A empresária Ana Coelho é a vice da chapa. Foto: Assessoria
O pré-candidato ao governo do estado ACM Neto (União) confirmou, na tarde desta quinta-feira (4), a empresária Ana Coelho (Republicanos), presidente do Grupo Aratu, como vice em sua chapa para as eleições de 2022.
A escolha de Ana Coelho foi feita durante reuniões ocorridas nos últimos dois dias, após outros nomes despontarem como favoritos, como os deputados federais Marcelo Nilo (Republicanos) e Adolfo Viana (PSDB), além do ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União). Até esta quarta-feira (3), a empresária não aparecia no bolão de apostas sobre quem seria ocuparia a vaga de vice na chapa do ex-prefeito de Salvador.
Em pronunciamento feito à imprensa nesta tarde, ACM Neto exaltou a importância da escolha de uma mulher para vice e ressaltou a juventude da chapa formada por ele para o pleito de outubro. ”Eu sou o mais velho”, disse ele, lembrando que Ana Coelho e Cacá Leão (PP), seu candidato ao Senado, são mais jovens que ele.
”Até hoje, não tivemos nenhuma vice-governadora no estado. Portanto, a primeira vice-governadora, quebrando paradigmas”, afirmou ACM Neto.
Segundo ACM Neto, apesar da palavra final ter sido dele, a escolha de Ana Coelho como vice-governador partiu do Republicanos, através do presidente estadual do partido, o deputado federal Márcio Marinho.
”A decisão de apresentação do nome [de Ana Coelho] coube ao presidente do Republicanos, Márcio Marinho. Ele poderia ter escolhido outros caminhos, mas decidiu por esse. Ana é do Republicanos, se filiou ao partido compreendendo que poderia ter alguma oportunidade, como de fato aconteceu”, relatou ACM Neto.
Além de presidente do Grupo Aratu, Ana Coelho é esposa do deputado estadual Tiago Correia (PSDB) e sobrinha do ex-governador do estado Nilo Coelho, atual prefeito de Guanambi, no Sudoeste do estado. Nilo foi eleito como vice de Waldir Pires em 1986 e assumiu a gestão estadual após a renúncia do então governador.
A família de Ana Coelho é sócia de ACM Neto em um fundo imobiliário que possui negócios em Praia do Forte, na Região Metropolitana de Salvador; e em Trancoso, no Extremo Sul da Bahia. Recentemente, o grupo adquiriu o Palácio dos Esportes, na Praça Castro Alves (saiba mais aqui). Com informações do site Bahia Notícias
O Projeto de Lei 1906/22 considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime de violência contra a mulher. Conforme o texto, para a configuração do flagrante delito bastará a entrega dos respectivos registros à autoridade policial logo após a prática do crime.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, estruturada em cinco capítulos, prevê outras medidas para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho.
Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral do Município de Registro (SP) Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho.
”Em reunião pessoal que realizei com a Dra. Gabriela, atendendo a seu convite, surgiu a ideia da apresentação deste projeto de lei, que consolida aperfeiçoamentos legislativos cujo cabimento foi por ela verificado na prática, logo após ter sido vitimada pelas brutais e covardes agressões que chocaram a todos”, explica o deputado.
A Operação foi denominada de PINEL III. Foto: Divulgação/PRF
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (4), uma nova fase da operação de combate a fraudes previdenciárias na Bahia. A Operação PINEL III foi realizada em conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Previdência e Trabalho.
De acordo com a investigação, a ação das fraudes contra o INSS eram feitas a partir da simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, a maioria delas ligadas a transtornos psicológicos, assim como no direcionamento e manipulação de perícias médicas. Segundo um relatório produzido pela Inteligência Previdenciária, foram constatados fortes indícios de repetição do crime por parte do médico-perito, que mesmo após as ações contra ele, continuou manipulando perícias médicas.
O valor do prejuízo apurado com as fraudes é superior a R$ 60 milhões, relativos a mais de mil benefícios previdenciários fraudulentos. O médico-perito preso já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, por participação nas outras fases da operação PINEL, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, lavagem dinheiro, além de organização criminosa, com penas que, se somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. Com informações do G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado.
A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente:
existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais.
STJ
A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-06/stj-planos-nao-sao-obrigados-cobrir-condutas-fora-da-lista-da-ans
A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.
Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.
O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.
DISCUSSÃO
O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), argumentou que o médico tem o direito de orientar a sua conduta clínica a partir das suas convicções técnicas e éticas sobre o impacto positivo de suas decisões na saúde do paciente. O parlamentar citou ainda levantamento da Associação Médica Brasileira (AMB) sobre a interferência de planos de saúde na atividade médica, no qual 53% dos entrevistados relataram interferências das empresas de convênios médicos nos tratamentos propostos aos pacientes.
”Há poucos anos, num julgamento que também se referia à Saúde Suplementar, a nobre ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘saúde não é mercadoria; vida não é negócio; dignidade não é lucro’. Essa sábia e sensível julgadora evidenciou, em poucas palavras, que a proteção ao direito à saúde do consumidor deve se sobrepor a quaisquer interesses menos nobres”, disse o deputado.
Contrário à medida, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a mudança vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde.
”Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa”, alertou.
Vereadora Maoana apresenta proposta na Câmara. Foto: Emanuel Jr.
O loteamento Sunville, em Jequié, já bastante povoado, é uma localidade, como muitas obras, que necessita da atenção do Poder Público, em especial, no sentido de ofertar serviços e melhorar sua estrutura, objeto, inclusive, de várias solicitações do mandato da vereadora Moana Meira.
Desta vez, a parlamentar aponta para a necessidade da construção de uma praça, por considerar incabível que o loteamento ainda não dispunha de uma área para o lazer e entretenimento dos moradores.
Moana Meira propõe que a praça seja construída levando em consideração as normas de acessibilidade, incluindo a inserção de uma academia a céu aberto, devidamente acessível as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
Ressalta ainda que as academias ao ar livre proporcionam qualidade de vida e muito mais saúde aos seus frequentadores. ”Quanto mais se investe na prática esportiva, se economiza nas terapias farmacêuticas”, conclui.
PF cumpre mandados em Feira. Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade
Policiais federais deflagraram na manhã desta quinta-feira (4) uma operação em Feira de Santana. A No Service, como a ação é intitulada, investiga suspeita de superfaturamento na contratação de uma empresa de propriedade do secretário de saúde local, Marcelo Britto, para serviço de consultoria em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A empresa citada é o instituto InSaúde. Britto é um dos secretários afastado das funções. O outro é o secretário de governo, Denilton Brito.
Ao todo, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de afastamento de função pública. Segundo ao PF, o fato envolve uma licitação em 2018 para contratação de Organização Social com vistas a fazer a gestão compartilhada da UPA do bairro Queimadinha. O contrato estabeleceu vigência entre 16 de maio de 2018 e 15 de maio de 2019, e custou R$ 11,9 milhões, tendo a com possibilidade de renovação por cinco anos.
Apurou-se ainda que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos em 2020, com a empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria. Ainda segundo a investigação, a contratação da empresa teria partido por ordem do atual secretário de saúde da cidade que, em parceria com os diretores da Organização Social, teriam simulado uma contratação fictícia, desviando recursos públicos de mais de R$ 200 mil, em favor do mesmo secretário.
A suspeita é que ele, após receber a quantia em conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas. Os investigados vão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato. Com informações do site Bahia Notícias
Durante a última semana, o Brasil registrou um aumento de 43,17% nos casos confirmados da varíola dos macacos. Na noite da última quarta-feira (3), o país já totalizava 1.721 casos confirmados, uma semana antes eram 978 pessoas com diagnóstico de monkeypox.
A média do país é de aproximadamente 100 novos doentes por dia. A primeira constatação de um paciente com a doença no Brasil aconteceu há aproximadamente oito semanas. O Brasil é o sexto país com mais infectados, está atrás apenas de Estados Unidos (6.616), Espanha (4.577), Alemanha (2.781), Reino Unido (2.759) e França (2.239).
São Paulo é o estado com mais casos. São quase 1,3 mil diagnósticos. A capital do é o principal foco da doença, com mais de 1 mil infecções. Além do estado paulista, Rio de Janeiro e Minas Gerais já apresentam transmissão comunitária do vírus.
Na Bahia o número de infectados subiu para 12, com a confirmação dos dois primeiros casos no interior do estado no último domingo (31). Dez deles são de pacientes residentes em Salvador, onde 43 casos estão em análise.
”Eu vi o disparo e vi minha filha desfalecendo. Elas não levaram nada, saíram correndo para o outro lado da rua e eu fui tentar aparar minha filha. Infelizmente foi tudo tão rápido, ela foi a óbito e meu desespero foi tamanho”, relembrou. Sandra Rodrigues levava Cristal e a outra filha, de 12 anos, para a escola, a pé, quando as três foram abordadas pelas suspeitas. Sandra e a filha mais nova não tiveram ferimentos.
”Isso tudo foi muito rápido, a gente estava fazendo nosso percurso de todos os dias, pela manhã, que ela estudava aqui próximo. Fui abordada por duas meliantes, uma baixinha e outra do cabelo aloirado”, relatou.
Segundo a mãe de Cristal, uma das mulheres deu voz de assalto e ela respondeu que não tinha celular. ”Ela [uma das assaltantes] disse: ‘Você tem um relógio e tem a aliança’. Abaixou a cabeça e me mostrou realmente uma arma de fogo que era pequena. Ela também estava com uma faca estilo açougueiro, com um cabo branco. Eu sei que no manuseio [da arma] ela acabou acertando minha filha, que estava um metro afastada de mim, encostada no muro”.
Após o disparo, a dupla fugiu e Sandra tentou socorrer a filha. A mãe da estudante contou que nesta quarta-feira prestou depoimento à polícia sobre o caso. Ela também falou sobre o sofrimento pela perda da filha e o carinho que tem recebido das pessoas que se solidarizaram diante da dor que ela sente. ”É muito doloroso ainda, tudo muito recente. Uma ferida que não vai cicatrizar facilmente. Eu, minha família, meu esposo e principalmente minha pequena, que presenciou todo o acontecido, estamos sofrendo muito”, disse Sandra Rodrigues.
A mulher que foi presa por envolvimento na morte da adolescente Cristal Rodrigues Pacheco, respondia em liberdade pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), nesta quarta-feira. Além disso, a SSP detalhou em nota que ela era considerada foragida desde março deste ano, por um mandado de prisão relativo a outra prisão por tráfico.
Ao todo, ela foi presa três vezes, nos anos de 2011, 2015 e 2017. Identificada pelo prenome Mara, a mulher tem 31 anos e confessou, em depoimento à polícia, ter participado do crime, mas negou que tivesse sido ela a atirar na vítima.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) pediu à Justiça a prisão preventiva de Mara e da segunda envolvida no crime, que é procurada pelas polícias Civil e Militar, desde a manhã de terça-feira, quando a adolescente foi morta. As investigações seguem para identificar qual das duas foi a responsável pelo disparo que matou a Cristal Rodrigues. A arma do crime ainda não foi encontrada. As informações são do G1
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni) após falhas no site de cadastro. O sistema seria encerrado nesta quinta-feira (4), mas será estendido até sexta (5).
De acordo com os relatos nas redes sociais, o sistema tem sumido com vagas antes anunciadas e não apresentava a nota de corte parcial para cada curso.
Em nota, a pasta afirma que o sistema de ranqueamento estará disponível ainda nesta quarta (3). “Ressaltamos ainda que, para garantir o direito de que todos os estudantes tenham a oportunidade de participar do programa, o MEC prorrogará o prazo de inscrições do Prouni até sexta-feira (5)”, diz a nota.
O processo seletivo do ProUni aberto neste momento é voltado para ingresso no 2º semestre deste ano. Como em todas edições, o candidato que quer participar precisa ter feito Enem, com nota mínima de 450 pontos nas cinco provas do exame, e nota da redação superior a zero.
O ProUni oferece bolsas de 50% e 100% para instituições privadas de ensino superior.
VEJA O CRONOGRAMA DO PROUNI
Inscrição: 1º a 5 de agosto
Resultado da 1ª chamada: 8 de agosto
Comprovação de informações da 1ª chamada: 8 a 17 de agosto
Resultado da 2ª chamada: 22 de agosto
Comprovação de informações da 2ª chamada: 22 de agosto a 31 de setembro
Prazo para lista de espera: 5 e 6 de setembro
Divulgação da lista de espera: 9 de setembro
Comprovação de informações da lista de espera: 10 a 16 de setembro
O ministro Moraes, do STF, e Jair Bolsonaro. Foto: Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do processo sobre a possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade, afirmou nesta quarta-feira (3) que os tribunais precisam se aparelhar melhor para combater a corrupção e para julgar ações de improbidade.
Segundo ele, “não é factível” que o tempo médio entre o recurso apresentado após a sentença de um juiz e o julgamento em um órgão colegiado seja tão longo quanto o atual.
Dados apresentados por Moraes, baseados em informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público de São Paulo, apontam que o período médio para que esses julgamentos aconteçam, da decisão de primeira instância até a decisão de segunda instância, é de mais de três anos.
Moraes começou a ler no fim de tarde desta quarta seu voto no julgamento a respeito do assunto, que é de repercussão geral —o que significa que sua decisão incidirá em outros processos similares pelo país.
Pouco depois, a sessão foi encerrada por comum acordo entre os ministros, devido ao lançamento de um livro que ocorre na sede do Supremo. Moraes irá apresentar o trecho mais importante do seu voto nesta quinta (4).
Ao iniciar a leitura de seu voto, o ministro disse que as normas sobre o tema foram ”uma grande conquista no combate à corrupção e no combate à má gestão de recurso público”.
Aponta, porém, que tanto a legislação antiga, de 1992, como a nova, de 2021, não são ”extremamente técnicas” e têm ”inúmeras brechas”.
A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo STF interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas.
Mais benéfica, a nova lei eliminou a sanção por irregularidades ”culposas” e agora será preciso comprovar que houve dolo –ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito.
Além disso, os prazos de prescrição da nova lei para itens como perda da função pública e de direitos políticos são mais curtos. Após o voto de Moraes, que deve ser encerrado nesta quinta-feira, os demais ministros irão ler os seus votos.
Já se manifestaram ao plenário do Supremo entidades como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o conselho federal da OAB. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou que não é favorável à retroatividade da nova lei de improbidade.
”Firmar uma posição sobre a retroatividade ou não de norma de direito material mais benéfica, de maneira geral e abstrata, de modo a atingir de forma generalizada todos os processos em curso, parece ser medida que desconsidera a necessidade de o Poder Judiciário analisar em cada caso concreto a conduta do agente”, afirmou.
Caso haja a retroatividade, a mudança beneficiará, por exemplo, os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União-RJ), e também do ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB) ao governo fluminense.
O trio obteve liminares (decisões provisórias urgentes) recentes do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para que seus processos sejam suspensos. A decisão a favor de Arruda, porém, foi revogada por outro ministro após o retorno do recesso de julho.
O ministro Gurgel de Faria, ao revogar a suspensão, afirmou que já havia negado em junho um pedido de Arruda sobre o caso e que ele fez novas solicitações idênticas às já analisadas. Ele é o relator do caso.
As demais suspensões devem ser derrubadas caso o Supremo considere que a aplicação da nova lei, mais benéfica, não é válida antes de sua sanção, em 2021, e não pode retroagir. Ainda assim, há possibilidade de que os políticos peçam à Justiça Eleitoral para se candidatar.
Dos três, quem terá mais dificuldade de se candidatar sem ser barrado será Garotinho, já que também foi condenado em ação eleitoral pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), sob acusação de compra de votos.
Afirma, ainda, que seu cliente tem recorrido da decisão da Justiça Eleitoral. Há outras ações de improbidade que tramitam em cortes superiores relativas a políticos de expressão, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, diz que não irá se manifestar até o julgamento. A assessoria de César Maia diz que irá aguardar a decisão do Supremo. O advogado de Garotinho, Rafael Faria, acredita que o STF decidirá pela retroatividade.
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Prefeito Soya recebe equipe do IBGE. Foto: Divulgação
O prefeito de Maracás, Soya Novaes, recebeu, em sua residência, nesta quarta-feira (3), a equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) local, para responder ao questionário do Censo Demográfico 2022. O encontro do chefe do Executivo com a equipe do IBGE, liderada pelo Coordenador Marcus Novaes, marcou o início do período de visitas que dos recenseadores começaram a fazer nas residências da sede e da área rural do Município, atendendo o cronograma nacional, que vai até o dia 31 de outubro.
Desde a última segunda-feira, 19 recenseadores treinados e uniformizados com fardamento do IBGE coletam dados sobre a população. Maracás busca reverter decréscimo populacional sofrido nos dois últimos censos. A população local, no Censo realizado em 2010 foi de 24.613 pessoas, em 2021 o IBGE apresentou a estimativa de 19.973 habitantes, com redução de 4.640 pessoas.
Maracás possui 22.204 eleitores conforme TSE, base junho de 2022, dados que podem ser consultados no site do órgão judicial, ou seja, o Município possui atualmente pelos dados do IBGE e quantidade de eleitores, 2.231 eleitores a mais do que sua população total, o que gera dúvidas acerca do decréscimo. Em rede social, o prefeito fez um apelo para que os munícipes recebam os recenseadores de forma cordial e colaborem com informações precisas sobre dados para o êxito do Censo 2022. Soya acredita que Maracás possui mais de 27 mil habitantes e lamenta os prejuízos econômicos em razão dos censos anteriores.
”Nós sabemos que a realidade é diferente do que aponta o IBGE, mas é preciso que, nós, moradores, colaboremos com os agentes censitários, recebendo-os em nossas residências para a coleta dedados fundamentais para subsidiar políticas públicas e nortear o planejamento de orçamento da gestão pública. Acreditamos que Maracás tenha mais de27 mil habitantes, mas recebe um investimento de uma cidade que tem menos de 20 mil moradores, grande prejuízo. Por tanto, meus amigos, me reuni com o Coordenador local do IBGE, Marcus Novaes e equipe, para que possamos fazer a nossa parte e que o Instituto possa ter a condição de fazer um censo digno. Receba os agentes, colaborem”, apelou o gestor.
Hospital voltará a ser gerido pelo Estado. Foto: Blog Marcos Frahm
A estadualização do Hospital Municipal de Jaguaquara foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em votação durante sessão de reabertura dos trabalhos Legislativos do segundo semestre, na noite desta quarta-feira (3). A proposta, antes aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde foi levada a votação pelo presidente Nildo Pirôpo (PP), tendo sido aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei Nº 010, de autoria do Poder Executivo ”dispõe sobre a autorização da transferência da gestão administrativa e financeira do Hospital Municipal e da fração municipal da Santa Casa de Saúde Maternidade Maria José de Saúde para o Governo do Estado”.
As mudanças na gestão da unidade hospitalar da maior cidade do Vale do Jiquiriçá ocorre após o governador Rui Costa (PT) se comprometer em reassumir, na condição de chefe do Executivo baiano o HMJ, que havia sido municipalizado há exatos 20 anos, em 2002, também em período eleitoral, pelo então governador da Bahia, Paulo Souto, filiado à época no PFL, atendendo a solicitação do prefeito Vademiro Alves de Oliveira (PTdoB).
Em visita a Jaguaquara no último dia (23), o governador, em ato de campanha do candidato Jerônimo Rodrigues (PT) prometeu, em palanque, que acataria mais um pedido da prefeita Edione Agostinone (PP) e estadualizaria o Hospital. Dias depois, a prefeita publicou em rede social a informação de que esteve em audiência com a secretária de Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, para discutir a proposta e dar início aos trâmites legais.
Em outubro de 2020, o HMJ foi reinaugurado pelo ex-secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas na presença do prefeito que exercia o cargo, Giuliano Martinelli (PP), com investimentos de cerca de R$ 6 milhões do Governo, mesmo a unidade sendo municipal. Os gestores, ao longo das últimas gestões tem alegado dificuldades financeiras para gerir o Hospital, que custa aos cofres municipais cerca de R$ 700 mil /mês.
Apesar da ampla reforma na estrutura física e no setor de equipamentos, o HMJ não realiza procedimentos considerados de média e alta complexidade e os pacientes que dão entrada por lá com casos mais graves precisam ser encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié. Nas últimas semanas, a SESAB utiliza a unidade para realizar cirurgias eletivas, Agora, com a estadualização sendo concretizada, renasce a esperança de melhorias no atendido com especialidades médicas, uma carência na saúde pública local.
O motorista disse que negociou o carro em uma site. Foto: PRF
Na manhã desta quarta-feira (3), no trecho da BR-116, em Jequié, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem que dirigia uma caminhonete Ford/Ranger roubada. O veículo estava com as placas clonadas.
Tudo começou quando os PRFs realizavam ações de combate ao crime e abordaram a caminhonete com placas de Catu. No carro estava o motorista de 40 anos.
De acordo com informações divulgadas pela instituição, durante a fiscalização minuciosa, os policias constataram que as placas eram clonadas de outra caminhonete com as mesmas características. Foi verificado também que os caracteres do carro estavam adulterados.
O veículo original havia sido roubado em novembro/2018, na cidade de Alagoinhas. Ainda segundo a PRF, o motorista disse que negociou o carro em uma site especializado da internet, tendo pago 18.000 reais , um valor bem abaixo do praticado no mercado.
Disse também que fez todas as consultas e só tinha conhecimento que a Ranger possuía, apenas, restrições administrativas. Ele foi preso e conduzido à polícia judiciária local. A caminhonete será devolvida ao legítimo dono.
