Em nova rodada de sequenciamento genético, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) detectou a variante Ômicron em 71% das amostras coletadas em janeiro deste ano. Do total de 64 sequenciamentos concluídos nesta sexta-feira (28), a Ômicron foi identificada em 46 amostras. Já a variante Delta foi detectada em 16 amostras e uma amostra teve resultado inconclusivo.
Municípios
Os casos foram identificados em residentes dos seguintes municípios: Alcobaça, Camacan, Candeias, Cândido Sales, Castro Alves, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itamaraju, Itambé, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Lençóis, Monte Santo, Mucugê, Mucuri, Pintadas, Poções, Pojuca, Prado, Remanso, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo Estevão, Serrinha e Ubaitaba. Além destes, turistas de Belo Horizonte (MG), Franca (SP), Hortolândia (SP) e Natal (RN) também tiveram amostras detectadas para Ômicron enquanto visitavam as cidades baianas de Nova Viçosa, Nova Itarana, Serrolândia e Ilhéus, respectivamente. São 27 mulheres e 19 homens, com a faixa etária variando entre 3 e 86 anos.
A escolha das amostras para o sequenciamento é baseada na representatividade de todas as regiões geográficas da Bahia, casos suspeitos de reinfecção, amostras de indivíduos que evoluíram para óbito, contatos de indivíduos portadores de variantes de atenção (VOC) e indivíduos que viajaram para área de circulação das novas variantes com sintomas clínicos característicos.
Euclides apresentou projeto na Assembleia. Foto: ALBA
O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou na Casa Legislativa um projeto de lei propondo a obrigatoriedade de prestação de socorro por motoristas e ciclistas a animais atropelados nas ruas, rodovias e demais vias públicas.
No texto, o parlamentar prevê que seja considerada infração administrativa o ato de deixar de prestar socorro a animal atropelado ou não notificar autoridade pública competente. O PL estabelece ainda que o Poder Executivo definirá os parâmetros administrativos necessários para apuração da responsabilidade do condutor, bem como indicará uma sanção monetária a ser imposta ao motorista que não prestar o devido socorro ou não convocar o órgão competente para amparar o animal atropelado.
O texto aponta ainda que 50% dos valores arrecadados deverão ser destinados a instituições protetoras dos animais cadastradas no Estado da Bahia. Ao justificar a importância do seu projeto, Euclides explica que todos os transeuntes estão sujeitos a acidentes, inclusive os animais. Assim, como os seres humanos já estão contemplados com seus direitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), falta norma legal que ampare os animais vítimas de atropelamentos.
O parlamentar menciona, em sua justificativa, o Artigo 32 da Lei 9.605 de 1998, que diz: ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. De igual forma, ressalta o deputado, o inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender os animais de qualquer forma de crueldade.
Deste modo, argumentou o pedetista, o objetivo central da sua proposição é criar mecanismos capazes de inibir a fuga ou abandono dos condutores junto aos animais vitimados nos acidentes. ”Por outro lado, a proposta também se mostra um mecanismo hábil a incentivar o condutor a prestar os devidos socorros ao animal ou, não sendo assim possível, que proceda com a solicitação do auxílio necessário junto aos órgãos competentes para amenizar os danos enfrentados pelo bicho”, reiterou.
Moro desiste de entrevista em rádio baiana. Foto: Reprodução
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que é pré-candidato à presidência da República pelo Podemos, decidiu desmarcar a entrevista que daria à Rádio Nazaré FM, da Bahia, nesta sexta-feira (28), depois de saber que o também pré-candidato ao pleito, Ciro Gomes (PDT), também participaria do programa. As informações da Carta Capital. A entrevista ocorreria durante a atração intitulada ”Meio dia com você”.
Segundo a emissora, apesar de participarem do programa em um mesmo dia, Moro e Ciro não seriam submetidos a um debate, já que seriam entrevistados de forma separada. A explicação, contudo, não foi suficiente para Moro, que de acordo com a emissora, manteve a decisão de não participar da entrevista no mesmo dia que Ciro. ”A assessoria do pré-candidato dr. Sérgio Moro preferiu marcar outra data, para não ficarem confusas as informações de cada plataforma de governo”, relatou.
Ciro, entretanto, manteve sua participação de e foi entrevistado na hora final do programa. A assessoria do pré-candidato afirmou que não havia possibilidade de encontro entre os adversários já que o PDTista estaria participando de entrevista a um jornal impresso no mesmo momento em que Moro iria participar do programa de rádio.
Quem também se manifestou sobre o caso foi a assessoria de Moro, que ao ser procurada pela Carta Capital, relatou que a rádio não informou sobre a presença de Ciro e enviou uma imagem para divulgação onde o ex-governador do Ceará não aparecia. ”Dada a má fé do veículo, cancelamos a entrevista”, elencou. Informações do BNEws
Justiça determinou o arquivamento do processo. Foto: Rede social
A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, desta quinta-feira (27), foi da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
A decisão ocorre após a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, em manifestação enviada à Justiça Federal, apontou a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos por Lula.
Segundo informações do G1, a manifestação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso e anulou a condenação do ex-presidente.
Com a anulação, a investigação seguiu para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a investigação teria que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar provas no processo original, de Curitiba.
A juíza reconhece, na decisão, que hoube prescrição, já que o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade. ”Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz.
Moraes nega recurso de Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro (PL) faltou a hora marcada de seu depoimento na Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva do presidente estava marcada para as 14h. Menos de uma hora depois, Moraes recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.
Como mostrou a Folha, segundo auxiliares palacianos, a decisão de Bolsonaro não ir à Polícia Federal se deu porque prevaleceu o entendimento da AGU de que ele não é obrigado, como havia determinou o ministro do STF na véspera. A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.
No recurso apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, a AGU pedia para que, se não houvesse reconsideração da determinação de Bolsonaro depor, o caso fosse levado ao plenário do Supremo. A argumentação da defesa do governo era a de que ficasse explícito que ”ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
Moraes, no entanto, afirmou que esse recurso foi protocolado após o período em que a AGU poderia se manifestar. Segundo ele, o pedido foi apresentado no STF às 13h49 desta sexta, 11 minutos antes do horário agendado para o depoimento, e recebida pelo gabinete do ministro às 14h08.
“Tendo tomado ciência da decisão de realização de interrogatório pessoal em 29/11/2021, (…) a defesa teria o prazo de cinco dias para interpor o competente agravo, ou seja, até o dia 06/12/2021, caso pretendesse que a discussão fosse levada ao plenário”, disse o ministro.
”Ocorre, entretanto, que o investigado, ao tomar ciência da decisão, não interpôs qualquer recurso no prazo processual adequado”. Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes. A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.
Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
Também nesta sexta, mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em ”interferências” no Poder Executivo. ”[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse.
”Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição”, completou Bolsonaro. Ao falar em interferências, Bolsonaro comentava os desafios enfrentados pelo governo nos últimos anos. Ele não citou diretamente quem estaria realizando essas interferências, mas em outros momentos acusou o STF, em especial Moraes, de fazê-lo.
Moraes é relator de inquéritos que tem Bolsonaro e seus aliados como alvo. Nesta quinta-feira (27), o ministro do STF determinou que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre vazamento de inquérito sigiloso do TSE em live do presidente.
De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele teria que comparecer na PF às 14h para o interrogatório. Como não compareceu, caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas. No ano passado, Bolsonaro patrocinou uma crise entre Poderes, em especial por seus ataques à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo, sendo Moraes um dos principais alvos.
Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de ”canalha”. Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes —o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo. O depoimento marcado para esta sexta-feira está relacionado a inquérito para saber como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral e que foi utilizada por Bolsonaro em agosto do ano passado para levantar a tese de fraude na eleição de 2018.
Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF pretendia apurar como o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.
A apuração foi solicitada pelo TSE e sua abertura foi ordenada por Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.
O inquérito apura o vazamento de dados sigilosos. Bolsonaro acessou e divulgou as informações sobre o ataque ao sistema do TSE após Filipe Barros, na condição de autoridade como parlamentar, pedir acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da PF no Distrito Federal. O pedido foi atendido.
*por Julia Chaib, Marianna Holanda e José Marques, Folhapress
O boletim epidemiológico desta sexta-feira (28) registra 29.670 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Esse é o segundo maior número de casos ativos registrado no estado durante toda a pandemia, atrás apenas do dia 13/07/2020, com 30.221 ativos.
Nas últimas 24 horas também foram registrados 7.991 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,60%), 4.974 recuperados (+0,39%) e mais 28 óbitos. Dos 1.347.375 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.289.811 já são considerados recuperados e 27.894 evoluíram para óbito.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.726.457 casos descartados e 305.255 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 56.781 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Até o momento temos 11.087.329 pessoas vacinadas com a primeira dose, 264.217 com a dose única, 9.404.099 com a segunda dose e 2.308.875 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 53.483 crianças já foram imunizadas.
Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Saúde, que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.
A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O relatório do Conitec aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.
“As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira”, destaca o documento.
O ofício foi apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais e do Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro Marcelo Queiroga declarou que irá avaliar a reivindicação.
O que diz o relatório
O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19. ”Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.
Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Edu Andrade
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu descartar a proposta de criação de um fundo de estabilização para interferir diretamente no preço de combustíveis, e o ministro Paulo Guedes (Economia) quer agora tentar limitar o corte de tributos e desonerar apenas o diesel.
A criação do fundo já vinha sendo alvo de divergências entre duas alas do governo. A Casa Civil, de onde partiu a ideia de redução dos tributos federais sobre os combustíveis, se alinhou à posição de Guedes, contrário à iniciativa.
Já no caso da desoneração ampla de tributos sobre os combustíveis e energia elétrica, o ministro da Economia recuou de seu apoio inicial à medida, que poderia custar cerca de R$ 70 bilhões aos cofres da União, e defendeu algo localizado. Após sucessivos alertas de técnicos de sua pasta, o ministro busca emplacar um corte de alíquotas apenas no diesel, o que reduziria o impacto a cerca de R$ 20 bilhões.
Uma nova reunião entre técnicos deve ser realizada nesta sexta-feira (28) para analisar os números e avançar nas discussões. Nas negociações, Guedes alegou que o fundo de estabilização é inviável, dado seu custo elevado e sua ineficácia. Já a Casa Civil considera impraticável implementar a medida agora.
Em outra frente, os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) vinham insistindo na reserva de recursos para atacar a alta do preço do diesel.
A Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira, avisou ao presidente que acha difícil a ideia sair do papel. Mais do que se aliar a Guedes, Nogueira quer focar no ponto principal da proposta, que é promover a redução dos tributos federais e evitar ruídos, avaliam integrantes do governo.
BENEFÍCIO DO CORTE DE TRIBUTOS VAI SER ANULADO RAPIDAMENTE POR REAJUSTES, DIZEM TÉCNICOS
O ministro da Economia inicialmente encampou o desejo de Bolsonaro de cortar tributos e não se opôs à ideia, segundo seus interlocutores. A avaliação no círculo mais próximo de Guedes era a de que não dá para ”cruzar os braços” diante do risco de um pico de inflação no auge da campanha eleitoral.
Nos últimos dias, porém, técnicos intensificaram os argumentos a Guedes de que a perda de arrecadação é significativa, enquanto os benefícios são rapidamente anulados por outros reajustes.
Integrantes da equipe de Guedes lembram que, em maio de 2018, o governo Michel Temer (MDB) reservou quase R$ 10 bilhões para bancar um desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, em reação à greve dos caminhoneiros. Os preços caíram em junho, mas voltaram a subir no mês seguinte.
Por isso, a medida está longe de ser uma unanimidade entre integrantes da equipe econômica. Entre os que se opõem, é dito que as discussões continuam e só serão encerradas com a efetiva publicação da medida no DOU (Diário Oficial da União).
O fundo, por sua vez, já enfrentava oposição ferrenha de toda a equipe econômica, que considera o mecanismo uma verdadeira interferência nos preços, com chances elevadas de ser um fracasso.
Os royalties de petróleo, que poderiam bancar o mecanismo, alcançaram patamar recorde em 2021 –de R$ 39,6 bilhões. Mesmo assim, a equipe econômica se mantém contra a ideia e diz que ela apenas jogaria dinheiro fora diante da escalada dos preços no mercado internacional.
Técnicos argumentam que, como o mercado de combustíveis é muito grande, as empresas poderiam ampliar os reajustes ou suas margens de lucro, apostando que o governo faria de tudo para conter os aumentos para consumidores.
Na prática, segundo integrantes da equipe econômica, o custo de bancar a investida pode subir a níveis hoje difíceis de serem previstos até mesmo pelos técnicos do governo.
Os ministros defensores, por sua vez, alegavam que a perspectiva de elevação dos preços do petróleo no mercado internacional –incorporados pela Petrobras em sua política de preços– exige do governo uma atitude que vá além do corte de tributos.
A combinação de medidas, segundo a ala favorável, seria decisiva para atingir o alívio pretendido no bolso dos consumidores sem intervir na Petrobras. No governo Dilma Rousseff (PT), a contenção artificial de reajustes pela companhia arranhou sua reputação e mobilizou investidores a processarem a empresa, em busca de ressarcimento pelos prejuízos.
Para a operação do fundo, a ala entusiasta defendia a destinação não só de royalties de petróleo, mas também de participações especiais e dividendos da Petrobras. São receitas que hoje já entram no caixa único do Tesouro Nacional, que ficaria desfalcado.
MINISTRO TEME MUDANÇAS FEITAS PELO CONGRESSO NA PEC DOS COMBUSTÍVEIS
A criação do fundo também enfrentava outro entrave técnico: a despesa associada à medida precisaria ficar fora do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Guedes não quer mexer no teto porque considera um movimento extremamente arriscado em ano eleitoral.
Em 2021, a tramitação da PEC dos Precatórios, enviada inicialmente para adiar o pagamento de dívidas judiciais, acabou também mudando a correção da regra, em um processo que gerou ruídos junto ao mercado financeiro e impulsionou dólar e juros.
Uma nova mexida no teto poderia ampliar as incertezas em um ano já turbulento por causa das eleições. O temor da equipe econômica é que o Congresso aproveite o texto para fazer mudanças mais amplas, sem que o governo tenha poder de veto. O texto de uma emenda constitucional, após aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, é promulgado diretamente pelo Legislativo.
Por esse motivo, a própria decisão de tratar da redução dos tributos via PEC está sendo criticada pelos técnicos da área econômica, que temem perder as rédeas da negociação.
No Palácio do Planalto, por sua vez, a opção pela PEC é para evitar que a medida seja usada contra a candidatura de Bolsonaro nas eleições, uma vez que a lei eleitoral proíbe a concessão de novos benefícios no ano de realização do pleito.
A ala política do governo quer acelerar a aprovação da PEC e pretende fechar o texto na semana que vem. A ideia em discussão é que a proposta contenha gatilhos para o corte tributário, a serem disparados em caso de os preços chegarem a determinado nível, por exemplo –embora o mecanismo exato ainda esteja em estudo.
A proposta será apresentada por um parlamentar no Senado. A ideia inicial é que seja Alexandre Silveira (PSD), diretor jurídico da Casa e suplente de Antônio Anastasia (PSD-MG), que foi indicado ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo auxiliares palacianos, o governo vai encampar a medida via Legislativo em razão do ano eleitoral, para evitar questionamentos de que houve ações com o objetivo de angariar votos.
*por Julia Chaib/Idiana Tomazelli/Marianna Holanda/Fábio Pupo/Folhapress
A primeira cidade a registrar casos de Covid-19 na Bahia, Feira de Santana, segundo maior município do estado, bateu recorde com 935 testes positivos nesta quinta-feira (27).
Essa é a maior quantidade de exames positivados divulgados desde o início da pandemia, em 6 de março de 2020, conforme informação da prefeitura.
O município contabilizou 49.389 curados da doença, índice que representa 88,2% dos casos confirmados. Além disso, mais um óbito foi confirmado nesta quinta, mas ele ocorreu em 25 de janeiro.
Já o número de testes negativados nesta quinta-feira é de 681 e o de pacientes internados é de 12.
Desde o início da pandemia, 55.973 casos foram confirmados em Feira de Santana. Desse total, 49.389 são considerados recuperados e 1.028 foram a óbito. As informações são do G1
Órgão vinculado ao Detran seguem sem titular. Foto: BMFrahm
A 7ª Circunscrição Regional de Trânsito, Ciretran, órgão vinculado ao Dentran/BA, com sede em Jequié, está a cerca de três meses sem o coordenador titular.
Desde a saída de Vagner Amparo, em novembro de 2021, a função não tem titular e não há sequer expectativa da nomeação de um novo coordenador para estar à frente do importante órgão, que tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito, responsável pela aplicação de exames e normas necessárias para o processo de habilitação e execução da vistoria veicular.
Segundo fonte, ouvida pelo BMFrahm, o cargo de coordenador de CNH também segue vago e não se sabe o que tem levado o governador Rui Costa a pisar no freio quanto à nomeação de novos membros.
O posto é cobiçado, visado e, por qualquer deslize é o coordenador quem vai parar na berlinda. O cargo é de indicação da bancada do PP na base do governador.
Nos bastidores da política, os rumores são de que só um deputado poderia fazer a indicação, mas o PP, mesmo sem ter outro estadual com votação expressiva na Cidade Sol, depois de que o ex-deputado Zé Cocá se tornou prefeito, estaria travando batalha para manter a indicação.
Usuários da Ciretran têm reclamado da ausência de um representante na coordenadoria. Por enquanto, a equipe vai tocando o barco.
”A despeito da insistência na disseminação de fake news por parte de representantes políticos que buscam confundir a opinião pública, o Governo do Estado da Bahia continua com o congelamento dos preços de referência para o ICMS dos combustíveis por mais 60 dias e faz os seguintes esclarecimentos”, diz uma nota emitida nesta quinta-feira (27) pelo Governo baiano.
1. Não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços.
2. Na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis. Desde então, os preços continuaram aumentando e a gasolina, por exemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90. Enquanto os preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço de referência para cobrança do ICMS permanecem congelados.
3. O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.
4. Nesta quinta-feira (27), em reunião do Confaz, os estados decidiram demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias o congelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.
5. A atual situação só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos.
6. Enquanto não se chega à solução para o problema, é preciso tomar cuidado com as notícias falsas que infelizmente seguem sendo disseminadas. É lamentável que a população brasileira ainda tenha de conviver com este tipo de postura. Trata-se de um evidente desserviço ao interesse público em uma sociedade que já vem sendo castigada nos últimos anos por sucessivas dificuldades econômicas agravadas pela pandemia.
