Vale do Jiquiriçá: Acidentes na BR-420 tem sido registrados com frequência em Mutuípe

Duas motos colidiram nesta sexta, em Mutuípe. Foto: Mídia Bahia

Os acidentes no perímetro urbano da Rodovia BR-420, em Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem sido frequentes e segue fazendo vítimas, que quando não sofrem lesões graves perdem a vida. No final da tarde desta sexta-feira (22), por exemplo, mais um acidente foi registrado no trecho de Mutuípe.

Segundo o site Mídia Bahia, duas motocicletas colidiram por volta das 17h20, na saída para a cidade de Laje e uma das vítimas sofreu fratura nas pernas, recebendo socorro de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com transferência ao Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus.

É preciso redobra a atenção ao passar por Mutuípe, que registra grande fluxo de veículos e pedestres, sem falar da falta de atenção do Governo Federal com a BR-420, com crateras em várias partes.

Governo publica edital de licitação para obras da BA-120, entre Ibirataia e Gandu; prefeito comemora

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de quinta-feira (21) o aviso de licitação para empresas interessadas em execução de obras de pavimentação a Rodovia BA-120, trecho entre os municípios de Ibirataia e Gandu.

O processo de licitação ocorrerá no dia 24 de novembro, na sede da Secretaria Estadual de Infraestrutura. Serão 47,6 quilômetros de estradas recuperadas.

Vale ressaltar que a via já passou por outras intervenções, mas apesar das obras o pavimento se deteriorou. Em rede social, o prefeito de Gandu, Léo de Neco, comemorou a publicação do Estado. ”Um pleito também nosso, conquistado com muita luta”, disse o gestor, que agradeceu ao governador Rui Costa.

Comandante do Corpo de Bombeiros visita Jaguaquara para viabilizar implantação de unidade no município

/ Jaguaquara

Adson Marchesini é recepcionado na casa da prefeita. Foto: Divulgação

O Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Coronel Adson Marchesini, visitou o Município de Jaguaquara, nesta sexta-feira (22), tendo sido recepcionado por autoridades locais: prefeita Edione Agostinone (PP), vice-prefeito Francisnei Santos (PDT), juíza de Direito Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, promotor de Justiça Lúcio Meira Mendes, Comandante da PM, Hianderson Ribeiro, além de secretários municipais e vereadores.

Marchesini veio à Jaguaquara a convite da prefeita para análise técnica de terreno apresentado para construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, cuja necessidade tem se tornado mais evidente diante de queimadas e outras ocorrências no Município, que integra a área do 8ª GBM de Jequié, distante cerca de 53 km.

O espaço apontado para instalação da unidade fica nas dependências da 3ª Cia da Polícia Militar, no bairro Malvina II e para a tão sonhada implantação deverá ser firmado convênio com a Prefeitura e Estado, utilizando a estrutura do órgão, o que deve ocorrer em breve, conforme declaração de Adson: ”A prefeita procurou a instituição, que já tem um plano de atuação e nós fizemos questão de vir conhecer a cidade e discutir a parceria, para que no mais próximo possível a gente possa atender a comunidade com o Corpo de Bombeiros”, disse.

Bahia tem 82,34%% da população acima de 12 anos vacinada com a primeira dose

/ Bahia

Com 10.484.845 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 82,34% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. Cerca de 6.634.987 pessoas estão imunizadas com as duas doses ou a dose única, ou seja, 52,1% do público alvo, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Após quatro meses na cadeia por agressão doméstica, Justiça do Ceará concede liberdade a DJ Ivis

/ Justiça

Iverson de Souza Araújo, DJ Ivis, é liberado. Foto: Reprodução

A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento.

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados por ela nas redes sociais.

A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os vídeos foram divulgados pelo coluna Leo Dias. Com a decisão de hoje, o cantor e produtor poderá responder em liberdade aos processos. Ele é investigado pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da doméstica. Com informações do Metrópoles

Na República Tcheca, Rui convida fábrica de equipamentos de saúde a se instalar na Bahia

/ Mundo

Rui cumpre agenda na República Tcheca. Foto: Daniel Senna

Em agenda na República Tcheca, nesta sexta-feira (22), o governador Rui Costa conheceu a linha de produção da maior fábrica de camas e colchões hospitalares do mundo, a Linet, que fica na cidade de Slaný, localizada nas proximidades de Praga, capital do país. A unidade produz leitos com diferentes tecnologias, que vão desde os mais simples, até os especiais desenvolvidos para evitar problemas como as escaras, feridas que aparecem em pacientes que ficam internados e deitados por longos períodos.

Com mais de dois mil funcionários, a Linet fornece cerca de 150 mil leitos por ano para vários hospitais no mundo, inclusive na Bahia. O governador propôs à empresa montar uma fábrica no estado, de onde a produção pode ser distribuída para toda a América Latina.

”Eles têm muitos clientes em nosso continente e, para atender a essa demanda, a proposta é que implantem uma linha de montagem na Bahia. Depois, a montagem se torna uma produção completamente local com transferência de tecnologia. Isso diminui o risco do investimento e traz vantagens para a empresa e para nosso estado, com geração de emprego, renda e receita na forma de impostos”, explicou Rui.

O governador também determinou à Superintendência de Atração de Investimentos, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), que envie informações sobre demandas do mercado de saúde e modelos de negócio que possam contribuir com o planejamento da empresa.

O diretor geral da Linet, Tomas Kolar, demonstrou o interesse da empresa em instalar uma unidade na Bahia e se comprometeu a aprofundar as negociações, a partir da proposta feita pelo governador.

Ainda na República Tcheca, Rui foi recebido, em Praga, pelo secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, Miloslav Stasek, para quem fez uma apresentação a respeito da Bahia. Ele destacou as obras realizadas nos últimos anos nas áreas de saneamento, como o Programa Água Para Todos; tecnologia de segurança, com o sistema de reconhecimento facial e processamento de imagens; mobilidade, com o metrô e o VLT do Subúrbio; além da saúde, com a construção de hospitais e policlínicas em todo o estado.

”Mostramos ao governo tcheco algumas de nossas ações e investimentos realizados em diversas áreas. Reafirmamos que a Bahia está de portas abertas para firmar parcerias e receber investimentos em oportunidades concretas que nosso estado oferece”, afirmou o governador.

Neste sábado (23), Rui dá sequência às agendas no país do Leste europeu com uma visita a um instituto de oncologia e a duas fábricas, uma de vacinas e outra de caminhões. A missão internacional começou na última segunda-feira (18), em Berlim, na Alemanha, já passou pelo Cazaquistão e será encerrada nos Emirados Árabes.

Bolsonaro reafirma confiança em Paulo Guedes e diz que não fará ”aventura” na economia

/ Brasília

Presidente Bolsonaro e Paulo Guedes. Foto: Clauber Cleber Caetano

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (22) que tem ”confiança absoluta” no ministro da Economia, Paulo Guedes, e ressaltou que seu governo não fará ”nenhuma aventura” na economia. A informação é do portal G1.

A declaração foi dada após uma visita presidencial ao Ministério da Economia, em meio ao avanço da proposta do governo de alterar a regra do teto de gastos públicos para gastar mais com o programa social Auxílio Brasil.

”Tenho confiança absoluta nele, ele entende as aflições que o governo passa. [Guedes] assumiu em 2019, fez um brilhante trabalho, quando começou 2020, a pandemia, uma incógnita a para o mundo todo”, disse.

”Deixo claro a todos os senhores: esse valor decidido por nós tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco a nada no tocante à economia”, acrescentou Bolsonaro sobre os R$ 400 que devem ser pagos no Auxílio Brasil em 2022.

União recorre da decisão de pagar tratamento de menina de 11 anos com leucemia aguda

/ Saúde

Em um desabafo no Instagram e um pedido desesperado de ajuda, Viviane Pimentel Bastos, mãe da menina Yasmin, de 11 anos, informa que a União recorreu da liminar que determinava o pagamento de cerca de R$2 milhões por parte do Estado Brasileiro para tratamento de leucemia linfoide aguda (LLA). Yasmin convive com a doença já há seis anos, entre oscilações de momentos de melhora e piora.

É a quarta vez que a leucemia extramedular se manifesta no corpo de Yasmin. Agora, apenas um tratamento disponível na Europa e nos Estados Unidos pode salvar a vida da menina. A família então iniciou uma vaquinha virtual para custear o tratamento de Yasmin, tendo sido arrecadados R$2,4 milhões dos R$3,5 necessários, por meio do perfil @ajude.yasmin no Instagram.

No início de setembro, veio a decisão ajuizada pela Defensoria Pública da União, a juíza federal Andreia Guimarães do Nascimento, da 3ª Vara Federal Cível de Feira de Santana, em caráter de liminar, determinou que a União deveria repassar, via SUS, o valor restante para o tratamento. Mas, ontem (21), a mãe de Yasmin informou que a União recorreu da liminar. Anteriormente, a União já havia descumprido o prazo para que fosse feito o depósito.

A família decidiu manter a vaquinha ativa nas redes sociais, na esperança de conseguirem custear o tratamento antes que a doença se agrave mais ainda. ”Ela continua lutando bravamente, correndo contra o tempo, continuem lutando pela vida dela”, diz parte do desabafo de Viviane compartilhado no Instagram. *Metro1

Pfizer revela alta eficácia de sua vacina em crianças entre 5 a 11 anos, aponta estudo

/ Saúde

A farmacêutica americana Pfizer afirmou nesta sexta-feira (22) que a sua vacina contra a Covid-19 é 90,7% eficaz em crianças entre 5 e 11 anos. Os dados anunciados pela farmacêutica consideram resultados de um estudo feito com cerca de 2 mil crianças e já foram enviados para a agência reguladora dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA).

Atualmente, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, só é autorizado o uso da vacina em adolescentes a partir dos 12 anos. A expectativa da farmacêutica é que com esses resultados, a vacina possa ser autorizada para uso emergencial pelo FDA e, com sorte, disponibilizada para crianças até o final de outubro ou início de novembro.

Prefeitura de Maracás distribui alimentos para famílias da cidade em vulnerabilidade social

/ Agricultura

Maracás distribui produtos hortifrutigranjeiros. Foto: Divulgação

O município de Maracás comprou e doou 4.625,51kg de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, 330 famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional serão beneficiadas com kits compostos por hortaliças, legumes, verduras, cereais, biscoitos e bolos. O programa é vinculado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA).

Na cidade, as secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Social realizaram, nesta quinta-feira (21), a segunda entrega dos produtos a famílias cadastradas, desta feita, 650 kits. O evento ocorreu num Ginásio de Esportes, na área urbana de Maracás e contou com a presença do prefeito Soya Noves, do vice-prefeito Samuel Nascimento, secretários e vereadores.

”A equipe da Prefeitura vem se empenhando para atender as famílias mais necessitadas nesse período de dificuldades que as pessoas ainda enfrentam por causa da pandemia. O programa é maravilho, porque além de oferecer oportunidade para o agricultor de Maracás vender seus produtos, mata a fome de quem mais precisa do apoio do poder público e esse é o nosso objetivo, governar mais os mais necessitados”, disse o prefeito.

Em Jequié, Polícia Rodoviária Federal apreende 25 toneladas de farinha de trigo por sonegação fiscal

/ Trânsito

Policiais abordaram a carreta VW/24.280. Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado de farinha de trigo, por fraude em documento fiscal, na manhã de quinta-feira (21) em Jequié. A ação aconteceu durante fiscalização na BR-116, ostensiva que tem como foco o enfrentamento à criminalidade.

Por volta das 8h10, policiais abordaram a carreta VW/24.280, com placas do estado de Sergipe. O motorista apresentou um nervosismo incomum e os policiais ao verificarem a documentação da carga transportada, constataram divergências nos dados declarados, o que constitui crime de sonegação fiscal.

Anda segundo a PRF, as notas fiscais foram consideradas inidôneas pela Receita Estadual, por conterem informações inconsistentes com a realidade da operação. Com isso, a mercadoria avaliada em mais de 80 mil reais foi apreendida e encaminhada para lavratura do auto de infração e recolhimento dos respectivos impostos e multas pela Fazenda Estadual.

A PRF disponibiliza o telefone 191 para denúncia. Faça sua parte! O anonimato é garantido.

Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios avança e UPB diz ser caminho para equilíbrio fiscal

/ Bahia

O parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, incluída como substitutivo do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, aprovado ontem (21), na Comissão Especial instalada na Câmara para analisar a matéria. A votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi marcada por intensas discussões sobre o texto, mas governo e oposição destacaram a importância de socorrer os municípios.

De acordo com o texto aprovado, fica autorizado o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, com vencimento até 30 de setembro de 2021, no prazo máximo de 240 prestações mensais. “Representa um passo importante. A dívida da previdência tem inviabilizado as gestões municipais e enxergamos no parcelamento um caminho para o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de investimento dos municípios, que hoje é praticamente zero”, explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá.

O gestor que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, acrescenta que a proposta ainda precisa de ajustes. ”Nossa luta agora é para limitar a parcela da dívida em 1% da receita corrente líquida dos municípios. Estamos movimentando a bancada de deputados baianos e do Norte/Nordeste para a apresentação de uma emenda quando a matéria for votada no plenário”, afirma o presidente da UPB. Já o relator da PEC, deputado Hugo Motta, enfatizou que “os municípios estão em grave crise e isso vai possibilitar um alívio nas contas”.

A proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses nasceu do debate realizado por presidentes de associações municipalistas do Norte/Nordeste, em reunião virtual realizada pela UPB, em abril deste ano. No mesmo mês, Zé Cocá esteve em Brasília e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista regional, com o parcelamento da dívida da previdência entre os itens prioritários.

A articulação também mobilizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recebeu uma comitiva de prefeitos da Bahia solicitando apoio à matéria. A partir daí, a CNM passou a articular com o Congresso e o Governo Federal a tramitação da matéria, inicialmente contida na PEC 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e agora como substitutivo da PEC 23/2021.

”Traição” de deputado baiano no voto da PEC do MP teria surpreendido Lira; Folha de SP cita Antonio Brito

/ Brasília

Antonio Brito votou contra PEC do MP. Foto: Agência Câmara

Entre ”traições” de deputados de diversos partidos que indicaram o voto na PEC que modificava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, um chamou a atenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Antônio Brito, líder do PSD na Casa, não seguiu a orientação do partido e votou contra a proposta.

Nem mesmo os progressistas foram totalmente fieis ao colega, já que 85,7% seguiram Lira. Entre os partidos que orbitam na Câmara em torno de Lira, o mais infiel foi o PSDB, que liberou a bancada teve 67,7% que votaram contra a proposta e a favor das teses dos procuradores.

Ainda de acordo com a publicação, no ranking dos ”traidores” vêm as bancadas do Podemos (50% contra a proposta de Lira e 50% a favor), do Pros (50% contra Lira e 40% a favor), do Patriota (50% contra e 33% a favor) e do PSL (48% contra e 42% a favor). Dos partidos alinhados com Lira e Jair Bolsonaro (sem partido), os mais fieis depois do PP foram o PTB de Roberto Jefferson (80% com o presidente da Câmara e 10% contra) e o PL (72% a 16%).

Já o PT votou em peso na proposta com 96,2% da sua bancada sendo favorável a mudança na fiscalização do MP. Com 297 votos favoráveis e 182 contrários a proposta foi reprovada pela Câmara. Eram necessários 308 votos para a aprovação. *Bahia Notícias

Por causa da pandemia, municípios investem 34% a mais em saúde, mas quadro fiscal preocupa

/ Saúde

Os municípios brasileiros investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19,os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos municípios, como a administrativa e a tributária.

Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais. “Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, diz.

Nesta edição, foram avaliados dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras. Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências.

O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal.

Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas.

Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as obrigações legais.

“Houve um bom nível de liquidez e um bom nível de investimentos”, pontuou. Ele observa, no entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563 municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá.

Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na cidade.

Os dados revelam que 1.704 municípios são completamente insustentáveis: eles não conseguem gerar recursos para cobrir sequer os custos administrativos mínimos, isto é, funcionamento da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Juntas, essas cidades demandam R$ 4,5 bilhões adicionais para funcionar.

”As prefeituras têm uma alta dependência de recursos da União. Majoritariamente, os gastos das cidades estão financiados com recursos transferidos da União, via Fundo de Participação dos Municípios”, observa Jonathas Goulart.

Composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios é dividido entre as prefeituras considerando o número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O segundo fator que gera preocupação envolve o gasto com pessoal: quanto maior ele for, menor é a sobra de recursos para alocar em outras prioridades, tornando o orçamento mais rígido. Há 1.818 municípios com nível crítico de gastos com pessoal, isto é, acima da faixa de alerta de 54% de suas receitas. Em 624 cidades, esse percentual superou 60%, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite, no entanto, foi flexibilizado em 2020 em função do reconhecimento da calamidade pública diante da pandemia.

”Conseguimos ver, de maneira muito clara, problemas graves de gestão, principalmente, baixa autonomia e elevado gasto com pessoal. O orçamento das cidades ainda é muito rígido. Elas não têm margem para poder fazer boa administração dos seus gastos porque boa parte deles está atrelado a despesas de pessoal”, avalia Jonathas Goulart.

Segundo ele, as prefeituras precisam ficar atentas porque o fluxo de recursos observado em função da pandemia não irá ocorrer nos próximos anos.

Desigualdade
O IFGF também registra algumas discrepâncias na realidade das cidades brasileiras. Em 49% dos municípios, há um investimento médio de 10,9% das receitas. Nos outros 51%, essa média é de 4,6%. Na avaliação de Jonathas Goulart, os dados revelam dois Brasis distintos.

”Temos um país dividido. Há uma desigualdade em termos de municípios que oferecem melhorias de bem-estar à sua população. Ou seja, a população tem recebido atenção muito diferente dentro de cada cidade. Algumas têm nível de investimento acima de 12% e outras em torno de 3%”.

Entre as 26 capitais estaduais, a maioria encontra-se em situação boa ou excelente. Os melhores desempenhos fiscais são de Salvador, Manaus, Vitória, Boa Vista, Rio Branco, Goiânia, São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Esses nove municípios obtiveram pontuação acima de 0,8, situando-se na faixa de excelência.

De outro lado, os índices de Campo Grande, Porto Velho, Natal e Cuiabá apontam para uma situação difícil. Já Macapá e Rio de Janeiro tiveram resultado inferior a 0,4, estando em quadro crítico. Belém foi a única capital que não declarou os dados no prazo legal e, por esta razão, não aparece na avaliação.