ANTT é acusada de descumprir contratos com a Via Bahia, retendo R$8 bilhões de investimentos

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ViaBahia diz que ANTT retém R$8 bilhões. Foto: BMFrahm

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está sendo acusada pela ViaBahia, concessionária que administra rodovias na Bahia, de reter R$ 8 bilhões de investimentos. Segundo a concessionária, a ANTT iniciou, nesta quinta-feira (18) um processo de revisão a cada cinco anos, com sete anos de atraso.

A empresa alega ainda que apenas dois dos 83 itens enviados à agência anos últimos anos foram deferidos. E dos 56 pontos que tratavam de inclusão de investimento na região, nenhum foi considerado relevante pelos diretores.

A realização da revisão quinquenal está prevista no contrato da ViaBahia, que prevê que a cada cinco anos, as condições contratadas sejam reavaliadas considerando as necessidades do sistema rodoviário e adequação à realidade econômica do país.

As revisões deveriam ter sido feitas em 2014 e em 2019. Entretanto, a ViaBahia alega que, apesar dos vários pedidos, nada foi feito.

Entre os pedidos feitos pela concessionária à ANTT estão a requalificação dos trechos urbanos, construção do acesso definitivo ao aeroporto de Vitória da Conquista, implantação de pontos de ônibus por todo trecho concedido, implantação de novo Anel Viário em Feira de Santana e duplicação do Viaduto CIA. Estas obras só podem ser realizadas com a aprovação da agência.

Nesta sexta-feira (19), a ANTT publicou, no Diário Oficial da União, aviso de audiência pública que prepara para a revisão quinquenal.

Segundo o órgão, a tarifa básica de pedágio engloba modificações por alteração, inclusão, exclusão, antecipação ou postergação de obras ou serviços, com o objetivo de compatibilizar o Programa de Exploração da Rodovia (PER) com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário.

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