Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil; oposição previsão de pagar a complementação do benefício

/ Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.

O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).

Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

O relatório do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar, o valor é de R$ 65.

Passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança foi o de ampliar o universo de elegíveis.

Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.

Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governo anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país.

”Atualmente, temos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, condição em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, disse.

O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.

Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.

A votação foi antecedida por negociações no Plenário em torno do projeto de lei de conversão, que contou com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado. ”Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza”, disse Roma.

Mesmo favoráveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa Família. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as políticas já estruturadas pelo Bolsa Família e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

”[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada família em cada município. Toda uma estrutura de assistência que existe há quase duas décadas. O Bolsa Família era um projeto estruturado, que está vinculado à política de saúde e educação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefício até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxílio somente até o final do ano próximo ano evidencia que ”a proposta do governo tem caráter eleitoreiro”. ”Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa Família era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa Família e a abrangência do número de pessoas e não um pix eleitoral”, disse.

O relator da medida provisória, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.

”Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil”, disse. Da Agência Brasil

Delegacia Móvel atende mulheres vítimas de violência nas cidades de Laje, Mutuípe, Jiquiriçá e Ubaíra

Delegacia Móvel percorre cidades do Vale. Foto: Mídia Bahia

Com o objetivo de ampliar a atuação da Polícia Civil da Bahia no combate à violência contra mulher, o Departamento de Polícia do Interior (Depin) desenvolveu o projeto Deam Itinerante, que fornece atendimento às mulheres em diferentes municípios do interior do estado.

Na iniciativa, a Delegacia Móvel percorre as cidades com uma equipe especializada. Registros de ocorrências, orientações, além de atividades integradas com os órgãos da rede de atendimento à mulher, disponíveis em cada cidade, são realizados durante as visitas.

Nesta semana, a primeira parada ocorreu em Laje, no Vale do Jiquiriçá, no dia 22, no dia 23 em Mutuípe, 24 Jiquiriçá e nesta quinta-feira 25 em Ubaíra.

Operação conjunta recaptura presos que fugiram da Delegacia Territorial da cidade de Milagres

/ Polícia

Operação envolveu às polícias Civil e Militar. Foto: Divulgação

Três presos fugiram da Delegacia Territorial da cidade de Milagres, no Vale do Jiquiriçá e foram recapturados em operação policial, que ocorreu no início da manhã desta quinta-feira (25), envolvendo as polícias Civil e Militar.

De acordo com o delegado Thiago Costa, a recaptura dos presos é o resultado de um trabalho do Setor de Investigação da DT.

Câmara aprova Medida Provisória que autoriza postos a comprar etanol de produtores

/ Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Vereador Marcinho propõe criação de lei municipal de incentivo financeiro ao Esporte, em Jequié

/ Jequié

Marcinho apresentou proposta na Câmara. Foto: Emanuel Jr.

Conhecedor da realidade do município de Jequié, onde existem diversos atletas e equipes de destaques, inclusive, alguns dos quais com potencial para atuar em competições até mesmo fora do País, mas que, muitas vezes, deixam de participar por falta de incentivo financeiro para custear suas despesas, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta visando à criação de uma Lei Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e Profissional, com ênfase também nas modalidades individuais, como o FazAtleta do Governo do Estado da Bahia.

Na avaliação de Marcinho, este programa visa justamente contribuir para que os atletas e as equipes possam ter condições competitivas de representar a nossa cidade.

Entende o parlamentar que tais medidas são de suma importância para fomentar o esporte e, principalmente, criar oportunidades para os talentos de nossa cidade que não reúnem condições econômicas para bancar suas despesas.

Após eleição na OAB, Ana Patrícia é agredida com xingamentos de carro de som

/ Justiça

Ana repudia as agressões e presta queixa. Foto: Divulgação

A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, foi agredida na manhã desta quinta-feira (25) com palavras de baixo calão em frente a sua casa, no Caminho das Árvores, em Salvador. De acordo com Ana, um veículo proferiu diversos xingamentos, como ”puta”, ”vagabunda” e ”traidora”, contra ela. Além disso, foi deixado um buquê de rosas, com um cartão escrito ”nunca será!”.

O carro se assemelha a um veículo que estava ontem, no estacionamento do Centro de Convenções, com propaganda em favor da chapa que venceu a eleição da Ordem. O motorista do carro com as ofensas também é o mesmo do veículo que fazia propaganda.

Na noite de ontem, apoiadores da chapa de Daniela Borges circulavam pelo Rio Vermelho – onde Ana montou seu comitê – com músicas de ataque às mulheres. Um dos mais efusivos nos ataques foi Luiz Coutinho, eleito conselheiro federal.

Ana repudia as agressões e lamenta que, mesmo passado o pleito, ela tenha que encarar ataques machistas e de ódio à mulher. ”Meus adversários não sabem comemorar a própria vitória. Eu os parabenizei e desejei sorte e sucesso. Durante toda campanha, acusaram-me de fazer uma caminhada de ódio e agora fica mais claro de quem sempre pregou a disputa com base no baixo nível”, afirmou.

Ana Patrícia foi à delegacia prestar queixa contra o fato. Imagens do prédio devem ajudar a identificar os autores do crime.

Prefeita baiana e empresa de consultoria tributária devem ressarcir mais de R$ 2 milhões

/ Bahia

Ana Luíza da Silva Passos é prefeita de Sento Sé. Foto: Rede social

Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência apresentado contra a prefeita de Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos, em razão de irregularidades no contrato firmado com a empresa ”CF Consultoria Tributária Municipal”, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

Também foi determinado o ressarcimento solidário entre a prefeita e a empresa contratada da quantia de R$2.578.778,58 aos cofres municipais, tendo em vista a discrepância entre o valor efetivamente recuperado para o município de Sento Sé e o valor pago à empresa. A gestora ainda foi multada em R$20 mil.

De acordo com o termo de ocorrência, lavrado pela 21ª Inspetoria Regional do TCM, a contratação questionada visava a realização de auditorias, supervisão, acompanhamento e controle fiscal na Prefeitura de Sento Sé, “voltados para o incremento do ingresso e combate à sonegação do ISS ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre grandes obras e sobre os serviços prestados por instituições financeiras localizadas no município”.

Para os auditores do tribunal, os serviços não foram plenamente prestados, vez que município só teria efetivamente incrementado ou recuperado, no exercício de 2018, o montante de R$769.448,94, muito aquém da expectativa que havia sido apresentada quando da contratação (R$45.491.867,86) e também menos do que alegado pela prestadora de serviços (R$16.498.042,69). Assim, entendem que o pagamento efetuado pela Administração Municipal à empresa, no montante de R$2.578.778,58, é indevido e desproporcional aos benefícios auferidos pela municipalidade.

O valor correto desse pagamento, pelos cálculos dos auditores, seria de R$115.417,34, ou seja, 15% dos reais benefícios auferidos pelo município com o acréscimo das arrecadações do ISSQN, conforme o contrato celebrado, o que provocou um dano à municipalidade no montante de R$2.463,346,24.

O conselheiro José Alfredo afirmou, em seu voto, que as planilhas de arrecadação apresentadas como suposta comprovação de recolhimento dos recursos do ISS, trazidas pela defesa para justificar os pagamentos realizados, não comprovam a participação da empresa contratada naqueles resultados. Isto porque, os recursos referentes ao ISS eram recolhidos espontaneamente pelas empresas tomadoras de serviços, por meio de retenção do tributo no ato do pagamento dos serviços, na condição de contribuintes substitutos e, quando efetuados posteriormente, com a devida correção com base na taxa SELIC. Concluiu, desta forma, ser incabível que a municipalidade tivesse realizado os pagamentos sem fazer a correlação entre o alegado trabalho e aqueles números planilhados.

A relatoria, como bem destacou o Ministério Público de Contas, também chamou a atenção para as discrepâncias entre os valores relatados na defesa, os constantes dos extratos bancários e registros do sistema SIGA, do TCM, o que demonstra que a empresa “CF Consultoria Tributaria Municipal” não apurou todas as grandes obras realizadas no município de Sento Sé, confirmando, mais uma vez, a ausência de conhecimento preciso acerca de todas as empresas que atuam regularmente na municipalidade e dos valores arrecadados a título de ISS no ano de 2018.

E, por fim, diante do grave quadro de absoluta falta de controle e fiscalização quanto aos serviços supostamente prestados e, como visto, a realização de pagamentos sem a contrapartida da contratada, considerou descabida a celebração do termo aditivo no montante de R$568.738,35.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora-geral Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, sugerindo a imputação de multa à prefeita Ana Luíza da Silva Passos, bem como o ressarcimento dos pagamentos efetuados à empresa ”CF Consultoria Tributária Municipal”.

Cabe recurso da decisão. (Processo nº08396e19)

Bahia registra 468 novos casos de Covid-19 e mais 12 óbitos pela doença, diz boletim da Sesab

/ Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 468 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 487 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (25) também registra 12 óbitos. Dos 1.257.612 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.227.419 já são considerados recuperados, 2.923 encontram-se ativos e 27.270 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.620.188 casos descartados e 253.698 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.510 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por alguns municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.

Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.

Até este domingo (21), quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.

No Story do Instagram, dupla Henrique e Juliano rechaça informação de que contratarão músicos

/ Entretenimento

O perfil da dupla Henrique e Juliano no Instagram desmentiu a informação que passou a circular nos grandes sites do Brasil, a partir desta quinta-feira (25) de que  estariam contratando músicos que integravam a banda da cantora Marília Mendonça, vítima de acidente aéreo no último dia (5) de novembro.

No Story, a dupla fez uma publicação de que seria mentira a notícia. Contudo, ainda não se pronunciou no Feed sobre o assunto.

Amigos da de Marília Mendonça, Henrique e Juliano, Maiara e Maraísa contratam músicos da cantora

/ Entretenimento

Músicos de Marília não ficarão desempregados. Foto: Reprodução

Os músicos integrantes da banda de Marília Mendonça não ficarão desempregados após a morte precoce da cantora. As duplas Henrique e Juliano, Maiara e Maraísa e Dom Vittor e Gustavo contrataram os artistas.

”Estão sendo feitos alguns ajustes englobando as equipes”, confirmou a assessoria da artista ao EXTRA.

Maiara, Maraisa, Henrique e Juliano eram grandes amigos de Marília Mendonça. Além disso, dividiam o mesmo escritório artístico. Gustavo, dupla de Dom Vittor, é irmão da Rainha da sofrência.

Comissão de Educação n Senado aprova medidas para evitar abandono e evasão escolar

/ Educação

A Comissão de Educação (CE) aprovou em decisão final nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 871/2019, que estabelece medidas para evitar o abandono e a evasão escolar. A proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) foi apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O abandono escolar ocorre quando um estudante não conclui o ano letivo. A evasão se dá quando o aluno termina o ano letivo, mas não retorna à escola no ano seguinte.

O texto prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar. A proposta também atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola. O projeto estabelece ainda estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares.

”Ainda que o fluxo escolar esteja melhorando no Brasil, a ocorrência de crianças sem acesso à escola, com altas taxas de evasão, é um componente explosivo, pois coloca a sociedade diante de um grande contingente de crianças e jovens para os quais as perspectivas de futuro ficam fechadas”, justificou Marcos do Val.

Para Rodrigo Cunha, o abandono e a evasão escolar ”persistem como uma chaga incurável” que afeta especialmente os mais pobres. ”A proposição se mostra meritória e oportuna. Trata em uma perspectiva sistêmica e duradoura da preocupação de que o Estado brasileiro atue, de maneira consistente, com vistas a assegurar o processo de escolarização de todas as crianças e adolescentes, de modo a não permitir que nenhum deles seja relegado ao abandono”, disse.

O relator sugeriu das emendas ao texto. A primeira prevê apoio técnico e financeiro da União para a realização de recenseamento anual com crianças e adolescentes em idade escolar, de chamada pública desses estudantes e de busca ativa, junto a pais ou responsáveis, pela manutenção da frequência à escola. A segunda estabelece a obrigação do poder público adotar estratégias para prevenir e combater não só a evasão, mas também o abandono escolar.

”Lembramos que o abandono ocorre aos poucos, configurando uma forma de absenteísmo, motivada pelas mais diversas razões, ao passo que a evasão se afigura como o rompimento de laços com a escola”, declarou.

Da Agência Senado

Pl da Bahia deve romper com ACM e apoiar candidatura de João Roma em 2022, diz jornal

/ Política

PL na Bahia é presidido por José Carlos Araújo. Foto: Reprodução

A filiação de Jair Bolsonaro ao PL deve mesmo ter consequências nas eleições de 2022 na Bahia. O partido que já estava apalavrado com ACM Neto (DEM) para a disputa pelo governo do Estado, deve mudar de rumo e apoiar um candidato que dê palanque a Bolsonaro. Tudo indica que esse nome será o do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos).

A filiação de Jair Bolsonaro ao PL deve mesmo ter consequências nas eleições de 2022 na Bahia. O partido que já estava apalavrado com ACM Neto (DEM) para a disputa pelo governo do Estado, deve mudar de rumo e apoiar um candidato que dê palanque a Bolsonaro. Tudo indica que esse nome será o do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos).

Conforme publicado pelo jornal O Globo, para garantir a filiação de Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria garantido a ele que romperia com Neto (veja mais).

Uma fonte do partido procurada pelo site Bahia Notícias, confirmou a negociação, mas afirmou que um posicionamento oficial da legenda na Bahia não tem data para acontecer. “Só deve ser anunciado depois do dia 30 [data da filiação de Bolsonaro]. É o que ele [Valdemar] está falando nos jornais. É uma dedução lógica”, afirmou.

O PL apoiou a candidatura de Bruno Reis (DEM) à Prefeitura de Salvador, no pleito de 2020, saiu do arco de aliança do governo de Rui Costa (PT) e desde então faz parte da base de Neto. Quando questionado sobre a possibilidade de perder os liberais, o presidente do Democratas apenas disse que ”só quem pode falar é o próprio PL”.

ROMA NO PL
Caso a candidatura ao Palácio de Ondina se confirme, a situação de João Roma no Republicanos pode ficar delicada. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o partido não vai apoiar Roma na disputa. A tendência é que a legenda siga com ACM Neto na Bahia. Com isso, existe a possibilidade do ministro da Cidadania se filiar ao PL.

Bolsonaro diz ser contra realização do Carnaval por tentativas de culpá-lo por mortes na pandemia

/ Brasília

Bolsonaro se posiciona sobre Carnaval. Foto: Galuber Cleber

Em meio à polêmica sobre a realização ou não do Carnaval na Bahia em 2022, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contrário à realização da festa, mas destacou que não cabe a ele essa definição. O mandatário lembrou que a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeitos e governadores têm autonomia para decisões deste tipo. A declaração foi dada durante entrevista a Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta quinta-feira (25).

”Por mim não teria Carnaval, mas quem decide não sou eu”, disse na ocasião.

Ele atribuiu a chegada do coronavírus no Brasil à realização da folia momesca em 2020. Segundo o presidente, após a festa ”consequências vieram” e houve tentativas de culpá-lo pelas mortes causadas pela doença pandêmica.

”Não estou me esquivando, nem apontado outras pessoas”, disse ao destacar mais uma vez que todo o trabalho de combate à pandemia coube e cabe a governadores e prefeitos, e que ele, enquanto presidente da República, ficou com a responsabilidade de distribuir recursos para que medidas fossem adotadas.Com informações do site Bahia Notícias

MP denuncia por peculato ex-gestor suspeito de desviar recursos da educação no sul da Bahia

/ Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-diretor e gestor financeiro dos Núcleos das Escolas do Campo do Município de Teixeira de Freitas, João Batista de Jesus, pelo crime de peculato. Segundo as apurações do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-servidor público se apropriou de dinheiro público que tinha posse, em razão do cargo, para proveito próprio. Ele utilizou cheques do fundo municipal de educação para a apropriação irregular de mais de R$ 40 mil que deveriam ser destinados à compra de suprimentos para os núcleos no ano de 2018, apontam as investigações.

As apurações indicam que João Batista cometeu o crime com possível contribuição das servidoras Zenilda Simoes Conceição Westphal, Edmilza dos Santos Pinto e Maria Inez Rodrigues da Silva.

De acordo com o MP, elas teriam cometido o crime de peculato culposo, informa o promotor de Justiça, que apresentou proposta de transação penal com relação às servidoras. De acordo o apurado por Alex Bacelar, as servidoras tinham por praxe assinar cheques em branco para o denunciado, que, na época dos fatos, era diretor e gestor financeiros dos núcleos. Porém, o que se constatou foi que nenhuma delas acompanhava as compras realizadas por João Batista ou fiscalizava os processos licitatórios.

As servidoras afirmaram nunca ter recebido qualquer orientação por parte da Secretaria Municipal de Educação de como proceder, confiando na conduta do denunciado. No total, foram gastos com despesas efetuadas pelos investigados R$ 60.883.51 e apenas RS 18.956,63 puderam ser comprovados, o que, segundo o promotor de Justiça, indica que foi subtraído das contas dos referidos núcleos o valor de R$ 41.926,88.