O município de Jequié alcançou o Nível A, no índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, que representa o maior nível que um município pode conquistar no topo da classificação fiscal-financeiro na gestão. A Capacidade de Pagamento faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Governo Federal para avaliar a situação fiscal de estados, distrito federal e municípios para, por meio deste, identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos e que são elegíveis para contraírem empréstimos com garantias da União.
O índice, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 9, usa uma metodologia do cálculo, dada pela Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 501/2017, e é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. O município de Jequié atingiu CAPAG A nos três indicadores e o resultado foi fruto do trabalho executado pelo prefeito, Zé Cocá, que, nos últimos 16 meses, empenhou esforços e reordenou as contas públicas, de forma a conseguir equacionar problemas administrativos e financeiros, que emperravam o avanço econômico e social do município, assim como o andamento da máquina pública e sua operacionalização.
Para o prefeito Zé Cocá, o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade fiscal são determinantes para que o município venha conquistando, a cada dia, mais credibilidade junto à população e, principalmente, diante do sistema financeiro nacional e internacional.
”Graças a Deus, que tem nos abençoado com os resultados que temos obtido, Jequié segue um caminho de desenvolvimento e vem alcançando cada vez melhores índices. Agora, a Nota A, do Ministério da Economia, através do Tesouro Nacional. Gostaria de agradecer ao esforço de toda a nossa equipe administrativa, que vem trabalhando de forma determinada, focada na economicidade e na implementação de estratégias que nos tragam resolutividade e diminuição dos gastos públicos, associado com a nossa luta em quitar os débitos públicos, mantendo o ritmo de crescimento acelerado. Esse reconhecimento do Tesouro Nacional e do Ministério da Economia é um indicador que estamos no caminho certo e que a melhoria da situação fiscal sempre proporcionará a melhoria das políticas públicas no município de Jequié, como tem sido visto pela população, com as muitas obras e serviços públicos que temos feito.”, comemorou o prefeito de Jequié, Zé Cocá.
A droga estava embalada a vácuo. Foto: Divulgação/Polícia Civil
Mais de 20 quilos de maconha foram apreendidos na quarta-feira (11) em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. A ação foi executada pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do município. Durante as diligências, um dos suspeitos foi localizado em Jequié, também no Sudoeste.
Segundo a Polícia Civil, a droga tinha saído do Paraná com destino a Vitória da Conquista e Jequié. O delegado titular da DTE local, Neuberto Costa, acredita que a apreensão desarticula um esquema de tráfico interestadual.
”Com a localização dessa droga, já identificamos vários traficantes envolvidos nessa rota criminosa entre o Sul do país e o interior da Bahia”, disse o delegado.
A droga estava embalada a vácuo e organizada dentro de caixas com notas fiscais de produtos eletrônicos e era enviada através de uma transportadora. Após a apreensão, a maconha foi enviada para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Depois, a droga deve ser incinerada. Com informações do site Bahia Notícias
Governo da Bahia rebate críticas de ACM Neto. Foto: Divulgação
Ao abordar os números relativos a investimentos em Segurança Pública na Bahia nos últimos anos, a oposição se esquece de que já foi governo e de que seu desempenho nesta área foi bem inferior, a começar pelas médias anuais em valores corrigidos pelo IPCA. No governo de Paulo Souto, aliado do ex-prefeito ACM Neto, a média anual de investimentos em segurança entre 2003 e 2006 foi de R$ 106,6 milhões, enquanto nas gestões de Jaques Wagner e Rui Costa, no período de 2007 a 2021, o investimento médio por ano foi 26% maior, ampliando-se para R$ 134,1 milhões. Em valores atualizados, os investimentos totais somaram R$ 426,6 milhões no governo Souto, ante R$ 2 bilhões no período de Wagner e Rui.
Parâmetro ainda mais expressivo quanto à evolução do volume de recursos para a Segurança nas gestões petistas são os gastos com custeio, que incluem, entre outros, itens não contabilizados como investimentos em função das regras de classificação orçamentária, mas que constituem recursos fundamentais para equipar a área de segurança pública, a exemplo de locação de veículos, reforma de unidades policiais, compra de munições e de equipamentos de proteção, como coletes à prova de balas. Sempre em valores atualizados, os governos de Jaques Wagner e Rui Costa gastaram em média, por ano, R$ 723,8 milhões, ampliando em 109% a média anual de R$ 345,5 milhões da gestão de Paulo Souto. Os valores atualizados de gastos com custeio são R$ 1,4 bilhão entre 2003 e 2006 e R$ 10,9 bilhões de 2007 a 2021.
Mudança profunda
Apenas o comparativo entre os valores investidos, portanto, não dá a dimensão da profunda mudança no tratamento da segurança pública a partir dos governos petistas. As últimas gestões reverteram a imagem de viaturas quebradas que não podiam circular, de falta de coletes à prova de balas e de outros equipamentos necessários para a atuação das polícias. A viabilização da plena operacionalidade das forças policiais traduziu-se em substancial aumento de recursos destinados à Segurança Pública.
Os gastos com custeio das atividades diretamente ligadas aos serviços de segurança pública cresceram continuamente, ainda, por conta da expressiva ampliação do quadro de policiais ocorrida nos últimos anos, exigindo aportes substantivos por parte do governo para equipar as polícias Militar, Civil e Técnica. Enquanto entre 2007 e 2014 ingressaram 11.968 novos policiais no Estado, este número se ampliou para 13.615 entre 2015 e 2022. No que diz respeito aos investimentos, só na gestão de Rui Costa a Bahia passou a contar com 4.461 novas viaturas para as polícias e foram construídas 65 delegacias, inaugurados 32 Distritos Integrados de Segurança e implantados 22 Centros Integrados de Comunicação.
Crises econômicas e pandemia
A melhoria contínua nas condições de trabalho para as polícias na Bahia foi alcançada a despeito de adversidades não vivenciadas pelas administrações anteriores, que não passaram pela sucessão de crises econômicas a partir da quebra global dos mercados em 2008, pelo quadro de recessão vivido pela economia brasileira nos últimos anos e pela pandemia do coronavírus.
Nos períodos mais críticos, enquanto muitos estados brasileiros atrasaram salários dos servidores públicos, incluindo os policiais, e deixaram também faltar recursos básicos como gasolina para as viaturas, a Bahia manteve suas contas em dia: a folha salarial seguiu sendo paga rigorosamente dentro do mês trabalhado, enquanto equipamentos e serviços de todas as áreas, em especial a Segurança Pública, tiveram assegurada a sua plena operacionalidade.
A Polícia Federal cumpriu mandado judicial de busca e apreensão, na última terça-feira (10), na cidade de Conceição do Coité, no nordeste da Bahia, em uma investigação sobre conteúdo de pornografia infanto-juvenil na internet.
A investigação detectou que o usuário de um perfil teria armazenado, disponibilizado, transmitido, publicado e divulgado 133 arquivos de imagem e vídeo contendo registro de cena de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Conceição do Coité, expedido pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana, e no local foi apreendido um aparelho celular em poder do investigado, o qual será submetido à perícia com a finalidade de constatar a ocorrência do crime.
A Bahia registrou 254 novos casos de Covid-19 e duas mortes pela doença nas últimas 24h, segundo o boletim epidemiológico desta quinta-feira (12), divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). O número de casos ativos de Covid no estado está em 211.
Desde o início da pandemia, 1.545.559 casos foram confirmados e 29.887 pessoas morreram por causa da doença.
A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto está em 17%, ou seja, 36 dos 210 estão ocupados. Já a UTI pediátrica está com 19 dos 23 leitos ocupados, o que corresponde a 83% de ocupação.
Vacinação
Até o momento, a Bahia tem 11.601.053 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.643.464 com a segunda dose ou dose única, 5.632.005 com a dose de reforço e 96.423 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 909.598 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 4016.659 já tomaram também a segunda dose.
ACM critica sistema se segurança na Bahia. Foto: Divulgação
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) voltou a criticar nesta terça-feira (10) a condução da segurança pública na Bahia após a onda de violência nos últimos dias, em especial no final de semana, com a morte de três policiais, e afirmou que ”essa realidade só vai mudar se o PT sair do poder na Bahia”. Em entrevista ao programa Nova Manhã, da rádio Nova Brasil FM, Neto reafirmou a necessidade de investimentos no setor, como o aumento do efetivo policial e investimentos em tecnologia, o que deixou a desejar em 16 anos de gestões petistas.
”Essa é uma guerra perdida pelo PT. E essa realidade só vai mudar se o PT sair do poder na Bahia, não tem outro caminho”, ressaltou. “Os quatro governos do PT na Bahia perderam essa guerra. Estão derrotados pelo crime organizado. E o que fazer? Antes de tudo, mudar a forma como enfrentaram o problema ao longo desses 16 anos. Passaram esse tempo todo procurando culpados e desculpas, transferindo a responsabilidade. Só sabem dizer ‘ah, é um problema nacional’. Qual é, meu amigo? Chega de justificativa. É um problema nacional, mas temos muitos estados do Brasil reduzindo a violência, botando bandido na cadeia”, completou ACM Neto.
ACM Neto repercutiu as mortes do soldado Alexandre Menezes, assassinado na noite de sábado (07), em Águas Claras, e dos policiais Vitor Ferreira Cruz e Shanderson Ferreira, baleados em Cajazeiras quando retornavam do enterro do colega. Ele lamentou o episódio, que caracterizou como um ”banditismo desenfreado”: “Antigamente, para que os baianos tivessem notícia a respeito de Comando Vermelho, de PCC, dessas facções criminosas, precisavam ligar o rádio ou a televisão para acompanhar o que estava ocorrendo em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Porque essa era a realidade do Sudeste ou do Sul do país. Hoje, infelizmente, não precisa mais disso: as coisas estão ocorrendo aqui, na Bahia”.
O pré-candidato ao governo apontou que, em muitos bairros das grandes cidades baianas, a exemplo de Salvador, a polícia sequer pode entrar, pois o crime está mais organizado e aparelhado do que a força do estado. ”Você vai para o interior e a realidade não é diferente, 293 municípios da Bahia hoje têm apenas dois policiais, que trabalham em esquema de revezamento. Muitos não têm nem delegado titular, com a viatura parada na porta, porque não têm combustível para abastecer”, lembrou ACM Neto.
Vitória é eliminado da Copa. Foto: Arisson Marinho/Correio
O Vitória está eliminado da Copa do Brasil. Na noite desta quinta-feira (12), o Leão tinha a difícil missão de reverter a derrota por 3×0 para o Fortaleza no jogo de ida, mas foi derrotado por 1×0, no Barradão, e deu adeus ao torneio na terceira fase.
O rubro-negro até criou boas chances para balançar as redes, mas pecou nas finalizações e passes e não conseguiu exercer a pressão que precisava sobre o time cearense. Nos acréscimos do segundo tempo, Yago Pikachu marcou o gol que deu o triunfo ao Fortaleza.
Com a queda na Copa do Brasil, o Vitória deixa de arrecadar R$ 3 milhões como premiação pela participação nas oitavas de final. O clube baiano vai se concentrar agora exclusivamente na Série C do Brasileirão. Na próxima quarta-feira (18), a equipe enfrenta o Botafogo-PB, no Barradão. Com informações do Correio
Policiais cobram promessa de Bolsonaro. Foto: Divulgação/Sindipol-BA
Cobrando a reestruturação das carreiras, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os policiais federais realizaram mais um protesto em Salvador. O ato ocorreu nesta quinta-feira (12), em frente à sede da Polícia Federal (PF), no Itaigara. Antes, os profissionais de segurança pública se reuniram para um café da manhã.
A expectativa era de que houvesse uma sinalização do Palácio do Planalto na terça-feira a respeito da reestruturação da PF, o que não se concretizou. A reestruturação poderia, inclusive, mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência na categoria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), José Mário Lima, Bolsonaro prometeu que R$ 1,7 bilhão do Orçamento Geral da União seria investido na reestruturação da carreira e correção de distorções acumuladas nos últimos anos. ”Lembramos que o governo foi eleito com a promessa de que valorizaria os profissionais de segurança pública e, até então, os profissionais dessa área, tão utilizada pelo governo e, em especial, pelo próprio presidente em suas propagandas na apresentação dos recordes alcançados, foi incapaz de promover qualquer modificação estrutural ou a reestruturação da carreira”, disse José Mário.
O presidente reduziu o tom. Foto: Clauber Cleber Caetano
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (12) que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, vê ”fantasma” e que as Forças Armadas não interferem nas eleições. ”Eu não sei de onde ele está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral”, disse Bolsonaro em sua transmissão semanal em redes sociais.
”Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional”, continuou.
Após seguidas ameaças e insinuações golpistas, a declaração do chefe do Executivo reduziu o tom que ele adotou nas últimas semanas para se referir aos ministros do TSE e às eleições. Em evento em Maringá (PR), na véspera, Bolsonaro havia voltado a colocar em dúvida o sistema eleitoral e disse que seu governo não aceitaria provocações.
Fachin disse, mais cedo, que quem trata das eleições são as ”forças desarmadas”. A declaração foi feita após a ampliação de ataques às urnas por Bolsonaro e dias após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.
“A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais está aberta a se dobrar a quem quer que seja [sic] tomar as rédeas do processo eleitoral”, disse ainda Fachin à imprensa durante evento no tribunal para testes do sistema eleitoral.
Bolsonaro chamou a declaração do ministro de ”descortês”. A participação das Forças Armadas a que ele se refere é na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), do TSE, criada pelo então presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A iniciativa ocorreu no ano passado, em meio a ataques de Bolsonaro às urnas e questionamentos contra o sistema eleitoral brasileiro. Na época, a ideia era trazer militares para perto do processo e, assim, conseguir respaldo deles na defesa da votação, contra a ofensiva bolsonarista.
Após militares fazerem questionamentos, Bolsonaro passou a tratar com suspeição o posicionamento do TSE. Assim, integrantes de tribunais superiores, inclusive do STF (Supremo Tribunal Federal) e da própria corte eleitoral, passaram a considerar um erro o convite para que militares participassem do colegiado.
”Ninguém quer ter dúvidas quando acaba eleição, se aquele candidato ganhou mesmo ou não, né? Ou se o que perdeu perdeu, ou não. As Forças Armadas vão continuar fazendo seu trabalho a não ser que o ministro revogue a portaria [que criou a CTE]”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira.
”Sem ataques à democracia, as Forças Armadas estão cumprindo sua missão” completou. Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro falou durante a transmissão semanal, em mais de um momento, que Fachin poderia simplesmente revogar a portaria feita por Barroso.
Integrantes das Forças Armadas críticos ao envolvimento delas no processo eleitoral temem que, diante do arrependimento de ministros, seja justamente isso que Fachin faça: dissolva o colegiado ou “desconvide” as Forças Armadas de alguma forma.
Na avaliação deles, isso é o que o presidente mais quer para conseguir manter a narrativa de que os ministros do TSE não querem, na verdade, sugestões para ”aprimorar” o sistema e colocar as eleições em dúvida de vez.
As Forças Armadas sempre auxiliaram o TSE na logística dos pleitos, mas pela primeira vez passaram a integrar oficialmente uma comissão dessa natureza.
Bolsonaro, que gosta de se dizer ”chefe supremo das Forças Armadas”, cobrou do TSE que aceite as sugestões das forças para o processo eleitoral, ”todas foram técnicas”. A declaração foi dada em evento no Palácio do Planalto, no final de abril.
Na ocasião, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), agraciado com um indulto por Bolsonaro, estava sendo homenageado no Planalto. O presidente usou o evento para atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) e chamou Barroso de ”mentiroso”.
Além disso, o chefe do Executivo disse ainda, na ocasião, que uma das sugestões é para os militares acompanharem a apuração final dos votos.
”Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que alimenta a ‘sala secreta do TSE’. Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz ‘quem ganhou foi esse’. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos”, disse Bolsonaro.
Em julho de 2021, após ataque do presidente ao sistema eleitoral, o TSE disse não existir apuração em ”sala secreta”. ”Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação”.
Presidente do TSE, Edson Fachin. Foto: Abdias Pinheiro
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, disse nesta quinta-feira (12) que quem trata das eleições são as ”forças desarmadas”. A declaração foi feita em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas, ataques às urnas e dias após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral. ”A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais está aberta a se dobrar a quem quer que seja tomar as rédeas do processo eleitoral”, disse ainda Fachin à imprensa durante evento no tribunal para testes do sistema eleitoral.
Fachin afirmou que o trabalho das Forças Armadas para logística e administração das eleições é ”proveitoso”, mas que o processo eleitoral é um tema civil. ”Além disso, a contribuição [das Forças Armadas] que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleição são forças desarmadas”, disse Fachin, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
”E portanto as eleições dizem respeito à população civil que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes”, afirmou ainda. O TSE criou a CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) no fim de 2021, que reúne diversas instituições, como as Forças Armadas, além de especialistas, para discutir as regras eleitorais. Desde então os militares têm feito diversas propostas de mudanças no processo eleitoral, sendo que algumas delas espelham ideias de Bolsonaro.
Bolsonaro já insinuou que ele mesmo foi chamado ao debate sobre as eleições com o convite feito pelo TSE aos militares. ”Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no último dia 27, ao promover um evento oficial no Planalto com ataques ao STF.
Fachin ainda afirmou que quem coloca dúvidas sobre o processo eleitoral ”não confia na democracia”. Ele negou que a frase seja um recado a Bolsonaro, que, sem provas, afirma que as urnas podem ser fraudadas e ameaça não aceitar o resultado do pleito deste ano. ”Não mando e não recebo recados de ninguém”, disse o magistrado.
”Quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia. Não se trata de recado, é uma constatação”, completou.
Fachin disse que nada interferirá na Justiça Eleitoral e no resultado do pleito deste ano. ”Uma geração deu a sua vida durante 21 anos de ditadura civil e militar para que pudéssemos, a partir de 1988 exercer o direito de escolher”, afirmou.
Bolsonaro é um defensor deste período de governos militares que durou de 1964 a 1985. Na quarta-feira (11), Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre as eleições, disse que ”sabe o que está em jogo” e afirmou que o seu governo não aceita provocações.?
Fachin também disse nesta quinta-feira (12) que há muito ”barulho no canteiro de obras da política”. ”Mas esse é um tribunal que opera com racionalidade técnica”, declarou. Depois de falar com a imprensa, a reportagem ouviu Fachin dizer a um colega, em voz baixa, que subiu o tom ”um pouco”, mas que ”era o necessário”.
O ministro deixa o comando do TSE em agosto, quando Alexandre de Moraes assume o cargo. Fachin acompanhou nova etapa da edição do TPS (Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação) que começou em 2021.
Nesta análise investigadores voluntários executam planos de ataque ao sistema eleitoral, em ambiente controlado, para apontar vulnerabilidades. Esses exercícios de ataques foram aplicadas em novembro de 2021, em fase anterior do ciclo de testes. Segundo o TSE, cinco planos foram bem-sucedidos, ou seja, geraram sugestões de aperfeiçoamento das urnas, mas não apresentaram brechas que podem comprometer o pleito deste ano.
Estes cinco planos estão sendo repetidos nesta semana, após o TSE realizar ajustes no sistema, para confirmar que não há brechas para vulnerabilidades. Há entre os pesquisadores peritos da Polícia Federal. Na segunda-feira (9) o TSE rejeitou novas sugestões dos militares para as eleições. O tribunal negou de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar.
Na resposta, a equipe do TSE apontou que as Forças Armadas confundem ”conceitos” e erram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas. O TSE ainda repetiu que não há ”sala secreta” de totalização dos votos, um argumento levantado, sem provas, pelo presidente Bolsonaro.
Em fevereiro, o TSE havia publicado em seu site um documento com respostas a questionamentos anteriores das Forças Armadas. Depois disso, os militares enviaram, fora do prazo, segundo a corte, outras sete propostas.
A tensão entre os Poderes escalou recentemente após Bolsonaro conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ainda foi agravada por falas do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas, rebatidas pelo Ministério da Defesa.
Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são uma rotina em seu governo. No passado, por exemplo, afirmou diversas vezes sem apresentar provas que havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno. A crise institucional de 2021, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso — apesar de essa proposta já ter sido derrubada pela Câmara.
No ano passado, ele também fez uma transmissão ao vivo para apresentar supostas provas que tinha contra a confiabilidade das urnas e que o pleito havia sido fraudado. No entanto, apenas levou teorias que circulam há anos na internet, sem comprovação.
Naquela live recheada de mentiras, Bolsonaro divulgou documentos de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE. Por causa disso, Bolsonaro virou alvo de investigação. A delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, já enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a conclusão segundo a qual ocorreu crime na atuação do presidente naquele caso.
A Meta, que reúne as empresas Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou nesta quinta-feira (12) à imprensa um resumo das medidas que vêm sendo tomadas pelo grupo contra as fake news nas eleições deste ano no país.
Parte delas integra os acordos das plataformas com a Justiça Eleitoral, no âmbito do programa de combate à desinformação.
Uma das medidas inclui um centro de operações para monitoramento no período próximo ao primeiro e ao segundo turno eleitoral, que acontecerão em outubro.
Ela já foi implementada nas duas últimas eleições brasileiras, em 2018 e 2020. A empresa não informou qual o período que a força-tarefa funcionará, tampouco quantas pessoas estarão envolvidas.
”Não tenho data confirmada para compartilhar”, disse Debs Delbart, gerente de programas de resposta estratégica da Meta América Latina. ”Mas posso garantir que dias antes do primeiro turno e, depois, os dias seguintes do segundo turno teremos esse centro de operações.” Não foi informado se entre os dois turnos ele estará funcionando.
Ela explicou que a força-tarefa dá continuidade a um esforço já existente, a partir da equipe que está envolvida com as eleições de 2022.
”Então a gente pega todas as pessoas que estão já dedicadas para o Brasil para colocar nesse centro de operações, mas a gente também conta com apoio de outros especialistas que trabalharam em outras eleições”, citando o pleito recente nas Filipinas como exemplo.
Questionada sobre quantos funcionários estão envolvidos com o tema no país, incluindo moderação de conteúdo, a empresa também não informou.
”Sobre o número de pessoas especificamente também não consigo compartilhar com vocês, mas é um time grande de especialistas, que ficam tanto nos EUA, na nossa sede, com também uma parte aqui no Brasil e trabalhando juntos nesse monitoramento em tempo real”.
Entre os focos do centro de operação estarão a identificação de redes de comportamento inautêntico coordenado para, segundo a empresa, interromper movimentos que busquem interferir no pleito. A identificação de tais redes não decorre do conteúdo que está sendo disseminado, mas do comportamento, ao envolver por exemplo, uma rede de contas falsas.
Essa é uma regra fixa da empresa. Segundo a Meta, desde 2017, no mundo, foram removidas mais de 150 redes.
Além das redes inautênticas, as regras do Facebook e Instagram preveem itens que podem ser removidos, entre eles estão informações incorretas sobre as eleições, como datas e horários, bem como postagens com apelo à violência eleitoral.
Não há regras claras, contudo, envolvendo postagens que aleguem fraudes sem comprovação ou que se recusem a aceitar o resultado eleitoral.
Dentro da parceria com o TSE, em 2022, uma novidade é que Facebook e o Instagram oferecerão um canal de denúncias exclusivo para a equipe do tribunal.
Nos casos de notícias falsas, ao invés de remoção, o alcance das postagens é reduzido em 80%, conforme checagem de agências parceiras. Um ponto geralmente criticado, entretanto, é que tal parceria não inclui postagens de políticos.
De acordo com a plataforma, nesses casos, há um rótulo, que vem sendo aplicado desde o final de 2021, em postagens sobre eleições em que o usuário é direcionado a informações oficiais no site da Justiça Eleitoral.
No caso do WhatsApp, que esteve no foco do debate sobre desinformação nas últimas eleições presidenciais, os chamados mecanismos de fricção, que vêm sendo implementados paulatinamente pela ferramenta desde 2018, estão entre os destaques.
O objetivo esperado das alterações é a diminuição do nível de viralização das mensagens. Em 2019, o limite de encaminhamento de uma mesma mensagem passou a ser de cinco conversas por vez.
Já em 2020 a empresa criou o conceito de ”encaminhado várias vezes”, em que a mensagem recebe uma seta dupla e só pode ser encaminhada para até um contato ou grupo por vez. A partir desde ano, mensagens que já tenham sido encaminhadas, só podem ser repassadas a um grupo por vez.
Uma medida da plataforma que dá seguimento ao que ocorreu nas últimas eleições é o canal de denúncias de disparos em massa exclusivo para o TSE.
No contexto da parceria, em 2020, 1.042 contas reportadas pelo canal de denúncia foram banidas. Ao todo, o número de contas banidas foi muito maior —a empresa baniu mais de 360 mil no Brasil de setembro a novembro daquele ano.
Uma novidade este ano é a implementação de canal oficial do TSE para se comunicar com os eleitores brasileiros.
Outra medida que já vinha sendo desenvolvida anteriormente era os treinamentos para autoridades e equipes da Justiça Eleitoral sobre as plataformas.
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da extensão de licença-maternidade pelo prazo de 180 dias a servidor público que seja pai solteiro. Os ministros apreciaram nesta quarta-feira (11) o Recurso Extraordinário 1348854, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que aceitou a licença por 180 dias e o pagamento mensal a servidor da autarquia federal.
De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, chegou à Corte porque o INSS não aceitou a concessão do benefício a um perito médico que trabalha na autarquia. O homem é pai de gêmeos, que foram gerados por meio de fertilização in vitro e gestação por substituição, a chamada barriga de aluguel.
Em decisão do colegiado, o TRF-3 concluiu que o homem tinha direito, além da licença, ao salário-maternidade. O INSS alegou, no entanto, que a licença-maternidade deve ser dada à mulher gestante, ”em razão de suas características físicas e diferenças biológicas que a vinculam ao bebê de modo diferenciado do vínculo com o pai”.
Ressaltou ainda que os pais já têm direito a licença-paternidade de cinco dias, e que a concessão do novo benefício sem a correspondente fonte de custeio viola a Constituição Federal e traz prejuízo aos cofres públicos. ”Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”, alegou o INSS no processo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/19, do Senado, que prevê o direito de jovens de baixa renda a vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual de caráter urbano.
Atualmente, jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos podem viajar de graça em ônibus que façam rotas interestaduais. São asseguradas duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.
Esse direito foi regulamentado em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A gratuidade e o desconto são válidos apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes.
Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto altera o Estatuto da Juventude e determina que os jovens de baixa renda sejam contemplados também no caso de cidades vizinhas de duas unidades da Federação diferentes — o chamado transporte interestadual urbano. É o caso, por exemplo, de um estudante que mora em Águas Lindas (GO) e frequenta diariamente a escola na Ceilândia (DF).
O parecer da relatora, a deputada Carla Dickson (União-RN), foi favorável à proposta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pré-candidato a presidente da República. Foto: Folhapress
O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, divulgou nesta quarta-feira (11), um vídeo nas redes sociais para reafirmar que manterá sua candidatura ”até o fim”. ”E vencerei no 2º turno”, diz.
O pedetista argumentou que, sem sua candidatura, a polarização aumentaria no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estagnou e Jair Bolsonaro (PL) se sustenta nas pesquisas de intenção de votos para a Presidência.
”Se não fosse assim, por que um presidente que não governa, que não consegue controlar a inflação, o desemprego, a corrupção, a fome e a miséria se mantém competitivo? Unicamente porque a sombra de Lula e do petismo obscurecem o cenário”.
A manifestação ocorre depois que Lula entrou pessoalmente nas articulações com o objetivo de atrair o PDT para a aliança em torno de sua candidatura, aumentando a pressão para que Ciro desista da disputa.
A cúpula do PT tem oferecido apoio a mais candidatos do PDT nos Estados, dispondo-se até mesmo a desfazer acertos firmados anteriormente. Na lista das ofertas estão o Rio de Janeiro – onde a Executiva petista já aprovou a aliança com o deputado Marcelo Freixo (PSB) ao governo –, o Ceará e o Maranhão.
