Evento reuniu secretários e o governador Jerônimo. Foto: Divulgação
Caminhar de mãos dadas para assegurar a assistência social. Essa foi a frase que marcou a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2023, realizada na terça-feira (24), em Salvador. O encontro reuniu gestoras e gestores estaduais e municipais da assistência social de diversos municípios baianos.
A mesa de abertura contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis e da primeira-dama de Maracás, Guida Galvão, que além de membro da CIB como representante dos municípios de pequeno porte é secretária do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia e acompanhou no evento a da presidente do COEGEMAS-BA, Ediana Dourado.
Dentre as pautas da CIB estavam a apresentação do plano do governo 2023/2026, da área da assistência social, proposta de monitoramento de implantação do SUAS Bahia Mais Rural e proposta de critérios de elegibilidade para expansão dos Centros Pop.
A fome e outros problemas sociais que afetam famílias de baixa rende estiveram entre os assuntos mais discutidos pelos participantes, inclusive pelo governador, que se comprometeu com a assistência social pelos próximos quatro anos, afirmando que firmará parcerias com os municípios. ”Um momento importante, porque a assitência social está acima dos interesses políticos e essa é uma área que exige de nós gestores muita sensibilidade e sabedoria para acoolher os mais necessitados”, disse a primeira-dama de Maracás.
”Esse é o meu primeiro momento com essa instância colegiada e já me sinto acolhida. Juntos iremos somar para promover a política do Sistema Único da Assistência Social, a política do desenvolvimento social, e todas as políticas que conferem dignidade ao povo brasileiro e ao povo baiano”, destacou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.
Secretaria mantém matrículas. Foto: Claudionor Jr. / SECBA
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início, nesta quarta-feira (25), ao processo de busca ativa para que nenhum estudante fique fora da escola. Após o período regular da matrícula, as escolas continuam abertas para atender estudantes, mães, pais e responsáveis na matrícula presencial. Para isso, basta levar a documentação necessária e se dirigir a qualquer unidade escolar, mesmo que não seja a que o estudante deseje se matricular.
A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, ressaltou o chamamento para que as famílias possam ir às escolas. “Neste período oficial de matrícula, colhemos um pouco mais de 192 mil novas matrículas, de um total de 602 mil matrículas em toda a rede. Você, estudante que não se matriculou, ou pai e mãe que ainda não matricularam o seu filho, venha para a escola, pois queremos todos os estudantes na escola. Para quem não fez a matrícula, agora não é mais on-line. É só de forma presencial. Procure a escola para fazer a sua. Nós já estamos preparados para o início do ano letivo, no dia 6 de fevereiro, e temos vagas para todo mundo”.
A matrícula na rede estadual de ensino foi realizada de 16 a 24 de janeiro. Quem fez a matrícula pela internet deve comparecer à escola em que o estudante foi matriculado, no prazo estabelecido no comprovante on-line, para entregar a documentação e confirmar a matrícula. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
Bolsa Presença
Além de ser necessária para comprovar a matrícula, a documentação é imprescindível para que o estudante tenha acesso a programas e projetos estratégicos ofertados pelo governo do Estado, a exemplo do Bolsa Presença, que garante um auxílio financeiro de R$ 150, por mês, por família e mais R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado na rede estadual. O programa beneficia famílias cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica e tem o objetivo de assegurar a permanência do estudante na escola.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia também tem uma parceria de mobilização com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para que os municípios façam a adesão ao Programa Busca Ativa Escolar, que pode ser acessado no site https://buscaativaescolar.org.br/. Atualmente, 351 municípios já realizaram a adesão ao Programa Busca Ativa Escolar. A iniciativa visa sensibilizar toda a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis, possibilitando que toda criança e adolescente tenham acesso à educação.
Um servidor da prefeitura de Planalto, no Sudoeste baiano, morreu em uma colisão entre uma motocicleta e uma carreta. A vítima foi identificada como Geraldo Souza, informou o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.
O acidente ocorreu em um trecho da BR-116, perto do entroncamento da localidade de Lucaia, em Planalto. Conforme informações do Plantão Planalto, o servidor voltava de um sítio de propriedade dele quando houve a batida com a carreta.
Não foi informado se o condutor da carreta ficou ferido ou prestou socorro à vítima. Atuaram na ocorrência, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da ViaBahia, concessionária que administra a estrada.
Prefeitura executa o Programa Asfalto Novo Por Toda Cidade
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, segue com as obras do Programa Asfalto Novo Por Toda Cidade, iniciativa que faz parte do planejamento de ações que vêm transformando positivamente a malha viária do município, contemplando bairros, distritos e povoados, levando investimentos públicos em melhorias estruturais, como nos bairros Kennedy e Cidade Nova, onde as equipes vêm atuando intensamente.
Os trabalhos que vêm sendo executados contam com a compactação do solo, drenagem superficial, banho de imprimação com piche e, para concluir, vem sendo aplicada a camada de Concreto Usinado a Quente (CBUQ). Em algumas vias, como a Rua Aureliano Barbosa, no bairro Kennedy, os moradores esperaram anos pela pavimentação e durante esse tempo, sofreram com a poeira e a lama e, agora, com chegada das intervenções estruturais, trazendo as melhorias, esses problemas foram definitivamente resolvidos.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes, as obras de pavimentação seguem avançando e devolvendo a acessibilidade da população. ”Com a estabilidade climática, estamos dando seguimento ao programa de pavimentação asfáltica, interferindo na reestruturação das vias públicas do município e na Cidade Nova e bairro Kennedy, os serviços estão bastante acelerados, graças a Deus! Essas obras têm melhorado a qualidade de vida dos moradores e a auxiliado na mobilidade, de forma a modernizar o acesso às essas localidades.”, destacou o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes.
As investigações decorrem de inquérito policial. Foto: Prefeitura
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por fraudes e desvios de recursos de licitações voltadas à contratação de empresas de prestação de serviços médicos no município de Jitaúna, na Bahia. As investigações apontam a participação de gestores, servidores públicos e empresários, que teriam atuado na montagem e direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação de contratos realizados no ano de 2017.
As investigações decorrem de inquérito policial instaurado em março de 2021. Elas apontam para a realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades.
Ainda de acordo com as investigações, foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. Há evidências ainda de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações.
O MPF pede também a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil.
A denúncia foi apresentada no último dia 20 de janeiro, em razão de foro por prerrogativa de função, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Cabe agora ao tribunal analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. Em caso de recebimento, os denunciados passarão à condição de réus. As informações são do site Bahia Notícias
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 568 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de + 0,03%), 711 recuperados (+0,04%) e 3 óbitos. Dos 1.784.727 casos confirmados desde o início da pandemia 1.752.638 já são considerados recuperados, 718 encontram-se ativos e 31.371 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.
O boletim epidemiológico desta quarta-feira (25) contabiliza ainda 2.085.646 casos descartados e 374.317 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia 71.837 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Até o momento a Bahia contabiliza 11.736.721 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.991.846 com a segunda dose ou dose única, 7.710.269 com a dose de reforço e 3.114.512 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.094.250 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 743.770 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 82.074 tomaram a primeira dose e 38.070 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 11.921 tomaram a primeira dose e 1.650 tomaram a segunda dose.
Telhado do Teatro após incêndio. Foto: Defesa Civil de Salvador
Após o incêndio que atingiu o Teatro Castro Alves, em Salvador, nesta quarta-feira (24), a assessoria de imprensa do TCA informou que a agenda de shows dos próximos dias foi adiada. O secretário de cultura Bruno Monteiro também falou sobre o cancelamento das apresentações previstas, pelo menos, até o final de semana.
”As apresentações neste final de semana estão canceladas. Tudo que precisar ser feito para ressarcir [quem comprou os ingresso] será tomado”, afirmou o secretário, segundo informações do G1.
De acordo com a informação do secretário, pelo menos sete apresentações foram canceladas. Entre elas, está a da cantora Adriana Calcanhoto, que se apresentaria no local na quinta-feira (26), na Sala Principal. Em nota, a assessoria do TCA informou que o show será reagendado, mas não informou a nova data.
Além disso, estão adiadas as sessões da peça ”Koanza: do Senegal ao Curuzu” dos dias 27, 28 e 29; e o projeto Domingo no TCA, que ocorreria no dia 29.
A criança estava na companhia de um casal de tios. Foto: Reprodução
As duas cadelas do Núcleo de Operações com Cães (NOC) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) localizaram, no início da tarde desta quarta-feira (25), o corpo da garota que estava desaparecida após um acidente veicular na BR 242, no trecho da Serra da Mangabeira e Oliveira dos Brejinhos (veja aqui).
O acidente aconteceu nesta segunda-feira (23), quando uma carreta que carregava bobinas e um caminhão que transportava bois colidiram na altura da Serra da Mangabeira.
A criança estava na carreta na companhia de um casal de tios, que ficaram feridos. Eles voltavam de Salvador para Barreiras, no Extremo Oeste. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para os demais procedimentos legais.
Corpos foram encontrados na estrada de Mutuns. Foto: TV Santa Cruz
O homem que sobreviveu ao ataque a tiros que deixou três mortos, na madrugada desta quarta-feira (25), em Itabuna, no sul da Bahia, relatou à Polícia Militar (PM) que as vítimas foram sequestradas antes de serem mortas.
O sequestro teria acontecido na tarde de terça-feira (24), por volta das 16h. Os corpos das vítimas foram encontrados amarrados e elas teriam sido torturadas. Ainda de acordo com o homem, o grupo estava em uma colheita de cacau quando foram abordados por quatro homens encapuzados e armados, que os levaram em um veículo até a Estrada de Mutuns.
O major Ricardo Penalva, subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, informou que os corpos foram encontrados após o homem ferido indicar o local para onde teriam sido levados. O homem teria fugido durante a execução das três outras vítimas.
O sobrevivente foi ferido com tiros na perna e no braço. Ele foi transferido da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Monte Cristo para o hospital de base do mesmo município, e deve passar por uma cirurgia ainda nesta quarta.
Ainda de acordo com o militar, o homem tem passagem pela polícia nas delegacias de Aurelino Leal, também no sul da Bahia, e no distrito de Monte Gordo, localizado em Camaçari na Região Metropolitana de Salvador, por crimes de agressão, lesão corporal, uso de drogas e roubo. Não foi informado se há relação entre o crime e as passagens pela polícia.
Entenda o caso
Um ataque a tiros deixou três mortos e um ferido na madrugada desta quarta-feira (25), em Itabuna. Segundo a Polícia Civil, as vítimas trabalhavam em uma colheita. Policiais militares foram acionados para a ocorrência e realizaram rondas, mas nenhum suspeito foi encontrado. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi até o local do crime para realizar a perícia e fazer a remoção dos corpos. Com informações do G1
Um termo de ajustamento de conduta [TAC] estabeleceu que a prefeitura de Feira de Santana deve evitar o descarte de resíduos sólidos e rejeitos no Anel do Contorno, às margens da BR-324 Norte e BR-116 Sul. A medida foi firmada com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Em caso de desobediência ao acordo, a prefeitura feirense sofrerá multa de R$ 10 mil por dia.
Dentro das obrigações, a gestão municipal deve instalar ecopontos [unidades de recebimento de pequenos volumes] distribuídos no entorno do Anel de Contorno para recolhimento de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares. A prefeitura também terá de intensificar a limpeza na área e notificar os responsáveis pelo descarte irregular.
O Município ainda precisará fazer campanha permanente, com uso da de mídia, para fins de educação ambiental. Segundo o MPF, a prefeitura havia informado que casos de descarga irregular de resíduos sólidos e rejeitos às margens das rodovias mencionadas são recorrentes.
O problema foi notado nas proximidades do Condomínio Vale dos Rios e da Empresa Tecnolens, ao lado do Motel Eros e da empresa Tratorfeira, e entre a empresa Central da Construção e o Restaurante Los Pampas, além da passarela do Anel de Contorno Sul, entre outros pontos. Com informações do Bahia Notícias
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Uruguai. Foto: Tânia Rego
Em visita ao Uruguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a possibilidade de um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul, bloco econômico que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de países associados. A declaração foi dada nesta quarta-feira (25), em Montevidéu.
Em conversas com o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, Lula disse que o objetivo da visita foi discutir o fortalecimento do Mercosul, diante das negociações avançadas entre Uruguai e China para o estabelecimento de um acordo comercial independente entre os dois países.
Para o presidente brasileiro, antes é preciso destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, esse acordo comercial precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. No entanto, diversos países europeus suspenderam a aprovação do acordo, o que exigirá negociações adicionais.
”Vamos intensificar as discussões com a União Europeia e vamos firmar esse acordo para que a gente possa discutir apenas um possível acordo entre China e Mercosul e eu acho que é possível”, disse em declaração à imprensa ao lado de Lacalle Pou.
”Apesar do Brasil ter na China o seu maior parceiro comercial e do Brasil ter um grande superávit com a China, nós queremos sentar, enquanto Mercosul, e discutir esse acordo com nossos amigos chineses”, completou.
Lula afirmou ainda que está de acordo com a visão de Lacalle Pou sobre a ”inovação e renovação” do Mercosul. Segundo ele, as ideias serão tratadas, primeiramente, no nível técnico, depois ministerial e, então, entre os presidentes dos países que compõem o bloco.
”Os pleitos do presidente Lacalle Pou são mais que justos. Primeiro porque o papel de um presidente é defender os interesses do seu país, da sua economia e do seu povo. Segundo porque é justo querer produzir mais e querer vender mais e por isso é importante se abrir o quanto mais possível para o mundo dos negócios”, disse Lula. Com informações do site Bahia Notícias
Ministros durante reunião. Foto:Fellipe Sampaio/ SCO/STF
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que analisar as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rapidamente pode contribuir para dar mais legitimidade a quaisquer decisões, mas temem que a pressa atropele o rito e gere críticas.
Um dos titulares da corte afirma em caráter reservado que colocar as ações em pauta até maio faria com que o julgamento ocorresse com a mesma composição que acompanhou o período eleitoral em 2022. Uma série de medidas cautelares foram tomadas no período eleitoral, por exemplo.
Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta, e deve ser substituído por Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro e é visto como mais favorável ao ex-presidente.
Por outro lado, há uma preocupação na corte em não atropelar o devido processo legal. Um ministro teme que o tribunal seja criticado por manipulação de quórum ao pautar ação antes da troca de ministros.
Outros processos envolvendo presidentes da República demoraram mais para serem analisados. A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após a eleição de 2014.
A percepção é de que a legitimidade dos processos envolvendo Bolsonaro, que teve 58 milhões de votos, será dada por um rito bem fundamentado e estruturado, independente da data. Quem relata as ações é o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
A Folha revelou no domingo (22) que integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.
A Americanas entregou nesta quarta-feira (25) sua lista de credores à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com débitos no valor de R$ 41,2 bilhões, devidos a 7.967 credores. Do total, R$ 64,8 milhões se referem à classe trabalhista, R$ 41 bilhões à classe quirografários (crédito sem garantia), e R$ 109,5 milhões à classe de microempresas e empresas de pequeno porte. A empresa identificou nominalmente todos os seus credores.
Os bancos são os maiores credores, mas a lista tem gigantes do setor de tecnologia como Google, Apple e Samsung, além de grandes indústrias alimentícias, como a Nestlé.
Entre os bancos, a maior dívida é com o alemão Deutsche Bank, no valor de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões). Neste caso, o banco esclarece que não tem crédito concedido à Americanas. O valor refere-se a títulos emitidos pela varejista no exterior, que estão sob a custódia da instituição financeira.
No caso das operações de crédito mais tradicionais, o maior débito é com o Bradesco, no valor de R$ 4,5 bilhões. O Santander Brasil é credor de R$ 3,6 bilhões. Na sequência vêm BTG Pactual, com R$ 3,5 bilhões, BV (Votorantim), com R$ 3,3 bilhões, Itaú Unibanco, com R$ 2,7 bilhões, Safra, com R$ 2,5 bilhões, e Banco do Brasil, com R$ 1,36 bilhão.
Outros bancos públicos também estão na lista de credores da Americanas, como a Caixa Econômica Federal, com R$ 501,4 milhões, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com R$ 276 milhões.
Outras empresas do próprio grupo Americanas S.A. estão entre os maiores credores, como a B2W Lux e a JSM Global, ambas sediadas em Luxemburgo, com valores somados de aproximadamente R$ 6,7 bilhões.
A Ame Digital, empresa do grupo que oferece serviços financeiros e cashback, é outra que está na lista de credores, com um total de R$ 974,8 milhões a receber.
SAMSUNG, NESTLÉ, APPLE E GOOGLE
No grupo de 20 maiores credores da Americanas, somente três não são do setor financeiro. A Samsung, por exemplo, é a única indústria que tem valores na casa do bilhão a receber da varejista, com um débito de R$ 1,2 bilhão.
As outras duas empresas não financeiras entre as 20 maiores credoras são a Nestlé Brasil, com R$ 259,3 milhões, e a Philco Eletrônicos, com R$ 197,3 milhões.
Maior concorrente global da Samsung no mercado de smartphones, a Apple tem R$ 98,6 milhões a receber da Americanas. A Motorola, outra gigante do setor, tem R$ 160,8 milhões.
O Google é outro gigante tecnológico que aparece na lista, com R$ 91,7 milhões a receber da Americanas. A fabricante de brinquedos Mattel tem R$ 154 milhões a receber da empresa.
Ainda no ramo de eletrônicos, outros destaques na lista de credores da companhia são Sony e Multilaser, cada uma com mais de R$ 55 milhões, Semp TCL, com mais de R$ 70 milhões, e Brittania, com R$ 98 milhões.
Um defendeu grupos criminosos; a outra andou ao lado de condenado
As relações políticas da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), com milicianos levou apoiadores e opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrarem o petista pelas críticas feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por elos semelhantes.
O principal pivô de críticas a Bolsonaro e ao seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), era o vínculo com o ex-PM Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a milícia da favela Rio das Pedras, a mais antiga do Rio de Janeiro, e o chamado ”Escritório do Crime”, um grupo de assassinos de aluguel.
Adriano foi morto numa operação policial em fevereiro de 2020, após passar um ano foragido.
Daniela Carneiro é alvo de pressão desde que a Folha mostrou o vínculo que seu grupo político mantém há ao menos quatro anos com a família do ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura, condenado a 26 anos por homicídio e associação criminosa.
A ministra também recebeu apoio eleitoral de outros acusados de liderar grupos armados na Baixada Fluminense.
As relações da família Bolsonaro e o grupo político de Daniela com grupos criminosos têm graus e assiduidades distintas.
A família Bolsonaro fez defesa pública da atuação de milícias, prática sem registro em relação a Daniela. A ministra, por sua vez, fez campanha ao lado de Jura mesmo após sua condenação por chefiar um grupo criminoso, situação jurídica não enfrentada por Adriano.
Bolsonaro e Flávio afirmam que não tinham mais contato há anos com Adriano da Nóbrega e negam defender a prática de crimes. Daniela tem dito que ‘não compactua com qualquer ato ilícito e cabe à Justiça o papel de julgar e punir”.
Veja abaixo semelhanças e diferenças dos elos dos Bolsonaros e de Carneiro a milicianos.
NÍVEL DO CARGO ENVOLVIDO
Na gestão Bolsonaro, os vínculos com milícia chegaram à Presidência da República. No caso atual, trata-se de elos com o Ministério do Turismo.
DEFESA PÚBLICA DE MILÍCIAS
Bolsonaro defendeu publicamente a ação de grupos de extermínio, no plenário da Câmara. A fala ocorreu em 2003, ao responder a um deputado que horas antes havia afirmado que o Governo da Bahia, na época, assumira pela primeira vez a existência de esquadrões da morte na região.
”Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, esses grupos de extermínio, no meu entender, são muito bem-vindos. E se não tiver espaço na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o apoio, porque no Rio de Janeiro só as pessoas inocentes são dizimadas. Na Bahia, as informações que tenho —lógico que são grupos ilegais, mas meus parabéns— [são a de que] a marginalidade tem decrescido.”
Bolsonaro também criticou, em 2005, a condenação de Adriano da Nóbrega pela morte de um flanelinha que havia denunciado extorsão praticada por policiais militares. Ele classificou o então tenente como um ”brilhante oficial”.
Flávio Bolsonaro também defendeu a organização de milícias no Rio de Janeiro.
“Sempre que ouço relatos de pessoas que residem nessas comunidades, supostamente dominadas por milicianos, não raro é constatada a felicidade dessas pessoas que antes tinham que se submeter à escravidão, a uma imposição hedionda por parte dos traficantes e que agora pelo menos dispõem dessa garantia, desse direito constitucional, que é a segurança pública.”
Não há, até o momento, registro de defesa pública feita por Daniela Carneiro sobre a existência de milícias ou de seus aliados acusados.
RELAÇÕES FINANCEIRAS
O Ministério Público afirma que contas bancárias controladas por Adriano da Nóbrega foram usadas para movimentar recursos do esquema da “rachadinha” atribuída a Flávio Bolsonaro. A informação consta da denúncia feita contra o senador, arquivada após a anulação das provas.
Na mesma acusação, a Promotoria afirma que a mãe e a ex-mulher de Nóbrega eram ”funcionárias fantasmas” do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. A prática era uma das formas de alimentar o esquema de desvio de dinheiro, segundo o MP-RJ.
Ainda não há relatos de transações financeiras entre Carneiro e milicianos. Contudo, há suspeita sobre nomeações feitas pelo marido da ministra, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil).
Jura foi nomeado como assessor na prefeitura em julho de 2017 a fim de obter o benefício de trabalho fora da prisão. Ele ficou no emprego até janeiro de 2020, quando a Justiça suspendeu a autorização após identificar irregularidades na atuação do miliciano.
Fotos nas redes sociais mostram Jura participando de atos de campanha no horário de trabalho, prática não autorizada pela Vara de Execuções Penais.
Investigação do Ministério Público também mostrou indícios de que ele não comparecia ao trabalho.
As folhas de ponto, apresentadas como prova de comparecimento ao trabalho, estavam assinadas pelo secretário Robenilson Fernandes, mesmo em períodos nos quais ele não estava no cargo como chefe imediato de Jura.
Waguinho também nomeou no município Rosimery Pagniez, irmão do ex-vereador Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, preso sob acusação de integrar uma milícia.
Ela consta como secretária-executiva da Saúde, embora se apresente como despachante nas redes sociais. A prefeitura afirmou que a atuação como documentalista ”pode ser exercida fora do horário de trabalho”. Outros dois acusados de integrar milícias foram nomeados como secretários da prefeitura.
SITUAÇÃO JURÍDICA
Jura tem duas condenações transitadas em julgado desde 2014. As penas impostas a ele somam 26 anos pelos crimes de homicídio e associação criminosa.
Daniela Carneiro fez campanha ao lado do ex-PM quando ele já cumpria sua pena em regime semiaberto —graças à nomeação na prefeitura. Ela também fez campanha com a mulher dele, Giane Prudêncio, após a Justiça revogar o benefício ao miliciano.
A ministra fez campanha ao lado de outros três milicianos após serem presos e se tornarem réus pelas acusações.
Adriano da Nóbrega, por sua vez, era conhecido nos bastidores da polícia como um assassino de aluguel. Contudo, até janeiro de 2019, o ex-PM era um homem livre sem qualquer acusação.
Ele havia sido denunciado e preso três vezes sob acusação de homicídio e tentativa de homicídio desde 2003. Também chegou a ser condenado. No entanto, todas as sentenças foram revistas e o ex-capitão, absolvido.
Foi pela condenação depois revertida que Bolsonaro o defendeu na Câmara dos Deputados.
A única punição definitiva de que foi alvo até janeiro de 2019 foi a expulsão da Polícia Militar. A exclusão da corporação se deu em razão de sua atuação como segurança de bicheiros.
Mesmo após a punição, Flávio Bolsonaro manteve a ex-mulher de Adriano em seu gabinete. O senador também empregou a mãe do ex-capitão na Assembleia em 2016.
Adriano se tornou foragido apenas em janeiro de 2019, quando foi deflagrada a Operação Intocáveis. Ele teve a prisão preventiva decretada sob acusação de chefiar a milícia de Rio das Pedras, a mais antiga da capital fluminense.
PROXIMIDADE PÚBLICA
Daniela Carneiro subiu no palanque e fez caminhada com ao menos quatro acusados de integrar milícias em Belford Roxo (um deles condenado), e parentes de outro réu pelo crime. Os atos de campanha eram divulgados pela própria ministra ou por seus aliados em redes sociais.
Ela chegou a classificar Jura como “liderança” numa publicação em rede social, apagada após revelada pela Folha.
Não há, por sua vez, registro público de Bolsonaro e Flávio participando de ato de campanha ao lado de Adriano da Nóbrega.
Os elos mais recentes ao período em que a família estava na Presidência da República se dava por meio de parentes do ex-PM empregados até 2018 no antigo gabinete do senador na Assembleia.
Mensagens apreendidas pelo Ministério Público mostram, inclusive, a preocupação da família em manter a relação com o ex-PM desconhecida do público. O ex-PM Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro da ”rachadinha’, chegou a cogitar demitir Danielle Nóbrega, ex-mulher de Adriano, a fim de evitar associação com o miliciano.
A mulher de Queiroz também teve um encontro secreto com a mãe de Adriano a fim de manter contato com o miliciano no período em que ele estava foragido.
Flávio também homenageou na Assembleia policiais que, posteriormente, foram acusados e condenados por crimes como homicídio e extorsão.
