Caixa Econômica lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencial

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A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Governo Federal suspende aumento de preços de todos os medicamentos, por 60 dias

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (31), a suspensão do reajuste de preço de todos os medicamentos por 60 dias. A medida foi tomada em decorrência da crise causada pela expansão dos casos de coronavírus (Covid-19) no Brasil.

O balanço divulgado pelo governo federal mostra que o país tem 5.717 casos confirmados da doença. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a medida foi tomada ”em comum acordo com a indústria farmacêutica”

Presidente do Banco do Brasil afirma que ciência médica é tão imprecisa quanto a econômica

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Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. Foto: Reprodução

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, atacou governadores e prefeitos que resistem ao fim do isolamento e à retomada das atividades no Brasil. Segundo ele, apesar das medidas já tomadas pela equipe econômica, nada iria corrigir uma depressão provocada pelos decretos.

O economista de formação liberal tem 74 anos e faz parte do grupo de risco propício a contrair Covid-19. Ele defende o presidente Jair Bolsonaro que, contrariando as indicações das autoridades médicas e sanitaristas do país, vai contra a posição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Além disso, ele prega o fim da quarentena.

Segundo o site Folha de S. Paulo, para Novaes, a ciência médica é tão ou mais imprecisa que a ciência econômica. Ele afirma ainda que no momento a ciência econômica indica que permanecer em isolamento horizontal pode provocar efeitos piores que o da pandemia.

Ele afirmou ainda que períodos de crise podem assanhar os ”piores instintos intervencionistas”, mas considerou que há chances de reversão do quadro econômico caso as atividades voltem à normalidade e as reformas sigam no Congresso

Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses por coronavírus

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O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19).

Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.

O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.

“As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.

Rescisão do contrato de trabalho

Se houver rescisão do contrato de trabalho, o empregador passa a ser obrigado a recolher as parcelas do FGTS suspensas, bem como os demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos.

O pagamento referente à suspensão será feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020. Se houver inadimplência, haverá cobrança de multa e bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS.

Os certificados vigentes no dia 22 de março deste ano tiveram o prazo de validade prorrogado por 90 dias, a partir da data do vencimento.

Petrobrás anuncia reduz preço de gás de cozinha em 10% a partir desta terça-feira

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A Petrobrás anunciou a terceira redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos últimos 10 dias, de 10% nas refinarias a partir desta terça (31). Com mais essa queda, o preço do produto, que afeta as famílias de baixa renda, acumula corte de 21% nos preços neste ano.

Antes dessas reduções, o preço praticado pela estatal estava 45% acima da paridade com a cotação internacional. O preço nas refinarias passa a ser de R$ 21,85 para o botijão de 13 quilos (gás de cozinha). A redução atinge tanto o GLP residencial como industrial.

Segundo a Petrobrás, a empresa está reforçando o abastecimento de GLP no mercado através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação, depois que a crise provocada pelo coronavírus fez muitas famílias estocarem o combustível, levando à escassez pontual em alguns centros urbanos, segundo informou mais cedo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Ao todo, a Petrobrás fez a importação de três carregamentos, que chegam no porto de Santos nos dias 30/03, 06/04 e 10/04. Cada navio tem capacidade adicional de 20 milhões de quilos de GLP, equivalente a 1,6 milhão de botijões de 13 kg.

A companhia disse ainda que não há necessidade de estocar o produto, e pediu para que as distribuidoras repassem a queda de preços para o consumidor. ”Não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população”, afirmou a estatal.

Ministro Paulo Guedes promete superar crise do Covid e diz: “Como cidadão, quero ficar em casa”

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”Quero ficar em casa”, diz Paulo Guedes. Foto: Reprodução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o período de isolamento como medida de combate à pandemia de coronavírus pode ser mantido por dois ou três meses, mas que depois desse período é preciso liberar as pessoas para o trabalho sob o risco de desmontar o país.

Guedes considera que o Brasil voltará a crescer em um período de cinco meses, após superar a crise. ”Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação em videoconferência promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

”Esse equilíbrio é difícil. Coisa de dois, três meses vai rachar para um lado ou para o outro. Ou funciona o isolamento em dois meses ou vai ter que liberar porque a economia não pode parar também, senão desmonta o Brasil todo”, declarou. ”Eu como economia gostaria que nós pudéssemos manter a produção e voltar mais rápido. Eu como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da saúde, ao contrário, quero ficar em casa e manter o isolamento”.

A declaração vai no sentido contrário da atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que na manhã deste domingo (29) saiu de sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, em Brasília, para visitar pontos de comércio local e o Hospital das Forças Armadas (HFA).

Por coronavírus, Aneel suspende cortes no fornecimento de energia para clientes residenciais

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias (três meses). O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que dificulta o trabalho da equipe de manutenção das redes de distribuidoras e até mesmo o pagamento das contas de luz por parte dos clientes. A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo.

A população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, também será beneficiada. Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.

Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito ao benefício. Também integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center e companhias de água, esgoto e lixo, por exemplo.

Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros.

A Aneel também flexibilizou também regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia. A violação delas resulta em punições e multas. Todas as medidas valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel.

Estadão Conteúdo

Governo deve liberar corte de até 67% de salário e jornada em setores específicos

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Depois de anunciar que vai autorizar redução de até 50% em salários e jornadas de trabalhadores, o governo se prepara para liberar um corte ainda maior para setores atingidos mais severamente pela pandemia do novo coronavírus. A redução poderá chegar a aproximadamente 67%.

Na MP (Medida Provisória) que tratará do tema e está em finalização na área econômica, já estava prevista a autorização de uma redução de até metade das remunerações e carga horária para setores em geral. Agora, o ministro Paulo Guedes (Economia) determinou que seja dada uma autorização especial para setores como bares, restaurantes, aviação e hotelaria.

Para empresas dessas áreas, a orientação é que seja autorizado um corte maior, de até dois terços (66,7%), de salários e jornadas dos empregados enquanto durar o estado de calamidade pública, segundo informou à Folha um interlocutor do ministro.

Nesse caso, a compensação dada pelo governo também será maior.

Para os setores em geral, os trabalhadores que tiverem salários cortados receberão uma antecipação de 25% do valor que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego.

Nas áreas onde houver corte de até 67%, a contrapartida do governo para o trabalhador seria de um terço (cerca de 33%), informou um auxiliar de Guedes.

Em conversas com técnicos, o ministro defendeu a medida e afirmou que o país verá uma onda de demissões em massa se não houver flexibilização das regras da CLT neste momento de crise.

Diante do agravamento da pandemia, esses setores têm feito reuniões rotineiras com membros do governo. Eles pedem medidas de socorro para evitar uma quebradeira geral das empresas.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a levar representantes de bares, restaurantes e hotéis para negociar pessoalmente com Guedes.

Segundo relatos, o ministro reconhece que o trabalhador é a ponta mais fraca na negociação em momentos de crise severa. Por isso, demonstrou insatisfação com membros da equipe em relação à MP publicada pelo governo neste domingo (23).

O texto, que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, foi recebido com surpresa por Bolsonaro, que logo determinou a revogação desse dispositivo.

Pela medida, que ainda está em vigor, o empregado deixará de trabalhar e não receberá salário por até quatro meses. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online e a manter benefícios, como plano de saúde. O empregador poderá optar por pagar uma ajuda compensatória, sem valor definido pelo governo.

A interlocutores próximos, Guedes classifica a proposta como uma “trapalhada” do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, que não teria seguido sua orientação.

Outro ponto de atrito interno foi o fato de a compensação salarial pelo governo gerar impacto no Orçamento. Por isso, uma ala do Ministério da Economia defendeu que as ações fossem separadas inicialmente em uma MP com mudanças trabalhistas que não geram impacto fiscal e, depois, uma segunda MP com os dispositivos sobre corte e compensação de salários.

Em entrevista à imprensa no fim da tarde desta segunda, Bianco afirmou que houve uma má interpretação do primeiro texto. Ele ressaltou que a segunda medida trará a possibilidade de ajuda financeira do governo aos trabalhadores.

”Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo. E que nós pensássemos em um novo dispositivo que trouxesse as duas coisas em conjunto”, disse.

Em casa, no Rio de Janeiro, para evitar contágio pelo coronavírus, Guedes fez reunião virtual com Bolsonaro e ficou decidido que esse artigo do texto deveria ser revogado imediatamente.

Desde as primeiras medidas de combate à pandemia, o Ministério da Economia vem informando que todas as ações são voltadas à preservação da saúde e da condição de sobrevivência econômica da população. Já foram anunciadas medidas para trabalhadores formais, aposentados e autônomos. O texto final da nova MP ainda não está pronto, mas Bianco e sua equipe correm para que seja apresentado e entre em vigor nos próximos dias. Depois, caberá ao Congresso validar a proposta em até 120 dias. da Folhapress

Por conta do novo coronavírus: governo antecipa pagamento do 13º para aposentados

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O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

“A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento”, afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.

Juros do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.

”Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]”, explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.

O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. ”Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.

No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.

”Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde”, informou o Ministério da Economia, em nota. Da Agência Brasil

Coronavírus afeta variação nos preços do barril de petróleo no mundo, diz pesquisador

/ Economia

A turbulência dos preços do barril do petróleo esta semana é uma consequência de um cenário que vem se construindo desde meados do ano passado, embora não com a velocidade e a violência que se nota agora, a partir da pandemia do coronavírus. A análise foi feita à Agência Brasil pelo pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Henrique Jager.

”Desde meados do ano passado, o preço do barril do petróleo vem se apresentando com alta volatilidade e uma tendência de queda, por conta de uma percepção do mercado de que a oferta estava crescendo em um ritmo maior do que a demanda”, disse o pesquisador.

Segundo pesquisador, esse movimento pode ser atribuído ao incremento da pesquisa e exploração do petróleo ocorrido entre 2005/2008, levando o preço do barril do produto a atingir, em 2010, perto de US$ 140. A consequência foi o aumento na oferta.

China

Outro fator que impactou no mercado internacional de petróleo foi a China, grande importadora de petróleo no mundo, cuja economia vinha evoluindo à taxa de 9% ou 10% ao ano e reduziu para 5% a 6% ao ano. ”E agora, com o coronavírus, no primeiro trimestre de 2020, as estimativas são de redução da ordem de 20% no consumo do maior importador de petróleo”. Jager acrescentou que, no Japão, a redução da demanda no curto prazo deve alcançar quase 22%. ”Claro que isso tem impacto no preço”, afirmou.

A Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) tentou fazer uma redução na produção, mas não conseguiu fechar um acordo nesse sentido nem dentro da própria entidade nem, principalmente, entre a Rússia e a Arábia Saudita, que são os dois grandes exportadores mundiais de petróleo. Sem acordo, a Arábia Saudita decidiu manter a decisão de aumentar a produção. ”E os preços despencaram de uma hora para a outra, por falta desse acordo entre Arábia Saudita e a Rússia”.

Como os preços já vinham caindo neste primeiro trimestre do ano em curso, a tendência de queda se acentuou na última semana devido à crise do coronavírus e, também, pela leitura de uma oferta maior que a demanda. Segundo analisou o pesquisador do INEEP, trata-se de uma questão conjuntural ”porque o coronavírus vai passar”.

Henrique Jager disse que, de modo geral, há a percepção de que os preços vão recuperar parte da perda no médio prazo. ”Mas, no longo prazo, os preços devem se manter com uma volatilidade grande”. Ontem à tarde, o valor do barril estava em US$ 36,17 (- 2,9%) para o petróleo tipo Brent e US$ 33,36 (- 2,9%) o petróleo WTI. O petróleo WTI (‘West Texas Intermediate’) é o comercializado na Bolsa de Nova York e referente ao produto extraído principalmente na região do Golfo do México. Já o Brent é comercializado na Bolsa de Londres e tem como referência o petróleo extraído no Mar do Norte e no Oriente Médio. A expectativa é que os preços do barril não retomem o patamar de meados do ano passado, da ordem de US$ 60 a US$ 70, e fiquem em torno de US$ 50, considerando uma recuperação rápida da economia da China, “o que a gente não vislumbra”.

Recessão

De acordo com o pesquisador, isso vai depender muito do ritmo de retomada das demais economias do mundo. Destacou que a crise do coronavírus está saindo da China e entrando de forma muito pesada na Europa e Estados Unidos. Henrique Jager avaliou que como as empresas de energia têm peso grande na taxa de investimento da economia norte-americana, a redução do preço do petróleo vai diminuir o capital disponível para investimento e isso vai ter impacto forte na economia como um todo daquele país. Alguns economistas já começam a apontar que o risco de recessão para a economia americana é muito grande.

“As empresas de petróleo vão ter dificuldade para pagar suas dívidas e, consequentemente, vão diminuir suas taxas de investimento”. Como o setor de energia é muito importante para os Estados Unidos, a possibilidade é haver grande impacto na economia americana como um todo nos próximos meses. ”Você tem impacto por um lado, porque a economia para, por causa da doença, mas isso pode se estender a depender disso (vírus), porque você vai descapitalizar as empresas de petróleo, que têm um peso importante na economia americana”.

Brasil

O cenário pode ser aplicado também no Brasil, no caso da Petrobras, analisou o pesquisador do INEEP. ”Se o preço ficar na casa dos US$ 30 por muitos meses, isso vai afetar muito fortemente a Petrobras”, afirmou. Indicou que a estratégia que a Petrobras vem adotando nos últimos dois a três anos de concentrar as atividades em exploração e produção (E&P), vai contra a posição de ser uma empresa verticalizada, atuando em vários setores da economia, como ocorria até então.

Como o petróleo é o principal produto da empresa, a queda do preço internacional tem impacto negativo sobre a companhia. ”Como você está focando todo o seu esforço em E&P, acaba ficando mais fragilizada do que as demais companhias de petróleo”, disse Jager. Esclareceu que as grandes companhias internacionais têm um peso grande no petróleo, mas atuam também na petroquímica, no refino, em logística, na busca de energias alternativas, por exemplo. E a Petrobras está se desfazendo de todas as suas empresas nessas áreas, bem como na distribuição, explicou.

Jager disse que se o preço do barril do petróleo cai muito, o preço do produto na bomba de gasolina não cai, porque a empresa não repassa toda a queda. O mesmo ocorre em um cenário de alta do preço. Nesses casos, os setores de refino e petroquímica atuam como fatores anticíclicos, ou seja, quando o preço do barril do petróleo cai, os preços destes produtos caem menos, ajudando a preservar a margem de lucro da empresa, e vice-versa. Ao se desfazer de participação nesses setores, a Petrobras está aumentando sua fragilidade no quadro internacional de baixa de preço do barril do petróleo que está apontado no horizonte de curto e médio prazo. Da Agência Brasil

Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ainda não foram sacados

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Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano.

Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões do Saque imediato do FGTS para 59,8 milhões de trabalhadores. A previsão da Caixa, divulgada inicialmente, era de pagamento a 96,4 milhões de trabalhadores, elegíveis ao Saque Imediato, totalizando R$ 42,6 bilhões.

Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão da Medida Provisória nº 13.932/2019, no final do ano passado. O limite só subiu para quem tinha saldo de até R$ 998 (valor do salário mínimo, na época) em 24 de julho deste ano. Quem tem saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS tiveram o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Quem não tem senha nem Cartão Cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Economistas apostam em reformas para conter efeitos da ”crise” com o coronavírus

/ Economia

Medidas que possam reduzir a exposição do Brasil ao caos verificado na segunda-feira, em todo o mundo passam por entendimento entre Executivo e Legislativo para iniciar, de imediato, as reformas urgentes como a administrativa, a tributária e a PEC emergencial, segundo vários economistas ouvidos pelo ‘Estado’.

Mas há também quem defenda a continuidade da redução de juros, liberação de compulsórios e até a suspensão do teto de gastos por dois anos.

“Se tivermos clareza sobre as reformas, como elas vão andar, se virmos um clima de parceria entre Executivo e Congresso em volta de uma agenda que permita reduzir a incerteza doméstica, melhoraria o ambiente de negócios e tornaria o Brasil muito mais interessante do ponto de vista do investimento”, diz Armando Castelar, coordenador da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Para José Roberto Mendonça de Barros, economista e sócio da MB Associados, a área de infraestrutura é a que mais precisa de investimentos no momento. “A lei do saneamento, por exemplo, geraria grandes obras públicas e teria efeito social enorme, como a geração de empregos.”

Já Bráulio Borges, pesquisador do Ibre, acredita que a agenda da infraestrutura teria enorme potencial não só para dinamizar a atividade no curto prazo, como aumentar a produtividade brasileira no médio e longo prazo. “Mas essas coisas não saem do papel do dia para a noite.”

De imediato, Borges defende o uso da política monetária para atenuar o impacto do turbilhão externo provocado pelo coronavírus e acentuado pela guerra do petróleo. Ele lembra que, assim como na crise de 2008, hoje o efeito líquido da alta do câmbio e da queda das commodities é desinflacionário. “Por isso há espaço para o Banco Central cortar juros e tentar reativar a economia como já fez no passado.”

Teto de gastos
Sérgio Vale, da MB Associados, também acredita que há espaço para o BC continuar cortando juros, que, para ele, ainda são muito elevados no Brasil na comparação com o resto do mundo. Ele lembra que a regra do teto de gastos impede o aumento dos investimentos públicos e acredita que o mercado faria uma leitura ruim se as regras fossem mudadas, mesma opinião de Borges, para quem não se deve mudar regras “no olho do furacão”.

“Mexer no teto de gastos é suicídio”, concorda Castelar. O professor da Universidade de Brasília, José Luís Oreiro, pensa de forma diferente. “É preciso mudar a política econômica e suspender o teto de gastos por dois anos para aumentar investimentos públicos. Para ele, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não mudar a política econômica, “então que se mude o ministro”.

Para enfrentar o choque externo, Samuel Pessoa, professor da FGV, também defende urgência na aprovação das reformas para arrumar o desequilíbrio fiscal. Isso abriria espaço para uma política fiscal contracíclica, com estímulo à demanda. Ele admite, porém, que o desentendimento entre Executivo e Legislativo impede o processo.

“O governo já estava meio perdido antes da semana trágica”, afirma Mendonça de Barros. O melhor seria o ministro Guedes parar de falar em dólar e se concentrar nas reformas.”

O que fazer para enfrentar a crise?
José Roberto M. de Barros, economista e sócio da MB Associados

‘País precisa de mais investimento’
“A melhor coisa a ser feita é um trabalho construtivo entre Executivo e Legislativo para acelerar a aprovação da PEC emergencial, que significaria inequívoca melhora na questão fiscal. São necessárias medidas que permitam mais investimentos, como a lei do saneamento básico, que geraria obras públicas e teria enorme efeito social. Outro ponto é a reforma administrativa. De resto, é manter a calma. Não podemos controlar o que vem de fora, mas quem opera câmbio é o Banco Central. Não é papel de ministro falar sobre isso.”

Samuel Pessoa, economista e professor da FGV

‘Reformas trariam equilíbrio fiscal’
“A prioridade é aprovar as reformas emergencial e administrativa. O efeito imediato da aprovação seria arrumar o equilíbrio fiscal estrutural. Essa arrumação abriria espaço para uma política fiscal contracíclica, mas só se criarmos instituições que sinalizem esse equilíbrio lá na frente. As dificuldades do Executivo e Legislativo em fazer política dificultam a aprovação de reformas e a construção do estabelecimento de instrumentos para uma política fiscal. Sem isso, há menor capacidade de enfrentar o choque externo.”

Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia

‘Há espaço para a política monetária’
“O efeito líquido de tudo isso que está acontecendo é desinflacionário. Por isso, há espaço para a política monetária reagir a isso, mas talvez não seja suficiente, pois a atividade vem decepcionando, mesmo com os juros num patamar bastante baixo. Talvez seja preciso outros estímulos. O governo já fala em mais uma rodada de liberação de FGTS. Liberação de compulsório tem o potencial de ajudar, mas o feito não é garantido. No entanto, mudar a regra do teto no meio desse turbilhão todo pode gerar muito ruído.”

José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB)

‘Suspender teto por dois anos’
“É preciso parar as reformas que estão em transição e focar em garantir a segurança da população e compensar os efeitos recessivos. Só ter um remédio para doenças diferentes é coisa de maluco. É preciso mudar a política econômica, suspender o teto de gastos por dois anos para aumentar os investimentos públicos. Se investir em infraestrutura, o efeito aparece em três meses. Dificilmente o ministro da Economia, Paulo Guedes fará isso. Se o ministro não mudar a política econômica, então, que se mude o ministro.”

Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV

‘Mexer no teto de gastos é suicídio’
“O que o governo pode fazer é reduzir a incerteza. Fazer parceria com o Congresso com uma agenda clara para o andamento das reformas. Isso diminuiria a incerteza doméstica e melhoraria o ambiente de negócios. Desta forma, o País ficaria mais interessante para atrair o investimento. Cortar juros, fazer política parafiscal e mexer no teto de gasto vão na direção errada. Mexer no teto de gasto é suicídio, pois vai introduzir incertezas sobre a situação fiscal. É preciso dar uma parada e tirar o Banco Central de cena.”

Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados

‘Governo está de mãos atadas’
“O governo está sem opções, com as mãos atadas, como o resto do mundo. A regra do teto de gastos impede o aumento de investimentos públicos e o mercado faria uma leitura ruim se as regras forem mudadas. O jeito seria continuar cortando juros, que ainda estão elevados no Brasil na comparação com o resto do mundo. O País deve fazer um esforço para que a reforma tributária ande o mais rápido possível, o que sinalizaria uma recuperação mais acelerada, sem jogar fora o esforço fiscal que foi feito até agora.”

Sob pressão, ministro Paulo Guedes traça plano para enfrentar efeitos da crise no Brasil

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O plano conjunto do governo para enfrentar os efeitos da turbulência global inclui a aceleração da agenda de reformas, atuações do Banco Central para conter o dólar e desenferrujar o canal de crédito e o reforço dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) em linhas de socorro a empresas e famílias.

Como resposta à crise, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer “blindar” os projetos prioritários e destravar as negociações políticas para as reformas emperradas até agora pelo embate em torno das regras do Orçamento de 2020.

Em reunião com todo o primeiro escalão da equipe econômica, na manhã de ontem, Guedes deixou claro que não tem “plano B” para a economia e que a estratégia é seguir com o plano inicial já traçado e aproveitar o ventos internacionais desfavoráveis para “aprofundá-lo”.

“Não tem caminho sem as reformas”, orientou aos seus principais auxiliares. Foi uma resposta à pressão de fora da equipe econômica paro o governo dar estímulo fiscal e mudar o teto de gasto, regra que impede que as despesas aumentem em ritmo superior à inflação.

Em entrevista ao chegar ao ministério da Economia, procurou passar uma mensagem de tranquilidade justamente no momento de maior tensão com a derrocada do preço do petróleo, após a Arábia Saudita anunciar aumento de produção em retaliação à Rússia. “Nós estamos absolutamente tranquilos, a equipe de economia está tranquila. É uma equipe serena, experiente. Já vivemos isso várias vezes. Conhecemos isso. Sabemos lidar com isso. Estamos absolutamente tranquilos, serenos. Então, é hora de justamente termos uma atitude construtiva. Os três poderes, com serenidade, cada um resolvendo a sua parte”, disse.

Guedes acionou também o presidente Jair Bolsonaro, que estava em viagem aos Estados Unidos, sobre a importância nesse momento de enviar as propostas de reforma administrativa — que reformula o RH do Estado — e o projeto de reforma tributária do PIS/Cofins. Em resposta, o presidente declarou que era leal à política liberal de Guedes. Mais tarde, pelo Twitter, Bolsonaro descartou aumento da Cide combustível como forma de compensar a perda na arrecadação com a queda abrupta no preço do petróleo. A medida foi cogitada por especialistas.

Ao longo do dia, Guedes manteve também contato com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que de São Paulo comandou a reação do governo pela frente financeira dos mercados de câmbio e juros. Logo cedo, o diretor de Política Monetária, Bruno Serra, deu o “mapa” da reação do BC ao tsunami internacional, que chegou ao Brasil já na noite de domingo.

O diretor avisou que o BC iria usar todos os diferentes instrumentos de atuação no mercado de câmbio em resposta ao choque externo: contratos de swaps e venda de dólares no mercado à vista. O que chamou atenção do mercado foi a possibilidade de liberação de mais depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC. Uma primeira liberação já havia sido anunciada, mas ainda não entrou em vigor. Serra disse que o BC tem todo o arcabouço de regulação prudencial para ser acionado em caso de necessidade, além de um volume próximo de R$ 380 bilhões em compulsórios. Fontes do BC disseram ao Estado que o recado estava dado.

Bancos Públicos
Numa terceira frente de ação, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram que vão reforçar suas linhas de crédito para fazer frente à turbulência dos mercados globais. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, acenou com o reforço na oferta de linhas de crédito para atender a necessidade de capital de giro das empresas. Novaes disse que o BB está preparado para ser a “ponte” necessária para os nossos clientes e empreendedores nos momentos de volatilidade e de necessidade de capital de giro.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou ao Estado que o banco vai reforçar as linhas de crédito para pessoa física e empresas, principalmente as do setor imobiliário. “É uma questão absolutamente temporária e teremos reforço em especial nas linhas que temos foco, na parte das pequenas empresas, do crédito para pessoa física”, disse ele.

Em meio à turbulência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de Guedes o envio as propostas de reforma administrativa e tributária ao Congresso. “Acho que o governo precisa comandar esse processo, deixar claro para todos os atores da sociedade, para os outros dois Poderes, o que ele pensa sobre a crise e a forma que a gente pode ajudar.” Maia disse que o governo precisará de outras ações além das reformas para enfrentar a atual crise. Ele não quis especificar quais seriam essas ações. Na equipe econômica, a preocupação maior continua sendo com as articulações com o Congresso, que continuam delicadas. Com informações do Estadão

Caixa Econômica e Banco do Brasil planejam socorro a empresas afetadas por coronavírus

/ Economia

A crise nos mercados deflagrada pela onda do coronavírus e pela queda do petróleo levou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a planejarem a ampliação de suas linhas de crédito para empresas que entrarem em dificuldades financeiras.

A estratégia comercial dos bancos públicos preenche um espaço deixado pelo governo, resistente a medidas de socorro à economia por considerar, entre outros motivos, que não há espaço orçamentário para pacotes dessa natureza.

O ministro Paulo Guedes (Economia) tem repetido que o caminho para conter a crise é aprofundar as reformas propostas.

Nos bastidores, técnicos do governo afirmam que não ter um plano de estímulo de curto prazo é uma estratégia para aumentar a pressão no Congresso pelas reformas, particularmente a administrativa e a tributária.

Mas com a Bolsa em queda e o dólar se aproximando de R$ 5, o governo começou a ser cobrado por medidas que vão além das reformas planejadas.

“Estamos prontos para ajudar, como colaboramos no ano passado com toda agenda de reformas. Acho que elas ajudam, mas certamente não são o único ponto para solucionar os danos da crise”, disse nesta segunda-feira (9) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Analistas de mercado consideravam a possibilidade de que a equipe de Guedes pudesse copiar o exemplo dos EUA e propor cortes de impostos ou a postergação do pagamento de tributos como alternativa às empresas que sofrem com a alta do dólar.

Como o país não tem condições fiscais de propor algo nesse sentido, Caixa e Banco do Brasil identificaram uma oportunidade de fazerem novos negócios com linhas de crédito específicas para empresas que sofrerem com a crise.

“Não é uma ordem do meu chefe [Paulo Guedes]”, disse à Folha Pedro Guimarães, presidente da Caixa. “Vamos oferecer mais linhas de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas que tiverem problemas de caixa”.

Guimarães disse que a Caixa vai ampliar as ofertas dessas linhas para esse tipo de empresa, mais “suscetível à retração econômica provocada pelo coronavírus”.

“Nossas taxas já são as mais baixas do mercado. Não haverá nenhuma mudança em relação a isso. A diferença é o volume. Poderemos entrar com mais força, com mais linhas, caso seja necessário”.

O surto do coronavírus tem causado temores sobre o crescimento global e o consequente impacto para a atividade no Brasil. O medo de contágio pode afastar pessoas de locais públicos, como restaurantes, lojas, shoppings, derrubando o consumo de forma geral.

Para evitar demissões de funcionários no setor de comércio e serviços diante da queda do consumo, a Caixa detectou a oportunidade de ampliar as linhas de capital de giro, uma forma de retardar esse processo.

Empresas de médio e grande portes podem ser suscetíveis tanto à queda da atividade econômica provocada pelo coronavírus como serem afetadas pelas variações cambiais.

A moeda americana disparou com a queda do preço do petróleo após as negociações entre a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e a Rússia sobre um possível corte na produção de petróleo por conta do coronavírus terem sido abandonadas sem acordo na sexta-feira (6).

A Caixa não opera no câmbio, mas pretende oferecer empréstimos especialmente para companhias de grande porte que são clientes do banco e estejam expostas a variações cambiais. Construtoras e grupos que atuam em infraestrutura são alvos dessa medida.

No Banco do Brasil, o discurso é semelhante. O presidente da instituição, Rubem Novaes, afirma que ela está pronta para atender os clientes.

“O Banco do Brasil está preparado para ser a ponte necessária para os nossos clientes e empreendedores nos momentos de volatilidade e de necessidade de capital de giro”, disse, em nota.

Para ele, os ânimos estão exaltados, mas o estresse causado pelo coronavírus é pontual e temporário.

“Os mercados tendem a se acomodar após o susto do inesperado. Estamos confiantes na reaceleração da economia e do crédito”, afirmou. “É natural que os ânimos do mercado se exaltem, mas os fundamentos econômicos de longo prazo não mudaram, continuam sólidos”, disse. Da Folhapress