Cortes de ministérios que seriam 10 caem para cinco no governo interino de Temer

/ Brasília

Temer Foto: Beto Barata
Michel Temer só cortou cinco ministérios. Foto: Beto Barata

A faca que o presidente interino Michel Temer (PMDB) passaria nos ministério da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) caiu pela metade. O peemedebista iniciou seu mandato tampão alardeando um corte de 10 ministérios na Esplanada, contudo, no fim das contas, acabarão só cinco. Serão 27 pastas, pois já houve a confirmação do retorno do ministério do Desenvolvimento Agrário que havia sido extinto. A pasta será recriada para acomodar aliados do Solidariedade. Dois ministros, segundo O Globo, seguem escondidos pela presidência: as fotos do advogado-geral da União e do presidente do Banco Central, que possuem status de ministros, não aparecem na página oficial do governo.

Senado: Comissão aprova fim da cobrança de direitos autorais em motéis e hotéis

/ Brasília

Anastasia é o autor. Foto: Geraldo-Magela-Agencia-Senado
Anastasia é o autor. Foto: Geraldo-Magela-Agencia-Senado

Autor do parecer da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) também é autor do parecer pelo fim da cobrança de direitos autorais referentes a execução de músicas nos quartos de motéis e hotéis. Segundo informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, a matéria foi aprovada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça. O texto argumenta que as músicas tocadas nos quartos tem execução de caráter privado e não público. A questão começou a ser alvo de polêmica após a instituição da nova Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610), de 1998, sobre a qual o entendimento da Justiça ainda não era definitivo. Em 2010, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança era legítima.

Presidente da Anatel renuncia ao mandato em carta enviada a Michel Temer e Kassab

/ Brasília

João Rezende, acabou de entregar o cargo
João Rezende, acabou de entregar o cargo. Foto: Folha de SP

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, acabou de entregar o cargo. O comunicado foi realizado durante a tarde dessa quarta-feira (10/8) no site oficial da Anatel. João Rezende entregou hoje uma carta para o ministro Gilberto Kassab (Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), escolhido pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Na carta, Rezende deixou claro que vai renunciar ao mandato na Agência no próximo dia 29 de agosto por razões de ordem pessoal. Rezende cumpria dois cargos dentro da Anatel: conselheiro (até 4 de novembro de 2018) e presidente (até 6 de dezembro de 2016). Para substituí-lo, a Anatel convidou o ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, que parece ter aceito o convite. O ex-presidente da Anatel, João Rezende, recebeu o cargo na Agência Nacional de Telecomunicações em 2011. O ”mandato” deveria durar apenas 2 anos, contudo ele foi reconduzido ao cargo em 2013 — e deve ficar até dezembro de 2016. Neste ano, a grande polêmica foi a questão do limite da franquia de internet banda larga. A posição da Anatel, encabeçada por João Rezende, em ficar contrário ao usuário e a favor de companhias e operadoras acabou irritando os consumidores. Rezende chegou até a dizer que a culpa dos bloqueios de internet está nas mãos de quem joga games online. ”É que acontece com games online”, disse em audiência na época. Folha de SP.

Deputadas pedem para o Conselho de Ética investigar o pastor Marco Feliciano

/ Brasília

Pastor político acusado de tentativa de estupro
Pastor é acusado de tentativa de estupro. Foto: Reprodução

Uma representação solicitando que o Conselho de Ética da Casa investigue o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar, foi entregue nesta quarta-feira (10/8) por 06 deputadas da oposição. Feliciano é acusado por uma militante de seu partido de tentativa de estupro, lesão corporal e cárcere privado. Patrícia Lélis, 22 anos, afirma que as agressões teriam ocorrido no dia 15 de junho no apartamento funcional de Feliciano em Brasília. A representação foi assinada pelas deputadas Ana Perugini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luzianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS). Já que apenas partidos políticos e o corregedor-geral da Câmara podem acionar o Conselho de Ética para investigar deputados, o caso de Feliciano terá que passar por análise da Corregedoria da Casa antes de, eventualmente, ser submetido ao conselho. Caso seja constatada a quebra de decoro parlamentar, o deputado Marco Feliciano pode vir a responder a um processo disciplinar que pode resultar em sua cassação.

Senado aprova parecer contra Dilma, que pretende viajar se impeachment for aprovado

/ Brasília

Dilma pretende viajar por 8 meses. Roberto Stuckert Filho
Dilma pretende viajar por oito meses. Roberto Stuckert Filho

A presidente Dilma Rousseff pretende viajar por cerca de oito meses no exterior após a votação do processo de impeachment, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Uma das opções, caso seja decidido o seu afastamento definitivamente, é passar esse período entre países da América do Sul, como Chile e Uruguai, tanto pela identificação com estes locais, tanto pela proximidade do Brasil. Amigos da petista afirmam que ela não quer ficar muito tempo longe dos netos, o que seria favorecido caso ela escolhesse esses destinos, próximos a Porto Alegre, onde eles vivem e onde ela terá residência. Ainda de acordo com a coluna, a segunda alternativa é fazer uma viagem pelo interior de países europeus. O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10/7), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial. Com isso, ela passa à condição de réu no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

 

Planalto opera e PSDB, DEM e PSB adiam votação de caso Cunha para setembro

/ Brasília

Rodrigo Maia anuncia adiamento. Flávio Soares / Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia anuncia adiamento. Flávio Soares/Foto: Ag. Câmara
O adiamento da votação do processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para depois do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. ocorreu após uma operação do Palácio do Planalto junto à antiga oposição – PSDB, DEM e PSB. Com a mudança de posição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a parlamentares que a sessão deve ocorrer entre 12 e 16 de setembro. O governo do presidente em exercício Michel Temer atuou para adiar a votação da cassação de Cunha porque receia que ele possa atrapalhar o impeachment caso perca o mandato antes. O temor do Palácio do Planalto é de que o deputado afastado saia “atirando” contra membros do governo, o que pode vir a ”tumultuar” a votação final do impeachment, prevista para entre o fim de agosto e começo de setembro. A tese já era defendida pelo Centrão – grupo de partidos da base liderados por PP, PSD e PTB -, mas enfrentava resistência no PSDB e no DEM. O discurso único da base foi acertado durante café da manhã terça-feira (9) entre Maia e líderes do Centrão e da antiga oposição. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara. Foi a primeira reunião do presidente da Casa com líderes partidários no local. ”Houve consenso. A maioria concordou em ser depois do impeachment (de Dilma)”, afirmou o líder do PSB, Paulo Folleto (ES). Ele disse ter mudado de posicionamento para acompanhar a decisão da maioria. ”Houve uma opinião da maioria. Como sou base, tenho que aceitar. Não vou ficar brigando”, ressaltou. ”É melhor deixar para depois do impeachment, por estratégia. Para evitar tumulto, evitar estresse”, completou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). O único líder da antiga oposição que diz ter se posicionado contra a maioria foi o do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). ”Não concordei. Coloquei a minha posição de continuar cobrando a votação o mais rápido possível”, afirmou. Ele disse ter sido o ”único” das lideranças presentes a reafirmar que vai continuar cobrando em plenário que Maia faça a votação o mais célere possível. Segundo deputados do PP, PSD, PMDB, PSDB e PCdoB, Maia afirmou que não dará para fazer a votação na próxima semana, pois não haverá atividades na Câmara, em razão do início da campanha eleitoral. Nas duas semanas seguintes, também não seria possível, pois será a votação do impeachment no Senado. Na primeira semana de setembro, também não daria, por conta do feriado de 7 de Setembro. Resta, portanto, a semana entre 12 e 16 de setembro. Maia prometeu anunciar hoje a data exata. Partidos da oposição protestaram contra a demora na votação da cassação de Cunha. Ontem, PSOL e Rede fizeram um ato para marcar os 300 dias desde que a representação contra o peemedebista foi protocolada no Conselho de Ética. ”Usar o impeachment para adiar a votação é desculpa de quem tem medo de enfrentar a verdade”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). O grupo promete aumentar a pressão caso a votação fique para depois do impeachment. “Vai ter guerra aqui”, disse José Guimarães (PT-CE). Na segunda-feira, 8, o parecer pela cassação do mandato de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética foi lido no plenário da Câmara. A leitura é a última etapa do processo, antes da votação em plenário. A partir dela, o pedido deve entrar como prioridade na pauta de votações do plenário em até duas sessões ordinárias, ou seja, a partir de hoje. A prioridade, no entanto, não obriga que seja votado. Mesmo trabalhando para adiar a votação, aliados de Cunha consideram a cassação provável.

Senadores baianos votam a favor de Dilma; maioria na Casa decide pelo impeachment

/ Brasília

Roberto Muniz sai na defesa de Dilma Rousseff. Foto: Agência Senado
Roberto Muniz sai na defesa de Dilma. Foto: Agência Senado

Os senadores baianos Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) votaram a favor da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e contra o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acerca do processo de impeachment. A expectativa era que Otto votasse contra, já que o senador esteve com o presidente interino Michel Temer (PMDB) e teve sua reivindicação sobre o projeto de revitalização do Rio São Francisco atendida. Apesar do posicionamento da bancada baiana no Senado, a maioria na casa optou pela continuidade do processo contra Dilma, por 59 a 21. O julgamento final será iniciado no final deste mês, em data ainda não definida. Bahia Notícias

Rui defende pacto dos senadores do Nordeste e Norte contra medidas prejudiciais às regiões

/ Brasília

Governadores se reúnem com Renan Calheiros. Foto: Camila Peres
Governadores se reúnem com Renan Calheiros. Foto: Camila Peres

O governador Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, conversaram nesta terça-feira (9/8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e tem mobilizado os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças. ”Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do país. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais – não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília”, lamentou Rui Costa. O governo federal apresentou uma nova versão do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, nesta segunda-feira (8), ao Congresso. Entre as contrapartidas estaduais estão o aumento das despesas não pode superar a inflação do ano anterior; Estados ficam proibidos de aumentar salários ou benefícios; não realizar concursos públicos por dois anos. Já os benefícios defendidos pela União são o pagamento de parcelas suspenso em 2016, volta em 2017 com parcelas reduzidas e mais 20 anos para pagar toda a dívida.

Entenda como será a próxima votação do processo de impeachment no Senado Federal

/ Brasília

Dividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Rito

Prevista para começar às 9h, a cada quatro horas haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski. No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos senadores. O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição que estará aberta 24 horas antes, ou seja, nesta segunda-feira (8). Encerrada  essa etapa, já na madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma Rousseff  terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de  defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.

Votação

A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil. Na prática, a presidenta afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela. Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator. Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar. Leia na íntegra

Temer é vaiado durante abertura da Olimpíada; interino não foi anunciado no evento

/ Brasília

Foto: Beto Barata/PR
Michel Temer recebeu vaias no evento. Foto: Beto Barata/PR

O presidente interino Michel Temer (PMDB) foi vaiado durante a cerimônia de abertura da Olimpíada do Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (5/8), no estádio do Maracanã. Já no início do evento houve quebra de protocolo, quando o peemedebista não foi anunciado junto com o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, antes do hino nacional. Na parte final da cerimônia, Temer assumiu o microfone para dizer a frase que abre oficialmente os jogos, e foi recepcionado com vaias do público presente. A assessoria de Temer disse ao G1 que o presidente interino não pediu à organização que não fosse anunciado, mas que todo o formato da cerimônia foi definidopelo COI.

Relator do impeachment de Dilma é investigado sobre desapropriação de terra

/ Brasília

Antonio Anastasia é investigado
Antonio Anastasia é investigado. Foto: Edson Rodrigues

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou investigação para apurar se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se beneficiou da desapropriação de terreno utilizado na construção da Cidade Administrativa, a sede do governo do Estado. A área, de 830 mil metros quadrados, pertencia ao Jockey Club de Minas Gerais, que tinha Anastasia como sócio e conselheiro deliberativo. O valor pago pelo Estado foi de R$ 24 milhões. As investigações tiveram início a partir de denúncia feita por deputados estaduais do PT. Conforme descrição do inquérito pela promotoria, ”trata-se de representação noticiando suposta irregularidade no processo de desapropriação da área onde está situada a Cidade Administrativa”. Anastasia foi secretário de Planejamento no primeiro mandato do atual senador Aécio Neves (PSDB) como governador de Minas, de 2003 a 2006 – quando o terreno foi desapropriado. Segundo a representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Anastasia na época participou ”simultaneamente do processo de desapropriação como desapropriado e desapropriante” e ”sendo cotista proprietário foi o beneficiário direto do valor a ser pago pela desapropriação da área”. Aécio foi reeleito tendo Anastasia como vice na chapa. Ele assumiu o governo estadual em março de 2010, quando Aécio deixou o cargo e disputou o Senado. Por sua vez, Anastasia foi reeleito governador naquele mesmo ano. A Cidade Administrativa foi inaugurada em março de 2010. O valor gasto declarado oficialmente à época foi de R$ 1,2 bilhão. O pagamento da desapropriação ao Jockey Club também ocorreu em 2010. Anastasia, que é relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, nega que tenha se beneficiado na negociação. Em nota, ele disse que era sócio da entidade desde 1985 e que doou sua cota ao governo de Minas em 2008. Anastasia disse ainda que ”considera importante que o Ministério Público investigue o caso ”para que mais uma vez sua lisura e correção possa ser reconhecida e atestada”.

Dilma: ”a Globo manda, Temer obedece; dá as diretrizes que o ilegítimo vai seguir”

/ Brasília

Dilma fala à Revista Fórum. Foto: Roberto Stuckert Filho
Dilma Rousseff fala à revista Fórum. Foto: Roberto Stuckert Filho

“O Globo tem dado todos os indicadores do plano de governo que o presidente provisório quer para o país. O Globo dá as diretrizes que o ilegítimo vai seguir”, disse ontem a presidente Dilma Rousseff, em entrevista à revista Fórum, concedida no Palácio da Alvorada, em Brasília; um dos exemplos, diz ela, foi o editorial do jornal da família Marinho que cobrou de Temer o fim do ensino gratuito nas universidades federais. ”Ao congelar gastos na saúde e na educação, estão supondo substituir o Estado pelo gasto privado. Nunca. Só uma criança para não perceber que nosso país precisa do ensino público”. A fala fez referência ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos para despesas primárias nos três poderes por um período de 20 anos. No mesmo sentido da medida, que foi encaminhada ao Legislativo pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), argumentou editorial do jornal O Globo, do dia 24 de julho. Intitulado Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito, o periódico carioca apontou para a necessidade do fim da gratuidade, porém, para Dilma, “existem certas equações que o mercado não resolve, ao contrário, ele radicaliza”, criticou. ”O editorial é equivocado. O Globo tem dado todos os indicadores do plano de governo que o presidente provisório quer para o país. O Globo dá as diretrizes que o ilegítimo vai seguir”, afirmou a presidenta.

Temer autoriza aumento na energia elétrica para compensar prejuízos de distribuidoras

/ Brasília

Temer determina aumento de energia. Foto: Marcos Corrêa/PR
Temer determina aumento na energia. Foto: Marcos Corrêa

O presidente interino Michel Temer autorizou que as distribuidoras de energia elétrica repassem para o consumidor os prejuízos que tiveram. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, os valores se referem ao impacto do leilão no setor, realizado em 2014 pela presidente afastada Dilma Rousseff por causa do risco de apagão. Como a crise econômica se agravou, não houve demanda energética e as distribuidoras que adquiriram a cota não tiveram para quem vender. A autorização do aumento foi publicada na edição desta quarta-feira (3/8) do Diário Oficial da União. O decreto define que as empresas deverão apresentar embasamento para a venda de energia e que o lastro terá garantia proporcionada por ”empreendimentos de geração própria ou de terceiros”.

Projeto de lei aprovado no Senado facilita casamento de pessoas com deficiência intelectual

/ Brasília

Rosana, que teve paralisia cerebral
Rosana, que teve paralisia cerebral, se casou. Foto: Arpen

Antes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoas com déficit cognitivo só podiam se casar no civil se conseguissem vencer um burocrático e demorado processo judicial. A atriz Rita Pokk, de 36 anos, ainda se emociona quando lembra o dia em que se casou, em 2003, com o também ator Ariel Goldenberg, de 35 anos. Como ela é católica e ele é judeu, o casal optou por uma cerimônia ecumênica, em São Paulo, conduzida por um padre e um rabino. ”Foi o dia mais feliz da minha vida”,ela conta. ”Entrei de braço dado com meu pai. Ele ainda era vivo. Tudo estava lindo. O coração do Ariel estava quase saindo pela boca, de tanta alegria. Foi um grande sonho que meu marido e eu realizamos”. Rita e Ariel têm síndrome de Down e ficaram famosos depois de protagonizar o premiado filme Colegas, lançado em 2013. Estão juntos até hoje. O casamento, porém, foi só religioso. Eles celebraram a união num momento em que as leis brasileiras impediam que pessoas com algum tipo de deficiência intelectual se casassem livremente no civil. Para que pudessem se casar no cartório, essas pessoas precisavam percorrer um longo e tortuoso caminho. Primeiro, os pais ou os responsáveis legais tinham que consentir. Depois, era preciso elaborar uma ação judicial pedindo que o juiz assinasse a liberação. O processo se arrastava por meses, às vezes por mais de um ano. E não havia garantia de sucesso. Os juízes mais conservadores simplesmente vetavam casamentos desse tipo, ainda que a deficiência fosse leve. Rita e Ariel preferiram não se desgastar com tantos obstáculos burocráticos. Mas tudo mudou. Se desejarem, eles agora poderão oficializar o casamento num cartório sem nenhum entrave. Em janeiro entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), que enterrou os impedimentos legais. Como qualquer casal, bastará que os noivos apresentem os documentos, levem as testemunhas e assinem um papel em que atestam que a união se dará por livre e espontânea vontade. Nada mais do que isso. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para a aprovação, foi decisiva a atuação do senador Romário (PSB-RJ), que foi relator da proposta. Para Romário, a lei corrige uma injustiça histórica: ”Os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência intelectual são os mesmos de qualquer cidadão. E também os direitos civis, entre os quais se inclui o casamento. Privá-las de exercer esses direitos só fortalece o preconceito da sociedade”. De acordo com o IBGE, 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual. Em números absolutos, haveria 1,6 milhão de pessoas nessa situação. Leia na íntegra