A bancada de oposição do município de Alagoinhas, centro-norte da Bahia, denuncia a proposta do Projeto de Lei 019/2022, encaminhado pelo prefeito Joaquim Neto (PSD) à Câmara Municipal, que cria Organizações Sociais, as quais seriam responsáveis, de acordo com a denúncia, em gerir o segmento da Saúde do município.
De acordo com a vereadora Jadilce Nunes (União Brasil), o projeto precisa de mais ”consistência”, antes de tramitar na Casa Municipal. ”Não foi apresentado um estudo técnico, por exemplo. A gente precisa saber se vai ser mais eficaz do que se gerido pelo municipio. Precisamos saber valores, quanto vai custar às unidades de saúde. Precisamos saber ainda quem vai arcar com as recisões dos funcionários. São várias dúvidas trabalhistas também sem esclarecimentos”, disse.
Um ofício foi encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINPA) ao presidente da Câmara Municipal, José Cleto dos Santos Filho, no qual o SINPA apresenta ser contrário ao PL, já que de acordo com o sindicato, entrega os recursos públicos e a execução de serviços a iniciativa privada.
”O SINPA recomenda a retirada do Projeto de Lei da Pauta, até que o governo apresente números que justifiquem a autorização de terceirização plena da Saúde”, diz um dos pontos. Uma mobilização foi convocada pelo SINPA para a próxima quinta-feira, às 7h da manhã, no centro da cidade, próxima ao prédio da Prefeitura Municipal.
”Estamos na luta para que as reivindicações sejam feitas e ouvidas pela Prefeitura, como projeto de OS na Câmara para ser votado sem discutir, tanto com o Sindicato, quanto com o Conselho Municipal de Saúde. Vamos reivindicar também o ‘Precatório do Fundef, já que o recurso já está na conta do município ha 2 anos”, afirma Sandra Margarete, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Alagoinhas (SINPA).
O vereador Luciano Almeida (União Brasil) ressaltou as consequências, caso o PL seja aprovado, o que ele acha ”difícil”. ”A pressão do funcionalismo foi grande. É inconcebível um projeto que visa excluir as diversas Pastas municipais e visar somente a saúde. São 7 anos de caos na saúde pública, e o prefeito Joaquim Neto vem com uma fórmula mágica de criar uma Lei, que permite transferir a gestão da Saúde para Organizações Sociais (OS), ou seja, quer privatizar a Saúde local”.
Uma fonte que não quis se identificar diz que as preocupações são como vão ficar as gestões da Maternidade e Hospital Municipal.
”Essa lei enfraquece o Controle Social do SUS, tirando do Conselho Municipal de Saúde a prerrogativa de ser instância deliberativa e passando tal responsabilidade para o Conselho Gestor das Organizações Sociais, que vai ser criado e deve ter direção ligada a Secretaria da Administração”, finaliza. Com informações do A Tarde
