Amargosa: Prefeito comemora decisão que possibilita frigorífico a realizar abate de jumentos

Júlio comemora decisão do TRF da 1ª Região. Foto: Blog Marcos Frahm

Foi divulgado o resultado da avaliação nos frigoríficos brasileiros que se propõem a exportar para a China. Nos dados apresentados pelo Ministério da Agricultura, 25 empresas brasileiras estão habilitadas a realizarem a comercialização de carnes com o país asiático, dentre eles o de Amargosa, único em toda a Bahia que realizava abate de jumentos.

Na manhã de quarta-feira (11/09), foi apresentada a decisão do vice-presidente do TRF, Kassio Marques, presidente em exercício, determinando a suspensão que decidiu por interromper as dos frigoríficos no estado da Bahia.

O presidente em exercício do TRF da 1ª Região entendeu que a liminar concedida pela juíza de primeiro grau, fere a economia pública. Uma vez que com as atividades interrompidas, as localidades ficam impossibilitadas de realizar a comercialização dos produtos e também apresentam déficits na geração de emprego e renda, como consta no processo movido pela cidade de Amargosa.

Segundo o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, o pedido de suspensão da liminar foi realizada imediatamente após a paralisação das atividades do frigorífico. Ainda segundo Júlio, a vitória no resultado do processo é fruto de muito empenho e dedicação para com o povo de sua cidade. Para ele, a reabertura do frigorífico é uma notícia muito feliz. ”Essa é a segunda empresa privada que mais gera emprego no município, ajudando no desenvolvimento da economia local, que já vem batendo recordes desde o ano de 2017”.

A determinação apresentada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região possibilita de forma imediata o retorno das atividades do frigorífico de Amargosa. A vitória judicial do processo movido pelo município vai garantir uma maior expansão, desenvolvimento e crescimento da economia da cidade, acredita o gestor.

Ex-prefeito de Amargosa diz que alimentos e materiais foram adquiridos para famílias desabrigadas

O ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida, disse através de nota que a aquisição de alimentos e material de construção em vários estabelecimentos comerciais que o condenou a 4 anos de prisão aconteceu por conta do estado de vulnerabilidade causado pelas fortes chuvas que atingiram a cidade em 2007.

Ao site Bahia Notícias, o ex-gestor municipal explicou que a contratação, mediante a modalidade de carta convite, foi uma medida tomada em caráter de urgência e um ”fato amplamente divulgado pela imprensa”. No texto, Valmir aponta que, na ocasião, a situação de emergência de Amargosa foi decretada e homologada pelo governo estadual.

Ele ”lamentou” ainda que todos os documentos oficiais ”não foram considerados pela parte julgadora”, mas justificou que deverá apresentar na análise em segunda instância as provas que mostrariam, segundo ele, a correção dos atos da sua administração.

Itaquara: Prefeito exonera secretário com mandato de vereador para votar Projeto na Câmara

/ Itaquara

Marco Aurélio exonerou Kiko Teixeira do cargo. Foto: Rede social

O Secretário de Infraestrutura do Município de Itaquara, Kiko Rodrigues Teixeira, foi exonerado do cargo pelo prefeito Marco Aurélio Costa, conforme apurou o Blog Marcos Frahm no Diário Oficial, cujo decreto de exoneração foi publicado na quarta-feira (11/09).

O Secretário com mandato de vereador foi exonerado para participar, em sessão de ontem da Câmara Municipal de votação de um Projeto de Lei encaminhado à Casa Legislativa pelo Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar operação de crédito junto ao DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, no valor de até R$ 2 milhões.

Os recursos, resultantes do financiamento, serão destinados a execução de obras e serviços de infraestrutura, conforme relata o Projeto que foi aprovado por 5 votos a 4, inclusive com o voto favorável de Kiko Teixeira, que assumiu a cadeira antes ocupada pelo suplente Genival Duarte. Esta não foi a primeira vez do troca-troca na Câmara de Itaquara.

Kiko não chegou a ser eleito em 2016, e ficou como primeiro suplente, assumindo o acento após a morte do então vereador Gilson Ribeiro, acometido por problemas de saúde, no ano passado, permanecendo até  dezembro de 2018, para integrar a base de Marco Aurélio na Câmara, que venceu a eleição para escolha da Mesa-Diretora, emplacando o vereador governista Geo de Ricasso na presidência. Com o seu retorno para a pasta da Infraestrutura, o segundo suplente ocupou a vaga até a última quarta-feira.

Agora, a expectativa do grupo do chefe do Executivo gira em torno da permanência ou não do vereador Kiko na Casa. Ele é filho do padrinho político de Marco Aurélio, o ex-prefeito Abimael Teixeira e foi exonerado para voltar ao Legislativo diante de rumores de que o segundo suplente poderia contrariar as vontades do prefeito na votação do DESENBAHIA. Para o cargo de Secretário, ainda não foi nomeado o substituto.

 

 

Depois de muita discussão, Câmara aprova Projeto de Lei que cria Zona Azul em Jequié

/ Jequié

Projetou passou na Câmara Municipal. Foto: Blog Marcos Frahm

Depois de muita discussão e inclusão de emendas apresentadas por vários vereadores, o projeto que cria o sistema de estacionamento rotativo de veículos em Jequié foi aprovado nesta quarta-feira (11/09). A conhecida Zona Azul funcionará de segunda a sexta-feira das 8 horas às 18 horas; aos sábados das 8h ás 13 horas, ficando isento do pagamento de tarifa a utilização aos domingos e feriados.

Esses horários podem ser ampliados em épocas especiais ou datas comemorativas. O período máximo de permanência do veículo será de duas horas. Vencido o período de estacionamento para ocupação da vaga, o usuário vai dispor de dez minutos, improrrogáveis, para providenciar a retirada do veículo. Decorrido esse prazo, o proprietário ficará sujeito às penalidades da legislação de trânsito a serem aplicadas exclusivamente pelos agentes de fiscalização do Município. Veículos oficiais em serviço estarão isentos. Táxis e mototáxi cadastrados no Município, somente nas vagas que serão destinadas especificamente para este fim.

O Blog jequieeregiao.com.br teve publicou nota sobre o projeto, após ter acesso a matéria O valor a ser cobrado deverá ser reajustado anualmente, obedecendo ao IPCA ou ouro índice que vier a substituí-lo. As motocicletas e motonetas ficarão sujeitas ao pagamento de tarifa diferenciada, abaixo do valor a ser aplicados para carros.

O vereador Gutinha, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara, um dos conduziram a reunião envolvendo outras duas comissões temáticas, avalia como bastante positiva as mudanças apresentadas pela Câmara. ”O projeto foi aperfeiçoado com as emendas apresentadas pelos vereadores. Foram contribuições importantes para não pesar no bolso do proprietários dos veículos, especialmente os mototaxistas”, comentou.

Funcionário do Detran-BA é preso em operação; site diz que servidor foi exonerado do cargo

/ Bahia

O funcionário do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) Márcio Silva Freire, preso nesta quinta-feira (12) na operação ”Freio de Arrumação”, deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi exonerado.

O site Bahia Notícias publicou que apurou que Márcio Freire foi nomeado em janeiro desde ano para o cargo comissionado de assistente IV do órgão de trânsito e não era funcionário de carreira, informação confirmada pelo Sindicato dos Servidores do Detran-BA.

Conforme o Detran-BA, o caso vinha sendo apurado pela Corregedoria há quatro meses. ”A Corregedoria encaminhou as informações levantadas ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil, ação que contribuiu para o desfecho do caso. O Detran está colaborando com as investigações da operação, para que tudo seja esclarecido e os culpados punidos. O servidor preso foi exonerado. A Corregedoria tem um trabalho contínuo na apuração de denúncias de irregularidades envolvendo servidores do órgão de trânsito” diz, em nota.

Ramon Fernandes propõe Unidade de Atendimento Odontológico 24 Horas em Jequié

/ Jequié

Ramon apresentou requerimento na Câmara. Foto: Emanuel Jr.

Adotar as medidas necessárias para a construção de uma Unidade de Atendimento Odontológico 24 horas. Este o objetivo do requerimento (168/19) de autoria do vereador Ramon Fernandes aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Jequié.

”Sabemos que os problemas de saúde bucal não têm hora para chegar e costumam vir fora do horário comercial, fato que cria dificuldades de acesso a serviços de urgência odontológico, pois estes funcionam em ambiente exclusivo dedicado somente a este tipo de atendimento”, justifica o vereador.

Segundo Ramon Fernandes, o serviço deve ser dotado de todos os insumos, instrumentais e equipamentos necessários para oferecer um atendimento com dignidade, além de ter profissionais com competência e amplas habilidades para a resolução dos problemas trazidos pelos usuários. ”Assim, o serviço de urgência odontológico é de fundamental importância para a população, pois seu funcionamento ocorre justamente nos horários em que as USF estão fechadas”, conclui.

Entregue em Jacobina a 12ª Policlínica Regional de Saúde e governador recebe título de Cidadania

/ Bahia

Rui Costa recebe título de Cidadão de Jacobina. Foto: Paula Fróes

Moradores de 17 municípios passam a contar com 21 especialidades de exames médicos oferecidos gratuitamente pela Policlínica Regional de Saúde em Jacobina, inaugurada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (12). A nova unidade, décima segunda já entregue pelo Governo na Bahia, contou com um investimento de R$ 23 milhões, entre obras, equipamentos e micro-ônibus que farão o transporte de pacientes. A policlínica começa a funcionar na segunda-feira (16).

Além da unidade de saúde, oito micro-ônibus e duas ambulâncias foram entregues à população pelo governador. ”Agradeço a parceria com cada um desses municípios. O investimento é de 100% do Governo do Estado em equipamentos e na obra. Mas, a partir da inauguração, o custeio e a manutenção são de responsabilidade do Consórcio Regional de Saúde, que é composto pelo Estado e pelos municípios. A partir de hoje, o custeio mensal é dividido, uma parte do Estado da Bahia e outra parte das prefeituras”, explicou Rui que, na oportunidade, recebeu o título de cidadão jacobinense.

Ainda de acordo com Rui Costa, os consórcios e policlínicas são uma forma nova e mais inteligente de fazer a gestão pública da Saúde. ”Esse consórcio é um exemplo do que é feito nos países ricos para oferecer uma saúde pública de qualidade. Um equipamento desse custa caro para construir e custa caro para manter. Por isso nós escolhemos o caminho mais acertado. Em outubro, iremos inaugurar mais uma, dessa vez em Senhor do Bonfim”, destacou.

Policlínica

Ao todo, 67 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos. As especialidades oferecidas no equipamento são diversas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.

O consórcio que vai administrar a unidade é formado pelos municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea Nova e Várzea do Poço.

Ministério da Saúde decide antecipar campanha de combate ao Aedes aegypti no Brasil

/ Saúde

Se todos dedicarem apenas 10 minutos por dia para verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa será possível reduzir os casos de dengue, chikungunya e zika no Brasil, diz o Ministério da Saúde, que lançou nesta quinta-feira (12) a campanha de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão dessas doenças. O objetivo é conscientizar a população e convocar: ”E você? Já combateu o mosquito hoje? Proteja sua família.”

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o papel da sociedade é fundamental no combate ao mosquito. ”Ele [mosquito] fica sempre atrás do ser humano, que é fonte única de alimentação dele”, diz. O mosquito consegue se distanciar apenas 50 metros do local onde nasce, por isso, os ovos são colocados perto de casas e de outros locais onde haja presença de seres humanos.

As ações para impedir a reprodução do Aedes aegypti já são conhecidas pela população: tampar tonéis e caixas d’água, manter as calhas sempre limpas, limpar ralos e cobrí-los com tela e colocar areia em vasos de plantas, entre outras. ”Não é tanto o problema de informação, mas a capacidade dessa informação fazer indução de comportamento e trazer responsabilidade sobre a doença”, disse Mandetta.

De acordo com o Ministério da Saúde, as ações devem ser diárias, todos devem usar alguns minutos do dia para verificar se existe acúmulo de água em casa, no ambiente de trabalho e de estudos. A campanha será veiculada na televisão, no rádio, na internet e em outros meios de comunicação. Ao todo serão usados R$ 12 milhões. O governo federal pretende também mobilizar os governos estaduais e municipais, que receberão repasses no âmbito do Programa de Vigilância em Saúde, para o qual está previsto o orçamento de R$ 1,8 bilhão neste ano. A campanha, que costuma ser lançada no fim do ano, foi antecipada em 2019, para que haja uma mobilização maior ainda no período de seca. Há também a preocupação com a possibilidade de maior circulação do chamado sorotipo 2 da dengue.

O vírus da dengue apresenta quatro sorotipos, em geral, denominados DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Segundo o Ministério da Saúde, os sorotipos 1 e 4 predominaram nos últimos anos. As pessoas que entraram em contato com algum desses tipos tornam-se imunes a eles. Como o sorotipo 2 não circula no Brasil há algum tempo, mais pessoas podem ficar doentes. Além disso, podem aumentar os casos mais graves, de dengue hemorrágica, acrescentou o ministério. ”O que temos é que deixar claro que temos mais um verão para não baixar a guarda. É questão de atitude. O que se pode fazer está do lado da sua casa, do lado do seu ambiente de trabalho”, enfatizou Mandetta.

Casos no Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, de 30 de dezembro de 2018 a 24 de agosto deste ano, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações.

Atualmente, a taxa de incidência da dengue no país é 690,4 casos a cada 100 mil habitantes. No total, 591 pacientes com a doença morreram, neste ano, em decorrência de complicações do quadro de saúde.

Em relação à febre chikungunya, o levantamento do ministério mostra que, ao todo, os estados contabilizavam, até o final de agosto deste ano, 110.627 casos, contra 76.742 do mesmo período em 2018. De 2018 para 2019, o total de casos de zika saltou de 6.669 para 9.813, gerando uma diferença de 47,1% e alterando a taxa de incidência de 3,2 para 4,7 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Neste ano, o zika vírus foi a causa da morte de duas pessoas.

Megaoperação de combate ao tráfico é deflagrada em Jaguaquara pela Civil e prende suspeitos

/ Jaguaquara

Polícia apreendeu pasta base de cocaína, skank. Foto: Polícia Civil

Uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12/09), em Jaguaquara e região do Vale do Jiquiriçá. A operação policial desencadeada pela 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, sediada em Jequié, cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão de drogas, armas e veículos.

Segundo o delegado coordenador Fabiano Aurich, a operação que visa combater o tráfico de drogas no Vale do Jiquiriçá teve início por volta das 05h30 de hoje, através do núcleo subordinado diretamente ao coordenador regional e a ação ocorreu a partir de investigações realizadas pela equipe da Polícia Civil de Jaguaquara.

Ainda conforme Fabiano Aurich, foram cumpridos 12 mandados de prisão, realizados 3 autos de prisão em flagrante e 19 mandados de busca e apreensão. Com alvo em Jaguaquara, Salvador e outras cidades a polícia logrou êxito na apreensão de pasta base de cocaína, skank, arma de fogo, 3 veículos que segundo informações divulgadas pela 9ª Coorpoin eram utilizados para servir ao tráfico de entorpecente.

A polícia esclarece ainda que o grupo preso e apresentado na Delegacia Territorial de Jaguaquara controla a distribuição de drogas além da cidade, nos municípios vizinhos de Jequié, Santa Inês, Brejões, Nova Itarana e cidades da Chapada Diamantina.

Participam da operação 63 policiais, ligados à 9ª Coorpin, e agentes de Salvador, através do CATI-DEPIN e do SISSP. Os nomes dos suspeitos envolvidos ainda não foram divulgados, mas fotografias de pessoas conhecidas em Jaguaquara e apresentadas na Delegacia já viralizam nas redes sociais. As investigações ainda estão em curso e a polícia informou que está colhendo novas informações.

Operação de combate à sonegação fiscal, é deflagrada na Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul

/ Bahia

Uma operação de combate à sonegação fiscal foi deflagrada no início desta quinta-feira (12), nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul. A ”Operação Avati”, desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e de Segurança Pública (SSP), cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas cidades baianas de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério e visam a repressão dos delitos de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos.

Os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno, visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos.

Ministério anuncia retomada de 3.182 bolsas de pós-graduação, mestrado e outras pela Capes

/ Educação

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (11) retomada de 3.182 bolsas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado de cursos com as melhores notas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo informações do portal UOL, Abraham Weintraub, titular da pasta, a fonte desse recurso veio dos impostos pagos pela população. ”É do edital que já estava pronto, mas que foi congelado. Estamos antecipando para a população a solução para estas bolsas. Detalhes temos que esperar o Orçamento Geral da União”, declarou o ministro.

”Para o pessoal que alardeou que acabou a pesquisa no Brasil, vão ter que se retratar. Acabamos de voltar do Ministério Economia, achamos uma solução para um problema e a gente vai retomar as bolsas da Capes para os programas com nota 5, 6 e 7”, declarou Weintraub, em tom provocativo.

De acordo com ele, a Capes receberá o reforço de R$ 600 milhões no orçamento para 2020, o que garante o pagamento deste novas bolsas e das que já estão ocupadas. Segundo o MEC, a liberação deste recurso vai custar cerca de R$ 22,5 milhões no orçamento deste ano.

Feira de Santana: Juiz declara suspeição para julgar aumento do salário de vereadores e prefeito

/ Justiça

Juiz se declarou impedido de julgar a Ação. Foto: Reprodução

Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, Gustavo Hungria se declarou impedido de julgar a Ação Popular que questiona a legalidade do aumento do salário dos vereadores, secretários e do prefeito. As informações são do Blog do Velame. Proposta pelo advogado Rafael Pinto Cordeiro e pelo empresário Tiago Martins, a ação, impetrada em 15 de julho, tem como réu o presidente da Câmara, José Carneiro Rocha (PSDB).

Em sua justificativa, o magistrado argumentou que no último dia 22 foi homenageado com título de Cidadão de Feira de Santana na Casa Legislativa. A proposta foi feita pelo vereador José Carneiro. Na oportunidade, o juiz chegou a afirmar que o parlamentar era ”homem generoso, justo e acolhedor”.

”Na forma do artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, a fim de afastar qualquer arguição que diga respeito a imparcialidade da Justiça, valor importante e caro à toda sociedade, convém a nossa declaração de suspeição, por motivo de foro íntimo, para que o processo seja processado e julgado em juízo diverso e na melhor forma de direito”, disse.

Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, é demitido do cargo pelo Governo Bolsonaro

/ Brasília

Secretário Marcos Cintra é demitido. Foto: Reprodução / Globo News

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado pelo governo por causa da criação de um novo imposto, apelidado de ”nova CPMF”.

Segundo o site O Antagonista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou que um adjunto de Cintra apresentou em um seminário, na terça-feira (10), em Brasília, estudos sobre o novo imposto antes do governo definir detalhes e comunicar oficialmente a criação do tributo.

Na avaliação do ministro, a divulgação de informações não oficiais prejudica o entendimento público de seu projeto. Cintra será substituído interinamente por José de Assis Ferraz Neto.

Amargosa: Ex-prefeito, ex-secretário e presidente de licitação são condenados a 4 anos de prisão

/ Justiça

Valmir é condenado pela Justiça Federal. Foto: Blog Marcos Frahm

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio, o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos, pela prática de fraude contra licitação. Os condenados, além de cumprirem pena de 4 anos e 7 meses, deverão pagar uma multa no valor de, pelo menos, R$ 15.797,33, cada.

Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem fracionado, no exercício de 2007 despesas para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais para construção mediante modalidade de licitação menos rigorosa que a exigida pela lei.  As verbas utilizadas pelos condenados eram advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os réus ainda fora inabilitados pelo prazo de cinco anos para a ocupação de cargo ou função pública, eletivo ou nomeado. As informações são do site Bahia Notícias