Jequié: Estudantes se manifestam contra fechamento de escola estadual e audiência pública é realizada

/ Jequié

Estudantes protestam contra fechamento. Fotos: Blog Marcos Frahm

Temerosos com o aviso de fechamento do Colégio Estadual Maria José de Lima Silveira, em Jequié, estudantes e alunos decidiram acampar na unidade no último final de semana para chamar atenção da população e do Poder Público. Desde a última sexta-feira (10), eles se revezam para dar continuidade ao protesto, que não tem fim previsto. O plano do governo Rui Costa (PT) é municipalizar o prédio, o transferindo para a gestão municipal.

Um dos professores que participa da manifestação é Keldo Andrade, representante dos docentes. Conforme publicação do site Bahia Notícias, ele destaca as perdas que a comunidade estudantil pode ter, caso a desativação se efetive. “Esse colégio atende cerca de 640 alunos que fazem parte do Ensino Médio, que é diferenciado por ser integral. O aluno chega às 7h e só sai às 16h40, com direito a três refeições, duas merendas e um almoço”, defende o professor, acrescentando que a escola é premiada, com vários alunos em destaque na Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba) e outros concursos.

De acordo com Andrade, a proposta da Secretaria Estadual da Educação (SEC) é transferir esses alunos para o Colégio Militar e para o Colégio Polivalente, mas ambos possuem modalidades “completamente diferentes”, sem ensino integral.

Outro problema destacado por ele é o curso da noite para turma do EJA, programa de Educação para Jovens e Adultos voltado para pessoas que não tiveram condição de estudar em idade apropriada. O professor ressalta que o Colégio Maria José de Lima Silveira é o único da região com essa modalidade. ”Se ele perde o colégio, se o colégio é fechado, ele não vai poder mais estudar porque os colégios mais próximos aqui não oferecem essa modalidade”, conclui.

Além dessas reivindicações, docentes e estudantes reclamam da falta de diálogo com a SEC, que afirmam ter apenas informado sobre o fechamento da unidade, sem qualquer possibilidade de discussão com a comunidade estudantil.

Diante deste cenário, o Bahia Notícias procurou a pasta, que nega a falta de diálogo. A secretaria afirma que se mantém em contato com a comunidade escolar para discutir a viabilidade da transferência dos estudantes para os Colégios Modelo, Estadual de Jequié (antigo Polivalente) e o Colégio da Polícia Militar. Segundo a secretaria, todos eles dispõem de infraestrutura adequada para atender os alunos.

Em nota enviada, eles informam ainda que ”garantem o atendimento a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, asseguram o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios”. Dessa forma, o governo ressalta que “realiza estudos constantes para reorganização da rede escolar, o que leva em conta a frequência dos discentes nos últimos cinco anos, a capacidade de infraestrutura para atendimento, existência e escolas próximas com a mesma oferta e capacidade física para recepcionar os estudantes.

Audiência na Câmara

Na tarde de segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir o assunto foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Jequié, com a presença de Rita Rodrigues [irmã do secretário da Educação Jerônimo Rodrigues] e representante do Colegiado do Território Médio Rio de Conta, vereadores Emanuel Campos – Tinho e Soldado Gilvan, Keldo Andrade e Reginaldo Barros, representando o Colégio Maria José, Marlon, assessor do deputado estadual Zé Cocá, Dilma Viana, da APLB Sindicato, Elaine Teixeira, do Conselho Municipal de Educação, Rainner Guimarães, representante da SEC, além de representantes dos estudantes e de outras entidades.

Audiência com representante da SEC ocorreu na Câmara

Durante a discussão sobre o possível fechamento da unidade escolar, que foi acompanhada pelo Blog Marcos Frahm, foram feitos questionamentos aos componentes da mesa, tendo Rainner Guimarães garantido que todas os questionamentos e sugestões serão encaminhados ao secretário Jerônimo Rodrigues.

Ele falou em diálogo aberto com a comunidade escolar e que as mudanças da SEC estão sendo realizadas a partir de estudo técnico e que não prejudicará os estudantes, que serão acolhidos em outras unidades da cidade. O presidente da Câmara, Emanuel Campos, ressaltou a importância do Maria José e disse que toda decisão pode ser revista, apelando ao Estado para analisar com atenção o caso.

BR-330 é liberada após tombamento de caminhão; Embasa nega vazamento no Rio Criciúma

/ Trânsito

Trecho da BR-330 é liberado após acidente.  Foto: Divulgação

O trânsito na Rodovia BR-330, no trecho entre Jequié e Jitaúna, no Médio Rio de Contas, voltou a fluir normalmente no início da manhã desta terça-feira (14), após a estrada ter sido interditada na noite de ontem em decorrência do tombamento de um caminhão-tanque que transportava produto químico [gasolina]que derramou na pista, gerando risco de explosão no local.

A Polícia Rodoviária Federal chegou a emitir um comunicado para pedir cautela aos motoristas e informar sobre a interdição. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para isolar a área.

O motorista do caminhão sofreu ferimentos leves. Na manhã desta terça, quando o tráfego foi liberado, informações surgiram em rede social dando conta de que a Barragem do Rio Preto do Criciúma teria sido contaminada.

Contudo, a Embasa/escritório de Jequié esclareceu que não houve contaminação do manancial, no ponto de captação de água utilizado para o abastecimento de Jequié.

A empresa informa ainda, que permanece monitorando, a cada duas horas de operação, a qualidade da água utilizada para abastecimento público, conforme procedimento estabelecido no CONAMA 357 e a portaria de consolidação nº 05/2017, do Ministério da Saúde.

Matrícula na rede estadual de ensino começa dia 20 de janeiro; processo é feito 100% on-line pela internet

/ Educação

Começa no dia 20 de janeiro a matrícula na rede estadual para o ano letivo de 2020, que traz como novidade a realização do processo 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital. O processo terá início nessa data com a transferência dos estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma destas situações: a escola não oferece a série/ano subsequente; não fizeram a renovação da matrícula; ou em mudança de domicílio.

Com a matrícula digital, todo o processo poderá ser realizado através de tablets e celulares, entre outros dispositivos conectados à internet. Para isso, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play ou façam o cadastro através do endereço www.sacdigital.ba.gov.br. No caso dos menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o aluno deverá ser adicionado como dependente.

O calendário da matrícula segue nos dias 21 e 22 de janeiro para os concluintes do 5º ano ou 9º ano da rede, cujas escolas não ofereçam a série subsequente. Já no dia 23, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série do Ensino Fundamental. Entre 24 e 27 também deste mês, poderão efetuar a sua matrícula o estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede de ensino em qualquer ano/série do Ensino Médio. A confirmação da matrícula dos alunos inscritos na pré-matrícula da Educação Especial, por sua vez, acontece nos dias 30 e 31 de janeiro.

Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após efetuar a matrícula on-line, o estudante deverá levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital.

Incêndio de grande proporção destrói loja de sucata e peças de veículos em Feira de Santana

/ Bahia

Incêndio destruiu loja de sucata e peças de veículos. Foto: TV Bahia

Um incêndio destruiu uma loja de sucata e peças de veículos, na noite de segunda-feira (13), na cidade de Feira de Santana. As chamas tomaram uma área de vegetação, por volta das 19h, no Anel de Contorno, via da BR-116, na altura do bairro Gabriela. O fogo se alastrou para a loja de sucatas e peças de veículos.

Moradores vizinhos ao estabelecimento que pegou fogo retiraram objetos dos imóveis e deixaram o local, preocupados que o fogo se alastrasse. Ainda não há detalhes do que causou o incêndio. Uma casa, localizada ao lado do ferro-velho foi atingida parcialmente pelo fogo. Ninguém ficou ferido, mas alguns moradores passaram mal por causa da fumaça.

Uma moradora que viu o incêndio contou que o fogo começou na vegetação e rapidamente se alastrou. ”A gente ficou com muito medo. Eu nunca tinha visto uma coisa dessa. Só em televisão”, contou.

Para apagar as chamas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) bloquearam parte da via onde ocorreu o incêndio. O Corpo de Bombeiros foi acionado e debelou as chamas. As informações são do G1

Violência desenfreada: Em 24h, sete homens são mortos em Salvador e Região Metropolitana

/ Polícia

Entre às 03h da manhã da última segunda-feira (13) e 05h da manhã desta terça-feira (14), sete homens foram assassinados em Salvador e Região Metropolitana.

A maioria, seis homicídios aconteceram só na capital baiana nos bairros da Calçada, Águas Claras, Tororó e Pernambués, Rio Vermelho e Cajazeiras IV. Apenas um homicídio foi registrado em Camaçari.

Uma outra vítima do sexo masculino sofreu tentativa contra a vida no bairro de Sussuarana Velha. Não se sabe informações do estado de saúde dele. As informações são do BNews

Por quebra de contrato, bloco da funkeira Ludmilla no Carnaval de Salvador é cancelado

/ Entretenimento

Ludmilla não vai comandar um trio elétrico. Foto: Divulgação

Parece que ainda não será dessa vez que Ludmilla vai comandar um trio elétrico no Carnaval de Salvador. O primeiro desfile da cantora na folia da capital baiana estava marcado para o dia 23 de fevereiro, no domingo da folia, no circuito Dodô (Barra-Ondina), juntamente com o rapper americano Gshytt, comandando o Bloco Pipocão.

No entanto, a apresentação da funkeira foi cancelada. Segundo os representantes da artista, houve quebra de contrato por parte do contratante, o que acarretou no cancelamento. ”O contratante não realizou o cumprimento das obrigações mínimas estabelecidas no contrato já firmado entre as partes”, conforme informações do BNews.

Nota oficial na íntegra
A artista Ludmilla, através de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado José Estevam Macedo Lima, vem a público informar que a apresentação artística contratada para o dia 23 de fevereiro de 2020, no Bloco Pipocão, em Salvador/BA, foi CANCELADA, pela equipe da Cantora, através de notificação enviada no dia 07 de janeiro de 2020, por culpa única e exclusiva do CONTRATANTE, em razão do inadimplemento contratual no tocante ao pagamento do cachê nas datas pactuadas.

A equipe da cantora tentou solucionar a questão da melhor forma para que se realizasse o show, contudo o contratante não realizou o cumprimento das obrigações mínimas estabelecidas no contrato já firmado entre as partes .

Nessa oportunidade, a artista e sua equipe lamentam o ocorrido e se solidarizam com o sentimento de frustração de seus fãs.

Governo do Estado envia projeto para Assembleia Legislativa que vai beneficiar 12,1 mil professores

/ Educação

Projeto de Rui readequa valores do piso nacional. Foto: Manu Dias

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.

Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.

”Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.

Deputado Marcelo Nilo diz que disputará Senado ou governo da Bahia nas eleições de 2022

/ Política

Nilo quer ”ser governador da Bahia”. Foto: Agência Câmara

O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) disse, na manhã desta terça-feira (14), que deve disputar o Senado ou o governo da Bahia em 2022. ”Em 2022 quero ser candidato a governador ou ao Senado. Se Jaques Wagner for o candidato a governador, fica complicado eu me viabilizar para o governo”, avaliou, em entrevista à rádio Metrópole FM, de Salvador.

Nilo ainda frisou que quer ”ser governador da Bahia”. ”Depende de Deus, depende de estar preparado para ser governador e depende do povo”.

Presidente Bolsonaro diz que há brecha para elevar salário mínimo e recompor inflação

/ Brasília

Bolsonaro fala em novo aumento do salário. Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que há brecha orçamentária para um novo aumento do salário mínimo que pelo menos recomponha a inflação do ano passado.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que tratará do tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ressaltou que o aumento do preços em dezembro foi atípico por causa da alta na carne.

”Eu vou me reunir com o Paulo Guedes agora à tarde e acho que tem brecha para a gente atender aí, porque a inflação de dezembro foi atípica por causa do preço da carne”, disse.

Para este ano, foi autorizado um salário mínimo de R$ 1.039, que considerou uma inflação mais baixa do que a anunciada oficialmente na semana passada.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2019, que ficou em 4,48%. Pelo cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70, que, arredondado, seria de R$ 1.045.

”A ideia é, no mínimo [recompor], né. A cada R$ 1 no salário mínimo são mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada, mas apesar de ser pouco o aumento, de R$ 4 ou R$ 5, a gente tem que recompor”, ressaltou.

Na conversa com a imprensa, o presidente voltou a defender propostas de reformas tributária e administrativa que sejam possíveis de serem aprovadas sem causar atrito com o Poder Legislativo. Ele disse acreditar que nenhuma das duas enfrentará grandes dificuldades no Congresso.

”A minha ideia é fazer da melhor maneira possível, que ela possa ser aprovada sem muito atrito. Essa que é a ideia”, disse. “O Congresso, no meu entender, está bastante consciente disso. Eu acredito que não tenhamos grandes dificuldades se apresentarmos uma boa proposta”, acrescentou.

Na semana passada, o presidente disse que a reforma administrativa seria enviada em fevereiro, no retorno das atividades legislativas. A iniciativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.

A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB). Embora o Ministério da Economia já tenha toda a estrutura das medidas pronta, o pacote está em aberto e, segundo membros da pasta, pode ser alterado até o momento da apresentação. Da Folhapress

Após pedir suspensão de votação, Rui Costa diz que fará ajustes em reforma da Previdência

/ Bahia

Rui retirou reforma para aprimoramento. Foto: Camila Souza

O governador Rui Costa (PT) retirou a reforma da Previdência para servidores, agentes penitenciários e policiais civis da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprimoramento do texto a partir de sugestões feitas em diálogo com o funcionalismo público.

Em nota, o governo admitiu que a PEC será encaminhada novamente após ajustes. O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a atitude de Rui demonstra a “sensibilidade do governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual”.

TRAMITAÇÃO

A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência.

 

A tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado , após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano.

CONVOCAÇÃO
O governador convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário para votar a PEC da Previdência e outros projetos. Os 63 deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta segunda (13) para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares e por isso recebem até R$ 50 mil de “ajuda de custo”. O valor corresponde a dois salários de deputados, um pago no início da convocação e outro no fim. Com informações do Bahia Notícias

Auditoria na seguradora que administra o ”DPVAT” aponta R$ 1 bilhão em gastos atípicos

/ Trânsito

Auditoria da consultoria KPMG na Seguradora Líder, que administra o DPVAT, destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas.

Nela estão despesas sem comprovação, concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos, gastos excessivos no pagamento de advogados e até compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.

O levantamento, encomendado em 2017 pela atual direção da Líder, avaliou documentos da seguradora de 2008 a 2017. Os problemas estão listados no relatório final, com mais de mil páginas, a que a Folha teve acesso.

Formado por 73 empresas, o consórcio que controla a Líder foi criado em 2007 para gerenciar o DPVAT. É responsável pela arrecadação dos prêmios pagos por proprietários e veículos e pelo pagamento das indenizações.

A má gestão dos recursos é uma crítica antiga contra a seguradora. Em 2015, o DPVAT foi alvo da Operação Tempo de Despertar, que emitiu 41 mandados de prisão e determinou o afastamento de 12 servidores públicos por fraudes no pagamento de indenizações. Na sequência, em 2016, houve uma CPI para apurar o seguro obrigatório.

Em 2018, outra auditoria, desta vez do Tribunal de Contas da União, também apontou fraudes na gestão.

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro, incluindo ele próprio, têm dito que o risco recorrente de irregularidades é uma justificativa importante para pôr fim ao DPVAT.

A Tempo de Despertar apontou que os prejuízos com transações indevidas eram estimados em R$ 28 milhões. No entanto, documentos vistos pela Folha no relatório final da KPMG mostram que o valor pode ser quase 40 vezes maior.

Os problemas em pagamentos feitos pela seguradora podem superar a marca de R$ 1 bilhão (valores não corrigidos), segundo números disponibilizados na auditoria. Por exemplo: R$ 219,3 milhões não tinham evidências de prestações de serviços, R$ 156,1 milhões estavam sem comprovantes e R$ 47,1 milhões não dispunham de documentos fiscais.

A KPMG identificou irregularidades de diferentes portes nas prestações de contas. Encontrou, por exemplo, 216 irregularidades ou inconsistências na base de cobrança de honorários advocatícios.

Apontou que a seguradora teve um gasto elevado custeando a defesa dos colegas investigados na operação policial. Identificou troca de emails em que o ex-presidente Ricardo Xavier e o ex-presidente do conselho de administração Luiz Tavares Pereira Filho aprovaram proposta do escritório Sad Sociedade de Advogados com honorários no valor de R$ 300 mil, podendo chegar a R$ 3,5 milhões em caso de êxito.

A auditoria fala até em possível impacto na remuneração por êxito aos advogados devido a aumento dos valores pleiteados de 2008 a 2016. Essa remuneração, inicialmente prevista para ser de R$ 74,8 mil, passou para R$ 74,9 milhões.

A KPMG diz que identificou registros na base de dados da Líder referentes a bônus/êxito no valor de R$ 358 milhões, sem ser possível saber quanto foi pago, mas que encontrou inconsistências.

A consultoria também apontou gastos injustificáveis com um grupo restrito de médicos que atua como prestador de serviços.

A Líder pagou R$ 99,6 milhões em indenizações em 36 mil processos envolvendo apenas esses cinco médicos —mais de 7.000 processos para cada médico. Um deles, um fisioterapeuta, obteve R$ 44,9 milhões em indenizações em 15.294 processos.

A KPMG aponta ainda problemas de controle interno e vê indícios de atuação consciente de gestores da empresa para driblar os processos de auditoria. Há exemplos nas mensagens avaliadas.

Em 2012, o então diretor de Operações, Cláudio Ladeira, sugere que a auditoria externa receba informações superficiais.

”Não passe para eles o bolo, a faca e a boca”, diz. Em outro email, de junho de 2015, o ex-superintendente de Combate a Fraudes Marcos Andrade pede à área técnica para ”forçar” a liberação de um sinistro, mesmo diante de suspeitas de fraudes.

A auditoria identificou problemas até com a contabilidade de gastos pessoais diários ou semanais da diretoria. Um único restaurante recebeu, ao longo de oito anos, R$ 280.530 —média de quase R$ 3.000 por mês.

Para que isso fosse possível, ao menos uma única pessoa teria de gastar praticamente R$ 100 todos os dias em refeições. As faturas incluem gastos de R$ 14.373 em bebidas alcoólicas. Em uma única nota foi registrada a despesa de R$ 1.164 em garrafas de vinho.

Em 2012, a Líder comprou, por R$ 67.656, um veículo que pertencia à esposa do então diretor jurídico, Marcelo Davoli, operação aprovada por Xavier e pelo ex-diretor de Infraestrutura Marcos Felipe. O carro foi vendido dois anos depois por R$ 26 mil.

A política de benefícios aos diretores na época permitia a disponibilização de um veículo de ate R$ 80 mil para os diretores da empresa. Segundo a KPMG, embora o carro tenha sido entregue a Davoli, ”foram identificados também arquivos que demonstram a utilização do veículo pela sra. Fernanda Torres [sua esposa]”.

Em outro trecho da auditoria, a KPMG fala em possíveis irregularidades em despesas de viagem e hospedagem, com pagamentos de passagens aéreas e diárias de hotéis para políticos, vereadores e servidores públicos como autoridades da polícia.

Em entrevista à Folha em novembro, a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, disse que os sistemas de controles de fraudes no DPVAT eram ”frouxos” e que o órgão regulador não é eficiente para analisar todas as contas.

Ela criticou o alto gasto com advogados, que chegou a R$ 242 milhões em 2018 —o equivalente a cerca de 25% de sua parcela na arrecadação dos prêmios durante o ano.

Entre novembro de 2011 e maio de 2015, a Líder recebeu R$ 7 milhões em cobranças do escritório de advocacia Waldeck e Menezes, cujo sócios tinham como pai João Waldeck Feliz de Sousa, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás eleito entre os anos de 2013 e 2014.

Nesse caso, o escritório tinha um pagamento de honorários de êxito de 50%, dez vezes mais que o máximo estipulado aos demais escritórios.

OUTRO LADO

A Seguradora Líder enviou nota dizendo que esclarece aquilo que é possível dentro dos limites de conhecimento de sua administração.

A empresa diz que, no segundo semestre de 2016, e por sua exclusiva iniciativa, contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, ”de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

”Em 2017, com a entrega do relatório sobre a análise documental, foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a administração da Seguradora Líder”, afirmou.

Ainda segundo a nota, a empresa diz que, como o documento continha alguns temas que, administrativamente, não cabiam à Seguradora Líder avaliar, o relatório foi encaminhado, ”de forma espontânea e reservada”, à Susep (Superintendência de Seguros Privados).

”Por fim, destacamos que, nas demonstrações financeiras da Seguradora Líder de 2017, publicadas e disponibilizadas em nosso site, também foi reportado o trabalho realizado”, disse.

A reportagem tenta desde a semana passada o contato dos antigos diretores da seguradora mencionados, mas a atual gestão da seguradora não quis passar o pedido nem os telefones dos respectivos ex-funcionários.

A Folha enviou mensagens às redes sociais encontradas dos mencionados.

O desembargador João Waldeck disse que não irá comentar o caso até ter acesso aos documentos.

Já a Susep confirmou que recebeu da Seguradora Líder a auditoria da KPMG e disse que o documento encontra-se em apuração pela área de fiscalização da autarquia.

Acrescentou que há partes do relatório aos quais não teve acesso pois foram consideradas confidenciais pela Seguradora Líder, mas que está providenciando o requerimento delas, uma vez que sua entrega ficou condicionada à autorização judicial.

O escritório Sad Sociedade de Advogados não havia se pronunciado até a conclusão desta reportagem. Folha de S.Paulo

BR-330 é interditado para operação de retirada de caminhão-tanque que tombou no local

/ Trânsito

Caminhão transportava gasolina, diz PRF. Foto: Divulgação

O trecho da BR-330, no Médio Rio de Contas, foi bloqueado por volta das 16h30 desta segunda-feira (13), para a operação de retirada de um caminhão-tanque que tombou mais cedo no local, próximo ao Bar do Binha.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRE),Delegacia 10/3 de Jequié, a previsão é de que o tráfego no local seja liberado na madrugada desta terça-feira.

Por conta da operação, os motoristas e motociclistas que querem passar pelo local enfrentam congestionamento na região de Jequié. O caminhão-tanque provocou derramamento de óleo na pista.

De acordo com a PRF, os moradores que precisam passar pelo local devem usar a estrada de Itajuru como desvio.

Ministério da Agricultura determina recolhimento de todas as cervejas da Backer produzidas desde outubro

/ Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopes produzidos desde outubro do ano passado até hoje (13). A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. ”A medida é para preservar a saúde dos consumidores”, disse o ministério, em nota.

Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Uma pessoa morreu e pelo menos dez pessoas foram intoxicadas após consumirem a cerveja.

Segundo a própria empresa, o dietilenoglicol não faz parte do processo de produção de suas cervejas. De acordo com o ministério, em nota, não existem evidências laboratoriais de presença da substância em outros produtos da Backer. “Estes produtos estão sendo analisados e, caso existam resultados positivos, novas medidas serão adotadas”, acrescentou a pasta.

A cervejaria foi interditada pelo ministério, e 139 mil litros de cerveja e 8,4 mil litros de chope já tinham sido apreendidos. Hoje a Polícia Civil informou que um terceiro lote da Belorizontina também está contaminado. Também foram encontrados vestígios das duas substâncias tóxicas nos equipamentos de resfriamento usados na produção da cerveja. Da Agência Brasil

Bahia registra 110 prisões por sistema de reconhecimento facial, diz secretário

/ Bahia

Secretário Maurício Barbosa faz balanço. Foto: Camila Souza
Os números de 2019 da segurança pública baiana foram apresentados na manhã desta segunda-feira (13), pelo titular estadual da pasta, Maurício Barbosa, durante entrevista coletiva no Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho  (COI), em Salvador. Entre os destaques estão a redução de 26% nos roubos contra instituições financeiras, a queda de 9,4% no índice de crimes violentos letais e o registro de 110 prisões de criminosos foragidos viabilizadas pelo sistema de reconhecimento facial.
Barbosa lembrou que a consolidação da tecnologia em prol da segurança pública rendeu projeção nacional à Bahia. ”A Secretaria da Segurança Pública do Estado [SSP] saiu na frente, em âmbito nacional, ao colocar a tecnologia do reconhecimento facial como uma ferramenta importante na prisão de pessoas procuradas com mandado de prisão. Conseguimos finalizar o ano com 110 capturas, um número extramente satisfatório. Em 2020, o parque de câmeras deve ser ampliado, alcançando, inclusive, municípios no interior”, detalhou o secretário.
Também participaram da apresentação o sub-secretario da SSP, Ary Pereira; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Anselmo Brandão; o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Francisco Telles; e o diretor em exercício do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Alexandro Fiscina.
Detalhamento
Em 2019, os roubos a banco tiveram uma redução de 26% em todo o território baiano, atingindo a menor média desde 2015, dando sequência à queda consecutiva, ano após ano. De janeiro a dezembro, a redução foi de 42% no interior e de 14% na capital. Também houve diminuição no número de assaltos a estabelecimentos comerciais, chegando a uma queda de 34%, representada por 665 ocorrências a menos que em 2018.
Já a queda de 9,4% no número de crimes violentos letais intencionais — homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte — representou a preservação de 531 vidas. Os crimes contra o patrimônio também perderam força, no comparado com 2018. No total, a SSP registrou 465 casos a menos de roubos de veículos, o que representa 8,6% de declínio.
O número de assaltos praticados dentro de coletivos também caiu, chegando a 3,6%, uma vez que, de janeiro a dezembro de 2019, 73 casos foram registrados. Ao longo dos doze meses, foram abordados 150 mil coletivos e 392 mil pontos de ônibus.
 
Feminicídios
Um dos desafios a serem enfrentados em 2020 é o combate ao feminicídio. Em 2019 foram 101 casos, 25 a mais que o registrado em 2018. ”Em conjunto com outras secretarias, estamos finalizando um protocolo de enfrentamento às causas do feminicídio, um dos maiores desafios do segmento para este ano. Em 2019, foram 10 mil fiscalizações de medidas protetivas pela Polícia Militar e outros inúmeros inquéritos executados pela Polícia Civil. Uma das ações de repressão e combate a este tipo de crime em 2020 é o lançamento de nove novas unidades da Ronda Maria da Penha”, informou Barbosa.
Outras ações
Operações preventivas e ostensivas, aliadas à análise criminal, resultaram em mais de 25 mil detenções, sendo 17.355 em flagrante, 3.444 ocasionadas por mandados de prisão e mais de 4,8 mil encaminhamentos de adolescentes infratores. Em 2019, ainda foram apreendidas mais de 4,1 mil armas e 34 toneladas de entorpecentes, como maconha e cocaína.
Somente em 2019, a SSP contou com um orçamento de R$ 5,3 bilhões. Incluídos neste montante estão a aquisição de 10 mil pistolas Glock e 200 fuzis e espingardas e a garantia de 786 novas viaturas para renovação da frota em todas as regiões do estado.