O projeto de lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, conhecido como Pró-Santas Casas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) e segue para sanção presidencial. O projeto estabelece duas linhas de crédito para as Santas Casas e entidades filantrópicas que prestem atendimento de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das linhas de crédito abrange a reestruturação patrimonial; a outra, capital de giro. A aprovação da matéria marcou também o Dia Nacional das Santas Casas. Para ter acesso aos financiamentos, as entidades precisarão apresentar um plano de gestão que devem ser implementado no prazo de dois anos. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. ”Esta é uma grande conquista para o setor, que responde por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações pelo SUS. Ainda não resolverá o problema destas entidades, mas proporcionará a renegociação das suas dívidas bancárias e o equilíbrio financeiro”, aponta o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, o deputado federal Antônio Brito (PSD-BA).
