Maia quer engavetar reforma da Previdência e transferir o ônus da derrota para o Palácio

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Maia quer engavetar reforma da Previdência. Foto: Marcos Corrêa

Sem previsão de que o governo conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende engavetar o projeto e transferir o ônus da derrota para o Palácio do Planalto. Maia não deve agendar nova data para a apreciação da proposta caso não haja apoio de 308 dos 513 deputados para aprová-la em 20 de fevereiro, para quando está prevista a votação em plenário. Seu plano é dizer que o texto ficará como ”legado” para ser votado em 2019 pelo novo presidente da República que será eleito neste ano. O deputado se irritou com as declarações de Michel Temer sobre ”ter feito sua parte” para que a reforma avançasse no Congresso, e estuda fazer um discurso duro, com críticas à articulação do Planalto, caso não haja votos suficientes para aprová-la na data prevista. A conta de Maia é a seguinte: quanto mais Temer e sua equipe tentarem transferir aos deputados a culpa por não terem dado aval ao projeto, mais agressiva deve ser sua fala quando a reforma naufragar por completo. As informações são de reportagem de Marina Dias na Folha de S.Paulo.

Centrais sindicais pedem a Rodrigo Maia que tire reforma da Previdência de pauta

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Maia terá encontro com sindicalistas. Foto: Marcos Corrêa

O encontro entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e os sindicalistas de seis das maiores centrais do país na próxima quarta-feira (7) terá como ”tema” a solicitação da retirada da reforma da Previdência de pauta. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, já no início da próxima semana, quando termina o recesso legislativo, os militantes irão ao aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares.

Presidente Temer diz que é preciso dar tempo ao tempo, sobre baixa popularidade

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Michel Temer comenta sua impopularidade. Foto: Alan Santos

O presidente Michel Temer comentou rapidamente nesta quinta-feira o resultado das pesquisas recentes, que mostram sua baixa popularidade. Ao ser questionado sobre o impacto das avaliações negativas no seu governo e na agenda de reformas, Temer respondeu: “Vamos dar tempo ao tempo”. A declaração aconteceu na chegada do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da sessão solene de abertura do ano Judiciário. De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira,31 , 70% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer como ruim ou péssimo. Apenas 6% dos entrevistados consideram que o peemedebista faz um governo bom ou ótimo. Além de Temer, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia convidou e dará espaço para discursos aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A cerimônia acontece em meio a uma crise institucional causada por decisões judiciais que desagradaram o Executivo, como o veto à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Auxiliares do presidente Temer dizem que, apesar do desgaste em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), o governo não vai voltar atrás na batalha para manter a prerrogativa constitucional do presidente em nomear ministros. A avaliação no Planalto é que o Judiciário está politizando uma situação e que o governo não pode voltar atrás para não abrir um precedente ainda maior na crise institucional. Segundo o Broadcast apurou, o discurso de Cármen buscará uma conciliação entre os três poderes na sessão solene. Temer também deve pregar a harmonia entre os poderes.

Cristiane Brasil defende competência do STJ para julgar validade de sua nomeação

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Nomeada ministra, Cristiane teve sua posse suspensa. Foto: Estadão

Os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defenderam hoje (31) a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que não há óbices legais para a posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar proferida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso voltará a ser julgado nas próximas semanas. Na petição, a defesa diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada. ”A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa. A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e do STF. As informações são da Agência Brasil

Datafolha: Bolsonaro lidera sem Lula na disputa; petista tem vantagem de até 21 pontos

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Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto. Foto: Agência Câmara

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) lidera as intenções de voto em uma corrida presidencial nos cenários que consideram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora das eleições deste ano. Ele alcança um índice que varia de 20% a 18% a depender da simulação. Na pontuação máxima, ele concorre com Ciro Gomes (13%), Geraldo Alckmin (11%), Álvaro Dias (6%), Fernando Collor de Mello (3%), Manuela D´Ávila (3%), Henrique Meirelles (2%), Jaques Wagner (2%), Paulo Rabello de Castro (1%), João Amoedo (1%) e Guilherme Boulos (1%). Na pontuação menor, seus adversários são Marina Silva (13%), Ciro Gomes (10%), Luciano Huck (8%), Geraldo Alckmin (8%), Álvaro Dias (5%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (2%), Jaques Wagner (2%), Henrique Meirelles (1%) e Paulo Rabello de Castro (1%). Lula, no entanto, continua à frente nos cenários em participa, alcançando entre 34% e 37%, com a diferença que vai de 18 a 21 pontos percentuais em relação ao segundo lugar. A diferença menor ocorre em uma simulação com Jair Bolsonaro (17%), Marina Silva (10%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (4), João Doria (4%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (1%), João Amoedo (1%), Paulo Rabello de Castro (1%) e Guilherme Boulos (0%). A diferença maior ocorre no seguinte cenário: Jair Bolsonaro (16%), Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes (7%), Joaquim Barbosa (5%), Álvaro Dias (4%), Fernando Collor de Mello (2%), Manuela D’Ávila (1%), Paulo Rabello de Castro (1%), João Amoedo (1%) e Guilherme Boulos (0%). Lula também lidera nas simulações de segundo turno. Com Alckmin (30%), ele tem 49%; com Marina (32%), 47%; com Bolsonaro (32%), 49%. Uma disputa entre Alckmin e Ciro está tecnicamente empatada: o tucano obtém 34% e o pedetista, 32%. No segundo turno, Marina consegue ultrapassar e vencer Bolsonaro (32%) com 42% — a diferença, no entanto, diminuiu em relação a setembro do ano passado, quando ela obteve 47% e ele, 29%. Já a diferença entre Alckmin e Bolsonaro é pequena: o primeiro tem 35% e o segundo, 33%. No quesito “rejeição”, o atual presidente, Michel Temer (PMDB), lidera com 60%, seguido de Fernando Collor (44%), Lula (40%), Jair Bolsonaro (29%), Geraldo Alckmin (26%), Luciano Huck (25%), Marina Silva (23%), Ciro Gomes (21%), Rodrigo Maia (21%), João Doria (19%), Henrique Meirelles (19%), Jaques Wagner (15%), Paulo Rabello de Castro (14%), Joaquim Barbosa (14%), Álvaro Dias (13%) e Manuela D’Ávila (13%). A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de janeiro, com 2.826 entrevistados em 174 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. *Bahia Notícias

Ibope aponta que 44% são contra reforma da Previdência, anuncia Moreira Franco

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Moreira Franco defende a reforma de Temer. Foto: Beto Barata

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, antecipou ontem (30) em uma rede social o resultado de pesquisa do Ibope que aponta que 44% dos entrevistados responderam ser contrários à reforma da Previdência. Segundo o ministro, pela primeira vez, menos da metade dos entrevistados se posicionou contra as mudanças nas regras da aposentadoria. A pedido da Presidência da República, a pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro em âmbito nacional. ”As pessoas estão se convencendo, cada vez mais, de que a reforma acabará com os privilégios de quem ganha muito e trabalha pouco, além de garantir investimentos em saúde e educação”, disse Moreira Franco em sua página no Twitter. De acordo com o ministro, 63% dos entrevistados concordam que as regras previdenciárias devem ser as mesmas para servidores públicos e funcionários privados. ”Ou seja: igualdade de direitos para todos. Seguimos em frente na luta contra privilégios, pelo bem do Brasil e dos brasileiros”. A avaliação do ministro sobre a melhora da percepção da sociedade é compartilhada por outros integrantes da base governista e da equipe da Presidência. Nos últimos dias, o Palácio do Planalto tem intensificado a comunicação sobre a proposta de mudança na legislação da Previdência. Entre as estratégias, está a participação do presidente Michel Temer em programas populares de televisão e rádio. O objetivo é tirar dúvidas sobre a nova versão da proposta, diminuir as críticas e atrair mais apoio dos parlamentares em torno da reforma, que pode ser votada ainda no mês de fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados. A campanha deve ser reforçada a partir da próxima semana, quando os parlamentares voltam a Brasília para o início do ano legislativo do Congresso Nacional. A expectativa é que o relatório da emenda constitucional que trata da reforma comece a ser discutido no plenário da Câmara a partir do dia 5 de fevereiro. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, se reunirá com lideranças partidárias na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reforçar as articulações políticas com os deputados. As informações são da Agência Brasil

Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro, afirma o ministro Dyogo Oliveira

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Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Foto: Helano Stuckert

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (23) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições. Em entrevista ao programa Por dentro do governo, da TV NBR, hoje (23), o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas públicas. ”O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência”, disse. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças. Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação. Ontem (22), o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em 2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, gerido pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um déficit de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio de servidores públicos e militares, o déficit foi de R$ 86,349 bilhões. Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS, embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime próprio, 1 milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distorções.Perguntado, no entanto, sobre uma possível reforma que inclua militares, contados também no regime próprio, Oliveira afirmou que o governo irá negociar a questão. “”Os militares não estão incluídos na PEC da Previdência e, à medida em que avança a PEC, poderemos voltar a ter a negociação com os militares para tratar de melhorar a equação previdenciária deles”. O ministro acrescentou, no entanto, que o sistema militar é diferenciado, uma vez que há o regime de reserva. ”O militar nunca está aposentado, sempre está a disposição das Forças Armadas para eventual necessidade.”. As informações são da Agência Brasil

Advogados trabalhistas recorrem ao STF para suspender de novo posse de Cristiane Brasil

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Deputada Cristiane Brasil enfrenta resistência. Foto: Agência Câmara

Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite deste sábado no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e ingressaram com ações na Justiça para impedir a posse de Cristiane. A nomeação ficou suspensa por duas semanas, desde que a Justiça Federal em Niterói tomou a decisão. Apenas neste sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu o quadro e conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar liberando a posse. Com isso, o governo marcou a cerimônia para segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Suíça.

”Certo é – e ninguém duvida – que deverá ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contraditório. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é medida que se impõe à vista do balizamento entre os valores, princípios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cognição exauriente para julgamento da reclamação consumirá tempo demasiado para evitar os danos que poderão advir. Fato é (público e notório, aliás), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”, afirmam os advogados.

Neste sábado, o STJ concedeu liminar autorizando a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está no exercício da presidência. ”Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro, na decisão.

O ministro Humberto Martins argumentou ainda que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República. Nota no STJ informou ainda que, segundo o ministro, ”é sabido que se exige retidão, aferida pela ausência de condenações criminais ou em casos de improbidade administrativa, para nomeação e posse em diversos cargos públicos”. Mas, Humberto Martins considerou que a condenação na Justiça do Trabalho não equivale “à aplicação de uma sanção criminal ou por improbidade, já que não há qualquer previsão normativa de incompatibilidade de exercício de cargo ou função pública em decorrência de uma condenação trabalhista, que diz respeito a uma relação eminentemente privada, como no caso dos autos”.

”O perigo da demora – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social. Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico.”, afirmou o Vice-Presidente do STJ, no exercício da presidência.

Temer decide afastar quatro vice-presidentes da Caixa por 15 dias, após investigação da Polícia Federal

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Temer afasta quatro vice-presidentes da Caixa. Foto: Beto Barata

O presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) por um período de 15 dias. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esse será o prazo para que eles apresentem defesa das acusações de que são alvo. Os vice-presidentes são investigados em operações da Polícia Federal. Temer deu a ordem ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para que procedessem com os afastamentos. A determinação foi anunciada oito dias depois que o governo federal não seguiu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para exonerar todos os 12 vice-presidentes do órgão. Na última quinta-feira (11), os procuradores responsáveis pela Operação Greenfield enviaram um novo ofício ao presidente, desta vez alertando que ele poderia ser responsabilizado por ”eventuais novos ilícitos” cometidos pelos gestores do banco. No documento, encaminhado inicialmente à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, os membros do MPF colocam como data final para atendimento à recomendação o dia 26 de fevereiro. Eles solicitam também que sejam anexados aos autos o relatório das investigações feitas por um escritório independente de advocacia contratado pela Caixa, o ofício enviado anteriormente a Temer e uma recomendação do Banco Central, de ”teor semelhante” ao enviado pelo Ministério Público. Na semana passada, o Palácio do Planalto disse que não cumpriria a recomendação. A Operação Greenfield investiga indícios da existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão. O primeiro pedido havia sido encaminhado a Temer no final do ano passado. Além das investigações em andamento, os procuradores citam a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção. As informações são da Agência Brasil

Procuradoria alerta que Michel Temer pode ser punido por não trocar vices da Caixa Econômica

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Temer pode ser punido pela Procuradoria-geral. Foto: Beto Barata

Procuradores da força-tarefa Greenfield, que investigam desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal, enviaram um ofício para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deve ser encaminhado ao presidente da República, em que alertam sobre a possibilidade de Michel Temer ser punido por não trocar os vice-presidentes do banco público. A substituição dos vices foi uma sugestão do Ministério Público Federal (MPF) baseada em uma investigação interna da Caixa que apontou influência política e possíveis crimes praticados pelos executivos. Encaminhada à Caixa e a Casa Civil, a sugestão não foi acatada e os vices foram mantidos. “Esclarece-se desde já que, caso não seja observada a recomendação, eventuais novos ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal poderão gerar a responsabilização civil de Vossa Excelência, por culpa in eligendo”, diz o ofício assinado por 5 procuradores da República. Apesar de não ter sido notificado ainda, a avaliação de interlocutores do presidente é que “a recomendação não pode ser ameaça”, ainda mais por quem não teria competência para processar o presidente. A Caixa Econômica Federal informou que foi notificada da recomendação do Ministério Público Federal em Brasília de trocar todos os seus vice-presidentes e de contratar outros por “processos seletivos impessoais”. “O banco irá responder formalmente obedecendo o prazo legal”, acrescentou. Leia mais no Estadão.

Procuradoria pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Alves

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Cunha está preso por corrupção passiva. Foto: Agência Câmara

Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão. De acordo com a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos dois ex-parlamentares, que já estão presos, são réus no processo o ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada e, portanto, os procuradores sugerem o cumprimento das penas estipuladas nas negociações. As alegações finais são a última etapa do processo antes das sentença. Esse caso tramita na 10.ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira. Ainda por conta dos supostos prejuízos causados pela corrupção, os procuradores pedem uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves. Na peça, o MPF explica que os crimes imputados a eles são referentes apenas ao caso envolvendo a empresa Carioca Engenharia. O caso representa apenas 4% da propina recebido por Cleto enquanto vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa. “Ficou comprovado nestes autos, pelos elementos probatórios, assim como atualmente vem sendo descortinado em diversas operações realizadas, como é o caso das denominadas operações Sépsis, Cui Bono, Patmos e Lava Jato, entre outras, um esquema criminoso que utiliza ardilosamente a Administração Pública como forma de obter vantagens indevidas. Participavam desse conluio políticos, agentes públicos, operadores financeiros, empresários e outros agentes privados”, diz o MPF A operação Sépsis, origem do processo no qual o MPF pede a condenação dos emedebistas, foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2015. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS. No tópico em que define a dosimetria de pena e aponta a sugestão de 386 anos para Cunha e 78 para Alves, os procuradores Anselmo Lopes e Sarah Moreira, afirmam que os dois são “criminosos em série (criminal serial) ,fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa.” “De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes”, afirmam os procuradores.

”Estou ótimo, embora toda hora alguém queira me matar”, diz o presidente Temer

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”Passei por três cirurgias”, revela Michel Temer. Foto: Beto Barata

O presidente Michel Temer (MDB) reclamou do que chamou de ”versões pessimistas sobre sua saúde”, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (10). ”Passei por três cirurgias, tive infecção no fim do ano e nem pude passar quatro dias na praia, como gostaria, mas estou ótimo – embora toda hora alguém queira me matar. Uns por vontade mesmo, outros por desinformação”, declarou. À publicação, o emedebista disse que seu plano para o último ano de mandato é, além de aprovar a reforma da Previdência, ”continuar com as medidas que tomamos para recuperar o País, não só no Congresso, mas também por decisões administrativas”. No fim, o sonho de amenizar o ”presidencialismo de coalizão”, que deixa os presidentes reféns de partidos e de pressões populistas: a forma será um projeto de ”semipresidencialismo”, mas ”isso fica para adiante”.

TRF2 nega pedido de Cristiane Brasil, e posse no ministério continua suspensa

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Posse de Cristiane Brasil segue emperrada. Foto: Agência Brasil

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho. O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de ontem. A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2. Na decisão de hoje, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar ”não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky.  O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou apenas que ”no momento adequado, a deputada emitirá nota esclarecendo todos os assuntos de competência da mídia”.

Cristiane Brasil recorre ao TRF2 contra decisão que impede sua posse no Ministério do Trabalho

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Defesa de Cristiane Brasil recorre ao TRF2. Foto: Agência Câmara

A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou hoje (10) no Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) com recurso contra a decisão de terça-feira (9) do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para essa terça-feira (9). O recurso no TRF2 foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que, após analisar o pedido, encaminhou os autos dos processos da deputada e da AGU para o desembargador Sérgio Schwaitzer, que está de férias. O TRF2 ainda não sabe qual magistrado será o relator dos recursos. A AGU também informou que recorrerá da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8) suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra. A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil ”ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada ”praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”. Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria ”diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado ”flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho ”pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado. As informações são da Agência Brasil