Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da Consolidação das Leis do Trabalho, diz governo

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A reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017″, em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura. O parecer foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15. Segundo a publicação, o parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização.”Avaliando, ainda, os efeitos práticos desta manifestação jurídica no âmbito da Administração, a eventual aprovação deste parecer pela autoridade máxima deste ministério, ou seja, o ministro do Trabalho, se pode considerar um bom caminho para garantir segurança jurídica aos servidores desta pasta nas suas áreas de atuação, sobretudo fiscalizatórias, pois este ato ministerial gera vinculação e obrigatoriedade interna e acompanhamento fiel sobre o tema, que recebe aqui o entendimento firme desta Consultoria Jurídica (da AGU), dissipando quaisquer dúvidas existentes na aplicação da lei”, cita a publicação do Diário Oficial. Em nota sobre o parecer, o Ministério do Trabalho reforça que a perda de eficácia da Medida Provisória 808/2017, que regulamentava alguns pontos da reforma, não modifica o fato jurídico de que a modernização trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da vigência da nova lei, e que continuaram em vigor após 11 de novembro de 2017.

Mãe de Marielle ”não quer acreditar” em participação de vereador no assassinato da filha

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Marielle Franco foi morta a tiros em 14 de março. Foto: Divulgação

A mãe da vereadora Marielle Franco, Marinete da Silva, disse hoje (11) que ”não quer acreditar” que outro vereador possa ter planejado a morte de sua filha, assassinada a tiros em 14 de março. Nesta semana, o jornal O Globo revelou detalhes de um depoimento prestado à Polícia Civil em que uma testemunha acusa o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araujo de terem se reunido para planejar o crime. A Polícia Civil não confirmou as informações e reiterou que as investigações são sigilosas. ”A gente espera que não seja. Eu não quero acreditar. A gente sabe que a política é um meio bem complicado, mas eu não quero acreditar que alguém que estava ali todos os dias com a minha filha pudesse imaginar ou planejar a morte dela. Isso eu não quero”, disse Marinete, que acompanhou as informações noticiadas e destacou que ainda não é possível afirmar nada sobre a autoria do crime. O vereador Marcello Siciliano nega que tenha se reunido com o ex-PM e que o conheça. O parlamentar afirmou que o depoimento é um factoide e que ele e Marielle tinham uma boa relação. Siciliano disse ainda ter ficado perplexo com o crime e que tem sido ”massacrado” nas redes sociais desde que as informações vieram a público. A defesa do ex-policial também negou a participação dele no crime e o contato com o vereador. ”É uma testemunha sem qualquer credibilidade”, disse o advogado Pablo Andrade. A mãe de Marielle participou hoje de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Parlamento do Mercosul, que vai elaborar um relatório sobre a situação do Brasil. Marinete contou que acompanhar a divulgação de informações sobre o possível planejamento que levou ao crime trouxe ainda mais sofrimento. ”Eleva o nível de preocupação e de dor cada vez que você sabe que isso foi planejado. Isso não é coisa de Deus. Como alguém pode fazer isso? Não só com a minha filha, mas com qualquer pessoa”. Marinete disse que preferiu não acompanhar a reconstituição do crime, realizada na noite de ontem pela Delegacia de Homicídios. Ela contou que poderia ter participado do procedimento, mas avaliou que, além de reviver a dor da morte da filha, a sua presença não contribuiria para as investigações. Ela afirmou que continuará pressionando as autoridades, pelo tempo que for necessário, para que o assassinato de Marielle seja solucionado e disse que a mobilização em torno do caso revigora sua família. ”Fortalece a família. Cada vez que as pessoas cobram, a gente fica com mais vigor para lutar pelas causas que a Marielle defendia.” Da Agência Brasil

Câmeras que poderiam gravar mortes de Marielle e Anderson foram desligadas horas antes

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Morte de Marielle Franco cercada de mistérios. Foto: Divulgação

Cinquenta dias após os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mais uma informação vem a tona: cinco câmeras que estavam no trajeto que a vereadora do PSol fez com o motorista foram desligadas entre 24 e 48 horas antes do crime. A informação foi divulgada pela jornalista Berenice Seara, do jornal Extra, nesta quinta-feira (3). De acordo com a colunista, o contrato com a empresa de manutenção das câmeras estava vencido desde outubro, mas os equipamentos continuavam funcionando até serem desconectadas. As imagens das câmeras de monitoramento são encaminhadas ao sistema do Centro Integrado do Comando e Controle (CICC), na Praça Onze, e poderiam ser usadas na investigação dos crimes. A câmera da estação do metrô do Estácio grava em 360º. E fica bem diante do ponto onde aconteceram os disparos contra o carro da vereadora.

Trinta e quatro moradores do prédio que caiu em São Paulo ainda não foram localizados

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Edifício foi abaixo em cerca de 90 minutos. Foto: Rafael Barifouse

Onze pessoas se apresentaram a integrantes do serviço social da Prefeitura, diminuindo para 34 o número de moradores do prédio que ainda não foram localizados. Eles não são considerados desaparecidos porque não há confirmação de que estavam no local no momento do desabamento. O edifício, localizado no Largo do Paissandu, no centro da cidade, desabou após incêndio na madrugada desta terça-feira, 1º Os trabalhos dos bombeiros se estenderão pela madrugada no centro de São Paulo em uma atividade de resfriamento doa escombros. Ainda é intensa a quantidade de fumaça branca, que os bombeiros afirmam ser vapor d’água, que sai dos escombros. Cem homens manterão as atividades durante a madrugada desta quarta-feira.

Pesquisa revela que 19% dos brasileiros querem ter filhos nos próximos dois anos

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Apenas 19% dos brasileiros pretendem ter filhos até 2020, de acordo com pesquisa sobre natalidade realizada pelo Ibope. Do total, 17% pretendem ter filhos por gravidez e 2% por adoção. No país, 79% não pretendem ter filhos até 2020, e 2% não sabem. A pesquisa foi realizada entre 15 e 18 de março deste ano com 1.491 pessoas com mais de 16 anos, em 143 municípios de todas as regiões do país. No Nordeste, 19% pretendem ter filhos biológicos e 3% querem adotar uma criança, sendo a região em que as pessoas estão mais propensas a ter filho logo. Do total, 76% não pretendem ter filhos. Na contramão, na Região Sul, apenas 11% pretendem ter filhos biológicos, e 87% não pretendem nos próximos dois anos. No Sudeste, 18% querem ter filho biológico, 2% querem adotar e % não pretendem ter filhos até 2020. E no Centro-Oeste, 82% não querem filhos, 16% querem filhos por meio de gravidez e 1% por adoção. Dos que pretendem ter filhos, 76% querem parto normal em maternidade ou hospital, 3% querem em casa e 20% querem cesárea, mesmo no caso de uma gravidez sem complicações.

Mais de 1,4 mil travestis e transexuais no país pediram nome social no título de eleitor

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Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor e que  791 eleitores tinham pedido alteração da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Os dados parciais foram divulgados nesta sexta-feira (20). Os pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais no dia 3 deste mês. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero (masculino ou feminino) a pessoa se identifica. Quem optar pela mudança no cadastro eleitoral – inclusive a emissão de novo título com o nome social – tem prazo até 9 de maio para fazer o registro, já válido para as eleições gerais de outubro. A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa interessada. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação, informa o TSE.

Em todo o país

 Segundo o TSE, os pedidos foram apresentados por eleitores de 551 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo 25 capitais. Apenas as capitais de Sergipe (Aracaju) e do Piauí (Teresina) não tinham nenhum pedido registrado até a última semana. A pesquisa também mostra que 678 eleitores do gênero atual masculino pediram a inclusão do nome social no título, em comparação com as solicitações de 787 pessoas registradas como do gênero feminino. O município com mais requerimentos para inserção do nome social foi São Paulo, com 129 solicitações, 68 de eleitores do gênero atual feminino e 61 do masculino. A alteração do gênero e a respectiva inserção do nome social no Cadastro Eleitoral foi solicitada por 235 eleitores do gênero atual masculino e 556 do feminino. A capital paulista também foi a cidade com o maior número de solicitações: 73, no total.

Ator Dado Dolabella faz live para pedir ajuda financeira aos fãs e não ser preso de novo

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Ator foi preso em fevereiro por dívida com pensão. Foto: Reprodução

Eleito o ”Homem Mais Sexy do Brasil” em 2004 pela IstoÉ, Dado Dolabella hoje luta para resolver questões judiciais que o levaram a prisão em fevereiro deste ano, por dívidas com a pensão alimentícia dos seus filhos. Para não retornar à cadeia, o ator fez uma ”live” em suas redes sociais para arrecadar dinheiro e tirá-lo da ”situação em que se encontra”, segundo a assessoria. O também cantor disponibilizou um número de telefone para responder os fãs que tivessem alguma pergunta. “Galera, decidi de forma inédita abrir o meu coração para vocês, então farei uma live simultânea em todas as minhas redes sociais, onde vocês terão a oportunidade de me ligar e me perguntarem o que vocês quiserem, enfim, estarei de coração aberto para receber vocês amanha as 16:00 pra gente poder bater um papo franco….” publicou. No entanto, o plano não funcionou muito bem. A live, marcada para as 16h, só foi começar às 5h. E, segundo Dado, não havia conseguido atender nenhuma ligação pois estava com a linha ocupada. O ator tem ainda uma dívida de R$ 100 mil com uma camareira que tentou proteger Luana Piovani, sua então namorada, das suas agressões. Em 2009 ele venceu o reality ”A Fazenda”, na Record, e levou o prêmio no valor de R$ 1 milhão.

Assessora que acompanhava Marielle Franco deixou o Brasil por receio de retaliações

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Marielle foi morta em 14 de março, no Rio. Foto: Reprodução

A assessora que acompanhava a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) quando a parlamentar foi morta, em 14 de março, no centro do Rio, está fora do Brasil. Segundo integrantes do PSOL, que preferem não divulgar o nome da assessora, ela tomou a decisão com receio de sofrer retaliações de criminosos por ter presenciado a morte da vereadora. Logo após o crime, a assessora prestou depoimento à Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro e em seguida deixou o Rio de Janeiro. Foi primeiro para outro Estado do Brasil, onde permaneceu alguns dias e tomou a decisão de sair do País acompanhada pelo marido. A viagem para o exterior ocorreu dias depois. O PSOL não divulga o destino da assessora na tentativa de garantir sua segurança. Quando depôs à Polícia Civil, ainda na madrugada de 15 de março, a única sobrevivente da ação criminosa que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes contou não ter percebido que o veículo em que estavam era seguido nem ter visto nenhum carro ou moto próximos. Assim que o veículo em que estavam entrou na Rua João Paulo I, no Estácio (região central), onde ocorreu o crime, a assessora, que estava distraída falando ao telefone celular, ouviu o barulho dos tiros, que pareciam vir de trás, na diagonal. Segundos antes, Marielle havia dito “ué?”, em tom de dúvida, contou a assessora à polícia. No momento dos disparos, o motorista disse “ai”. A sobrevivente se abaixou para tentar se proteger e Marielle, que usava cinto de segurança, tombou sobre ela. O veículo, que trafegava devagar, seguiu desgovernado até que a própria assessora conseguiu se esticar e acionar o freio de mão. Dois dias após o crime, a assessora publicou nas redes sociais uma homenagem à vereadora: “Estou viva. Mas a alma oca. A carne, ainda trêmula, não suporta a dor que serpenteia por dentro, num looping sem fim. Minha amiga, na tentativa de calarem a sua voz, a ampliaram ensurdecedoramente, em milhares de bocas. Para sempre. #MarielleVive”, escreveu.

Recém filiado ao PSB, Joaquim Barbosa recebe passaporte diplomático do Itamaraty

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Joaquim Barbosa se filiou ao PSB. Foto: Reprodução

Aposentado desde 2014 do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro Joaquim Barbosa recebeu o benefício do passaporte diplomático do Itamaraty, uma semana depois de se filiar ao PSB e anunciar a possibilidade de concorrer às eleições de Outubro. Segundo a coluna do Estadão, ele foi enquadrado no Decreto 5.978/2006, que permite conceder o documento a “pessoas de interesse do País”. Além de Barbosa, outros ex-ministros gozam do benefício: Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Ellen Gracie. Procurado pela publicação, o STF informou que nada sabia a respeito. Já o Itamaraty disse que o pedido partiu da Corte.

Revista Playboy não será mais vendida nas bancas no Brasil e terá apenas uma edição anual

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Revista foi lançada no Brasil há quase 43 anos. Foto: Divulgação

A revista ”Playboy” deixará de ser vendida nas bancas no Brasil e terá apenas uma edição anual para colecionadores, segundo informou os atuais editores. Em comunicado, a PBB Editora, que detém os direitos de publicação da revista há 2 anos, afirmou que o mercado de revistas impressas ”atravessa uma crise sem precedentes” e necessita de uma ”readequação ao mundo digital junto aos leitores e anunciantes”. Segundo a PBB, a edição de Verão, lançada no final de 2017, foi a última impressa no modelo antigo. “A PBB Editora Ltda informa que reduzirá a publicação da edição imprensa a um exemplar de colecionador por ano – que será on demand, ou seja, números limitados impressos por encomenda”, destacou. Relançada no mercado editorial brasileiro em abril de 2016, a Playboy começou como uma publicação mensal e logo na sua 3ª edição se transformou em uma publicação bimestral. Desde março de 2017, a tiragem passou a ser trimestral. Lançada no Brasil há quase 43 anos, a revista Playboy deixou de circular em dezembro de 2015, após a Editora Abril decidir deixar de publicar a revista, e retornou através da PBB Entertainment – empresa criada pelo fotógrafo de moda André Sanseverino e os empresários Marcos de Abreu e Edson Oliveira.

Jovem de 26 anos tem braço amputado em acidente envolvendo banana-boat em São Paulo

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Thais Souza Machado teve braço amputado. Foto: Facebook

Uma turista de 26 anos perdeu o braço no domingo (1º) após ter sido atropelada por um banana-boat no Guarujá, em São Paulo. De acordo com o G1, a vítima, identificada como Thais Souza Machado, está extremamente abalada com o que ocorreu. ”Ela é uma moça vaidosa, que já passou por muita coisa na vida em relação à saúde. Agora, terá mais uma batalha pela frente. É complicado. A aceitação não está sendo fácil, mas ela agradece por estar viva”, disse Raissa Dantas, de 27 anos, amiga que estava com a vítima no momento do acidente. Segundo Raissa, Thais estava consciente durante o atropelamento e acredita que a situação foi causada pela imprudência do condutor, que acabou sendo detido pela autoridade marítima. Além de perder o braço na altura dos ombros, Thais sofreu um corte profundo na cabeça e ficou ferida no tórax e no abdômen. O acidente aconteceu em uma região conhecida como Canto do Tortuga, na praia da Enseada. Sargento Farias, do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) afirmou que a jovem estava com o namorado fora da área de arrebentação das ondas, quando ambos foram surpreendidos pelo barco, que rebocava uma boia. Thais teria sido socorrida pelo namorado e por outros banhistas. Uma testemunha do acidente contou para a polícia que viu o braço boiando no mar depois que ela teve o membro amputado. O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) a encaminhou ao Hospital Santo Amaro que realizou exame de tomografia e encaminhou a jovem para o centro cirúrgico. Ela respondeu bem à medicação e está com boa cicatrização.

Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, decide o TSE

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A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo. Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano.

Após ”noite dramática”, Paulo Maluf chega em casa em São Paulo para prisão domiciliar

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Maluf estava internado em hospital em Brasília. Foto: Estadão

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou na tarde desta sexta-feira (30) em sua mansão nos Jardins, em São Paulo, para começar a cumprir prisão domiciliar. Segundo a defesa, ele passou uma ”noite dramática”, com agravamento do estado de saúde. Maluf estava internado em um hospital em Brasília com dores na lombar, após três meses e meio preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Nesta sexta, voou em um jadinho com a equipe médica para São Paulo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Bizarro: Tiririca causa alvoroço nas redes sociais ao publicar vídeo nu no vaso sanitário

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Tiririca brincou com a situação na rede social. Foto: Instagram

O deputado Federal Tiririca (PR) foi assunto nas redes sociais nesta quinta-feira (29). O motivo? O humorista compartilhou em suas redes sociais um vídeo onde aparece sentado no vaso sanitário com as calças arreadas e mexendo no celular. Em seu perfil no Instagram o político brincou com a situação filmada pela esposa, Nana Magalhães, e revelou estar em seu momento sagrado. ”Minha mulher me ligando pra fazer poesia logo de manhã no meu horário sagrado! Aí dentro… doidinha!”, escreveu na legenda.