Prefeito e vereador são punidos pelo Tribunal de Contas pela prática de nepotismo cruzado

/ Política

Danilo Marques Dias é prefeito  de Muritiba. Foto: Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram penalizar o prefeito de Muritiba, Danilo Marques Dias, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Cardoso Simões, pela prática de nepotismo cruzado nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão foi tomada em sessão virtual nesta quarta-feira (30).

O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência do crime de improbidade administrativa. Também foram imputadas ao prefeito e ao vereador multas de R$5 mil e R$2 mil, respectivamente.

A denúncia, formulada pelo também vereador Clementino Pereira Fraga Filho, aponta que o ex-presidente da Câmara, Valmir Cardoso Simões, ao assumir o cargo em janeiro de 2017, teria promovido de imediato a nomeação de Edcléia Mota Sampaio, cunhada do prefeito, para o exercício do cargo de chefe do Setor de Tesouraria e Contabilidade.

Já o prefeito, por sua vez, ”em retribuição ao favor prestado pelo presidente da câmara”, teria nomeado Luan dos Santos Simões, filho do chefe do Legislativo, para exercer o cargo de Coordenador de Estatística e, em seguida, para o cargo de secretário de Desenvolvimento, o que, segundo o denunciante comprova a ”troca de favores, e o nepotismo cruzado”.

Para o conselheiro Francisco Netto, é inegável a evidência de nepotismo cruzado diante das nomeações recíprocas. Ele destacou no voto que Luan dos Santos Simões, quando foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Estatística e, em seguida, de secretário Municipal de Desenvolvimento, era apenas estudante universitário, qualificação que não foi negada por nenhum dos gestores.

Os documentos encaminhados pela defesa confirmaram o entendimento da relatoria pela irregularidade, uma vez que a graduação de nível superior no curso de Administração pelo então coordenador ocorreu em março de 2019 e a pós-graduação foi concluída em 2020. Portanto, para o relator, ”até mesmo o cargo de secretário, de natureza política, que em tese não violaria a regra da Súmula Vinculante, restou contaminado, considerando a ausência de qualificação técnica para o seu exercício”.

O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, opinou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa aos gestores. Ela recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Comum Estadual, ”haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”. A decisão cabe recurso.

Prefeito da cidade baiana com melhor IDEB não tem opositor e só precisa de 1 voto para se reeleger

/ Eleições 2020

Fred, do PCdoB, é gestor de Licínio de Almeida. Foto: Divulgação

O prefeito de Licínio de Almeida/BA, Dr. Fred (PCdoB), é candidato a reeleição sem concorrentes. Nenhum outro político de qualquer partido registrou candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como oponente do atual governante do município, localizado no sudoeste baiano. As informações constam no portal Divulgacand, do TSE.

A chapa do atual gestor, denominada ”Um Novo Tempo Continua”, tem ainda Roberto David de Souza, o Robertinho (PSD), como candidato a vice-prefeito. Ele substitui a atual vice de Licínio de Almeida, a farmacêutica Gabriela Moreira, eleita pelo PTN.

Como não tem oponentes, Dr. Fred precisa de apenas um voto válido para que seja reeleito prefeito do município, que possui 9.840 eleitores. Mesmo que a maioria dos votos seja nulo ou branco, o gestor garante a permanência no cargo eletivo por mais quatro anos.

”Não computados os brancos e nulos, para ser eleito o candidato deve obter maioria simples dos votos, nos municípios de até 200 mil eleitores, e maioria absoluta nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Havendo apenas um único candidato, ele pode ser eleito com somente um voto válido”, explicou o advogado especialista em direito eleitoral Neomar Filho, em entrevista ao site Bahia Notícias.

”Existe uma regra no Código Eleitoral que sugere novas eleições na hipótese de mais da metade dos votos serem nulos, mas essa determinação se aplica tão somente como consequência do reconhecimento, pela Justiça Eleitoral, da prática de atos ilícitos – como a corrupção ou fraude. Ou seja, votos anulados pela Justiça”, completou Neomar.

Além disso, apenas quatro partidos publicaram atas de convenção partidária e candidatos a vereadores: PCdoB, PSD, DEM e PSOL. Um total de 33 postulantes disputará as nove vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Licínio de Almeida foi o município baiano com a melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado pelo governo federal em 2020. Os alunos da quarta série do ensino fundamental tiveram média 7,3 no indicador.

Prefeito abre sindicância para identificar servidores que receberam auxílio indevidamente em Feira

/ Bahia

Prefeito de Feira, Colbert Martins. Foto: Washington Nery

A Prefeitura de Feira de Santana compôs uma comissão de sindicância para apurar quem são os 179 servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal, após notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

”Podem ter certeza de que serão tomadas as providências para a devolução e a situação pode gerar até demissão”, garante o prefeito Colbert Martins.

Colbert foi comunicado pelo TCM que 179 funcionários da prefeitura estão sob suspeita de terem recebido indevidamente o auxílio.

”Estamos averiguando com todo cuidado, inclusive com cruzamento de dados, se houve alguma ilegalidade, pois até o TCM está tratando como possível recebimento indevido. Mas constatada alguma irregularidade, não passarei a mão pela cabeça de ninguém, pois isso para mim pode caracterizar corrupção”, acrescentou o prefeito.

A relação enviada pelo TCM trata-se de funcionários ativos e inativos. Nela constam nome e o CPF dos suspeitos, bem como o valor recebido. Alguns receberam uma parcela dos R$ 600, mas outros chegaram a receber de duas a quatro parcelas.

Petrobras anuncia novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias

/ Economia

A Petrobras anunciou um novo reajuste de 5% no preço médio da gasolina em suas refinarias. Já o valor do diesel vai subir 3%. Os novos valores começam a valer nesta quarta-feira (30).

No caso da gasolina, é o segundo aumento seguido, após reajuste de 4% na semana passada que se seguiu a três quedas consecutivas. No diesel, combustível mais utilizado do Brasil, a alta será a primeira desde a anunciada em 20 de agosto. Desde então, a Petrobras havia reduzido o valor por três oportunidades.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araujo, as janelas para importações continuam fechadas, apesar de reajuste do valor da Petrobras.

Targino Gondim concorre a Grammy Latino como melhor álbum de músicas raízes

/ Entretenimento

Artista foi indicado nesta terça, através do site oficial. Foto: Rede social

O cantor Targino Gondim é um dos concorrentes ao Grammy Latino na categoria Melhor Álbum de Música de Raízes, com o CD ‘Targino Sem Limites’. O artista foi indicado nesta terça-feira (29), por meio do site oficial da premiação, que divulgou a lista dos 53 artistas que participam da premiação.

Cinco canções com nomes da música nacional, Ivete Sangalo, Zeca Baleiro, Saulo, Bell Marques e Carlinhos Brown, integram o álbum. O EP está em todas as plataformas digitais.

Targino já levou o Grammy para casa há 19 anos, quando venceu o chamado ‘Oscar da Música’ com a canção Esperando na Janela, que também ganhou a voz de Gilberto Gil e deu ao artista espaço no longa brasileiro, ”Eu, Tu, Eles”.

Fim da invencibilidade: Diante do CSA, Vitória sofre primeira derrota em casa na Série B

/ Esporte

Jogadores do Vitória lamentaram gol sofrido. Foto: Tiago Caldas

Acabou a invencibilidade do Vitória em casa na Série B. Nesta terça-feira (29), o Leão foi derrotado pelo CSA por 1×0, seu primeiro revés em seis jogos no Barradão – até então, eram quatro vezes ganhando e uma empatando. De quebra, o rubro-negro perdeu a oportunidade de figurar ou colar no G4, além de desperdiçar a chance de embalar dois triunfos seguidos.

O único gol da partida foi anotado por Paulo Sérgio, aos 12 minutos. Diferente do duelo anterior, contra o Oeste, nada de virada para o Leão. Dessa forma, o time do técnico Bruno Pivetti estacionou nos 17 pontos e ficou em 7º. Informalizações do Correio

Jequié: Professores voltam a contestar suspensão da regência e cobram providência do gestor interino

/ Jequié

Professores protestam em frente à Câmara. Foto: Blog Marcos Frahm

A mudança de comando na Prefeitura de Jequié parece não ter trazido ainda a solução para um dos problemas enfrentados pelos professores da rede pública municipal. Na noite desta terça-feira (29), os docentes esbarram em frente ao prédio-sede da Câmara de Vereadores, na Rua 2 de Julho, realizando ato de protesto pela volta da Regência/Gratificação, cortada em 2019 através de decreto pelo prefeito afastado Sérgio da Gameleira (PSB).

Os professores cobram dos parlamentares apoio para convencer o prefeito interino de Jequié, Hassan Iossef (Podemos), que assumiu a gestão após o asfaltamento de Sérgio,  a promover a revogação de decreto de Gameleira. O corte acabou achatando os proventos da categoria, que não se cansa de fazer manifestações com palavras de ordem, pedindo a valorização da classe educacional.

Eles alegam que o Decreto Municipal 20.091 que determinou a suspensão da gratificação para regência de classe é ilegal. Contudo, o gestor da época disse ser plenamente legal e que decorre de um Processo Administrativo iniciado em setembro do ano passado, com o conhecimento da APLB, que tem apoiado os docentes nas manifestações.

Presidente da Câmara, vereador Tinho dialoga com professores

Após a sessão ordinária desta terça, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (PV) recebeu os manifestantes, tendo afirmado que a decisão do corte da Regência não passou pela Casa, mas que o Legislativo aberto ao diálogo e à busca de soluções para o problema apontado. *Nota original do Blog Marcos Frahm

Maior colégio eleitoral do Vale do Jiquiriçá, Jaguaquara terá 150 candidatos a vereador

/ Eleições 2020

Jaguaquara tem 33.127 eleitores aptos a votar nas eleições 2020

As coligações da campanha eleitoral de 2020 em Jaguaquara, maior colégio eleitoral do Vale do Jiquiriçá, com 33.127 eleitores aptos a votar, lançaram 150 candidatos a vereador, para uma disputa dos ambicionados 15 assentos da Câmara Municipal. Se a Justiça Eleitoral homologar a proposta de todos eles, Jaguaquara terá o maior número de postulantes a vagas no Legislativo das últimas eleições.

Dos atuais parlamentares, que encerram os seus mandatos em 31 de dezembro, 03 não irão à reeleição e integram chapas majoritárias na condição de candidatos a prefeito e vice-prefeito: Raimundo Louzado ou do Caldo (PSD), Francisnei ou Nei Cabeludo (PDT) e Sara Helem (Republicanos).

O fim das coligações para vereadores pode ser um dos motivos para o aumento do número de candidatos. Quanto mais candidatos o partido tiver, melhor para o partido. O partido conquista o número de cadeiras [na Câmara de Vereadores] a depender do número de votos que ele consiga. É aquela história, se o partido tem muitos candidatos, a possibilidade dele ter mais votos é maior, e quanto mais votos ele tiver no conjunto de candidatos, ele consegue mais cadeiras

Jequié confirma mais um óbito por Covid, de paciente idoso, que não possuía comorbidades

/ Jequié

Paciente de 88 anos estava no São Vicente. Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeitura de Jequié informou, através do boletim epidemiológico do coronavírus desta terça-feira (29), que houve o registro de mais um óbito, sendo um homem, de 88 anos, residente no Joaquim Romão, sem comorbidades, e que estava internado no Hospital São Vicente, elevando para 141 o número de mortes.

Houve o registro de mais 38 novos casos, perfazendo um total de 5.696 pessoas confirmadas com a doença, até agora. Mais 44 pessoas tiveram alta, sendo liberadas para suas atividades, contabilizando 5.348 pacientes que encontram-se recuperados e não apresentam mais o sintomas da doença.

Os que estão em quarentena somam 1.234 pessoas. Conforme os dados repassados pelo HGPV e pelo Hospital São Vicente, a taxa de ocupação geral dos leitos de UTI/adulto é de 44,82%. Destes, 8 leitos estão ocupados por residentes de Jequié e 5 leitos ocupados por pessoas de outros municípios.

Câmara dos Deputados aprova crédito de R$ 20 bilhões para empresas na pandemia

/ Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória (MP) 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para concessão de garantia da União a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. 

A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. O texto foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho, sem modificações.

Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Os recursos são oriundos da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prorrogação de IPI

Os parlamentares também aprovaram a Medida Provisória (MP) 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria segue para o Senado.

O texto define o prazo em 31 de outubro de 2020. Inicialmente, o texto editado pelo governo prorrogava o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano. A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

A proposta aprovada prevê a cobrança de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), entre 2021 e 2025, sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) como compensação à renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção.

Pela 1ª vez desde junho, média móvel de casos novos da Covid ficou abaixo de 1.500 na Bahia

/ Bahia

Bahia registrou 1.624 casos nas últimas 24h. Foto: Camila Souza

Os dados do boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) desta terça-feira (29) mostram que pela primeira vez desde junho, a média móvel de casos novos da Covid-19 na Bahia ficou abaixo de 1.500.

Os dados mostram também que os casoa ativos da doença voltaram a um movimento de queda no estado. São 6.665 nesta terça. Há uma semana, na terça (22), eram 7.710 pessoas ainda doentes no estado.

Nas últimas 24 horas a Sesab contabilizou 1.624 casos de Covid-19. Desde o início da pandemia a Bahia soma 308.252 infectados e 6.697 mortes. Com informações do site Bahia Notícias

Secretário baiano critica uso do Fundeb no Renda Cidadã; ”descobrir um santo para mal cobrir outro”

/ Educação

Secretário Jerônimo Rodrigues, ao meio. Foto: Matheus Cunha

Anunciada na segunda-feira pelo governo federal, a ideia de retirar recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para custear o Renda Cidadã foi criticada pelo secretário de Educação do governo baiano, Jerônimo Rodrigues. Para o gestor, uma política de assistência social não pode ser financiada retirando recursos de outra ação social

”Fazer isso é, simplesmente, descobrir um santo para mal cobrir o outro”, condenou o secretário baiano. ”Este governo (federal) não gosta da Educação”, concluiu. Ainda sem um formato concluído e um projeto enviado ao Congresso Nacional, o renda cidadã deve substituir o bolsa família a partir de janeiro.

Rodrigues avalia que o Brasil precisa é ampliar as políticas sociais. O secretário lembrou que em julho, durante a tramitação da PEC que tornou o Fundeb em um fundo permanente o executivo federal tentou retirar R$ 8 bilhões deste para o próximo programa de transferência de renda.

”Agora, o Governo Federal quer desviar o equivalente a 5% do Fundeb para a proposta do ‘Renda Cidadã’. Esta medida compromete o financiamento da Educação, prejudicando estados e municípios e, sobretudo, a população mais pobre, ampliando as desigualdades sociais”, destacou.

Após questionar proposta, Bolsonaro assina lei que eleva punição a maus-tratos a animais

/ Brasília

Presidente Jair sanciona o Projeto de Lei. Foto: Carolina Antunes/PR

Em cerimônia com a presença de cachorros no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, o projeto de lei que aumenta as penas para maus-tratos contra cães e gatos. O texto, aprovado pelo Congresso em 9 de setembro, foi contestado por Bolsonaro, que chegou a anunciar uma enquete nas redes sociais para saber se deveria vetar a proposta. No evento de hoje, porém, o presidente disse que não teve dúvidas de que sancionaria a medida.

“Eu nunca tive dúvidas se ia sancionar ou não, até porque fiquei sabendo da aprovação do projeto via primeira-dama (Michelle Bolsonaro) e ela me perguntou-me em casa: ”Já sancionou?” Eu falei, ‘você está dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com a economia’. O Paulo eu obedeço. Quem dirá você?”, afirmou Bolsonaro.

A proposta sancionada pelo presidente altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e cria um item específico para a proteção de cães e gatos. A pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Antes, o máximo era um ano, podendo aumentar em um sexto se a agressão resultasse na morte do animal. Com o agravamento da punição, o crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo, o que diminui a chance de um processo criminal ser suspenso.

Cinco cachorros participaram da cerimônia e estavam junto ao presidente no momento da assinatura para oficializar a lei. Na hora de assinar a lei, Bolsonaro pegou no colo Nestor, adotado pela primeira-dama em agosto e, sem jeito, tentou colocar a caneta em uma das patas do animal. Não deu certo. O cãozinho então foi colocado sentado no púlpito. Theo, o outro cachorro da primeira-dama, também estava junto.

Entre os animais estava Sansão, cão que batizou a lei. Ele teve as patas traseiras decepadas em Vespasiano (MG). O cachorro recebeu até um ”parabéns” de Bolsonaro. ”Au au, parabéns, Sansão”, disse o presidente.

Enquete

Em uma live no dia 10 de setembro, acompanhado da youtuber mirim Esther Castilho, de 10 anos, o presidente falou do projeto e anunciou que faria a enquete para saber se deveria ou não sancioná-lo. ”Vou apanhar de qualquer maneira. Se sancionar, já tem gente aqui do meu lado reclamando que a pena é muito alta. Se eu vetar, o pessoal que defende animais vai dar pancada em mim também”, disse.

Durante a live, Bolsonaro pediu a opinião da youtuber mirim, que disse ser favorável ao aumento da pena. “Dá para você entender o que são dois anos de cadeia porque uma pessoa maltratou um cachorro? A pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos… Dois a cinco anos?”, questionou Bolsonaro. O presidente fez ainda uma comparação de que a pena para abandono de incapaz, como de um bebê recém-nascido, é de seis meses a três anos.

O projeto contou com “lobby” da primeira-dama para que fosse sancionado. Na época em que foi aprovado, Michelle usou as redes sociais para pedir apoio à proposta. Ela publicou uma foto do presidente com um cachorro e defendeu a sanção da lei. ”Fazendo charme para o meu papai @jairmessiasbolsonaro sancionar a PL1095 para nos proteger de maus-tratos. #sancionaPL1095”, postou Michelle, em 9 de setembro.

”Todos estão de parabéns, a primeira-dama também. Não foi pela pressão. Foi pelo seu entendimento de nós sancionarmos isso”, afirmou o presidente no evento de hoje. Estadão Conteúdo

Conversa normal pode espalhar gotículas a até 2 m, diz novo estudo sobre transmissão de vírus

/ Saúde

Conclusão é da Universidade de Princeton. Foto: Reprodução

Um novo estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, e da Universidade de Montpellier, na França, mostrou que uma conversa normal, que temos diariamente com outras pessoas, cria um fluxo de ar cônico, semelhante a um jato, que rapidamente carrega gotas minúsculas da boca de uma pessoa para até 2 metros de distância. A informação foi veiculada nesta terça-feira (29) em uma reportagem do portal UOL.

De acordo a publicação, com a facilidade de disseminação do novo coronavírus, os pesquisadores alertam para possíveis transmissões em conversas comuns. ”Não é apenas perto da sua cabeça, está na escala de metros”’, disse Howard Stone, professor de Engenharia Mecânica e Aeroespacial na Universidade de Princeton.

Os cientistas ainda não conseguiram identificar totalmente os mecanismos de transmissão da Covid-19, no entanto, pesquisas recentes indicam que pessoas sem sintomas podem infectar outras por meio de gotículas quando falam, cantam ou riem. Por isso eles queriam entender como o material exalado por um alto-falante médio pode se espalhar rapidamente em um espaço interior.

Ainda segundo a reportagem do UOL, os pesquisadores concluíram que conversas normais em ambientes internos, como escritórios, por exemplo, podem espalhar o material exalado pelo menos até 1 metro de distância e pode chegar a 2. Já as conversas mais longas têm potencial de espalhar o vírus por uma distância maior. ”Se você falar por 30 segundos em voz alta, vai projetar o aerossol a mais de 1,80 m na direção de seu interlocutor”, afirma Stone.