Eliseu Padilha assume interinamente o Ministério do Trabalho, após saída de Yomura

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Padilha assume nova pasta no Governo. Foto: Romério Cunha

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura. Padilha vai acumular os dois cargos. Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado há pouco, o presidente Michel Temer exonerou Yomura e nomeou Padilha. Em nota à imprensa divulgada na noite desta quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho. ”O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta”, diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF), o ministro Helton Yomura prestou depoimento na superintendência do órgão, em Brasília, acompanhado por seu advogado, e depôs por cerca de uma hora. Em nota, o advogado do ministro, César Caputo Guimarães, confirmou que, em função das investigações, Yomura foi suspenso de suas funções no ministério e afirmou que todas as medidas jurídicas cabíveis seriam adotadas para reverter tal medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF informou que o objetivo da terceira fase da Operação Registro Espúrio foi aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Com informações da Agência Brasil

Senado aprova permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do DPVAT em 12 vezes

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A permissão aos proprietários de veículos para parcelar o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) em 12 parcelas foi confirmada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (4), na forma de um substitutivo ao PLS 162/2014. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário. O PLS 162/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), busca diminuir o prejuízo financeiro que hoje têm os proprietários de determinadas categorias de veículos com o seguro. Ele acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas que, proporcionalmente, possuem o maior custo em relação ao valor do veículo. Em 2018, automóveis pagaram R$ 45,72 e motocicletas R$ 185,50. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou texto alternativo para retirar a vigência imediata da futura lei. Para a efetiva implantação dessa medida, a parlamentar considera necessário prazo para que a Administração possa oferecer aos cidadãos os meios para o parcelamento, em cada estado, pois o pagamento do seguro é vinculado ao do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Agência Senado, o novo prazo será de 180 dias após a publicação da lei que resultar do projeto. Ana Amélia também previu, no substitutivo aprovado pela CCJ, a correção de artigo que retira, inadvertidamente, competências do Conselho Nacional de Trânsito. Além disso, a relatora entende que o fracionamento em parcelas deve ser uma opção e não uma obrigatoriedade dos proprietários de veículos, como previa o texto original.

Félix Mendonça não descarta possibilidade de PDT recuar de candidatura de Popó por suplência

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Félix Mendonça Jr. lidera o PDT baiano. Foto: Agência Câmara

Embora o ex-pugilista Acelino “Popó” Freitas tenha deixado claro que não pretende desistir de sua candidatura ao Senado, o presidente do PDT estadual, Félix Mendonça Jr., pondera que não haverá radicalismo por parte do partido. Questionado se a sigla abriria mão da titularidade de Popó na disputa por uma suplência de senador na chapa do governador Rui Costa (PT), Félix Jr. ressalta que “até as convenções tudo está no jogo”. “Não tem nada conversado, são pré-candidaturas que estão colocadas. Então, é claro que nós vamos conversar, nós fazemos parte de um grupo”, afirma o parlamentar, em entrevista ao site Bahia Notícias. Também em contato com o portal, Popó descartou a possibilidade de ser suplente e até ofereceu ao ex-governador Jaques Wagner (PT) – já confirmado como pré-candidato à Câmara Alta na chapa de Rui – a vaga na sua suplência. Nas palavras, de Félix Jr., o tetracampeão mundial de boxe está “empolgado” com seu potencial nesta eleição. “Ele já foi deputado, teve uma boa atuação aqui, é um nome limpo, pessoa humilde, que veio de baixo”, elogia o correligionário. Como soube que, a partir de agora, o governador pretende se reunir com o conselho político de 10 em dias, Félix Jr. espera dar início às discussões com o petista dentro desse período. Até o momento, as quatro vagas de suplentes na majoritária seguem sem definição.

Após críticas, Senado Federal apaga no Facebook publicação sobre efeitos da maconha

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A repercussão negativa motivou o Senado a deletar de sua página oficial no Facebook uma publicação sobre os possíveis malefícios da maconha. Divulgada ontem (24) e criticada por especialistas e internautas, a mensagem que alegava que o uso da Cannabis sativa pode levar à morte imediata, entre outros possíveis efeitos controversos, foi retirada do ar esta tarde. Em nota de esclarecimento veiculada há pouco, a instituição esclarece que as informações foram produzidas a partir de material da Academia Nacional da Polícia Federal (PF), para a série de posts que o Senado vem divulgando através das mídias sociais, devido à Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas. Aberta no último dia 18, a semana nacional se encerra oficialmente amanhã (26). Instituída em 1999, a data visa a conscientizar a população sobre os efeitos das drogas. Entretanto, para estudiosos do tema, como Andrea Gallassi, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a publicação do Senado tenta amedrontar a população a partir de dados questionáveis. Ex-coordenadora-geral de Capacitação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, e ex-consultora da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, Andrea Gallassi, afirmou, no Facebook, que a ciência não registra uma única morte que possa ser atribuída ao uso da maconha. “A assessoria do Senado Federal está dando um péssimo exemplo ao divulgar fake news [informações falsas] sobre os malefícios do uso da maconha”, escreveu Andrea Gallassi. “Amedrontar se valendo de mentiras não é o caminho republicano para informar a população”, completou a estudiosa. Em meio ao debate entre os que defendem os eventuais benefícios que poderiam advir da descriminalização do uso da maconha e de outras drogas e os que apontam os riscos para a saúde dos usuários e para a segurança pública com a eventual liberação do consumo, o próprio Senado discute um projeto de lei suplementar (PLS 514/2017) que visa a mudar a Lei Antidrogas (Lei 11.343), descriminalizando o cultivo da planta, que poderia ser cultivada em casa. A mudança proporcionaria, inclusive, que as famílias que lutam pela regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais e pesquisadores obtivessem mais facilmente os derivados da planta para uso terapêutico.

Medida provisória de Michel Temer retira R$ 1 bi do Fies para financiar Segurança Pública

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Temer promove corte em recursos do Fies. Foto: Marcos Corrêa

O Financiamento Estudantil (Fies) terá um rombo de quase R$ 1 bilhão por conta da medida provisória do governo do presidente Michel Temer (MDB) que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). O valor é 15% do valor repassado pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado, que foi de R$ 6,3 bilhões. A medida provisória também irá cancelar recursos repassados à Cruz Vermelha, à Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (Apae) e às Santas Casas. O texto da medida provisória prevê mudanças na arrecadação de loterias esportigas, da Mega Sena, LotoFácil, Timemania e a Lotex. Repasses ao FNSP, que não estavam previstos, são criados, gerando uma arrecadação de até R$ 800 milhões para a segurança em 2018.

Pendrives, barras de chocolate e anotações são apreendidos em cela de Geddel e Luiz Estevão

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Pendrives são apreendidos em cela de Geddel. Foto: Reprodução

Busca autorizada pela Justiça resultou na na cela em que estão presos o ex-ministro baiano Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, resultou na apreensão de cinco pendrives, barras de chocolate e anotações. Os dois políticos dividem um alojamento com outros presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o pedido de buscas foi motivado por denúncia feita por um detento, que alegou a existência de regalias no presídio.As barras de chocolate e anotações seriam de Geddel. Já os cinco pendrives seriam de Luiz Estevão. À TV Globo, o advogado de Geddel Vieira Lima disse que “estranha, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”. A defesa de Luiz Estevão também disse desconhecer as buscas, e não quis se pronunciar.De acordo com a Polícia Civil, durante as buscas, Estevão tentou se livrar de um pendrive jogando o dispositivo na privada. O aparelho foi recuperado e passará por perícia. Além do conteúdo dos itens apreendidos, os investigadores querem descobrir quem facilitou a entrada dos alimentos e das mídias. Geddel foi preso preventivamente depois que Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões em malas e caixas em um apartamento atribuído a ele, em Salvador, no ano passado. O ex-ministro baiano foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação.

Lei que acelera processo de adoção de crianças e adolescentes já foi sancionada por Temer

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Em novembro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou com vetos uma lei que pretende criar mecanismos para acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes. A lei estabelece que a permanência de crianças e adolescentes em abrigos não poderá se prolongar por mais de um ano e meio. Hoje, na prática, há casos de crianças abrigadas com poucos meses que permanecem nesses locais até 18 anos. O novo texto ainda dá prioridade à adoção de grupos de irmãos e de meninos e meninas com deficiência ou doença crônica. A norma tenta acelerar o processo justamente para crianças e adolescentes que não recebem a preferência dos pretendentes à adoção.

Governo Temer vai propagar nas redes que herdou ”batata quente” dos governos do PT

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Temer fará campanha em rede social. Foto: Cesar Itiberê

No momento em que o presidente Michel Temer enfrenta seu pior índice de rejeição (82%), o governo fará um contra-ataque nas redes sociais para dizer que está tentando resolver problemas que herdou dos governos do PT. Em dez vídeos de um minuto e meio, que começam a ser divulgados na segunda-feira, atores contratados pela equipe digital do Planalto dizem que Temer assumiu ”a batata quente” e que ”na economia não existe solução mágica”. ”Temer se colocou como uma ponte para tirar o País da lama e levar para um local legal”, diz uma atriz.Num dos vídeos, a que a Coluna Estadão teve acesso, um ator frisa que ”Temer encontrou o Brasil com índices de um país em guerra”. E compara: ”É como se o presidente estivesse reformando a casa com a pessoa morando dentro”. A greve dos caminhoneiros é um dos assuntos abordados na nova campanha do governo. Vai mostrar que os motoristas não tinham reivindicações atendidas desde 1998, quando fizeram uma grande paralisação. Um dos vídeos previstos no roteiro era para dizer que a PF tem liberdade para atuar. A gravação, porém, foi suspensa. Desde que assumiu, Temer já substituiu duas vezes o diretor-geral da instituição.

Cármen Lúcia assumirá Presidência da República por 12 horas, na próxima segunda-feira

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Cármen vai substituir Temer. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pela segunda vez desde que iniciou o prazo que torna inelegíveis ocupantes de cargos do Executivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, vai ocupar a presidência da República na próxima segunda-feira (18). Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória brasileira é o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, e por isso o deputado viaja neste sábado (16) para Portugal. Embora seja pré-candidato ao Palácio do Planalto, o que não o impediria de ocupar a Presidência da República temporariamente, já que candidaturas à reeleição são permitidas, Maia não descarta a possibilidade de disputar mais um mandato como parlamentar. O segundo da linha sucessória é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também deve concorrer à reeleição no Congresso Nacional. O senador viajará para a Argentina durante os compromissos de Temer para se encontrar com parlamentares do país vizinho em Buenos Aires. Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia assume a presidência nesse período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Dessa vez, a viagem de Temer para o encontro dos Chefes de Estado do Mercosul está marcada para as 7h30 da próxima segunda-feira, com retorno previsto para 19h30, horário de Brasília.

Polícia Federal rastreia entrega de propina no dia da festa de 15 anos da filha de Geddel

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Geddel segue preso na Papuda. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Polícia Federal (PF) comprovou a versão do operador Lúcio Funaro sobre a entrega de propina ao ex-ministro Geddel Vieira Lima no dia da festa de 15 anos da filha do político, em 2014, em Salvador. Em seu acordo de delação premiada, Funaro relatou ter entregue R$ 800 mil a Geddel em um hotel, no dia 22 de março de 2014, mesmo dia da festa. As informações estão no relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal. A PF indiciou 16 pessoas, entre elas Funaro, Geddel, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o empresário Joesley Batista, conforme antecipou o “Jornal Nacional” na semana passada. Há o registro de que o avião de Funaro ficou estacionado em Salvador entre 00h15 do dia 22 de março e 15h30 do dia 23 de março. Além disso, o Hotel Pestana confirmou que o operador e sua mulher, Raquel Pitta, estiveram hospedados no local nessa data. Os registros dos telefones dos dois também mostram uma ligação entre eles nas proximidades do hotel, no dia 23 de março. O relatório da PF diz que a “possível permanência por um período prolongado deve ter se dado em razão da indisponibilidade de Geddel, tendo em vista a hora da chegada e a possível ocupação com a festa de debutante de sua filha”. O operador disse que o ex-ministro foi ao seu encontro no hotel, e que a entrega do dinheiro ocorreu no carro de Geddel, um Cherokee. A PF confirmou a propriedade no veículo na declaração de bens apresentada pelo emedebista na Justiça Eleitoral naquele mesmo ano, quando ele concorreu ao cargo de senador. De acordo com o relatório, o depoimento de Funaro também bate com as planilhas de pagamento de propina que ele apresentou, como parte de sua delação. Os documentos registram o saque de R$ 800 mil no dia 19 de março, com um doleiro, e o pagamento dos mesmos R$ 800 mill, acompanhados das iniciais “lf/g”. De acordo com Funaro, “lf” se refere a ele próprio, e “g” se refere a Geddel. Para a PF, a trajetória do saque do dinheiro e da viagem se “encontra em harmonia com os registros telefônicos e contábeis de Lúcio Funaro, datado de 21/03/2014, na planilha de entregas de dinheiro a Geddel Vieira Lima, de pagamento de R$ 800.000, e com relato de Funaro de que teria ido a Salvador/BA, em sua aeronave, para proceder à entrega de dinheiro em espécie nas mãos de Geddel”. A festa da filha de Geddel reuniu diversos políticos, entre eles os então pré-candidatos à Presidência Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB); o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) e Eduardo Cunha, então líder do MDB na Câmara. A entrega de dinheiro no hotel, contudo, foi uma exceção. Funaro relatou outras sete ocasiões — entre janeiro e novembro de 2014 — em que propina era entregue em um hangar no aeroporto de Salvador. Em todas dessas ocasiões, o avião do operador ficou estacionado por no máximo 2 horas e meia — sendo que, em seis delas, a permanência não passou de 45 minutos. Para PF, esse curto espaço de tempo é um indicativo que ele só estava em Salvador para fazer a entrega de dinheiro. Também há registros, nas planilhas pessoais do Funaro, dos repasses. O Globo

Fundação Leur Britto, que gere Abrigo dos Idosos em Jequié, é homenageada em Prêmio Zilda Arns

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Indicação ao prêmio foi do deputado Antônio Brito. Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (13), a Fundação Leur Britto foi homenageada no plenário da Câmara Federal na solenidade do Prêmio Zilda Arns. A instituição de 60 anos, que gere o Abrigo dos Idosos de Jequié, foi uma das cinco instituições do país a terem seu trabalho reconhecido por contribuir ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosa. A indicação ao prêmio nacional foi do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), que entregou em mãos o diploma de Menção Honrosa à presidente da Fundação Leur Britto, Irmã Conceição. ”Agradecemos a cidade de Jequié e a todas as pessoas envolvidas na nossa luta, em especial ao deputado Antonio Brito, que conhece a fundo a nossa realidade, e que nos oportunizou este momento em que defendemos a luta pela vida, que é o nosso trabalho”, celebrou a gestora. A honraria leva o nome da consagrada médica pediatra, falecida em 2010, que atuou em causas humanitárias e sanitaristas, sendo uma das fundadoras da Pastoral da Criança.

STF envia inquérito da delação da Odebrecht contra Lídice da Mata para o TRE-BA

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Inquérito contra Lídice foi aperto com delação. Foto: Ag. Senado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a movimentação do inquérito que investiga a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA). De acordo com o site G1, Celso de Mello, relator do inquérito, destaca que os crimes investigados aconteceram antes de Lídice da Mata se tornar senadora. Na época, ela ocupava os cargos de deputada estadual (2006) e de deputada federal (2010). Ainda segundo a publicação, o ministro do STF reforça que o fato investigado “não guarda qualquer relação de pertinência com as funções inerentes ao ofício parlamentar”. Seguindo o entendimento recente da Suprema Corte, de que o foro privilegiado é aplicável apenas aos crimes cometidos durante o mandato que tenham relação com a função, Celso de Mello declinou da competência e determinou o envio da investigação ao TRE da Bahia. O inquérito contra Lídice da Mata foi aberto após delação do colaborador José de Carvalho Filho, da Odebrecht, e investiga se a senadora recebeu vantagens ilícitas em sua campanha eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010. O Ministério Público aponta que a senadora teria recebido R$ 200 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht em planilha onde era conhecida pelo codinome “feia”. Na ocasião da abertura do inquérito, Lídice afirmou que tem a confiança de que tudo será esclarecido. “A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme”, disse.

Jungmann diz que vazamentos de dados representam ”assassinato político” de Temer

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Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Foto: Beto Barata

Titular do Ministério da Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal está vinculada, o ministro Raul Jungmann afirmou nesta segunda-feira que vazamentos de dados sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer representam um assassinato moral e político do emedebista. Mais cedo, em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, ele afirmou que Temer era vítima de injustiças. “O presidente tem tido um comportamento impecável e respeitoso a todas as regras a que se vê submetido nos processos que enfrenta. A injustiça vem dos vazamentos diários, e não tem contraparte em termo de detalhes. Vazamentos representam um assassinato civil e político do presidente. Representa uma injustiça e um assassinato moral do presidente e de que qualquer um de nós”, disse o ministro. Jungmann ponderou que não se refere à PF, mas a todas as instituições que devem manter os dados sob sigilo. Ele disse que não só Temer, mas também outros políticos são alvos de “campanha diária” por meio do vazamento de dados sigilosos de investigações. “Não estou fazendo qualquer reparo ao devido processo legal”, afirmou. “É algo que agride a consciência de Justiça. Se, ao final, alguém é absolvido, quem vai ressarcir por tudo o que foi passado? Se for culpado, o processo já é a pena”. O ministro disse não acompanhar passo a passo apurações que ele mesmo determinou à PF por causa de dados do inquérito dos portos, que tem Temer como um dos alvos, os quais vieram a conhecimento público por meio de reportagens. Sobre a impopularidade de Temer, que chegou a 82% conforme a última pesquisa Datafolha, Jungmann afirmou que a popularidade “vem e vai” e que o governo do emedebista “enfrentou muita dificuldade” e “tomou medidas que contrariaram o interesse de corporações”. Jungmann ponderou que Temer “não irá colher os frutos do que está criando”, mas tem responsabilidade com o Estado”. O ministro comparou Temer a um “timoneiro” e afirmou que o presidente “dá exemplo de como enfrentar uma crise”. “Os brasileiros serão gratos por esses dias difíceis e árduos”, disse. O ministro afirmou que o governo federal pela primeira vez dá um rumo no combate à violência no País e que as medidas do governo são suficientes para enfrentar o crime organizado, garantindo “segurança, direito à vida, à tranquilidade e ao sossego”.

Antonio Brito é eleito presidente da Subcomissão de Assistência Social da Câmara dos Deputados

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Antônio Brito segue galgando espaço na Câmara. Foto: Divulgação

O deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social da Câmara Federal. O colegiado, que pertence a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), uma das maiores do Congresso Nacional, é destinado a acompanhar e fiscalizar as ações e políticas do Poder Executivo, além de contribuir com as funções legislativas, com a proposição de projetos de lei que tratem da assistência social. De acordo com o parlamentar, ”o foco da subcomissão, neste ano, será para a ampliação dos recursos para os programas sociais no Orçamento da União de 2019”. Antonio Brito também foi escolhido, conjuntamente com o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), relator da PEC 383/2017, que propõe que a União aplique, anualmente, ao menos de um por cento da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).