Dilma Rousseff já admite que afastamento da presidência é ‘inevitável’, diz jornal

/ Brasília

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
Dilma vive a incerteza. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

A presidente Dilma Rousseff já considera ”inevitável” o seu afastamento do governo. Segundo a Folha de S. Paulo, o Palácio do Planalto agora tenta impedir que Michel Temer “se aproprie” de seus projetos, anunciando todas as medidas que estiverem quase prontas antes da votação do impeachment no Senado, prevista para acontecer no dia 11 de maio. Caso as acusações contra a presidente sejam acatadas pela Casa, ela fica afastada do poder por até 180 dias. O governo deve insistir no discurso de que uma eventual presidência de Michel Temer é ilegítima e que Dilma é vítima de um golpe. Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, a estratégia tem o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas que Dilma deseja anunciar antes da votação no Senado estão as licitações dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre, além da concessão de portos e ajustes tributários.

Plenário do Senado autoriza empréstimo de US$ 200 mi para recuperar rodovias na Bahia

/ Brasília

Pinheiro trabalhou pela aprovação. Foto: Alessandro Dantas
Pinheiro trabalhou pela aprovação. Foto: Alessandro Dantas

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) operação de crédito de US$ 200 milhões em benefício da Bahia, a ser assinada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos deverão ser utilizados na segunda etapa do programa de manutenção de rodovias, sobretudo na região oeste e no sertão do estado. A proposta será encaminhada à promulgação. Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) saudaram a aprovação da proposta (PRS 28/2016), por avaliarem que ela favorecerá a manutenção de eixos rodoviários estaduais. Pinheiro, que trabalhou para agilizar a tramitação da matéria, destacou a importância e abrangência do Premar, ao lembrar que trabalhou na sua primeira etapa quando foi secretário do Planejamento da Bahia, entre os anos de 2009 e 2010. ”É importante que o governador Rui Costa possa aplicar estes recursos na recuperação da nossa malha rodoviária e também como investimento, lembrando que este era um pleito antigo, para que a gente possa não só melhorar a nossa malha, escoar a produção, permitir o deslocamento das pessoas, mas também fazer investimento.”, destacou Pinheiro. Conforme o senador, o objetivo é melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia, promovendo o crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado, notadamente nas regiões Oeste e do Sertão. A análise do custo-benefício e a demonstração do interesse econômico e social do Projeto enfatiza os seguintes investimentos: pavimentação de estradas estaduais, obras de melhoria de vicinais e melhoria dos índices de segurança viária.

Em Brasília, Cacá Leão garante mais de R$ 1 milhão de recursos para obras em Jaguaquara

/ Brasília

Cacá leva prefeito Giuliano a Ministério. Foto: Divulgação
Cacá leva o prefeito Giuliano a Ministério. Foto: Divulgação

Realização de obras públicas está seriamente ameaçada no Brasil com os cortes anunciados pelo Governo Federal diante do cenário de instabilidade político-econômica que o país enfrenta. Mas, apesar da crise, o deputado federal Cacá Leão (PP) conseguiu destravar recursos da ordem de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no Ministério da Integração Nacional para obras no município de Jaguaquara. A informação foi transmitida ao Blog Marcos Frahm pela assessoria do  prefeito Giuliano Martinelli (PP), após visita do alcaide na tarde desta terça-feira (26/4) a capital federal, onde respaldado pelo deputado Cacá foi recebido pelo chefe de gabinete da Defesa Civil, Wesley Felinto, que anunciou a liberação dos recursos financeiros ao município que teria feito solicitação ao Governo em projeto apresentado em 2013, quando na ocasião a Prefeitura decretou situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram Jaguaquara. Os recursos devem ser empregados em obras de recuperação de escadarias, construção de pontes, estabilização de encosta, obras de microdrenagem, entre outras, que abrangerão bairros da sede do município e áreas da zona rural de Jaguaquara. O prefeito deve anunciar, em coletiva, nos próximos dias, a data de início das obras e por quais áreas os serviços serão iniciados.

Conselho de Ética recebe mais de um milhão de assinaturas contra Eduardo Cunha

/ Brasília

Aumentam protestos contra Cunha. Foto: Agência Câmara
Aumentam protestos contra Cunha. Foto: Agência Câmara

Nesta terça-feira (26/4), o Conselho de Ética da Câmara recebeu uma petição com 1,3 milhão de assinaturas coletadas pelo site Avaaz pedindo a cassação do mandato do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A entrega das assinaturas para o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ocorreu antes da sessão do órgão e provocou confusão com um dos defensores de Cunha, o deputado Laerte Bessa (PR-DF). Laerte arrancou um cartaz da mão do coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casaes, e chamou-o de “vagabundo”. O ativista foi defendido pelos parlamentares que acompanhavam o grupo, como os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). A petição hospedada no site afirma que “nós acreditamos que vocês darão voz a milhares de brasileiros que estão indignados em terem como líder da casa do povo alguém suspeito de estar envolvido com corrupção”. Informações do site Folha.

Senado: Comissão do Impeachment marca votação do relatório para o dia 6 de maio

/ Brasília

Anastasia é eleito relator da comissão. Foto: Marcos Oliveira
Anastasia é eleito relator da comissão. Foto: Marcos Oliveira

A comissão que analisa a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff aprovou nesta terça-feira (26) o calendário apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A apresentação do relatório ficou marcada para o dia 4 de maio. A votação do texto ocorrerá em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente. Anastasia foi eleito relator após ser indicado pelo bloco parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV). Antes, o indicado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment. Em discurso de posse, Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão.

STF abre mais dois inquéritos para investigar o deputado Eduardo Cunha na Lava Jato

/ Brasília

Cunha é acusado de lavagem de dinheiro. Foto: Folhapress
Cunha é acusado de lavagem de dinheiro. Foto: Folhapress

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (25/4) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo. Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa ”para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”. No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado ”não reúne condições para ser admitida”. Com informações da Agência Brasil

Senado elege comissão especial que vai analisar pedido de impeachment contra Dilma

/ Brasília

Plenário Foto: Waldemir Barreto
Plenário aprova  membros da comissão. Foto: Waldemir Barreto

O plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (25/4), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PMDB terá cinco titulares: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS). O bloco de oposição composto por PSDB, DEM e PV terá quatro vagas: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O bloco de apoio ao governo, composto por PT e PDT terá quatro vagas: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco moderador terá duas vagas: Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG). O Demobracia Progressista com três vagas: José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PC do B e Rede, 3 vagas): Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). A Bahia será representada pela suplência do senador Otto Alencar (PSD-BA) na comissão.

Oportunidade: Funai abre concurso para 220 vagas; salários chegam a R$ 6.330,00

/ Brasília

A Fundação Nacional do Índio (Funai) anunciou a abertura de concurso para 220 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. Os interessados podem se inscrever em site do Ministério da Fazenda, de 2 a 16 de maio. Os inscritos podem fazer as provas em Salvador para atuar em unidades nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. A taxa de inscrição é de R$ 120 para os cargos de engenheiro agrimensor, agrônomo e civil e de R$ 100 para os demais cargos. Serão oferecidas 6 vagas para contador, 5 para engenheiro agrônomo, 4 para engenheiro agrimensura, 3 para engenheiro civil e 202 para indigenista especializado (nível superior em qualquer área). As provas objetivas estão previstas apra serem aplicadas no dia 7 de agosto. Além de Salvador, elas poderão ser realizadas nas cidades de Rio Branco, Cuiabá, Maceió, Sinop (MT), Manaus, Belém, Tabatinga (AM), Altamira (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), João  Pessoa, Macapá, Recife, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro, Vitória, Natal, Goiânia, Porto Velho, São Luís, Ji-Paraná (RO), Imperatriz (MA), Boa Vista, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Campo Grande, Aracaju, Dourados (MS), São Paulo e Palmas.

Plenário pode votar desvinculação de receitas de estados e municípios nesta terça

/ Brasília

Plenário deve votar PEC 143/2015. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário deve votar PEC 143/2015. Foto: Jefferson Rudy

A PEC 143/2015 já pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26/4), pois já passou pelo primeiro em votação no último dia 13. A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), tem relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tal como já acontece por meio do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Dos sete itens da pauta do Plenário da próxima semana, cinco são propostas de emenda à Constituição (PECs). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação. A PEC 45/2009 poderá ser votada em primeiro turno. A medida incorpora à Constituição de 1988 as atividades de controle interno da administração pública desempenhadas por órgãos de ouvidoria, controladoria e auditoria. O texto, que veio da Câmara, teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Outras duas PECs poderão ser votadas em primeiro turno. A PEC 159/2015 trata de precatórios, ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O texto permite o financiamento da parcela que ultrapassar a média dos cinco anos anteriores do comprometimento percentual da receita corrente líquida do ente federativo com o pagamento de precatórios. Leia mais

Brasília: Apenas 39 senadores são a favor de saída definitiva de Dilma Rousseff

/ Brasília

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
Dilma está corda bamba. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

O afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff pode até ser dado como certo, mas não há votos suficientes no Senado para a saída definitiva da presidente. Enquanto 50 parlamentares confirmam que vão votar pela admissibilidade do processo de impeachment, só 39 afirmam que vão apoiar o impedimento definitivo de Dilma. ”Não podemos ignorar que a Câmara deu autorização ao Senado para abrir o processo com 367 assinaturas, mas temos que analisar a fundo o mérito da questão para decidir se ela cometeu ou não crime de responsabilidade”, disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Com a aceitação do processo, cuja votação está prevista para 12 de maio, a presidente será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Brasil. Para o afastamento definitivo de Dilma, são necessários 54 votos. ”Precisamos de mais tempo para analisar os documentos. Não dá para prejulgar”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), a favor do afastamento de 180 dias. Nesta segunda-feira (25), o Senado vai instalar a comissão especial do impeachment, com 21 membros titulares e 21 suplentes.

Supremo determina quebra de sigilo fiscal e bancário do senador José Agripino Maia

/ Brasília

Agripino tem bens bloqueados. Célio Azevedo/ Agência Senado.
Agripino tem bens bloqueados. Célio Azevedo/Agência Senado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder da oposição no Senado, e de mais 15 pessoas e empresas ligadas ao parlamentar, no período de 2010 a 2015. De acordo com informações do portal G1, o filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), familiares, assessores parlamentares e servidores públicos estão entre os que tiveram seus sigilos quebrados. Duas das empresas atingidas pela determinação são do deputado e outras são ligadas ao filho dele ou a ”laranjas”, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR). A quebra foi solicitada no final de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga desde outubro de 2015 o envolvimento do senador com fraudes na obra da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa de 2014. Relator do inquérito no Supremo, Barroso concedeu o pedido e determinou a expedição de ofícios, na semana passada, ao Banco Central e à Receita Federal. Para o ministro, a Procuradoria mostrou que a prova coletada até o momento ”aponta para a presença de indícios de condutas que, aparentemente, se subsumem a descrição de crimes de lavagem de dinheiro”. O processo não corre em segredo de Justiça.

Operação Lava Jato: Michel Temer é citado em delação premiada do dono da Engevix

/ Brasília

Citação pode comprometer Temer. Foto: Divulgação
Citação pode comprometer Michel Temer. Foto: Divulgação

O dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, falou com os juízes da Operação Lava Jato em delação premiada, de acordo com a nova edição da revista Época. A semanal traz nas suas páginas internas acusações de José Antunes que comprometem, ou prometem comprometer, o vice-presidente Michel Temer, Renan Calheiros, Erenice Guerra e propina para campanha de Dilma Rousseff.

Confira um trecho publicado no site da revista:

”O engenheiro José Antunes Sobrinho, de 63 anos, prosperou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é um dos donos da Engevix, empreiteira que ascendeu a partir de 2003, por meio de contratos, financiamentos e empréstimos obtidos com estatais e bancos públicos. A empresa valia R$ 141 milhões em 2004. Dez anos depois, faturava R$ 3,3 bilhões. O modelo de negócios de Antunes era simples e eficiente, adaptado ao capitalismo de Estado promovido pelos governos petistas. Consistia em corromper quem detivesse a caneta capaz de liberar dinheiro público à empresa dele (…) Preso desde setembro em Curitiba, Antunes resolveu entregar aos procuradores da Lava Jato tudo – ou grande parte – do que sabe. As negociações, que estão em estágio avançado, passaram a envolver recentemente a equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Muitos dos crimes admitidos por Antunes envolvem, direta ou indiretamente, políticos com foro privilegiado – aqueles que, muitas vezes, são os donos de fato de quem move as canetas nas estatais.”

Ao todo, a revista teve acesso a 30 termos da delação de José Antunes Sobrinho.

PSDB quer investigação para ato da Anatel sobre limite de acesso à internet

/ Brasília

Imbassahy protocola representação. Foto: Divulgação
Imbassahy protocola representação. Foto: Divulgação

O Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), os deputados Caio Nárcio (MG) e Pedro Cunha Lima (PB), protocolaram nesta quarta (20), representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando que seja investigada possível prática de ato lesivo aos direitos dos consumidores de serviços de internet pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e, configurados tais abusos, sejam adotadas medidas judiciais para impedir que o regime de franquias, com penalizações para os consumidores, seja imposto pela Anatel sem previsão legal. Segundo os parlamentares, atualmente não há previsão legal para a instituição do regime de franquia e, muito menos, para a suspensão do serviço e a diminuição do tráfego de dados. O que o despacho da Anatel fez, a pretexto de proibir esses atos, foi permiti-los, fixando condições para a aplicação de medidas que restringem e violam os direitos dos usuários. ”Esse ato, na verdade, autoriza os prestadores de serviço a praticarem a redução de velocidade, a suspensão do serviço e a cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia dentro de 90 dias, sem que nenhuma dessas práticas esteja prevista em lei”, afirmam os autores da representação, ao apontar a ilegalidade do despacho. Eles alertam que as únicas hipóteses legais previstas de redução de tráfego de dados são limitações relacionadas aos requisitos técnicos necessários para a prestação dos serviços e a priorização de serviços de emergência. “Não existe base legal para autorizar concessionárias a reduzir o tráfego em razão de atingimento da franquia, que foi criada em ato da ANATEL – e não por lei”, descrevem na ação.

Os deputados lamentam ainda que a ANATEL, que deveria prezar pela defesa dos usuários do serviço, além de reafirmar a possibilidade de redução de tráfego sem previsão legal, inova ainda ao criar uma prática ainda mais nociva: a suspensão pura e simples dos serviços. As únicas previsões legais para esse tipo de ação são a inadimplência e violação ao contrato. O Marco Civil, lei específica do setor, é ainda mais rigoroso ao prever a suspensão do serviço apenas por ”débito diretamente decorrente de sua utilização”. Na tarde de ontem, Caio Nárcio (MG) também protocolou na própria ANATEL representação sobre a mesma questão. Além do deputado mineiro, esta outra ação foi apresentada em conjunta com as deputadas Sheridan (PSDB-RR) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). Projeto de lei – Para impedir a aplicação de atos sem previsão legal e que ferem o direito dos consumidores, Imbassahy, Caio Nárcio e Pedro Cunha Lima protocolaram, na tarde de ontem, o projeto de lei 5050/2016, que proíbe a instituição e a inclusão, nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia, de franquia de consumo. O projeto dispõe ainda sobre a não incidência do pagamento adicional pelo consumo excedente ou da redução da velocidade da navegação nos contratos em vigor em que a franquia de consumo não tenha sido aplicada até a presidente data.

 

Para salvar seu mandato, ameaça a Michel Temer é plano B de Eduardo Cunha

/ Brasília

Eduardo Cunha. Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha. Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados

Caso a presidente Dilma Rousseff seja mesmo afastada do cargo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já tem um plano para pressionar o vice-presidente Michel Temer. A medida seria para Temer honrar compromissos feitos para a aprovação do impeachment da presidente. A ideia é manter a ameaça de apoiar a abertura de um processo de afastamento contra o vice. O principal objetivo de Cunha e seus aliados é evitar a cassação de seu mandato. De acordo com aliados de Cunha, sempre que for questionado sobre ele, Temer deve adotar uma mesma resposta: ”Trata-se de um assunto interno da Câmara”. A ideia teria surgido há duas semanas, época em que Cunha discutiu com seus aliados a necessidade de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a recuar sobre a instalação de uma comissão para o impeachment de Temer. Em dezembro do ano passado, Cunha já havia arquivado um pedido de afastamento do vice-presidente.