Patrick e João aparecem em reunião com a nova secretária da Educação e aliança fica explícita

/ Política

João, Luana Machado e Patrick Lopes. Foto: Rede social

Não há qualquer dúvida de que o prefeito de Lafaiete Coutinho, João Freitas (PP), deverá marchar com o ex-prefeito de Jitaúna, Patrick Lopes (Avante), na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia.

Pelo menos é o que mostra o seu perfil nas redes sociais. Patrick e João, antes afilhados políticos do prefeito de Jequié e presidente da União dos Municípios da Bahia, Zé Cocá (PP), demonstram explícito afastamento do ex-padrinho depois da união de Zé com ACM Neto (UB) e da escolha pelo nome de Hassan Yossef (PP) para representar o seu grupo como pré-candidato a deputado estadual.

Patrick renunciou ao cargo de prefeito de Jitaúna, passou o bastão para o vice Marcelo Pecorelli (PP) e mergulha de corpo e alma em sua pré-campanha, com a chancela do governador Rui Costa (PT).

No encontro desta terça-feira (26), Patrick, João e Pecorelli apareceram juntos em mais uma reunião com representantes do Governo do Estado, desta feita com a nova secretária da Educação, Luana Machado, que assumiu a pasta para substituir o pré-candidato a governador pelo PT, Jerônimo Rodrigues.

Após oposição pedir CPI, Rui Costa sugere apuração do Hospital de Campanha em Salvador

/ Bahia

Rui Costa diz que que não teme a abertura de CPI. Foto: Rede social

O governador Rui Costa afirmou que não teme a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores no início da pandemia da Covid-19. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou, na terça-feira (26), um requerimento para a instalação da Comissão (veja aqui).

O assunto voltou à tona após a deflagração da Operação Cianose, da Polícia Federal, também na terça, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital baiana, a PF cumpriu mandado no Edifício Victory Tower, condomínio de luxo no Corredor da Vitória. Entre os alvos da ação, estão o ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster e Cleber Isaac, tido como um dos intermediários entre o governo com as empresas Hempcare e BioGeoenergy (saiba mais aqui).

”Não tenho receio nenhum, se a oposição quiser não tem problema nenhum”, disse o governador durante entrevista para Rádio Juazeiro FM, nesta quarta-feira (27).

Na ocasião, o petista ainda provocou os opositores e cobrou a investigação em contratos da Prefeitura de Salvador, que na época era administrada pelo agora pré-candidato ao Governo do Estado ACM Neto.

Prefeitura de Jequié inicia processo de regularização fundiária do Loteamento Jardim Tropical

/ Jequié

A Prefeitura de Jequié, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a empresa ADM Hall LTDA., iniciou o processo de regularização fundiária do Loteamento Jardim Tropical, no bairro Jequiezinho. As equipes de trabalho vêm atendendo os moradores com o cadastramento social dos imóveis da área, com a coleta dos documentos necessários para análise e encaminhamento do processo que, ao final, permitirá a formalização da propriedade.

A maior parte das famílias que vivem naquela localidade não possui escritura dos imóveis e sem a regularização os proprietários não têm documento formal de posse. A regularização impacta diretamente no desenvolvimento e organização da cidade, inserindo todos os seus moradores dentro do plano de saneamento, projetos sociais e demais políticas públicas. Nesta primeira fase, os moradores estão sendo cadastrados, informando dados pessoais e o número de ocupantes bem como o período de ocupação da moradia e os dados sociais.

De acordo com a coordenadora social da Unidade Executora Local (UEL), da Secretaria de Infraestrutura, Sandra Miranda, esse processo inicial é importante para que todos, dentro do perfil, sejam contemplados.

Senado aprova MP do Prouni a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa de estudos

/ Educação

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória (MP) que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa de estudos. O texto da MP sofreu alterações no Senado e, por isso, retorna à Câmara para nova análise.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. O texto, no entanto, também beneficia estudantes de escolas particulares que concluíram o ensino médio sem bolsa de estudos.

Além disso, a MP traz uma alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada e não mais em conjunto.

A medida também trazia a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Esse dispositivo foi alterado na Câmara, com os deputados aprovando a necessidade de comprovação de renda. O relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), no entanto, restituiu a intenção original do governo.

Reclamação

Alguns senadores reclamaram da falta de comprovação na situação socioeconômica dos candidatos às vagas pelo programa. O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi um dos que pediu a volta dessa exigência, dispositivo incluído quando da passagem da MP pela Câmara e retirada por Fagundes no Senado. As senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN) também se manifestaram no mesmo sentido.

“Eu vejo vários estudantes que vieram da escola privada, estavam pagando uma faculdade e não estão conseguindo pagar. Acho salutar o projeto. Agora, acho que com a dispensa da documentação comprobatória dos critérios socioeconômicos fica difícil”, afirmou Zenaide.

O relator argumentou que a MP facilita o acesso aos interessados em participar do Prouni e retira a burocracia desse acesso. ”Estamos trazendo credibilidade à declaração do próprio aluno e à estrutura do governo, no caso o MEC, para que, através dos bancos de dados dos programas sociais, tenha a condição de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni. Com essa medida, estamos desburocratizando””. Fagundes acrescentou que o governo deve “acreditar na boa fé das pessoas”.

A alteração do relator foi votada em separado e a intenção de Fagundes em manter o texto original do governo foi aprovada. Por isso, o texto precisa ser novamente analisado pelos deputados.

Favorito da edição, Arthur Aguiar é o vencedor do Big Brother Brasil22, com 68,96% dos votos

/ Entretenimento

Arthur se consagrou como o campeão do BBB. Foto: Reprodução

Com uma trajetória de altos e baixos, o ator Arthur Aguiar se consagrou como o campeão do Big Brother Brasil 22. O artista teve 68,96%, seguido de P.A com 29,91% e o ator Douglas Silva, com 1,13%.

O astro de Rebelde vai levar para casa o prêmio de R$ 1,5 milhão. Já o segundo lugar, faturou o montante de R$ 150 mil e o terceiro R$ 50 mil.

Essa foi a segunda maior votação de uma final na história do Big Brother Brasil, com mais de 730 milhões de votos.

Arthur reagiu a sua porcentagem: ”Que loucura, cara. Não esperava. Achei que fosse sair na primeira semana mesmo. Rolava um movimento muito grande lá fora, eu li muita coisa pesada sobre minha filha, sobre mim…”.

Bahia vence o Sampaio Corrêa na Fonte Nova e mantém liderança na Série B do Campeonato Brasileiro

/ Esporte

Daniel contou com a trapalhada da defesa. Foto: Arisson Marinho

O Bahia não decepcionou no reencontro com a torcida depois de dois jogos fora de casa pela Série B. Venceu o Sampaio Corrêa por 1×0, na Fonte Nova, pela 4ª rodada, e manteve a invencibilidade e a liderança da competição.

O triunfo tricolor foi construído ainda no primeiro tempo. Daniel, aos 45 minutos, marcou o gol que colocou o time baiano em vantagem nesta terça-feira (26).

O resultado deixa o Bahia com 10 pontos, no topo da Série B. Chapecoense e Sport aparecem na sequência, com 8 pontos cada. O próximo compromisso do tricolor será sexta-feira (29), contra o Ituano, em Itu, no interior de São Paulo.

Consumidor arcará com R$ 30,2 bi de déficit do setor elétrico em 2022; estimativa foi aprovada pela Aneel

/ Educação

O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.

O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.

O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.

Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.

Fim de bandeira

O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.

A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.

Empréstimo

Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.

Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz. *por Nádia Franco / Agência Brasil

Familiares de jovem grávida pedem agilidade no processo de parto em Hospital de Amargosa

Juscileide de Jesus Teixeira apela por atenção. Foto: Criativa Online

Familiares de uma grávida internada no Hospital Municipal de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, apelam para que a unidade agilize o atendimento com maior atenção no caso da paciente, que teria dado entrada no pronto-socorro no último domingo (24) e até esta terça-feira aguardava por acompanhamento da equipe médica.

Segundo publicação do site CriativaOnline, a mulher estaria apresentando contrações e o caso gera preocupação para a família, pois a grávida está sentindo dores, correndo risco de saúde tanto para ela, como também para o bebê. ”Até agora os médicos não fazem uma ultrassom, ela está sentido dores e eles não dão uma resposta para minha irmã que está acompanhando ela, não fala se a gravidez é de risco, não pede uma transferência, eles não dão uma resposta, nem solução”, disse uma familiar, conforme o site local.

Juscileide de Jesus Teixeira é moradora da zona rural do Tauá em Amargosa. Até a reprodução desta matéria, o site Criativa não teria publicado novidades sobre a situação.

Jaguaquara: Homem morto por atropelamento na BR-116 ainda não foi identificado, diz IML

/ Jaguaquara

IML ainda não identificou o corpo da vítima. Foto: BMFrahm

O Instituto Médico Legal de Jequié ainda não identificou o corpo do homem morto por atropelamento na noite de segunda-feira (25) na BR-116, trecho que compreende o Município de Jaguaquara.

O cadáver teria sido encontrado no início da noite na altura do KM 640, entre a Serra do Mutum e o distrito Stela Dubois, depois que a vítima foi atingida por um veículo não identificado, que segundo a Polícia Rodoviária Federal não prestou socorro e evadiu do local.

Conforme informações da Polícia Técnica, que removeu o corpo ao IML, o homem, de cor morena, que trajava bermuda e camisa branca aparentava ter menos de 40 anos e não portava documentos. O órgão técnico aguarda familiares em Jequié para o reconhecimento da vítima.

No Centro de Jequié, vítima procura PM, que identifica casal que tentava sacar R$ 30 mil após sequestro

/ Jequié

Base da PM livrou vítima de criminosos. Foto: BMFrahm

Um homem que passava por momentos de apreensão na tarde desta terça-feira, no Centro de Jequié, conseguiu acionar a Polícia Militar, após se dirigir à Base Móvel do 19º BPM, por volta das 16h30, se queixando de sequestro e extorsão.

Aos policiais, a vítima apontou um casal como suspeito de ter lhe sequestrado e afirmou que o casal tentava, em uma agência bancária, lhe obrigar a sacar de sua conta a quantia de sacar R$30.000,00 (trinta mil reais).

Ainda segundo informações policiais, uma mulher, sendo identificada como sobrinha da vítima foi conduzida a casa do homem pela PM e os familiares relataram que o senhor estava desaparecido. Os militares realizaram busca pessoal e encontraram com o casal a chave do veículo da vítima e ambos foram encaminhados para esclarecimentos na Delegacia Territorial de Jequié.

Moana Meira sugere levantamento das entidades carentes de sedes próprias em Jequié

/ Jequié

Proposta é apresentada por Moana Meira. Foto: Emanuel Jr.

Criação de uma comissão para realização de levantamento das entidades estabelecidas na cidade de Jequié carentes de terrenos para que possam construir suas sedes próprias. Este é o teor da proposta apresentada na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira, por entender que o poder executivo, ao transferir terrenos, por intermédio de doação, para a construção de sede de Organizações Não Governamentais (ONGs), deve considerar a grande necessidade das instituições que prestam relevantes serviços ao Município, para que elas possam oferecer a comunidade a prestação de melhores serviços.

”Recebemos em nosso gabinete ofícios de duas importantes entidades da cidade: Associação Casa das Mulheres de Jequié e ONG Protege Animal, solicitando que pudéssemos fazer gestão junto ao Executivo nesse sentido”, pontua a vereadora em sua justificativa.

Moana Meira afirma que, “em nome destas duas ONGs, nos lembramos de dezenas de outras que realizam um papel extraordinário para a transformação social e de saúde, e que também pleiteiam a doação de um terreno pelo município”.

E acrescenta: ”A cidade pertence a todos, e todos são iguais perante a lei, por isso intercedemos para que o município, representado pelo seu gestor, elabore uma política pública que possa beneficiar as entidades que demostrarem interesse nas respectivas áreas pertencentes ao solo jequieense, para que sejam erguidas suas sedes próprias”.

Na Marcha a Brasília, prefeito de Maracás diz que união dos gestores é importante para os municípios

/ Brasília

Soya e comitiva se encontram com Zé Cocá. Foto: Divulgação

O prefeito de Maracás, Soya Novaes, participou da abertura da XXIII Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contou com as presenças do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes da Câmara do Deputado, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ministros e deputados.

Os prefeitos baianos, foram representados no ato pelo presidente da União dos Municípios da Bahia, Zé Cocá, com quem Soya se reuniu e disse que a união dos gestores é fundamental sensibilizar o Congresso e Governo Federal para que atendam as demandas, entre elas colocar uma alíquota de 10%, descontado no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e assim os municípios conseguirão respirar aliviados, se referindo a redução da alíquota das contribuições sociais, medida considerada necessária para oxigenar as prefeituras, porque hoje é impagável, segundo os mandatários.”Aqui em Brasília, na abertura oficial da XXIII Marcha encontrei o colega prefeito de Jequié e atual presidente da União dos Municípios da Bahia, Zé Cocá. O assunto por aqui não é partidário e sim os interesses dos municípios, a exemplo de Maracás e nós gestores estamos unidos redução da alíquota das contribuições sociais”, destacou Soya, que segue na capital federal acompanhado do secretário municipal de Administração e Finanças, Reginaldo Amorim e do presidente da Câmara de Maracás, Zitinho do Maracujá.

Marcha a Brasília: Governo e Congresso assumem compromissos com os municípios na abertura oficial

/ Brasília

Presidente Zé Cocá representa UPB em Brasília. Foto: Divulgação

Aberta oficialmente nesta terça-feira (26), a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos, secretários e vereadores baianos. Mais de 500 participantes da Bahia chamaram a atenção para a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, afirmou que após dois anos o evento volta a ser realizado com grande representatividade. ”Os prefeitos baianos atenderam a nossa convocação e vieram defender fortemente essa nossa pauta da redução da alíquota, que é fundamental para a sobrevivência dos municípios, não só da Bahia, mas de todo o Brasil. A aceitação ao nosso material de divulgação mostra essa importância e fizemos chegar aos presidentes do Congresso, ao presidente Bolsonaro e ao ministro da previdência”.

Na abertura solene do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais ao longo dos anos e do quanto o movimento municipalista vem conquistando espaço no federalismo, ”estamos aqui para, pacificamente, dialogar com o governo e congresso e discutir o Brasil que queremos”, ressaltou.

Ziulkoski contabilizou que mais de três mil prefeitas e prefeitos, mais de dois mil vereadores e centenas de vice-prefeitos, de todos partidos, convivendo pacificamente, participam da marcha, para cobrar do Congresso a aprovação de inúmeros projetos da pauta municipalista, destacando a redução da alíquota previdenciária dos municípios, questão levantada pela UPB e inclusa na pauta prioritária da CNM, o piso dos enfermeiros e professores, a distribuição dos royalties do petróleo, e a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os entes federados, sem a fonte de recurso orçamentária.

AVANÇOS NA PAUTA NO CONGRESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assumiu o compromisso com a pauta prioritária dos municípios e disse que colocará para votar, ainda durante a XXIII Marcha, o Projeto de Lei (PL) 4.546/2021, que cria a Lei das Associações de Municípios, dando segurança jurídica para as entidades representativas. ”É minha obrigação e de diversos senadores e deputados reconhecer a importância dos municípios”, disse. Lira ainda reforçou a importância do movimento municipalista para levar melhorias aos municípios brasileiros. ”Embora a vida aconteça nos Municípios, onde as pessoas moram, as decisões que os afetam acontecem em Brasília”, pontuou.

Promulgação PEC 13/2021

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anunciou e convidou todos os gestores presentes para participarem da promulgação, nesta quarta-feira (27), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Lei que impede punições a gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em 2020 e 2021, durante a pandemia, com a interrupção das aulas presenciais. O recurso não aplicado deverá ser investido na área de educação até 2023. ”Será uma medida excepcional, para um momento excepcional, portanto será uma medida justa”, destacou.

Presente no encontro, o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou o pagamento da segunda parcela da cessão onerosa do Pré-Sal. ”A segunda parcela da cessão onerosa vai resultar em R$ 7 bilhões para Estados e Municípios. Tenho certeza de que faremos um bom uso disso tudo, porque me considero prefeito também”. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Justiça indefere mandado de segurança de Tinoco contra eleição de Geraldo Jr. na Câmara de Salvador

/ Justiça

Geraldo Jr. vence batalha contra Tinoco. Foto: Rede social

O Juiz Marcelo de Oliveira Brandão indeferiu o pedido de mandado de segurança solicitado pelo vereador Cláudio Tinoco contra o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador (CMS) Geraldo Jr. No pedido, do último dia 5, o vereador solicitava a suspensão do processo eleitoral que elegeu o Geraldo Jr. por mais uma vez presidente da Casa pelos próximos dois anos a contar de 2023 (entenda aqui).

No pedido o vereador questionava que “quem define o dia e horário para a  realização [ das eleições] é a Mesa Executiva e não o seu Presidente, como ocorreu na espécie e se verifica no Ato nº 05/2022, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores”. Tinoco defendeu ainda que Geraldo Jr. havia enviado mensagens a todos os vereadores, através do aplicativo whatsapp apenas informando que no dia 29/03/2022 haveria uma sessão ordinária sem dar maiores detalhes do que se tratava, o que feriria as determinações do regimento interno. O pedida pedia por fim que fosse concedida a segurança, declarando a nulidade do ato administrativo impugnado e todo o processo eleitoral.

Na decisão o magistrado considerou que o mandado de segurança exige prova pré-constituída documental que acompanhe a inicial, ou seja, as questões de fato precisam estar demonstradas de plano. ”Embora a parte impetrante corretamente afirme ser vereador, não foi juntado aos autos a diplomação necessária para comprovar documentalmente tal circunstância de plano nem qualquer outro que atinja a mesma finalidade, mas tão somente seu diploma de bacharel em administração emitido por instituição de ensino superior, documento insuficiente para tanto. Portanto, falta prova pré-constituída da legitimidade atividade para postular mandado de segurança contra ato da Câmara Municipal de Salvador, uma vez que não demonstra documentalmente a sua alegação de que é vereador”, ponderou.

O juiz ressaltou ainda que, ainda que se reconheça que o então presidente da casa ”tenha agido com excesso de poder, no caso específico, fixando dia e hora para a convocação, esse excesso específico está dentro do controle da própria Mesa Executiva, não havendo necessidade de providência do poder judiciário haja vista que os mecanismos de controle interno da Câmara podem dar a resposta política que o caso requer, seja convalidando o ato ou anulando por sua maioria dos integrantes da Mesa”. Com informações do site Bahia Notícias