Após perder o mandato, ex-deputada federal Flordelis é presa no Rio de Janeiro

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Ex-deputada federal Flordelis é presa nesta sexta. Foto: Reprodução

A ex-deputada federal Flordelis foi presa no início da noite desta sexta-feira (13) em casa em Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o portal Metrópoles, ela foi detida minutos após a Justiça decretar a prisão preventiva. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do RJ.

”É imprudente que se permita que uma juíza que paira um julgamento de suspeição, possa ainda decretar a prisão. E o pior é que não há nenhum requisito idôneo para decretação. A Flordelis não apresenta nenhum risco ao processo estando solta. A prisão neste caso constitui uma antecipação de pena, em um pré-julgamento incompatível com o Estado de Direito”, afirma o advogado de Flordelis, Rodrigo Faucs, sobre a prisão.

Senado aprova projeto que aumenta limite de receita do Microempreendedor Individual (MEI)

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021), que aumenta o limite de faturamento para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A proposta também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e segue para análise pela Câmara dos Deputados.

De acordo com dados oficiais citados na justificativa do projeto, até o final de 2020, existiam 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. A principal vantagem do enquadramento como MEI é a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento.

Com informações da Agência Senado

Câmara aprova união de siglas em federação partidária e dá sobrevida a partidos nanicos

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 119, projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto originário do Senado e em tramitação desde 2015, a proposta permitirá que siglas com afinidade ideológica e programática se juntem em eleições, sem que seja necessário fundir os diretórios. Para que entre em vigor nas próximas eleições, o texto deve ser sancionado até outubro.

O projeto representa uma sobrevida a legendas pequenas, que corriam o risco de serem extintas por não alcançarem um percentual mínimo de votos nas eleições, a chamada cláusula de barreira.

Os partidos que se organizam em federação constituem programa, estatuto e direção comuns. “Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerram o seu funcionamento comum terminado o pleito”, explicou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Federação de partidos – Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere a escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas e propaganda eleitorais , contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão aplicadas as regras de fidelidade partidária.

Pelo texto, a abrangência da aliança será nacional.

As siglas reunidas em federação partidária deverão permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos. A federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias.

O texto ainda prevê como punição pelo descumprimento do prazo mínimo de permanência na federação a perda do programa e das inserções de rádio e televisão e a vedação de ingresso em federação por um semestre.

A federação continuará em funcionamento até a eleição seguinte, na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, desde que nela permaneçam dois ou mais partidos.

Acho que o grande erro do presidente foi ”politizar” o voto impresso, afirma Cacá Leão

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Cacá Leão votou a favor do voto impresso. Foto: Divulgação

O deputado federal Cacá Leão (PP) disse ao site bahia.ba que já esperava a derrota do governo na votação do PEC do Voto Impresso, que acabou não passando na Câmara. Ele votou a favor da proposta, que teve 229 votos favoráveis e 218 contrários

Para o pepista, o presidente Jair Bolsonaro ”politizou demais” a PEC e acabou sendo derrotado. ”Acho que esse foi o grande erro do presidente. Talvez, se ele não tivesse politizado tanto a PEC, ela teria passado, teria passado com folga. Depois de tudo, a derrota era esperada e não tinha muito mais o que fazer”,ressaltou.

”Claro que temos transparência no processo eleitoral, mas eu defendo que a gente tenha mais ainda. O voto impresso era mais uma ferramenta a favor dessa transparência”, completou o parlamentar.

Bolsonaro culpa governadores e prefeitos por inflação e diz que conversa com Guedes sobre o assunto

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Jair se eximiu da responsabilidade. Foto: Clauber Cleber Caetano

O presidente Jair Bolsonaro se eximiu nesta quinta-feira (12) da responsabilidade pela inflação no país, mas reconheceu que o acumulado de quase 9% em 12 meses é um ”número grande” e disse que medidas têm sido tomadas para combater a alta de preços.

Bolsonaro disse conversar com frequência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto. Argumentou ainda que a adoção do isolamento social como instrumento de prevenção à disseminação da Covid-19 por estados e municípios prejudicou a economia e consequentemente teve reflexos na inflação.

”Não queiram que o governo federal resolva tudo, não dá para resolver”, disse o presidente em sua transmissão semanal ao vivo em redes sociais, ao comentar a alta de combustíveis.

”No mais, estamos tendo inflação? Sim. E é no mundo todo”, afirmou.

Ao comentar o que chama de política do ”fique em casa, a economia a gente vê depois”, Bolsonaro argumentou que agora ”chegou a conta”.

”Querem que agora a gente faça milagre?”, questionou. ”Tenho conversado com o Paulo Guedes muito sobre esse assunto, algumas medidas estão sendo tomadas para combater a inflação.”

Dentre as providências de combate à inflação, o presidente citou a aprovação de projeto no Parlamento que conferiu autonomia ao Banco Central, que, por sua vez, na intenção de conter o avanço de preços, aumentou a taxa Selic. Também citou a participação da Caixa Econômica Federal no financiamento da agricultura familiar.

”Nós combatemos a inflação com mais produção. Não tem outro caminho”, afirmou, descartando ainda medidas como congelamento de preços ou proibição de exportações.

A inflação oficial brasileira acelerou com força em julho e atingiu o nível mais alto para o mês em quase 20 anos, ainda sob intensa pressão dos preços da energia elétrica e levando a taxa acumulada em 12 meses a encostar em 9%, enquanto o Banco Central intensifica o aperto monetário.

*por Maria Carolina Marcello/Folhapress

Câmara rejeita distritão, mas faz acordo para volta das coligações após Lira pautar reforma eleitoral a jato

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Após meses de debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (11) rejeitar a criação do chamado distritão, mas fechou acordo para retomar a possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.

A medida foi fruto de um acordo entre os defensores do distritão, que não tinham os 308 votos necessários para mudar o sistema eleitoral, e a oposição, que afirmou entender a volta das coligações como um ”mal menor”.

Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver ao menos 308 dos 513 votos.

Essa é a terceira vez que o plenário da Câmara rejeita o distritão, dessa vez por 423 votos a 35 —as duas vezes anteriores ocorreram em 2015 e 2017.

Ainda restava na noite desta quarta a análise de alguns destaques (emendas que tentam alterar parte do texto) e a votação do segundo turno, o que está previsto para ser finalizado nesta quinta-feira (12).

Após isso, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.

A reforma eleitoral foi colocada para votação às pressas na noite desta quarta, motivando protesto de líderes de diversos partidos, já que a previsão era tratar do tema só nesta quinta.

O presidente da casa vizinha, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou não ver apoio substancial entre os senadores para alterações no sistema eleitoral. Deputados reconhecem que haverá dificuldade para aprovar de fato, por lá, a volta das coligações.

O fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas.

Partidos nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de 2020. Juntamente com a cláusula de desempenho —que tira recursos das siglas com baixo desempenho nas urnas—, essa medida visava reduzir o número de partidos no Brasil.

Apesar de a medida ser considerada uma ação de racionalização do sistema político nacional, houve uma expressiva mobilização na Câmara ou para a volta das coligações ou para a criação do distritão.

Ambas as propostas são criticadas pela ciência política.

No distritão são eleitos para a Câmara, Assembleias e Câmaras Municipais os candidatos mais bem posicionados. Os votos dados aos derrotados e os votos dados em excesso aos eleitos são desprezados.

O distritão fragiliza os partidos e tende a beneficiar políticos já bem posicionados ou celebridades. Caso ele fosse instituído, não haveria razão para a volta das coligações, já que a votação dada no conjunto de candidatos do partido ou dos partidos não tem efeito para a distribuição de cadeiras.

Isso ocorre no atual sistema, chamado proporcional, em que os eleitos são definidos por meio de um cálculo que leva em conta todos os votos dados ao partido (voto na legenda) e aos seus candidatos, mesmo os derrotados.

Ou seja, nesse modelo, uma coligação robusta e de vários partidos tende a ampliar as chances de nanicos e siglas menores elegerem candidatos.

O projeto, que já havia sido aprovado em uma comissão especial, também alterava a forma de escolha de presidentes da República, governadores e prefeitos, isso a partir de 2024.

Pelo texto, o eleitor poderia votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.

O acordo fechado entre os partidos, entretanto, estabelecia que essa mudança seria rejeitada na votação dos destaques.

Um outro ponto da PEC estabelece que o voto dado a mulheres e negros terá peso duplo na definição da distribuição das verbas públicas —hoje o dinheiro é repartido de acordo com a votação que cada legenda tem na eleição para a Câmara dos Deputados.

O PSL apresentou um destaque para tentar derrubar essa medida. Em defesa do destaque, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou considerar que a medida representa uma “discriminação” contra brancos e homens e “outras minorias”, embora a política seja dominada, amplamente, por homens e brancos.

“No momento em que a gente coloca isso na Constituição e principalmente no momento em que a gente dá um peso diferente ao voto da mulher e ao voto do negro, a gente está discriminando quem não é negro, quem não é mulher. Estamos discriminando os brancos, as outras minorias, eventualmente, outras pessoas, e estamos discriminando os homens”, disse Zambelli.

“Por que nós mulheres temos que ter um peso diferente em relação ao dinheiro distribuído do que os homens? Por que essa diferença com as mulheres?”, prosseguiu a deputada.

O destaque do PSL foi derrotado por 352 votos contra 97.

A PEC também tenta impor uma amarra ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, colocando na Constituição a determinação que decisões suas que alterem regras eleitorais só podem valer na disputa se forem tomadas até um ano antes. Esse trecho, se passar pelo Senado, tende a ser judicializado.

Os deputados também aprovaram outras medidas, como a alteração da data de posse de presidentes, governadores e prefeitos, hoje no dia 1º de janeiro, para 5 (presidente) e 6 de janeiro.

O projeto ainda flexibiliza punições a partidos e dá mais liberdade para aplicação do dinheiro destinados por eles às suas fundações.

Além dessa proposta, a Câmara dos Deputados pretende votar projetos que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.

Projeto que pode ir a voto nas próximas semanas, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), tem 372 páginas e 902 artigos.

Além de censurar a divulgação de pesquisas eleitorais até a antevéspera do pleito, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e também tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral.

Uma primeira tentativa de alteração nas regras eleitorais já foi rejeitada pela Câmara.

Na terça-feira (10) o plenário da Câmara rejeitou projeto de emenda à Constituição que pretendia exigir a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica.

A medida era uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde antes de assumir, ele tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.

Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.

*por Danielle Brant/Ranier Bragon/Folhapress

Senado aprova projeto de lei de suspensão da prova de vida do INSS até dezembro

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.

Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social.

Em julho, a medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a aprovação do projeto pelo Senado precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Durante a sessão, o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou que, segundo dados do INSS, mais de 12 milhões de beneficiários não realizaram neste ano a prova de vida, podendo ter o benefício suspenso diante do descumprimento do comparecimento. De acordo com o parlamentar, dos 36 milhões de beneficiários, cerca de 23 milhões já fizeram a comprovação.

Por 437 votos a sete, Flordelis é cassada na Câmara dos Deputados, acusada pela morte do marido

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Por 437 votos a favor, 7 contrários, e 12 abstenções, o plenário da Câmara decidiu cassar o mandato da deputada federal Flordelis (sem partido-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson Torres.

O crime ocorreu em junho de 2019. O pastor foi executado com mais de 30 tiros.

Flordelis refuta a participação no crime e chegou a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação. Esse recurso, no entanto, foi negado pela ministra Cármen Lúcia.

Para que o mandato fosse cassado, eram necessários pelo menos 257 votos — o que corresponde à maioria absoluta dos parlamentares.

Com a cassação, Flordelis perde a chamada imunidade parlamentar, que impedia sua prisão preventiva. Por causa da prerrogativa, a deputada só podia ser presa em caso de flagrante de crime inafiançável.

Aliados de Zé Cocá, deputados Leur Lomanto e Cacá Leão votaram a favor da PEC do Voto Impresso

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Leur e Cacá foram votos vencidos com a PEC. Fotomontagem/BMF

Dois deputados baianos com atuação na região do Médio Rio de Contas, correligionários do prefeito Zé Cocá (PP), de Jequié, estão na lista dos parlamentares que votaram favoráveis a Proposta de Emenda Parlamentar 135/2019.

Leur Lomanto (DEM) e Cacá Leão (PP) integram o time que saiu derrotado do plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (10). A chamada PEC do Voto Impresso teve 229 votos, quando precisava de pelo menos 308 para ser aprovada, quantitativo de votos equivalente a três quintos do total de parlamentares do Casa Legislativa.

Além de Leur e Cacá, que é filho do vice-governador João Leão (PP), outros 21 deputados fizeram parte do grupo derrotado com voto favorável.

Confira abaixo como votou cada representante baiano:

A FAVOR DO VOTO IMPRESSO

Alex Santana (PDT)

Cacá Leão (PP)

Claudio Cajado (PP)

Igor Kannário (DEM)

Leur Lomanto (DEM)

Márcio Marinho (Republicanos)

Tia Eron (Republicanos)

Uldurico Junior (Pros)

Tito (Avante)

CONTRA O VOTO IMPRESSO

Afonso Florence (PT)

Alice Portugal (PCdoB)

Antonio Brito (PSD)

Bacelar (Podemos)

Daniel Almeida (PCdoB)

Félix Mendonça Jr (PDT)

João Bacelar (PL)

Jorge Solla (PT)

Joseildo Ramos (PT)

José Rocha (PL)

Lídice da Mata (PSB)

Marcelo Nilo (PSB)

Mário Negromonte Jr (PP)

Otto Alencar (PSD)

Professora Dayane (PSL)

Paulo Magalhães (PSD)

Raimundo Costa (PL)

Sérgio Brito (PSD)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zé Neto (PT)

AUSÊNCIAS

Adolfo Viana (PSDB)

Charles Fernandes (PSD)

Abílio Santana (PL)

Arthur Maia (DEM)

Elmar Nascimento (DEM)

José Nunes (PSD)

Paulo Azi (DEM)

Pastor Isidório (Avante)

Ronaldo Carletto (PP)

Em derrota para Bolsonaro, Câmara dos Deputados rejeita e arquiva PEC do voto impresso

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Sessão que rejeitou PEC foi conduzida por Lira. Luis Macedo

O governo Jair Bolsonaro sofreu nesta terça-feira, 10, a sua maior derrota política desde o início do mandato, em 2019. Por um placar de 229 votos contra e 218 a favor, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, pivô de uma crise entre os Poderes após Bolsonaro passar a ameaçar as eleições de 2022 sob o falso argumento de que a urna eletrônica permite fraude. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara.

Cinco dias após a comissão especial da Câmara ter derrubado a proposta, o plenário seguiu a mesma linha. A rejeição à proposta contou até mesmo com o apoio de deputados da base aliada do governo.

“Queria mais uma vez agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade, com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ao proclamar o resultado.

Legendas como PSD, PSB, PSDB e MDB orientaram as bancadas a votar contra a PEC. Mesmo entre as siglas aliadas do governo não houve apoio em bloco à bandeira do governo. O PL também orientou o voto contra. As lideranças de Republicanos e PSL pediram para que as bancadas votassem a favor. O Progressistas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.

Nos números do painel, a pior derrota de Bolsonaro no plenário da Câmara até agora foi em 23 de março deste ano, na votação de um projeto de lei complementar que liberava concursos na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e em universidades federais. O líder do governo orientou “não”, mas mesmo assim 436 deputados votaram a favor da proposta – só 30 seguiram a orientação. Com exceção do partido Novo, todos os demais orientaram “sim”.

A proposta do voto impresso tem sido objeto de uma crise institucional provocada por Bolsonaro, que vem aumentando os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Bolsonaro xingou o presidente do TSE Luis Roberto Barroso, de “filho da p…” por sua posição contrária ao voto impresso e afirmou que a “hora” do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ia chegar. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação no Supremo.

Até agora o presidente tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem mudanças no sistema eleitoral. A leitura política é a de que Bolsonaro está criando a narrativa para se precaver, caso seja derrotado na eleição de 2022. Atualmente, seu maior adversário é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

A reportagem apurou que, nos bastidores, o próprio presidente da Câmara se mobilizou para garantir o enterro da PEC. Lira avaliou que era preciso tirar esse assunto de cena para votar outras propostas importantes, como a da reforma tributária. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas do presidente da Câmara pedindo votos contrários das bancadas.

O desfile bélico na Praça dos Três Poderes, na manhã desta terça-feira, 10, serviu para acirrar ainda mais os ânimos e aumentou o racha no Centrão. Antes da votação, vários deputados de partidos da esquerda à direita se reuniram e discutiram a importância de dar uma resposta ”à altura” ao que classificaram como afronta ao Congresso.

Com apoio da cúpula das Forças Armadas, Bolsonaro promoveu uma ação inédita em Brasília, com um comboio de blindados desfilando pela Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios. Contestada até pelo aliado Arthur Lira, a iniciativa não contou nem mesmo com o apoio do vice-presidente Hamilton Mourão.

Sob pretexto de entregar um convite a Bolsonaro para manobras militares que serão realizadas no próximo dia 16, em Formosa, o desfile bélico que passou pelos arredores do Congresso foi visto como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar poder e controle sobre aliados fardados, já sabendo que a derrota em relação ao voto impresso era iminente.

A PEC rejeitada, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), instituía um mecanismo para que todas as urnas eletrônicas do País passassem a imprimir o registro do voto e acabou se transformando em um cabo de guerra.

Antes defensor da proposta, o PSDB resolveu fechar questão contra a PEC. Dessa forma, o deputado tucano que decidisse votar favoravelmente à proposta poderia sofrer punição do partido. Outras legendas, como DEM e Solidariedade, também optaram pelo mesmo caminho. Mesmo entre as siglas aliadas do governo não houve apoio em bloco à bandeira do governo. O PL também orientou o voto contra. O Progressistas liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.

Antes de cair no plenário, a iniciativa havia sido derrubada pela comissão especial da Câmara na semana passada, por 23 votos contrários a 11 favoráveis, mas Lira decidiu pautá-la para que todo os parlamentares se posicionassem.

Após a derrota na comissão, o Palácio do Planalto agiu para tentar salvar a proposta. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a articular uma emenda para modificar o texto e fazer com que apenas uma porcentagem de 2% das urnas fosse alterada para poder imprimir o voto. O acordo, porém, não obteve sucesso.

Com a derrota de Bolsonaro e o tom de ameaça e afronta à democracia impostos reiteradamente pelo governo, representantes do Congresso, do Judiciário e o ministro da Casa Civil avaliaram a construção de uma solução para ”esfriar” o clima de conflito entre as instituições.

Uma das ideias era fazer com que o Judiciário aumentasse a porcentagem das urnas que são submetidas ao teste de integridade, que é uma votação paralela à oficial, na qual é demonstrado que o voto digitado é o mesmo registrado no sistema eletrônico.

Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já acusava as urnas eletrônicas de fraude. O presidente nunca apresentou nem mesmo uma evidência do que diz, admitiu não ter provas e foi desmentido inúmeras vezes pelos órgãos oficiais. Mesmo com o revés, o Planalto avalia que ganhou o discurso nas redes sociais e, de quebra, semeou uma dúvida na cabeça de eleitores sobre a idoneidade das urnas eletrônicas.

*Estadão Conteúdo

Programa sucessor do Bolsa Família terá maior volume possível dentro do teto, diz ministro João Roma

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Bolsonaro apresenta novo programa social. Foto: Marcos Corrêa

O programa social que elaborado para substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse nesta segunda-feira (9) o ministro da Cidadania, João Roma.A proposta que cria o Auxílio Brasil foi entregue nesta segunda ao Congresso Nacional

”Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa.

O valor do benefício só será definido no fim de setembro. Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022 – quantia R$ 18 bilhões a mais que a verba atual para o Bolsa Família. “O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor”, explicou Roma.

Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

Outra fonte de financiamento, acrescentou o ministro da Cidadania, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo o gestor, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “”Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou. Essa PEC ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. Com informações da Agência Brasil

Câmara pode votar proposta do voto impresso nesta terça-feira; texto foi rejeitado por comissão

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Câmara deve votar PEC. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no entanto, que a votação poderá ser adiada por causa de uma manifestação militar prevista para esta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.

O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Redução de jornada
A Câmara pode analisar ainda a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.

Já o texto do relator estabelece também o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que será direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Está previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Essa inclusão produtiva não será considerada vínculo empregatício para qualquer fim e prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de bônus por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Cargos no Executivo
Outra MP em pauta é a 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação.

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG).

Proteção de dados
Também na pauta consta a PEC 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental.

Segundo o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), caberá privativamente à União legislar sobre o tema. O texto especifica ainda que o órgão regulador será uma entidade independente, integrante da administração pública federal indireta e submetida a regime autárquico especial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Flordelis pode ter o mandato cassada nesta semana em votação na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira (9), em entrevista à rádio CBN, que a votação para decidir sobre a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) deve acontecer ainda nesta semana. Para a parlamentar ser cassada, basta a maioria simples ser favorável.

Flordelis teve o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara no mês de junho. A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por envolvimento na morte do marido Anderson do Carmo. Ela nega as acusações. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro afastou a deputada federal do cargo.

PEC do voto impresso: Articulação governista para adiar votação esbarra em Arthur Lira

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Há um consenso que o governo não dispõe de 308 deputados

A tentativa do governo de adiar a votação no plenário da Câmara dos Deputados da PEC do voto impresso por causa de uma derrota iminente vai esbarrar no presidente da Casa, Arthur Lira. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, no fim de semana, deputados governistas discutiram essa ideia. Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara, está na linha de frente da articulação. Há um consenso que o governo não dispõe de 308 deputados para a aprovação da PEC.

Aliás, mesmo os mais otimistas estimam que o governo não tem nem a metade disso. Lira, no entanto, que na sexta-feira decidiu mandar ao plenário a PEC derrotada na comissão especial que discutiu o assunto, disse hoje a um interlocutor que nada mudou. Ou seja, que vai hoje debater a votação com os líderes partidários e sua vontade continua sendo de votar amanhã, conforme anunciou na sexta-feira.