas serão alcançadas nesta nova etapa, com a disponibilização de R$ 1,68 bilhão. Entre 13 de setembro e 26 de novembro foram atendidos cerca de 46,3 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 20,1 bilhões do Saque Imediato do FGTS.

Cerca de 48% dos 96 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS já sacaram aproximadamente 50% dos R$ 40 bilhões previstos para a ação. A maior ação de pagamento já realizada no país registrou, entre 5 de agosto e 26 de novembro, mais de 400 milhões de atendimentos nos canais físicos e digitais da Caixa.

Canais de atendimento – Com o cartão cidadão e a senha cidadão, os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências.

Para quem tem só a senha cidadão, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da CAIXA ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade. Quando o saldo das contas FGTS for de até R$100,00, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas, apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.

Governo Bolsonaro reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para o ano de 2020

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O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto. Da Agência Brasil

Dólar bate novo recorde e fecha a R$ 4,24 após falas de Paulo Guedes sobre câmbio e AI-5

/ Economia

”Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse. Foto: Estadão

O dólar à vista fechou esta terça-feira (26/11), em R$ 4,24, com alta de 0,61%, em nova máxima histórica. O Banco Central chamou o segundo leilão de dólar à vista do dia pouco depois das 15h30, depois que a moeda voltou a acelerar a alta para novas máximas acima de R$ 4,27 em função da frustração nas expectativas de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pudesse explicar suas declarações sobre o câmbio na segunda-feira (25). O dólar futuro para dezembro também ampliou os ganhos e chegou a entrar em leilão na B3.

Na palestra proferida nesta terça, de mais de 30 minutos, o ministro não fez nenhuma menção a câmbio. Guedes apontou que a composição da política econômica é ”política fiscal apertada e monetária frouxa”, enquanto ontem tinha destacado que o mix era por juro de equilíbrio mais baixo e câmbio neutro mais alto, em palestra no Peterson Institute for International Economics.

O leilão de dólar à vista ocorreu das 15h35 às 15h40 e teve taxa de corte de R$ 4,2390. O Banco Central não informou o total vendido nessa operação. Depois do leilão, a moeda bateu mínima em R$ 4,2347 (+0,48%), mas já era negociado nos R$ 4,24 novamente perto das 16h30, em R$ 4,2451 (+0,71%).

Bolsa

Nas ações, o Ibovespa, às 16h33, recuava 1,35%, com 106.963,12 pontos. Papéis de empresas que mais sofrem com a alta do dólar estão encabeçando a lista das maiores desvalorizações do índice, como por exemplo companhias aéreas. Azul PN liderava o ranking, com perda de 5,26%.

O setor financeiro também é destaque de queda nesta terça-feira. Itaú Unibanco PN cedia 2,10%. Victor Beyruti, analista da Guide Investimentos, diz que os investidores repercutem as declarações de Guedes. ”O ministro disse que o Brasil deve se acostumar com um câmbio em patamar mais elevado. Tem gente que traduziu isso como uma demora para a retomada de investimentos. Do jeito que o ministro falou, parece que ele está esperando a entrada de investimento em prazo mais longo. Qualquer mudança na expectativa de entrada menor de dinheiro no País impulsiona a realização”, afirmou.

A implementação nesta terça-feira do balanceamento da carteira teórica de índices do Morgan Stanley Capital Internacional (MSCI), como o MSCI Brasil e o MSCI EM (Emerging Markets), contribui para a queda do Ibovespa, segundo três profissionais do mercado de ações ouvidos pelo Broadcast. Ainda que tenha sido anunciada há algumas semanas, a mudança nos índices de ações continua repercutindo nos preços no sentido de os investidores realizarem hoje os ajustes finais em suas carteiras. Com informações do Estadão Conteúdo

Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro salário

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.

A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.

A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber. A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente. Da Agência Brasil

Economia: Dólar encosta em R$ 4,22 e fecha no maior valor desde criação do real

/ Economia

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar norte-americano voltou a subir e fechou no maior valor da história. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (25) vendido a R$ 4,215, com alta de R$ 0,022 (0,53%). Foi o maior valor nominal da moeda americana, sem considerar a inflação, desde a criação do real, em julho de 1994.

O dólar chegou a abrir em queda, mas reverteu a tendência ainda nos primeiros minutos de negociação e fechou em alta. Na máxima do dia, por volta das 14h, a divisa foi vendida a R$ 4,219. A moeda acumula valorização de 5,14% no mês. O euro comercial fechou em R$ 4,646, com alta de 0,43%. Essa cotação, no entanto, não está no nível recorde de R$ 4,66, registrado no último dia 18.

Bolsa

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia em baixa de 0,25%, aos 108.426 pontos. O indicador interrompeu uma sequência de duas altas seguidas. A bolsa chegou a operar em alta no início da sessão, mas passou a cair no fim da manhã, mantendo o desempenho negativo durante a tarde.

Na manhã de hoje, o Banco Central informou que as contas externas fecharam outubro com déficit de US$ 7,8 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2014. O dado indica saída líquida de dólares do país por meio da balança comercial, dos serviços e do pagamento de rendas para o exterior. Menos moeda estrangeira no Brasil pressiona o câmbio para cima.

Hoje, autoridades chinesas anunciaram que estão próximas da primeira fase de um acordo comercial com os Estados Unidos. A notícia, no entanto, foi insuficiente para reverter a instabilidade no mercado no Brasil.

*Com informações da PBS, televisão pública dos Estados Unidos