Governo Bolsonaro admite que não há previsão para pagamento do 13º do Bolsa Família em 2020

/ Economia

O pagamento do 13º salário para os beneficiários do programa Bolsa Família não está confirmado neste ano, revelou o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, não há previsão sobre o pagamento, pelo menos até o momento.

O benefício foi pago no ano passado para mais de 13 milhões de famílias após promessa do governo Bolsonaro. O pagamento do 13º do Bolsa Família foi uma medida adotada pelo governo para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação, traz reportagem do G1.

A equipe do portal procurou o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas não obteve resposta.

O benefício foi previsto na Medida Provisória 898, que só o assegurou em 2019, apesar de o presidente Jair Bolsonaro assegurar que o 13º seria anual, ressalta a matéria do G1.

Uma comissão do Congresso chegou a aprovar mudanças nessa Medida Provisória para tornar o pagamento permanente. Mas a MP e as alterações aprovadas acabaram perdendo a validade em março deste ano porque não foram votadas a tempo pela Câmara e Senado.

Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso.

Bahia registra 1.772 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, diz boletim da Prefeitura

/ Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.772 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.397 recuperados (+0,4%). Dos 347.721 casos confirmados desde o início da pandemia, 333.046 já são considerados recuperados e 7.156 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (26,34%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia ((8.235,37), Almadina (6.570,28), Itabuna (6.484,29,) Madre de Deus (6.414,45), Apuarema (6.084,58).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 708.594 casos descartados e 83.410 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (27).

Na Bahia, 28.640 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 22 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.519, representando uma letalidade de 2,16. Dentre os óbitos, 56,03% ocorreram no sexo masculino e 43,97% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,28% corresponderam a parda, seguidos por branca com 17,74%, preta com 15,15%, amarela com 0,76%, indígena com 0,11% e não há informação em 11,97% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,98%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,82%).

Brasil registra 530 mortes e se aproxima de 158 mil óbitos provocados pelo coronavírus

/ Brasil

O Brasil registrou 530 mortes pela Covid-19 e 29.353 casos da doença, nesta terça-feira (27). Com isso, o país chegou a 157.981 óbitos e a 5.440.903 pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

Além dos dados diários do consórcio, a Folha de S.Paulo também mostra a chamada média móvel. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.

De acordo com os dados coletados até as 20h, a média de mortes nos últimos sete dias é de 442, o que representa um cenário de estabilidade em relação à média de 14 dias atrás. Nas últimas semanas, o país esteve em situação de queda da média, retornando à situação de estabilidade nesta terça.

Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

A região Norte é a única do país com crescimento da média móvel. Sul e Nordeste estão em situação de estabilidade e as outras regiões estão em queda.

Amapá, Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul apresentam crescimento da média móvel de mortes em relação à média de 14 dias atrás. Acre, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins estão em situação de estabilidade na média.

Os demais estados e o Distrito Federal apresentam queda na média.

O Brasil tem uma taxa de 75,4 mortos por 100 mil habitantes. Os Estados Unidos, que têm o maior número absoluto de mortos (226.563), e o Reino Unido (45.455), ambos à frente do Brasil na pandemia (ou seja, começaram a sofrer com o problema antes), têm 69,4 e 68,4 mortos para cada 100 mil habitantes, respectivamente.

O Brasil também já ultrapassou a taxa da Itália de mortes por 100 mil habitantes (62,4).

O México, que ultrapassou o Reino Unido em número de mortos e já contabiliza 89.171 óbitos, tem 70,7 mortes para cada 100 mil habitantes.

Na América do Sul, chama a atenção também o número de mortos por 100 mil habitantes do Peru: 106,9. O país tem 34.197 óbitos pela Covid-19.

A Índia é o terceiro país, atrás apenas de EUA e Brasil, com maior número de mortes pela Covid-19, com 119.502 óbitos. Lá, devido ao tamanho da população, a taxa proporcional é de 8,8 óbitos por 100 mil habitantes.

Na Argentina, onde a pandemia desembarcou nove dias mais tarde que no Brasil e que seguiu uma quarentena muito mais rígida, o índice é de 66,8 mortes por 100 mil habitantes (29.730 óbitos).

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça (27) dados que apontam 29.787 novos casos confirmados de Covid-19 nas últimas 24h, com 549 novas mortes.

Com os novos dados, o balanço federal soma 5.439.641 casos confirmados da doença desde fevereiro, com 157.946 mortes. Há, ainda, 2.379 mortes em investigação.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Comissão de advogados na Câmara propõe mudanças que esvaziam lei de lavagem de dinheiro

/ Brasília

As duas primeiras reuniões da comissão designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro surpreenderam autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Advogados de condenados na Lava Jato e no mensalão têm defendido mudanças que contrariam convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e que podem levar à anulação de sentenças.

O grupo foi formado em setembro, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para formular um relatório com propostas de mudanças para a lei de lavagem. Esse relatório deve fundamentar um novo projeto de lei legislativo com sugestões de alterações alterando nas regras atuais. A comissão é formada por 44 integrantes, sendo 24 advogados, 13 membros do Poder Judiciário e 7 do Ministério Público. Não há representantes, por exemplo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nem da Receita Federal.

No colegiado há propostas para que a lavagem de dinheiro deixe de ser um crime autônomo e só possa ser punido se houver condenação por um crime antecedente. A ideia é encampada por Gamil Föppel, advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado justamente por lavagem de dinheiro.

Outra sugestão foi a de descriminalizar a ocultação de bens e valores – outra medida que beneficiaria Geddel, sentenciado por ocultar R$ 51 milhões em um apartamento. Pela proposta, ficaria como crime apenas a lavagem na modalidade dissimulação de valores – quando um pagamento é feito por serviço não prestado, por exemplo.

Em outra frente, o advogado Antonio Pitombo, que atuou no mensalão e também já defendeu Jair Bolsonaro enquanto deputado federal, propõe a diminuição da pena máxima de lavagem de dinheiro 10 para 6 anos. Outra sugestão, do advogado Juliano Brêda, que defendeu empreiteiros da OAS na Operação Lava Jato, é para que a pena máxima pelo crime de lavagem de dinheiro não seja superior à do crime antecedente.

Advogados que integram a comissão também querem prever expressamente que o recebimento de honorários advocatícios não configura lavagem de dinheiro sob qualquer hipótese. O argumento é que os advogados estão sendo punidos pelo simples recebimento de seus honorários.

Essa medida blindaria advogados que estão na mira da Lava Jato no Rio de Janeiro, diante de suspeitas de que houve contratos fictícios para lavagem de dinheiro.

Para procuradores, propostas configuram retrocesso no combate à lavagem de dinheiro

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fabio George Cruz da Nóbrega, aponta que essas propostas da comissão de juristas citadas pela reportagem são prejudiciais à prevenção e à lavagem de dinheiro no país. “Seria um retrocesso enorme nessa longa caminhada que o Brasil trilhou para adequar a legislação aos parâmetros internacionais”, disse.

A Lei de Lavagem foi aprovada no Brasil em 1998, prevendo, entre outros pontos, a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e sofreu uma importante alteração em 2012, quando ficou estabelecido que qualquer delito que gere bens, direitos ou valores agora poderá resultar em lavagem de dinheiro. Isso permitiu avançar no rastreamento e confisco de dinheiro do financiamento de organizações criminosas.

“A Lei de Lavagem de Dinheiro adequou a nossa legislação à dos países mais desenvolvidos. O Brasil foi cobrado por muito tempo para fazer isso. A lei atual de lavagem é uma conquista porque igualou o Brasil no nível das legislações mundiais de lavagem de dinheiro e fez que o país, a partir disso, passasse a ser respeitado por organismos internacionais”, disse Fábio George Cruz da Nóbrega.

A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e tem como relator o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para Ney Bello, “ainda é cedo” para saber quais propostas irão entrar no relatório. “O objetivo da comissão é atualizar a lei diante de movimentos mundiais de combate à lavagem de dinheiro, como também modificar a lei em razão de interpretações da jurisprudência pacífica”, disse.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca declarou que o trabalho da comissão acabou de começar. “Teremos, certamente, muitos debates, além de audiências públicas com a participação da sociedade e de entidades e instituições. Estamos ainda nas reuniões internas da comissão, que é composta de juízes, membros do Ministério Público, advogados e professores, que atuam na área penal”, disse.

Fonseca disse que todos os pontos de vista serão ouvidos e democraticamente considerados para a consolidação da proposta final. “Mas é importante lembrar que somente o Legislativo dará a palavra final, pois cabe aos senhores deputados fazerem as alterações na lei. A Comissão de Reforma da Lei de Lavagem é apenas um ponto de partida”, afirmou.

Ao Estadão, Gamil Foppel disse que, além de advogado, é professor de direito há 16 anos, doutor em Direito Penal Econômico e já fez palestra na ONU sobre Lei de Lavagem, e que suas propostas não impedem a condenação por crime de lavagem. “Eu gostaria que em alguém explicasse que em nenhum momento eu falei que precisava de condenação por um crime antecedente. Eu falei que era necessária uma sentença, que poderia até ser pela absolvição. E eu sustentei que, até sair essa sentença, não ocorre a prescrição do crime de lavagem. Eu quero saber onde foi que eu defendi impunidade?”, disse.

Antonio Pitombo disse que prefere não comentar pois os trabalhos estão em fase inicial. Juliano Brêda disse que não faria comentários.

Brasil sofre pressão internacional por retrocessos na área da prevenção e lavagem

O Brasil tem sofrido pressão da comunidade internacional por retrocessos na área da prevenção e lavagem de dinheiro. No ano passado, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criticou liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal que levaram a “limitações à utilização de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (nome como o Coaf passou a ser chamado por um curto período em 2019), da Receita Federal e de outros órgãos administrativos em investigações criminais” e externou preocupação com possível prejuízo “à capacidade do Brasil em detectar e combater de maneira eficaz a corrupção”.

No ano passado, o Estadão mostrou que a liminar do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, que limitou o compartilhamento de dados do Coaf poderia dificultar até a entrada do Brasil na OCDE, o chamado “clube dos países ricos”. A decisão foi tomada por Toffoli em atendimento a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, mas foi revertida no fim de 2019 pelo plenário do Supremo.

Agora, integrantes do Ministério Público que acompanham as discussões sobre a reforma da Lei de Lavagem no Brasil apontam preocupação com as possíveis mudanças e temem que o Brasil sofra algum tipo de reprimenda do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), vinculado à OCDE.

Coaf na mira

Uma das preocupações de quem acompanha a comissão de reforma da Lei de Lavagem é que, agora, a Câmara decida modificar as competências do Coaf ou a forma de trabalho, de um modo que torne menos efetivo o órgão. Desde o mensalão, até hoje, passando pela Operação Lava Jato, o Coaf assumiu um papel de enorme relevância na investigação sobre crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o momento político é de pressão sobre os órgãos que fazem a investigação desse tipo de crimes. Em parte, pela reação natural da classe política após os estragos nas reputações dos denunciados pela Operação Lava Jato. A prática tem contrariado o discurso do presidente de que trabalharia pelo fortalecimento dos órgãos de investigação. O Coaf chegou a ser transferido do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por proposta do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, como forma de aproximação com os órgãos de controle. Porém, parlamentares do chamado Centrão manobraram no Congresso para desfazer essa mudança, com anuência do presidente Jair Bolsonaro, que no fim colocou o Coaf dentro da estrutura do Banco Central.

“Ainda temos que se esperar o resultado dos trabalhos, mas não podemos retroceder para facilitar a vida de criminosos. É bom lembrar que o enfraquecimento da lei de lavagem pode trazer sérios problemas ao Brasil na inserção no mercado global, com o risco de afetar nosso ingresso na OCDE e de sermos expulsos do GAFI”, disse Moro.

Lei de Improbidade Administrativa

Enquanto advogados propõem aliviar a Lei de Lavagem, outra lei fundamental para o combate a corrupção no país caminha para ser flexibilizada: a Lei de Improbidade Administrativa. No caso, após uma comissão de juristas propor alterações na legislação, o relator do projeto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), alterou ainda mais o texto em um substitutivo que é descrito pelo Ministério Público com um grande retrocesso. A alteração tem apoio do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-SP).

A proposta, que já teve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser votada em plenário, restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. Práticas como nepotismo, tortura e “furada de fila” em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. A medida ainda prevê limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) demonstra preocupação também quanto ao abrandamento da Lei de Improbidade. “Não podemos ter retrocessos no Legislativo em dois temas importantíssimos: a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa”.

Propostas que integrantes do MP apontam como prejudiciais:

1) Lavagem deixar de ser crime autônomo e depender de condenação por crime antecedente.

2) Impedir que a pena de lavagem seja maior que a do crime antecedente.

3) Diminuição da pena máxima de 10 para 6 anos.

4) Descriminalização da lavagem de dinheiro na modalidade “ocultação”.

5) Previsão de que o recebimento de honorários advocatícios não configura lavagem de dinheiro sob qualquer hipótese.

Decreto prorroga suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas até final de novembro

/ Economia

Um novo decreto do governo do estado, suspendeu até o final de novembro o recadastramento de aposentados e pensionistas que fazem aniversário neste mês. Esta é a sexta prorrogação da medida, que antes era relativa aos aniversariantes dos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro. O objetivo é evitar a transmissão da Covid-19 no estado.

Com a prorrogação, aposentados aniversariantes do mês de novembro– e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de fazer a atualização dos dados cadastrais. Os benefícios continuarão sendo pagos.

Para mais informações, é possível entrar em contato com a Superintendência de Previdência (Suprev) por meio do telefone 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado ou celular).

Auxílio emergencial: Caixa Econômica Federal libera último saque do ciclo 2 de beneficiários

/ Economia

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (27) o saque em espécie e transferências do auxílio emergencial para 3,8 milhões de beneficiários nascidos em dezembro. Esses beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família, tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital no dia 30 de setembro. Foram pagos, na ocasião, R$ 2,5 bilhões para esse público, no ciclo 2 de pagamentos do programa.

Com a liberação de hoje, a Caixa encerra o calendário desse ciclo. No ciclo 2 do auxílio emergencial, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; e beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos receberam todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram receberam a primeira parcela dentro do ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Além disso, ainda é possível movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, ou transferir os recursos para outra conta.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção saque sem cartão e gerar código de saque. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio de acordo com o calendário e critérios de pagamento do programa.

Segunda parcela do auxílio extensão

A Caixa faz hoje, o pagamento de R$ 420,3 milhões referentes à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.