Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas e será denunciado ao Ministério Público

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Vane terá que devolver expressiva quantia
Vane terá que devolver recursos. Foto: Reprodução

Na sessão desta terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Moreira Leite, referentes ao exercício de 2013, com a determinação de restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da expressiva quantia de R$ 757.768,78, sendo R$ 692.196,20 pela execução de despesas sem comprovações legais e R$ 65.572,58 pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no pagamento obrigações corriqueiras. Em razão das irregularidades contidas no parecer, a relatoria determinou a promoção de denúncia ao Ministério Público Estadual e aplicou multa de R$ 20 mil. O balanço orçamentário estimou para receita o montante de R$ 414.631.000,00, porém foi efetivamente arrecadado pelo município a quantia de R$ 281.210.857,84, representando apenas 67,82% do previsto. A relatoria concluiu que a receita estimada pela administração não condiz com a realidade, revelou-se uma peça orçamentária fictícia, evidenciando que a gestão não se empenhou para adequar seu orçamento à verdadeira situação do município. As despesas realizadas atingiram R$ 302.599.690,65, o que resultou num déficit orçamentário da ordem de R$ 21.388.832,81. Em relação aos procedimentos licitatórios, não foram encaminhamento à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo processos licitatórios no montante de R$ 427.740,15, da mesma forma que foi observado grande quantidade de procedimentos em que as formalizações praticadas desconsideram as exigências da Lei de Licitações. Leia mais.

Assembleia: Governistas ”comem mosca” e sessão da reforma de Rui é derrubada

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Gabam comemora após derrubar
Gaban comemora após derrubar. Foto: Bocão News

Em sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa da Bahia, a oposição conseguiu derrubar a votação do projeto de lei 21.007/2014 que garante a reforma administrativa no futuro governo Rui Costa. Uma nova discussão está prevista para esta quarta-feira (10), segundo o site Bocão News. A proposta se refere à reforma administrativa, extinção de secretarias, órgãos e a criação de três pastas no governo Rui Costa (PT). A principal crítica da oposição é o futuro da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), da Cesta do Povo, que deve ser cedida para a iniciativa privada. No momento em que a oposição pediu verificação de quórum, por perceber que os governistas não estavam no plenário, o líder do , Zé Neto (PT), se dispersou e não pediu os 15 minutos regimentais para que os deputados chegassem ao plenário, o que não ocorreu. Zé Neto disse que o erro foi por conta dos microfones da Casa. “Apertei o botão para falar, mas não funcionou e Nilo não viu que Rosemberg [Pinto] também tinha pedido para falar”, justificou. Porém, todos os microfones das mesas estavam funcionando. Já para o oposicionista Carlos Gaban (DEM), o governo estava disperso mesmo. Para ele há uma insatisfação dos parlamentares da base governista, pois também não saberem ao fundo o que será votado.

Violência é principal causa da morte de homens jovens na Bahia, segundo estatísticas

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A violência é a principal causa de mortes de homens entre 15 e 24 anos na Bahia. De acordo com as Estatísticas de Registro Civil, divulgadas nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 3.407 rapazes que morreram em 2013, 78,9% foram vítimas da violência. Essa foi a segunda maior proporção verificada no Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Norte, onde 79,3% das mortes desse público foram por conta de causas violentas. Entre as mulheres, esse tipo de morte representa 36,3% do total de jovens que morreram em 2013. Nesse ano, foram registrados 644 falecimentos de garotas entre 15 e 24 anos na Bahia. O IBGE aponta que essa diferença entre homens e mulheres é um padrão nacional. No Brasil, foram registradas 37.677 mortes de homens nessa faixa etária e 8.474 de mulheres, sendo que 68,5% dos rapazes e 35,6% das mulheres foram vítimas da violência. Informações A Tarde

EBDA realiza leilão de animais no município de Cruz das Almas, no campus da UFRB

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A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), por meio da Gerência Regional de Feira de Santana, realiza leilão de animais, no dia 13 de dezembro, às 10h, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), campus de Cruz das Almas. Ao todo, serão leiloados 70 bovinos (43 Guzerás e 27 SRD), 11 jumentos, duas mulas e seis equinos pertencentes à EBDA. Os interessados podem fazer visitação dos animais a partir do dia 10 de dezembro, na UFRB, em Cruz das Almas. Os animais leiloados são oriundos da Estação Experimental Fazenda Cruzeiro Mocó da EBDA, em Feira de Santana, e apresentam registros, bem como vacinação atualizada.

Neutralidade de Rui Costa acirra eleições na UPB

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Maria Quitéria (PSB) tenta permanecer na presidência da UPB
Maria Quitéria (PSB) tenta permanecer na presidência da UPB

Os colaboradores mais próximos já estão avisados que o governador eleito Rui Costa vai manter a neutralidade na disputa pela presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). A distância inclui o silêncio sobre preferências pessoais por um dos cinco pré-candidatos. ”Ele deixou bem claro que não haverá qualquer tipo de interferência do Palácio de Ondina na eleição da entidade. Para ele, cabe aos prefeitos escolher, de forma independente, quem vai representa-los”, confidenciou um aliado do petista. Se Rui Costa cumprir a promessa e mantiver a imparcialidade, a eleição da UPB será mais acirrada do que as anteriores, vencidas pelo ex-prefeito de Camaçari e deputado federal eleito Luiz Caetano (PT), e por sua indicada na sucessão, Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva. A atual presidente terá mais candidatos de peso como obstáculos na tentativa de reeleição. Ricardo Machado (PT), de Santo Amaro; Wilson Cardoso (PSB), de Andaraí; Eures Ribeiro (PV), de Bom Jesus da Lapa; e Terence Lessa (PT), de Ibotirama. Fonte: Correio

Operação Brasil Integrado: 67 são presos e mais de 600 kg de drogas são apreendidos na Bahia

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A Força Nacional agiu em várias cidades
A Força Nacional agiu em várias cidades. Foto: Polícia Civil

A operação Brasil Integrado, que aconteceu em todo país, prendeu 67 pessoas na Bahia, 42 em flagrante e 25 cumprindo mandados de prisão. Participaram da ação 1.700 policiais, entre as forças de segurança estaduais e federais. A Força Nacional também agiu nas cidades de Buerarema, Una e Ilhéus. Na Bahia, foram montados 58 pontos com barreiras policiais. Nestes locais, foram apreendidos 560 kg de maconha, 31,3 kg de cocaína, 20 kg de crack, 997 comprimidos de drogas sintéticas. Foram destruídos 39 mil pés de maconha. A polícia apreendeu na Bahia 26 armas de fogo, 140 munições de diversos calibres, 12 veículos e 24 objetos eletrônicos (relógios, telefones, balanças).

MP entra com ação contra o Estado por falta de remédio contra anemia falciforme

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação na quinta-feira (4) contra o Estado da Bahia por conta da falta de remédio contra a anemia falciforme por mais de 30 dias para 81 pacientes de Mata de São João. O MP pede liminar para antecipação de tutela contra o Estado por conta da interrupção do fornecimento do medicamento hidroxiureia à Fundação de Hematologia da Bahia (Hemoba), que fazia a distribuição. O MP recebeu denúncia da situação através da mãe de uma criança que tem a doença. A própria Hemoba confirmou a falta do medicamento, que é de fornecimento obrigatório pelo Sistema Unico de Saúde (SUS), segundo portaria do Ministério da Saúde. A promotora Luiza Amoedo pede que a Justiça determine em caráter liminar que o Estado forneça pelo menos 243 frascos do remédio em prazo máximo de cinco dias, contados a partir da decisão – três para cada um dos 81 usuários da comarca. A promotora pede ainda determinação judicial para garantir a disponibilização regular da medicação e a condenação do Estado a pagar indenização por danos morais aos usuários. A promotora alega que o MP notificou o Estado “sucessivas vezes” e não houve retorno. A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que a indústria responsável por fabricar o medicamento informou através de comunicado em outubro que tinha dificuldades para comercializar o remédio e que o problema acontece nacionalmente. Informações do Correio

Bahia: Queda na receita leva prefeito de Brumado a cancelar o carnaval 2014

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Prefeito Aguiberto Lima Dias
Prefeito Aguiberto Lima Dias (PSD). Foto: Reprodução

A tradicional festa de Carnaval que acontece há cerca de 20 anos na cidade de Brumado, no sudoeste baiano, foi cancelada devido a falta de verbas da receita do município. As informações foram confirmadas por Miguel Lima Dias, secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, em entrevista ao G1, na manhã desta sexta-feira (5). O evento aconteceria de 13 a 17 de fevereiro de 2015. ”A nossa intenção era fazer o Carnaval, mas o problema foi a queda na arrecadação em cerca de R$ 300 mil ao mês do Fundo de Participação do Município (FPM). Nós perdemos esse valor por causa da paralisação das atividades de uma empreiteira da cidade. A manutenção seria até o final de novembro e a empresa parou as atividades em abril deste ano”, informou o secretário. Outro motivo que também contribuiu para o cancelamento da festa, segundo Miguel Dias, foi o aumento dos salários de funcionários. ”Os professores, a guarda municipal, os agentes de endemias, todos tiveram aumento nos salários que, de certa forma, contribuiu com a falta de verba para execução do evento”,revela o secretário. Conforme Miguel Dias, por conta desta situação, a prefeitura não firmou contrato com bandas, nem trios. ”Estávamos aguardando se haveria uma mudança neste quadro. Como não houve, o carnaval não irá acontecer”, afirma.

Neto corta gastos e quer economizar R$ 30 milhões

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ACM diz em coletiva que quer manter o equilíbrio
ACM disse que quer manter o equilíbrio. Foto: Bocão News

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou na manhã desta sexta-feira (5), em coletiva no Palácio Thomé de Souza, corte de 10% dos gastos com o quadro dos terceirizados e promete, com a medida, economizar R$ 30 milhões. O democrata apresenta a reestruturação da máquina administrativa municipal e afirma que o projeto será encaminhado ainda hoje para a Câmara de Vereadores da cidade. Neto promoveu mudanças nas secretarias municipais; foram extintos 144 cargos e criados outros 144. “Nossa prioridade é manter o equilíbrio“, avisou Neto.

Euclides Fernandes quer evitar demissões na Ebal

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O pedetista justifica a manutenção dos servidores
O pedetista quer a manutenção dos servidores. Foto: BMF
O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou emenda ao projeto de lei nº 21.007/2014 com objetivo de resguardar os postos de trabalho dos servidores da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) em uma futura liquidação, privatização ou extinção por parte do governo. O pedetista justifica a manutenção dos servidores alegando na proposição que os trabalhadores desta empresa devem receber o mesmo tratamento dos servidores autárquicos de outras secretarias. Vale ressaltar que dos 2.647 dos funcionários ativos, parte deles é formada por cargos comissionados que não realizaram concurso e que por lei podem ser exonerados a qualquer tempo. Já os servidores concursados recebem salários que atingem até R$ 1.500 para os cargos de analista Nível Superior, uma das remunerações mais baixas do Estado. Nota publicada no site Bocão News

Juíza volta atrás em decisão que intimou Nilo

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Decisão judicial poderia até acarretar em sua prisão
Decisão judicial poderia até acarretar na prisão de Nilo

A juíza Patrícia Cerqueira, da 7ª Vara da Vara da Fazenda Pública, revogou, nesta quinta-feira (4), a decisão que determinou a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), e poderia até acarretar em sua prisão. De acordo com a nova determinação da magistrada, ela “não tinha conhecimento da suspensão determinada” pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cícero Landim, que paralisou o processo. A ação trabalhista envolve o pagamento de R$ 307 milhões a servidores da Casa. Marcelo Nilo afirmou, durante coletiva nesta quinta (4), que considera o pagamento “ilegal e imoral”. “Acredito no saber jurídico, na sensatez e na ponderação dos integrantes do TJ, que verão nos autos desses processos o absurdo que se pretende perpetrar contra o Erário, ademais o Legislativo e o Funprev não dispõe dos meios para suportar essa carga extra, repito, ilegal e imoral”, disse o presidente do Legislativo baiano. O deputado informou também que a ação, junto com outras sete, envolve um total de cerca de 200 funcionários – muitos já aposentados –, contesta reajuste salarial de 1991. À época, de acordo com Nilo, os servidores tiveram reajuste de até 102%. A decisão definitiva sobre o processo ficará a cargo do pleno do Tribunal.Informações do Bahia Notícias

Dois irmãos e amigo adolescente são encontrados carbonizados dentro de veículo em Jeremoabo

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Veículo ficou destruído. Foto: Site Chico Sabe Tudo
Veículo ficou destruído. Foto: Site Chico Sabe Tudo

Os corpos de três jovens foram encontrados carbonizados dentro do porta-mala de um carro incendiado em Jeremoabo. De acordo com a Polícia Civil, o veículo foi encontrado em uma estrada vicinal no Km 68 da BR-101, na manhã desta quinta-feira (4). A suspeita é que o veículo tenha sido incendiado durante a madrugada. Ainda segundo a polícia, dois dos jovens são irmãos. “Os pais vieram à delegacia e informaram que os meninos estavam desaparecidos desde a noite de ontem. O mais velho, que já era maior de idade, pegou o carro do pai dizendo que tinha de resolver algo com um amigo“, explicou o investigador Gleidson.  O pai dos jovens de 19 e 16 anos reconheceu o carro incendiado. A terceira vítima, que era amigo dos irmãos, tem 14 anos.  Ainda não há identificação dos autores nem suspeitas sobre a motivação do triplo homicídio. Pessoas ligadas aos irmãos e também ao amigo deles prestam depoimento na Delegacia de Jeremoabo nesta tarde. – Correio

Médico é preso em flagrante por deixar Posto de Saúde para atender em clínica

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Um médico foi preso em flagrante no município de Senhor do Bonfim, nesta quarta-feira (3), por ter deixado de atender mais de 20 pacientes que o aguardavam no 1º Posto Municipal de Saúde, no centro da cidade, para priorizar o atendimento a clientes em seu consultório particular, no mesmo horário. Segundo a Polícia Civil, José Douglas, que é servidor municipal concursado, suspendeu o atendimento a pacientes mais carentes agendado para esta quarta-feira, alegando motivos pessoais. Ele remarcou as consultas para o dia 20 de dezembro, de acordo com a polícia. ”Muitos clientes que estavam com consultas agendadas tinham vindo de outros municípios, como Ponto Novo, e tiveram que retonar, por ele ter adiado as consultas pelo SUS na unidade de saúde”, afirmou ao G1 o delegado Felipe Neri, coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). A prisão do médico ocorreu após uma fiscalização de rotina do Ministério Público (MP), que procura investigar se os profissionais da saúde da rede pública municipal realmente cumprem suas jornadas de trabalho nos postos. Depois de constatarem a ausência do médico no local, os investigadores seguiram para o consultório particular dele, também localizado no centro de Senhor do Bonfim. Lá, os agentes verificaram que o clínico geral atendia sua clientela privada. Ainda conforme a Polícia Civil, mais de 30 pacientes estavam na sala de espera do consultório particular. Além de crime de prevaricação, José Douglas Bezerra de Andrade também foi autuado por estelionato, já que, segundo a polícia, ele exercia ilegalmente a função de cardiologista. Leia mais no G1

Justiça determina prisão de Marcelo Nilo caso continue a descumprir pagamento a servidores

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Nilo pode ser preso em flagrante. Foto: Reprodução
Nilo pode ser preso em flagrante. Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou na quarta-feira (3), que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), seja intimado a responder mais uma vez sobre o não pagamento de dívidas dos servidores da Casa Legislativa.  Caso Nilo não responda à intimação, ele pode ser preso em flagrante, além de pagar uma multa – não especificada. A montante seria de cerca de R$ 120 mil por mês. De acordo com o documento, a intimação é resultado do descumprimento da decisão que requereu “a intimação pessoal dos servidores Sr. Gervásio Prazeres de Carvalho, Superintendente de Recursos Humanos e o Sr. Marcus Vinícius de Barros Presidio, Superintendente de Administração e Finanças, ambos da Assembleia Legislativa da Bahia”. Ambos alegaram que o responsável pelos despachos da Casa Legislativa é Nilo, que deve incorporar “os percentuais devidos para que atinja o percentual genérico de reajuste de 102%”. Isso seria equivalente a um acréscimo de R$ 120 mil nos vencimentos dos servidores. Em contato com o site Bahia Notícias, Marcelo Nilo afirmou que essa decisão foi equivocada, pois ele conseguiu uma liminar com o desembargador Cícero Landim que a anula. “Existe uma disputa desde 1991 pra pagar cerca de 100 servidores da época de Eliane Martins, o que dá um total de R$ 350 milhões para a AL-BA. Eu não tenho como pagar isso”, afirmou o presidente.