STF decide que direção nacional de partidos não responde por dívidas de diretórios regionais ou municipais

/ Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais ​não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa ​à obrigação.

Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas (DEM), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania). Eles pediam a declaração da constitucionalidade do artigo 15-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), com redação dada pela Minirreforma Eleitoral de 2009 (Lei 12.034/2009.

A norma estabelece que a responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário, seja municipal, estadual ou nacional, que tiver dado causa ao descumprimento de obrigação, à violação de direito, a dano ou a qualquer ato ilícito. Segundo os partidos, o legislador teria definido que cada órgão partidário responde particularmente pelos atos que praticar.

Gestão autônoma
Na sessão de hoje, o advogado do PT, Eugênio Aragão, argumentou que há uma dotação própria de recursos públicos destinados a cada instância da estrutura partidária, a quem cabe fazer a gestão autônoma dos valores. Aragão também salientou que a instância nacional não tem ingerência ou participação nos contratos firmados nas instâncias locais.

O advogado do PSDB, Gustavo Kanffer, defendeu que o órgão que tem autonomia para gastar tem, também, a responsabilidade de responder pelo gasto que cumpriu ou que não adimpliu.

Gestões temerárias
O procurador-geral da República, Augusto Aras, alterou a posição da PGR, que, anteriormente, havia se manifestado pela improcedência da ação. Para ele, os diretórios não estão subordinados entre si em assuntos de natureza interna, pois todas as unidades dos partidos devidamente organizados e registrados no TSE, com capacidade jurídica e eleitoral, gozam da autonomia constitucional conferida pelo artigo 17. Segundo Aras, estender ao órgão nacional a responsabilidade por condutas dos órgãos municipais ou estaduais estimularia gestões temerárias.

Capacidade jurídica
A maioria da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no sentido de que os órgãos partidários dos diferentes níveis têm liberdade e capacidade jurídica para a prática de atos da vida civil. Portanto, devem responder apenas pelas obrigações que assumirem, individualmente, ou pelos danos que causarem.

Segundo Toffoli, a intenção do legislador foi a de que, em caso de atribuição de responsabilidade interna entre os órgãos de um partido (municipal, estadual ou nacional), não fosse alcançado o patrimônio dos demais, pois cada um é remunerado mediante repartições do fundo partidário.

No seu entendimento, a regra não ofende o caráter nacional dos partidos políticos, mas está fundada no princípio da autonomia político-partidária. Trata-se, segundo ele, de opção compatível com o regime de responsabilidade estabelecido desde 1988.

Resultado
Com esses fundamentos, Toffoli votou para declarar a validade do dispositivo, e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber ficaram vencidos integralmente, e o ministro Nunes Marques ficou vencido parcialmente.

Mulher finge ter câncer terminal e consegue R$ 115 mil em doações e é condenada a prisão

/ Justiça

Mulher foi condenada a 10 meses de prisão. Foto: Reprodução

A inglesa Megan Schotcher, de 28 anos, fingiu ter câncer terminal para arrecadar dinheiro em doações. Através de uma página de financiamento coletivo feita por seu ex-namorado, ela conseguiu receber o equivalente a R$ 115 mil em doações, muitas delas de desconhecidos.

Um dos doadores chegou a fazer um percurso de mil quilômetros de bicicleta com o objetivo de arrecadar dinheiro para Megan, que tem dois filhos.

No entanto, a fraude não ficou impune: a mulher foi condenada a 10 meses de prisão. A pena, porém, foi suspensa pelo período de um ano, no qual Megan ficará sob observação da Justiça britânica.

”Você contou uma mentira terrível para sua família e seus amigos. O que você fez foi sério e causou muitos transtornos a família, amigos e pessoas que generosamente contribuíram e se sentiram exploradas”, disse o juiz Steven Coupland, responsável pelo caso, ao proferir a sentença.

Visando fundo partidário, Democratas decide dar o pontapé inicial para fusão com PSL

/ Política

Democratas de ACM Neto vai se unir ao PSL. Foto: Reprodução

A Executiva Nacional do DEM se reuniu na noite de terça-feira (21), e deu o primeiro passo para a fusão com o PSL. O início das discussões para se unir ao partido foi aprovado por 40 votos favoráveis e nenhum contrário. Participaram do encontro líderes nacionais do DEM, como o presidente da sigla, ACM Neto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

O objetivo de dirigentes dos dois partidos é oficializar a fusão até outubro. Depois da reunião da Executiva, o DEM vai convocar para o próximo mês um encontro do Diretório Nacional, instância que tem mais integrantes, para votar internamente se vai embarcar no projeto de união com a outra legenda. Dentro do PSL também estão marcadas reuniões para debater o assunto, mas lá a fusão já está pacificada.

”Depois que vota isso (no Diretório Nacional do DEM) só tem parte burocrática mesmo. A ideia é ver se a gente consegue concluir isso agora em setembro ou outubro”, afirmou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ao Estadão. Mandetta é pré-candidato a presidente pelo DEM. Articuladores da fusão avaliam que a oficialização pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai acontecer até fevereiro do ano que vem.

Se concretizado, o novo partido terá a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, além de sete senadores, três governadores, o maior tempo de rádio e televisão na campanha de 2022 e os maiores fundos eleitoral e partidário. A presidência do partido deve ficar com Luciano Bivar, atual presidente do PSL, e a secretaria-geral com ACM Neto, presidente do DEM.

A união é vantajosa para o DEM por causa do aumento do fundo partidário e eleitoral. Para o PSL, os principais atrativos são a capilaridade regional e estrutura que a outra sigla pode oferecer.

Apesar dos avanços, para ser confirmada a fusão é preciso ajustar conflitos regionais. Estados como Rio, São Paulo e Pernambuco ainda não têm consenso sobre qual grupo político vai exercer o comando.

”Não se faz uma fusão sem que vários pontos sejam levantados. Algumas são resistências regionais por conta de sobreposição de projetos. O PSL estava pensando em um projeto com A e o DEM naquele estado estava pensando com B”, explicou Mandetta.

Pesquisa Ipec: Lula lidera nos dois cenários, e corrida presidencial segue estável

/ Política

Pesquisa mostra ex-presidente à frente do atual. Foto: Ricardo Stuckert

Pesquisa Ipec divulgada nesta quarta-feira (22) mostra o ex-presidente Lula (PT) mais de 20 pontos percentuais à frente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida para a Presidência da República em 2022. Em ambos os cenários, Lula tem mais intenções de voto do que todos os outros possíveis candidatos somados. Veja os números abaixo.

CENÁRIO 1
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 48%
Jair Bolsonaro (sem partido): 23%
Ciro Gomes (PDT): 8%
João Doria (PSDB): 3%
Luiz Henrique Mandetta (DEM): 3%
Brancos / Nulos: 10%
Não sabem / Não responderam: 4%

Em relação à pesquisa anterior, de junho, Lula mantém 11 pontos percentuais a mais do que a soma de todos os seus possíveis adversários, o que o levaria a vencer no 1º turno se as eleições fossem hoje.

CENÁRIO 2
Lula: 45%
Bolsonaro: 22%
Ciro Gomes: 6%
Sergio Moro: 5%
Datena: 3%
João Doria: 2%
Mandetta: 1%
Rodrigo Pacheco: 1%
Alessandro Vieira: 0%
Simone Tebet: 0%
Brancos/nulos: 9%
Não sabe/não respondeu: 5%

Neste cenário, Lula estaria no limite da margem de erro para vencer já no 1º turno se as eleições fossem hoje.

O levantamento do Ipec foi feito de 16 a 20 de setembro e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais e para menos. O nível de confiança é de 95%.

O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto de pesquisa atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.

Desta vez, além do cenário com os cinco nomes dispostos em junho (Lula, Bolsonaro, Ciro, Doria e Mandetta), um novo, com outros cinco nomes, também foi pesquisado.

Amostra de entrevistados

Segundo o Ibope, as intenções de voto no ex-presidente Lula são mais expressivas entre:

Aqueles que residem no Nordeste (oscila de 63% para 65%)
Os que têm ensino fundamental I (cresce de 52% para 61%) e o ensino fundamental II (varia de 59% para 58%)
Os que residem em municípios com até 50 mil habitantes (oscila de 54% para 53%)
Os católicos (passa de 52% para 54%)

O instituto diz ainda que as intenções de voto em Lula são maiores quanto menor a renda familiar mensal: varia de 29% entre quem tem renda familiar mensal acima de 5 salários mínimos para 59% entre quem tem renda familiar até 1 salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tem maiores intenções de voto entre:

Os moradores da região Norte/Centro-Oeste (oscila de 28% para 31%)
Os homens (28%, mesmo percentual da pesquisa anterior)
Os evangélicos (oscila de 32% para 31%)
Quem se autodeclara branco (varia de 29% para 28%)

De acordo com o Ibope, as menções ao presidente aumentam quanto maior a renda familiar mensal do entrevistado, passando de 16% entre quem tem renda até 1 salário mínimo para 40% entre quem tem renda acima de 5 salários mínimos.

Ciro Gomes tem a preferência dos eleitores com ensino superior (13%). Os demais candidatos apresentam intenções de voto distribuídas de maneira homogênea nos segmentos analisados.

Avaliação do governo Bolsonaro

O Ipec também divulgou a avaliação do governo Bolsonaro e apontou os seguintes percentuais:

Ótimo/bom: 22%
Regular: 23%
Ruim/péssimo: 53%
Não sabe/não respondeu: 1%
A pergunta feita pelo instituto foi ”Na sua avaliação, o governo do presidente Jair Bolsonaro está sendo”, com as opções ”Ótimo”, ”bom”, ”regular”, ”ruim” ou ”péssimo”.

Somados, os itens “ótimo” e “bom” correspondem ao percentual de aprovação da administração; e os itens “ruim” e péssimo”, ao de reprovação.

Forma de governar

Um dos aspectos pesquisados diz respeito à aprovação da maneira de governar do presidente. Nesse caso, a pergunta feita foi: ”E o(a) senhor(a) aprova ou desaprova a maneira como o presidente Jair Bolsonaro está governando o Brasil?” Sobre este quesito, os resultados foram:

Aprova: 28%
Desaprova: 68%
Não sabe ou não respondeu: 4%

Confiança no presidente

A pesquisa também fez a pergunta: “E o(a) senhor(a) confia ou não confia no presidente Jair Bolsonaro?” Os percentuais foram:

Confia: 28%
Não confia: 69%
Não sabe/não respondeu: 3%

Site G1

Tribunal Regional Eleitoral estipula para próximo dia 7 eleição suplementar em município baiano

/ Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), estabeleceu a data do próximo dia 7 para que seja realizada a eleição suplementar da cidade de João Dourado, no território de Irecê.

O prazo foi estipulado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o agravo regimental interposto em um recurso especial, mantendo o indeferimento das candidaturas de Diamérson Costa Cardoso Dourado, eleito para o cargo de prefeito e de Rita de Cássia Amorim do Amaral, eleita ao cargo de vice-prefeita de João Dourado. A decisão do TSE teve repercussão na chapa para os cargos, o que impede a diplomação dos candidatos como prefeito e vice-prefeita.

De acordo com o TRE-BA só poderão votar os eleitores que estejam em situação regular e com domicílio eleitoral no município até o dia 9 de junho deste ano. Entre os partidos, poderão disputar as eleições os que estiverem com registros ativos no TSE até o dia 7 de maio.

Ainda de acordo com o TRE-BA, as convenções partidárias para escolhas dos candidatos ou candidatas podem ser realizadas até o próximo dia quatro, como estabelece o artigo 6º da Resolução TSE n.º 23.609, de 27 de dezembro de 2019 e na Resolução TSE n.º 23.623, de 30 de junho de 2020. O prazo para o registro de candidatura encerrará às 19h no dia 6 de outubro. Os registros serão realizados no Cartório Eleitoral da 199ª Zona pelos partidos e coligações.

O Tribunal salientou que qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público poderão impugnar os nomes registrados no prazo de cinco dias, após a publicação no Diário. A impugnação deverá ser fundamentada, especificando os meios de prova que pretende demonstrar sobre os fatos alegados, com indicação de até seis testemunhas. Em caso de impugnação, deverão ser observadas as normas do procedimento previstas na Lei Complementar n.º 64/90.

O pedido de registro de candidatura, com ou sem impugnação, será julgado no prazo de três dias após a conclusão dos autos ao Juízo Eleitoral. A decisão será publicada pelo Cartório Eleitoral, no  DJE,  a  partir  da  qual  passará  a  correr  o prazo de três dias para a interposição de recurso para o TER-BA.  Os pedidos de registro de candidatura, inclusive os impugnados, deverão estar julgados nas instâncias ordinárias, com publicação das decisões, até o dia 18 de outubro. Com informações do site Bahia Notícias

Caixa Econômica Federal paga auxílio emergencial a trabalhadores nascidos em fevereiro

/ Economia

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro receberam hoje (22) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Agência Brasil

Bahia registra 1.057 novos casos de Covid-19 e mais 7 óbitos pela doença, diz boletim

/ Bahia

Na Bahia, nas últimas 48 horas, foram registrados 1.057 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,09%) e 809 recuperados (+0,07%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (22) também registra 7 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.230.257 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.200.896 já são considerados recuperados, 2.573 encontram-se ativos e 26.788 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.530.520 casos descartados e 236.019 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.006 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Com 9.698.519 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 76,17% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.

Devido a uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi impossibilitada de divulgar o boletim epidemiológico desta terça-feira (21). Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021.

Falha no sistema do Ministério da Saúde impede atualização de números da Covid-19 na Bahia

/ Bahia

Nesta terça-feira (21), uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, impossibilitou que a Bahia tivesse acesso aos dados das últimas 24 horas. Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021.

Diversas tentativas para a extração de dados foram realizadas sem que houvesse sucesso na operação. As equipes de tecnologia da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), bem como da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) contactaram o Ministério da Saúde, mas até o momento não houve reestabelecimento da conexão.

A Bahia é pioneira na integração de três bases ministeriais desde o início da pandemia da Covid-19. Os dados dos sistemas e-SUS Notifica, SivepGripe e o GAL/Lacen são extraídos de modo automatizado e uma série de algoritmos desenvolvidos pela equipe de tecnologia retiram duplicidades a fim de ter uma base íntegra e fidedigna ao cenário epidemiológico. Infelizmente, após o lançamento da nova versão do e-SUS Notifica pelo Ministério da Saúde, o órgão federal não tem disponibilizado a massa de dados completa no ambiente de homologação, impedindo assim, a análise adequada dos dados.

Assim que ocorrer o reestabelecimento da conexão com o sistema ministerial, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) disponibilizará para acesso público, a base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus (Covid-19). Ela estará disponível em bi.saude.ba.gov.br/transparencia/. A iniciativa amplia transparência e possibilita que qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, possa acompanhar e analisar a evolução da pandemia na Bahia.