O governo baiano publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26), o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de seus nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revisão dos dados relativos a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de cálculo do abono.
Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até o próximo dia 31 de janeiro, por meio da apresentação de recurso. De acordo com a portaria conjunta Saeb/SEC n° 002/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante apresentação de documento de identificação com foto, especificação do suposto equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício indicados na lista; além de documentos que comprovem a inconsistência identificada.
A previsão é de que já no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios, cujos valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro. A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas Fundef, que foi retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado.
No total, o Estado estima que irá destinar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Só no ano passado, 71.460 profissionais foram beneficiados com, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão das verbas dos precatórios. O novo crédito, no valor de cerca de R$ 140 milhões, contempla o pagamento dos recém-inclusos e um saldo restante do valor devido aos contemplados na primeira lista.
Quem tem direito
Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.
Em 2022 mais de 1800 motoristas foram autuados. Foto: PRF
A Polícia Rodoviária Federal, com presença constante nas rodovias, durante as suas atividades de fiscalização direciona as ações para a identificação de condutas infratoras que podem ocasionar acidentes de trânsito. Em 2022 foram aplicados mais de 200.000 autos de infração, com destaque para as infrações de ultrapassagens indevidas, não utilização de capacete, condutores e passageiros sem cinto de segurança, crianças sem dispositivos de retenção e, também, condutores manuseando ou segurando o telefone celular.
Com relação a esta última, foi registrado um aumento de 5% com relação ao ano anterior, com a realização de mais de 1800 autos devido a esta conduta.
A direção veicular é uma atividade que exige total atenção do motorista, devido aos riscos existentes da ocorrência de acidentes de trânsito. Checar uma mensagem que chega no celular enquanto dirige parece uma ação simples, mas tem um grande impacto na segurança viária. O telefone celular é um equipamento que tira o foco do condutor da pista, retardando os seus reflexos, e contribuindo para que ocorra uma colisão.
A Polícia Rodoviária Federal vem trabalhando este tema principalmente nas suas ações educativas, na busca de conscientizar os condutores sobre os riscos existentes no manuseio do celular, para futuramente reduzir esse tipo de conduta e alcançar um trânsito mais seguro.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o ato de manusear ou segurar o aparelho telefônico durante a direção veicular é uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47. Importante ressaltar, que o prejuízo financeiro não se compara aos grandes riscos que podem ser ocasionados por essa conduta.
A candidatura de Jhonatan de Jesus (Republicanos) à vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) já tem adesão de 80% da bancada do PT na Câmara dos Deputados, em um gesto para atrair a legenda do parlamentar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo petistas, já haveria em torno de 60 deputados dispostos a votar em Jhonatan na próxima quinta-feira (2), quando deve ocorrer a eleição para o TCU —um dia após a votação para a Mesa Diretora da Câmara na qual o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), deve se reeleger. Na próxima legislatura, o PT terá 68 deputados.
A expectativa é que o deputado consiga a adesão quase integral do PT na disputa, em um esforço que envolve inclusive convite para que Jhonatan participe de um seminário interno com os parlamentares da bancada petista. O aceno do PT busca aproximar o Republicanos do governo.
A indicação à vaga no TCU cabe à Câmara. O novo ministro vai substituir Ana Arraes, que deixou o cargo em 22 de julho do ano passado. Lira prometeu ao Republicanos indicar Jhonatan à vaga em 2020, antes de ser eleito para o primeiro mandato.
Apesar da intenção da bancada de fazer uma sinalização ao Republicanos, há a possibilidade de que isso não se concretize, pois a votação é secreta. Nesse cenário, a candidatura da deputada Soraya Santos (PL-RJ) pode ser uma ameaça à eleição de Jhonatan, ainda que ela seja do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Soraya deve se lançar na disputa até sexta (27) e adotar um discurso de que a ministra Ana Arraes deveria ser substituída por uma mulher. Além disso, ela é formada em Direito, enquanto o colega do Republicanos é médico e empresário.
Por fim, um dos principais argumentos que seria usado contra a indicação de Jhonatan é a crise envolvendo o povo yanomami, em Roraima, estado ao qual o deputado pertence. As críticas iriam na direção de que o parlamentar não atuou para evitar o cenário de caos na terra indígena. *por Danielle Brant, Folhapress
Lula e o presidente argentino Alberto Fernández. Ricardo Stuckert
A proposta de criação de uma moeda comum entre Argentina e Brasil causou certa turbulência no debate econômico ao longo dos últimos dias. O assunto ganhou centralidade na discussão pública após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunir com o presidente argentino Alberto Fernández em visita ao país vizinho nesta semana.
Durante o encontro, os líderes anunciaram a intenção de adotar uma mesma divisa em transações comerciais, o que gerou dúvidas sobre como o sistema funcionaria e confusão sobre o significado de moeda comum e suas diferenças em relação a uma moeda única.
Para entender o que está sendo discutido entre Argentina e Brasil, veja as respostas para algumas das principais dúvidas levantadas após o anúncio.
O QUE É MODA COMUM?
É basicamente quando dois ou mais países escolhem usar uma mesma referência monetária em suas negociações comerciais. A moeda comum funciona como uma referência para trocas financeiras, não como uma divisa circulante, como é o caso do real e do peso.
Este é o modelo que está sendo estudado por Argentina e Brasil hoje. Neste sistema, as importações, exportações e demais negociações entre as autoridades financeiras são feitas com base no valor da moeda comum.
A população e os turistas, por sua vez, continuam usando a moeda local de cada país.
Atualmente, o dólar norte-americano é a referência usada na maioria das operações financeiras e comerciais. Com isso, o poder econômico de cada nação acaba sendo influenciado por questões como disponibilidade de dólar no país (reservas) e flutuações da cotação em relação à moeda local.
O QUE É MOEDA ÚNICA?
Diferentemente da moeda comum, a moeda única substitui as unidades monetárias nacionais nos países que participam do sistema. Funciona, portanto, como uma divisa corrente também, não apenas uma referência para exportações e importações.
O exemplo mais conhecido é o euro, usado por 20 dos 27 países-membros da União Europeia. Além de valer para negociações entre os países, o euro é a moeda oficial de cada nação, usada pela população e por turistas em compras do dia a dia.
Mais complexa de ser implementada, a união monetária precisa de instituições políticas compartilhadas (um mesmo Banco Central, por exemplo). É um processo que leva décadas e exige que os países tenham certa semelhança em suas estruturas econômicas e fiscais.
Para analistas, a criação de uma moeda única na América do Sul, a exemplo do que acontece na União Europeia, é uma possibilidade irreal.
O QUE É A MOEDA QUE BRASIL E ARGENTINA NEGOCIAM?
A proposta do governo brasileiro é criar uma moeda comum para transações entre os dois países. O principal objetivo é não precisar recorrer ao dólar e, assim, facilitar a integração regional.
Inicialmente, a ideia é batizar a moeda de ”sur” (sul), que seria digital e serviria apenas para as negociações comerciais e financeiras. Ou seja, a divisa não substituiria o real e o peso. Argentina e Brasil seguiriam com suas moedas normalmente.
Detalhes da proposta, prazos para implementação e outras informações ainda não foram divulgadas. Por enquanto, o que há é um acordo entre os dois governos para começar estudos técnicos.
No entanto, alguns pontos sobre a moeda comum haviam sido apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por seu secretário executivo, Gabriel Galípolo, em artigo publicado na Folha de S.Paulo em abril de 2022 (antes das eleições presidenciais).
Segundo o texto, a moeda seria emitida por um Banco Central Sul-Americano, com uma capitalização inicial feita pelos países-membros, proporcional às suas respectivas participações no comércio regional.
De acordo com Haddad e Galípolo, a integração monetária na região seria capaz de inserir uma nova dinâmica à consolidação do bloco econômico, ao ”oferecer aos países as vantagens do acesso e gestão compartilhada de uma moeda com maior liquidez”.
A MOEDA COMUM ENTRE BRASIL E ARGENTINA PODE SER REALIDADE?
Oficialmente, os estudos técnicos acordados entre os dois países vão apontar para a viabilidade ou não de uma moeda comum. Contudo, especialistas indicam alguns desafios. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o economista e estudioso das relações internacionais Otaviano Canuto menciona o apego dos argentinos ao dólar, destacando que essa peculiaridade é apenas uma das muitas dificuldades que podem envolver a integração financeira entre Brasil e Argentina.
Segundo ele, os brasileiros até aceitam pagamentos em peso, mas os argentinos só querem dólar. Os bancos centrais, ele diz, teriam de coibir essa preferência, o que pode não ser trivial.
Além disso, Canuto frisa que moedas precisam de lastro, algo ainda incerto na proposta de Argentina e Brasil. A diferença de estrutura econômica dos países, da inflação e das políticas fiscais também precisam ser consideradas antes que a moeda comum se torne realidade
OUTROS PAÍSES DO MERCOSUL PARTICIPAM DAS NEGOCIAÇÕES?
Por enquanto, a proposta de acordo para criação de moeda comum envolve apenas Argentina e Brasil. No entanto, em declaração oficial, Lula e Fernandez admitiram ”a intenção de criar, no longo prazo, uma moeda de circulação sulamericana, com vistas a potencializar o comércio e a integração produtiva regional e aumentar a resiliência a choques internacionais”.
O ministro da Economia argentino, Sergio Massa, ainda afirmou que o projeto de moeda comum pode levar outros países da região a estudarem a possibilidade de um avanço no mercado que facilite o intercâmbio e o comércio.
No começo deste ano, o presidente do Chile, Gabriel Boric, disse achar ”interessante” a proposta de criar uma moeda comum que fortaleça o vínculo comercial entre os países da região. Ele ponderou, contudo, que ”os processos são de longo prazo”.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE A MOEDA QUE ESTÁ SENDO NEGOCIADA E O EURO?
A principal diferença é que o sur não envolve a substituição das moedas nacionais, como aconteceu com o euro. Há também diferenças de objetivo e de abrangência. A proposta da moeda comum entre Argentina e Brasil é facilitar transações bilaterais, hoje prejudicada pela dependência do dólar, moeda que a Argentina não tem tantas reservas.
Inclusive, para evitar confusões com o euro e com a ideia de moeda única, há previsão de que o termo usado para se referir ao sur seja ”unidade de conta”.
O REAL PODE ACABAR COM A CRIAÇÃO DE UMA MOEDA COMUM SULAMERICANA?
Não. A criação do sur não envolve a extinção das moedas nacionais. Peso e real continuariam sendo usados normalmente. A moeda comum tampouco seria uma “divisa paralela” para Brasil e Argentina.
Na última segunda (23), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, ressaltou que a ideia nada tem a ver com uma substituição das divisas circulantes em cada país.
QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE UMA MOEDA COMUM? E DE UMA MOEDA ÚNICA?
A moeda comum facilita as transações comerciais entre os países, ao retirar a necessidade de converter os valores para o dólar. Reservas de moeda estrangeira e flutuações da cotação em relação à moeda local também passam a influenciar menos nas exportações e importações entre os países parceiros.
Antecipar desvantagens é complexo considerando que o modelo não está desenhado. No entanto, é de se esperar que um novo sistema imponha custos de implementação, adaptação e formação profissional aos países.
No caso da moeda única, como o euro, um dos pontos positivos é a facilidade em trocar moeda entre os países que participam do sistema. Pessoas e empresas ganham com a simplificação de transferências e pagamentos além das fronteiras.
A integração dos mercados financeiros também pode ajudar os países a ganharem mais eficiência, assim como garantir maior estabilidade de preços e credibilidade.
Em relação às desvantagens, a principal é a perda de autonomia em alguns temas. Ao fazer a integração monetária, os países abrem mão de tomar algumas decisões de política monetária individualmente, como a possibilidade de definir a própria taxa de juros.
A escolha do sistema fiscal também precisa estar em concordância com os demais países. Taxas de câmbio, políticas econômicas e estratégias de endividamento devem estar alinhadas, como forma de evitar que alguns países assumam o risco de outros.
A ausência de concatenação fiscal, por exemplo, é considerada uma das razões para a crise do euro da década passada.
PAULO GUEDES REALMENTE DEFENDEU UMA MOEDA ÚNICA PARA O MERCOSUL?
Sim. Em agosto de 2021, Paulo Guedes, então ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que uma moeda única para o Mercosul possibilitaria uma integração maior e uma área de livre comércio. Segundo ele disse, a união monetária poderia ser uma das “cinco ou seis moedas relevantes no mundo”.
Antes disso, em 2008, em artigo publicado pela revista ”Época”, ele já havia defendido a criação, para toda a América Latina, do que chamaria de “peso real”. Guedes argumentava que a empreitada deflagraria um ciclo de reformas tributária, trabalhista e previdenciária, com efeitos positivos para todo o continente.
Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) também comentou publicamente sobre a ideia de implementar a moeda única entre Brasil e Argentina. “Houve um primeiro passo para o sonho de uma moeda única. Como aconteceu com o euro lá atrás, pode acontecer o peso real aqui”, disse o então presidente.
Haddad fez questão de frisar que o plano atual não tem relação com a proposta defendida pelo governo anterior.
COMO UM PAÍS MUDA SUA MOEDA?
Em termos legais, é preciso aprovar uma lei instituindo a mudança de moeda. O Brasil, por exemplo, trocou de moeda oito vezes antes de chegar ao real —quase todas por causa da desvalorização e desmoralização da divisa anterior.
O processo costuma ser gradual, já que envolve emissão de novas cédulas e definições sobre conversão de valores da divisa antiga para a nova. No caso de uma moeda única, a adoção pode ser ainda mais longa, num prazo de décadas.
O caso europeu é um exemplo. A confirmação da união monetária pelo Conselho Europeu aconteceu em 1988. Na época, um comitê ficou responsável por estudar e propor um plano para a unificação da moeda, o que foi feito em três etapas ao longo da década de 1990.
O Tratado da União Europeia, aprovado em 1991 determinou o que seria necessário para instituir a moeda única e estabeleceu a cidadania europeia, que permite a livre circulação e residência entre os cidadãos europeus de países da UE.
Entre 1999 e 2002, a moeda começou a ser usada para pagamentos eletrônicos. Foi só em 2002 que o euro efetivamente entrou em circulação. *Bahia Notícias
O Município de Mucuri foi obrigado a elaborar, nos próximos seis meses, Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos. A determinação da Justiça atende uma solicitação do Ministério Público estadual, feita pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, que moveu ação civil pública contra o Município e as empresas Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA.
O problema vem sendo acompanhado pelo MP desde 2014, quando foi instaurado o inquérito para apurar irregularidades na destinação do lixo. Em reunião, representantes da Prefeitura chegaram a informar sobre o andamento de um diagnóstico para elaboração do PMSB. Ainda segundo o promotor de Justiça, o Município afirmou também que seria contemplada a gestão de resíduos sólidos. Algumas iniciativas foram implementadas, mas parecer técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) confirmou a inexistência de um PMSB e destacou que existem apenas planos setoriais de abastecimento de água e esgoto que não incluem distritos, localidades e moradias rurais do município.
Além da Prefeitura de Mucuri, as empresas Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA, contratadas para coleta de lixo e de resíduos de saúde, foram acionadas. O promotor de Justiça Fábio Corrêa registra que a contratação é ilegal, já que não existem os planos municipais.
No entanto, de acordo com a pasta, o que houve no estado, no período de janeiro a novembro de 2022, foi uma redução de 8,4% no número de mortes computadas. O percentual alegado considera como comparação o mesmo período de 2021.
”Em números absolutos, no ano passado, a polícia contabilizou 4.500 ocorrências de homicídios dolosos. Entre janeiro e novembro de 2021 foram registrados 4.911”, argumentou a SSP-BA através de nota.
A secretaria também deu uma versão diferente da polícia acerca dos índices de ocorrências registradas na capital baiana e na Região Metropolitana de Salvador (RMS). ”Em Salvador, entre janeiro e novembro, os homicídios tiveram diminuição de 12,9%. Na RMS a polícia registrou decréscimo de 11,4%”, pontuou.
Wilson Rios foi atingido por um veículo. Foto: Blog do Marcos Frahm
Um homem de 64 anos morreu vítima de atropelamento na madrugada desta quinta-feira (26), quando pedalava uma bicicleta por volta das 02h na altura do KM 676 da BR-116, nas proximidades da via de acesso a Barragem da Pedra, perímetro urbano de Jequié.
Wilson Rios não resistiu e foi a óbito na localidade, conforme informações da Polícia Técnica, que esteve no local para realização dos serviços periciais. O caso é apurado pela Polícia Rodoviária Federal. Não há informações sobre o veículo atropelador.
Prédio ficou destruído após explosão. Foto: Divulgação / CBMBA
Quatro pessoas da mesma família morreram na explosão de gás de botijão em uma padaria de Tanhaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano (ver aqui). Segundo o Corpo de Bombeiros Militadas da Bahia (CBMBA), testemunhas disseram que as quatro vítimas estavam no imóvel no momento da explosão.
Conforme o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, as vítimas foram identificadas como Edivanda Costa da Silva e Adriano Lima Santana, uma criança filha do casal, e um homem que trabalhava de padeiro, identificado pelo prenome de Bruno.
A suspeita que elas estavam no pavimento superior. A edificação abriga a padaria, uma loja de autopeças e a residência.
Bombeiros militares do 7° GBM, em Vitória da Conquista, foram deslocados para o local e trabalharam no resgate dos corpos. O grupo segue o trabalho na área atingida com três viaturas.
Até o momento não se sabe a causa da explosão. Os bombeiros foram acionados por volta das 5h30 desta quinta. (Atualizado às 12h02) com informações do Bahia Notícias
Quatro suspeitos já estavam presos e um adolescente de 17 anos, que teria participado da ação criminosa, foi ouvido e teve a sua internação provisória solicitada à Justiça pela Delegacia da Criança e do Adolescente, que investiga o seu papel nos crimes.
Responsável pelas investigações, o 6º DP disse que o novo suspeito é conhecido como Galego, 25. Ele foi preso em Itapoã, uma região administrativa do DF.
De acordo com a investigação, o suspeito teria participado da associação criminosa que praticou os crimes de extorsão mediante sequestro (agravada pela morte), ocultação de cadáver e corrupção de menores.
O quarto suspeito, Carloman dos Santos Nogueira, 26, foi preso na quarta (25), após se entregar na delegacia de São Sebastião, cidade a cerca de 25 km de Brasília, e foi levado para o 6º DP.
As outras três pessoas que já haviam sido presas são Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49, Gideon Batista de Menezes, 55, e Fabrício Silva Canhedo, 34.
O CRIME
Os corpos da cabeleireira Elizamar da Silva, 39, e dos três filhos dela, um menino de 7 anos, e um casal de gêmeos de 6, foram encontrados carbonizados no dia 13 deste mês, em Cristalina (GO), dentro do carro da família. Eles foram as primeiras vítimas a aparecer.
Até esta quarta (25), quatro pessoas foram presas: Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49, Gideon Batista de Menezes, 55, Fabrício Silva Canhedo, 34, e Carloman dos Santos Nogueira, 26. Segundo os investigadores, Horácio disse à polícia que a morte de Elizamar e das crianças tinha sido encomendada pelo marido, Thiago, e pelo sogro dela, Marcos Antônio Lopes de Oliveira, 54, para tomar o dinheiro da venda de uma casa.
Mas o delegado responsável pelo caso, Ricardo Viana, diz acreditar que a informação dada em depoimento não seja verdadeira e tenha tido apenas a intenção de tumultuar as investigações ou atenuar a pena em caso de uma eventual condenação.
Segundo o delegado, as investigações apontam que os presos se uniram para tentar tirar o dinheiro da família. Dois dos presos eram funcionários e moravam numa chácara em Planaltina com Marcos Antônio, a esposa, Renata Juliene Belchior, 52, e Gabriela Belchior, 25, filha de ambos. Durante a investigação, todos os membros da família foram encontrados mortos -carbonizados, degolados ou enterrados.Com informações do site Bahia Notícias
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um novo relatório na última segunda-feira (23) onde afirma que cinco bilhões de pessoas em todo o mundo ainda estão vulneráveis ao consumo de gordura trans, mesmo com a meta de eliminação para 2023.
A gordura trans produzida industrialmente é frequentemente encontrada em alimentos embalados, congelados, óleos de cozinha e patês prontos. A ingestão da substância é responsável por pelo menos 500 mil mortes prematuras por doença arterial coronariana (DAC) a cada ano no mundo todo.
Em nota, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, afirmou que a gordura trans não tem nenhum benefício conhecido. Muito pelo contrário: ela causa enormes riscos à saúde.
”Eliminar a gordura trans é econômico e traz enormes benefícios para a saúde. Simplificando, ela é um produto químico tóxico que mata e não deve ter lugar nos alimentos. É hora de se livrar disso de uma vez por todas”, diz.
O relatório menciona que 43 países já implementaram medidas para a eliminação da substância, inclusive o Brasil. Um número crescente de nações de renda média também está implementando ou adotando novos parâmetros, como Argentina, Índia, Paraguai, Ucrânia, Bangladesh e Filipinas.
No entanto, nove dos 16 países com maior índice de morte por DAC relacionado à gordura trans ainda não adotaram nenhuma medida para eliminar a substância: Egito, Irã, Austrália, Azerbaijão, Equador, Nepal, Paquistão, Butão e Coreia do Sul.
A OMS recomenda ainda que a prioridade dos governos seja não somente a adoção de políticas públicas, mas também de monitoramento das medidas e o incentivo aos fabricantes de alimentos para a eliminação da gordura trans. As informações são do portal Metrópoles.
Marcelo Werner é o novo titular da SSP-BA. Foto: Reprodução
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) comemorou, na manhã desta quarta-feira (25), a marca de 600 prisões realizadas após identificação do sistema de reconhecimento facial, operado no estado desde dezembro de 2018. Todas as ações intermediadas pela teconologia, garantiu o titular da pasta, Marcelo Werner, aconteceram sem nenhum erro.
”Esse é um processo altamente apurado, então no momento que a gente recebe uma identificação que é mais de 95% de certeza, mesmo assim nossas equipes continuam a checar, não só a validade do mandado como também a identidade daquela pessoa”, argumentou o secretário em entrevista ao Bahia Notícias.
Segundo Werner, o processo é ”bem apurado” e as equipes que atuam no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública 2 de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), adotam ”o maior grau de certeza”. ”A gente chega até 98%. Não existe erro”, acrescentou.
Ao todo, contabilizou a secretaria, foram presos 222 assaltantes, 113 homicidas, 106 traficantes, 20 procurados por estupro de vulnerável, três foragidos por feminicídio e tentativa de feminicídio, além de foragidos por violência doméstica descumprimento de medida protetiva de urgência.
Além disso, foram caputrados indivíduos com mandado em aberto por crimes como associação, organização criminosa e associação para o tráfico, latrocínio, falsificação, furto, extorsão, estelionato, lesão corporal, ameaça, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo, sequestro, receptação e violação de domicílio.
As prisões computadas aconteceram em Salvador, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Eunapólis, Feira de Santana, Alagoinhas, Barreiras, brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Dias D’Ávila, Ibotirama, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapebi, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Salinas da Margarida, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Valença e Vera Cruz.
Nos primeiros, divulgou a SSP-BA, 25 dias de 2023 foram localizados 26 criminosos, sendo 10 procurados por prática de roubo, seis por homícidio, seis por tráfico de entorpecentes, um por feminicídio, um por estupro e outro por não pagamento de pensão alimentícia.
A versão que nega possíveis equívocos do sistema de reconhecimento, apesar de categórica, ignora relatos de erros em abordagens realizadas pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) após alertas da central de monitoramento, como as veiculadas pelo The Intercept Brasil em uma reportagem publicada em setembro de 2021. Perguntado especificamente sobre os testemunhos publicados no site, o chefe da Secretaria de Segurança Pública da Bahia retrucou: ”Não existiram”
”Hoje é utilizada a tecnologia que foi adquirida pelo estado. [Temos] atualizações no software para que esse grau de certeza seja de quase 100%”, pontuou o titular, citando outros procedimentos usados para checar alertas da central de monitoramento.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, possíveis abordagens a suspeitos identificados pela ferramenta não são considerados erros, mas procedimentos rotineiros, uma vez que, caso não haja procedência do vínculo da pessoa apontada com a identidade procurada, não há condução para a delegacia.
USO DOS ALGORITMOS
Ao longo dos anos de operação, melhorias foram executadas, uma delas se deu no aprimoramento do algoritmo usado, que com a pandemia da Covid-19 foi ajustado para analisar pelo menos 50% da face das pessoas.
”Logicamente, trabalhamos com a captura de pontos nodais, o sistema de reconhecimento trabalha com triangulações, onde ele faz funções de seno e coseno, para tratar e trazer um algoritmo que vai trazer uma identidade única para cada pessoa”, esclareceu o superintendente de Inteligência da SSP-BA, o Coronel Oliveira, que adicionou haver um processo de homologação no processo de produção de aprimoramentos.
Na avaliação digital, disse Oliveira, não existem precedentes de que haja o chamado ”racismo algorítmico”, alertado por especialistas e ativistas do campo dos direitos humanos: ”Não trabalhamos com esse parâmetro. Nosso parâmetro é: pessoas que tenham mandado de prisão em aberto. Não importa se ela é negra, branca, indígena, não importa. Para a gente é somente aquilo que diz respeito a Lei Geral de Proteção de Dados, que no seu artigo 4º, que nos garante exercer esse trabalho com segurança pública. Não entramos nessa questão do racismo”.
Atualmente, a ferramenta de monitoramento está em expansão na capital em outros 77 municípios da Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado. A chegada do reconhecimento em outras localidades já aumenta a expectativa da gestão, que vislumbra uma maior efetividade. ”A expectativa é de que haja um volume maior de apreensões, tendo em vista que há um aumento desse volume de pessoas que terão as suas faces capturadas”, finalizou o superintendente de Telecomunicações, o Major Travessas. *Bahia Notícias
O concurso 2.558 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (25) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 10 – 18 – 25 – 34 – 44.
O próximo concurso (2.559), no sábado (29), deve pagar prêmio de R$ 75 milhões. A quina teve 181 ganhadores e cada um vai receber R$ 28.883,07. Os 11.265 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 662,96 .
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
PRF apreendeu caminhão durante ação na BR-116. Foto: Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal deteve um homem de 27 anos que fazia o transporte de peças de automóveis de origem ilícita. A ação aconteceu no Km 637 da BR 116, próximo ao município de Jaguaquara, no último dia (23), segundo informações divulgadas nesta quarta-feira pela PRF.
Era por volta das 10 horas quando a equipe abordou um caminhão baú que estava carregado com sucatas de veículos. Ao solicitar a documentação fiscal da carga, o motorista informou não possuir qualquer documento. Ele também relatou que entregaria a carga em uma loja de peças automotivas em Feira de Santana (BA).
No decorrer dos procedimentos, os policiais constataram que diversas peças estavam com os elementos identificadores suprimidos por abrasão. Na cabine, os policiais ainda encontraram 11 comprimidos de anfetaminas e uma pequena quantidade de maconha. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária local para adoção das medidas cabíveis.
Hospital segue gerido pela Prefeitura. Foto: Blog do Marcos Frahm
O Governo do Estado e a Prefeitura de Jaguaquara chegaram oficializar, em 2022, a proposta de reestadualização do Hospital Municipal. Depois de 22 anos, a unidade hospitalar voltaria, ou voltará, a integrar a rede estadual da Saúde, e funcionaria, ou funcionará, sob gestão da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESA depois de 22 anos.
Em publicação do Diário Oficial datada de 19/10/2022, o governador Rui Costa autorizou o Estado a reassumir o Hospital, que havia sido municipalizado em 2002, pelo então governador Paulo Souto, que transferiu o órgão ao Município gerido na ocasião pelo prefeito Valdemiro Alves de Oliveira. De lá pra cá, os gestores municipais alegavam dificuldades financeiras para gerir o Hospital, com despesas que custam aos cofres cerca de R$ 700 mil /mês. Durante visita a Jaguaquara em julho de 2022, o então chefe do Executivo estadual prometeu em discurso que iria dialogar com a prefeita Edione Agostinone sobre a possibilidade de o Estado reassumir a unidade.
Um mês depois da promessa do governador à época, e agora ministro, a secretaria de Saúde da Bahia da ocasião e atual titular da Educação, Adélia Pinheiro, esteve na cidade e fez uma visita técnica às instalações do Hospital [relembre]. Com um grupo composto por integrantes da equipe gestora da Sesab, foi recepcionada pela prefeita Edione, que teria encaminhado ao Poder Legislativo local a proposta de transferência da gestão aprovada anteriormente pelo Conselho Municipal de Saúde.
Até esta quarta-feira (25/01/23), conforme apurou o Blog do Marcos Frahm, o HMJ segue gerido pela gestão municipal. O Hospital, apesar de não atender a casos de média e alta complexidade passou por uma ampla reforma na estrutura física através de convênio entre Estado e Município em 2020, mas a sua manutenção pela Prefeitura é uma lamentação da administração local, que alega enfrentar dificuldades financeiras para o funcionamento da unidade.
Segundo informações obtidas pelo BMFrahm, uma OAS irá assumir, não se sabe quando, o controle da unidade de Saúde. Cerca de 154 servidores municipais atuam no Hospital. Vale ressaltar que o assunto é de ”domínio público”, o que interessa à sociedade em geral, sobretudo quando se trata se saúde.
