Ministério da Saúde lança campanha de incentivo à doação de sangue por parte da população

/ Saúde

Com o mote ”Doe sangue regularmente. Você doa, a vida agradece”, o Ministério da Saúde lançou hoje (14) uma campanha para sensibilizar a população brasileira sobre a importância da doação de sangue. A campanha quer aumentar os estoques disponíveis nos hemocentros do país, que sofreram baixa durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maíra Botelho, disse que a manutenção dos estoques é essencial em momentos graves e citou o exemplo das fortes chuvas que ocorreram há pouco mais de duas semanas em Pernambuco e Alagoas, vitimando centenas de pessoas.

”Devido às enchentes causadas pelas chuvas nos últimos dias, o estado de Pernambuco teve que ativar o Plano Nacional de Contingência de Sangue e seis estados enviaram, com o apoio do Ministério da Saúde, 767 bolsas de sangue para lá”, disse.

Ela pondera que, nesses momentos, os estoques acabam pressionados e é fundamental que a população seja solidária. Ela lembra que, apesar dos avanços na medicina, o sangue permanece insubstituível.

”Por mais que a medicina tenha avançado com vários paliativos sintéticos, não existe um substituto para o sangue. Não há risco de pegar doenças durante a doação”, observou. ”Com uma doação você pode salvar a vida de até quatro pessoas que estão em risco”, acrescentou.

Maíra lembrou ainda que o número de doadores de sangue apresentou uma melhora, no ano passado, em relação ao início da pandemia de covid-19, quando os estoques sofreram redução de 10%.

Em 2019, foram realizadas 3.271.824 coletas de sangue no país. Em 2020, o número caiu para 2.958.665. Já em 2021, o número subiu para 3.035.533 bolsas de sangue coletadas.

Durante o lançamento, o ministro da Saúde substituto Arnaldo Correia de Medeiros disse que, mesmo com o desafio adicional para a manutenção dos estoques de sangue do país, não houve falta de bolsas de sangue para a população nos dois últimos anos.

”Passamos dois anos extremamente difíceis por causa da pandemia e não faltou sangue. Isso mostra uma vigilância e atenção muito especial, pois só quem precisa sabe qual a relevância de não faltar sangue ou hemoderivados para que você possa garantir a vida”, disse.

Até marco de 2022, de acordo com a secretaria, foram coletadas aproximadamente 732 mil bolsas de sangue. Ela lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a taxa de doadores de sangue na população seja de 1% a 3%. A taxa de doação no Brasil foi de 1,4%, em 2021.

Para doar sangue, basta ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal); pesar no mínimo 50 kg; estar alimentado. Não ingerir alimentos gordurosos antes da doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas; e apresentar documento oficial de identificação com foto.

Uma única doação de sangue, de 450 ml, é suficiente para salvar a vida de até 4 pessoas. Além disso, essa quantidade é reposta no organismo em 24 horas. Da Agência Brasil

Acidente entre moto e automóvel deixa motociclista ferido em via movimentada de Jaguaquara

/ Jaguaquara

Via pública tem se tornado palco de acidentes. Foto: Rede social

Uma pessoa ficou ferida após uma colisão entre um carro Fiat Uno e uma motocicleta Honda CG na noite desta terça-feira (14), na Rua Rodolfo Santos, no bairro São Jorge, em Jaguaquara.

O condutor da moto foi projeto com o impacto da colisão, indo parar às margens da via pública, sendo socorrido inicialmente por populares que acionaram uma ambulância para o socorro da vítima ao Hospital.

A via é estreita bastante movimentada, liga o Centro da cidade aos bairros São Jorge, Cruzeiro e as principais localidades rurais do Município.

Justiça suspende festa ”São João do Sessentão” em Wenceslau Guimarães após pedido do MP

/ Justiça

Após o pedido de cancelamento do ‘São João do Sessentão’ por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta terça-feira (14), a juíza Luana Paladino, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), optou por acatar a solicitação. A festividade estava prevista para ser realizada partir desta quinta-feira (16) até o domingo (19), na sede; nos dias 23 e 24 de junho, no povoado Cocão; e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado Nova Esperança, e teria um gasto estimado em mais de R$ 1,2 milhão.

No texto da decisão, a juíza afirmou que o município está em Situação de Emergência, o que impede a realização da festa de São João. ”Da análise minuciosa de todos os documentos acostados verifico que, de fato, o Município de Wenceslau Guimarães encontra-se em Situação de Emergência declarada pelo Decreto 043, de 26 de dezembro de 2021, por período de 180 dias, vigente, portanto, na data da prolação desta decisão”, disse.

Na oportunidade, a magistrada ainda a ressaltou que o município está inapto a realizar pagamentos, pois o valor destinado para as apresentações artísticas seriam um terço dos recursos investidos em saúde e educação durante o curso de um ano e lembrou que essa não é a primeira vez que o órgão impede eventos como esse.

”Por fim, analiso que esta não é a primeira vez o que Poder Judiciário é instado a se manifestar sobre a ocorrência de shows remunerados por verbas públicas com valores exorbitantes em municípios pequenos”, finalizou Luana. As informações são do site Bahia Notícias

Secretário de Cultura faz desabafo após ação que pedia o cancelamento do São João de Jequié

/ Jequié

Domingos diz que houve ”salva de fake news”. Foto: BMFrahm

O secretário de Cultura do Município de Jequié, Domingos Ailton, disse em discurso e reafirmou em entrevista que notícias falsas foram propagadas para desmotivar as pessoas em relação aos festejos juninos na Cidade Sol e que muitos hotéis já estariam com 100% ocupados.

O desabafo de Domingos foi feito durante discurso do secretário na abertura da Vila Junina, evento que abriu a programação do São João 2022, na noite desta terça-feira (14), na Praça Ruy Barbosa, com a presença do prefeito, secretários, vereadores, representantes da forças de segurança e da população, que se reuniu em grande número para acompanhar apresentações no Centro da cidade.

Domingos falou ainda da expectativa para a festa e revelou que 100% reservada por visitantes que estarão a caminho de Jequié, nos próximos dias. ”Essa abertura da Vila Junina revela que uma salva de fake news, essas inverdades, que queriam desmotivar as pessoas, que não viessem Jequié. Muitos hotéis já estão com a ocupação 100%, tanto que nós divulgamos imobiliárias que as pessoas que tem casas possam alugar e isso é uma forma de gerar renda nesse período”, concluiu o titular da pasta, que após se pronunciar num palco concedeu entrevista ao Blog Marcos Frahm e reafirmou suas colocações, quando indagado se estaria se referindo a ação popular ajuizada por um advogado que estaria propondo o cancelamento do São João.

Comandante da Polícia Militar estima público de 45 mil pessoas por dia no São João de Jequié

/ Entrevista

Tem/Cel Reinaldo Souza, do 19º BPM. Foto: Blog Marcos Frahm

O Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, Tem/Cel Reinaldo Souza, estimou público de 45 mil pessoas por noite durante o São João 2022 de Jequié, a partir da programação oficial da festa, que ocorrerá entre os dias 23 e 26 de Junho, na Praça da Bandeira, onde se apresentarão as principais atrações, como: Simone e Simaria, Lucy Alves, Maiara e Maraísa, Chambinho do Acordeon, Tarcísio do Acordeon, Mastruz com Leite, Jonas Esticado, Luiz Caldas, Cacau com Leite, Felipe Araújo, entre outros nomes.

De acordo com o Comandante a estimativa atinge todo o circuito da festa, que compreende a Praça da Bandeira e a Ruy Barbosa, onde foi aberta nesta terça-feira (14) a Vila Junina, com apresentações culturais. ”A Polícia Militar está preparada, ela buscou fazer um planejamento, escalando o máximo de seu efetivo diariamente. Nós teremos, tanto na Vila Junina quanto na Praça da Bandeira locais de atuação. Além do efetivo do 19ª BPM nós estamos contando com o efetivo da Cipe Central, que estará nos apoiando com patrulhas e viaturas e estaremos trazendo de Salvador um caminhão de comando de controle, com câmeras de vigilância e de reconhecimento facial. Do mesmo jeito teremos o apoio de uma aeronave, para que em um ou dois dias possamos fazer operações no entorno da nossa cidade”, disse, em entrevista Blog Marcos Frahm.

Segundo Reinaldo, a PM estima que durante os festejos cerca de 500 mil pessoas frequentarão a Vila e o circuito oficial. ”Nós temos a estimativa de 45 mil pessoas / dia na Praça da Bandeira e, aqui, na Ruy Barbosa, em torno de 7 mil. Teremos, efetivamente nesse período quase quinhentas mil pessoas e é claro que, o Batalhão, além de Jequié, tem e responsabilidade de outros municípios, como Jaguaquara, Manoel Vitorino, que também terão São João e estaremos engajados lá”, explicou.

Prefeito Zé Cocá diz que gastos com São João de Jequié ”estão dentro da razoabilidade”

/ Entrevista

Cocá comenta expectativa e gastos com o São João. Foto: BMFrahm

Presente na abertura da Vila Junina, que abre a programação do São João 2022 em Jequié o prefeito Zé Cocá (PP) falou da expectativa da gestão pública municipal para o evento, que volta a ser realizado depois de dois anos em razão da pandemia.

Em entrevista ao Blog Marcos Frahm, o gestor disse que a logística de infraestrutura da festa já está sendo montada com estratégias da gestão para acolher equipes de saúde, segurança pública, trânsito, recepção aos profissionais de imprensa e visitantes.

”Uma expectativa muita grande, com gente vindo de todos os lugares. O grande São João começará no dia 23, mas hoje com a Vila Junina Jequié já está em clima de São João. Teremos apresentações todos os dias a partir de hoje, não só com artistas da terra, mas também os artistas regionais que estarão se apresentando aqui”, disse Cocá, tendo comentando ainda sobre a ação popular ajuizada por um advogado da cidade que pedia o cancelamento da festa, cujo primeiro processo teria sido arquivado pelo Ministério Público [relembre]

”O MP arquivou a primeira denúncia e, na segunda denúncia, nós mostramos aos órgãos de controle as despesas, tudo dentro dos padrões. Se você avaliar o custo de infraestrutura de Jequié é um dos menores, somando todas as outras cidades, então, acho que o São João vai acontecer, porque está tudo dentro da razoabilidade”, justificou o gestor.

Vila Junina abre programação do São João de Jequié, com apresentações culturais na Praça Ruy Barbosa

/ Jequié

Prefeito, secretários e vereadores na abertura. Foto: BMFrahm

A programação do São João 2022 de Jequié foi aberta oficialmente na noite desta terça-feira (14) de Junho, com a Vila Junina na Praça Ruy Barbosa, onde estarão se apresentando vários grupos locais de forrós e quadrilhas juninas.

A Vila foi aberta às 19h com o grupo de dança da Escola Municipal Adelaide Rodrigues, em seguida ocorreu à solenidade de abertura com a presença de autoridades locais, incluindo o prefeito Zé Cocá, o secretário de Cultura, Domingos Ailton, e demais secretários, o Comandante da Polícia Militar, Major PM Reynaldo Souza, representantes do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, vereadores da base governista, que prestigiaram após a solenidade a apresentação do Concurso Garota Junina, fechando com shows de Edmundo Forrozeiro e Trio Forró + Eu.

Casal caipira fez a apresentação da programação de abertura

A grade de apresentações com as grandes atrações na Praça da Bandeira terá início no dia 23, com encerramento dia 26, onde se apresentarão renomados artistas como: Simone e Simaria, Lucy Alves, Maiara e Maraísa, Chambinho do Acordeon, Tarcísio do Acordeon, Mastruz com Leite, Jonas Esticado, Luiz Caldas, Cacau com Leite, Felipe Araújo, entre outros. As informações são do Blog do Marcos Frahm

Bahia registra 2.940 casos ativos de Covid-19 e mais 2 óbitos, diz boletim epidemiológico

/ Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 952 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%) e 579 recuperados (+0,04%). Dos 1.555.693 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.522.792 já são considerados recuperados, 2.940 encontram-se ativos e 29.961 tiveram óbito confirmado. Nas últimas 24h, o estado registrou 2 óbitos.

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico desta terça-feira (14) contabiliza ainda 1.897.629 casos descartados e 337.440 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 63.735 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Até o momento temos 11.602.728 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.698.645 com a segunda dose ou dose única, 6.065.579 com a dose de reforço e 396.055 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 957.104 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 529.127 já tomaram também a segunda dose.

Câmara prosseguirá nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível

/ Brasília

Deputados na sessão do Plenário desta terça. Fonte: Ag. Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que estabelece um limite para as alíquotas do ICMS (imposto estadual) incidente sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. A proposta foi aprovada por 348 votos. Os deputados ainda precisam votar propostas de modificação ao texto, que, depois, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O corte de impostos sobre combustíveis é a principal aposta do governo Bolsonaro para reduzir o preço nas bombas e tentar segurar a inflação. A menos de quatro meses da eleição, a alta de preços é um dos principais motivos de desgaste para o presidente, na avaliação de integrantes de sua campanha.

Bolsonaro vem travando uma guerra com governadores, acusados de manter as alíquotas dos tributos estaduais e, assim, impedir a queda nos preços. A versão aprovada pelos deputados federais representa uma derrota ainda mais dura para os governadores, tendo em vista que os pequenos ganhos com as alterações no Senado foram retirados da proposta na Câmara.

O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, isso significa que a alíquota pode ser reduzida pela metade.

O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil), reverteu algumas medidas que haviam sido incluídas no Senado para amenizar o impacto. A principal delas se refere ao gatilho que permite a compensação para estados. A proposta original aprovada na Câmara previa a compensação sempre que a arrecadação total tivesse queda superior a 5%.

O relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia alterado o texto para determinar que a variação de 5% deveria se referir apenas à queda na arrecadação dos quatro itens —combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Além disso, Bezerra acatou emenda que previa que fosse considerada a inflação no período para determinar a variação, medida que agradou aos governadores.

Nascimento descartou as alterações e retomou a primeira versão, que considera a variação de 5% sobre toda a arrecadação do estado. Em outra medida contrária aos interesses dos estados, o relator decidiu resgatar um mecanismo incluído pela Câmara na primeira votação e depois retirado pelos senadores. O dispositivo proibia estados que já tinham alíquotas abaixo de 17% de promoverem aumentos para chegar ao limite estipulado no texto.

O texto aprovado pelos deputados, por outro lado, manteve outras medidas que dão alívio imediato para os estados —que reclamam que terão perdas na casa de R$ 80 bilhões. O Senado havia determinado que a compensação aos estados se daria com abatimento no pagamento da dívida, para facilitar o fluxo e haver uma contrapartida mais instantânea, e não no estoque da dívida.

Outra alteração dos senadores e mantida na Câmara prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator no Senado disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.

Esse grupo também terá prioridade na obtenção de novos empréstimos junto a bancos e a outras instituições. Elmar Nascimento manteve o mecanismo que garante a compensação integral do Fundeb (fundo para educação básica) para arcar com os mínimos constitucionais para saúde e educação. A proposta não constava no texto principal aprovado pelos senadores, mas acabou incluída após ser votada em separado. O relator na Câmara manteve a mudança.

O texto também inclui as medidas que haviam sido anunciadas por Bolsonaro para conter o preço dos combustíveis, em um momento de alta de inflação e em que o mandatário busca a reeleição. Constam a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões.

O relator especificou também o GNV (Gás Natural Veicular) como produto que teve alíquota zerada. O projeto teve como um de seus principais defensores o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que endossou o discurso de Bolsonaro contra os governadores.

Em entrevista à CNN Brasil na tarde desta terça, Lira negou que o Congresso tenha intenção de diminuir a arrecadação de estados, qualificada pelo deputado como abusiva.

”Nós sairemos de uma previsão de alta de arrecadação nesses itens que estão sendo regulados de R$ 116 bilhões a mais do que em 2021 para possivelmente R$ 70 bilhões, R$ 80 bilhões em 2022”, disse.

Ele reforçou que não haverá queda de receita para os estados, mas sim uma diminuição crescente de arrecadação em cima de combustíveis, energia e comunicações que será compensada pelo aquecimento da economia, aumento do consumo e menor sonegação, além de crescimento da arrecadação.

”A essencialidade atinge de modo frontal o problema abusivo de arrecadação dos estados, que não estão tendo crise. Estão dando aumento ao seu funcionalismo de maneira até irresponsável, aumentando índice de responsabilidade fiscal de 30 e poucos para 48%, 50%. E fazendo uma política, na contramão da crise, de muito populismo em seus estados”, disse.

O texto é a primeira de três propostas articuladas entre Congresso Nacional e governo, para tentar reduzir o preço dos combustíveis. O senador Fernando Bezerra havia estimado que a entrada em vigor das três medidas poderia provocar uma redução de R$ 1,65 no valor do litro da gasolina e de R$ 0,76, no litro do diesel.

A segunda proposta, aprovada no Senado também nesta terça-feira (14), é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca manter a competitividade do etanol e outros biocombustíveis, em face da redução de impostos para os combustíveis fósseis. A proposta prevê um ”regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”.

A PEC dos Biocombustíveis agora precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, embora ainda não haja previsão de data. A outra medida, que deve entrar na pauta do Senado na próxima semana, prevê o repasse pela União de até R$ 29,6 bilhões para estados que concordarem em zerar suas alíquotas sobre combustíveis.

Danielle Brant/Renato Machado/Raquel Lopes/Folhapress

Moraes é confirmado para presidir Supremo Tribunal Federal, e Fachin cita pacto com democracia

/ Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido nesta terça-feira (14) para presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 16 de agosto. Ele estará à frente da corte durante as eleições deste ano. Apontado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como um opositor, Moraes substitui Edson Fachin no cargo. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice.

A eleição do comando do TSE é simbólica. O presidente e o vice da corte eleitoral sempre são oriundos do STF e tradicionalmente há um rodízio entre os magistrados com base na ordem de antiguidade. ”Hoje a Justiça Eleitoral renovou, uma vez mais, o seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em território nacional”, disse Fachin, na sessão da escolha.

O embate de Bolsonaro e Moraes começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020 e chegou próximo de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021. Moraes ainda comandará o TSE sob ataques de Bolsonaro, que tem feito questionamentos sobre as urnas eletrônicas e insinuado que não aceitará o resultado das eleições.

O ministro deve comandar o tribunal eleitoral até junho de 2024. Os questionamentos do governo ao sistema eleitoral ainda ganharam reforço das Forças Armadas. Chamados pela própria corte para este debate, os militares apresentaram sugestões de mudanças nas regras do pleito, que foram rejeitadas em maio.

Bolsonaro ainda tem dito que fez um acordo com Moraes antes de assinar uma nota de recuo sobre os atos de raiz golpista do 7 de Setembro de 2021. Na segunda-feira (13), o presidente afirmou que o acordo envolvia o encerramento do inquérito das fake news e uma solução para Zé Trovão, caminhoneiro bolsonarista e alvo de investigações.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), que acompanhou a conversa de Bolsonaro e Moraes antes de a nova de recuo ser divulgada, nega este acordo. ”Eu assinei a carta. Eu me descapitalizei politicamente. Levei pancada para caramba em troca de um cumprimento do outro lado da linha, coisa simples, até sobre esse inquérito que não tinha cabimento”, disse Bolsonaro a jornalistas na segunda-feira (13).

O TSE tem sete ministros, sendo três originários do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros dois representantes da classe dos juristas. A carta a que Bolsonaro diz ter levado ”pancada” por ter assinado foi a nota divulgada dois dias depois dos atos de raiz golpista, em que ele exortou descumprimento de decisão judicial e chamou Moraes de ”canalha”.

No texto, redigido com ajuda de Temer (antecessor de Bolsonaro e responsável pela indicação de Moraes ao STF), o chefe do Executivo dizia nunca ter tido ”nenhuma intenção de agredir quaisquer Poderes”. Moraes foi indicado em 2017 ao STF pelo então presidente Temer. O magistrado atuava como ministro da Justiça. Também foi filiado ao PSDB, promotor de Justiça em São Paulo e ocupou cargos nos governos Geraldo Alckmin no Estado.