Ramon Fernandes pede implantação de Escola Pública de Trânsito na cidade de Jequié

/ Jequié

Ramon apresentou proposta na Câmara. Foto: Emanuel Jr.

A implantação de uma unidade da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), em Jequié, voltou a ser solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ramon Fernandes. Entende o parlamentar que iniciativa oportunizará as pessoas de baixa renda o acesso a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, permitirá adotar um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na prevenção de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional continuo.

Ramon Fernandes reforça que a vinda da Escola Pública de Trânsito é de extrema importância para pessoas que não podem pagar a habilitação e que precisam do documento como uma qualificação para o mercado de trabalho.

“A Escola Pública de Trânsito também tem a finalidade de desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito.

Otto Alencar e Coronel só assinam CPI do MEC após decisão da bancada do PSD no Senado

/ Brasília

Os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel. Foto: Agência Senado

Os senadores Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD, aguardam decisão do partido para assinar o requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar casos de corrupção no Ministério da Educação (MEC), após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22).

Os parlamentares baianos só devem assinar o requerimento após decisão da bancada do PSD do Senado, que deve ocorrer em reunião até quinta-feira (23). As assinaturas para a abertura da CPI estão sendo coletadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Polícia Federal alega risco e questões financeiras, e ex-ministro não será transferido para Brasília

/ Educação

Milton Ribeiro foi preso pela PF. Fotos: Luis Fortes/MEC

Após a Polícia Federal alegar risco de segurança e restrições orçamentárias, a Justiça Federal permitiu que o ex-ministro Milton Ribeiro fique em São Paulo e participe da audiência de custódia nesta quinta (23) por meio de videoconferência.

Preso nesta quarta-feira (22) em Santos (SP) no âmbito da Operação Acesso Pago, por suspeita de corrupção de tráfico de influência no Ministério da Educação, Ribeiro teve a transferência ordenada pelo juiz Ronaldo Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília.

Ainda na tarde da quarta, o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, acionou a Justiça para tentar reverter a transferência e solicitou que a audiência de custódia fosse por videoconferência.

O pedido foi negado em um primeiro momento pelo magistrado, que reafirmou a necessidade de transferência para a capital federal, mas depois, com os argumentos da PF, a decisão foi revista.

A reportagem apurou que a PF apontou questões financeiras que dificultam a transferência com aeronaves próprias e também risco de segurança para colocar o ex-ministro em um voo comercial.

Enquanto tenta manter Ribeiro em São Paulo, o advogado também deve acionar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para cancelar a prisão preventiva ou transformá-la em domiciliar.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.

“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota.

Ele diz também que a razão da prisão preventiva é ”injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura,​ ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram presos após as denúncias de pagamento de propina para liberação de verbas no MEC.

Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.

Agentes federais estiveram na sede do MEC, em Brasília, em uma operação que trouxe novo desgaste a Bolsonaro a pouco mais de três meses das eleições.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Camila Mattoso/Fabio Serapião/Folhapress

Brasil registra 176 mortes por Covid e mais de 70 mil casos, diz boletim do Consórcio de Imprensa

/ Brasil

O Brasil registrou 176 mortes por Covid e 70.285 casos da doença, nesta quarta-feira (22). Com isso, o país chegou a 669.612 vidas perdidas e a 31.894.505 infectados pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.

Amazonas, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Sergipe não registraram óbitos. A média móvel de mortes é de 124 por dia, um aumento de 1,63% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de infecções chegou a 40.677 por dia, crescimento de 11%.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, nas últimas 24 horas foram aplicadas 56.151 primeiras doses e 117.775 segundas doses. Também foram registradas 3.308 doses únicas e 834.202 doses de reforço.

Dessa forma, ao todo, 178.968.095 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 167.210.978 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Assim, o país já tem 83,31% da população com a 1ª dose e 77,83% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.

Rio de Janeiro e Santa Catarina não atualizaram as doses. Até o momento, 99.595.176 pessoas já tomaram dose de reforço.

O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 62,75%, totalizando 12.863.771. Na mesma faixa etária, 37,67% (7.721.662) recebeu a segunda dose ou a dose única.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo.

O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.

Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Folhapress

Veículos com finais de placa 7 e 8 têm desconto no IPVA de 10% até o dia 29 na Bahia

/ Trânsito

Os proprietários de veículos com placas de final 7 podem quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única, com 10% de desconto, até o dia 29 e com placa final 8 até o dia 30, com o mesmo abatimento.

De acordo com A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), para quem optar pelo parcelamento nessas mesmas datas, pode pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.

Pagamento

Para realizar pagamento, o contribuinte deve ir até um caixa eletrônico de uma agência, ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob apresentando o número do Renavam. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

A Sefaz-BA alerta ainda para as datas de vencimento do (IPVA) em junho. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos terminando neste mês.

Parcelamentos de outras placas

Para as placas com finais 5 e 6, que dividiram o tributo em cinco vezes, precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente.

Além disso, os proprietários de veículos com final de placas 3 e 4 que parcelaram o imposto, precisam pagar a terceira cota até dias 29 e 30 de junho, respectivamente. Por fim, os donos de automóveis de placas 1 e 2 devem quitar a quarta cota até 29 e 30 de junho.

Ao comentar prisão de ex-ministro da Educação, Jerônimo diz que Neto se omite do debate nacional

/ Política

Jerônimo provoca ACM após prisão de Milton. Foto: Reprodução

Ex-secretário estadual de Educação e pré-candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) provocou o rival ACM Neto (UB) ao comentar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, ocorrida nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal.

”Um ex-ministro da Educação deixou o Brasil em circunstâncias duvidosas após uma série de denúncias. Outro nem chegou a tomar posse no cargo porque mentiu no currículo. Agora, a Polícia Federal prende Milton Ribeiro em investigação sobre corrupção”, declarou o petista, citando Abraham Weintraub (PMB), que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa e Carlos Decotelli, que não assumiu a pasta após serem apontadas incoerências em seu currículo profissional.

Ao mencionar os escândalos, Jerônimo criticou ”a forma que o atual presidente trata a educação” e afirmou que Neto “por medo ou vergonha, mais uma vez se omite do debate nacional”. ”Para ele, tanto faz quem vai ser o próximo presidente?”, questionou o ex-secretário de Rui Costa (PT), insinuando aproximação do ex-prefeito de Salvador com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

”Eu tenho lado, tenho muito orgulho de fazer parte do time de Lula”, concluiu Rodrigues.

Cantor Pablo do Arrocha reclama com fãs sobre uso de celular em show: ”Não vou tirar selfie agora”

/ Entretenimento

A voz romântica do arrocha se irritou com o uso de celulares durante seu show no município de Firmino Alves, localizado no Médio Sudoeste da Bahia. Ao ver os fãs tentando entregar os aparelhos para que ele tirasse selfies, Pablo pediu para que a plateia esperasse o final da apresentação.

”Larga esse diabo desse celular e curte o show, pelo amor de Deus. Antes de eu continuar o show, já vou avisando logo: não vou tirar selfie agora. Então guarda o celular, curte, canta, dança e no final eu pego o celular de vocês para tirar foto”, avisou o cantor.

Pablo ainda explicou que pegar o telefone durante a apresentação o atrapalha de cantar e ainda impedia os fãs de aproveitarem a festa e voltou a prometer tirar fotos no final da apresentação.

”É porque atrapalha a gente, vocês não curtem nem eu canto direito pegando o celular toda hora. No finalzinho deixa o celular na câmera para eu tirar as fotos”, afirmou. Com informações do site Bahia Notícias

Amado Batista pede desculpas na Justiça por dizer que Lula e a família roubaram durante governo

/ Justiça

Cantor pede desculpas ao filho do ex-presidente Lula. Foto: Rede social

O cantor Amado Batista pediu desculpas ao filho do ex-presidente Lula (PT) e empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, após ser alvo de uma queixa-crime por injúria.  Eles entraram em acordo nesta semana perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo.

Em 2021, durante entrevista ao programa ”Frente a Frente”, transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, o cantor disse que tanto Lula quanto os filhos dele praticaram roubo durante os governos do PT.

Por causa do acordo entre Amado Batista e Lulinha que resultou no pedido público de desculpas, a punição pelo crime de injúria foi extinta. O Ministério Público também endossou a extinção da punibilidade e se manifestou pelo arquivamento.

Lulinha e Amado Batista agora pedem que a Justiça determine que a retratação seja veiculada no site e no canal de YouTube ”Blog do Magno”, do apresentador Magno Martins — espaço onde as afirmações do cantor foram publicadas pela primeira vez.

Agência Nacional de Energia reajusta em até 64% cobrança extra na conta de luz para 2022-2023

/ Economia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça (21) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias (cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país).

Pela proposta aprovada pela agência, a maior alta será no valor da bandeira vermelha patamar 1 (alta de 63,7%). A bandeira amarela vai subir 59,5%, e a vermelha patamar 2 aumentará 3,2%. A bandeira verde seguirá sem cobrança.

Os novos valores entram em vigor em 1º de julho e serão válidos até meados de 2023.

– Bandeira verde: continua sem cobrança adicional;
– Bandeira amarela: de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos (+ 59,5%);
– Bandeira vermelha patamar 1: de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos (+ 63,7%);
– Bandeira vermelha patamar 2: de R$ 9,492 para R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos (+3,2%).

 

Contrato é considerado cumprido mesmo com afastamento como o de Simaria? Entenda

/ Justiça

Simone e Maria não vive bons momentos. Foto: Rede social

O afastamento da cantora sertaneja Simaria, da dupla com Simone (relembre aqui), tem gerado muitos comentários desde a notícia na última quinta-feira (16), e ganhou ainda mais repercussão após um empresário dizer em áudio que descontaria o valor do contrato se fosse prefeito (veja aqui). Porém, de acordo com a advogada Lize Borges, é muito comum que em casos parecidos o contrato seja considerado cumprido.

”Isso depende da forma que é elaborado o contrato. Não tivemos acesso ao contrato de Simone e Simaria, mas é muito comum que nos serviços de duplas, trios e bandas haja previsão contratual de que, em situações especiais, o contrato seja considerado cumprido mesmo que somente uma pessoa da dupla tenha comparecido e realizado o espetáculo. Nesses casos, o valor deve ser pago integralmente. Se não há previsão específica, é possível recusar a realização da apresentação ou buscar o reequilíbrio contratual com a realização de algum desconto, por exemplo”, explicou a especialista em entrevista ao Bahia Notícias.

A advogada, que também é professora de direito civil, mestra em família na sociedade contemporânea, doutoranda em Direito Civil e presidenta do Instituto Baiano de Direito e Feminismos (IBADFEM), reforça que em relação ao caso Simone e Simaria não é possível falar com exatidão por ela não ter tido acesso ao contrato.

Para Lize, todo contrato representa um encontro de vontades entre o contratante e contratado. Sendo assim, é necessário manter a transparência antes e durante a contratação, buscando um equilíbrio entre as prefeituras, o que o público espera e o que pode ser atendido pelos contratados.

A especialista explicou ao BN que em casos de em que a Justiça determina a suspensão de um show, como da “Festa da Banana” com Gusttavo Lima em Teolândia (veja aqui), ”deve-se entender o motivo da suspensão de cada caso para que as providências judiciais sejam adotadas com celeridade”.

Já em relação às bandas, que podem passar por possíveis alterações abruptas de componentes, a advogada recomenda que os contratos que tenham como foco a realização da apresentação possibilitem a ausência ou substituição dos integrantes.

Saúde: UCT/Hemoba/Jequié funcionará normalmente até quinta-feira (23) de São João

/ Saúde

Durante o período junino, a Unidade de Coleta e Transfusão-UCTHemoba em Jequié, funcionará no horário normal do seu expediente, até quinta-feira (23). Já no dia 24 (sexta), Dia de São João, todas as unidades estarão fechadas na capital e no interior. No momento, a Fundação está com estoque crítico para o tipo sanguíneo A negativo e em alerta para O positivo.

Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal; apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50 kg, bem descansado e alimentado, evitar alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes. Pessoas que tomaram a vacina da gripe ou o imunizante Coronavac, devem aguardar 48h para realizar a doação.

As demais vacinas contra a Covid-19, como Astrazeneca, Pfizer e Jassen, impedem a doação de sangue por 7 dias. Geralmente, no mês de junho, há um menor volume de doações por diversos fatores, como a maior incidência de infecções respiratórias em decorrência de ondas mais intensas de frio e chuvas; e o aumento de viagens motivado pelas férias escolares. Também é necessário abastecer os estoques em razão de uma possível alta da demanda por transfusão de sangue devido ao maior número de acidentes nas estradas e aumento de casos de queimaduras por fogos de artifícios nos festejos juninos.

Prefeito de Jequié fiscaliza recuperação de estradas rurais na localidade do Deus Dará, divisa com Jaguaquara

/ Jequié

Zé Cocá visita áreas da zona rural de Jequié. Foto: Divulgação/PMJ

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, vêm atuando firmemente nas obras de recuperação das estradas rurais. Na segunda-feira (20), o prefeito de Jequié, Zé Cocá esteve visitando as frentes de serviços que vêm trabalhando nas estradas das localidades de Deus Dará, divisa com Jaguaquara,  e Riacho da Fartura, no distrito de Florestal. Estiveram presentes o secretário de Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, José Claudemiro Passos e os vereadores, Eduardo Simões, o Duda Simões e Joaquim Caires.

As obras, além de melhorar a infraestrutura do acesso para os moradores dessas comunidades, o que já era uma reivindicação deles após as últimas chuvas, também tornará mais ágil o escoamento da produção agrícola da região, bem como o transporte escolar de estudantes da Sistema Municipal de Ensino e, ainda, auxiliará no atendimento médico das equipes de Atenção Básica em Saúde de Jequié. Além dessa região, as equipes vêm atuando nas estadas do povoado de Humaitá, nas localidades da Marcela, Santo Antônio e distrito de Itaibó e, assim que esses serviços estiverem concluídos, seguirão para o Rio Preto do Costa e Limoeiro, até chegar no bairro Amaralina. De acordo com o cronograma de atendimento, outros locais que serão contemplados com essas obras são a região da Beira Rio, que liga a sede do município às localidades dos assentamentos São Judas Tadeu, assentamento Santa Cruz e o assentamento da Tamancuda e, ainda, serão promovidas melhorias nas estradas do distrito de Monte Branco, entre outras.

”Estamos pegando firme e as máquinas não têm descanso! Seguimos com o patrolamento, cascalhamento, em alguns locais ampliamos a largura das estradas, cuidamos dos leitos das pistas, vamos fazer os bueiros rurais, para melhorar o escoamento das águas das chuvas, o que aumenta a durabilidade do serviço. O nosso objetivo é, com as bençãos de Deus, continuar a melhorar a vida da nossa gente!”, declarou o prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Tribunal de Justiça da Bahia extingue ação que pedia que PMs não fossem obrigados a se vacinar contra Covid

/ Justiça

Decisão é da desembargadora Regina Helena Ramos Reis. Foto: PM

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), extinguiu a ação movida pela  Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra-Ba) para permitir que policiais não fossem vacinados contra a Covid-19. A Aspra alegava inconstitucionalidade do decreto estadual que obrigava a vacinação de todos os servidores públicos para conter a pandemia.

O decreto 20.885, de 16 de novembro de 2021, segundo a Aspra, seria atentatório aos princípios e regramentos constitucionais da República e do Estado da Bahia. O grupo disse que a medida não tinha amparo no princípio da precaução, “porquanto não haveria como admitir que agentes públicos que se recusem a receber a vacina reputada experimental venham a ser impedidos de trabalhar e, por via de consequência, sejam demitidos”. Para a associação, era necessário ”respeitar os princípios da dignidade humana e da garantia do trabalho, da liberdade de consciência, da não discriminação e da intimidade, em detrimento de suposta prevenção, haja vista a comprovada inexistência de ”imunidade”.

Outro argumento da Aspra é que a Lei n.º 13.979/2020, que fixa condições para a implementação das medidas restritivas, admitiria que tais medidas somente possam ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, limitadas, ainda, no tempo e no espaço, ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública. Por isso, defendeu que os Estados não poderiam criar sanções não previstas na lei federal.

A Procuradoria de Justiça da Bahia emitiu um parecer pela extinção do processo sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade da associação para propor a ação. O Governo da Bahia também opinou pela ilegitimidade da Aspra para fazer o requerimento. Além do mais, apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados podem determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que se recusem. Também reforçam que a possibilidade de demissão não era punição, ”mas apenas exigência constante do próprio Estatuto do Servidor Público”.

A desembargadora, relatora da ação, apontou que a Constituição Federal elencou os órgãos que poderiam propor ação direta de inconstitucionalidades e ações declaratórias de constitucionalidade. Regina Helena observou que, no caso da Bahia, a Constituição Estadual prevê quem pode propor ações desta natureza, e que a Aspra não é ”uma associação de classe com homogeneidade”, de forma que não tem competência para propor ações questionando constitucionalidade de normas e leis. “Com efeito, por se tratar de associação que reúne membros de categorias diversas, incluindo familiares civis, a acionante não possui homogeneidade de interesses sequer dentre a categoria dos policiais e bombeiros militares. Além de possuir interesses fragmentários, a associação em questão não representa a totalidade dos servidores públicos estaduais atingidos pelo ato normativo, não integrando, portanto, a integralidade da categoria atingida, mas apenas uma parcela setorizada desta”, escreveu a desembargadora na decisão. Com informações do site Bahia Notícias