Estado da Bahia é condenado a indenizar mulher de detento morto em capotamento de viatura

/ Bahia

Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia pela morte do companheiro durante o capotamento de uma viatura da Polícia Militar, ocorrida em junho de 2021. Na época, os policiais militares foram informados de um roubo de caminhão. A viatura, no momento do capotamento, estava com seis presos. Dois morreram e quatro ficaram feridos (saiba mais).

A ação discutiu a responsabilidade do Estado pela integridade física e moral do preso/detento que, sob sua custódia, acabou envolvido em acidente automobilístico em viatura da PM, quando transportado por policiais, resultando em morte. A ação foi baseada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que é dever do Estado manter a integridade física e moral do preso, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2º Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, ao analisar o caso, entendeu que o Estado tem obrigação de indenizar a companheira da vítima, pois ficou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a morte do detento. “Isto porque, custodiado, o preso submete-se ao poder e intervenção estatal sobre sua liberdade, e em contrapartida, tem o direito de ver garantida a sua integridade física e moral”, asseverou o juiz na decisão.

Mas o magistrado ressalta que ”que a responsabilidade civil neste caso, apesar de ser objetiva, é regrada pela teoria do risco administrativo”. ”Desse modo, o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ficar demonstrado que ele não tinha a efetiva possibilidade de evitar a ocorrência do dano”, escreveu na sentença, acrescentando que tal fato não foi observado no caso concreto. O juiz, na sentença de piso, fixou a indenização em R$ 30 mil. Com informações do site Bahia Notícias

Alexandre de Moraes livra o PP e Republicanos e concentra multa de R$ 23 milhões no PL de Bolsonaro

/ Brasília

Valdemar Costa Neto, ao lado do Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (25) a exclusão do PP e do Republicanos da ação que resultou na multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação de Jair Bolsonaro (PL). O ministro suspendeu o bloqueio dos recursos do fundo partidário das duas legendas.

PP e Republicanos recorreram ao ministro sob o argumento de que não concordaram com a contestação do resultado das eleições. ”A ação foi uma decisão isolada do Partido Liberal”, afirmam os representantes dos dois partidos no documento enviado ao presidente da corte.

Alegaram ainda que não foram concedidos ”poderes de Presidente da Coligação” a Valdemar Costa Neto, o chefe do PL, para o político falar em nome dos três partidos que formaram a coligação que tentou reeleger Bolsonaro, derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira (23), Moraes determinou o bloqueio dos valores do fundo partidário do PL, do PP e do Republicanos até a quitação da multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação por litigância de má-fé.

No dia anterior, em sintonia com o discurso golpista do mandatário, o PL apresentou ao TSE um pedido para invalidar os votos de parte das urnas eletrônicas (modelos anteriores a 2020) por ”mau funcionamento”, hipótese já refutada pelo tribunal e instituições fiscalizadoras.

De acordo com os autores do recurso, ”em momento algum [os dois partidos] agiram com má-fé, não podendo ser penalizados por atos ao qual não deram causa”.

Pedem, então, que seja reconhecida a ausência de má-fé e o cancelamento da multa sob o argumento de que ”não tiveram a intenção de propor a presente demanda e dela discordam, conforme inclusive manifestação pública dos seus dirigentes”.

”Caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da multa de litigância de má fé”, argumentam ainda, ”que seja aplicada tão somente em desfavor do Partido Liberal”.

No recurso enviado ao TSE, PP e Republicanos dizem que as convenções nacionais dos dois partidos aprovaram a formação da chapa com o PL, sendo indicados, ”única e exclusivamente”, os nomes de Bolsonaro Walter Braga Netto como candidatos a presidente e vice, sem qualquer definição sobre um representante que falasse em nome da coligação.

A multa imposta à coligação de Bolsonaro representa 46% do que o PL recebeu de fundo partidário nos primeiros dez meses de 2022. Se consideradas as duas outras legendas da coligação, o PP e o Republicanos, a penalidade significa cerca de 15% do total recebido pelas três siglas nesse período.

O partido de Bolsonaro embolsou R$ 50,3 milhões de janeiro a outubro, segundo dados da corte eleitoral. O dinheiro do fundo é usado para manutenção dos partidos. O Republicanos recebeu R$ 48 milhões, e o PP, R$ 52,6 milhões.

PP e Republicanos argumentam ao TSE que a manutenção do bloqueio afetará o cumprimento de obrigações financeiras com seus fornecedores e funcionários em âmbito nacional e estadual, comprometendo o funcionamento das atividades partidárias.

As duas legendas têm ponderações quanto à multa estipulada por Moraes. O pedido inicial do PL não atribuiu valor à causa, e o presidente do TSE decidiu arbitrá-la.

O ministro considerou o número de urnas impugnadas pelo PL: 279.383. Multiplicou pelo custo unitário (R$ 4.114,70) das últimas urnas adquiridas pelo TSE, o que totalizou R$ 1.149.577.230. Aplicou, então, percentual de 2%, chegando aos R$ 22.991.544,60.

Moraes se baseou no CPC (Código do Processo Civil) tanto para arbitrar o valor da causa quanto para definir o percentual de 2%. O artigo 81 diz que o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa.

”Veja-se que foi atribuído o valor da causa de ofício antes mesmo de dar oportunidade à parte de cumprir regularização da petição inicial”, observam.

Para eles, não há montante econômico auferível nessa ação e, nos casos em que o valor da causa é irrisório ou inestimável, a multa fixada será em até 10 vezes o valor do salário-mínimo, o que resultaria em multa de no máximo R$ 12.120,00. *por Marcelo Rocha, Folhapress

Vacina nacional contra a covid-19 inicia testes clínicos na Universidade Federal de Minas Gerais

/ Saúde

Os estudos clínicos da primeira vacina totalmente nacional contra a covid-19 foram iniciados ontem (25) na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O imunizante SpiN-Tec MCTI UFMG é o primeiro desenvolvido com tecnologia e insumos nacionais, além de ser financiado com recursos de instituições brasileiras.

Durante evento realizado em Belo Horizonte, o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, aplicou a primeira dose da vacina em um dos 1 mil voluntários que se inscreveram para participar dos testes.

Os testes serão realizados em três fases que reunirão 72, 360 e 5 mil voluntários, respectivamente. Após a conclusão das duas primeiras, um relatório com os resultados obtidos será enviado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização da fase seguinte.

Antes da utilização em humanos, testes pré-clínicos realizados em laboratório e em animais confirmaram a eficácia e a segurança preliminar da vacina. Os resultados foram publicados em agosto deste ano na revista científica Nature.

Os ensaios clínicos são coordenados pelo professor Helton Santiago, do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), e pelo professor Jorge Andrade Pinto, da Unidade de Pesquisa Clínica em Vacinas (UPqVac).

A SpiN-Tec teve investimento de R$ 16 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações e participação da Fundação Oswaldo Cruz em Minas Gerais (Fiocruz Minas) e da Rede Vírus – comitê que reúne agências de financiamento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Da Agência Brasil

Jovens de 18 e 19 anos mortos a tiros em Jequié; polícia registra 03 homicídios em 24 horas

/ Jequié

Duplo homicídio ocorreu no Cansanção, em Jequié. Fotomontagem/BMF

A polícia registrou em Jequié, num período de 24 horas, três crimes de homicídios, tendo como vítimas jovens de 18 e 19 anos. Na noite de quinta-feira (24), na Rua Caramuru, no bairro Joaquim Romão, Kauã Vitor Souza Sebastião, 18, foi morto a tiros.

Já na noite desta sexta-feira (25), um duplo homicídio ocorreu na região do Complexo Policial, no bairro Cansanção, na Rua Jucelino Rocha, quando Bruno Marçal dos Santos, 18, e Cauê Ferreira do Vale, 19 anos, foram alvejados por indivíduos que segundo relatos de moradores fugiram após o cometimento do crime.

Equipes das polícias Militar, Civil e Técnica estiveram no local e, após expedição das guias, os corpos com perfurações à bala foram encaminhados ao Instituto Médico Legal. A autoria e motivação serão investigadas pela Delegacia Territorial de Jequié.  

Câmara de Jequié emite Nota de Pesar e Solidariedade pelo falecimento de Walter Sampaio

/ Jequié

A Câmara Municipal de Jequié, através do seu presidente Emanuel Campos Silva – Tinho – vem a público externar o sentimento de pesar e toda sua solidariedade aos familiares, amigos e a população em geral pelo falecimento, na madrugada deste 25 de novembro de 2022, de Walter Sampaio, que foi vereador e presidente da Câmara, prefeito de Jequié e deputado estadual, cargos sempre ocupados com lisura e competência.

‘Que Deus, em sua infinita misericórdia, conforte os corações da família enlutada, dando-lhe forças para enfrentar esse momento de dor e tristeza”, assinala o presidente da Casa.

 

Presidente eleito, Lula entrará na negociação com partidos para aprovar PEC do Bolsa Família

/ Política

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará até a Brasília na próxima segunda-feira (28) para discutir com o Congresso o formato da proposta de emenda à Constituição da Transição (PEC) visando, sobretudo, espaço no teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, após reunião com Lula em sua casa em São Paulo, Lula irá insistir na PEC, cujo desenho  vai depender das conversas com os líderes do Congresso, já que a resistência do Legislativo à proposta vem pressionando o partido a detalhar um plano B.

“Ele [Lula] vai estar lá a partir de segunda-feira, quer fazer várias reuniões com os partidos e as bancadas, quer conversar novamente com os presidentes da Câmara e do Senado. Ele deve ficar em Brasília de segunda a sexta para fazer essas conversas e para a gente também encaminhar a PEC”, afirmou a presidente do PT.

Ela disse ainda que a viagem a Brasília ficará concentrada nas discussões sobre a PEC e não na definição de nomes para o ministério. Para isso, haverá discussões com os partidos e também com alguns economistas. Questionada sobre a possibilidade de outra solução para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 que não seja via PEC, Gleisi afirmou que o presidente quer insistir no caminho da política e que o Congresso Nacional terá sensibilidade para levar adiante a proposta.

No encontro desta sexta-feira (25), o senador Jaques Wagner, escalado pelo partido para a articulação política da proposta com o Legislativo, também esteve presente. Com informações da Folha de São Paulo

Desembargador Júlio Travessa é eleito presidente da Associação dos Magistrados da Bahia

/ Justiça

Júlio Travessa foi eleito presidente da Amab. Foto: Reprodução

O desembargador Júlio Travessa foi eleito presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) nesta sexta-feira (25). O desembargador encabeça a chapa Nova Amab e disputou com a chapa da situação, Nossa Amab, liderada pela juíza Angela Bacellar. A diferença entre os dois foi de apenas um voto.

Travessa é desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e antes, foi procurador de Justiça. Ele conduzirá a associação no triênio 2023-2026. Em entrevista recente ao Bahia Notícias, o magistrado afirmou que sua candidatura foi uma construção coletiva a partir dos anseios de juízes e juízas, principalmente, do interior do estado. Sua proposta é ajudar a ”refundar” a Justiça baiana, a partir de um trabalho para dar melhores condições de trabalho aos magistrados.

A posse está prevista para fevereiro do próximo ano. Ele sucederá a atual presidente da entidade, juíza Nartir Weber. A Amab representa aproximadamente 700 magistrados na Bahia e discute questões de estrutura de trabalho, melhoria remuneratória e melhoria do Poder Judiciário baiano. As informações são do site Bahia Notícias

 

Ministro Luís Barroso pede respeito à eleição e diz que ”não adianta apelar a quartéis e extraterrestes”

/ Justiça

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (25) que o resultado das eleições de outubro representa a vontade da maioria do eleitorado e deve ser respeitado.

Em uma palestra para estudantes na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador, ele rebateu críticas ao STF, afirmou que a corte não tem lado e destacou que questionamentos ao resultado das eleições são antidemocráticos.

”Eles têm repetido que Supremo é o povo. E é isso mesmo. Soberania popular significa a supremacia da vontade do povo, que se manifesta nas eleições. […] O resultado tem que ser respeitado. Não adianta apelar para quartéis e não adianta apelar para seres extraterrestres. Isso é antidemocrático”, afirmou.

Desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de outubro, manifestantes bolsonaristas ergueram acampamentos na entrada de quartéis em várias cidades do país em atos antidemocráticos e defendem abertamente um golpe de estado.

Em um ato em Porto Alegre, manifestantes usaram lanternas de celulares apontadas para cima para o para formar uma mensagem com um pedido de socorro. O caso ganhou repercussão nas redes sociais com piadas de que o pedido seria para extraterrestres.

O resultado das eleições também está sendo questionado pelo PL, partido de Bolsonaro, que pediu a anulação dos votos de parte das urnas usadas no segundo turno. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido e aplicou uma multa de quase R$ 23 milhões ao partido.

Sem fazer referência direta ao pedido do PL, Barroso afirmou que questionar o resultado das urnas é uma atitude antidemocrática que “precisa sem empurrada para a margem da história”.

Na palestra, o ministro comentou o episódio no qual retrucou um manifestante em Nova York e disse ”perdeu, mané. Não amola”. Ele afirmou que perdeu a paciência após passar três dias sendo atacado por manifestantes bolsonaristas, aos quais classificou como selvagens.

”Só perdi a paciência depois de três dias. [Era] uma horda de selvagens andavam atrás de mim me xingando de todos os nomes”, disse o ministro, lembrado que naquele mesmo dia o telefone celular de sua filha foi invadido e ela foi alvo de ameaças.

Na sequência, ele afirmou que tem consideração pelos 58 milhões de eleitores que votaram em Bolsonaro, mas disse que os ”humanos têm o direito de perder a paciência em algum momento da vida”.

Barroso citou o caso do “perdeu, mané” ao falar de uma série de informações falsas envolvendo seu nome que circulam nas redes sociais. Disse que essa afirmação era verdadeira, sendo fortemente aplaudido pelo público em Salvador.

O ministro disse ainda que é preciso combater ”falsa crença” de que o Supremo tem um lado na política brasileira. Destacou que, ao longo dos últimos anos, a corte tomou decisões que desagradaram a todos os presidentes.

Também disse que nada justifica ou legitima ataques com agressividade de xingamentos à corte e aos seus ministros. E que quem age desta maneira tem ”baixa civilidade”.

”A civilidade e a integridade vêm antes da ideologia. Nós não podemos naturalizar a barbárie ou à selvageria.” A ida de Barroso a Salvador envolveu forte esquema de segurança. Nos últimos dias, nas redes sociais, bolsonaristas insuflaram protestos contra o ministro, o que acabou não se concretizando. Com informações do site Bahia Notícias