Jequié: Ramon Fernandes defende desobrigação do uso de máscaras em ambientes abertos

/ Jequié

Ramon cita redução de casos na cidade. Foto: Emanuel Jr.

Diante da considerável queda dos números de casos ativos de Covid-19 e da significativa redução da taxa de internações e de óbitos em Jequié, o vereador Ramon Fernandes apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando da Prefeitura a desobrigação do uso de máscaras em ambientes abertos no âmbito do município de Jequié, acrescentando que o quadro epidemiológico estadual também está em queda.

O vereador deixa claro que o uso da máscara continuará obrigatória em locais fechados como escolas, templos religiosos, ginásios e ônibus do transporte coletivo, ou seja, a flexibilização não proíbe o uso de máscaras. ”Aqueles que quiserem, podem continuar a usá-la, para se sentirem seguros”, observa Ramon Fernandes na justificativa da Indicação.

Articulação que levou MDB para base petista começou em setembro e Vilas-Boas foi emissário

/ Política

Lúcio, Wagner, Geraldo, Jerônimo e Fábio. Foto: Instagram

A articulação que fez o MDB retornar para a base petista começou em setembro do ano passado, e o ex-secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, desempenho papel relevante para levar o partido da família Vieira Lima para os braços do pré-candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Depois de ser exonerado da Secretaria de Saúde (Sesab), Vilas-Boas foi aconselhado pelo senador Jaques Wagner a procurar o MDB, que, até então, integrava o grupo político do pré-postulante ao governo, ACM Neto (União Brasil). Wagner argumentou que o partido seria ideal para o ex-secretário, já que o PSD e PP – partidos não ideológicos da base do PT – estavam inchados com vários quadros a deputado federal.

Vilas-Boas depois que deixou a Sesab começou a dar início a sua caminhada para chegar à Câmara dos Deputados. Wagner disse ainda ao emissário que, se ele trouxesse o MDB, iria fortalecer o grupo governista e ainda ”mostraria força política”. Para convencer os irmãos Vieira Lima a ”pular a cerca”, o pré-candidato a deputado chegou a dar expediente na sede do MDB, onde atendia lideranças políticas, segundo informações do bahia.ba.

Em fevereiro deste ano, em meio a indefinição de quem seria o candidato a governador da base, as conversas com o MDB esfriaram. O partido cogitava, na época, apoiar Wagner ao governo, mas o petista decidiu desistir de disputar o Palácio de Ondina. As conversas então avançaram com ACM Neto.

Vilas-Boas passou então a dialogar com outras legendas, PV e PSB, para ser candidato. Publicamente, mantinha a confiança de que o partido iria para o grupo petista. O desfecho da história aconteceu na última segunda-feira (28), quando Jaques Wagner se reuniu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e selaram o apoio dos emedebista a Jerônimo Rodrigues.

Na quarta-feira (30), houve então o anúncio público, e a decisão de que o presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior, seria indicado pelo MDB para ser candidato a vice-governador na chapa petista.

Presidente do PSDB-BA convida ACM Neto para partido em meio a crise no União Brasil

/ Política

Neto entrou em rota de colisão com o Partido. Foto: União Brasil

Presidente do PSDB da Bahia, o deputado federal Adolfo Viana convidou, nesta sexta-feira (1º), o pré-candidato ao governo ACM Neto para entrar no ninho tucano em meio a crise do União Brasil.

ACM Neto entrou em rota de colisão com o comando do União Brasil após o partido filiar o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, à legenda. ”A larga história de serviços prestados por vossa senhoria a Salvador, à Bahia e ao Brasil, e toda a trajetória de proximidade política, alianças e crenças em objetivos comuns nos permitem vir, por meio desta, fazer um convite que muito nos honraria: seu ingresso nos quadros do Partido da Social Democracia Brasileira”, diz Adolfo Viana, em carta enviada a ACM Neto, diz o site bahia.ba.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Neto, que é secretário-geral do União Brasil, declarou que vai pedir impugnação da filiação de Moro.

”Vamos apresentar, ainda hoje, um requerimento de impugnação da filiação dele. Será assinado pelos 8 membros com direito a voto no partido, o que corresponde a 49% do colegiado. A filiação, uma vez impugnada, requer 60% para ter validade”, disse Neto.

Professores de Feira de Santana desocupam sede da prefeitura após liminar da Justiça

/ Educação

Professores deixam sede da prefeitura. Foto: Izinaldo Barreto

Os professores integrantes do movimento de ocupação na prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, deixaram o local na tarde desta sexta-feira (1°) , após liminar da Justiça. Na quinta (31), a categoria decretou greve por tempo indeterminado.

A informação foi divulgada pela assessoria da prefeitura por volta das 16h, quando a Polícia Técnica periciava o local. A sede foi ocupada pela categoria na quinta-feira (31).

Na manhã desta sexta, os professores divulgaram novas imagens da confusão envolvendo guardas municipais, que agiram de forma truculenta contra os grevistas.

Apesar da ação, que tentava retirar professores do prédio, cerca de 30 professores seguiram no interior do prédio. Além disso, muitos professores ficaram do lado de fora da prefeitura.

Mesmo com as imagens de testemunhas que estavam dentro da sede da prefeitura, a gestão municipal informou que não houve excessos por parte da Guarda Municipal, e que os agentes teriam agido da forma que deveriam. No site oficial, a prefeitura ainda divulgou a imagem de um agente da guarda municipal que teria sido agredido com uma cotovelada no rosto durante a ação contra os professores.

De acordo com a prefeitura, o suspeito de agredir o agente seria assessor do vereador Jhonatas Monteiro. Ainda de acordo com a gestão municipal, o homem foi conduzido para delegacia, onde foi prestada queixa.

Em entrevista ao programa Bahia Meio Dia, da TV Subaé, afiliada da TV Bahia, o prefeito Colbert Martins disse que a prefeitura tinha entrado com uma ação judicial com o pedido de desocupação do prédio e pretende pedir a decretação da ilegalidade da greve.

”Estamos pronto para poder, na hora que a Justiça chamar, nós discutimos essa questão. O diálogo está aberto, mas neste momento, aonde há uma invasão de um prédio público, da prefeitura, por aquelas pessoas que deveriam estar neste momento defendendo os estudantes, que estão nesse momento patrocinando uma invasão no prédio público”, afirmou. As informações são do G1

Bahia registra 1.368 casos ativos de Covid-19 e mais 5 óbitos, diz boletim da Sesab

/ Bahia

O boletim epidemiológico desta sexta-feira (1º) registra 1.368 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 686 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 674 recuperados (+0,04%) e mais 5 óbitos. Dos 1.533.368 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.502.282 já são considerados recuperados e 29.718 tiveram óbito confirmado.

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.814.704 casos descartados e 327.640 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 62.982 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Até o momento temos 11.458.127 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.523.219 com a segunda dose ou dose única e 4.837.042 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 809.418 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 165.089 já tomaram também a segunda dose.

Muniz Ferreira: Ministério Público aciona ex-prefeito suspeito de não repassar verba de INSS

/ Política

O ex-prefeito de Muniz Ferreira, no Recôncavo, Wellington Sena Vieira, foi acionado na Justiça. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o gestor deixou de repassar, entre 2017 e 2020, contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos servidores municipais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Conforme a ação do promotor Leandro Ribeiro Oliveira, ajuizada na quarta-feira (30), o ex-prefeito causou um débito de mais de R$ 2 milhões à Receita Federal. Com isso, o Município foi obrigado a pagar, de juros e multas, R$ 567 mil. Na ação, o promotor de Justiça acusa improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público, por causar dano ao erário.

Como forma de punição, o promotor pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens de Wellington Vieira no mesmo valor do débito, R$ 567 mil, para ressarcimento aos cofres públicos.

O MP-BA solicitou ainda a perda dos bens ou valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio do ex-gestor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além de pagamento de multa, entre outras medidas.

Planos de Saúde: ”Restrições ditadas por convênios afetam autonomia médica”, diz pesquisa

/ Saúde

Oito em cada dez médicos que atendem a clientes de planos de saúde afirmam já ter enfrentado restrições das operadoras ao prescreverem a seus pacientes a realização de exames laboratoriais ou de imagem. A informação consta de pesquisa que as associações Médica Brasileira (AMB) e Paulista de Medicina (APM) realizaram com 3.043 profissionais de todo o país, entre 25 de fevereiro e 9 de março deste ano.

O levantamento divulgado hoje (31) aponta que 53% dos entrevistados relataram interferências das empresas de convênios médicos nos tratamentos propostos aos pacientes. Pouco mais da metade (51%) dos respondentes disseram já ter tido dificuldades na hora de internar seus clientes e 53% afirmam já ter sofrido pressão para antecipar a alta médica de pacientes internados. Além disso, 88% dos médicos alegam já ter presenciado pacientes abandonando os tratamentos devido ao aumento dos custos para manter um convênio médico.

”Verificamos quantas distorções a saúde suplementar vem experimentando no Brasil. Distorções de toda ordem, e que prejudicam não só os usuários, mas milhões de brasileiros que, dependentes do SUS [Sistema Único de Saúde], veem o sistema público ser sobrecarregados por usuários da saúde suplementar”, disse o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral. ”Há imensas alternativas no sentido de limitar a autonomia dos médicos”, acrescentou Amaral

”Claro que as operadoras de saúde suplementar precisam ser financeiramente saudáveis, sustentáveis, para prestarem a assistência, mas nos parece que a Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS] não tem tido a preocupação de auditar e verificar a rentabilidade destas empresas”, disse o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, citando reportagens sobre a lucratividade dos planos de saúde. ”A saúde não se presta a gerar lucros abusivos. Precisamos ter mais transparência para o setor”.

Os representantes das entidades médicas responsáveis pela pesquisa destacaram que mais da metade (55%) dos 3.043 médicos entrevistados atendem a clientes de planos de saúde há mais de 20 anos, enquanto 51% dos respondentes têm convênio com cinco ou mais planos.

Consultada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), entidade que representa as operadoras privadas, comentou que os planos de saúde e prestadores de serviço (incluindo médicos, hospitais, clínicas, laboratórios entre outros) são interdependentes e que ”a parceria entre eles é essencial para a existência e funcionamento da saúde suplementar”.

“A Abramge defende a autonomia dos médicos no diagnóstico e no tratamento de enfermidades, o que é um princípio basilar da medicina. A autonomia, no entanto, não afasta a importância do desenvolvimento e aprimoramento das práticas médicas e dos protocolos clínicos, que servem como referência tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Quando construídos com critérios técnicos e embasamento científico, os protocolos asseguram a qualidade e a uniformidade do cuidado assistencial, melhorando desfechos clínicos e ampliando a eficiência do sistema como um todo”, informou a associação. Em nota, a entidade garante estar ”sempre aberta a dialogar com todos os elos que compõem o sistema de saúde suplementar”.

Legislação
A pesquisa também aborda a percepção dos médicos sobre as principais propostas de mudanças legislativas que tramitam no Congresso Nacional que, se aprovadas, incidirão na relação entre operadoras, clientes e médicos.

Quase oito em cada dez (77%) profissionais entrevistados consideram negativo o Projeto de Lei 7.419/2006, que propõe uma série de mudanças na Lei 9.656, de 1998, a chamada Lei dos Planos de Saúde.

“Mal a Lei 9.656 foi promulgada, houve uma sucessão de tentativas de contorná-la. Tentativas que continuam se sucedendo”, ressaltou o presidente da APM, defendendo a importância de ajustes legais que atualizem a legislação, mas sem prejudicar os usuários. ”Há, hoje, na Câmara dos Deputados, mais de 300 propostas de modificações da lei. Quando as analisamos, quase todas beneficiam as operadoras”.

Entre as propostas criticadas pelas entidades médicas, está a possibilidade dos planos de saúde serem segmentados conforme o tipo de procedimentos contratados – possibilidade que 80% dos médicos que responderam à pesquisa acreditam que terá consequências negativas para os clientes.

Outra iniciativa vista como prejudicial é a possibilidade de reduzir os procedimentos de cobertura obrigatória estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), medida que, segundo a pesquisa, é rejeitada por 83% dos médicos. Também pode haver prejuízo aos pacientes, caso a legislação estabeleça um limite de cobertura dos planos – o que, de acordo com as entidades, possibilitaria às operadoras se negarem a atender procedimentos prescritos que não constem da lista-base, ainda que respaldados em evidências científicas.

A reportagem entrou em contato com a ANS, mas, até o momento da publicação, não tinha recebido qualquer comentário ou informação a respeito dos aspectos abordados na pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

Ex-BBB, Rodrigo Mussi segue internado após sofrer acidente de trânsito em São Paulo

/ Entretenimento

Ex-BBB Rodrigo Mussi. Foto: Rede social

O ex-participante do BBB 22, Rodrigo Mussi, sofreu um grave acidente, nesta quinta-feira (31), em São Paulo. A informação foi confirmada através da assessoria dele, que não deu mais detalhes acerca do assunto.

Informações preliminares apontam que Rodrigo estava no banco de trás de um carro de motorista de aplicativo e sem cinto de segurança. O veículo de passeio colidiu na traseira de um caminhão, em trecho da Marginal Pinheiros, e o ex-participante teria sido arremessado para fora do automóvel.

De acordo com o programa Hora Um, da Rede Globo, o ex-participante sofreu traumatismo craniano, além de múltiplas fraturas. Policiais que estiveram no local da batida confirmaram que Rodrigo foi encaminhado ao Hospital das Clínicas e o estado de saúde dele é considerado grave.

Rodrigo Mussi participou da atual edição do programa Big Brother Brasil. Ele foi eliminado na segunda semana da disputa, com 48,45% dos votos populares, em paredão contra Natália Deodato e Jessilane Alves.

Rui Costa crava vitória de Jerônimo e Geraldo na Bahia com recorde de votos em Lula

/ Política

Rui se emociona ao falar de Jerônimo Rodrigues. Foto: Rede social

Em um discurso carregado de emoção, o governador Rui Costa não segurou as lágrimas ao falar aos militantes e cerca de 300 prefeitos que prestigiam o lançamento da pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT), em Salvador, nesta quinta-feira (31). Sob choro e lágrimas no rosto, Rui cutucou os adversários batizados de ingratos e que tentaram espalhar intrigas entre ele o senador Jaques Wagner.

De coração acelerado, Rui fez jus ao apelido de Correria e disparou palavras em defesa da família, da fé em Deus e do trabalho de um governo que trabalha para ”cuidar de gente”.

Lealdade e gratidão foram outros valores destacados pelo governador para classificar a unidade do grupo que, segundo ele, vai ganhar em primeiro turno. ”Lula, a Bahia vai lhe dar maior vitória eleitoral do país”, cravou Rui ao sentenciar que Jerônimo e Geraldo serão os grandes ganhadores da sucessão estadual.

Conheça as novas regras previstas na ”Medida Provisória” que regulamenta o trabalho remoto

/ Emprego

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, ”modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de ”corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”.

Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como ”prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo”.

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

”Será viável, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas”, detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, ”por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas

A MP acrescenta que ”disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em ”regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, ”que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como ”tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, ”não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de teletrabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes. Da Agência Brasil