Jequié volta a adotar toque de recolher e suspende por uma semana atividades no comércio

/ Jequié

Toque de recolher volta a partir do próximo domingo. Foto: BMFrahm

Depois de flexibilizar as atividades econômicas e por fim ao toque de recolher, Jequié volta a adotar medidas duras para tentar conter a disseminação do novo coronavírus, diante do crescimento exponencial de casos, 1.590 até esta sexta-feira, conforme informou a Prefeitura através do boletim epidemiológico. Destes, 95 foram confirmados nas últimas 24 horas, com o registro de 40 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia e 807 estão recuperados.

O novo decreto da Prefeitura impõe também regras mais rígidas no comércio, que estava funcionando com flexibilização e agora volta à estaca zero, com a proibição da realização de toda e qualquer atividade econômica formal e informal (setores de serviços, varejista ou atacadista), no município de Jequié, incluindo ambulantes e feirantes. O decreto também prevê, a partir das 15h do dia (12) a (20) de julho a restrição da circulação de pessoas, no horário compreendido entre as 18h às 5h, devendo todos os munícipes e proprietários de estabelecimentos comerciais o cumprirem.

Comércio

Farmácias; postos de combustíveis; supermercados, hipermercados e mercadinhos (podendo funcionar diariamente até as 17h). Além de padarias e delicatessens (que só Plpoderão funcionar diariamente até as 17h); borracharias;  distribuidor de água mineral, gás de cozinha e alimentos;  Distribuidor e provedores de internet; Hospitais e atendimentos de tratamentos contínuos a exemplo de oncologia, hemoterapia, hemodiálise e diagnóstico por imagem;Clínicas médicas em geral, apenas para atendimento de urgência e emergência e cardiologia; clínicas odontológicas, apenas para atendimento de urgência; Clínicas veterinárias, apenas para atendimento de urgência e emergência; laboratórios de análises clínicas; serviços funerários e velatórios; bancos, lotéricas e cooperativas de crédito; hotéis, pousadas e Pensões; Empresas de segurança e vigilância patrimonial; restaurantes, lanchonetes, quiosques e trailers, em atendimento exclusivo por delivery;

Estabelecimentos que forneçam insumos hospitalares; Estabelecimentos de produtos agropecuários, indispensáveis à
manutenção de lavouras, rebanhos e afins; farmácias de manipulação; petshops, exclusivamente por meio de delivery; Transporte coletivo urbano;Indústrias. Os estabelecimentos que não tiveram suas atividades suspensas deverão observar as regras de uso de máscaras, higiene e limitação de público já em vigor conforme legislação municipal, em especial as normas e protocolos já  estabelecidos no Decreto Municipal nº 20.573, de 29 de junho de 2020. Decreto municipal

Irajuba: Prefeito confirma novos casos do coronavírus no município e demonstra preocupação

Jerônimo se diz preocupado em Irajuba. Foto: Blog Marcos Frahm

O prefeito Jerônimo Souza (PSD), de Irajuba, confirmou a ocorrência de novos casos do coronavírus no município, perfazendo um total de 09 casos confirmados, até esta sexta-feira (10).

O prefeito disse lamentar o crescimento da doença. ”Lamentamos esse crescimento do coronavírus em nosso município. Nós já temos hoje quatro comunidades acometidas por essa doença, as comunidades do KM 70, 73, KM 75 e agora a zona roral, comunidade de Lans. Tínhamos uma grande preocupação também em preservar o nosso cidadão, que está no campo. Tentamos inclusive fazer um trabalho de fechamento de fronteiras, a princípio, aceito pela comunidade e posteriormente a comunidade passou a rejeitar essa ideia, por não querer que ficassem fechadas as cancelas. Nós entendemos, mas agora cresce a nossa preocupação com essa comunidade ruralista, dada a facilidade de amizades, a maneira hospitaleira com que o homem do campo tem com todos os cidadãos que por lá chegam”.

O chefe do executivo pediu a população para seguir as orientações das autoridades sanitárias, apelando pelo isolamento social. ”Conto com toda a sociedade, no sentido de precaução”, concluiu.

Prefeita de Ubatã anuncia lockdown e toque de recolher a partir da próxima segunda

/ Bahia

Prefeita Simeia anuncia lockdown em Ubatã. Foto: Divulgação

A cidade de Ubatã, na região Sul, terá lockdown (bloqueio total) e toque de recolher a partir da próxima segunda-feira (13), como forma de conter o avanço da Covid-19. O anúncio das medidas foi realizado pelo secretário de Administração, Expedito Rigaud, em entrevista a Rádio Povo local.

De acordo com o pronunciamento, os estabelecimentos deverão permanecer fechados até o próximo dia 16, com exceção dos serviços essenciais, como farmácias e postos de combustíveis, através do decreto a ser publicado pela prefeita Simeia Queiroz. Ainda de acordo com o gestor, o toque de recolher vai funcionar das 18h às 5h, com restrição ao tráfego de pessoas até o fim do mês de julho.

Conforme o último boletim epidemiológico, Ubatã já registrou 218 casos da Covid-19, com 81 pacientes curados e cinco mortes confirmadas.

Jequié registra novo recorde, com mais 95 casos de Covid-19 em 24 horas, chegando a 1.590

/ Jaguaquara

Jequié bate recorde de caos do coronavírus. Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, apresentou o boletim epidemiológico do coronavírus desta sexta-feira (10), atualizado às 19h, que registrou mais um grande número de casos positivos, estabelecendo mais um recorde de pessoas confirmadas com a doença, de um dia para o outro, com 95 novos casos, perfazendo um total de 1.590, até agora.

Destes, 546 foram diagnosticados por meio do método laboratorial RT-PCR. 807 pacientes encontram-se recuperados e não apresentam mais os sintomas da doença. Os que estão em quarentena somam 3620 pessoas.

O boletim local conta, agora, com os dados encaminhados pelo Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) relativos a ocupação de adultos nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Até às 12h a taxa de ocupação era de 100%.

Parte da carga de desinfetantes furtada no DEMAP da prefeitura de Jequié é devolvida a Polícia Civil

/ Jequié

Parte da carga de desinfetante foi furtada no DEMAP. Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Jequié recuperou, na manhã de quinta-feira (9), parte da carga de desinfetante furtada no DEMAP e que teria como destino a Secretaria de Serviços Públicos.

A acusação da frade é atribuída ao ex-diretor de Serviços Públicos Marcos Moura, apelidado de ”Garapa”, que teria assinado o ofício requisitando a entrega de  480 caixas de desinfetantes, que segundo as apurações teriam sido revendidos a um comerciante da cidade de Ipiaú.

Depois de investigações da Polícia, o próprio empresário de Ipiaú, levou parte do material para o Complexo Policial de Jequié e entregou ao delegado Ivan Lessa responsável pela apuração do caso.

A ação praticada pelo então diretor configura em crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

Jaguaquara registrou 2 óbitos por Covid nas últimas 24 horas; dois homens, com comorbidades

/ Jaguaquara

Jaguaquara tem 2 óbitos por Covid, diz prefeitura. Foto: Blog Marcos Frahm

O município de Jaguaquara confirmou, num curto período de 24 horas, 2 óbitos por Covid-19, conforme anúncio da Prefeitura. O primeiro paciente, de 68 anos, portador de hipertensão e diabete, morador do bairro Arco-Íris, faleceu no fim da tarde de ontem no Hospital de Base de Itabuna, no Sul do Estado, para onde teria sido transferido após ter contraído o vírus.

Na manhã de hoje, o segundo paciente, de 69 anos, inclusive da  mesma rua [Nelson Gonçalves] e bairro, também portador de comorbidades, faleceu na manhã desta sexta-feira (10), no Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié, onde estava internado desde o dia (28) de Junho e teria testado positivo para o coronavírus.

Outros pacientes oriundos de Jaguaquara, que contraíram a Covid-19 encontram-se internados em UTIs de unidades de Jequié, Vitória da Conquista e Salvador.

Mais um Corolla clonado é recuperado pela PRF na Rodovia Santos Dumont BR-116, em Jequié

/ Trânsito

Corolla foi abordado no KM 677 da BR-116. Foto: Divulgação/PRF

Mais um automóvel roubado foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem no KM 677 da BR-116, em Jequié. O condutor, de 38 anos, foi detido, por suspeita de receptação e uso de documento falso.

Inicialmente, foi dada ordem de parada ao veículo Toyota/Corolla, com placas de Volta Redonda (RJ). Durante a fiscalização, foram solicitados documentos pessoais dos ocupantes e do veículo.

Após realizadas consultas ao sistema de segurança, os agentes federais constataram que o documento apresentado pelo condutor apresentava indícios de falsificação. Constatou-se que o CRLV apreendido pertence a um lote furtado de órgão de trânsito do município carioca de Miracema.

Os PRFs detectaram também que se tratava de um veículo com características de identificação adulteradas, visto que o Corolla original possuía registro de roubo datada de junho/2019 em Niterói (RJ). As placas do carro foram trocadas de um veículo da mesma marca e modelo, para tentar ‘burlar’ fiscalizações da polícia.

Aos policiais, o motorista informou que o carro é de propriedade de um colega de trabalho que mora em Valença (BA).

Diante dos fatos, os ocupantes foram encaminhados juntamente a documentação apreendida e o veículo à Delegacia de Polícia Civil local, para os procedimentos legais.

Na tarde de hoje (10/07), o cidadão visitou a unidade PRF em Jequié(BA) para agradecer ao agentes federais pela excelência dos serviços prestados à sociedade.

Após denúncia, Polícia Militar de Jaguaquara intercepta e apreende caminhão roubado

/ Jaguaquara

A Polícia Militar de Jaguaquara, através de nota pública nesta sexta-feira (10) informou ter apreendido, na quinta-feira (9), um caminhão VW/24.250 CNC 6X2 de cor prata eu teria sido produto de furto.

O veículo de placa NTS-93382 foi interceptado no bairro Popular, em Jaguaquara após denúncia de que o caminhão, que trafegava no Entroncamento de Jaguaquara, seguia em direção a sede do município. O veículo e o condutor foram encaminhados à Delegacia Territorial local.

Câmara de Vereadores de Jequié passa por ”desinfecção” como forma de prevenção

/ Jequié

Instalações passaram por uma desinfecção. Foto: Souza Andrade

As dependências da Câmara Municipal de Jequié, incluindo o anexo, passaram por uma desinfecção total para a eliminação ou remoção de microrganismos na manhã desta sexta-feira (10). O trabalho de sanitarização foi executado por uma equipe designada pela Secretaria de Serviços Públicos do Município a partir de solicitação ao secretário de Saúde, feita pelo presidente da Casa, vereador Emanuel Campos – Tinho – que foi diagnosticado positivo para Covid-19.

A ação se repetirá para aumentar a sensação de segurança aos servidores que executam de forma presencial serviços essenciais nesses tempos de pandemia. Vale salientar que alguns funcionários realizam atividades em Home Office como medida visando a diminuição da circulação de pessoas.

”O secretário Vitor Lavinsky foi bastante solicito à demanda que apresentamos no sentido de fazer a desinfecção tanto do Plenário como das demais instalações do Poder Legislativo e assegurou que o secretário Vinicius viabilizaria todas as providências, inclusive repetir a ação nas semanas seguintes”, destaca o presidente Tinho.

A Câmara tem adotado várias medidas restritivas para evitar possíveis aglomerações e consequente propagação do coronavírus.

Está suspenso até 30 de setembro, o recadastramento de aposentados e pensionistas

/ Brasil

Está suspenso até o dia 30 de setembro, o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia. A instrução normativa com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Justiça dá prazo de cinco dias para ACM Neto explicar medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19

/ Justiça

ACM diz que enviará dados à Justiça. Foto: Dinaldo Silva / BNews

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), refutou qualquer tipo de polêmica sobre a decisão judicial que determinou a divulgação dos dados que embasam as medidas do combate ao novo coronavírus na Capital. Após ser indagado pelo site BNews sobre a questão, o presidente nacional do DEM afirmou, nesta sexta-feira (10), que trabalha com transparência e autorizou sua equipe a encaminhar todos os dados disponíveis.

”Eu sou absolutamente favorável a transparência e não é por outro motivo que qualquer todo dia converso com vocês, faço lives, sempre e antes de anunciar qualquer medidas eu faço aquelas apresentações que mostram os números que embasa nossa decisões. Não precisa de polêmica e nem decisão judicial nenhuma. Determinei a minha equipe que disponibilize todas as informações que nós dispomos, é claro, e que não comprometa a segurança da nossa equipe de trabalho”, afirmou, nesta sexta-feira (10), durante a retomada da medidas restritivas no bairro da Liberdade.

ENTENDA O CASO – A Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a relatoria do juiz substituto de segundo grau Adriano Augusto Gomes Borges, deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Salvador explique a escolha e a adoção das medidas restritivas de combate à Covid-19 no município.

O pedido foi feito em um mandado de segurança impetrado pela jornalista e ativista Priscila Chammas Dau em maio deste ano, quando argumentou que a população tem o direito de ”analisar e compreender minuciosamente as medidas adotadas para o enfrentamento da doença Covid-19”.

A autora da ação solicitou o ”acesso às informações que serviram de base para a edição de diversos decretos municipais, além de atas de reunião, dados relativos a testes, estoques e à estratégia municipal de combate à pandemia”.

De acordo com ela, o Gabinete do Prefeito afirmou, em 10 de junho, que ”as informações já haviam sido prestadas”, mas a jornalista afirmou que não localizou nenhum arquivo inserido no requerimento administrativo, ”o que lhe fez concluir que a omissão seria uma maneira de retardar ou dificultar o atendimento à sua solicitação”.

Regiões Sul e Extremo-Sul da Bahia abrem 55 novos leitos para Covid-19 nesta sexta (10)

/ Saúde

Secretário Fábio Vilas-Boas visita o Extremo-Sul. Foto: Divulgação

Cinquenta e cinco novos leitos dedicados ao atendimento de pacientes com coronavírus (Covid-19), sendo 35 de Terapia Intensiva, foram abertos pelo secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, nesta sexta-feira (10), nas cidades de Eunápolis e Ilhéus. Os leitos fortalecerão a rede assistencial nas regiões Sul e Extremo-Sul.

De acordo com o secretário, ”os leitos de Ilhéus estarão disponíveis para receber pacientes a partir de amanhã (11), enquanto a unidade de Eunápolis, inicia os atendimentos na próxima segunda-feira (13). O governador Rui Costa, ao lado de diversos prefeitos, tem feito um esforço enorme para ampliar e descentralizar o atendimento aos pacientes mais graves com o diagnóstico positivo para coronavírus. Desde o início da pandemia na Bahia, foram abertos mais de 2.300 leitos em todo o estado”, afirma Vilas-Boas.

O Governo do Estado investirá mais de R$ 8 milhões para assegurar 40 leitos no Hospital das Clínicas de Eunápolis, sob gestão municipal, sendo 20 de UTI, dedicados à Covid-19. Esse montante refere-se ao período de vigência total do contrato, que é de seis meses. Em Ilhéus, os 15 novos leitos de Terapia Intensiva estão localizados no Centro de Convenções do município e no Hospital São José.

Expectativa

Nos próximos dias serão entregues 60 novos leitos de Terapia Intensiva no interior da Bahia, todos exclusivos para o atendimento a pacientes graves de Covid-19. Já na próxima semana, em Feira de Santana, o Hospital Geral Clériston Andrade-2 será inaugurado com 40 leitos de UTI. Em Jequié, o Hospital Geral Prado Valadares também abrirá dez novos leitos de UTI e na Santa Casa de Valença, mais 30 leitos, sendo 10 de UTI.

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies, até 31 de dezembro

/ Educação

Presidente suspende parcelas do Fies. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos ”de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

Refinanciamento
Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado no mês passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas.

Outros dispositivos
A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela Covid-19. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.

Veto
Na lei sancionada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permissão estimula a inadimplência dos beneficiários do programa. Atualmente, a complementaridade é aplicável somente a cursos autorizados pelo Comitê Gestor do Fies.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.

Suspensão em vigor
Em maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas até 20 de março.

Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abriram os canais para requerer a suspensão.

SAC Ipiaú retoma atendimento à população nesta sexta-feira; atendimento será por agendamento

O SAC Ipiaú retoma o atendimento à população nesta sexta-feira (10). O ponto vai disponibilizar aos cidadãos os serviços de RG, CPF e do Ceprev, além de entrega de Carteira de Trabalho (CTPS) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vale destacar que o atendimento será feito, exclusivamente, por agendamento, através do SAC Digital. Isso significa que o cidadão deve se dirigir ao ponto somente após agendar o atendimento. A unidade funciona de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, e está localizada na Praça Ruy Barbosa, no centro da cidade.

Para ter acesso ao SAC Digital, e agendar o atendimento no Ponto SAC Ipiaú, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353.

Medidas de segurança – A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem às unidades com atendimento especial, praticando a distância física de um metro e meio entre as pessoas, utilizando máscaras de proteção e buscando atendimento nos postos apenas se já tiverem realizado o agendamento, no dia e horário pré-estabelecidos.

Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências dos postos, bem como dos móveis; reorganização das salas de espera para promover o distanciamento dos clientes; distanciamento dos funcionários nas recepções e baias de atendimento, bem como uso de máscaras de proteção; e controle do agendamento, estabelecendo o número reduzido de pessoas nas salas de espera, incluindo funcionários, como determinado pelo Decreto Estadual 19.529/20.