Ubaíra: Com racionamento de água, moradores saem as ruas em protesto contra Embasa

Moradores em frente ao fórum da cidade. Foto: Leitor do BMFrahm

Moradores do município de Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, enfrentam racionamento de água e estão passando por maus bocados por causa de problemas relacionados à redução do volume da barragem que abastece o município. Consumidores dizem que o manancial utilizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa já entrou em colapso e clamam por providências. Na última quarta-feira (20), pessoas afetadas pela falta d’água em Ubaíra saíram às ruas centrais da cidade em forma de protesto, concentrando-se em frente ao Fórum, onde um grupo protocolou documento no Ministério Público, após colher assinaturas de mais de mil pessoas em um abaixo-assinado contra a Embasa.

A estatal nega um colapso de abastecimento, informa que, atualmente, o sistema consegue captar 29 m³/h, equivalente a 40% da sua demanda, vazão esta que segundo a Embasa abastece parcialmente a cidade e que a distribuição é complementada por carros-pipa. Conforme um documento da empresa em que o Blog Marcos Frahm teve acesso, ”qualquer intervenção do tipo limpeza na barragem comprometerá a qualidade da água podendo inviabilizar o tratamento, agravando ainda mais a situação”.

Em fevereiro, durante encontro com lideranças políticas, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, falou na construção de uma adutora para levar água da estação de tratamento de Jiquiriçá para o município de Ubaíra. Contudo, a obra ainda não foi licitada pelo Estado e os moradores sofrem com a maior crise hídrica da história. ”É um momento de sofrimento e precisamos do apoio de todos, pois estamos sem saber o que fazer com essa falta de água e pedimos que os nossos representantes políticos nos ajudem a chamar a atenção do governo para esse problema. Tem sido muito complicado o nosso dia-a-dia, porque ficamos sem lavar roupa, louça e até sem água para beber estamos ficando em Ubaíra”, relatou uma moradora ao BMFrahm.

Cravoândia: Sem acordo após reunião com a prefeita, professores mantêm greve no município

Professores continuam de braços cruzados. Foto: Divulgação/APLB

Os professores da rede municipal de Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, decidiram manter a greve, que foi iniciada no último dia (13). Segundo informações da APLB-Sindicato local, em contato com o Blog Marcos Frahm, a decisão de continuar o movimento grevista veio após um encontro entre APLBA, representantes da categoria e representantes do Poder Executivo, inclusive a prefeita Ivete Soares (PSD), na última terça-feira (19), na Prefeitura de Cravolândia.

Os educadores dizem que cobram o pagamento do terço de férias, a mudança de nível dos professores, e que reivindicam a promoção desde o início do ano de 2017, quando reuniram-se com a prefeita, além dos 50% do retroativo do piso salarial de janeiro de 2018. Segundo a APLB, quanto ao retroativo, a gestão só efetuou o pagamento de uma das parcelas. Após reunião, os manifestantes saíram às ruas da cidade em ato de protesto, informando que mantém a greve por tempo indeterminado e acusam a gestora de não cumprir acordo firmado com a categoria, de que iria atender as reivindicações.

”Não teve acordo. Ela [a prefeita] prefeita propôs pagar só 15% da mudança de nível e disse que tem até 31 de dezembro para pagar o terço de férias, afirmando que não pagava antes nem dava previsão de pagamento e que a educação de Cravolândia está falida”, disse José Carlos, secretário-geral do sindicato. Ele afirma que o movimento não tem cunho político. Alunos estão prejudicados na sede e na área rural do município. A redação do BMFrahm não consegue manter contato com a prefeita.

 

Educação: MPF pede explicações sobre grupo que decidirá itens de provas do Enem

/ Educação

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), pediu explicações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a criação de grupo que decidirá quais questões entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A autarquia terá o prazo de cinco dias para prestar as informações solicitadas pela procuradoria. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat encaminhou o ofício ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, solicitando explicações sobre quais foram as avaliações realizadas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão do Banco Nacional de Itens, assim como quais profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de educação superior participaram dessa avaliação. A procuradora pede, ainda, que a autarquia esclareça quais os critérios sugeridos nessa avaliação para análise da pertinência das questões e a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão instituída pelo órgão. No documento enviado à autarquia, a procuradoria destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) conta com jurisprudência sobre o chamado ”abuso de poder” normativo, que busca conter eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao poder público. ”O entendimento é de que o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar”, diz em nota o MPF. O Inep disse, em nota, que recebeu o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o responderá ”tempestivamente, dentro do prazo estipulado de cinco dias”. A autarquia disse ainda que os critérios da análise a ser realizada pelo grupo especial misto para leitura transversal dos itens que irão compor o Enem 2019 estão estipulados em portaria publicada nesta quarta-feira (20) e detalhados em nota técnica.

Jequié: Convocado pela Câmara, secretário de Fazenda presta esclarecimentos sobre os precatórios

/ Jequié

Verivaldo Santana presta esclarecimento. Foto: Ascom/CMJ

Atendendo convocação apresentada pelo vereador Soldado Gilvan, o secretário municipal de Fazenda, Verivaldo Santana, esteve na Câmara Municipal de Jequié, nesta quarta-feira 20), para a prestação de contas referente à aplicação das verbas oriundas dos Precatórios do Fundef destinadas para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Após a explanação do citado secretário, foi dada a palavra a controladora-geral do Município, Fabrícia Martins Chaves, que também participou diretamente da Audiência Pública. A partir daí, foi iniciada a sabatina por parte dos vereadores, a começar pelo vereador Soldado Gilvan, que a exemplo dos demais, buscou tirar dúvidas sobre a aplicação dos recursos financeiros. Ao tempo em que os representantes da Prefeitura enalteciam os investimentos realizados nos últimos meses na área da educação, vereadores teciam críticas a maneira com a verba vem sendo aplicada, alegando que o montante poderia possibilitar ao Município provocar uma verdadeira revolução no setor, com a construção de várias novas escolas, bem como a realização de boas reformas e ampliações das já existentes, o que, na opinião de vereadores como Soldado Gilvan, Joaquim Caíres, Reges Silva, Colorido, Admilson Careca e Laninha, não vem ocorrendo dentro do esperado.

Empresa gaúcha de calçados deve gerar 400 empregos no município de Madre de Deus

/ Emprego

Leão e prefeito com representantes. Foto: Divulgação/SDE

A empresa gaúcha Conforto Calçados de Segurança assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na manhã desta quinta-feira (21), para implantar uma fábrica de calçados e luvas de couro, voltados para linha de EPI, no município de Madre de Deus. O empreendimento vai investir R$ 8 milhões e deve gerar 280 empregos diretos e mais 150 indiretos. ”Temos avançado na atração de empresas para o interior do nosso estado e isto significa criar postos de trabalho para os baianos. A Conforto é uma empresa séria, há 34 anos no mercado, e vai contribuir com o desenvolvimento econômico do município, onde montarão uma filial produtiva de qualidade”, comentou João Leão, vice-Governador e secretário de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o executivo da Conforto, Davi Santos, o grupo deseja expandir o percentual de venda da marca na Bahia, que atualmente é de 4%. ”A Bahia tem muitas novas possibilidades de negócios e este foi um dos motivos que nos levou a escolher o estado, pelo bom posicionamento estratégico em relação à região Nordeste do país. Isto nos ajuda com novos clientes e facilidade de venda, além, é claro, dos incentivos fiscais que o governo oferece”, afirmou. A empresa é uma das 5 marcas mais lembradas e reconhecidas do país e está aumentando suas exportações. A planta industrial de Madre de Deus terá uma produção mensal de 80 mil pares. O prefeito do município, Jeferson Andrade, e o deputado estadual Niltinho participaram do ato.

Jair Bolsonaro atribui prisão de Temer a ”acordos políticos em nome da governabilidade”

/ Brasília

Bolsonaro comenta prisão de Michel. Foto: Marcos Corrêa

Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, “acordos políticos em nome da governabilidade” levaram à prisão do ex-presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (21). ”O que levou a essa situação, parece, foram os acordos políticos em nome da governabilidade, mas a governabilidade você não faz com esse tipo de acordo. No meu entender, você faz chamando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, como eu fiz”, argumentou Bolsonaro. No Chile para participar de uma cúpula com chefes de Estado sul-americanos, o presidente do Brasil disse ainda que as pessoas devem responder pelos seus atos. ”A Justiça nasceu para todos’, disse. Na viagem ao país sul-americano o presidente do Brasil vai participar de um encontro, que acontece na sexta-feira (22), cuja discussão vai girar em torno da criação de um novo fórum de cooperação e desenvolvimento na região, chamado até o momento de Prosul.

Maia refuta tese de que prisões seriam troco de Moro após críticas a pacote anticrime

/ Brasília

Deputado federal Rodrigo Maia Foto: Fernandes/ObritoNews

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaçou nesta quinta-feira (21) a especulação no mundo político de que as prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, seriam um “troco” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso. Após a prisão de Temer, passou a circular a tese de que a decisão de Bretas seria uma resposta de Moro ao presidente da Câmara, que classificou o pacote anticrime do ministro como ”um copia e cola”. Um dos presos na operação desta quinta-feira (21), Moreira Franco é sogro do democrata. Segundo a jornalista Andréia Sadi, Maia ressaltou, em conversa com parlamentares, que a decisão de Bretas é da última terça-feira (19), portanto anterior à troca de farpas entre ele e Moro.

Temer comandava organização criminosa há 40 anos, segundo Lava Jato no Rio de Janeiro

/ Justiça

Temer é alvo ainda de outros nove inquéritos. Foto: Marcos Corrêa

O ex-presidente Michel Temer (MDB) comanda uma organização criminosa com atuação há 40 anos, de acordo com as investigações da Lava Jato no Rio, que culminaram na prisão preventiva do emedebista nesta quinta-feira (21). Também foi alvo de mandado de prisão preventiva o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco, correligionário de Temer. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente. Foram alvos de prisão preventiva Temer, o Coronel Lima, Moreira Franco, Othon Luiz Pinheiro Da Silva, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei De Natale, Ana Cristina Da Silva Toniolo e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram expedidos mandados de prisão temporária contra Rodrigo Castro Alves Neves Carlos Jorge Zimmermann. Em delação premiada, o empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, disse que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do Coronel Lima e de Moreira Franco, e com o conhecimento de Temer. A companhia fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade. O ex-presidente é alvo ainda de outros nove inquéritos, cinco dos quais tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), porque foram instaurados quando o emedebista ainda ocupava a Presidência da República. Os outros cinco inquéritos foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Todas as investigações foram encaminhas à primeira instância após Temer deixar o Palácio do Planalto.

Uneb: professores entram em estado de greve e decidem paralisar as atividades

/ Educação

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decretaram estado de greve. Também foi agendada para sexta-feira (22) a paralisação das atividades acadêmicas. Por meio de nota enviada à imprensa, a instituição explicou que poderá deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de qualquer momento. ”A decisão é necessária devido às constantes medidas do governo Rui Costa, que têm prejudicado os docentes e as universidades públicas estaduais da Bahia”, diz o comunicado. Agora são duas unidades em estado de greve. Além da Uneb, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) compartilha do mesmo status desde o dia 13 de março. Outras duas assembleias ocorrem esta tarde entre os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uneb) para votar a mesma pauta.

Idoso recém operado do coração morre dentro de ônibus da Novo Horizonte em Brumado

/ Bahia

Um senhor de aproximadamente 65 anos de idade, cuja identidade ainda não foi divulgada, morreu na tarde desta quinta-feira, 21, dentro de um ônibus da empresa Novo Horizonte, no município baiano de Brumado. De acordo com o site Agora Sudoeste, o idoso é natural de Caetité e há 60 dias realizou cirurgia de coração. Ele estava em Vitória da Conquista, onde fez revisão do procedimento, e seguia de ônibus de volta para sua cidade natal. Segundo informações de passageiros, o senhor, que estava acompanhado do filho, chegou a descer do ônibus para tomar café. Ele seguiu viagem dormindo, mas em Brumado perceberam que algo estaria errado e chamaram o filho que estava sentado em uma poltrona ao fundo. O Samu 192 foi acionado e a morte constatada ainda no veículo. O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos necessários.

Feira de Santana: Professores da rede municipal decidem manter greve; movimento tem 10 dias

/ Bahia

Os professores da rede municipal de Feira de Santana decidiram manter a greve, que completa 10 dias nesta quinta-feira (21). Segundo as informações do Acorda Cidade, a  presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), Marlede Oliveira, informou que a continuidade da greve é devido a falta de respostas por parte da prefeitura acerca das reivindicações da categoria. ”Não tivemos uma resposta do governo municipal e a questão da reformulação ainda está pendente. O governo não deu uma resposta e a secretária de educação que deveria estar fazendo essa ponte para resolver esse impasse não tem aparecido. Não temos nada palpável e por isso mantemos a greve”, disse. Os professores decretaram greve na última segunda-feira (11). Além do reajuste de 4,17% do piso salarial, eles cobram atualização do Plano de Carreira Unificado e renegociação do precatório [pagamento de dívidas judiciais] referente ao Fundef, fundo de educação que vigorou até 2006 e virou Fundeb, entre outras demandas. Ainda de acordo com a publicação, os professores vão fazer uma vigília na segunda-feira (25), em frente à prefeitura de Feira, a fim de convocar o prefeito para uma negociação.

Defesa Civil registra 62 ocorrências em Salvador em decorrência das fortes chuvas

/ Bahia

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) registrou 65 ocorrências até as 11h da manhã desta quinta-feira (21), por conta das chuvas. Foram registrados seis deslizamentos de terra, sendo dois em Valéria, dois em Pau da Lima e dois em Cajazeiras; duas quedas de árvore no Centro e Valéria; cinco alagamentos de imóvel, 17 ameaças de desabamento; uma ameaça de desabamento de muro, 14 ameaças de deslizamento; sete árvores ameaçando cair; um incêndio; duas avaliações de imóvel alagado e oito orientações técnicas. Não há registro de feridos. As regiões com maior quantidade de chuvas na capital foram o Centro Administrativo da Bahia (CAB), com 27,7 mm, e Nova Esperança, com 27,1 mm. Outras áreas que concentraram grande volume de chuvas foram Pituaçu (com 24 mm), Ilha de Maré (com 23,6 mm) e São Cristóvão (com 20,4). Para os próximos dois dias, o órgão prevê uma tendência de pancadas de chuvas moderadas, por vezes fortes, acompanhadas por rajadas de vento e temperatura mínima de 23º Celsius e máxima de 34º C. Há riscos para alagamentos e deslizamentos de terra. A Codesal segue com o plantão de 24 horas, funcionando plenamente, e atendendo as solicitações pelo telefone gratuito 199. No período chuvoso, o órgão intensifica as atividades de vistoria em áreas de risco de modo a garantir a segurança da população e preservar vidas a partir da redução de desastres em áreas passíveis de deslizamentos de terra e alagamentos.

Educação: Comissão do Enem identificará questões com ”teor ofensivo a tradições”

/ Educação

Nota técnica que explica a criação de uma comissão de três pessoas para analisar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) diz que o objetivo é “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais”. A nota é assinada pelo responsável pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC (Inep), Paulo Cesar Teixeira. Esse é o único parágrafo que menciona critérios que serão usados pela comissão. Em outro momento do texto, é explicado que “avaliadores externos” devem atuar para que “a análise não perpasse aspectos formais e pedagógicos, mas temáticas que não se coadunam com os objetivos do exame”. O trabalho da comissão é chamado pela nota de “leitura transversal”. A criação do grupo foi noticiada hoje com exclusividade pelo Estado. O grupo inclui um ex-aluno do ministro Ricardo Vélez Rodríguez e terá acesso ao ambiente de segurança máxima onde ficam as perguntas da prova para “verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”, segundo o ministério. A comissão tem dez dias para dar um parecer e dizer quais questões ficam e quais serão retiradas do maior vestibular do País. O MEC nega que se trate de censura. São milhares de itens, como são chamadas as questões, no banco do Inep. E todas elas serão analisadas pelo grupo. Esses itens já passam por diversas etapas antes de serem validados. São análises feitas por especialistas e técnicos em avaliação. Os membros da comissão são Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno de Vélez, que é assessor no MEC, Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor no Inep e Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, também indicado por Vélez. Callado de Oliveira, em entrevista dada a uma revista da Igreja Católica, afirmou que há uma ação ideológica na comunidade do pensamento jurídico brasileiro. “Os motivos são vários, mas destaco a contaminação ideológica nas universidades, que vêm formando juristas e políticos com mentalidade cada vez mais liberal e esquerdizante”, afirmou.

Polícia Federal indicia Lula e filho por supostos crimes de lavagem e tráfico de influência

/ Polícia

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos ‘apesar de seu capital social de R$ 1 mil’. As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo Estado. A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro. A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, ‘como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio’. Consta nos autos que ‘a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil’. “Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”. A juíza anota que ‘apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato’. “Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências”. Segundo a PF, ‘a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil’. “Há indícios de utilização de intermediários (‘laranjas’) para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo” Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”, afirma a PF. Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”. A juíza anota que ‘causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept’. “No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada. Leia mais no Estadão.