Recurso de Argôlo pode travar votação na Câmara

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Argolo teve seu pedido de cassação aprovado
Luiz Argolo teve seu pedido de cassação aprovado

Caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove a admissibilidade da PEC, que estuda o financiamento de campanha, sistema eleitoral, coligações proporcionais e o equilíbrio das representatividades no Parlamento, será criada uma comissão especial que terá 40 sessões para ouvir diversos segmentos e costurar um texto que será submetido a opinião da população brasileira por um referendo popular. No entanto, até agora, a única ameaça que pode retardar a votação, na quarta-feira (5), é a apresentação de recurso pela defesa do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que teve seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, na última semana. Se os advogados apresentaram um pedido de revisão da decisão até esta segunda-feira (3), a pauta da CCJ fica trancada até que os parlamentares votem este recurso. Na reunião de terça-feira (4), o colegiado deve decidir se acata ou rejeita o recurso já apresentado pelo deputado André Vargas (PT-PR), que vive a mesma situação de Argôlo.

Cinco estados ganham nono dígito nos celulares

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A partir deste domingo (2), quem for ligar para celulares do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e de Rondônia deverá discar o dígito 9 antes do número do telefone. A medida começa a valer à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá 453 municípios nos cinco estados. No momento da discagem, o nono dígito deve ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. A partir de 12 de novembro até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número. Depois disso, as chamadas sem o nono dígito não serão completadas. A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar a oferta de números de celulares no país. Em 31 de maio de 2015 está prevista a inclusão do nono dígito nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A partir de 11 de outubro de 2015, será a vez de Minas Gerais, da Bahia e de Sergipe. Até o fim de 2016, todo o território nacional terá o nono dígito, com a inclusão do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e do Acre, além da Região Centro- Oeste. Além de comunicados pelos jornais, nos portais das operadoras, nas faturas de serviços e nas redes sociais, os usuários vão receber mensagens de texto por SMS. A Agência Nacional de Telecomunicações também disponibilizou uma cartilha detalhando como será o processo de transição. A Tarde

Patricia Poeta deixa o Jornal Nacional após 3 anos

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'Foi uma honra', diz Patrícia sobre o Jornal Nacional. Foto: Divulgação
‘Foi uma honra’, diz Patrícia sobre o Jornal Nacional. Foto: Divulgação

Patrícia Poeta se despediu, nesta sexta-feira (31), da bancada do Jornal Nacional, passando o cargo para Renata Vasconcelos. Ela agora se dedicará a um novo projeto na área de entretenimento na Globo. ”Me sinto desafiada, mas há muito tempo venho me preparando para produzir outros conteúdos na televisão. Acabou sendo mais forte do que eu, não deu para resistir. Foram três anos intensos no Jornal Nacional, mas uma grande experiência e cada um dos meus colegas fez com que essa experiência fosse mais completa. Foi uma honra. Meu boa noite de hoje vem acompanhado com um ‘até breve’”, disse a jornalista ao vivo no  telejornal. Logo após a despedida, Renata se juntou à bancada, substituindo a colega a partir desta segunda-feira (3). “Estou muito feliz de estar aqui hoje. Qual é o jornalista que não gostaria de chegar à bancada do Jornal Nacional?”, diz a nova âncora.

Empresas terão que entregar 80% da velocidade contratada na banda larga

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A partir deste sábado (1º), ficam mais rigorosos os limites mínimos da velocidade de banda larga fixa e móvel que deve ser entregue pelas operadoras aos seus clientes. Pela regra definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esse o mínimo passa a ser de 80% da velocidade contratada. Isso significa que, num plano de 10 MBps (megabits por segundo), a média mensal da velocidade fornecida pela operadora deve ser de 8 MBps, no mínimo. A regra faz parte do regulamento de Gestão da Qualidade nos serviços de Comunicação Multimídia aprovado pela Anatel e que, desde 2012, tem exigido meta de entrega da velocidade de internet das operadoras. Antes disso não havia essa obrigação, o que gerava reclamação dos consumidores. Pelo regulamento, a partir de novembro de 2012 as operadoras foram obrigadas a entregar 60% da velocidade contratada pelo assinante. Essa taxa passou para 70% em novembro do ano passado e agora chega a 80%. Informações do G1.

Jô Soares perde o filho, vítima de câncer

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Jô perdeu  Rafael Soares, de 50 anos,
O apresentador perdeu Rafael Soares, de 50 anos,

Morreu na manhã desta sexta-feira (31), Rafael Soares, de 50 anos, filho do apresentador da Globo, Jô Soares. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do “Programa do Jô”. Rafael estava internado no hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, e, segundo informações da rádio Globo, deu entrada no hospital na quinta-feira (30). Ainda de acordo com a rádio, Rafael lutava contra um câncer no cérebro há um ano. Ele sofria de autismo de alto nível. A família não quis revelar outros detalhes sobre o falecimento. Rafael é fruto do primeiro casamento de Jô Soares com a atriz Teresa Austregésilo.

Em disputa política pós-eleições, Câmara derruba decreto da presidente Dilma sobre conselhos

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A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado
Deputada Jandira (PCdoB), minimizou o resultado. Foto: Divulgação

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14). O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”. Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei. O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social. A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo. Leia mais aqui.

 

STF libera José Dirceu para cumprir pena em casa

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Dirceu estará submetido a regras. Foto: Reprodução
Dirceu estará submetido a regras. Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o direito de cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Ele obteve o direito porque já cumpriu um sexto da pena em regime semiaberto, no qual o preso pode, com autorização judicial, trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia à noite. Agora, passaria ao regime aberto, em que o preso frequenta uma casa do albergado. Como não existe esse tipo de instituição no Distrito Federal, ele será mandado para casa. Antes de deixar o presídio, Dirceu será recebido em uma audiência na Vara de Execuções Penais (VEP), provavelmente na próxima semana, para ouvir as regras às quais estará submetido. No regime domiciliar, o preso fica em casa das 21h às 5h. No fim de semana, fica em casa em período integral. Dirceu poderá continuar trabalhando como auxiliar administrativo no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi. O preso no regime domiciliar é proibido de andar em companhia de outras pessoas que também estejam cumprindo pena e deve se apresentar à VEP a cada dois meses, para comprovar que está cumprindo todas as regras. O preso não pode portar armas, fazer uso de bebidas alcoólicas e frequentar bares. Também não pode deixar o Distrito Federal sem autorização judicial. Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, mas deve ficar menos de um ano atrás das grades. Ele foi preso em 15 de novembro do ano passado, depois de ser condenado por corrupção ativa no processo do mensalão. Informações de O Globo

Tragédia: Professoras e estudantes morrem em acidente com ônibus em São Paulo

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Vítimas estava em um ônibus. Foto: Portal Ternura
Vítimas estava em um ônibus. Foto: Portal Ternura

Uma batida entre um ônibus que transportava estudantes e uma carreta na noite de segunda-feira (27) deixou dez mortos e 32 feridos. O acidente aconteceu na Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, em Ibitinga, cidade a 350 quilômetros da capital paulista. De acordo com informações da polícia, o ônibus voltava de excursão a São Paulo com alunos da escola estadual Dom Gastão Liberal Pinto, de Borborema. A colisão ocorreu por volta das 23h30, quando, segundo uma testemunha, o motorista da carreta perdeu o controle do veículo e invadiu a pista contrária. Na tentativa de evitar a batida, o motorista desviou, mas o coletivo foi atingido na lateral, que foi arrancada com o impacto. Entre as vítimas fatais estão uma professora e nove estudantes com idades entre 14 e 16 anos. Os feridos, sendo três deles em estado grave, foram levados à Santa Casa de Ibitinga e à Santa Casa de Borborema. De acordo com a polícia, havia 43 passageiros no ônibus.

Votação de parecer de relator em processo contra deputado Luiz Argôlo na Câmara é adiado

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Acusado de envolvimento com doleiro
Luiz Argolo Acusado de envolvimento com doleiro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou, por falta de quórum, para a próxima terça-feira (28) a votação do parecer do processo de quebra de decoro do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que apura sua relação com o doleiro Alberto Youssef, preso em março deste ano na operação Lava Jato da Polícia Federal. A reunião do conselho já havia sido adiada na última semana, após os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Wladimir Costa (SD-PA) e Pastor Eurico (PSB-PE) pedirem vista conjunta do processo. O relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é favorável à perda de mandato de Argôlo. Com informações da coluna Satélite, do jornal Correio.

Brasil: Magreza de Marcelo Rossi choca internautas

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Bastante magro, Padre Marcelo fez uma aparição em Belém
Bastante magro, Padre aparece em Belém. Foto: Reprodução

Muitos internautas questionaram o motivo para tamanha magreza do Padre Marcelo Rossi, que surpreendeu ao aparecer nas redes sociais durante a festa do Círio de Nazaré, em Belém do Pará. A apresentadora Sonia Abrão comentou sobre o caso em seu programa ‘A Tarde É Sua’, na RedeTV!. ”Bastante magro, Padre Marcelo fez uma aparição em Belém, participou dia 10, no Círio de Nazaré, em Belém. Na página oficial do evento, foram publicadas muitas fotos do padre com seus fiéis, onde ele aparece bastante magro e logo que caiu na rede, os internautas comentaram sobre sua saúde”, disse ela. Nas redes sociais, Sonia voltou a falar sobre o caso e explicou o motivo da magreza de Padre Marcelo: “Ele emagreceu em 3 anos, mais ou menos, de 35 a 40 kg. Todos sabem, ele mesmo já falou, que ele sofre de depressão, mas mesmo assim, ele é forte e continua fazendo suas obrigações. Com sua fé ele vai adiante, cumpre sua agenda de fé e está prestes a lançar mais um DVD”. Em dezembro de 2013, Padre Marcelo chegou a contar ao ‘Fantástico’ que, além da depressão, tinha feito uma dieta e também estava com anorexia. “Era só alface e hambúrguer. Imagina seis meses fazendo isso. Eu sou um desses loucos que caiu nessas dietas malucas. Infelizmente exagerei. As pessoas falavam que estava muito magro, e eu não acreditava”, contou ele na ocasião. Informações do Correio24Horas.

Deputados ampliam em 4 anos prazo para municípios acabarem com lixões

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Lixão deve ser substituído por aterro. Foto: Reprodução
Lixão deve ser substituído por aterro. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a ampliação em quatro anos do prazo para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. O tema estava incluído na medida provisória 651, que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores. Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória seguirá para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff poderá, então, sancionar o texto ou vetar pontos específicos, como o da ampliação do prazo para o fim dos lixões. Mas os senadores também poderão modificar o texto – o que obrigaria que voltasse para nova deliberação pela Câmara. Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a retirada de 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP. Um desses artigos era o dos lixões. Mas, na hora da votação, o plenário aprovou um recurso pedindo a reinclusão do artigo. Durante a tarde, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi pessoalmente ao Congresso para se encontrar com Alves a fim de expressar a contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. A lei, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. No plenário, a maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários. O Globo

Pedido de vista impede votação de parecer sobre Argôlo, que é representado pelo pai em sessão

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Argôlo não compareceu à sessão do Conselho de Ética
Argôlo não compareceu à sessão do Conselho de Ética

Um pedido de vista em conjunto impediu a votação na tarde desta terça-feira do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pedindo a cassação do mandato de Luiz Argôlo (SD-BA). Argôlo responde a dois processos por quebra de decoro parlamentar devido sua relação com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O parlamentar é acusado de receber dinheiro e favores de Youssef. Os pedidos de vista vieram dos deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Wladimir Costa (SD-PA) e Pastor Eurico (PSB-PE). O relatório só voltará a ser discutido na sessão do dia 22 de outubro ou no prazo final para votação, em 29 de outubro. Argôlo não compareceu à sessão do Conselho de Ética, mas foi representado pelo seu pai, Manoelito Argôlo, e o irmão, Manoelito Argôlo Júnior. “É cachorrada“, disse o pai do deputado na saída da reunião. Segundo o relator, durante o processo, ficou claro que houve quebra de decoro por parte de Argôlo, uma vez que ele atuava “ora como cliente de Alberto Youssef, recebendo dinheiro para si próprio e outros beneficiários“. O relatório diz que Argôlo intermediava contatos com empresas, tinha suas operações financiadas pelo doleiro e ainda pedia favores, como ajuda para interferir em licitações. “Houve evidente quebra de decoro“, declarou Marcos Rogério. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou que o pedido de vista não surpreendeu. Ele alertou que o processo contra Argôlo ainda pode se estender até dezembro se a defesa recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como fez o deputado André Vargas (sem partido-PR). zar lembrou que os julgamentos de Argôlo e Vargas precisam passar pelo crivo do plenário para que os parlamentares fiquem inelegíveis por oito anos. Vargas e Argôlo não disputaram a reeleição, mas trabalham para que a cassação não seja votada pelo plenário. “O Conselho fez a parte dele. A presidência (da Câmara) não vai deixar de colocar, no final de seu mandato, esses dois processos para serem julgados. Fica até feio“, comentou.

Polícia do Rio prende pelo menos 51 suspeitos de envolvimento com a prática de abortos

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Preso o médico Aloísio Soares. Pedro Teixeira / Agência O Globo
Preso o médico Aloísio Soares. Pedro Teixeira / Agência O Globo

Pelo menos 51 pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (14) no Rio de Janeiro, suspeitas de envolvimento com a prática de abortos. A Coinpol (Corregedoria Interna da Polícia Civil do Rio de Janeiro) faz uma operação para cumprir 75 mandados de prisão contra suspeitos de integrar a principal quadrilha responsável por clínicas clandestinas de aborto no Estado. De acordo com a Coinpol, a quadrilha cobrava até R$ 7.500 por procedimento. Um dos supostos chefes do esquema, o médico Aloísio Soares Guimarães, foi preso hoje. Ele já foi preso pelo menos outras duas vezes, em 2011 e 2013, pelo mesmo motivo. Entre os presos há mais dois médicos, quatro policiais civis, dois policiais militares e um bombeiro. A Justiça expediu ainda 118 mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos, informou a Polícia Civil, há dez médicos, um falso médico, quatro policiais militares, oito policiais civis, um bombeiro militar, três advogados e um militar do Exército. As ordens de prisão foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Capital. A operação foi batizada “Herodes”. Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Coinpol, trata-se da maior operação já feita pela instituição para reprimir uma associação criminosa com foco na prática de aborto. O inquérito policial, que levou cerca de 15 meses para ficar pronto, possui 56 volumes e mais de 14 mil páginas. Informações do Uol

Saúde: São Paulo autoriza uso de derivado da maconha para tratar crianças com epilepsia

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O canabidiol não provoca efeitos
O canabidiol não provoca efeitos. Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) autorizou, nesta sexta-feira (10), o uso do derivado da maconha, canabidiol, para tratamento exclusivo de menores com epilepsias, resistentes aos tratamentos convencionais brasileiros. A decisão se baseou em “estudos consistentes que têm demonstrado o potencial do canabidiol em diminuir a frequência de crises convulsivas entre esses pacientes”, explicou o Cremesp em um comunicado. ”O Cremesp entende que a principal justificativa para seu uso é a não efetividade dos medicamentos convencionais à essa forma grave de epilepsia, o que acaba por levar os lactentes e as crianças acometidas, pela sequência inexorável de múltiplas crises convulsivas, a retardo mental profundo e até mesmo à morte”, disse o vice-presidente do conselho, Mauro Aranha de Lima, também em comunicado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia autorizado a importação do canabidiol para casos específicos de tratamento de determinadas doenças, como forma alternativa. Nestes casos, o órgão exige do médico e do paciente uma declaração assumindo a responsabilidade pela importação do produto. De acordo com o colégio regional de medicina, o canabidiol não provoca efeitos alucinógenos nem psíquicos e a resolução não prevê a recomendação do uso terapêutico da maconha através do fumo nem incentiva o uso recreativo. Informações do Correio24Horas.