Manchas de óleo: força-tarefa encerra situação de emergência no litoral baiano

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Reunião discute manchas de óleo. Foto: Saul Gabriel Salomão/Secom

Criado em outubro deste ano para o desenvolvimento de ações coordenadas em resposta ao avanço das manchas de óleo no litoral baiano, o Comando Unificado de Incidentes teve encerrado seu caráter de emergência nesta quinta-feira (19).

As instituições representadas continuarão a se reunir de forma sistemática, subdivididas em Grupo Temáticos (GTs) para ações de pesquisa, monitoramento e mitigação dos impactos socioambientais das manchas de óleo.

A próxima reunião será realizada no dia 8 de janeiro e terá como principal ponto de pauta a articulação institucional para a realização de um seminário internacional sobre as ações do pós-óleo, com data prevista para março de 2020.

”Recebemos propostas de apoio técnico internacional para atuação na limpeza do óleo nos mangues, estuários e em áreas recifais. Levamos as ofertas para análise do Comando Unificado, e, entre elas, a disponibilidade de especialistas da França e Espanha em compartilharem suas experiências conosco. Vamos reunir as demandas de cada instituição representada no comando para estruturamos a realização deste seminário, que visa apontar soluções para as áreas afetadas, monitoramento, pesquisa, e atuação estratégica em caso de desastres futuros”, disse o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, que se reuniu com membros do Ministério da Transição Ecológica da França esta manhã.

Dos 32 municípios baianos impactados pelas manchas de óleo, 22 declararam e tiveram reconhecidos o estado de situação de emergência. Até o momento, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) já recolheu 385 toneladas de resíduos, coletados pelos municípios.

O material foi transportado para armazenamento temporário em Simões Filho, até sua destinação final. Alguns municípios, a exemplo de Ituberá no sul do Estado, reportaram manchas de óleo (pelotas) em suas praias na última semana, com volume significativamente menor.

Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), do Ministério Público Estadual, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Marinha, do Brasil, além dos técnicos e gestores da Sema e do Inema.

Em Paripiranga, Governador Rui Costa entrega obras e anuncia nova Policlínica Regional de Saúde

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Rui Costa entrega obras em Paripiranga. Foto: Paula Fróes

Na manhã desta quinta-feira (19), o governador Rui Costa visitou o município de Paripiranga, localizado na divisa entre Bahia e Sergipe, onde inaugurou a reforma do Estádio Municipal José Gaiola Filho e mais de 6,5 quilômetros de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial das ruas da Cutia A, B, D e da Travessa Major Justino José das Virgens. As obras contaram com um investimento de mais de R$ 930 mil. Rui aproveitou a oportunidade para anunciar abertura de licitação para construção de uma Policlínica Regional de Saúde, que irá atender 15 municípios da região.

Também na ocasião, o governador assinou ordem de serviço para reforma e ampliação dos hospitais Ismael Dias Trindade e Santa Tereza, no município de Ribeira do Pombal, que irão contar com um investimento de R$ 6 milhões. “Viemos entregar obras de infraestrutura urbana, calçamento, pavimentação, mas também anúncios na área da saúde, como a reforma dos hospitais. Também fiz o anúncio da licitação da policlínica regional, que já está em andamento. Aqui nessa região, já temos uma policlínica em funcionamento, em Paulo Afonso, e agora teremos a segunda, localizada em Ribeira do Pombal para atender os municípios mais próximos. Portanto, é mais saúde de qualidade para o povo de Paripiranga e região”, destacou Rui Costa.

Moradora da cidade há mais de 50 anos, a comerciante Justina Ribeiro comemorou os investimentos na infraestrutura da cidade. ”São obras muito importantes para a gente. Faz nosso povo mais feliz. Essas ruas estavam realmente precisando de melhorias, muitas eram só barro. Agora ficaram ótimas, quando chove não alaga mais. O estádio também era muito desejado, mais uma opção de lazer para nossos jovens”.

Ainda em Paripiranga, Rui homenageou 12 alunos da rede estadual do município, que foram finalistas nas olimpíadas nacionais de história e matemática. O governador também visitou o Colégio Estadual Governador Roberto Santos e o Colégio da Polícia Militar (CPM), que foi implantado na Escola Municipal Maria José dos Santos Lima.

Contas de Iramaia e mais seis prefeituras baianas são reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

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O Tribunal de Contas dos Municípios, rejeitou nesta terça-feira (17), as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória, de responsabilidade dos prefeitos Fernando José Tolentino, Juarez da Silva Oliveira, Erismar Almeida Souza, Antônio Carvalho da Silva Neto, Antônio Carlos Bastos, Naeliton Rosa Pinto e Carlos André de Brito Coelho, respectivamente.

Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em Educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor.

Em Abaré, os gastos com pessoal representaram 64,21% da receita corrente líquida – superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Fernando José Tolentino foi multado em R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas.

A despesa com pessoal em Itapebi também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 66,39% da RCL. O prefeito Juarez da Silva Oliveira também teve as suas contas reprovadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação e por superávit financeiro sem respaldo legal e pela reincidência na extrapolação do limite da dívida consolidada líquida. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$61.020,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$20 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

Em relação às contas de São José do Jacuípe, os gastos com pessoal representaram 57,60% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, foi aprovada uma multa ao prefeito Erismar Almeida Souza de R$46.800,00 equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa.

Os gastos com pessoal em Araci também superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 64,28% da RCL. Além disso, o gestor não comprovou o pagamento de seis multas da sua responsabilidade. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto multa de R$5 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$54 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal.

No município de Iramaia, a causa da rejeição das contas foi a admissão irregular de pessoal temporário, com gastos de R$2.715.142,78, representando 19,25% da despesa com pessoal, em descumprimento ao art. 37 da Constituição Federal. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito Antônio Carlos Bastos em R$7 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

Já em Itapé, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$15.092.182,14, representando 67,40% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Naeliton Rosa Pinto em R$69.039,99, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também as contas de Santa Cruz da Vitória, apresentadas pelo prefeito Carlos André de Brito Coelho foram rejeitadas pela extrapolação do limite para gastos com pessoal. Ele gastou, para o pagamento da folha de pessoal o equivalente a 71,55% da receita corrente líquida do município – percentual bem superior ao limite máximo admitido por lei, de 54%. Por isso terá que pagar uma multa no valor de R$43.200,00 – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais –, além de uma outra, de R$7 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Em novo formato, campanha Nota Premiada Bahia terá 91 contemplados nesta quinta-feira

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Está chegando a hora do primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia em novo formato, que melhora as chances dos participantes em 810% ao ampliar o número de prêmios mensais, dos dez de R$ 100 mil que vigoravam até o mês passado para os 91 que irão valer a partir de agora: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Os contemplados de dezembro serão conhecidos nesta quinta-feira (19), após a definição dos bilhetes vencedores com base no sorteio da Loteria Federal e validação do resultado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), conforme prevê a legislação da Nota Premiada.

Com a divulgação dos números da Loteria Federal, prevista para ocorrer a partir das 19h do dia 18, os bilhetes vencedores serão definidos, e os respectivos participantes contemplados terão seus dados aferidos, um a um, pela equipe de auditores da AGE encarregada de assegurar o cumprimento da legislação, já que não podem ser contemplados pela Nota Premiada servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador.

A partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original. O valor total entregue aos ganhadores a cada mês vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, foi mantido: R$ 1 milhão. O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. ”A mudança reflete as solicitações ao governador feitas nas redes sociais”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório

A Nota Premiada Bahia também apoia 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde o ano de 2018, R$ 19,9 milhões. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas.

Concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia encerra inscrições nesta sexta-feira

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As inscrições no concurso público para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) terminam na próxima sexta-feira (20). Promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e PMBA, o certame oferece 17 vagas, sendo 11 para médico e seis para odontólogo, que vão assumir o posto de 1° Tenente na corporação. As inscrições devem ser feitas no site da organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O pagamento do boleto de inscrição, no valor de R$ 150, deve ser feito até 23 de dezembro, observando o horário de Brasília.

Ao realizar a inscrição, o candidato deve estar atento aos critérios do certame para que a participação seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para cargo/especialidade e região de classificação – município/sede, concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Dentre as oportunidades ofertadas, as vagas para médico serão distribuídas entre as regiões de Salvador, Barreiras, Itabuna e Juazeiro. Serão convocados cardiologistas, ortopedistas, psiquiatras e clínicos gerais. Já as vagas para odontólogo são para atuar em Salvador, Itabuna e Juazeiro. Na capital é preciso ser especialista em Implantodontia, Periodontia e Prótese Dentária. Nos municípios do interior, as vagas são para Cirurgião Dentista. O certame tem validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Bebê de três meses morre após ser lançado de carro durante acidente no sul da Bahia

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Fato ocorreu em Teixeira de Freitas. Foto: Site Bahia Extremo Sul

Um bebê de três meses de vida morreu neste último domingo (15/12) após lançado de um veículo na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. A vítima teria sido projetada após o carro em que estava ser atingido por outro automóvel.

De acordo com a Polícia Civil, uma enfermeira que não teve sua identidade revelada passou com o seu veículo em alta velocidade por um quebra-molas, atingindo o carro em que estava o bebê, e ainda atropelou outras pessoas na rua.

Com o impacto, Liz Costa Nunes, de apenas três meses, foi arremessada para fora do carro e morreu no local. A enfermeira foi detida e conduzida para a delegacia. Ela foi ouvida pela delegada e autuada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Governador discute com chineses desenvolvimento na região da Ponte Salvador-Itaparica

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Rui se reúne com secretários e chineses. Foto: Carol Garcia

O governador Rui Costa se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), com os secretários de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e da Casa Civil, Bruno Dauster, e representantes das empresas chinesas que formam o consórcio da Ponte Salvador-Itaparica. O foco do encontro, realizado na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi o desenvolvimento empresarial promovido pela ponte, tanto na Ilha de Itaparica quanto nos municípios vizinhos. O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, também esteve presente.

Atraídos pela ponte, projetos em diversos setores devem alavancar a economia na região e favorecer todo o estado. ”A ponte é um projeto de desenvolvimento para a Bahia e que vai trazer um grande desenvolvimento urbano para a Ilha de Itaparica, Recôncavo Sul e todo o Baixo Sul. Nesse sentido, falamos dos projetos que o Governo do Estado tem para a implantação de Cidades Inteligentes, de áreas de turismo, do uso mais intensivo do Aeroporto de Valença, de um polo industrial na região de São Roque e de todas as atividades que estão sendo pensadas. Nós os convidamos [os chineses] para serem investidores no futuro em todos esses projetos”, explicou Bruno Dauster.

O leilão para construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica, ocorrido na última sexta (13), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, definiu como vencedor o Consórcio Ponte Salvador-Itaparica, formado pela China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20); CCCC South America Regional Company S.Á.R.L (CCCC South America) e China Communications Construction Company Limited (CCCCLTD). Juntas, as três empresas terão um ano para elaborar o projeto e outros quatro anos para construir o equipamento.

Quatro motoristas de aplicativo são encontrados mortos em Salvador; colegas fazem protesto

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Motoristas por aplicativo fazem protesto. Foto: Isabela Cardoso/G1

Os quatro homens encontrados mortos no bairro de Santo Inácio, em Salvador, na manhã de ontem, sexta-feira (13), foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML). As vítimas são: Alisson Silva Damascena dos Santos, de 27 anos, Sávio da Silva Dias, de 23 anos, Daniel Santos da Silva, de 31 anos, e Genivaldo da Silva Félix, de 48 anos. Todos eram motoristas de aplicativos.Nesta sexta-feira, quatro homens foram encontrados mortos na periferia de Salvador. Os corpos estavam com sinais de tortura e dentro de sacolas de plástico. Um quinto motorista que foi atender a uma chamada no local chegou a ser rendido pelos assassinos, mas conseguiu fugir. Não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

Na tarde desta sexta, motoristas de aplicativos fizeram uma carreata pelas ruas de Salvador para pedir mais segurança. Segundo informações da Superintendência de Trânsito (Transalvador), o ato, que começou por volta das 14h30, travou importantes vias da cidade, como Bonocô, Avenidas Paralela, Tancredo Neves e Luís Eduardo Magalhães, e também deixou o trânsito congestionado no Centro da cidade.  A carreata durou até a noite. Por volta das 20h25, a Transalvador informou que a manifestação já havia sido encerrada e que o tráfego tinha começado a fluir nas regiões afetadas.

Segundo Ricardo Carvalho, um dos diretores do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo (Simactter-BA), a carreata é para cobrar justiça pelo crime. O diretor do Simactter informou que a primeira vítima recebeu uma chamada de dois travestis, e ao chegar ao local, foi abordado pelos bandidos, que o levaram para a região de Santo Inácio.

”O que sabemos é que o primeiro carro foi chamado por dois travestis e, nessa sequência, o rapaz chegou, eles abordaram e levaram ele para um lugar. Aí começou a chamar do próprio aplicativo de motorista, foi chamando um, outro, outro, rendiam e levavam para o local”, contou.

Os quatro corpos foram achados por policiais militares dentro de sacos plásticos, em um matagal na Rua do Nepal, localidade conhecida como Paz e Vida, entrada do bairro de Santo Inácio. Não há informações sobre a autoria e motivação do crime, que é investigado pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). De acordo com a PM, equipes da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sussuarana) foram acionadas por um motorista por aplicativo, vítima de assalto, que foi rendido por bandidos e levado para a região da comunidade Paz e Vida, na entrada de Santo Inácio.

A PM informou que a vítima conseguiu fugir do local, encontrou policiais do Batalhão de Guardas (BG) do Presídio da Mata Escura e informou que o veículo ficou na local. O motorista contou que outras quatro pessoas estavam presas na casa e que os suspeitos queriam dinheiro das vítimas. Ao chegar ao local, os policiais encontraram os corpos das quatro vítimas e dois carros abandonados. Em nota, a 99 informou que está apurando o caso. A empresa lamentou a situação e se solidarizou com a família das vítimas. A plataforma reiterou que repudia veemente esse tipo de violência e está disponível para colaborar com as investigações da polícia. Com informações do G1

Ponte Salvador – Ilha de Itaparica será construída por consórcio chinês; licitação é realizada em SP

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Rui e João Leão acompanham licitação em SP. Foto: Divulgação

O leilão para construção da ponte Salvador – Ilha de Itaparica definiu o Consórcio Ponte Salvador Itaparica, integrado por três empresas chinesas, como o vencedor, nesta sexta-feira (13), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A licitação foi acompanhada pelo governador Rui Costa, pelo vice-governador João Leão e pelos secretários de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro anos para construir o equipamento. A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a obra nesta ponte que será a segunda maior da América Latina.

A ponte, com 12.3 quilômetros de extensão, está inclusa no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada. A construção da ponte encurtará o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas das regiões Oeste, Sudoeste, Sul e Extremo Sul.

Tramitação

O processo na Bolsa de Valores (B3) foi iniciado na última segunda-feira (9), com o recebimento da proposta das empresas interessadas em construir a ponte Salvador – Ilha de Itaparica. A comissão de licitação integrada por representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Casa Civil recebeu o material que foi analisado pela B3, empresa especializada no mercado financeiro. Na ocasião, foram avaliadas as garantias das propostas, as propostas econômicas escritas e os documentos de qualificação.

Estado da Bahia pode perder recursos se não adequar Previdência a normas federais

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A Bahia pode ser impedida pelo Governo Federal de receber investimentos e contrair empréstimos, se não se adequar à Reforma da Previdência proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

A Portaria 1.348, de 3 de dezembro, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia dá o prazo até dia 31 de julho de 2020 para os estados adotarem as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência.

Para realizar operações de crédito ou receber recursos de investimentos, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que, a partir do fim do prazo estipulado pelo Ministério da Economia, só será obtido pelos estados que se adequarem ao novo modelo de Previdência proposto pela União. Dos 27 estados brasileiros, 17 já adotaram novas regras para se adequarem ao novo modelo de Previdência.

Operação desarticula esquema do setor atacadista de alimentos que sonegou R$ 22 milhões na Bahia

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Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada ”Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador.

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de ”pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como ”notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. As empresas sonegadoras são: José Iranildo Andrade dos Santos ME, José Maurício Soares ME, Mário Sérgio de Jesus ME, M Soares de Andrade ME, Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza ME, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar ME e Maria Ivonete Andrade dos Santos ME.

Ao praticar os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o grupo responsável pelas fraudes lesou as finanças estaduais, desestabilizou o mercado a partir da prática de concorrência desleal e acumulou patrimônio de forma irregular.

O prejuízo ao fisco foi calculado com base nas operações registradas pelos sistemas da Sefaz, motivo pelo qual o montante real, em função da natureza das fraudes cometidas, pode ter sido bem maior. Além disso, as operações do grupo ocorriam sem a emissão do documento fiscal e fora do controle eletrônico da fiscalização.

Parte da estratégia de combate à sonegação fiscal promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a força-tarefa reúne o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público, a Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip) da Sefaz-Ba, e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da SSP.

Drogas sintéticas são apreendidas em pacotes com brinquedos na Central dos Correios, em Camaçari

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Drogas sintéticas, haxixe e pacotes de maconha. Foto: Polícia Civil

Drogas sintéticas, haxixe e pacotes de maconha foram apreendidos em pacotes onde estavam embalados brinquedos, na Central dos Correios, na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador.

Conforme a Polícia Civil, as apreensões foram feitas, nesta quinta-feira (12), por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) durante uma operação chamada ”Correio Legal”.

Segundo informações da polícia, as drogas foram encontradas em 10 pacotes de itens triados na unidade.

A ação foi pelos policiais da Draco e da unidade de inteligência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O objetivo da operação, de acordo com a polícia, foi combater o tráfico de drogas, durante o período de festas de fim de ano.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam em andamento. Não há informações sobre os donos das drogas e de quem receberia os materiais. As informações são do G1

Contas de sete prefeituras são rejeitadas pelo Tribunal; gastos com pessoal gera rejeição

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Alcobaça, Anagé, Itapitanga, Santa Cruz Cabrália, Cândido Sales, Monte Santo e Irará, de responsabilidade dos prefeitos Leonardo Coelho Brito, Elen Zite dos Santos, Dernival Dias Ferreira e José Roberto Tolentino, Carlos de Jesus Vieira e Agnelo Silva Santos Júnior, Elaine Pontes de Oliveira, Edivan Fernandes de Almeida e Juscelino Souza dos Santos., respectivamente. Em todas essas contas o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Alcobaça, os gastos com pessoal representaram 56,95% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Leonardo Coelho Brito foi multado em R$14.400,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

A despesa com pessoal em Anagé também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 57,27% da RCL. A prefeita Elen Zite dos Santos foi multada em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também destacou como irregularidades a fragmentação de contratos para prestação de serviço de transporte (R$841.312,18) e para compra de material para a Secretaria de Saúde (R$1.364.148,24).

Em relação às contas de Itapitanga, os gastos com pessoal representaram 62,35% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, por dois votos a um, foi aprovada uma multa ao prefeito José Roberto Tolentino de R$44.590,00 equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$7 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Ao primeiro gestor, Dernival Dias Ferreira, não foi imputada nenhuma sanção devido ao seu falecimento.

Os gastos com pessoal em Santa Cruz Cabrália também superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 64,49% da RCL. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao primeiro gestor, Carlos de Jesus Vieira, que ficou no cargo no período de 01/01 a 06/04, multa de R$3 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Já Agnelo Silva Santos Júnior, responsável pelo período de 07/04 a 31/12, foi multado em R$7 mil pelo mesmo motivo. Ambos os gestores também foram punidos com multas equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal. Além disso, o prefeito Agnelo Silva Santos Júnior terá que ressarcir aos cofres municiais, com recursos pessoais, o montante de R$659.036,08, relativo a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento das folhas salariais, nos meses de setembro, outubro e dezembro.

No município de Cândido Sales, a causa da rejeição das contas também foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos atingiram o montante de R$35.875.029,38, o que correspondeu a 60,08% da RCL do município. O conselheiro Raimundo Moreira multou a prefeita Elaine Pontes de Oliveira em R$68.796,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução desses casos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$6 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

Já em Monte Santo, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$60.216.706,08, representando 57,58% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito Edivan Fernandes de Almeida em R$70.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou ainda a realização de empenhos e pagamentos para pessoa física ou jurídica impedida de contratar com Administração Pública por força de medida judicial; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; inconsistências contábeis; falhas nos procedimentos contábeis; e baixa cobrança da dívida ativa.

Também as contas de Irará, apresentadas pelo prefeito Juscelino Souza dos Santos foram rejeitadas pelos conselheiros na sessão desta quinta-feira (12/12). Ele gastou, para o pagamento da folha de pessoal o equivalente a 65,66% da receita corrente líquida do município – percentual bem superior ao limite máximo admitido por lei, de 54%. Por isso terá que pagar uma multa no valor de R$ 64.800,00 – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais -, além de uma outra, de R$ 3,5 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Wenceslau Guimarães e mais 16 prefeituras têm contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Wenceslau Guimarães, na gestão de Carlos Alberto dos Santos; e de mais 16 outros prefeitos baianos. Todas as contas são relativas ao exercício de 2018.

Em São Francisco do Conde, por exemplo, o acompanhamento técnico indicou a contratação irregular de assessorias e consultorias por inexigibilidade de licitação; baixa cobrança da dívida ativa tributária; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$6 mil por essas irregularidades e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$56.018,90, por despesas com juros e multa por atraso de pagamento.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$551.528.444,32 e uma despesa de R$521.123.605,31, demonstrando um superavit orçamentário de R$30.404.839,01. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$275.142.592,64, que correspondeu a 55,28% da receita corrente líquida, superior ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, contudo, encontra-se dentro do prazo para recondução da despesa.

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 36,52% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 15,48% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 96,24% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Outras Prefeituras – Na mesma sessão também tiveram contas aprovadas o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior; Matina, Juscélio Alves Fonseca; Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil; Presidente Tancredo Neves, Antônio de Santos Mendes; Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito; Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra; Buerarema, Vinícius Andrade Oliveira; Muquém do São Francisco, Márcio Rodrigues Mariano; Baixa Grande, Heraldo Alves Mirada; Entre Rios, Elizio Fernandes Rodrigues Simões; Cafarnaum, Sueli de Souza Novais; Paratinga, Marcel José de Carvalho; Coaraci, Jadson Albano Galvão; Jucuruçu, Uberlândia Carmos Pereira; e de Mata de São João, Otávio Marcelo de Oliveira.

Destes municípios, apenas Baixa Grande e Wenceslau Guimarães não tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise das contas destes municípios, o conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais.

Assim, em Baixa Grande, para ele, os gastos com pessoal alcançaram 54,83% da receita corrente líquida, e não 53,95%, como chegaram à conclusão os demais conselheiros. O percentual de gastos em Wenceslau Guimarães seria, para ele, de 56,35% – sem a Instrução 003 – e não de 53,81% como apurado pelos auditores do TCM que aplicam a instrução, conforme entendimento dos demais conselheiros presentes à sessão. Cabe recurso da decisão.