Vereadores da base da prefeita pedem vista a votação de reajuste dos professores é adiada na Câmara

/ Jaguaquara

Gilmar e Julivam pediram vista do Projeto. Foto: Rede social/CMJ

Após um pedido de vista de integrantes da própria base, um Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Edione Agostinone (PP) que dispõe sobre o reajuste de 33,24% do piso dos professores teve a votação adiada pela mesa diretora da Câmara de Jaguaquara, em sessão ordinária da noite desta quarta-feira (13).

O vereador Gilmar Fonseca (PCdoB), eleito na oposição, mas que estava se aproximando do Governo deu um ”nó” político após o PL ser colocado para apreciação e pediu vista, alegando não ter sido informado pela Casa com antecedência para se debruçar sobre o projeto.

Em sua justificativa, Gilmar disse não ser contrário aos professores, mas que não poderia concordar com a maneira repentina qual o Legislativo conduziu o Projeto, enviado com pedido de urgência para votação. A decisão de Gilmar ganhou, inclusive, aderência de outros três parlamentares governistas: Bode da Saúde, Julival e Tonhão que, na mesma linha de insatisfação, também disseram não concordar com urgência, sob alegação de que outras matérias de autoria do Executivo estariam sendo votadas sempre às pressas, sem tempo hábil para análises das comissões.

A rejeição a votação aconteceu bem ”debaixo do nariz” dos defensores da gestão na Câmara, Nildo Pirôpo, que afirmou respeitar a decisão dos colegas, além de Alex Morais e Cristiane Pinheiro.

Em síntese, Jaguaquara stá aquém da posição que deveria ocupar no Vale do Jiquiriçá em relação ao reajuste do piso dos professores, pois em alguns municípios do território, Santa Inês, Maracás, Itaquara, Irajuba e outros menores os gestores já concluíram esse processo e os docentes já receberam seus proventos com aumento.

Entretanto, na vizinha cidade de Itiruçu, o mesmo assunto rende na Câmara após a prefeita Lorena Di Gregório (PSD) propor aos professores reajuste de 10,06%.

Vereador Bui Bulhões defende implantação de Farmácia Pública 24 horas em Jequié

/ Jequié

Bui Bulhões apresentou proposta na Câmara. Foto: Emanuel Jr.

A implantação de uma Farmácia pública com funcionamento 24 horas por dia em Jequié, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Bui Bulhões, para quem, tal iniciativa é de vital importância para oferecer a população acesso a medicamentos de categoria emergencial todos os dias em tempo integral.

O parlamentar sugere o aproveitamento da Farmácia do Centro de Saúde Jequié para esta finalidade, a partir do atendimento de farmacêuticos e técnicos farmacêuticos, que devem se revezar em três turnos de trabalho, devidamente preparados para atender a demanda do público que necessita dos serviços de uma farmácia pública 24 horas.

Jequié: João Paulo quer instituir a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas

/ Jequié

João Paulo apresentou proposta na Câmara. Foto: Emanuel Jr.

Instituir a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas de Jequié para uso dos visitantes com deficiência física. Esta proposta foi apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo Fernandes, considerando que tal medida é de suma importância visando diminuir as dificuldades das pessoas idosas e/ou com deficiência física ao tentar acessar serviços públicos.

O vereador esclarece que as cadeiras de rodas devem estar à disposição, em espaço visível e acessível ao público, principalmente no estacionamento e/ou portaria de estabelecimentos públicos, dentre elas as unidades de saúde e escolas municipais, afim de garantir o direito a acessibilidade.

João Paulo frisa que o Poder Público precisa ser inclusivo. ”Essa indicação atende ao anseio dos que precisam frequentar esses espaços de forma digna e igualitária”, completa.

Troca de tiros entre a policiais militares e assaltantes causa correria na Barra, em Salvador

/ Bahia

Uma troca de tiros no início da noite desta quarta-feira (13) assustou quem passava pela Avenida Oceânica, na Barra. Segundo a PM, uma guarnição da unidade que realizava rondas na Barra foi informada por populares que havia dois homens armados aproveitando de uma queda de energia na região para roubar transeuntes nas proximidades do Morro do Cristo.

Ainda conforme a PM, a guarnição foi até o local e os policiais passaram por trás do Restaurante Barra Vento, pois os suspeitos estavam na faixa de areia.

Assim que foram avistados, a dupla atirou, houve revide e em seguida os suspeitos correram em direção à pista, onde encontraram outro comparsa que estava ao volante de um veículo Renault Kwid, usado na fuga.

Esposa de Daniela Mercury relata nódulo no pulmão e comemora não precisar de cirurgia

/ Saúde

Malu Verçosa, de 45 anos, com equipe médica. Foto: Rede social

A esposa de Daniela Mercury, a jornalista Malu Verçosa, de 45 anos, anunciou nesta quarta-feira (13), nas redes sociais, que foi diagnosticada com um nódulo no pulmão esquerdo. No entanto, ela não vai precisar fazer cirurgia.

Segundo Malu Verçosa, o diagnóstico aconteceu na última semana, quando realizou exames de rotina, em São Paulo. Na oportunidade, os médicos também contaram sobre a possibilidade do nódulo virar um tumor.

“A vida deu um nó! Não voltamos para Salvador como planejado inicialmente. Seguimos em São Paulo para mais exames e cirurgia. Ontem fomos para o hospital Vila Nova Star apreensivas. Eu ia fazer a biópsia e, em seguida, seguiria para a cirurgia”, contou.

No entanto, de acordo com a jornalista, no dia da cirurgia, ela descobriu que não precisava mais operar, porque o nódulo havia reduzido. ”Na hora da cirurgia, o nódulo havia reduzido drasticamente e elas não fariam nem a biópsia mais. Eu não sei se foi milagre, se meu pai, que já está em outro plano , intercedeu, se eu ainda tenho muito o que fazer aqui nesse planeta”.

”Não sei e não quero entender porque não é racional. A medicina não explica tudo. Só sei que sou abençoada. Que somos abençoadas”, comemorou Malu Verçosa. Na publicação, a jornalista ainda agradeceu o trabalho e torcida de todos os médicos que a atendeu, além do apoio de familiares e amigos.

Daniela Mercury e Malu Verçosa já se casaram ”três vezes”. A última delas em julho de 2019, na Ilha de Faial, na cidade de Horta, em Portugal. A primeira cerimônia feita por Daniela Mercury e Malu Verçosa aconteceu em 12 de outubro de 2013, no casamento civil realizado no Brasil. Antes disso, em março de 2013, o casal já havia feito uma troca simbólica de alianças, em Paris.

O casal conheceu o local em 2017 durante uma apresentação de Daniela na Semana do Mar, tradicional festa dos Açores. Com informações do G1

Denunciados pelo MP-BA, delegado e agentes voltam a ser presos por envolvimento em esquema de tráfico

/ Bahia

O delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo, os investigadores de polícia Roberval Ferreira Leite, Edivan Ferreira do Rosário e Alcione de Oliveira Marques, e o empresário Cristiano Maciel Rocha foram presos novamente por decisão cautelar da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atendendo a pedido do Ministério Público (MP-BA). Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, obstrução da Justiça, tráfico de drogas, associação ao tráfico, concussão e peculato.

A ação é um desdobramento da ”Operação Casmurro”, que, na sua terceira fase, em junho de 2021, havia prendido o delegado, os policiais e o empresário, soltos pela Justiça de primeira instância no mês de março. O TJ levou em conta a denúncia do MP de que os acusados criaram complexa estrutura na 13ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (Coorpin Seabra BA), ”valendo-se da própria Coordenação e dos Serviços de Inteligência da Coordenadoria e da Delegacia de Territorial de Seabra, estrategicamente montada a partir do acesso privilegiado de informações e investigações em curso no âmbito da Polícia Civil local”, para objetivar a obtenção de vantagens ilícitas das mais diversas fontes criminosas.

A denúncia acrescenta que ”a partir de informações privilegiadas de investigações, e valendo da estrutura estatal, os denunciados buscaram acobertar e garantir o sucesso das atividades criminosas, notadamente de produção e comercialização de drogas ilícitas e de crimes contra o patrimônio público”. Ainda conforme a denúncia, ”os investigados agiam dolosamente para evitar a descoberta dos crimes cometidos, sinalizando publicamente a aparência de que suas atuações eram probas e regulares”.

Histórico

Investigações da Polícia Civil descobriram, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga.

De acordo com informações do Ministério Público da Bahia, a investigação revelou que os traficantes e os policiais, com o intermédio de um empresário da região, com grande influência na Polícia local, estabeleceram propina de R$220 mil e a droga apreendida não foi completamente incinerada.

Os policiais supostamente permitiram a colheita do restante da droga, e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

Novo prefeito de Jitaúna, Pecorelli assina primeiro convênio com Estado e comemora parceria

Marcelo Pecorelli assinou convênio com Estado. Foto: Divulgação

No cargo de prefeito e Jitaúna desde o dia (30) de março, quando Patrick Lopes renunciou ao cargo para se candidatar a deputado estadual pelo Avante, Marcelo Pecorelli (PP) assinou o primeiro convênio entre Município e Estado.

Durante evento com a presença do governador Rui Costa, no Parque de Exposições de Salvador, Pecorelli assinou documento que assegura obras de pavimentação no bairro Brisa e bairro Antonio Dias, no distrito de Santa Terezinha, na área rural do Município. ”Um sonho antigo da população e eu agradeço ao governador pelo investimento maciço, não só em Jitaúna, mas em toda a Bahia”.

”É um presidente que persegue a Bahia, que não cuida de gente”, rebate Jerônimo

/ Política

Jerônimo Rodrigues rebate Jair Bolsonaro. Foto: Rede social

O pré-candidato do PT ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, rebateu as criticas que recebeu do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (13) durante entrevista À TV Aratu.

Nas redes sociais, o petista considerou o comentário como ”lamentável” e disse que Bolsonaro é um presidente ”que não cuida de gente”.

”Lamentável a desinformação do presidente que persegue a Bahia e os baianos. Iniciamos uma revolução na educação. Neste momento são R$ 3,5 bi em requalificação e novas escolas. Nosso foco são os estudantes que mais precisam, gente do povo. É um presidente que não cuida de gente”, escreveu.

Mais cedo, o chefe do Planalto disse que Jerônimo foi ”pior secretário de Educação do Brasil”

Bolsonaro acena para Neto, elogia Roma e diz que Jerônimo foi pior secretário de Educação do país

/ Educação

Bolsonaro elogia ACM e critica Jerônimo. Foto: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aceno ao pré-candidato do União Brasil ao governo da Bahia, ACM Neto, e disse que o ex-prefeito de Salvador tem credenciais para ”ajudar a Bahia a mudar sua política”. A entrevista à TV Aratu foi divulgada no final da tarde desta quarta-feira (13). Na mesma oportunidade, o presidente fez dura crítica ao pré-candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, e afirmou que o petista foi o ”pior secretário de Educação do país”. O mandatário não deixou, porém, de elogiar o pré-candidato do PL ao governo, João Roma, a quem se referiu como ”um herói por estar enfrentando a velha política na Bahia”.

Sobre Neto, Bolsonaro disse que não conversa com ele e não costuma criticá-lo. Mas ponderou: ”Ele fez algumas críticas ao meu governo. Falta reconhecimento para muita gente que o que nós fizemos para estados e municípios durante a pandemia, mas pessoalmente não tenho nada contra ACM Neto, mas ajudo e vou ajudar no que for possível o João Roma”, disse Bolsonaro, referindo-se à pré-candidatura ao governo do ex-ministro da Cidadania.

Mas Bolsonaro continuou nos comentários sobre o ex-prefeito da capital baiana. ”Ele tem credenciais, como tem feito, se apresentando como uma pessoa que possa ajudar a Bahia a mudar sua política e proporcionar dias melhores para seu povo”, afirmou, na entrevista ao jornalista Pablo Reis, da TV Aratu.

Roma

O presidente, entretanto, não deixou elogiar o pré-candidato do PL na Bahia. ”Tenho convicção que [João Roma] fará um trabalho, caso venha a se eleger. Mas pra mim ele já é um herói por estar enfrentando a velha política da Bahia. É uma nova esperança, sangue novo”, o presidente. Bolsonaro afirmou que tem ”carinho todo especial” pelo ex-ministro e citou um passado comum: “Ele foi tenente do Exército brasileiro, de artilharia. Busquei no Parlamento alguém que pudesse realmente fazer um bom trabalho. E o João Roma, eu já tinha conhecimento sobre ele. Todos os baianos podem falar com muito orgulho: conduziu, por exemplo, a criação do Auxílio-Brasil”, apontou.

Sobre as enchentes que atingiram o sul baiano no final do ano passado, ele elogiou a atuação do ex-ministro. “Tivemos as chuvas, ele se fez presente, arranjando recursos do Ministério dele, como de outros ministérios”, declarou na entrevista à TV Aratu.

Jerônimo

Quando falou a respeito do principal adversário de ACM Neto, o ex-secretário da Educação e pré-candidato ao governo pelo PT, Bolsonaro fez pesadas críticas. ”O candidato do PT na Bahia é o atual secretário de Educação. A educação na Bahia é a pior do Brasil, então é isso que o PT está apresentando como sucessão para o governo do Estado, o pior secretário de Educação do Brasil candidato ao governo do Estado”, disparou o presidente.

*por Davi Lemos / site Política Livre

Estado da Bahia registra 822 casos ativos de Covid-19, informa novo boletim da SESAB

/ Bahia

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou o boletim epidemiológico desta quarta-feira (13) com 822 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 702 casos da doença e quatro mortes.

De acordo com a Sesab, de 1.538.042 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.507.427 são considerados recuperados e 29.793 pessoas foram a óbito devido à doença.

O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.831.916 casos descartados e 330.659 em investigação. Na Bahia, 63.098 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que 11.462.385 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.556.660 com a segunda ou dose única e 5.175.251 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 852.500 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 252.454 tomaram também a segunda.

Com inscrições abertas, programa Universidade Para Todos prepara estudantes para ensino superior

/ Educação

As inscrições para o processo seletivo de 15 mil vagas do ano de 2022 do Programa Universidade Para Todos (UPT), abertas na terça-feira, 12, prosseguem até o dia 22 de abril. Coordenado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e executado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o programa visa o fortalecimento das aprendizagens e a preparação dos estudantes para o acesso ao ensino superior.

As inscrições, que prosseguem até o dia 22 de abril, podem ser efetuadas pelo Portal da Educação, através do endereço: http://processoseletivoupt.educacao.ba.gov.br/. Para acessar o edital, o link é o https://bit.ly/3KdoFfA.

As vagas são destinadas aos estudantes que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular nas redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao ensino médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes). Também estão aptos os egressos do ensino médio das redes estadual ou municipais do estado da Bahia. Também serão aceitos os alunos que concluíram os estudos através da modalidade Tempo de Aprender II; da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2008 (concluído); do exame supletivo; ou Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, fala sobre a importância das vagas voltadas ao fortalecimento das aprendizagens para a preparação dos estudantes no ingresso no ensino superior. ”O UPT é, sem dúvida, mais uma grande oportunidade para a juventude realizar o sonho de ingressar em um curso das nossas universidades públicas. Trata-se de uma importante política de inclusão dos estudantes da escola pública ao Ensino Superior, além de oportunizar os alunos de licenciatura à experiência com a docência”.

A seleção dos estudantes, explica a coordenadora do UPT, Patrícia Machado, é realizada da seguinte forma: o estudante lança as notas de Português e Matemática e o sistema soma e as classifica de acordo com o local de funcionamento e o turno que ele optou. ”Os candidatos aprovados e convocados para o UPT vão realizar a matrícula de 3 a 6 de maio, de forma presencial, no turno e no local que optaram para cursar. No ato da matricula, o candidato deverá apresentar os documentos relacionados no edital, entre os quais carteira de identidade, CPF, cartão de vacinação do Coronavírus e comprovante de residência”, detalha.

Políticas afirmativas

Ainda segundo Patrícia Machado, as políticas afirmativas que assegurem maior participação proporcional no ensino superior de grupos historicamente desfavorecidos são efetivadas por meio de programas que se coadunam com as metas e as diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado pela Lei nº 13.005/2014; e do Plano Estadual de Educação 2016-2026, sob Lei Estadual nº 13.559 de 11 de maio de 2016, no que se refere à Educação Superior. ”Essas políticas têm como base a expansão do acesso desses estudantes à universidade e a criação de mecanismos de inclusão de populações em situação de exclusão e vulnerabilidade social”.

Criado há 18 anos como uma das ações do governo estadual para o fortalecimento das aprendizagens e a preparação para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior, o Programa Universidade para Todos foi instituído enquanto política pública pelo Decreto nº 20.004/2020. Conforme dados oficiais, até o ano vigente, o UPT já proporcionou o ingresso no Ensino Superior de 30.388 mil estudantes concluintes e egressos da rede pública e o exercício à docência a cerca de 29 mil estudantes universitários, que atuam no programa como professor/monitor.

Etapas

Ao longo desses anos, registram os gestores da SEC, o UPT se consolidou nos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia, possibilitando aos estudantes da rede pública de ensino o acesso em diversos cursos, majoritariamente em universidades públicas. “A ação do programa deu tão certo que virou um programa próprio, realizado em três etapas: mobilização para inscrição em avaliações (Enem, prova Saeb, vestibulares); fortalecimentos das aprendizagens e preparação para os processos seletivos de ingresso no ensino superior; e formação inicial e continuada de estudantes universitários para o exercício da docência”, pontua a coordenadora.

Para a etapa de fortalecimento das aprendizagens e preparação do estudante, o UPT adota como modalidade de oferta atividades presencial, não presencial e híbrida, com duração mínima de seis meses. Para isso, são utilizadas estratégias tais como aulas presenciais abordando os componentes curriculares por área do conhecimento; utilização de recursos analógicos (material didático impresso, reprodução de módulos, apostilas ou impressos produzidos pelos professores); e recursos digitais e/ou de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) do programa, a exemplo de plataformas digitais, videoaulas, aulas on-line ao vivo, lives semanais, concurso de redação, simulados, aulões virtuais interdisciplinares e trilhas de aprendizagem, entre outras atividades.

Justiça derruba sessão da Assembleia da Bahia em que se votaria projeto sobre pensão militar

/ Bahia

Sessão desta terça-feira (12) foi presidida por Adolfo Menezes (PSD)

Um mandado de segurança com efeito liminar emitido pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud suspendeu a sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na qual tramitaria projeto de lei que versaria sobre a pensão de militares.

“Acabei de receber na Presidência um oficial de justiça com um mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado Prisco, determinando a suspensão dessa sessão”, informou o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa e da sessão extraordinária que ocorria na tarde de hoje.

Menezes considerou ”um absurdo” o poder judiciário dizer o que eles deveriam fazer. “Deveria esperar a votação e, se tivéssemos cometido alguma ilegalidade, caberia à Justiça determinar o cancelamento ou a correção”, protestou Menezes.

O líder do Governo, Rosemberg Pinto (PT), sugeriu ao presidente da Casa e à oposição que fosse marcada imediatamente uma reunião com o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, para discutir a situação.

”Não podemos aceitar a ingerência de forma tão enfática co que vem acontecendo do Poder Judiciário com o Poder Legislativo baiano”, disse Rosemberg. O petista considerou ”desrespeito significativo”, pois a decisão liminar ocorreu, como ressaltou, sem que fosse ouvida a Casa.

Na ação movida pelo deputado Soldado Prisco (PSC) foi alegado desrespeito ao regimento interno da Assembleia para que fosse pautado o PL 24.510/2022, que versa sobre a pensão de militares.

Deputados militares

O deputado estadual Soldado Prisco, em nota, disse que a suspensão da sessão extraordinária foi uma primeira vitória, mas ele pretende acompanhar de perto a tramitação do PL para que a categoria não seja prejudicada. ”Não permitiremos que o Governo do Estado nos empurre nada goela abaixo”, pontua Prisco. O deputado estadual Capitão Alden se manifestou no plenário da Assembleia, sinalizando para o presidente da Casa Legislativa e demais pares presentes sua insatisfação com a postura do Executivo Estadual.

Para o deputado bolsonarista, a falta de cumprimento dos ritos da Assembleia ferem o cumprimento legal da tramitação do projeto de lei em pauta. “O PL nº 24.510/2022, encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a pensão militar é um projeto importante e merece a devida atenção, mas não pode ser tratado a ‘toque de caixa’, precisamos ouvir a categoria e as instituições representativas para levar as condições favoráveis ao texto do projeto”, comenta Alden.

Atualizada às 18h55

Número de falsos médicos cresceu durante pandemia; Cremeb faz campanha de combate

/ Saúde

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) lançou nesta semana a campanha ”Cuidado: falso médico mata!”, para incentivar a denúncia de falsos médicos à Polícia e cobrar dos gestores um rigor maior na checagem de documentos durante a contratação. De acordo com a entidade, nos últimos meses, o número de médicos falsários no estado teve um aumento significativo.

A maioria dos casos acontece em cidades do interior. Em Cruz das Almas, no recôncavo baiano, há inquérito policial para apurar a morte de um paciente em decorrência de atendimento por um suposto falso médico

Mas a capital baiana também registra denúncias. Em fevereiro, um homem foi preso no Hospital Geral do Estado (HGE) enquanto se passava por um cirurgião.

De acordo com o presidente da Cremeb, Otávio Marambaia, a reincidência de médicos falsários demonstra uma falta de cuidado dos gestores com a saúde da população. ”O gestor tem a obrigação de buscar saber se o profissional está regularmente apto para exercer a profissão — o primeiro elemento é ver se está registrado no Conselho Regional de Medicina, e infelizmente temos pouca demanda dos gestores pela informação”, afirma.

O conselheiro afirma ainda que os enganos se dão porque os falsos médicos aceitam trabalhar por valores mais baixos. ”Eles unem a falta de cuidado com a saúde da população com a uma tentativa de economizar. Não pensam na saúde da população, em danos, só em economizar”, diz Marambaia.

O número de médicos falsários aumentou durante a pandemia, segundo o CREMEB, uma vez que a necessidade de contratação de médicos fez com que a oferta de trabalho fosse ampliada. Conforme a entidade, os casos acontecem principalmente em hospitais municipais.

”Muitas prefeituras não tiveram o cuidado de avaliar se esses falsos médicos tinham o registro médico”, afirma o presidente da Cremeb.

A campanha da entidade tem a intenção de alertar as pessoas para que elas identifiquem comportamentos, práticas, prescrições, e tratamentos que são fora do que elas estão acostumadas a encontrar normalmente. Além de pedir aos médicos que busquem saber se seus colegas são mesmo qualificados.

O Cremeb também deve concluir na próxima semana um convênio com a policia e com a Secretaria de Segurança Pública para dar agilidade às queixas que chegam. ”Chegam por redes sociais, emails… e muitas vezes de lugares distantes que não podemos mandar nossa fiscalização, mas que possamos regularizar com a participação da policia”, conclui Marambaia. *Metro1

Câmara dos Deputados aprovam Medida Provisória que muda as regras do no ”Prouni”

/ Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

  • pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa

Cotistas
Outra mudança com vigência a partir de julho de 2022 é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos.

A quantidade total de bolsas para cotistas é calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos segundo o último censo do IBGE, mas hoje não existe separação entre os subgrupos de etnia (indígenas, negros e pardos) e de pessoa com deficiência.

Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.
Nesse tópico, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um novo subgrupo, para os estudantes vindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional se constarem na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será definido em regulamento do Poder Executivo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, elas serão preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias