O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (7), os vetos na lei que redistribui os royalties gerados pela exploração de petróleo para todo Brasil. A notícia foi comemorada pelo ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano que, desde o início das discussões – em 2009 – vem defendendo a aprovação do projeto. “Conquistamos juntos essa vitória. O benefício é dos brasileiros e de todos os municípios baianos”, declarou. Com a derrubada dos vetos, os royalties passam a ser distribuídos entre todos os municípios do país e não apenas às cidades e estados produtores. Para a Bahia, isso significa um acréscimo de quase R$1 bilhão em arrecadação, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em números reais, serão mais de R$821milhões em benefício do Estado, considerando a soma entre o aumento total da receita dos municípios baianos (R$363milhões) e os R$458milhões destinados ao governo estadual. “O aumento é importante para os municípios, que terão mais condições de investir em áreas importantes, como educação, saúde e infraestrutura. Para termos uma ideia, as cidades que receberão menos terão em suas contas um acréscimo em torno de R$400 mil, a exemplo de São Domingos, São José da Vitória e Quixabeira.”, afirmou Caetano, que esteve em Brasília para acompanhar a votação. Informações da Assessoria de Imprensa
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