Com o fim da emergência sanitária no país, clínicas e empresas privadas poderão adquirir vacinas contra a Covid-19 sem necessidade de doação ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ao menos a AstraZeneca Brasil já prepara as primeiras doses para entrega às clínicas privadas ainda em maio.
A portaria que determinou o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de importância Nacional) deu um prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor. Assim, ela só acaba oficialmente no próximo dia 22.
Pela lei, clínicas e empresas privadas já poderiam adquirir os imunizantes contra a Covid, mas tinham que doar toda a aquisição ao SUS enquanto houvesse vacinação de grupos prioritários
Geraldo Barbosa, presidente da ABCVac (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas), disse que ainda não há contrato fechado, mas as negociações estão adiantadas com a AstraZeneca.
”Ainda não foi fechado o volume de doses, preços e quando exatamente as doses estarão disponíveis nas clínicas porque depende da compra de cada clínica”, disse.
A AstraZeneca Brasil, em nota, confirmou as negociações.
”As primeiras doses devem ser entregues às instituições ainda em maio. Quanto à disponibilização ao público final, fica a cargo de cada instituição’, disse o laboratório.
A Pfizer e a Janssen afirmaram que ainda não estão negociando com o setor privado e que o fornecimento, por ora, é exclusivamente para o governo federal.
A Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, só possui o registro de uso emergencial na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Dessa forma, ela não entraria no rol de vacinas que poderiam ser comercializadas.
O Ministério da Saúde pediu para a Anvisa avaliar a possibilidade de utilização do imunizante com o status de uso emergencial por um ano mesmo com o fim da emergência sanitária. A análise ainda irá passar por votação da diretoria colegiada da agência.
A intenção da pasta é que esse imunizante seja direcionado para crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.
O presidente da ABCVac disse que uma Medida Provisória estaria sendo preparada para regular a venda de vacinas no setor privado, mas pessoas que lidam com o tema no Ministério da Saúde dizem que a área jurídica da pasta considera que isso não será necessário.
A lei 14.125, aprovada em março do ano passado, prevê que as clínicas podem adquirir os imunizantes, mas com a condição de doação de todas as doses ao SUS enquanto houver a vacinação do grupo prioritário.
Apenas após a imunização de grupos prioritários as empresas poderiam adquirir, distribuir e administrar vacinas, mas mesmo assim teriam que direcionar pelo menos 50% das doses ao SUS, utilizando as demais de forma gratuita. Com isso, não houve interesse do setor privado na aquisição.
Essas normas perdem a vigência com o fim da emergência sanitária.
Barbosa disse que o público-alvo das clínicas particulares serão colaboradores de empresas, pessoas que trabalham em local de risco e querem reforçar a dose. Todos terão que apresentar prescrição médica para receber o imunizante.
”Além de pessoas que futuramente possam não entrar na cobertura vacinal do SUS. Com a doença controlada a vacina deve ser como a da gripe, aplicada em grupos específicos”, disse.
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) já pediram para a pasta incluir a vacina da Covid-19 no PNI (Programa Nacional de Imunizações) para que o imunizante possa fazer parte do calendário anual de vacinação.
Recentemente, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse à Folha que a pasta ainda não decidiu quando e como será implantado o calendário definitivo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
A medida vem sendo cobrada por gestores de saúde nos estados.
Apesar das cobranças, o ministro afirma que ainda faltam evidências científicas para que sejam anunciados os grupos que deverão se vacinar todos os anos (se populações específicas ou quase todos os brasileiros, como ocorreu em 2021), a regularidade com que as pessoas receberão os imunizantes, e até mesmo que vacinas serão as mais apropriadas para a nova realidade epidemiológica da Covid-19
”O mundo ainda não tem todas essas respostas”, afirmou.
Nesta sexta-feira (28), o Brasil chegou a 663.484 mortes desde o início da pandemia.
A média de mortes vinha se mantendo nas últimas semanas em patamares próximos a 100 por dia, mas teve uma alta nesta sexta, chegando a 124.
Em relação à vacinação, mais de 177 milhões de pessoas (mais de 82% da população) receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil —164 milhões já receberam ao menos a segunda dose do imunizante.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus.
Procurados, Anvisa e Ministério da Saúde não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
*por Raquel Lopes, Folhapress
