Rodrigo Maia, Eunício e Toffoli são vaiados na cerimônia de posse; Raquel é aplaudida

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Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, é vaiado. Foto: Estadão

Populares que acompanham a posse de Jair Bolsonaro do lado de fora do Congresso receberam com vaias a apresentação dos componentes da mesa da cerimônia Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado; e Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi aplaudida. Ainda do lado de fora, apoiadores do presidente disputaram os melhores ângulos para registrar, por celular, chegada do novo presidente ao Congresso. A segurança está reforçada. Atiradores de elite foram colocados sobre o Palácio do Itamaraty e em outros órgãos públicos de Brasília, no forte esquema de segurança, qualificado como o maior da história do País.

Sem conseguir reduzir o desemprego, Temer cumpriu 7 das 20 promessas de seu governo

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Temer encerra o mandato nesta segunda-feira. Foto: Cesar Itiberê

Após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o atual presidente Michel Temer fez 20 promessas de governo. Destas, sete foram cumpridas em sua totalidade e três foram parcialmente realizadas, enquanto as 10 restantes não saíram do papel. O portal G1 compilou essas  promessas e fez uma lista do que foi e do que não foi cumprido pelo emedebista. Confira:

Promessas cumpridas

Criar lei que estabeleça regras para recrutamento de dirigentes de estatais

Eliminar de 4 mil a 5 mil cargos comissionados

Não se candidatar à reeleição

Retornar ao regime anterior de concessões na área de petróleo

Transformar o equilíbrio fiscal um princípio constitucional

Modernizar a legislação trabalhista (reforma trabalhista)

Manter os programas sociais

Cumpriu em parte

Demitir ministros que cometerem irregularidade

Alcançar a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação de 4,5%

Concluir mais de 1.500 obras federais inacabadas

Não cumpriu

Reduzir o desemprego

Acabar com todas as indexações no Orçamento

Fazer a renda per capita crescer cerca de 2,5% ao ano

Reformar a Previdência Social

Criar a Autoridade Orçamentária

Reduzir o número de impostos e unificar a legislação do ICMS

Introduzir uma idade mínima para a aposentadoria

Fazer a economia crescer de 3,5% a 4% ao ano

Reduzir o endividamento público

Acabar com as vinculações constitucionais

Tucano José Serra vai apoiar candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado

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Serra vai apoiar a candidatura de Renan.  Foto: Ag. Senado

O senador José Serra (PSDB) vai apoiar a candidatura de Renan Calheiros (MDB) à presidência da Câmara Alta do Congresso Nacional, segundo a coluna Radar, da Veja Online. De acordo com a publicação, um membro da tropa de choque do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) avalia que, se a eleição fosse hoje, Calheiros venceria a briga pela presidência do Senado, e Rodrigo Maia (DEM) a disputa pela Câmara dos Deputados.  Na Bahia, o ainda presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o senador eleito Angelo Coronel (PSD), já afirmou que pretende concorrer também pelo comando do Senado.

Eleito nas eleições de 2018, presidente Jair Bolsonaro chega a Brasília para posse presidencial

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Jair agradece apoio na chegada à Granja do Torto. Foto: TV Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou por volta das 17h deste sábado a Brasília, onde toma posse no dia 1º de janeiro. O comboio seguiu para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República, e foi recepcionado por motociclistas e correligionários. O carro onde estava Bolsonaro parou para que ele agradecesse o apoio do grupo. ”Obrigado aí, pessoal. Valeu, pessoal. Obrigado pela força. Estamos juntos”, disse. Em uma postagem no Twitter, assim que saiu do Aeroporto de Brasília, ele agradeceu a receptividade dos moradores da capital e postou vídeo de um outdoor com mensagem de boas-vindas, em uma avenida perto do terminal. ”Obrigado pela receptividade de sempre, amigos de Brasília e de todo Brasil!”, escreveu Bolsonaro. O outdoor digital exibe o texto: ”Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Bem-vindo, senhor presidente”.

Posse do presidente Bolsonaro terá bloqueio aéreo semelhante a Copa e Olimpíada, diz FAB

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A Força Aérea Brasileira (FAB) informou nesta quinta-feira que montou para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), no dia 1º de janeiro, um dos maiores esquemas de exclusão do espaço aéreo concentrado em um único local. O planejamento adotado só é semelhante ao utilizado em grandes eventos, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas de 2016. De acordo com o plano, as restrições de voos vão começar em um raio de 130 quilômetros a partir da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Apenas voos autorizados poderão entrar neste perímetro. Depois, haverá uma área mais restrita de 46 quilômetros, que abrange o Aeroporto Internacional de Brasília – os voos comerciais não devem ser afetados porque têm autorização prévia. “Será um aeroporto coordenado por conta da demanda específica do evento. (…) O objetivo é que a aviação comercial não sofra impactos”, disse o chefe da Divisão de Operações do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, tenente-coronel Anderson Jean Oliveira Silva. No raio de 7,4 quilômetros a partir da Praça dos Três Poderes, considerado a área vermelha, o sobrevoo estará proibido. “Caso alguma aeronave consiga entrar na área vermelha sem autorização, ela será automaticamente identificada como hostil e estará sujeita às medidas que forem necessárias, inclusive a destruição”, afirmou o comandante de Operações Aeroespaciais, major-brigadeiro do ar Ricardo Cesar Mangrich. Em 12 pontos, haverá artilheiros munidos de mísseis teleguiados, além de caças F-5M e A-29, prontos para serem acionados se alguma aeronave invadir a área delimitada. Pelo menos 20 aeronaves da FAB também estarão de prontidão. Drones não terão permissão para voos. O trânsito na Esplanada dos Ministérios será suspenso a partir de 0h do dia 30. Para o público que for ao local acompanhar a posse serão montadas barreiras de revista, com detectores de metais. Estarão proibidos alguns objetos como mochilas, fogos de artifício, objetos cortantes e carrinhos de bebê.

PSL articula grupo contra reeleição de Rodrigo Maia para presidência da Câmara, diz coluna

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Rodrigo Maia tenta reeleição. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Deputados do PSL, legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), estão praticamente fechados com integrantes do PP, PSB e MDB contra a tentativa de reeleição do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), segundo a coluna Expresso, da Época. De acordo com a publicação, detalhes da provável aliança foram discutidos em reunião nesta sexta-feira (21). A eleição para a Mesa Diretora da Casa acontece em fevereiro. No começo do mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, descartou um apoio do PSL ao democrata.

Senado Federal aprova afastamento de grávida e lactante de atividade insalubre

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por meio de acordo entre os parlamentares, o projeto de lei que normatiza o trabalho de grávidas e de mulheres que amamentam em locais ou atividades insalubres. A medida garante o pagamento de adicional de insalubridade para a mulher continuar trabalhando ou aquela que se afastar durante a gestação ou a amamentação. O texto segue para Câmara dos Deputados. O projeto permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades. A proposta altera a reforma trabalhista aprovada no ano passado. Antes da mudança na legislação, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecia o afastamento da mulher em qualquer grau de insalubridade – que varia entre mínimo, médio e máximo – com adicional em qualquer circunstância. A reforma estabeleceu que o afastamento passa a ser automático apenas em grau máximo de insalubridade e nos demais casos, a gestante ou lactante continuaria exercendo o trabalho. A alteração gerou polêmicas durante o processo de discussão da reforma e foi retirada do texto. Para contornar a lacuna, o governo editou uma medida provisória que tratava do tema, que, no entanto, perdeu o efeito em maio deste ano. O projeto de lei aprovado prevê que caberá à empresa pagar o adicional de insalubridade para a trabalhadora afastada. A compensação para a empresa virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos salários. Segundo a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS) a medida que dá autonomia para a trabalhadora afastar-se ou não pretende evitar a discriminação em estabelecimentos com atividades insalubres, ”o que poderia afetar a empregabilidade da mulher, principalmente quando se tratar de empregada em idade reprodutiva”. ”A referida opção da trabalhadora será tomada com a consciência de que ela não sofrerá qualquer prejuízo em sua remuneração, caso opte por se afastar de seu posto de trabalho. Ou seja, a trabalhadora irá avaliar a existência de outros fatores, que não a perda do adicional em exame, que recomendem a manutenção do desempenho de labor insalubre”, justificou a senadora. Da Agência Brasil

Acordo entre Jair Bolsonaro e Michel Temer pode autorizar venda da Embraer, diz Mourão

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Temer ainda é presidente até o dia 31. Foto: Cesar Itiberê

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao Estado que, se o presidente Michel Temer procurar Jair Bolsonaro para conversar sobre o negócio entre Boeing e Embraer, o aval do governo brasileiro à operação poderá sair rapidamente. Mourão defendeu a união das companhias e disse que é ”fundamental” à fabricante brasileira ter um “peso pesado ao lado dela”. De acordo com a parceria anunciada, a Boeing deterá 80% de participação na joint venture, que vai combinar ativos na área de aviação comercial, pelo valor de US$ 4,2 bilhões. Houve acordo ainda de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.”O negócio pode ser decidido de comum acordo se o presidente Michel Temer procurar o presidente Jair Bolsonaro, os dois conversarem e concordarem. Aí, já podem fechar isso”, disse Mourão na tarde desta segunda-feira, 17. O acordo entre as duas companhias já está no Palácio do Planalto para avaliação do governo brasileiro. Questionado sobre o negócio, o vice-presidente eleito disse ser favorável. ”Sou a favor da sanção. (O negócio) É fundamental para a Embraer diante da concorrência a que ela está exposta internacionalmente”, disse, ao lembrar que a principal concorrente da brasileira no mercado de aviões de médio porte, a canadense Bombardier, já está aliada à grande competidora da Boeing, a europeia Airbus. ”É importante que a Embraer tenha um peso pesado ao lado dela”.

Câmara dos Deputados aprova projeto de Antonio Brito que institui o Dia Nacional da Filantropia

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Brito emplaca mais um projeto na Câmara. Foto: Divulgação

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei nº 8.697/2017, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), que institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia. De acordo com o parlamentar, ”o estabelecimento desta data visa valorizar e difundir na sociedade o espírito de amor ao próximo, essência das instituições filantrópicas, além de fortalecer o importante trabalho destas entidades em todo o País, que prestam assistência gratuita a milhões de pessoas nas áreas da saúde, educação e assistência social, substituindo, muitas vezes, o papel do Poder Público”. Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) existem mais 11 mil organizações que atuam com filantropia, beneficiando, anualmente, mais de 100 milhões de pessoas no Brasil. O projeto agora segue para aprovação no Senado.

Derrotado, sem conseguir ser ministro, Magno Malta diz que imprensa terá que engolir Bolsonaro

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Derrotado, Malta se despede do Senado. Foto: Agência Senado

Ao se despedir do Senado, já que não conseguiu se reeleger, Magno Malta (PR-ES) reiterou seu apoio a Jair Bolsonaro (PSL) e disse que a imprensa terá que engoli-lo como presidente eleito. O senador foi à tribuna na tarde desta quarta-feira (12) e falou por quase 40 minutos. Começou falando de sua trajetória como senador e, ao final, passou a falar sobre Bolsonaro. Malta chegou a ser cotado para ocupar o posto de vice na chapa presidencial, foi dado como certo em um ministério, mas acabou sem nada. À sua revelia, diz ele, a pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos foi entregue a uma assessora sua, a pastora Damares Alves. Mas o senador continuou nesta tarde pedindo que ”Deus abençoe o presidente Bolsonaro, que Deus lhe dê sabedoria”. ”Já há alguns anos, cinco anos, quatro anos, três anos, os senhores todos que estão no plenário, os senhores da assistência, me veem nesta tribuna defendendo a candidatura a presidente da República de Jair Messias Bolsonaro. Muitos diziam ‘por que não é você?’ Eu dizia ‘não’, Deus levantou ele. É ele. O diabo não levanta autoridade. Quem levanta autoridade é Deus”, disse Magno Malta em retrospectiva. Ao defender Bolsonaro, criticou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). ”Dizia a ele ‘bota seu pijama, cala a sua boca e espera 1º de janeiro porque o senhor não será convidado, vai se obrigar a ficar em casa assistindo pela televisão, a posse do novo presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro”. Na defesa do presidente eleito, a quem chamou de ”homem de caráter, homem de bem, sujeito sensível às coisas espirituais”, disse ainda que ”o Brasil precisa de um homem patriota que tenha Deus no coração, um país com um homem que esteja disposto a enfrentar a violência no país, que esteja disposto a proteger a escola, proteger as crianças e que, acima de tudo, ame Israel”. ”Digo ao senhor, senhor presidente, que eu faria tudo de novo. Faria tudo de novo”, repetiu, antes de perguntar: ”Quem quer matar Bolsonaro? Quem queria ou ainda quer?” Magno Malta agradeceu, genericamente, a seus assessores e criticou os ”esquerdopatas” que, segundo ele, ”jamais voltarão ao poder”. ”Se nada ocorrer no mandato de Bolsonaro, uma coisa maravilhosa já ocorreu: o viés ideológico está quebrado. Está quebrado o muro que separava de uma forma preconceituosa católicos de espíritas, espíritas de evangélicos. Este muro se quebrou neste processo e nós nos abraçamos”, afirmou. Magno Malta já havia encerrado, mas colegas falaram em sua homenagem. O senador, então, voltou a falar e criticou a imprensa. ”Deve ser muito duro, para uma imprensa que o tratou como folclore durante muitos anos, ter de engoli-lo como presidente. Aí, tudo o que pode vir a ataque virá a ataque”, afirmou. ”Que Deus nos ajude a todos”, encerrou.

Câmara dos Deputados aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais e zoofilia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP). Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.

Senado

Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve hoje no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais. De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e pode ser votada ainda nesta terça-feira. Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco”. “A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos”.  Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo. Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.  “É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio”, argumentou o senador. Da Agência Brasil

Na Câmara, PSD anuncia apoio a Bolsonaro, mas formaliza decisão por uma questão partidária

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A bancada do PSD na Câmara decidiu apoiar o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, mas não deve formalizar a decisão por uma questão partidária. Como Bolsonaro não abriu, a princípio, um canal de negociações com as legendas e não deve conceder espaço para indicações políticas, a avaliação é de que não faz sentido arcar com o ônus de eventuais erros da futura gestão. A palavra final sobre integrar ou não a base aliada caberá ao presidente do PSD, Gilberto Kassab. Após reunião com Bolsonaro e o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, integrantes do PSD consideraram que o presidente eleito se posicionou com “humildade” e que a conversa foi “positiva”. Bolsonaro falou genericamente sobe questões econômicas, ambientais e mencionou a necessidade de combate ao que considera ser ideologização nas escolas. Ele não entrou no mérito, por exemplo, sobre a questão da idade mínima para aposentadoria e também não citou pontos de sua proposta. O líder do partido na Câmara, Domingos Neto, disse que Bolsonaro passou a mensagem clara de que vai precisar do PSD. Domingos também afirmou que a bancada sabe que será importante para o País e que não será empecilho para matérias defendidas por Bolsonaro, mas, assim como outros partidos, defendeu uma postura independente de acordo com cada proposta. “Tem um clima majoritário da bancada de apoio ao Bolsonaro, mas só a direção do partido pode falar sobre apoio formal”, disse Domingos. Assim como ocorreu com quase todos os partidos que se reuniram com Jair Bolsonaro nos últimos dias, com exceção do PR, o Podemos também sinalizou apoio ao futuro governo, mas disse que vai manter independência. “A posição oficial do partido é manter a independência, mas vai ajudar o governo”, anunciou a presidente da legenda, deputada Renata Abreu. O líder da legenda, Diego Garcia, disse que haverá apoio “a tudo que é importante para o país”. “Não seremos uma oposição burra, mas não vamos aceitar votações goela abaixo sendo impostas”, declarou Garcia. Até o momento, apenas o PR decidiu integrar formalmente a base aliada do governo.

Bolsonaro quer votar reforma da Previdência encaminhada por Temer no primeiro semestre

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Jair que aproveitar reforma de Temer. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta quarta-feira (5), que está confiante que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima. ”Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas”, disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo a propor a votação da idade mínima. ”A proposta [de Temer] está aí, andando. Conversando com o relator, se pode mover apenas a idade mínima e votá-la logo, sem esperar por todo o trâmite de uma nova proposta via emenda constitucional”, disse o presidente eleito, que foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma, entregue pelo comandante da força, general Eduardo Villas Boas, no Quartel General da força, em Brasília. O futuro presidente disse ainda que, se pudesse, aprovaria novas regras para a Previdência já no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura.”Mas temos que respeitar o calendário de tramitação de proposições. Pretendemos, logicamente, aprovar a Reforma da Previdência porque, se não a fizermos, daqui a pouco estaremos na mesma situação que a Grécia esteve há pouco tempo.” Bolsonaro também revelou que convidará os líderes partidários para discutir a proposta antes de enviá-la à Câmara. Ele reiterou que ”não pretende fazer política da forma como era feito antes”. ”Posso não saber a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é continuarmos fazendo a política de coalizão, de repartir o Poder Executivo com o Parlamento, o qual respeitamos muito.” Na terça-feira (4), Bolsonaro já havia dito que pretende apresentar ao Congresso uma proposta fatida e que a definição de uma idade mínima para aposentadoria será prioridade.

Reforma tributária

Bolsonaro afirmou também que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deve ser discutida com Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia. Questionado sobre os avanços e perspectivas, ele disse que a pergunta deveria ser feita a Gudes. ”Esta é uma boa pergunta para fazer ao Paulo Guedes. Porque é bastante complexo. Para entender o emaranhado da nossa legislação [tributária], é preciso ser PHD em Economia”, brincou o presidente eleito antes de voltar a defender a necessidade de flexibilizar as leis trabalhistas. ”Quero mudar o que for possível [na legislação trabalhista]. Temos direitos demais e empregos de menos. Precisamos chegar a um equilíbrio e a reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade para os empregadores”, concluiu o presidente eleito.

Governo do presidente Bolsonaro confirma 22 ministérios, sete a mais do que o prometido

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) terá 22 ministérios, sete a mais do que os 15 prometidos durante a campanha eleitoral. Na tarde desta segunda-feira (3), o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou uma projeção da estrutura que será adotada na Esplanada no ano que vem. Dos atuais 29 ministérios, sete deixaram de existir: Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura, MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Planejamento, Esporte, Integração Nacional e Cidades. Essas pastas foram fundidas com outras, caso de Justiça e Segurança Pública, e outras rebatizadas, como Transporte, que ganhou o nome de Infraestrutura. Foram criados ainda dois ministérios, como Cidadania (que unificou Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura e parte do Trabalho) e Desenvolvimento Regional (Integração Nacional e Cidades). Até o momento foram apresentados os nomes de 20 auxiliares do primeiro escalão e os dois restantes devem ser definidos esta semana. Bolsonaro ainda não nomeou os futuros chefes de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Para o primeiro estão entre os cotados Xico Graziano e Ricardo Salles, já o Ministério de Direitos Humanos pode ser comandado por Damares Alves, advogada que atualmente é assessora do senador Magno Malta (PR-ES). Com a apresentação do desenho final da estrutura da Esplanada no próximo governo, Onyx confirmou que o Trabalho perderá o status de ministério, e será dividido em três pastas: Cidadania (Osmar Terra), Economia (Paulo Guedes) e Justiça e Segurança Pública (Sergio Moro). “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle do de Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse Onyx. Segundo ele, em Economia ficará parte do Ministério do Trabalho como a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já Cidadania cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda. A Secom (Secretaria de Comunicação Social), à qual Bolsonaro cogitou devolver o status de ministério, será dividida em duas estruturas. Uma primeira, que cuidará da comunicação institucional do governo, será subordinada à Secretaria-Geral, ministério que será assumido por Gustavo Bebianno. Segundo Onyx, a parte de contratos é atualmente administrada pelo general Floriano Peixoto, como antecipou a Folha. A assessoria do presidente e a administração de suas redes sociais devem ficar em outra estrutura, numa assessoria especial ligada diretamente a seu gabinete. De acordo com o ministro, um profissional da área de imprensa deve ser escolhido para o cargo, mas ainda não há definição. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), hoje subordinado à Secretaria-Geral, passará à gestão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que chefiará a Secretaria de Governo. A relação com o Legislativo será dividia entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo. Segundo Onyx, Santos Cruz cuidará de temas federativos, como relação estados e municípios. Na Casa Civil ficarão abrigadas duas secretarias, uma que fará a interlocução com a Câmara e outra, com o Senado. O futuro ministro da Casa Civil disse que será auxiliado na relação com parlamentares por ex-congressistas, entre eles o deputado federal Carlos Manato (PSL-ES). Ele estima que o futuro governo já conta com o apoio de 350 deputados e de cerca de 40 senadores. Onyx afirmou também que a estrutura de algumas secretarias e órgãos subordinados aos ministérios ainda não foram definidos, caso da Funai. Segundo ele, o mais provável é que a estrutura seja assumida pelo Ministério da Agricultura, que será comandado pela deputada ruralista Tereza Cristina (DEM-MS).