Mesmo em situação de emergência, Poções terá festa orçada em R$ 500 mil, anuncia prefeito

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Prefeito de Poções, Otto Wagner Magalhães (PCdoB)
Prefeito de Poções, Otto Wagner Magalhães. Foto: Divulgação

Mesmo com o decreto de situação de emergência, o município de Poções, na região de Vitória da Conquista, vai manter a famosa Festa do Divino Espírito Santo, orçada em R$ 500 mil pela prefeitura. A situação de emergência decretada pelo governador do estado, Rui Costa, e divulgada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 11 deste mês com validade de 90 dias, foi homologada devido às estiagens que atinge a zona rural do município e afeta a vida de mais de 10 mil pessoas. Segundo o prefeito de Poções, Otto Wagner Magalhães (PCdoB), houve corte nos gastos do evento, que será entre os dias 19 a 24 de maio, em relação ao ano passado. ”Na festa do ano passado, gastamos o valor de R$ 800 mil, mas neste ano, com a situação de emergência, reduzimos os gastos para R$ 500 mil”, explica. De acordo com ele os cortes de verbas farão com que os shows, que contavam com quatro atrações por noite, terão apenas um artista por dia nesta edição. A festa, que é a única que ocorre durante todo o ano em Poções, é, para o prefeito, essencial para a população. ”Se você chegar aqui na cidade e falar que não vai ter uma festa dessas, vai ser apedrejado. É a única festa daqui do município, é cultural”, opina. De cunho religioso e cultural, Festa do Divino Espírito Santo vem sendo realizada no município há mais de 200 anos, e reúne, durante as seis noites, cerca de 30 a 40 mil pessoas. De acordo com o prefeito, o evento conta com diversos patrocínios de empresas privadas e traz verbas para a cidade. ”É a maior festa popular do interior da Bahia”, comenta. Com o decreto de situação de emergência, a cidade passa a receber apoio do governo estadual para arcar com as despesas causadas pelos prejuízos. Atualmente, 18 municípios baianos estão em situação de emergência devido à estiagem no estado, de acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil. Bahia Notícias

LUTO: Comentarista esportivo Antônio Vieira, da Rádio Sociedade da Bahia, morre aos 68 anos

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Radialista faleceu nesta manhã (Foto: Rádio Sociedade/Divulgação)
Radialista faleceu nesta manhã Foto: Rádio Sociedade/Divulgação

O radialista Antônio Vieira, comentarista esportivo da Rádio Sociedade da Bahia, morreu nesta segunda-feira (20). Antônio Vieira morreu de parada cardíaca em casa, no Centro de Salvador. Aos 68 anos, ele deixa dois filhos. De acordo com as primeiras informações, Vieira trabalhou ontem na cobertura do jogo entre Bahia e Juazeirense e faleceu durante o sono. Segundo a Sociedade, a data e local do sepultamento ainda serão divulgados pela família. Vieira trabalhou na rádio por mais de 20 anos. Em nota, a a Rádio Sociedade da Bahia se solidariza com a família do radialista e agradece a ele pelos serviços prestados à emissora e, principalmente pela contribuição para manter bem informados os ouvintes; além de contribuir com o crescimento do futebol brasileiro. Antônio Vieira do Nascimento nasceu na cidade de Lagarto, interior de Sergipe, no dia 23 de agosto de 1946. Filho de Maria José da Conceição e Agripino Vieira do Nascimento, Antônio Vieira, como ficou conhecido no mundo rádio esportivo, era comentarista. Passou por outras emissoras, mas foi na Rádio Sociedade da Bahia que deixou a sua marca. Atuou em várias Copas do Mundo e foi um dos fundadores da Associação Bahiana dos Cronistas Desportivos. O último trabalho de Antônio Vieira foi neste domingo, na partida entre Bahia e Juazeirense, pela Rádio Sociedade. Correio da Bahia

Dois presos morrem durante incêndio dentro de celas em delegacia no interior da Bahia

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Presos estavam dentro da cela. Foto: Edvaldo Alves/Liberdade News)
Presos estavam dentro da cela. Foto: Liberdade News

Dois presos morreram em um incêndio dentro das celas onde estavam detidas, no Posto da Polícia Militar de Taquarinha, distrito de Mucuri, no sábado (18). Os dois, um homem e uma mulher, foram presos ontem mesmo e estavam em celas diferentes da unidade, custodiados. Segundo a delegacia da cidade, Ilza Rodrigues de Matos, 33 anos, e um homem identificado como Jabuti foram presos em uma abordagem depois de sair da casa da mulher. Ele estava com maconha prensada e ela estava com um cachimbo e uma peixeira e tentou fugir à abordagem. Os detidos foram deixados na cela do posto enquanto os PMs saíram para tentar prender um traficante denunciado pela dupla. Ele não foi localizado. Quando os policiais voltaram, perceberam o incêndio, mas não conseguiram salvar os dois presos. Eles chegaram a jogar água nas celas, mas mesmo sem estarem totalmente queimados os dois já estavam mortos por conta da inalação da fumaça. A perícia já foi feita para definir o que causou o incêndio. A causa da morte a princípio foi asfixiamento, mas o laudo também deve dar mais detalhes. Os corpos seguiram para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas. Houve um protesto na frente da unidade depois do incêndio, contido pela Polícia Militar. Correio

IPVA com 5% de desconto para carros com placa de final 3 deve ser pago até o dia 27 próximo

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Os proprietários de veículos –  com placa de final 3  – têm até o dia 27 próximo para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O benefício é válido apenas para o pagamento à vista. Para quem preferir, é possível parcelar o imposto em três vezes, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Outra opção é efetuar o pagamento integral do imposto, sem desconto, até 29 de junho. O contribuinte que optou pelo parcelamento do IPVA também deve estar atento ao pagamento das parcelas que ocorrem em abril. Para carros com placa de final 2, o pagamento da segunda cota deve ser feito até o dia 29. Já para os carros com placa de final 1, a data limite para o pagamento da terceira cota é o dia 30. As datas de pagamento das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2015, disponível no site da Sefaz-BA, em Inspetoria Eletrônica => IPVA => Calendário. Para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. Cm informações da Secom

Cartão de Ponto: Depen abre concurso público com salários de até R$ 5,4 mil

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou, ontem, abertura de  concurso público para  258 vagas nos cargos de especialista em assistência penitenciária, agente penitenciário federal e técnico de apoio à assistência penitenciária. As provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras.  As remunerações iniciais são de  R$ 5.403,95 para agente penitenciário federal, R$ 5.254,88 para  especialista em assistência penitenciária  e  R$ 3.679,20 para  técnico de apoio à assistência penitenciária. As inscrições estarão abertas entre 27 de abril e 17 de maio, no link www.cespe.unb.br/concursos/depen_15. As taxas são R$ 75  para técnico, R$ 90  para agente e R$ 95  para especialista.   As vagas são para profissionais formados nas áreas de  Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Além disso, há oportunidades para nivel médio e técnico em enfermagem. Os selecionados serão lotados na sede do Depen ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Saúde: Secretário Fábio Vilas-Boas quer auditores em todos os hospitais estaduais

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Secretário Fábio Vilas-Boas
Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Foto: Divulgação

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, está transformando a secretaria que comanda. Tem feito muitas mudanças para dar novo formato à pasta. O próximo passo de Vilas-Boas, que já realizou mudanças em comandos administrativos, como no Hospital Ana Nery, será mais incisivo: pretende estabelecer nova forma de administração nos hospitais estaduais que trabalham no sistema de contratualização, algo quase semelhante ao sistema de terceirização. Pretende colocar, e sem demora, auditores em todos estes hospitais para, a cada fim de mês, realizar levantamentos de gastos em todos os setores, de sorte a reduzir os custos. Ou, se quiserem, ”custos”. Tais auditores estarão diretamente vinculados à secretaria de Saúde e não os hospitais submetidos à contratualização. Não dá como reclamar. Deve-se aplaudir. Bahia Notícias

Especialista internacional destaca trabalho da Fundação José Silveira voltado ao autismo

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 Workshop Internacional promovido pela Fundação José Silveira
Workshop Internacional promovido pela Fundação José Silveira

Nora Cavaco, uma das maiores especialistas do mundo em autismo e diretora do Centro Clínico Al Gharb, em Portugal, está em Salvador pela primeira vez. Ela vai ministrar neste final de semana o Workshop Internacional ‘Transtornos do Desenvolvimento: as Funções Executivas no Autismo”, realização do Núcleo de Estudos da Adolescência e do Desenvolvimento Infantil (NEADI), sob a coordenação da psicóloga Luciana Stagliorio, com o apoio da Fundação José Silveira (FJS). Nora, que tem mestrado e doutorado nas áreas de educação especial e psicopedagogia, e é autora de livros sobre o autismo, visitou o Centro Pestalozzi de Reabilitação, onde a FJS desenvolve trabalho qualificado e bem estruturado para atender os casos de autismo. Estima-se que existam no país aproximadamente dois milhões de pessoas com a característica, metade delas sem diagnóstico. O autismo é um transtorno do desenvolvimento que compromete a comunicação, a socialização e o comportamento do indivíduo. Assegurar o diagnóstico precoce e proporcionar tratamento adequado são os principais desafios na atualidade para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo. ”É muito importante o compromisso e a dedicação de instituições como a Fundação José Silveira”, afirmou a conferencista portuguesa, destacando que “as bases do trabalho realizado pela Fundação favorecem a evolução desses pacientes, de forma lúdica, interativa e prazerosa, com o apoio de uma equipe que atua de maneira integrada”. No Workshop serão discutidos temas atuais e apresentadas as metodologias mais avançadas para cuidar dos pacientes com autismo.

Governador entrega Distrito Integrado de segurança pública em Uruçuca

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Inauguração foi neste sábado. Foto: Carol Garcia
Inauguração ocorreu neste sábado. Foto: Carol Garcia/Secom

A segurança da população do município de Uruçuca, no litoral sul do estado, ganhou um reforço na manhã deste sábado (18) com a inauguração do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). A nova unidade, entregue pelo governador Rui Costa e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, teve investimento superior a R$ 3 milhões e integra as polícias Militar e Civil, além do serviço de emissão de carteira de identidade. O equipamento é o primeiro dos 34 a serem inaugurados na Bahia. ”O distrito é uma forma de fazer a integração física e efetiva do trabalho das polícias Civil e Militar que, primeiro, oferece mais conforto para a população que recorre aos serviços e, segundo, proporciona melhores condições de trabalho para nossos profissionais de segurança”, disse Rui Costa. O Disep reúne as ações da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e do 5º Pelotão da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar, que integra o Comando do Policiamento da Região Sul. A estrutura é dividida em três módulos e inclui área administrativa, atendimento ao público, salas de investigação, cartório, audiências, alojamentos para policiais e custódia de presos em flagrante. Um posto do Instituto Pedro Melo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) oferece o serviço de emissão de carreira de identidade. Para a professora Yonara da Silva, o Disep garante mais segurança e cidadania. ”É muito importante poder tirar a identidade aqui, sem precisar viajar, sem falar na segurança maior para nossa cidade”. Outros quatro distritos integrados serão instalados em Capim Grosso, Bonito, Iguaí e Buritirama. Ainda em Uruçuca, Rui Costa visitou o Colégio Estadual Carneiro Ribeiro, onde avaliou melhorias na estrutura, na quadra poliesportiva e conversou com alunos e educadores. Com 700 estudantes de ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), a unidade funciona há 85 anos em um prédio histórico. Aluno do 3° ano, Mateus Oliveira acredita que uma educação melhor é responsabilidade de toda a sociedade. ”A boa estrutura da escola é muito importante porque é a raiz de bons cidadãos”.

Expediente do funcionalismo público estadual será suspenso na segunda-feira

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Entre os dias 6 e 15 de abril, os servidores públicos do Estado trabalharam em regime de compensação de horas em decorrência da suspensão do expediente, na próxima segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes. As regras para a compensação foram estipuladas pela Instrução Normativa n° 008/2015 publicada, no Diário Oficial do Estado, no último dia 1º. Apenas serviços essenciais e de emergência ligados ao Estado serão mantidos, inclusive no feriado. Praticamente todos os postos da Rede SAC da capital, interior e pontos cidadãos, vão funcionar normalmente na segunda (20), com suspensão das atividades apenas na terça (21) em função do feriado. As exceções são os postos SAC Servidor, em Salvador, o SAC Candeias e os Pontos Cidadãos dos municípios de Central, Cruz das Almas, Curaçá e Mucugê, que não funcionam na segunda (20). Para mais informações sobre os locais e horários de atendimento na capital e interior, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site da Rede SAC e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).

UPB quer discutir dilema entre pagar professor e cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

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Maria Quitéria lamentou situação das prefeituras. Foto: Ascom/UPB
Quitéria lamentou situação das prefeituras. Foto: Ascom/UPB

A presidente União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, criticou a situação das cidades que têm de se virar entre cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige despesas com pessoal inferior a 54%, e o dever de destinar 60% dos recursos do Fundo Nacional da Educação para pagar professores. Quitéria expôs o dilema durante o Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre nesta sexta (17), em Salvador. ”Os prefeitos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir a lei do piso”, reclamou. Durante o encontro, secretários municipais de educação relataram que na criação do piso, os legisladores não levaram em consideração o impacto em longo prazo nas finanças municipais. A remuneração se soma a gratificações e planos de cargos e salários, negociados durante greves e paralisações. Para debater a questão, a UPB, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar aspectos dos planos de carreira da categoria. Uma reunião já foi agendada para próxima semana com o objetivo de discutir a metodologia de trabalho e estratégias de abordagem dos casos mais graves registrados nos municípios do interior da Bahia.

Rede SAC só voltará a emitir carteiras de identidade a partir do dia 22, em todo o Estado

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Se você quer tirar sua carteira de identidade nos próximos dias, vai ter que esperar um tempinho. A emissão de RG nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), da capital e do interior, foi parcialmente suspensa a partir das 18h de quinta-feira (16/4) até o 21 de abril. O motivo da suspensão é a realização de ajustes no prédio do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O Governo do estado, através da sua assessoria de comunicação, garante que a suspensão afetará apenas os atendimentos que seriam agendados a partir das 18h da quinta-feira e durante todo o expediente de sexta a segunda-feira (17 a 20), uma vez que o funcionamento das 50 unidades da rede estará suspenso no dia 21 de abril, em virtude do feriado de Tiradentes. A emissão de carteiras de identidade será retomado normalmente no dia 22 de abril, terça-feira.

Ministério Público fiscalizará gastos municipais com festas populares nos municípios baianos

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Promotores de Justiça que atuam nos diversos municípios baianos foram orientados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. Isso é o que recomenda o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel em publicação divulgada nesta quarta-feira, dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com o documento, os membros do Ministério Público estadual também deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos e ficar atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios, que forem destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas aos municípios. Caso sejam detectadas irregularidades, eles promoverão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.

A recomendação foi expedida levando-se em consideração a atual queda de receita dos municípios e os elevados gastos efetivados na organização de festas, com realização de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a exemplo da saúde, educação e saneamento básico. Também foi considerado que a Administração Pública, mesmo no exercício de competência discricionária, jamais poderá distanciar-se do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, pilar do regime democrático. Compete ao Ministério Público velar pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial, no caso concreto, os da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e da moralidade administrativa. Com informações Cecom/MP.

Poções: Governo do Estado decreta situação de emergência por causa da estiagem

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Município
Município enfrenta estiagem prolongada. Foto: Reprodução

O município Poções, no Sudoeste Baiano, teve a situação de emergência homologada pelo governador da Bahia, Rui Costa, por conta da estiagem que atinge a zona rural do município. Mais de 10 mil pessoas são afetadas. A homologação, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do último sábado (11), é válida por 90 dias, a contar da data do decreto municipal, em 23 de março. A decisão leva em consideração os impactos causados pela estiagem, que afeta as atividades econômicas e atinge a população da cidade, distante 450 quilômetros de Salvador. Com a homologação, baseada na análise dos danos feita pela Superintendência de Pronteção e Defesa Civil (Sudec), a cidade vai poder solicitar recursos junto ao governo estadual para arcar com os prejuízos. Ao todo, 18 municípios baianos estão com situação de emergência decretada devido a seca e/ou estiagem no estado, de acordo com a Sudec. Mais de 190 mil pessoas são afetadas. Além de Poções, também estão incluídos na lista as cidades de Andaraí, Cansansão, Carinhanha, Castro Alves, Candiba, Côcos, Euclides da Cunha, Iuiu, Livramento de Nossa Senhora, Malhada, Manoel Vitorino, Santanópolis, Sento Sé, Sítio do Mato, Teofilândia, Tucano e Wanderley. Desse total, apenas as cidades de Candiba e Côcos ainda não tiveram a situação de emergência homologada pelo governo da Bahia. Informações do G1.

Barra do Choça: Casa onde produzia fogos pega fogo; ninguém ficou ferido e dono não é encontrado

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Bombeiros militares controlaram incêndio
Bombeiros controlaram incêndio. Fotos: Blog do Anderson

Uma casa que armazenava fogos de artifício pegou fogo, na tarde desta terça-feira (14), em Barra do Choça, na região Sudoeste do Estado. Agentes do 7º Grupamento de Bombeiro Militar controlaram o incêndio.

Bombeiros encontraram
Bombeiros encontraram quilos de pólvora no local do incêndio

Os bombeiros disseram que no local foram encontrados oitenta quilos de pólvora e quatro caixas de fogos, além de várias bombas caseiras. A Polícia informou que a residência funcionava como uma casa clandestina de fogos de artifício. Ninguém ficou ferido. O proprietário não foi localizado. As informações são do Blog do Anderson