Bolsonaro vai receber alta médica nesta segunda-feira e voltará a Brasília para recuperação

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Bolsonaro foi submetido à quarta cirurgia. Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) receberá alta médica na tarde desta segunda-feira (16) e seguirá sua recuperação em Brasília. ”O presidente continuará sua recuperação em domicílio, devendo seguir as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física”, diz boletim médico desta segunda-feira. O presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo, onde foi submetido no domingo (8) à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha, em setembro de 2018.

A interinidade do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) na chefia do Executivo federal foi estendida em um dia e Bolsonaro deve reassumir o cargo na quinta-feira. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida foi adotada por orientação médica para que o presidente possa descansar e ter uma recuperação mais rápida. Barros confirmou que Bolsonaro participará da Assembleia Geral da ONU em 24 de setembro e afirmou que o presidente embarcará para a cidade americana no dia 23.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro deixará Nova York e seguirá para o estado americano do Texas, onde se reunirá com industriais, empresários e oficiais das forças armadas americanas. A estada no país foi encurtada em um dia e o presidente voltará ao Brasil no dia 25, disse Barros. Também foi confirmada a viagem de Bolsonaro para a Ásia no final de outubro, onde passará por Japão, China, Emirados Árabes, Qatar e Arábia Saudita. *Folha de S.Paulo

Porta-voz diz que Polícia Federal está a cargo de Sérgio Moro, mas Bolsonaro acompanha

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Otávio Rêgo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou, neste sábado (14), que a atividade e gestão da Polícia Federal é de responsabilidade do ministro Sergio Moro, mas que o presidente Jair Bolsonaro acompanha o tema. Matéria publicada pelo jornal ”Folha de S. Paulo” mostra que a indefinição sobre o futuro comando da PF tem gerado uma disputa interna e o temor de paralisia de setores do órgão e de processos em andamento.

”A atividade relativa à Polícia Federal e à gestão da PF é de responsabilidade do ministro Sergio Moro. Naturalmente, o senhor presidente da República tem as suas percepções e acompanha… É parte da responsabilidade dos ministros a seleção dos seus quadros”, disse Barros, em coletiva de imprensa, nesta manhã, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia realizada no domingo, para correção de uma hérnia incisional.

A crise na Polícia Federal teve início há um mês, quando Bolsonaro sinalizou que trocaria o superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, por questões de ”produtividade” e um ”sentimento” para evitar problemas. Em um novo embate, o presidente afirmou ainda que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, era subordinado a ele, e não a Sérgio Moro e que eventualmente poderia trocá-lo.

Por ”economia nacional”, deputado Igor Kannário opõe-se a projeto que cria 10º feriado no país

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Deputado federal Igor Kannário (DEM). Foto: Agência Câmara

Enquanto Salvador discute o possível fim do tradicional arrastão da Quarta-feira de Cinzas, conforme estabelece projeto aprovado pelo Legislativo municipal, o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM) opõe-se a uma proposta na Câmara que torna o dia 22 de abril feriado nacional. De autoria de Marco Feliciano (Pode-SP), o texto confere a Porto Seguro, no sul da Bahia, o título de ”Capital Histórica do Brasil” e também cria a Área de Livre Comércio da cidade.

Relator da matéria e membro da Comissão de Cultura da Casa, Kannário, porém, apresentou três emendas na tentativa de barrar a ideia. Eis a sua explicação: diante do atual contexto, a instituição de mais um feriado no calendário nacional trará impactos negativos à economia nacional.

”Se a presente proposta for aprovada, teremos dois feriados nacionais seguidos: dia 21 de abril, alusivo à morte de Tiradentes, nosso herói nacional, e o 22 de abril, referente ao ‘descobrimento’ do Brasil. Isso teria repercussões desfavoráveis para a economia nacional. Neste sentido, somos contrários à instituição deste feriado nacional no calendário anual”, justificou o parlamentar baiano, ao defender que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de leis específicas que tratam do tema.

Kannário diz que só apoiará a proposta se suas sugestões foram acolhidas na redação final. ”Por considerar que a concessão do título de ‘Capital Histórica do Brasil’ ao município de Porto Seguro, na Bahia, insere-se no esforço de valorização de nossa História e resgate da memória nacional como instrumentos de afirmação da identidade cultural brasileira, votamos pela aprovação da matéria com a apresentação de três emendas”, escreveu.

Em 2019, o Ministério do Planejamento estabeleceu nove feriados nacionais e sete pontos facultativos no calendário de comemorações nacionais. São eles:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)
4 de março: Carnaval (ponto facultativo)
5 de março: Carnaval (ponto facultativo)
6 de março: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
2 de novembro: Finados (feriado nacional)
15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)
24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas)
25 de dezembro: Natal (feriado nacional)
31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas)

Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, é demitido do cargo pelo Governo Bolsonaro

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Secretário Marcos Cintra é demitido. Foto: Reprodução / Globo News

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado pelo governo por causa da criação de um novo imposto, apelidado de ”nova CPMF”.

Segundo o site O Antagonista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou que um adjunto de Cintra apresentou em um seminário, na terça-feira (10), em Brasília, estudos sobre o novo imposto antes do governo definir detalhes e comunicar oficialmente a criação do tributo.

Na avaliação do ministro, a divulgação de informações não oficiais prejudica o entendimento público de seu projeto. Cintra será substituído interinamente por José de Assis Ferraz Neto.

Governo vai desbloquear R$ 20 bilhões do orçamento ainda neste mês, diz Hamilton Mourão

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Pelo menos R$ 35 bilhões que foram bloqueados. Foto: Estadão

O governo prevê para a segunda quinzena deste mês a liberação de R$ 20 bilhões em recursos orçamentários dos ministérios que estão contingenciados. A informação foi dada ontem (10/09) pelo presidente interino, Hamilton Mourão.

Segundo Mourão, em conversa reservada na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ao presidente Jair Bolsonaro sobre a liberação da verba. Com o crescimento tímido da arrecadação federal, foi permitido um pequeno ”alívio” no contingenciamento, liberando R$ 20 bilhões dos R$ 35 bilhões que foram bloqueados no início do ano.

O desbloqueio foi fundamental para por fim à polêmica sobre flexibilização do teto de gastos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ministro da Saúde e o deputado e Antônio Brito reforçam luta contra ”tuberculose” no mundo

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Antônio Brito e Luiz Henrique Mandetta. Foto: Divulgação

O Brasil, por meio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assumiu nesta segunda-feira (09/09) a liderança da estratégia de luta global contra a tuberculose, ao ser escolhido o presidente do conselho da Stop TB, organização internacional, vinculada ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS/ONU), que atua para eliminar a tuberculose no mundo.

A organização, no Brasil, conta com o apoio da Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose, que é presidida desde 2012 pelo deputado federal Antonio Brito, que também integra, desde 2016, a Frente das Américas.

O anúncio ocorreu durante a cerimônia – realizada com a presença da diretora-executiva do Stop TB, Lucica Ditiu, e da representante da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross – em que o Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma nova formulação, simplificada e com mesma eficácia, para o tratamento de crianças menores de 10 anos com tuberculose. Ao todo, foram registrados em 2018 mais de 72 mil novos casos da doença no país.

Investigação sobre milícia seria motivo para crise criada entre Planalto e Polícia Federal

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A falta de uma justificativa palaciana para a crise criada pelo presidente Jair Bolsonaro contra a superintendência da PF do Rio abre margem para que hipóteses ganhem força. A mais recente delas, publicada nesta segunda-feira, 9, pelo Valor, dá conta de que um inquérito sobre lavagem de dinheiro praticada por milicianos teria sido o motivador da crise entre Bolsonaro, PF-Rio e o ministro da Justiça, Sergio Moro, e pior, teria resultado na exoneração do chefe da corporação no RJ, Ricardo Saadi, e poderá, ainda, levar à queda do diretor do órgão, Maurício Valeixo.

A PF chegou aos milicianos ao descobrir que um grupo estaria achacando doleiros investigados por lavagem de dinheiro. Quando a notícia chegou ao conhecimento do presidente, Bolsonaro passou a recear que a investigação, pudesse ser usada para atacar seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que empregou parentes de supostos milicianos em seu gabinete na Alerj, no período em que era deputado estadual. Procurada na sexta-feira, a Secom informou apenas que ”o Planalto não comentará”. Por meio de nota à imprensa, a PF negou a existência de tal inquérito. No documento, a PF esclarece que ”não confirma a existência de tal investigação e que os fatos narrados na nota não guardam qualquer relação com a recente substituição do superintendente regional do órgão no Estado do Rio de Janeiro”.

Na última semana, a revista Veja apontou que uma possível investigação contra o deputado Hélio Negão (PSL-RJ), amigo próximo do presidente, teria sido a motivação para os ataques contra a PF. No entanto, de acordo com o Painel da Folha, o alvo da superintendência é, na verdade, um homem que já morreu, e não o deputado homônimo. As informações são do BRPolítico, blog do Estadão.

Presidente Bolsonaro interrompe desfile militar e faz gesto de apoio ao ministro Sérgio Moro

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Bolsonaro e Moro em desfile. Foto: Reprodução/Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro quebrou o protocolo neste sábado (7) e interrompeu a parada de Sete de Setembro. Em um gesto de apoio público, ele chamou o ministro da Justiça, Sergio Moro, e desfilou abraçado a ele pela Esplanada dos Ministérios. O aceno ocorreu após uma semana de constrangimentos entre ambos. Em café da manhã com a Folha, Bolsonaro sinalizou a troca do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o que seria mais uma ingerência do presidente na pasta.

A descida do presidente do camarote de autoridades não era prevista e pegou de surpresa o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que teve de organizar um esquema de segurança de última hora. O presidente desceu inicialmente sozinho. Depois, acenou para que Moro o acompanhasse. Além dele, caminharam ao lado de Bolsonaro os ministros Augusto Heleno (GSI) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Os empresários Silvio Santos (SBT), Edir Macedo (Record) e Marcelo de Carvalho (RedeTV), que acompanharam a parada na tribuna de autoridades, preferiram não participar da caminhada do presidente. Na tentativa de demonstrar que conta com apoio público, no momento em que a rejeição ao seu governo enfrenta uma queda, Bolsonaro cumprimentou simpatizantes à sua administração e brincou de reger a orquestra dos Dragões da Independência.

Mais tarde, em um novo aceno, o presidente vestiu um boné da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante a passagem do grupamento motorizado e aplaudiu o contingente da Polícia Federal. No último mês, a popularidade de Bolsonaro enfrentou uma erosão. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou o aumento de 33% para 38% na reprovação de sua gestão de julho a agosto, com perda de apoio entre os mais ricos e os mais escolarizados. Para a cerimônia deste ano, ele liberou mais recursos do que seu antecessor, Michel Temer, e convidou religiosos, empresários e militares simpáticos ao seu governo.

A área reservada a autoridades foi reforçada pelos apoiadores do presidente. Além dos empresários da comunicação, foram convidados pelo Palácio do Planalto estavam presentes Luciano Hang, da Havan, o núncio apostólico no Brasil, dom Giovanni D’Anielo, e o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, não compareceram. Maia viajou para o Catar e Toffoli, para a Inglaterra. Neste ano, a segurança foi reforçada. Havia barreiras impedindo o acesso de pessoas sem convites ao prédio do Ministério da Defesa. *Folhapress

Governo Bolsonaro lança a ”carteira estudantil digital” gratuita para concorrer com UNE

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Jair Bolsonaro recebe criança-cadeirante. Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes.

”Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Com cirurgia, presidente Jair Bolsonaro ficará 3 dias fora do cargo e terá gabinete em hospital

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Jair Bolsonaro passará por nova cirurgia. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro se afastará do cargo por três dias para uma nova cirurgia a que será submetido no próximo domingo, dia 8. Após esse período, ele despachará de um gabinete provisório no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Bolsonaro passará por uma operação para corrigir uma hérnia incisional que surgiu no local onde ele foi atingido por uma facada, há um ano. De acordo com o Planalto, o procedimento não levanta preocupações sobre o estado de saúde do presidente e é mais simples do que as cirurgias anteriores.

Nos três dias de afastamento, o vice-presidente Hamilton Mourão assumirá a Presidência. Após esse período, pela previsão do Planalto, Bolsonaro poderá receber auxiliares a assinar portarias de um gabinete que será montado no hospital. Na cirurgia anterior, ele reassumiu o posto após dois dias e ficou 17 dias internado.

A expectativa é que, desta vez, o presidente fique 10 dias internado no Einstein e seja acompanhado pela mesma equipe médica que o atendeu na retirada da bolsa de colostomia, em janeiro.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

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Texto agora segue para o Plenário. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações. Da Agência Brasil

CPMI das Fake News em rede social é instalada e elege Angelo Coronel como presidente

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Baianos integram a CPMI. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a propagação de notícias falsas – a CPMI das Fake News – foi instalada hoje (4) e terá como presidente o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o senador, o colegiado terá um trabalho importante de dar resposta para a sociedade à onda de notícias falsas em redes sociais, que atingem numerosas famílias. ”Precisamos dar um basta nisso e descobrir quais são os focos dessa indústria de fake news que abala a democracia brasileira e que, muitas vezes, coloca uma pecha em alguém que não merece ser avacalhado, vamos assim dizer”, disse Angelo Coronel.

Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPMI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. Da Agência Brasil

Governo Bolsonaro corta Orçamento de programas sociais para 2020; corte afeta o Bolsa Família

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) reduziu os recursos de ações voltadas à população mais vulnerável e de medidas que buscam reduzir as desigualdades no país, segundo o jornal Folha de São Paulo.

O programa ”Minha Casa Minha Vida” caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, de recursos para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que avalia o impacto da redução no programa e realiza estudos para planejar as ações para o próximo ano.

O orçamento do governo para o próximo ano também afeta o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Para 2020, estão reservados os mesmos R$ 30 bilhões que devem ser gastos com o programa neste ano. Isso, na prática, representa redução no tamanho do Bolsa Família, pois não há correção pela inflação. Ao enviar o projeto de Orçamento para o Congresso Nacional, o governo considerou que o Bolsa Família beneficiará 13,2 milhões de famílias. Atualmente, são 13,8 milhões.

Já o programa para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Fies foi reduzido para R$ 10,2 bilhões na proposta de Orçamento de 2020. Na peça orçamentária de 2019, os recursos previstos eram de R$ 13,8 bilhões. Procurado, o Ministério da Economia preferiu não comentar a redução dos valores nas áreas sociais.

Bolsonaro pede a Ministério da Educação projeto de lei para proibir ”ideologia de gênero”

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Jair quer que o MEC redija projeto de lei. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (3) ter determinado ao Ministério da Educação que redija um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental. Segundo Bolsonaro, a medida ocorre após uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a quem cabe legislar sobre o tema. O anúncio foi feito por meio das redes sociais.

”O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, escreveu.

A expressão ideologia de gênero não é reconhecida no mundo acadêmico e normalmente é usada por grupos conservadores contrários às discussões sobre diversidade sexual e de identidade de gênero. Bolsonaro faz uso frequente do conceito para criticar governos de esquerda e políticas educacionais que estariam, na visão dele, desviando da concepção tradicional cristã da família, composta por um homem e uma mulher.

A teoria de gênero, reconhecida academicamente, estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais, e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a ”ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.

O termo ”ideologia de gênero” foi criado pela Igreja Católica e citado pela primeira vez em 1998, em uma nota da Conferência Episcopal do Peru. Ele acabou adotado por grupos radicais de direita. Procurados para comentar o tema, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação não responderam até o momento.