Presidente Jair Bolsonaro propõe diminuir verbas para cursos de filosofia e sociologia

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Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira (26) que pretende reduzir verbas para cursos de filosofia e sociologia e ampliar em áreas como veterinária, engenharia e medicina.

”O Ministro da Educação Abraham Weintraub estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas). Alunos já matriculados não serão afetados. O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”, escreveu Bolsonaro no Facebook.

O objetivo do governo, segundo o presidente, é “respeitar o dinheiro do pagador de impostos, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”.

Cargos ofertados por apoio à Reforma da Previdência são insuficientes para atender partidos

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A Reforma em jogo. Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

A iniciativa do governo de distribuir cargos de segundo escalão para alavancar o apoio de partidos à reforma da Previdência dá sinais de que vai naufragar, informa a coluna Painel, da Folha.

O motivo, segundo a publicação: a lista de opções que chegou ao Congresso é insuficiente para atender a todas as siglas que poderiam se alinhar ao Planalto. Há mais: fatia expressiva dos postos tem vínculo com o Nordeste e não atenderia a parlamentares do Sul e Sudeste. Dirigentes de legendas dizem ainda que as negociações estão mal conduzidas, sem sinal de conclusão.

De acordo com a coluna, comandantes de partidos de centro e centro-direita avaliam também que a decisão de liberar R$ 10 milhões em emendas por ano pode fidelizar alguns votos, mas não todos. Deputados que atuam na ponta de lança da articulação tinham, em gestões anteriores, nacos mais importantes para exercer influência.

Presidente da Câmara dos Deputados arquiva pedido de ”impeachment” contra Mourão

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Vice-presidente Hamilton Mourão. Foto: Romério Cunha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), arquivou nesta quarta-feira (24), o pedido de impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão, protocolado na semana passada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP). Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao governo unidade, após militares terem demonstrado insatisfação ante as declarações do escritor Olavo de Carvalho e do filho Carlos Bolsonaro (PSC), vereador do Rio de Janeiro, contra Mourão e outros militares.

O pedido do vice-líder do governo no Congresso acusava o general da reserva de ”conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e de ”conspirar” para conseguir o cargo de Jair Bolsonaro. Ao Estado, ele afirmou que teve anuência do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Um dos argumentos sustentados no pedido é uma ”curtida” (like) da conta de Mourão no Twitter em uma publicação da jornalista Rachel Sheherazade, do SBT, aonde ela afirma que Mourão seria mais competente do que Bolsonaro. Mourão se pronunciou sobre o assunto, classificando a solicitação como ‘bobagem” e brincou que, caso se concretizasse, ele ”voltaria para a praia”. Com informações do Estadão

Por 16 votos a 2, projeto de Coronel que acabava com cota feminina é arquivado no Senado

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Senador Angelo Coronel. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Por 16 votos a 2, o projeto do senador Angelo Coronel (PSD) que visava revogar a cota feminina em eleições foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24), e será arquivado.

O senador Fabiano Contarato (Rede), relator da matéria no colegiado, criticou a proposta de Coronel e apontou que as mulheres precisam de ajuda para que seus direitos não sejam violados.

”Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional, não só para manter os seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Nós não podemos conceber esse retrocesso”, argumentou. Coronel chegou a falar que sua ideia foi má interpretada e explicou que é contra as candidaturas laranjas e não a de mulheres.

Pesquisa divulgada pelo Ibope diz que Governo Bolsonaro tem aprovação de 35% dos brasileiros

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Ibope mostra avaliação do Governo de Jair. Foto: Marcos Corrêa

Pesquisa divulgada pelo Ibope nesta quarta-feira (24) mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é considerado ótimo/bom por 35% dos brasileiros. 31% consideram o governo regular, e 27%, ruim ou péssimo. 7% não sabem ou não responderam.

Ainda segundo o Ibope, a aprovação de Bolsonaro é maior do que a da ex-presidente Dilma Rousseff (12%) e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (22%) em meses de março no início de seus segundos mandatos.

Contudo, a aprovação de Bolsonaro é menor que as do ex-presidente Lula no terceiro mês de seus dois mandatos (51% e 49%), menor que a do ex-presidente Fernando Collor de Mello (45%) e menor que a de Dilma (56%) e FHC (41%) no terceiro mês de seus primeiros mandatos. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e foi feita entre os dias 12 e 15 de abril. O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova parecer a favor da reforma da Previdência

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Parlamentares votam PEC. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.  A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto. Da Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro não vê motivos para greve dos caminhoneiros, diz porta-voz

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Porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Foto: Anderson Riedel

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (22) que o governo tem atuado de forma ”proativa” no gerenciamento das demandas dos caminhoneiros e que o presidente Jair Bolsonaro não vê motivos para uma greve da categoria. ”O governo tem atuado de forma proativa no gerenciamento dessa negociação com os profissionais do setor de transporte rodoviário tão importantes na condução, por meio das artérias rodoviárias, da economia do nosso país. A expectativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que mantém diuturnamente um canal aberto de ligação com a categoria, é de que não há motivos para essa paralisação”, afirmou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e afirmou que cabe ao governo buscar uma solução para evitar a paralisação da categoria. Na semana passada, diante de rumores de paralisação dos caminhoneiros, o governo apresentou um pacote de medidas. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. O governo também se comprometeu a fazer melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais. Sobre as críticas que o escritor Olavo de Carvalho tem feito a membros do governo federal, o porta-voz leu uma nota de Jair Bolsonaro.

”O presidente emitiu a seguinte nota: o professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda, e que tanto mal fez ao país. Entretanto, suas recentes declarações contra integrantes dos poderes da república não contribuem para a unicidade de esforço e consequente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo que visa, ao fim e ao cabo, o bem-estar da sociedade brasileira e o soerguimento do Brasil no contexto das nações”, afirmou.

A polêmica com o escritor veio à tona após vídeos de Olavo Carvalho repercutirem nas redes sociais com críticas a membros do governo, focando nos militares e nas escolas militares. Um dos vídeos foi publicado na conta pessoal do presidente e, pouco tempo depois, deletado. O porta-voz da Presidência esclareceu que o próprio presidente é o responsável pelo conteúdo postado em suas redes sociais e que Jair Bolsonaro assume as responsabilidades.

As críticas de Olavo também foram rebatidas pelo vice-presidente general, Hamilton Mourão, hoje pela manhã. “Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que até é bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. Acho que ele deve se limitar, Olavo de Carvalho, à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas aí que ele é bom nisso”, declarou o vice-presidente. aos jornalistas, no Palácio do Planalto.

Reunião de ministros

Nesta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro coordena mais uma reunião do conselho de governo, dessa vez no Palácio do Alvorada. O encontro está marcado para às 8h, com hasteamento da bandeira, na área externa do Palácio, com participação do presidente e ministros.  À tarde, o presidente recebe o governador de São Paulo, João Doria, às 14h e, em seguida, os deputados Hiran Gonçalves (PP-RO), às 14h30, e o deputado Pinheirinho (PP-MG), às 15h30. Da Agência

Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência, diz jornal

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Foto: Gustavo Raniere/ASCOM/Ministério da Economia

De acordo com publicação da Folha de S. Paulo, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso. Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou. Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações. A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”. A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto. Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas” utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo. A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara. O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana. “Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso”. Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito. Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios. Galdino questiona ainda o fato de o governo afirmar que os pareceres são preparatórios. “Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, argumenta. Leia mais na Folha de S. Paulo.

Ministra da mulher, Damares diz que ”homem é o líder do casamento” na doutrina cristã

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Damares recebe flores de deputada. Foto: Pablo Valadares

A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez mais uma de suas declarações polêmicas nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara. Questionada pela deputada baiana Alice Portugal (PCdoB) sobre se a mulher deve ser submissa ao homem, a ministra sinalizou que sim, dentro da doutrina cristã.

”Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento. Então essa é uma percepção lá dentro da minha igreja, dentro da minha fé”, declarou.

Na presença de Tia Eron, que comanda uma secretaria no ministério de Damares, ela ponderou, porém, que isso não significa que todas as mulheres devem ser submissas e ”abaixar a cabeça para o patrão, para o agressor e para os homens que estão aí”. ”Mas dentro da minha concepção cristã, a mulher, sim, no casamento é submissa ao homem e isso é uma questão de fé”, acrescentou a ministra.

Comissão de Constituição e Justiça marca votação da reforma da Previdência para manhã desta quarta

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Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde ontem (15) para a sessão da CCJ. As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.

”Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini.

Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários. Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Da Agência Brasil

Câmara aprova projeto que prevê indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica

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O texto aprovado altera a Lei Maria da Penha. Foto: Luis Macedo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado Federal.

O projeto de lei original fixava o valor da indenização entre seis e cem salários mínimos. No entanto, a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), preferiu retirar do texto a menção a qualquer valor argumentando haver casos graves, como feminicídio (assassinato de mulheres), que justificariam o pagamento de um valor mais alto.

A deputada destacou que o pagamento de dano moral na seara criminal não impede a vítima de ingressar com uma ação cível com o objetivo de complementar o valor que considerar justo. Maria do Rosário ressaltou ainda que o pagamento de danos morais será devido sem prejuízo das punições penais cabíveis.

Depósito judicial

Pelo texto, a Justiça poderá determinar que o agressor deposite em juízo, como caução, a quantia devida por perdas e danos morais e materiais decorrentes da violência doméstica. O objetivo é garantir o pagamento da indenização ao final do processo. Se aprovada pelo Senado, essa iniciativa passará a figurar na lista de medidas protetivas que o juiz pode aplicar de imediato assim que é constatada a prática de violência doméstica.

Pelo texto, a indenização por dano moral passa a ser obrigatória em todos os casos em que a vítima fizer o pedido. Em seu parecer, a relatora ponderou que o projeto irá ”pacificar polêmica surgida nos tribunais brasileiros a respeito da possibilidade de condenar o agressor, no processo criminal, ao pagamento de indenização por dano moral”.

Presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje criação do ”13º salário” do programa Bolsa Família

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Presidente celebra 100 dias de governo. Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar ”com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”. ”Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, ”que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. ”Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Prefeitos baianos se frustram com discurso do presidente Bolsonaro na Marcha dos Municípios

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Prefeitos participam da 22ª Marcha a Brasília. Foto: Divulgação/UPB

Prefeitos baianos que participaram da abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios consideraram frustrantes as palavras do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o discurso do presidente foi vazio, frustrante. A Marcha começou nesta terça-feira (9) e vai até quinta-feira (11).

”Toda marcha sempre é anunciado algum benefício para os municípios e o discurso do presidente foi muito vago, vazio, com promessas futuras, mas nada de concreto. Automaticamente, frustra a perspectiva de haver investimento desse novo governo direcionado aos municípios. É impressão minha e dos meus colegas que conversei aqui em Brasília”, disse Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e também vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza o evento. A delegação baiana em Brasília, com mais de 280 prefeitos, esperava uma sinalização positiva do governo federal a pautas, como a correção dos repasses de programas federais e projetos novos em benefício dos municípios, o que não ocorreu.

Ainda segundo a UPB, Bolsonaro falou aos mais de 5 mil participantes e, rapidamente, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha recebido seu ”sinal verde” para apoiar a emenda, em tramitação na Câmara, que amplia em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ”Queremos dividir o pouco que nós temos com vocês”. Também no evento, o prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas, lembrou que em 100 dias de governo não há posição para os municípios. “Ficamos preocupados porque até agora não temos nenhuma intervenção do governo federal para a gente trabalhar. Não tem expectativa nenhuma”, declarou. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a quinta-feira (11).

Rodrigo Maia nega papel de articulador da reforma da Previdência: ”Não sou mulher de malandro”

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Maia nega articulação. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 8, que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência, mas não vai ser articulador político para não ficar ”levando pancada”. ”Não vou ser mulher de malandro, de ficar apanhando e achando bom”, afirmou. ”O presidente da Câmara coordena 512 deputados, todos iguais. Eu recebo na residência da Câmara 50, 60 deputados. É diferente ser presidente da Câmara e presidente da República no sistema presidencialista. Só não vou ficar no meio dessa briga levando pancada da base do presidente”, afirmou Maia em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse que não tem pretensão de ser articulador político do governo. Na semana passada, ele participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre reforma da Previdência que acabou com bate-boca com deputados da oposição. ”Vocês viram meu desempenho (na CCJ). Não tenho temperamento para isso. Não sou animal para fazer essa coordenação. Sou animal de combate, mas em economia”, afirmou, arrancando risos da plateia. ”Não acredito que eu vá ser o interlocutor. Acredito que, na pauta econômica, posso ser alguém que vai ajudar o presidente da Câmara, do Senado, governadores e prefeitos” completou o ministro. Após as farpas trocadas com o presidente Jair Bolsonaro ao longo do mês de março, Maia disse que não vai falar mais da quantidade de votos que o governo tem e nem da data para aprovar a reforma. ”Não falo mais de prazo, nem de voto. Agora, se o governo vai ganhar, você pergunta para o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil)”, afirmou.

De acordo com a atualização do Placar da Previdência, publicado pelo Estado, 196 deputados disseram que votariam a favor do texto enviado ao Congresso, mas com modificações. Outros 104 deputados votariam contra. O número foi atualizado nesta segunda-feira. Alguns deputados que disseram num primeiro momento que votariam a favor com mudanças mudaram de posição nesta segunda. Segundo Guedes, os governadores e prefeitos estão ”quebrados”, e que vai haver mobilização no Congresso Nacional. O Placar da Previdência, no entanto, mostra que os quatro Estados em pior situação ainda não conseguiram engajar suas bancadas para a aprovação da reforma, que pode beneficiá-los, uma vez que as regras aprovadas também valerão para servidores estaduais. Menos da metade dos deputados eleitos por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás se declaram favoráveis à proposta. ”Se vocês vão falar mal da reforma, eu vou pedir para tirar… Porque você joga pedra na reforma em Brasília e volta para o Estado e diz ‘tem que tirar isso da Previdência’, mas você precisa da reforma. Então ou você assume isso ou nós abrimos mão. Não vamos colocar Estados e municípios e vamos aprovar uma reforma circunscrita à União”, disse Guedes no evento.

O ministro da Economia negou que já conte com um impacto menor da reforma, de R$ 800 bilhões, em vez de R$ 1,1 trilhão previsto inicialmente. ”Fake news”, afirmou. Guedes disse, porém, que não conseguir fazer a capitalização “não é uma derrota” e que ”não sairá na primeira derrota”. ”O máximo que vou fazer é, quando começar a bagunça, sair da sala e ir para casa”, afirmou. Guedes também confirmou que o plano do governo federal é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios. A informação foi antecipada no fim de março pelo Estado. Ele defendeu que não haja condicionantes para o repasse desses recursos, mas que, se for da preferência dos parlamentares, pode haver exigência de direcionar uma parte desses recursos para educação e saúde. ”Não vou regular o que governador faz com dinheiro, ele é que foi eleito. Do ponto de vista da Fazenda e Petrobras, cessão onerosa será resolvida”, afirmou, no evento. Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o acordo de cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões. A expectativa do governo, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris. A União quer fazer um leilão do volume excedente, previsto para 28 de outubro. Como informou o Estado, a ideia é transferir esses recursos por meio do Fundo Social, criado em 2020 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do petróleo quando o dinheiro do petróleo diminuísse. Hoje, 100% do fundo pertence à União. A ideia é aumentar a parcela que será destinada aos Estados e municípios gradativamente até chegar a 70% em um período de 20 anos. Com informações do Estadão