MP esclarece TAC firmado com Igreja Igreja Batista de Ipiaú após pastor fazer discurso homofóbico em culto

O Ministério Público do Estado da Bahia, em referência à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú e a 1ª Igreja Batista de Ipiaú, e considerando questionamentos sobre sua execução, esclarece à sociedade o que segue:

1. O Termo de Ajustamento de Conduta possui caráter consensual, tendo sido de livre vontade a assinatura dos seus termos, os quais foram dialogados de maneira aberta e participativa com os envolvidos, sem jamais ter-se imposto qualquer cláusula ao compromissário, o qual, esteve, ao longo de todas as tratativas e execução, acompanhado de advogado, também pastor.

2. A retratação em si já expressa que não houve intenção discriminatória nas palavras proferidas pelo compromissário, havendo o reconhecimento de que foram ofensivas para a comunidade LGBTQIA+, sendo este último fato demonstrado pela própria representação feita ao Ministério Público.

3. O TAC afirma em suas considerações preliminares que não houve tipicidade penal na conduta do compromissário, tanto que o arquivamento judicial do feito já foi devidamente promovido. Logo, não há qualquer aplicabilidade do julgado relativo ao crime de homofobia, tratado na ADO 26, e invocado pela nota de repúdio firmada pela Ordem dos Pastores Batistas do Brasil.

4. No TAC firmado, foi estabelecido prazo de 30 dias para cumprimento do compromisso, ou seja, prazo limite para a retratação que deveria ocorrer em uma ÚNICA oportunidade, à livre escolha do compromissário, bem como para divulgação do referido TAC com o objetivo de dar conhecimento pleno dos seus termos à sociedade, e à comunidade envolvida. Não se tratou, portanto, de prazo contínuo durante o qual dever-se-ia repetir qualquer conduta, como foi divulgado.

5. A liberdade religiosa foi cuidadosamente considerada na elaboração das cláusulas, por todos os envolvidos, devendo também ser considerado e respeitado o exercício pleno desta liberdade quanto à própria retratação, vez que se tratou de manifestação voluntária do compromissário no seu inviolável local de ministério.

O Ministério Público do Estado da Bahia reitera ainda que, no exercício de suas funções institucionais, seus membros atuam diariamente, buscando zelar pelos direitos assegurados na Constituição Federal, sua missão principal. Em nome da transparência, especificamente no que toca aos fatos mencionados, a Instituição ratifica à sociedade que foram adotadas providências dentro da legalidade, respeitando a legislação pertinente.

O Ministério Público do Estado da Bahia coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e caminha convicto de que a sociedade baiana segue confiante no exercício das funções da Instituição, que foi e sempre será vocacionada para defender direitos fundamentais dos cidadãos, como bem determina a Constituição.

Procuradoria Geral de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia

Governador determina exigência do comprovante de vacinação em transporte intermunicipal

/ Bahia

O governo do estado passará a exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25) e passará a valer a partir do dia 10 de dezembro de 2021.

”Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio. Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso.

Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, Rui voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. ”A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas”, disse o governador.

Jequié: Tem início recuperação da pavimentação em microrrevestimento asfáltico da Avenida César Borges

/ Jequié

Obra vem sendo realizada pelo Governo do Estado. Foto: PMJ

Uma das principais vias de vetor do desenvolvimento da cidade e importante ligação entre os bairros Jequiezinho, Pompílio Sampaio, Parque dos Algarobas, Amaralina, São Judas Tadeu, BA-130 e demais localidades do setor norte do município de Jequié, a Avenida César Borges começou a receber, na tarde desta segunda-feira, 22, as obras de pavimentação em microrrevestimento asfáltico a quente.

Uma solicitação do prefeito de Jequié, Zé Cocá, ao Governo do Estado, as obras vêm sendo executadas pelas equipes da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA), sendo fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. O trabalho deverá ser executado em toda extensão da via de ambos os lados e, quando estiver concluído, se seguirá a recuperação da calçada e, após isso, a Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) deverá iniciar a implantação da ciclofaixa, que terá seis quilômetros de extensão, acompanhando o desenho viário da via.

”Sabemos da importância da Avenida César Borges, além de apresentar forte atração comercial, aportando inclusive, uma das maiores redes atacadistas do país, além de dezenas de outros negócios, ela tem um lado voltado às práticas esportivas. É uma via extensa, com subidas e descidas, além de ângulos muito interessantes para o ciclismo e justamente por isso estamos cuidando para que tudo saia conforme o planejamento feito, graças a Deus. Quero agradecer ao governador Rui Costa, esse grande parceiro, que vem nos ajudando muito. Estaremos em breve concluindo este serviço de pavimentação aqui da César Borges e daremos sequência a implantação da ciclofaixa, a primeira do município.”, afirmou o prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Senado aprova piso salarial nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros; texto vai à Câmara

/ Brasília

Senadores aprovaram proposta. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Fonte: Agência Senado

Câmara de Jaguaquara derruba parecer e aprova contas de 2019 do ex-prefeito, reprovadas pelo TCM

/ Jaguaquara

Por 14 votos a 1, Câmara contrariou o Tribunal. Foto: Divulgação

Em sessão da Câmara Municipal de Jaguaquara na noite desta quarta-feira (24), 14 vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e aprovaram as contas do exercício 2019, referentes ao último mandato do ex-prefeito Giuliano Martinelli (PP).

Apenas um edil seguiu a recomendação do órgão técnico. Foi o parlamentar integrante da bancada da minoria, Rodrigo Dias (PSD), sob alegação de que não iria contraria os relatores que aprontaram falhas nas contas da máquina pública.

Confira a lista da aprovação

Os outros parlamentares: Nildo Pirôpo (PP), Élio Boa Sorte (PP), Bode da Saúde (PP), Julival do Breguesso (PCdoB), Nei Filho (PP), Gilmar Fonseca (PCdoB), Dermeval Gama (Republicano), Alex Moraes (PL), Tia Nalva (PP), Cristiane Pinheiro (PP), Júnior da Kombi (PSD), Caneço (PP), Uelson (PP), Antonio Barbosa (PP).

Tribunal teria apontado falhas

As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em 07/04/2021 e, à época, a corte considerou que o gestor extrapolou o limite para gastos com pessoal e não comprovou o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores.

No exercício, a Prefeitura de Jaguaquara arrecadou recursos na ordem de R$103.713.015,07 e promoveu despesas no total de R$107.494.292,69, resultando em déficit orçamentário de R$3.781.277,62. Além disso, os recursos deixados em caixa – no montante de R$8.080.531,65 – não foram suficientes para o pagamento das obrigações exigíveis no curto prazo, resultando em um saldo a descoberto – despesas sem previsão de receitas para arcá-las – de R$4.861.843,85.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, multou Martinelli em R$10 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.Também foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$70.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com chapa única, advogado Luiz Henrique Malta é eleito presidente da OAB / Jequié e Região

/ Jequié

Chapa única vence eleição da OAB/Jequié. Foto: Emanuel Jr.

O advogado Luiz Henrique Malta, encabeçando chapa única, foi eleito o novo presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, de Jequié e Região, para o triênio 2022/2024, em eleição realizada na tarde desta quarta-feira (23).

Luiz Henrique liderou a chapa Advocacia Unidade e Valorizada, que tem como vice-presidente a advogada Ana Carolina Santana, Carla Vasconcelos, tesoureira, Márcio Raffaele, secretário-geral e Isabela Gonçalves. Foi apurado pela junta eleitoral um total de 134 votos.

Advogada Daniela Borges é eleita presidente da OAB- Bahia e estará à frente da entidade de 2022 a 2024

/ Justiça

Advogada Daniela Borges vence eleição da OAB/BA. Foto: Emanuel Jr.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges,  da chapa ”União pela Advocacia” foi eleita nesta quarta-feira (24), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA).  Daniela estará à frente da instituição de 2022 a 2024.

As eleições contaram com 104 urnas distribuídas no Centro de Convenções de Salvador. Participaram da disputa para o triênio 2022-2024 Ana Patrícia Dantas Leão (chapa ”OAB de Coração”), atual vice-presidente que rompeu com seu grupo e se lançou como candidata; Daniela Borges (chapa ”União pela Advocacia”), conselheira federal na OAB Nacional eleita na chapa de Fabrício Castro, que optou em não concorrer pela reeleição e a lançou na disputa; Dinailton Oliveira (chapa “OAB pra Valer”), ex-presidente da Ordem; e Ricardo Nogueira (chapa ”Liberta OAB”).

O pleito também definiu  os cargos de presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto, tesoureiro, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB), diretorias das Subseções no interior e membros do Conselho Seccional, do Conselho Federal. Com informações do site Bahia Notícias

Estudo publicado por pesquisadores do Oswaldo Cruz associa casos graves a desgaste do sistema imune

/ Saúde

Estudo publicado por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou que casos graves de covid-19 estão relacionados a um processo de envelhecimento do sistema imunológico que ocorre durante a doença. A pesquisa está disponível na revista científica Journal of Infectious Diseases e foi divulgada hoje (24) pela Agência Fiocruz de Notícias.

Os pesquisadores avaliaram amostras de sangue de 22 pacientes hospitalizados com covid-19 e compararam com pessoas saudáveis, o que permitiu detectar sinais de que as células de defesa conhecidas como linfócitos T auxiliares passaram por um processo de hiperatividade, exaustão e envelhecimento no caso dos infectados pelo novo coronavírus.

A função dessas células é reconhecer as proteínas virais e ativar as células responsáveis por combater o vírus e produzir anticorpos. Com o desgaste, elas perdem a capacidade de se multiplicar e liderar essa resposta, explicam os pesquisadores.

Esse quadro de queda na imunidade também deixa os indivíduos mais vulneráveis a contrair infecções hospitalares e ajuda a explicar o fato de as reinfecções por covid-19 em pacientes que haviam se recuperado de um caso grave ocorrerem em uma frequência maior do que era esperado por cientistas.

Os pesquisadores encontraram ainda altos níveis de substâncias inflamatórias liberadas pelos linfócitos T auxiliares no sangue dos pacientes com covid-19. Coordenador do estudo, pesquisador do Laboratório de Imunoparasitologia do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, Alexandre Morrot relaciona esse processo à hiperativação dessas células de defesa. ”Tudo isso reforça a importância de terapias anti-inflamatórias, voltadas para controlar a resposta imune exagerada, que é uma vilã na covid-19”, disse ele à Agência Fiocruz de Notícias.

Apesar de a pesquisa ter detectado o envelhecimento dos linfócitos T auxiliares, as conclusões não permitem apontar possíveis prejuízos para o sistema imunológico dos pacientes no longo prazo.

Também participaram do estudo o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), o Hospital Naval Marcílio Dias, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A publicação foi dedicada à pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz Juliana de Meis, vítima da covid-19 em julho deste ano.

Anitta será atração musical na final da Libertadores, que acontece neste sábado, em Montevideo

/ Entretenimento

Em 2019, Anitta também se apresentou a final. Foto: Rede social

O jogo que marca a final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo contará com a participação de Anitta. A cantora será a atração musical do evento esportivo que acontece no sábado (27), no estádio Centenário, em Montevideo, no Uruguai. As informações são do G1.

Em 2019, Anitta também se apresentou na grande final do torneio de futebol, que aconteceu em Lima, no Peru. Na ocasião, ainda foram convocados Gabriel, o Pensador, Sebastián Yatra e os argentinos da banda Turf, Fito Páez e Tini Stoessel.

”Não sou Flamengo, não. Sou botafoguense. Mas assim, nas vezes que fui no Flamengo, o Flamengo ganhou. O truque é: eu vou e canto e vou embora, aí Flamengo ganha. É uma loucura”, disse a artista em entrevista ao podcast Podcats.

Pré-candidato, Moro comenta sobre prisão de Lula em 2018: ”Foi poupado de uma derrota”

/ Política

O ex-juiz da Operação Lava Jato é pré-candidato. Foto: Reprodução

O pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos) voltou a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista concedida à CNN Brasil, nesta terça-feira (23).

Após afirmar que o petista flerta com o autoritarismo por ter minimizado a ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua, o ex-ministro da Justiça destacou que os resultados da operação Lava Jato foram respaldados pelo Judiciário.

”O ex-presidente insistiu na sua candidatura quando estava inelegível, no fundo ele foi poupado de uma derrota. Mas a grande recessão de 2014 e 2016 estava na memória. As sementes dessa recessão foram plantadas pelo governo Lula; eu não acredito que o ex-presidente, mesmo se tivesse em liberdade, tivesse ganhado aquelas eleições. Tanto que usou um candidato que usava máscara com a sua cara e perdeu”, disse o ex-juiz.

Moro deu a declaração em entrevista ao jornalista William Waack, âncora do Jornal da CNN.

Candidata, Daniela lamenta ”nível” da Eleição da OAB-BA: ”Advocacia não merece, nossa classe perde”

/ Justiça

A candidata a vice-presidente da OAB-BA na chapa ”União pela Advocacia”, Christiane Gurgel, foi pega de surpresa pelos ataques sofridos durante a campanha. ”Nunca se espera, até porque a sociedade e a classe não merecem. Nunca se espera ataques, provocações dessa natureza. Mas infelizmente tivemos esses desafios pela frente, mas conseguimos superar, com ética, respeito e pedindo calma”, avaliou a candidata, ao acrescentar que todo o grupo também foi pego de surpresa. As eleições da seccional baiana acontecem nesta quarta-feira (24).

Christiane Gurgel compunha o grupo que historicamente e tradicionalmente fazia oposição à atual gestão da OAB, mas nas eleições deste ano se uniram. Segundo ela, o nome da chapa representa exatamente essa aliança. “Inclusive com a expressão União pela Advocacia, que é isso que a gente espera, uma classe mais unida, pra ser mais corajosa, mais valorizada, mais fortalecida”, afirmou.

A Eleição da OAB em Salvador acontece no Centro de Convenções da cidade, na Orla da Boca do Rio. Participam da disputa para o triênio 2022-2024 Ana Patrícia Dantas Leão (chapa ”OAB de Coração”), atual vice-presidente que rompeu com seu grupo e se lançou como candidata; Daniela Borges (chapa ”União pela Advocacia”), conselheira federal na OAB Nacional eleita na chapa de Fabrício Castro, que optou em não concorrer pela reeleição e a lançou na disputa; Dinailton Oliveira (chapa ”OAB pra Valer”), ex-presidente da Ordem; e Ricardo Nogueira (chapa “Liberta OAB”).

O pleito definirá os cargos de presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto, tesoureiro, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB), diretorias das Subseções no interior e membros do Conselho Seccional, do Conselho Federal. Com informações do site Bahia Notícias

Presidente da Via Bahia considera grave ANTT não discutir pontos da concessão em consulta

/ Trânsito

O presidente da concessionária de rodovias ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, alega que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não cumpriu com as obrigações do contrato de concessão dos trechos da BR-116 e BR-324 na Bahia. Bartolomeu considerou grave o fato do órgão não incluir pontos cobrados pela empresa na revisão quinquenal, submetida à consulta pública no próximo dia 29 de novembro.

”A realidade que temos hoje é que a agência já deveria ter feito uma revisão quinquenal em 2014 e não fez, a segunda em 2019 e não fez. O que a ANTT está fazendo hoje, e abriu uma consulta pública, é, primeiro, para fazer uma revisão quinquenal e, segundo, para cumprir uma decisão judicial”, explicou o CEO.

Segundo ele, caso houvesse a reavaliação, os cenários econômicos e as necessidades dos sistemas rodoviários seriam considerados. Questão que foi contemplada pela decisão, que suspendeu a obrigação de investimentos pela ViaBahia. ”O tribunal reconhece claramente que a ANTT incumpriu com o contrato de concessão”.

Na avaliação de Bartolomeu, a revisão ainda não é satisfatória, já que, os 87 pontos apontados como importantes pela empresa não foram inseridos na consulta pública.

Mais de 50 pontos seriam só de investimentos necessários ao sistema rodoviário. ”A agência, nessa revisão quinquenal que vai para consulta pública, não aprovou nenhuma dessas propostas de investimento, que não são só feitas por nós, mas pela população, pelos usuários. Estamos falando de passarelas, de retornos, de vias marginais, de dispositivos de transição em diversos municípios”. *Bahia Notícias

Polícia Civil apreende meia tonelada de explosivos em cidade da Chapada Diamantina

/ Polícia

O material foi localizado em uma residência. Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (23), no município de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, que fica no centro-sul da Bahia. Meia tonelada de explosivos foram neutralizados pelas equipes.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o material apreendido seria utilizado para ataques em instituições financeiras no interior do estado. Entre os equipamentos encontrados, estariam materiais explosivos como: emulsão, cordel detonante e espoletas.

Titular do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), José Alves Bezerra informou que estão sendo realizadas fiscalizações em mineradoras, cooperativas e operadores de explosivos com o foco de coibir desvios e vendas ilegais para grupos criminosos voltadas para roubo a bancos.

O delegado ainda disse que o material foi localizado em uma residência, que pertencia a um homem que está sendo investigado. No entanto, o suspeito ainda não foi encontrado e as buscas continuam.

Ao todo, estiveram presentes na operação 45 policiais civis e militares da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra) e Coordenação de Operações Especiais (COE).

Mais de R$23 bilhões do PIS/Pasep atrasados estão disponíveis na Caixa Econômica

/ Economia

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta terça-feira (23), que cerca de R$ 23,4 bilhões do Fundo PIS-Pasep ainda estão disponíveis para saques. Atualmente, o número de pessoas que podem se beneficiar é de 10,6 milhões.

A instituição financeira anunciou ainda que foram sacados, desde a migração do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em abril do ano passado, apenas R$ 331,5 milhões por 232,3 mil trabalhadores ou herdeiros.

Têm direito ao fundo as pessoas que trabalharam de forma legal entre 1970 e 1988.

Se o empregador fez as contribuições previstas em lei e se ainda não foi feito o saque das cotas, a pessoa pode ter valores a receber, provenientes dos recursos empenhados naquela época.

O governo avalia que boa parte do dinheiro não foi sacada porque os beneficiários morreram. Outro possível motivo é a falta de informação: muitos cotistas já estão idosos e desconhecem direito ao recurso.

O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025. Os valores não sacados depois desse período passam a ser de propriedade da União.

Como sacar
Os saques podem ser feitos por meio do aplicativo ou site do FGTS, no internet banking da Caixa, pela web. Também há opções para sacar pessoalmente, no limite de R$ 3 mil, com o uso do Cartão do Cidadão, em terminais de autoatendimento ou em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Para retirar valores acima de R$ 3 mil, é necessário ir até uma agência e apresentar documento com foto.