Prefeita terá que devolver aos cofres R$ 519 mil

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Jaqueline Mota (PT), é prefeita de Barro Preto, no Sul do Estado
Jaqueline Mota (PT), é prefeita de Barro Preto, no Sul do Estado

Assim como a maioria dos prefeitos Jaqueline Mota (PT), do município de Barro Preto, no Sul do Estado, sofreu rejeição de suas contas referentes ao exercício de 2013. Porém, a prefeita sofreu uma multa significativa (R$ 5 mil) e terá que devolver uma soma volumosa, a título de ressarcimento dos cofres públicos por causa da não comprovação de gastos. Jaqueline, conforme decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), terá que coçar o bolso e devolver exatos R$ 519.353,04. Deste total, R$ 274.515,30 serão devolvidos por falhas no pagamento a servidores municipais, além de R$ mais de R$ 181 mil saídos da conta do Fundeb (Educação Básica) sem comprovação do gasto correspondente. A prefeita pode recorrer da decisão.

Economia: Varejo baiano registra crescimento de 2% no mês de outubro deste ano

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O comércio varejista baiano manteve crescimento nas vendas no mês de outubro deste ano em relação a igual mês de 2013, registrando crescimento de 2%. Na mesma análise, o cenário nacional apresentou expansão (1,8%). Na análise sazonal, o varejo na Bahia manteve-se relativamente estável (0,1%). Os dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em âmbito nacional e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI),  vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). Em outubro de 2014, os dados do comércio varejista da Bahia, quando comparados a outubro de 2013, revelam que quatro dos oito ramos que compõem o Indicador do Volume de Vendas apresentaram resultados positivos. Listados pelo grau de magnitude das taxas em ordem decrescente, os segmentos são os seguintes – outros artigos de uso pessoal e doméstico (18,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (18,3%); tecidos, vestuário e calçados (2,1%) e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%). Registraram comportamento negativo os setores livros, jornais, revistas e papelaria (-16,9%); equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-7,5%); e móveis e eletrodomésticos (-6,1%). O segmento de combustíveis e lubrificantes apresentou vendas estáveis (0,3%). No subgrupo de super e hipermercados também foi observada estabilidade nos negócios. Leia mais.

Prestes a ser privatizada, Ebal gerou prejuízo de R$ 381,8 milhões no governo Wagner

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Cesta de Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm
Cesta do Povo de Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela administração das lojas Cesta do Povo, teve um rombo acumulado de pelo menos R$ 381,8 milhões entre 2007 e 2014, período do governo Jaques Wagner (PT) na Bahia. A soma, divulgada pelo jornal A TARDE na edição deste domingo (14), corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado para manter a empresa em funcionamento. “O estado vinha aportando recursos a título de aumento de capital, só que a Ebal utilizou para se manter, e não para investir. A Ebal usa esse expediente há 10, 15 anos. Não resta dúvida de que ela não consegue autossuficiência financeira, não sobreviveria sem o aporte“, declarou Gildásio Penedo, conselheiro do TCE e relator das contas de 2013 do Executivo, ao A TARDE. A incapacidade de autossuficiência é um dos argumentos usados pelo futuro governador baiano, Rui Costa, que já anunciou sua intenção de privatizar a Ebal. Segundo Rui, não é mais possível tirar dinheiro “da saúde, educação, estradas e água para colocar em um supermercado”. Entretanto, o novo governador ainda não declarou como acontecerá a privatização da empresa. “Nessa modelagem também serão observadas diretrizes como a manutenção do papel estratégico da empresa em alguns municípios, a continuidade da bandeira Ebal e a preservação do seu papel social, o que inclui a discussão sobre garantias a serem negociadas com relação ao seu quadro funcional“, declarou, por meio de nota oficial, a equipe de transição do governo Rui para A TARDE

TRE anuncia diplomação de Rui para segunda-feira

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Diplomação de Rui está marcada para às às 15 horas
Diplomação de Rui está marcada para às 15 horas, no TRE

A cerimônia de diplomação do governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), do vice, João Leão (PP) e do senador Otto Alencar (PSD) será na próxima segunda-feira (15), no auditório Iemanjá, do Centro de Convenções de Salvador. No mesmo ato, serão diplomados os deputados estaduais (63) e federais (39) eleitos em 2014. O evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tem previsão para começar pontualmente às 15 horas. Minutos antes, o governador eleito da Bahia atenderá à imprensa, num espaço montado atrás do palco do auditório. A diplomação é o atestado de que Rui e Leão estão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2015. Vão participar da solenidade juízes e desembargadores eleitorais, advogados, políticos, militares e familiares dos eleitos, um público estimado de duas mil pessoas.

Bahia: Após temporal, Bom Jesus da Lapa tem situação de emergência aprovada

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Segundo prefeito, 680 famílias ficaram desabrigadas (Foto: Ispedito Nunes de Oliveira
680 famílias ficaram desabrigadas (Foto: Ispedito Nunes de Oliveira

O governador da Bahia, Jaques Wagner, homologou situação de emergência no município de Bom Jesus da Lapa, localizado na região oeste da Bahia, por conta da chuva que atingiu a cidade no mês passado, deixando mais de 700 pessoas desabrigadas. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12) e é válida por 90 dias, a contar da data do decreto municipal, em 17 de novembro. Com a homologação, após análise feita pela Defesa Civil, o município vai poder solicitar rescursos junto aos governos Estadual e Federal para arcar com os prejuízos provocaos pelo temporal. “Vamos utilizar os recursos para solucionar os problemas de drenagem que afetam a cidade, além de consertar ruas e casas que foram atingidas“, afirmou o prefeito Eures Ribeiro, em entrevista o G1. De acordo com o gestor, as famílias que foram obrigadas a deixar as residências e que estavam nos abrigos improvisados pela prefeitura já voltaram para casa. “As escolas que estavam servindo de abrigos já foram desocupadas, e as aulas voltaram ao normal, há quatro dias”, ressaltou o prefeito.

Homens explodem parede e roubam cofre de agência bancária na Bahia

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Prédio ficou destruído após ação. Foto: Berimbau Notícias
Prédio ficou destruído após ação. Foto: Berimbau Notícias

Uma quadrilha explodiu a parede lateral de uma agência do Banco do Brasil, localizada em Teodoro Sampaio, a 89 quilômetros de Salvador, na madrugada desta sexta-feira (12). De acordo com informações da polícia, o grupo chegou à agência por volta das 2h da manhã. A parede ficava bem próxima de onde estava instalado cofre da agência, que foi roubado pelos bandidos. Antes de explodirem o cofre, eles reposicionaram as câmeras de segurança, de modo a que não fossem vistos. Duas casas vizinhas à agência tiveram sua estrutura física comprometida após as explosões. Ainda não há informações precisas sobre quantos homens participaram da ação, mas moradores dizem terem sido quatro. Também não foi divulgado o valor da quantia roubada. Correio

Pacto pela Vida será ampliado no Governo Rui Costa

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Governo fez balaço das ações de segurança pública
Governo fez balaço das ações de segurança pública no Estado

O governador eleito da Bahia, Rui Costa, anunciou que vai manter o programa Pacto pela Vida e já prevê ampliar as ações para a garantia da promoção da paz social. Uma das novidades anunciadas é a aproximação do programa com as escolas públicas estaduais. ”Vamos levar o Pacto pela Vida para as escolas. Com diálogo, oportunidade e prevenção, nossos jovens serão cidadãos de bem e estarão longe da criminalidade”, disse Rui ao participar da última reunião balanço do programa, realizada nesta sexta-feira (12), no Ministério Público da Bahia. A aplicação da iniciativa anunciada deve ter início já em janeiro de 2015, começando pelo Colégio Luiz Tarquínio, na Cidade Baixa, em Salvador. Foi lá que Rui Costa concluiu sua vida escolar. A ideia é reunir diretor, professores, pais e alunos na busca por mais qualidade na educação e, também, na prevenção de crimes.

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Bombeiros e policiais militares foram homenageados
Bombeiros e policiais militares foram homenageados
Ao que indica, Rui estará bem próximo da população, conferindo de perto a qualidade do serviço prestado. As visitas não serão apenas em escolas; locais como hospitais, delegacias e centros de inteligência devem fazer parte dos pontos de checagem do próximo governador. ”Não pretendo ir apenas aos locais que apresentem os melhores desempenhos, vou, principalmente, em áreas de maior dificuldade”, antecipou. A reunião balanço foi coordenada pelo governador Jaques Wagner, que, ao lado dos secretários estaduais Maurício Barbosa (Segurança) e Cezar Lisboa (Direitos Sociais) e do governador eleito, recebeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.  Por serviços prestados à segurança da sociedade baiana, o ministro e quatro servidores, entre policiais militares e bombeiros, foram homenageados no final do encontro, com uma comenda concedida pelo governo da Bahia. O programa – O Pacto prevê ações de prevenção social executadas por diversas secretarias, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos indispensáveis. Além de atuar na redução de índices de violência, o programa também realiza tratamento e reinserção social de usuários de drogas.

Destino de Wagner no Planalto será denifinido nos próximos dias, afirma colunista

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Ainda há mistério, sobre ministério para Wagner
Ainda há mistério, sobre ministério para Wagner comandar

O governador da Bahia Jaques Wagner terá o seu destino definido no Planalto até o início da próxima semana, indica a coluna Raio Laser, do jornalista Lauro Jardim. A presidente Dilma Rousseff teve uma reunião na última quarta-feira (20) com Wagner e deu opções de ministério, como a das Comunicações. Enquanto isso, mais especulações estão sendo divulgadas tendo como o eixo central a reforma ministerial da Presidência da República. Ainda de acordo com o jornalista, Aloizio Mercadante se mantém na Casa Civil e Miguel Rosseto irá para a Secretaria-Geral da Presidência. Já Ricardo Berzoini permanecerá na frente da Secretaria de Relações Institucionais. Em relação ao Ministério dos Esportes, é certa ainda a manutenção da pasta pelo PCdoB, atualmente sob o comando de Aldo Rebelo. Bahia Notícias

Conheça os três primeiros secretários de Rui Costa

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Manoel Vitório será Secretário da Fazenda
Manoel Vitório será Secretário da Fazenda, a partir de janeiro

Estão confirmados os 3 primeiros nomes do secretariado do governador eleito da Bahia, Rui Costa. São eles: André Curvello (Comunicação), Manoel Vitório (Fazenda) e Carlos Martins (Casa Civil). A sensível área de Comunicação será capitaneada por um profissional da área: André Curvello, jornalista sem arestas nos diversos meios de comunicação e que esteve à frente da campanha de Rui Costa, desde o início. Em sua trajetória como jornalista atuou como repórter, editor e produtor em rádio, jornal e televisão. Foi redator publicitário, chefe de sucursal jornalística, editor especial, e tem larga experiência em coberturas jornalísticas internacionais. Curvello coordenou diversas campanhas eleitorais majoritárias e outras na área política. Já o economista, mestre em Análise Regional e servidor de carreira desde 1994, Manoel Vitório da Silva Filho, comandou a equipe responsável pela reforma administrativa que acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.  Ele foi secretário da Administração e é atualmente secretário da Fazenda no governo Jaques Wagner. Manoel Vitório exerceu diversas funções de chefia, coordenação e direção superior, como por exemplo o cargo de diretor-superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). Foi vice-presidente do Conselho de Administração do Ipraj e assessor chefe de Planejamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). Carlos Martins Marques de Santana foi secretário da Fazenda e presidente da CTS-Companhia de Transportes de Salvador, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur). Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em Candeias, é dirigente histórico do Sindicato dos Petroquímicos, e ex-titular da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia. Da Tribuna da Bahia

Grupo invade cidade, explode caixa e atira em carro de morador em Ibipitanga

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Grupo conseguiu levar dinheiro de equipamento (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
Grupo levou dinheiro de equipamento Foto: Polícia Civil/Divulgação

Um grupo armado invadiu a cidade de Ibipitanga, região sudoeste da Bahia, na madrugada desta quinta-feira (11), e explodiu um caixa eletrônico que funcionava em um posto de atendimento do Bradesco no centro da cidade. Segundo a polícia, um morador que passava de carro na rua no momento do crime teve o carro atingido por disparos, mas não ficou ferido. A ação dos criminosos ocorreu por volta das 3h da madrugada e os homens conseguiram fugir. A quantia levada não foi divulgada. O outro caixa eletrônico que funciona no posto não foi destruído. G1

Deputados aprovam reforma administrativa de Rui

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Líder do governo, Zé Neto, defendeu aprovação
Líder do governo, Zé Neto, defendeu reforma. Foto: Reprodução
Os deputados estaduais da base governista – 33 no total – conseguiram aprovar a reforma administrativa do próximo chefe do Executivo do Estado, Rui Costa (PT), nesta quarta-feira (10). Após discussões que envolvem a falta de informações sobre o destino dos servidores de órgãos extintos, a matéria passou com facilidade. Deputados opositores tentaram ao máximo obstruir a pauta, mas a maioria do governo aprovou a matéria. Ontem, por um deslize dos governistas, o projeto foi discutido, sob protestos dos opositores, mas não chegou a ser votado. O líder do governo, José Neto (PT), disse que o projeto garante a instalação de uma comissão para debater o futuro dos servidores da Ebal. Já o líder do PT, Rosemberg Pinto, garantiu que este assunto não será debatido tão cedo, segundo o site Bocão News. O projeto 21.007/2014 foi encaminhado para votação em regime de urgência na última semana e prevê a extinção de seis secretarias e a criação de mais três, reduzindo de 27 para 24 o número de pastas estaduais, o que trará uma economia anual de R$ 200 milhões. Cargos comissionados e órgão como a Ebal, EBDA e Bahiatursa serão extintos. Aprovada, a lei retorna ao governador Jaques Wagner para ser sancionada antes do fim da atual gestão.

Governador sanciona lei de organização básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

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institui a organização básica do Corpo de Bombeiros
Lei institui a organização básica do Corpo de Bombeiros

O governador Jaques Wagner sancionou a lei que reorganiza a Polícia Militar da Bahia (nº 13.201 de 09 de dezembro de 204) e institui a organização básica do Corpo de Bombeiros (Lei nº 13.202 de 09 de dezembro de 2014). Entre as mudanças estão a criação de novas unidades da PMBA no interior do estado, como o Comando de Policiamento Regional Sudoeste e o Comando de Policiamento da Região da Chapada; dois esquadrões de Polícia Militar Montada, com sedes em Feira de Santana e Itabuna; um esquadrão de motociclistas também em Feira de Santana; e duas companhias independentes de Policiamento de Guardas, sediadas em Feira de Santana e Itabuna. Além disso, serão criados cinco colégios da PM e mais 19 companhias independentes da corporação. Pelo menos cinco mil militares serão promovidos com a entrada da lei em vigor. No Corpo de Bombeiros, a lei também permitirá a contratação de novos bombeiros e devem ser criados 123 cargos comissionados, além de 1,7 mil vagas para cabos.

Prefeitura abre inscrições para concurso público com 241 vagas e salários até R$2,4 mil

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A Prefeitura de São Sebastião do Passé está com inscrições abertas para o seu concurso público com 241 vagas temporárias de níveis fundamental, médio/ técnico e superior. Os salários variam de R$ 782,45 a R$ 2.435,26 e as jornadas de trabalho são de 20h, 30h e 40h semanais.

Confira todas as oportunidades de emprego na Bahia e no Brasil
As oportunidades de nível fundamental são para Auxiliar de Serviços Gerais (29) e Auxiliar de Manutenção e Reparos (25). As vagas de nível médio/ técnico são para Assistente de Creche e Pré-escola (40), Agente de Atividades Artísticas nas áreas de Dança (2), Capoeira (1), Teatro (2), Artes Manuais (2), Música/ Instrumentos (2) e Canto (1), Auxiliar Administrativo (17), Agente Administrativo (5), Agente de Segurança (14), Motorista (6), Agente de Meio Ambiente (2), Técnico em Agropecuária (1), Fiscal de Serviços Públicos (3) e Agente de Trânsito e Transporte (5).

Concursos oferecem 44 mil vagas e salários até R$ 26 mil
Já as vagas de nível superior são para Nutricionista (2), Fonoaudiólogo (1), Psicólogo (3), Engenheiro Civil (1), Arquiteto (1), Assistente Social (6), Coordenador Pedagógico (6) e Professores nível I de Educação Infantil e 1º segmento (43), bem como das disciplinas de Ciências (3), Educação Artística (1), Educação Física (4), Geografia (1), Língua Estrangeira – Inglês (2), Letras (5) e Matemática (5). Os interessados poderão se inscrever até 15 de dezembro de 2014 pelo link srconcursosepesquisas.com.br, com taxas de R$ 20,00, R$ 30,00 e R$ 35,00. As provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas na data provável de 18 de janeiro de 2015; bem como prova de sanidade física e mental, eliminatória. Correio

TCM rejeita contas da prefeita de Porto Seguro; gestora recebe multa de R$ 20 mil por irregularidades

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Claudia Oliveira recebeu multa por pelas falhas contidas no relatório
Claudia foi multada por falhas em licitações. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (9), votou pela rejeição das contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, relativas ao exercício de 2013, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, em razão das irregularidades relacionadas à ausência de processos licitatórios. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações. Ao analisar as contas, a relatoria constatou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 1.926.294,21 e de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao TCM, no valor total de R$ 122.863,66, impedindo a fiscalização quanto a legalidade dos gastos realizados e comprometendo o mérito das contas. O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 231.189.301,77 e uma despesa executada de R$ 235.321.947,08, o que revela um déficit orçamentário de execução de R$ 4.132.645,31, configurando, assim, um desequilíbrio das contas públicas. Leia mais.