A Prefeitura de Jequié protocolou um ofício na Câmara Municipal em que solicita a Convocação de Sessão Extraordinária para votação de dois Projetos de Lei. O presidente Emanuel Campos – vereador Tinho – marcou a reunião para sexta-feira (03), às 10 horas, com uma novidade; pela primeira vez, os vereadores vão se reunir por meio de uma plataforma digital. A sessão virtual ocorrerá devido à pandemia do novo coronavírus.
Serão apreciados e votados os seguintes projetos do Executivo Municipal:
– Projeto de Lei Nº 002 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a Empresa Baiana de Água e Saneamento – Embasa.
– Projeto de Lei Nº 3: Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Aquisição de Débitos Fiscais – Refis Municipal.
