Justiça Federal manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência

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Reforma de Temer enfrenta resistência. Foto: Marcos Corrêa

A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem (30) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações. ”A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza. Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Para alavancar reforma da Previdência, Temer destina mais R$ 70 milhões para publicidade

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Temer insiste com a reforma da Previdência. Foto: Alan Santos

As primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência animaram o governo. Segundo a coluna Painel, da Folha, até levantamentos patrocinados por parlamentares do Nordeste indicam que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu sensivelmente, especialmente nas classes D e E. A melhora no ambiente para o debate com a população fez com que o governo dobrasse a aposta. O Planalto liberou mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação. Ainda conforme a coluna, o grosso da nova verba será usado para ampliar a exibição das peças que defendem as novas regras de aposentadoria. Outra parte, bem menor, para divulgar o programa Avançar. De acordo com a publicação, as enquetes de parlamentares do Nordeste mostram que o mote do ”combate aos privilégios” começou a colar.Para o Planalto, a publicidade que teve mais aceitação é a que mostra o narrador dizendo a uma empregada doméstica que, para ela, nada vai mudar. O governo também vai fazer pressão nos parlamentares da base aliada. O Planalto já reconhece que não conseguirá aprovar o texto na próxima semana. O dia 13 de dezembro é agora a data limite. Em todas as audiências, o presidente Michel Temer pede apoio à proposta. Nesta quarta (29), reconheceu a um grupo de parlamentares que a estratégia ”pode dar certo ou não”. ”Mas estou fazendo a minha parte.” Deputados que resistem ao texto começaram a defender que ele seja reduzido à idade mínima.

Ministro da Casa Civil anuncia saída do PSDB da base de sustentação do Governo Temer

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Eliseu Padilha diz que o PSDB saiu da base. Foto: Marcos Corrêa

Depois de afirmar que o governo não conta mais com o PSDB em sua base de sustentação, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que caberá ao presidente Michel Temer fazer as alterações nas pastas comandas pelos tucanos. O ministro, entretanto, evitou responder se o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que na semana passada chegou a ser anunciado para o cargo do tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), ainda vai assumir a articulação do governo. ”O PSDB não está mais na base de sustentação do governo federal. O PSDB já disse que vai sair. Nós vamos fazer de tudo para manter a nossa base de governo e um projeto único de poder para 2018”, disse Padilha.O ministro afirmou que mesmo que a sigla abra a mão dos cargos na Esplanada, o presidente poderá manter quadros da legenda como nomes de sua escolha. ”Uma coisa é um ministro que está no governo representando um partido. Outra coisa é o presidente manter alguém como representante de sua cota pessoal”, disse. Padilha fez questão de reforçar que ”nomear ou demitir ministro” é uma questão que cabe exclusivamente ao presidente da República. ”O presidente saberá momento em que fará alteração no seu ministério independentemente da posição do PSDB”, afirmou.

Polícia Federal encontra em apartamento, celulares em nome de supostos laranjas de Aécio Neves

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Aécio é denunciado pela PF. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

A Polícia Federal encontrou em um apartamento do senador Aécio Neves dois celulares ”cujas linhas telefônicas estavam habilitadas em nomes de supostos laranjas”. Um ex-motorista e uma ex-funcionária da Andréa Neves, irmã do senador presa na operação Patmos, em abril, um agricultor do interior de Minas e um funcionário de uma empresa de construção civil aparecem como responsáveis pelas linhas. Encontrados no apartamento que o tucano mantêm na avenida Vieira Souto, em Ipanema, no Rio, os aparelhos, segundo a PF, foram analisados e com informações obtidas nas operadoras de telefonia foi possível mapear os titulares das linhas utilizadas neles. As informações constam no Relatório de Análise de Material Apreendido nº072/20117 produzido no âmbito da Patmos, desdobramento do acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS. ”O material analisado não apresentou relevância para a investigação, exceto os itens 20 e 25, correspondentes aos aparelhos celulares cujas linhas telefônicas estavam habilitadas em nomes de supostos laranjas, razão pela qual, oportunamente, podem apresentar relevância maior para a investigação”, conclui o relatório da PF pelo agente Glei dos Santos Souza. O celular Nokia 1280 estava em nome de um agricultor do interior de Minas Gerais de nome Laércio de Oliveira. ”Uma pessoa simples, agricultor de café que, em tese, não pertence ao convívio social do investigado senador Aécio Neves da Cunha, donde se infere que seus dados pessoais podem ter sido usados para habilitação da linha sem o seu consentimento”, explica a PF. O LG A275, segundo a PF utilizado em conversas ponto-a-ponto, possuía uma linha em nome de Mitil Ilcher Durão, funcionário de uma empresa de engenharia cujo registro de domicilio remete ao estado do Espirito Santo (ES). Em pesquisa solicitada à operadora Vivo, a PF descobriu que os números utilizados ao longo dos anos no aparelho foram registrados em nome de Valquiria Julia da Silva, que possui vínculo empregatício com a irmã de Aécio, de Agnaldo Soares, ex-motorista de Andréa Neves e funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. ”Como visto, os titulares das linhas telefônicas acima referenciadas são pessoas simples e não há de se descartar a possibilidade de tais linhas terem sido habilitadas sem o consentimento deles. Há de informar também que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas, haja vista o ramo de atividades que atuam”, diz o relatório de análise.

Presidente Michel Temer decide demitir a ministra baiana Luislinda Valois, diz jornal

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Temer decidiu demitir Luislinda Valois. Foto: Agência Brasil

O presidente Michel Temer decidiu demitir Luislinda Valois (PSDB), ministra dos Direitos Humanos. Segundo o jornal carioca O Dia, ele ainda procura uma saída honrosa para a desembargadora aposentada baiana, que ainda não teve sua saída anunciada.  A substituta pode ser outra baiana: a deputada federal licenciada Tia Eron, atual secretária municipal de Promoção Social. A cúpula do PRB, partido de Tia Eron, estaria fazendo movimentações para tornar a indicação possível. Ainda conforme o jornal carioca, uma deputada do PMDB também é cotada para ocupar o posto, caso seja confirmada a saída de Luislinda Valois, desgastada após o episódio em que pedia para receber salário acima do teto.  Na ocasião, ela comparou sua situação à escravidão. Desembargadora aposentada da Bahia, ela queria receber este benefício e o salário integral de ministra, o que lhe renderia R$ 61,4 mil por mês. O teto constitucional contudo é de R$ 33,7 mil.  No entanto, desistiu do pedido, após a polêmica. ”Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, informou nota divulgada pela assessoria da pasta, na ocasião.

Preso, empresário Joesley Batista prestará depoimento no Congresso na próxima terça

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Joesley Batista prestará depoimento. Foto: Reprodução/Estadão

O empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, foi convocado para depor na próxima terça-feira (28) em duas comissões parlamentares de inquérito no Congresso, às 9h.Segundo informações da Agência Brasil, o depoimento será a senadores e deputados da CPI do BNDES e da CPMI da JBS. Joesley está preso desde setembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e o irmão, Wesley, que também está preso, teriam mentido e omitido informações no acordo de delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e por isso, os benefícios conseguidos foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. Os advogados de Joesley anteciparam na última quarta-feira (22), em ofício encaminhado à CPI da JBS, que o empresário deve permanecer calado durante a sessão. Eles apontam que outras três pessoas convocadas para depor à comissão já ficaram em silêncio: Wesley Batista; o advogado Francisco de Assis e Silva e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud. ”O exercício do direito ao silêncio é a clara posição a ser tomada diante da atual situação jurídica dos acordos de colaboração premiada. A decisão de manter a oitiva do ora requerente poderá acarretar elevados e desnecessários gastos públicos pela quarta vez”, argumentou a defesa.

Base de Michel Temer quer votar reforma da Previdência até primeira semana de dezembro

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Temer pede urgência na reforma da Previdência. Foto: Beto Barata

Deputados a favor da reforma da Previdência deram um ultimato ao presidente Michel Temer: ou o texto é votado na semana do dia 6 de dezembro, ou não será apreciado no Plenário da Casa. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, após esse período, ficará muito próximo do Natal para votar a proposta. Os parlamentares não querem bancar o desgaste político disso, já que seria um presente para a oposição. Ainda de acordo com a publicação, o Palácio do Planalto começa na próxima semana a contagem dos votos favoráveis à reforma. Atualmente, as projeções variam entre 250 e 270 votos. São necessários 308 para aprovar o texto. Mesmo sem número, a avaliação é a de que o governo conseguiu desenterrar a proposta, já dada como morta.

Presidente da UPB comemora derrubada do veto e liberação de R$ 2 bi para socorrer municípios

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Eures diz que vitórias são do movimento municipalista. Foto: UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, comemorou o que considera de vitórias importantes para as prefeituras de todo o país, que se encontram em estado financeiro alarmante. A primeira trata-se da derrubada do veto do presidente Temer, referente ao Encontro de Contas (Veto 30/2017). O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la. A segunda é que o governo federal autorizou, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. O valor destinado aos municípios baianos vai ajudar, por exemplo, no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais e manter os serviços de saúde e educação, que, no momento, estão ameaçados por conta da grande crise instalada no país. ”Esse é o resultado de uma luta que começou no dia 26 de outubro, em Salvador. Independente de partido político, nós, prefeitos e prefeitas, nos unimos em prol de um objetivo: o sofrimento financeiro que tomou conta das prefeituras brasileiras. Desde ontem, estamos em Brasília fazendo toda a pressão necessária para que os olhos de Brasília estejam voltados aos municípios. Essa vitória é a maior prova de que juntos somos mais fortes”, comemorou o presidente da UPB, Eures Ribeiro.

Após pressão de prefeitos, Temer anuncia liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do país

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Presidente Temer recebeu comissão de prefeitos. Foto: Alan Santos

O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (22) à noite a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência. Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. ”Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabem mais”, afirmou o presidente. O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. ”Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para ”afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”. Quando prometeu mais recursos aos prefeitos, Temer lembrou que as reformas, em seu conjunto, vão deixar os Entes Federativos mais fortes. ”Vocês têm visto que essas últimas reformas, nestes últimos cinco meses, os dados são extremamente positivos”, afirmou. Por isso, garantiu que, ”se a Previdência for aprovada, a economia vai dar um salto; se a economia der um salto, e aqui não se trata de afirmação política, mas de uma afirmação econômica, nós podemos também dar, no mínimo, mais R$ 2 bilhões para os municípios”. As informações são da Agência Brasil

Reforma da Previdência: novo texto mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

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O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta quarta novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo. Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original. O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos. Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

Trabalhador rural

O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. ”Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia. ”O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator. Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tempo de Contribuição

O tempo de mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos. ”A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Para não se comprometer, Michel Temer evita definir data para votar Reforma da Previdência

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Temer se reúne com governadores e ministros. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Michel Temer se reuniu nesta quarta-feira (22) com com ministros e governadores, mas evitou se comprometer estabelecendo uma previsão para que a votação da reforma da Previdência seja realizada. De acordo com políticos presentes no encontro, o peemedebista afirmou que vai iniciar uma contagem na base aliada e só colocará em votação quando alcançar uma margem segura, acima do mínimo de 308 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia apresentado uma previsão para votar a reforma em primeiro turno no dia 6 de dezembro, mas o próprio Palácio do Planalto parece não acreditar na possibilidade. O prazo de votação no inicio do próximo mês é considerado muito curto para que o governo consiga convencer parlamentares e garantir a quantidade de votos necessários.

Alegando déficit orçamentário, 401 prefeitos da Bahia realizam ato em Brasília: ”Colapso total”

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Gestores baianos fazem caminhada em Brasília. Foto: UPB

Representantes der 401 municípios baianos participam de ato em Brasília nesta quarta-feira (22) para chamar atenção para a crise orçamentária enfrentada. Segundo os gestores, o déficit orçamentário ameaça o pagamento de décimo terceiro salário e investimentos nas cidades. A marcha até o Senado Federal acontece às 15h. Em nota enviada ao Blog Marcos Frahm, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) afirma que a situação é de ”colapso total”. Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, destacou a importância do encontro que reúne mais de 3 mil prefeitos brasileiros. ”Trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Os prefeitos exigem respeito e que, realmente, a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil”, disse Eures. ”A queda de receita no meu município, quando comparo novembro de 2016 com novembro se 2017, caiu pela metade. Eu acredito que os deputados federais, senadores e, principalmente, o presidente da República precisam ter piedade desses prefeitos que sofrem lá na ponta”, protestou o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro. Em outubro, Eures Ribeiro havia adiantado a participação no protesto. Na ocasião, o presidente da UPB criticou o corte de repasse de verbas destinada à Bahia pelo Governo Federal. Segundo o prefeito, em tempos de crise, ”quem sofre é o pequeno”.

Base aliada de Temer cobra saída de Rabello do BNDES após pré-candidatura a presidente

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Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Foto: Estadão

Partidos da base aliada do governo cobram a demissão do atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. O argumento é de que o executivo não pode mais continuar na direção do banco de fomento, após ter sido lançado oficialmente, no sábado, 19, pré-candidato à Presidência da República pelo PSC. “Ele deve sair para cuidar só da candidatura dele agora”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). “O Paulo Rabello não pode falar e fazer determinadas coisas na presidência do BNDES e continuar no governo. Por mim, ele já estaria fora”, disse o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino. Recém-filiado ao PSC, o presidente do BNDES foi lançado pré-candidato do partido a presidente em 2018 durante convenção da legenda em Salvador (BA). Em discurso no evento, disse que vai trabalhar para “higienizar” a política. “Vamos desintoxicar a política brasileira, passar por um processo de limpeza, de higienização, de compromisso efetivo”, declarou o executivo, defendendo que as mudanças aconteçam dentro da política. “Temos que caminhar com os políticos, mas com compromisso renovado”, afirmou.

Michel Temer define nome de amigo de Rodrigo Maia para o Ministério das Cidades

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Temer colocará Alexandre Baldy em ministério. Foto: Beto Barata

O presidente Michel Temer sinalizou que colocará o deputado Alexandre Baldy no Ministério das Cidades. De acordo com O Globo, a decisão final ocorreu durante encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado (18). De acordo com o blog de Andréia Sadi, Maia e Baldy são amigos, e a possível indicação ao Ministério das Cidades não é filiado a nenhum partido e a ideia é continuar deste modo. Ainda de acordo com Sadi, o nome de Alexandre Baldy é apoiado por uma espécie de consórcio de partidos da base aliada – como PMDB e PP – além de contar com o patrocínio de Maia. Ele será o substituto de Bruno Araújo, que entregou uma carta ao presidente Michel Temer, pedindo demissão do cargo, na última segunda-feira (13).