”uma pessoa pequena com um chicote na mão”, dispara vereador sobre o prefeito de Salvador

/ Política

O vereador licenciado Henrique Carballal (PDT) criticou a representação feita por 25 vereadores governistas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pede a anulação da sessão que reelegeu o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Jr. (MDB).

Ao site bahia.ba, na tarde desta quarta-feira (20), o atual coordenador da campanha de Geraldo Jr. a vice-governador na chapa do petista Jerônimo Rodrigues, diz que a representação é demonstração de ”desespero” dos colegas, que segundo ele, sabem que não houve nenhum tipo de irregularidade. ”Isso pode representar o começo do fim do governo Bruno Reis”.

”Vejo uma pessoa pequena com um chicote na mão. Vejo um monte de vereadores constrangidos ao ter que fazer esse tipo de coisa, já que sabem que tudo foi feito dentro do regimento e da lei. É um desespero desses vereadores, que tanto criticavam a oposição por ingressar no Ministério Público. Eles agora fazem o mesmo”, analisa.

Sobre as mudanças promovidas pelo presidente da Casa nas comissões da CMS, Carballal ironizou a queixa dos colegas. ”Eles parecem que não sabem fazer contas, precisam voltar para a escola, precisam estudar. Tudo foi feito, repito, com base no regimento. Acho muito estranho isso, esse movimento agora”, completa.

Supremo condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia

/ Justiça

Deputado bolsonarista é condenado à prisão. Foto: Gabriela Biló

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia. A decisão pode tirar o parlamentar da disputa eleitoral deste ano e inviabilizar o projeto de uma candidatura a senador pelo Rio de Janeiro. Outra consequência da condenação deve ser a cassação do mandato. A defesa ainda pode recorrer.

Na prática, a sentença ainda não tira o deputado da eleição. Isso porque a perda dos direitos políticos não é automática e depende do trânsito em julgado do processo – quando não há mais possibilidade de recurso. A cassação do mandato, por sua vez, vai passar pela Câmara dos Deputados apenas para a formalização da decisão dos ministros.

A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar. Os dois ministros nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, tiveram outro entendimento. Marques defendeu a absolvição do parlamentar e Mendonça considerou que a maioria dos crimes imputados a ele não estavam comprovados.

O deputado foi julgado pelos crimes de proferir ameaças contra autoridades, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de usar de violência ou grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou na denúncia que a imunidade parlamentar não é um ”privilégio pessoal”.

”A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas, mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o estado de direito e a democracia”, defendeu o relator Alexandre de Moraes. ”Não há dúvidas de que o réu agiu com dolo, em plena consciência de suas ações”, completou ao citar que Silveira confirmou as declarações em depoimento à Polícia Federal (PF).

O julgamento foi marcado por recados duros a Silveira e aos demais parlamentares que integram a tropa de choque do governo no Congresso. Um dos alvos preferenciais da militância bolsonarista no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto firme pela condenação do deputado. Segundo o ministro, o deputado tinha a intenção de cometer o crime, o que não se respalda no direito à liberdade de expressão.

Moraes também afirmou que Daniel Silveira não pode usar a imunidade parlamentar como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Ele foi seguido integralmente por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

”Não vislumbro vestígio de violação à liberdade de expressão, nem tampouco à imunidade parlamentar (…) que não é um salvo conduto para a prática de crimes, sob pena de transformar o congresso nacional em um esconderijo de criminosos”, disse Barroso.

”O que estamos aqui é julgar a defesa da democracia”, enfatizou Toffoli. “A engenharia do caos não vai parar, mas temos que atuar na defesa da Constituição”, completou.

Nos vídeos que motivaram a ação penal, Silveira disse que se imaginava agredindo fisicamente os ministros e os desafiou a prender o general de Exército Eduardo Villas Boas por declarações críticas ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tribunal. O deputado ainda fez referência à cassação de juízes do Supremo pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5) durante a ditadura militar.

Na contramão das expectativas no Supremo, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça decidiram não suspender o julgamento da ação penal contra o deputado. Os demais ministros cogitaram a possibilidade de um dos magistrados apresentar um pedido de suspensão da votação. Os dois foram indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e já haviam votado contra a obrigatoriedade de Silveira usar tornozeleira eletrônica.

Ao votar, Nunes Marques chegou a condenar as declarações do parlamentar, mas as reduziu a bravatas e transferiu à Câmara a responsabilidade por punir os ataques ao livre exercício dos Poderes. ”Em que pese a gravidade e a repugnância das falas do acusado, não vislumbro cometimento de crime”, disse.

”Extrapolou e muito (Daniel Silveira), há toda evidência. Com a devida vênia, atingiu a própria Câmara Federal, na medida em que não se tem notícia que essa tenha tomado qualquer providência para apurar seus manifestos excessos e sua reprovável conduta (..) que tolerada por seus pares mancha aquela casa” disse. ”Consigo aqui minha perplexidade, com todo respeito que tenho ao nosso parlamento, com essa justificável omissão”, completou.

Já André Mendonça, chegou a votar pela condenação de Silveira quanto ao crime de proferir ameaças aos ministros. O ministro, porém, divergiu de Moraes ao absolver o deputado das acusações de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF e de usar de violência ou grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes.

Imunidade parlamentar

Ao apresentar o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo foi firme ao sustentar que as declarações de Daniel Silveira ”atingiram a Justiça como instituição” e tentaram ”intimidar e constranger os ministros” do Supremo.

”O que busca o Ministério Público, no exercício de sua atribuição constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, é que este Tribunal Supremo se valha dos instrumentos democraticamente estabelecidos para reprovar os crimes efetivamente praticados pelo acusado”, afirmou.

Na noite de ontem, Alexandre de Moraes negou seis recursos da defesa de Silveira contra diversas medidas cautelares acumuladas pelo parlamentar e determinou cinco multas de R$ 2 mil ao advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria, pela apresentação de pedidos judiciais ”manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios”. Segundo o relator, as demandas tinham o objetivo de postergar o julgamento da ação penal.

Ao apresentar as alegações finais no caso, a defesa de Silveira alegou ”nulidades processuais”, ou seja, erros procedimentais que esvaziaram a ação. O advogado do parlamentar citou o fato de não ter sido oferecido acordo de não persecução penal pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e contra a integridade nacional, uma vez que a Lei de Segurança Nacional foi extinta.

Já durante o julgamento, o advogado disse que o deputado é alvo de um ”sistema inquisitório”.  ”Querem condenar a todo custo um inocente”, disparou. A defesa ainda criticou o fato de os ministros do Supremo, vítimas dos ataques do parlamentar, serem também os responsáveis por julgá-lo. “É preciso ficar muito claro que para uma pessoa ser condenada não pode ter subjetividade, porque a subjetividade incorre na suspeição, na imparcialidade”, afirmou.

Temperatura

Antes do início da votação, o Daniel Silveira e o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram impedidos de acessar o plenário do Supremo. Eles foram barrados por uma resolução assinada em fevereiro pelo ministro-presidente, Luiz Fux, que proibiu a presença de qualquer pessoa que não seja membro do colegiado, representante das partes no processo ou integrante do MP. O ato normativo da presidência foi editado em resposta ao aumento dos casos de covid-19 no Distrito Federal.

”Se puder levar minha reclamação lá dentro”, disse Eduardo Bolsonaro ao servidor do STF que explicou os motivos de não poderem entrar. Silveira, que estava ao lado, repetiu a mesma frase. O Supremo chegou a oferecer aos deputados a possibilidade de acompanharem o julgamento de uma televisão no Salão Branco da Corte, a antessala do plenário, mas ambos se recusaram. Os parlamentares decidiram voltar à Câmara.

Mais cedo, Silveira fez novos ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Na Câmara, o deputado chamou o relator da ação penal de “reizinho do Brasil” e “menininho frustrado” que age fora da Constituição. As críticas também foram destinadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por, segundo ele, ter cometido um ”equívoco grave” ao deixar de pautar para votação no plenário da Casa a sustação da ação penal contra ele.

Dentro do Supremo, o advogado de Daniel Silveira atrasou em uma hora o início do julgamento por ter se recusado a apresentar teste negativo para covid-10. Fux ofereceu a possibilidade de a defesa realizar a sustentação oral por videoconferência, o que também foi descartado. Para dar início à votação foi necessário que o advogado se submetesse a um teste rápido. O presidente do Supremo chamou a postura do defensor de ”recalcitrância indevida” e pediu providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Histórico de violações

Silveira chegou a ser preso no ano passado, logo após divulgar o vídeo com as ofensas aos ministros do Supremo. A detenção no Batalhão Especial Prisional (BEP) do Rio, a mando de Alexandre de Moraes, com base em pedido da PGR, durou quase nove meses. O relator do caso determinou a soltura com a condição de que o parlamentar cumprisse medidas cautelares.

No início desse ano, a PGR voltou a cobrar medidas mais duras contra o deputado, que teria descumprido diversas determinações da Justiça. A cúpula do Ministério Público pediu ao Supremo no mês passado a colocação de tornozeleira eletrônica em Silveira e cobrou que ele fosse impedido de frequentar eventos públicos. As solicitações foram atendidas por Moraes, gerando um impasse entre o ministro e o parlamentar.

Silveira se recusou a colocar a tornozeleira eletrônica e chegou a dormir em seu gabinete na Câmara em uma estratégia fracassada para evitar que os agentes da Polícia Federal (PF) fizessem a instalação. O parlamentar bolsonarista se queixou da decisão de Moraes, a quem chamou de petulante, e cobrou que a ordem fosse revista pelos demais ministros do Supremo.

O movimento do deputado chegou a envolver o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que emitiu uma nota com recados ao Supremo, na qual dizia que o plenário do Parlamento é inviolável. Apesar de ter causado ruídos entre os Poderes e piorado a sua situação, o bolsonarista acabou cedendo ao colocar o dispositivo. Moraes disse que a jogada de Silveira demonstrou sua ”duvidosa inteligência”. A decisão para que o parlamentar colocasse a tornozeleira acabou referendada por 9 votos a 2 no plenário.

Estadão Conteúdo

Professores de Eunápolis entram em greve por tempo indeterminado; categoria cobra da prefeita reajuste

/ Educação

Pelo menos 20 mil alunos ficarão sem aula no município de Eunápolis. Os professores municipais da cidade, que fica localizada no extremo sul da Bahia, decretaram estado de greve por tempo indeterminado. A categoria cobra da gestão municipal melhorias estruturais nas escolas e reajuste salarial.

Entre as cobranças dos professores, estão quantidade suficiente de cadeiras e mesas para alunos, alimentação escolar de qualidade, contratação de professores e funcionários, reforma das escolas e reajuste do piso salarial nacional dos professores, que este ano ficou em 33,24%.

A decisão foi anunciada através de ofício divulgado pela APLB de Eunápolis nesta terça-feira (19).

Em nota nas redes sociais, o sinticato afirmou que tentou a resolução das demandas, mas não foi “ouvido e respeitado pela gestão municipal”.

”Por este motivo, em último caso, a nossa categoria entrou em greve até que a prefeita assuma, de fato, seu papel de gestora do município. As atividades serão retomadas assim que a prefeita aceitar dialogar e construir alternativas que garantam os direitos dessa categoria”, diz a nota.

A Secretaria de Educação de Eunápolis informou que, após sucessivas reuniões com representantes da categoria, colocou o piso em R$4.201 para professor nível 2 do município, enquanto o piso nacional dos professores é R$3.845. Segundo a pasta, a proposta já foi encaminhada para a Câmara de Vereadores de Eunápolis.

Bahia registra 467 casos ativos de Covid-19 e mais quatro óbitos, informa o novo boletim

/ Bahia

O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), desta quarta-feira (20), registra 467 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram notificados 248 casos da doença e quatro mortes.

De acordo com a Sesab, de 1.539.989 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.509.701 são considerados recuperados e 29.821 pessoas foram a óbito devido à doença. O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.838.411 casos descartados e 331.411 em investigação. Na Bahia, 63.140 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que 11.488.119 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.618.354 com a segunda ou dose única e 5.334.634 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 863.970 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 291.440 tomaram também a segunda.

Tribunal Superior Eleitoral prorroga resolução e biometria não será obrigatória nas eleições

/ Justiça

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou, na terça-feira (19), a resolução que suspende temporariamente o cancelamento do título de eleitor de quem não fez a revisão biométrica. A decisão leva em conta a circunstância da pandemia de Covid-19.

Com isso, os eleitores sem biometria cadastrada poderão votar nas eleições deste ano. A prorrogação aconteceu na resolução editada pelo TSE em março de 2020. Naquele ano, a medida alcançou milhões de eleitores de 17 estados que não partciparam das revisões biométricas, mas puderam votar normalmente nas eleições municipais.

ANTT suspende operações da Itapemirim; medida visa a garantir segurança dos usuários

/ Trânsito

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, nesta quarta-feira (20/4), suspender todas as linhas em operação da Itapemirim. Segundo a agência, em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa, a medida terá que ser cumprida “até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”.

”É ressalvada hipótese que permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 dias após a publicação da Portaria nº 36/2022, sem deixar de cumprir o disposto na Lei nº 11.975/2009 e na Resolução ANTT nº 4.282/2014”. diz a agência.

A ANTT ressaltou ainda que a medida visa a assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. ”A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas”, destacou o órgão fiscalizador.

Defasagem da tabela do Imposto de Renda com Bolsonaro é a maior desde o início do Plano Real

/ Economia

A defasagem da tabela do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física) no governo de Jair Bolsonaro (PL) atingiu um pico na série histórica iniciada em 1996. Em três anos e três meses, até março de 2022, a defasagem durante a atual gestão alcançou 24%.

Até o momento, nenhum outro presidente acumulou tal defasagem em um único mandato desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. Antes, nos anos de inflação descontrolada, a tabela sofria reajuste automático por um indexador, a Ufir (Unidade Fiscal de Referência).

O levantamento foi realizado pelo Sindifisco Nacional e mede a defasagem por mandato presidencial considerando o IPCA, índice oficial de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A tabela é usada para o cálculo do desconto do Imposto de Renda de trabalhadores, aposentados e demais contribuintes. Nela, há as faixas de rendimento usadas para base de cálculo, com a respectiva alíquota e parcela a deduzir. Na prática, quando ela não é reajustada conforme a inflação avança, brasileiros pagam mais imposto e o número de contribuintes isentos diminui, ampliando a população tributada.

Promover a correção da tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, não concretizado até o momento. Nas últimas semanas, tanto o presidente como o ministro da Economia, Paulo Guedes, retomaram o tema ventilando a possibilidade de fazer a correção ainda em 2022.

Em recente entrevista à CNN, Bolsonaro disse que já está em estudo na equipe econômica uma correção da tabela em “percentual bastante elevado”. O governo tem a alternativa de apresentar a correção da tabela em uma medida provisória.

Se ela não ocorrer, a defasagem nos quatro anos de mandato de Bolsonaro pode chegar a 28%. A projeção considera a estimativa de que neste ano a inflação tende a acumular uma alta de 6,86%, segundo a média de projeções dos analistas de mercado financeiro. No entanto, a área de análise de algumas instituições já estima inflação em 7% ou até 8%.

As maiores defasagens até então haviam sido registradas no primeiro e no segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Havia um argumento monetário naquele momento para segurar a correção. No final dos anos 1990, a equipe econômica trabalhou para evitar a indexação de preços, que colocaria em risco a estabilidade do Plano Real logo na sua largada.

No primeiro mandato, a defasagem ficou em 17,19%. No final do segundo mandato, em 2002, já sob a influência da campanha eleitoral, o governo FHC fez uma correção parcial na tabela, e terminou aquela última gestão com uma defasagem de 18,99%.

Em seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez reajuste. A defasagem naqueles quatro ficou em 7,92%. No entanto, entre 2007 e 2014, a gestão petista recorreu a uma lei para fazer um reajuste fixo anual de 4,5% na tabela do IR.

Por conta desse expediente, a defasagem no segundo mandato de Lula ficou em 2,48%, a menor da série para um mandato presidencial. No primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), ela foi de 6,53%. Até o impeachment, em 2016, a defasagem no segundo mandato de Dilma totalizou 4,80%. O último reajuste da tabela ocorreu em abril de 2015.

O presidente Michel Temer também optou por não reajustar a tabela. Na sua gestão, a defasagem totalizou 13,52%.

Somando as defasagens de dois mandatos consecutivos, no caso dos presidentes que se reelegeram, FHC prevalece como o recordista de perdas para os contribuintes. Em seus oito anos de governo, a defasagem chegou a 39,44%.

No caso de Lula, a defasagem ficou em 10,6% no acumulado de suas duas gestões. Do primeiro mandato até o impeachment, as gestões de Dilma acumularam defasagem de 11,6%.

Considerando a falta de reajuste da tabela em todos os governos, desde a data da mudança em janeiro de 1996 até março de 2022, a defasagem na correção da tabela totaliza 142%.

A inflação de cada período faz uma grande diferença no cálculo da defasagem. Quanto mais alta for a inflação, maior será a defasagem. Entre tributaristas, o congelamento da tabela sempre foi visto como uma estratégia política. Não corrigir, na prática, significa elevar a tributação sem enfrentar o desgaste de promover uma aumento no imposto.

O projeto de lei da Reforma do IR, o PL 2.337 de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes, previa a correção da tabela. A proposta tinha itens polêmicos, como a taxação de lucros e dividendos. O texto, na falta de acordo, está parado na Câmara.

Segundo estimativa do Sindifisco Nacional, com R$ 10 bilhões, o governo poderia ajustar a tabela para os mesmos valores constantes previstos no projeto de lei, já a partir de 1º de julho deste ano. Pelas simulações, mais de 16 milhões de assalariados ficariam isentos. Mais de 30 milhões de contribuintes teriam um alívio no pagamento do tributo.

Hoje, quem tem renda de R$ 2.000, por exemplo, é tributado na fonte na faixa de 7,5%. Porém, caso a tabela fosse reajustada conforme a proposta defendida por Guedes, essa pessoa seria isenta.

De modo semelhante, alguém com renda de R$ 3.000 passaria a ser tributado em 7,5%, em vez dos 15% que incidem atualmente. Com isso, o imposto a pagar cairia de R$ 95,20 para R$ 37,50, segundo cálculos do Sindifisco.

A mudança, que apareceria na declaração de 2023, já seria sentida no contracheque neste ano, pois o valor recolhido na fonte já seria menor. Politicamente, a correção da tabela, a essa altura do ano, seria interpretada não como uma política econômica, mas uma estratégia para conquistar votos.

*por Alexa Salomão/Folhapress