Câmara dos Deputados aprova permissão para rádios transmitirem Voz do Brasil entre 19h e 22h

/ Brasília

Deputados aprovam alteração em transmissão. Foto: Luis Macedo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) proposta que permite às emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil em horários diferentes do atual (19h às 20h). A matéria será enviada à sanção. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas transmitirem o programa às 19 horas, mas, nesse mesmo horário, deverão informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil irá ao ar naquele dia, contanto que a transmissão ocorra até as 22 horas. As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir às 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. A nova regra abrange as emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estaduais (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores). De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo. Dois destaques aprovados pelo Plenário, um do PDT e um do PSD, retiraram trechos que permitiam a interpretação de que o programa poderia começar a ser transmitido pelas emissoras comerciais e comunitárias a partir das 22 horas. Na discussão do projeto, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), ressaltou que as rádios legislativas poderão transmitir as sessões de votação do Plenário sem interrupção pela Voz do Brasil. Ele também afirmou que a flexibilização de horário vai ampliar o alcance do programa. ”A Voz do Brasil é um dos programas que temos a missão de defender, mas evidentemente que os tempos hoje são outros”, declarou. A proposta recebeu críticas do PCdoB, da Rede e do Psol.

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