Justiça determina e prefeito de Canavieiras anula seleção pública; gestor cancelou 285 contratos

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Almir Melo
Prefeito Almir Melo lamenta medida judicial. Foto: Divulgação

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, anulou processo seletivo realizado no ano passado e cancelou 285 contratos de servidores temporários, após determinação judicial da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O decreto atinge serviços de várias secretarias. ”Apesar do grande prejuízo que será causado na prestação de serviços do Município, temos que cumprir a determinação judicial e analisar que outras medidas poderemos tomar para não permitir a instalação do ‘caos’ nos serviços prestados à população”, disse o prefeito. A anulação dos contratos e do processo seletivo se deve a representação dos vereadores José Carlos Guimarães (Cacá), Nide Enfermeira, Deni Mendes, João Moreira Alves, Nilton Silva do Nascimento e Gildeon Reis Pinheiro. Os vereadores denunciaram a seleção feita pelo município ao Ministério Público estadual, que entrou com ação civil pública contra a gestão. Apesar dos vereadores alegarem irregularidades, o prefeito defende que o processo seletivo estava ”em consonância” com a legislação. Segundo Almir, não havia tempo hábil para concurso público e foi tomada decisão de realizar processo seletivo para suprir o quadro de servidores.

Após fim do Se Liga Bocão, Zé Eduardo volta a Record

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Bocão agora apresenta o Balanço Geral
Zé Eduardo agora apresenta o Balanço Geral. Foto: Bocão News

O comunicador baiano Zé Eduardo, o Bocão, volta ao ar na Record Bahia após o fim do programa ”Se Liga Bocão”. Zé Eduardo passou a apresentar, nesta segunda-feira (1) o Balanço Geral Tarde, da Record Bahia. O programa jornalístico vai ao ar de segunda a sexta, às 12h, e integra a nova grade de programação da mais antiga emissora do estado. Diferentemente do extinto ”Se Liga Bocão”, o Balanço Geral Tarde está diretamente ligado aos departamentos de jornalismo de Salvador e de São Paulo, segundo informações publicadas no site Bocão News. Além do novo cenário, o programa também passa a ser transmitido em HD, tecnologia que proporciona melhor qualidade de imagem e som. ”O Bocão já tinha um marca de quase dez anos. Era um programa voltado pra área policial. E agora temos outros temas dentro do Balanço Geral. Vivi quase 40 dias de expectativa, de frio na barriga, mas resultado do ibope hoje foi fantástico”, avaliou Zé Eduardo após sua estreia ontem.

Defensoria Pública entra com Ação Civil contra pensão vitalícia para ex-governadores

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Paulo Souto passaria a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil.
Paulo Souto passaria a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a instituição da pensão vitalícia a ex-governadores.  A Defensoria alega que a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é inconstitucional e pede a condenação do Estado da Bahia, ”em obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de ‘pensão eletiva”.

Rui quer eficiência e maior qualidade no serviço público e vai se dedicar a composição do secretariado

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Rui diz que já tem nomes de secretários na cabeça
Rui Costa diz que já tem nomes de secretários na cabeça

O governador eleito da Bahia, Rui Costa, apresentou, nesta segunda-feira (01), aos deputados e a imprensa sua proposta de reforma administrativa do Estado. Com destaque para a redução de secretarias, que passam de 27 para 24, economia de cerca de R$ 200 milhões por ano e foco em questões como agricultura familiar e recursos hídricos, as mudanças pretendem dar mais eficiência aos serviços prestados à população. Rui quer que seja mais rápido, mais barato e com melhor qualidade. Depois de anunciar a nova estrutura, o governador eleito vai se dedicar a composição da equipe de secretariado. O anúncio deve sair no próximo dia dez e a escolha dos nomes irá privilegiar a capacidade técnica dos indicados. ”Eu tenho alguns nomes já definidos em minha cabeça, mas ainda estou conversando com os partidos e avisando que a escolha vai ser de acordo com o currículo e a capacidade técnica de cada um”. A reforma trouxe novidades em diversas áreas, entre elas: Saúde, Educação e Segurança. Na estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP) será criado o Departamento de Combate ao Crime Organizado, que vai atuar junto aos batalhões especiais. Na Saúde, serão feitas parcerias por meio de consórcios entre o Estado e os municípios. ”Com os consórcios, queremos, já em 2015, implantar policlínicas e colocar mais Upas para funcionar”, garantiu o governador eleito.

Rui apresentou sua sua proposta de reforma administrativa
Rui apresentou sua sua proposta de reforma administrativa

Na nova estrutura de governo, a agricultura familiar ganha uma secretaria para cuidar da assistência técnica e fomento à produção. ”Somos o estado com o maior número de agricultores familiares do país, são 2,5 milhões de pessoas, portanto, queremos um olhar especial para melhorar a produção, a renda e a vida desses baianos que colocam alimentos em nossa mesa, isso, no futuro, pode resultar até em alimentos mais baratos”. Outra área que ganha uma secretaria é a de gestão das águas, com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, que abrigará a Embasa e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). A nova estrutura ficará responsável pelo abastecimento de água, construção de barragens e sistemas de esgotamento sanitário.

Bahia: Mata de São João: crianças passam mal após comerem merenda escolar

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Alunos da rede pública municipal foram parar no hospital em Mata de São João após apresentarem quadro de náuseas, dor de cabeça, diarreia e febre alta. De acordo com o site Mais Região, mais de 10 crianças apresentaram os sintomas nesta sexta-feira (28) após comerem a merenda que teria sido servida na Escola Municipal Maria Odília Vasconcelos, porém não foi identificado nenhum quadro grave. Segundo relato de pais dos alunos ao site, a desconfiança é que um pão com presunto servido no dia anterior poderia ter resultado na intoxicação alimentar. Eles acreditam que o presunto estaria estragado.

Ex-deputado diz que pensão vitalícia para ex-governadores abre precedente para ex-prefeitos

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O ex-deputado Colbert Martins Filho disse em entrevista ao site Bahia Já, que as Câmaras Municipais poderão também votar projetos que concedam a ex-prefeitos benefícios assemelhados aos dos ex-governadores, que passarão a ter direito a pensão vitalícia a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, de Projeto de Emenda a Constituição (PEC). “A partir do precedente aberto para governadores, os  ex-prefeitos também passam a ter direito”, afirmou o ex-parlamentar.  A pensão vitalícia a ser paga aos ex-governadores baianos, a valor de hoje é de R$ 19.369,67. Colbert lembra, ainda, que se as 417 Câmaras de Vereadores da Bahia decidirem adotar tal procedimento existem pelo menos algo em torno de 20.000 a 25.000 ex-prefeitos que deverão ser beneficiados. Na Assembleia Legislativa, a PEC da pensão vitalícia estava engavetada e o presidente Marcelo Nilo (PDT) agora resolveu colocá-la em votação  obtendo aprovação unânime. “É uma situação anômala e que não condiz com a realidade dos fatos, uma vez que todos os ex-governadores vivem bem”, disse Colbert  que poderá ingressar com uma ação popular junto ao MP contra a medida.

Extrapolou: Prefeito de Jacobina gasta R$ 8 milhões em três meses com lixo e é multado pelo TCM

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O gestor Rui Rei teve as contas rejeitadas
O gestor Rui Rei teve as contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, de responsabilidade de Rui Rei Matos Macedo, referentes ao exercício de 2013, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, além da realização de gastos exorbitantes com limpeza urbana.O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (27) e o relator do parecer, o conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor e determinou que ele devolva R$ 889 mil, com recursos próprios. O resultado da execução orçamentária importou em déficit de mais de R$ 2 milhões. O relatório técnico registrou que, no período de 90 dias, a prefeitura promoveu despesas com limpeza urbana de mais de R$ 8 milhões, correspondente a 6,3% da receita arrecadada, montante considerado excessivo pelo relator. Também foi identificada a ocorrência de dispensa irregular de licitação no valor de R$ 43.210,00. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia: Gasto público em municípios é tema de livro

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livro “Gasto Público
livro “Gasto Público” foi lançado em Congresso de Municípios

Lançado durante o Congresso Nordestino de Municípios, o livro “Gasto Público e Jurimetria: O caso dos Municípios Baianos” é fruto de pesquisas desenvolvidas por estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, sob a coordenação dos professores Celso Castro e Kaline Davi. A publicação analisa o impacto da rejeição de contas nos municípios de pequeno porte no estado da Bahia, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Castro, a pesquisa centrou-se nas consequências que a rejeição traz à população local, uma vez que a suspensão de receitas significa o desamparo estatal, a pobreza e a estagnação. “Ao tempo do advento da lei o legislador chegou ao percentual indicado através de um rateio compatível com a realidade da época. Ao prevê o gasto máximo com limite de pessoal não pode ter almejado engessar a Administração, principalmente dos municípios, consignando meta impossível de ser cumprida”, afirma o professor. Entre os exemplos da desatualização da lei, os pesquisadores citam a criação e crescimento do número de programas federais desde a implementação da LRF, bem como a alteração do FUNDEFF para FUNDEB, que impactou diretamente no gasto com pessoal, uma vez que 60% desta receita precisam estar vinculadas a gasto com a folha. Além de criticar inadequações da LRF à realidade atual, a publicação traz alerta aos gestores por ressaltar a necessidade de mudança na “mentalidade dos governantes”, orientando que a busca real precisa priorizar os interesses da coletividade com o afastamento dos interesses pessoais dos administradores públicos. Para a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, o estudo colabora para fundamentar a tese de que muitos gestores têm as contas rejeitadas “não por má fé, mas porque a lei como está é defasada e engessada a gestão dos municípios”. A UPB, em parceria com a Faculdade, entregará um exemplar do livro todos os 417 prefeitos da Bahia. Informações da assessoria da UPB

Política: Rui Costa define prioridades do seu governo

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Rui volta a falar em ampliar o número de hospitais.
Rui Costa volta a falar em ampliar o número de hospitais

Regionalização da saúde, recursos hídricos e infraestrutura; essas áreas devem receber o maior volume de recursos provenientes das emendas da bancada baiana na Câmara. A informação foi anunciada pelo deputado federal e governador eleito da Bahia, Rui Costa, após participar de reunião, ontem, em Brasília, com o conjunto de parlamentares. A definição das prioridades partiu do próprio governador eleito, que ainda solicitou aos parlamentares que pactuassem a aplicação de suas emendas individuais nessas três importantes áreas. ”De forma vinculada ao planejamento do Estado, atendendo às necessidades regionais”, defendeu. Na saúde, Rui Costa disse que pretende construir novos centros de excelência de combate ao câncer no estado, além de ampliar o número de hospitais. Esta área será o principal foco da futura gestão. Sobre a reforma administrativa, ele comunicou à bancada que anunciará a nova estrutura na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, e que o novo secretariado só será anunciado após o dia 10 de dezembro. ”O foco da reforma da estrutura do Estado é melhorar a eficiência e aumentar resultados. Podemos fazer melhor com um custo menor”. Ao final da reunião, o coordenador da bancada, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira, quando deve sair a lista das emendas, levando em consideração as prioridades definidas pelo governador eleito.

Gasoduto Sudoeste interligará Ipiau a Brumado passando pelos municípios de Jequié e Maracás

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Gasoduto

O Projeto do Gasoduto Sudoeste terá aproximadamente 300 km de extensão e 10 polegadas de diâmetro. Traçado do maior gasoduto de distribuição do Nordeste e o segundo maior do Brasil. Tendo valor estimado de cerca de R$ 7 milhões ele representa o inicio das atividades da Bahiagás para a construção do gasoduto Sudoeste que tem um valor total estimado de R$430 milhões, e ligará os municípios de Ipiaú a Brumado, passando por Jequié e Maracás, entre outros. Sua construção irá contribuir para o desenvolvimento da região com o atendimento aos setores de mineração, industrial, e também comercial e automotivo. A expansão da Companhia faz parte de sua diretriz estratégica de interiorização do gás natural. O processo foi iniciado no Sul do estado em 2010, no ano passado iniciaram-se as obras do Gasoduto Itabuna-Ilhéus, com perspectiva de finalização no início de 2015. No Extremo-Sul, a Companhia passou a fornecer gás natural em Eunápolis no ano de 2011, e no ano seguinte em Mucuri, atendendo as duas maiores empresas do segmento de celulose da Bahia. A Bahiagás publicou em 25 de setembro passado a abertura do processo licitatório para a realização do Projeto Executivo do Gasoduto Sudoeste, no valor estimado de cerca de R$ 7 milhões  representando o inicio das atividades da Bahiagás para a construção do gasoduto Sudoeste.  Sua construção irá contribuir para o desenvolvimento da região com o atendimento aos setores de mineração, industrial, e também comercial e automotivo. A expansão da Companhia faz parte de sua diretriz estratégica de interiorização do gás natural. O processo foi iniciado no Sul do estado em 2010, no ano passado iniciaram-se as obras do Gasoduto Itabuna-Ilhéus, com perspectiva de finalização no início de 2015. O secretário estadual de Infraestrutura, Marcos Foltz Cavalcante, será o entrevistado do programa Jequié Urgente 2ª Edição da Rádio 93 FM, das 12h às 13h), nesta quinta-feira (27), quando estará detalhando o projeto. *Por Wilson Novaes

Servidora da Previdência desvia R$2,7 milhões com beneficiários que já morreram na Bahia

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A fraude ocorreu na Previdência Social
A fraude ocorreu na Previdência Social de Maragojipe

Uma servidora da Previdência Social e seus familiares foram descobertos pela Polícia Federal em uma fraude que desviou quase R$3 milhões, na cidade de Maragogipe. A quadrilha especializada em fraudar benefícios de pensão por morte foi desarticulada na manhã desta quarta-feira (26). A servidora, que não teve o nome divulgado, atuava desde 2006 junto a seus familiares. Eles eram usados como representantes legais dos falsos beneficiários. Segundo a Polícia Federal, até agora, o prejuízo chega a R$2.700,000,00. Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. As penas podem chegar a nove anos de prisão. Segundo a Polícia Federal, a servidora cadastrava pessoas fictícias no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) na categoria de trabalhadores rurais ou segurados especiais. Para receber o benefício, ela usava CPF e identidade de pessoas que já faleceram, modificando a data da morte com até 7 anos anteriores à data da entrada do requerimento. Por conta disso, o sistema da Previdência gerava valores atrasados a receber.  Ela cadastrava a si própria e os familiares como administradores provisórios do benefício. A PF afastou a servidora do trabalho e bloqueou as contas bancárias da família envolvida.  A operação, denominada de Barbarossa, contou com a participação de 25 Policiais Federais e 07 servidores da Previdência social. Entre as ações, foram cumpridos cinco mandados de busca e quatro conduções coercitivas. Informações do Correio

Rui garante anúncio da administrativa segunda-feira

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Rui participa de inauguração com Wagner
Rui participa de inauguração com Wagner. Foto: Divulgação

O governador eleito Rui Costa, ao participar de inauguração de um Ginásio de Esportes no bairro de Cajazeiras, obra construída pelo governo do Estado em Salvador, foi questionado nesta terça-feira (25) sobre o andamento da reforma na máquina pública, Rui disse que o anúncio da nova estrutura tem data marcada para a próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro. ”Vamos apresentar a nova proposta aos deputados da base e também faremos uma coletiva à imprensa. Neste momento, estamos finalizando os trabalhos”. Rui acompanhou a inauguração da obra nesta terça ao lado do governador Jaques Wagner. ”É uma alegria enorme estar no bairro de Cajazeiras para participar da inauguração de uma obra pública com esse porte, à altura da população”, afirmou o governador eleito da Bahia

Prefeita de Campo Alegre de Lourdes é multada por irregularidades na contratação de bandas

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a empresa L. B. Bonfim e Cia Ltda
A prefeita Delaneide contratou a empresa L. B. Bonfim e Cia

A prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, foi multada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25), em razão da comprovação de irregularidades na contratação de atrações artísticas para os festejos do dia de Nossa Senhora de Lourdes, no exercício de 2013. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, destacou que a administração municipal não justificou a suposta exclusividade que teria a empresa L. B. Bonfim e Cia Ltda para com as bandas contratadas, o Sensa é Massa, Encantus, Dose Dupla e Cheiro de Menina. De acordo com a relatoria, o contrato com a empresa somente poderia ser realizado na hipótese de tratar-se de representante exclusiva, o que não ficou devidamente comprovado no processo. A gestora também não comprovou em nenhum momento que as atrações contratadas com a intermediação da empresa são consagradas pela crítica especializada e pela opinião pública, seja a nível local ou regional, o que poderia justificar a inexigibilidade de licitação. Cabe recurso da decisão, segundo informa o TCM em seu site oficial.

Sebrae oferece 2,4 mil vagas gratuitas de qualificação profissional; tem vagas para Amargosa

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O Sebrae Bahia em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) está oferecendo 2,4 mil vagas gratuitas de qualificação profissional em gestão empresarial em 14 municípios baianos. As oportunidades são para microempresas e os microempreendedores individuais que querem melhorar a competitividade de seus negócios através de uma qualificação. Serão disponibilizadas 1,5 mil vagas nas atividades SEI Comprar, SEI Controlar meu Dinheiro, SEI Empreender, SEI Planejar, SEI Unir Forças e SEI Vender. No ‘Programa na Medida’, as 900 vagas são para os cursos de gestão de pessoas e equipe, gestão financeira, internet, planejamento estratégico e marketing na medida. As inscrições podem ser realizadas no Serviço Estadual de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) da sua cidade. Ao todo, são 90 turmas, distribuídas entre 60 oficinas SEI e 30 soluções do na Medida, que atendem cinco regionais. Além da capital, serão beneficiados os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Cruz das Almas, Valença, Irecê, Morro do Chapéu, Macaúbas, Seabra e Vitória da Conquista. Os interessados poderão ter mais informações através dos telefones (71) 3115-1598 ( Setre) ou no0800 570 0800 (Sebrae).