MPF solicita que cronograma do Enem seja adaptado a calendário de retorno das aulas

/ Educação

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja adaptado ao calendário de aulas da rede pública de ensino. O pedido é que as provas do Enem 2020 sejam realizadas apenas após o encerramento do ano letivo.

As solicitações foram feitas em ação civil pública (ACP) ajuizada originalmente pela Defensoria Pública da União em São Paulo. A ação determina também que a União apresente em 30 dias um levantamento sobre a situação do ensino médio nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse relatório deve conter período de suspensão de aulas, alternativas adotadas para continuidade do aprendizado dos alunos no último ano do ensino médio e monitoramento da adesão e alcance dos estudantes às ferramentas tecnológicas adotadas.

”É uníssona a preocupação – de aluno, gestores e educadores – com o prejuízo causado aos estudantes do ensino médio da rede pública em razão das enormes desigualdades sociais – já existentes – que estão sendo acentuadas durante o período de suspensão das aulas presenciais”, entendem os procuradores responsáveis pela manifestação.

No entendimento dos procuradores, é preciso levantamento da situação em diferentes realidades de cada região, para que se possa então ter dimensão do problema. A decisão dos gestores sobre datas e aplicação do Enem deve considerar essas desigualdades regionais.

O MPF recomenda também que o novo cronograma do Enem tenha como marco a reabertura de toda a rede pública nacional de ensino médio, e inclua o prazo de recuperação do período de aprendizagem. Consequentemente, a União deve ainda ajustar o início das aulas nas instituições de ensino superior para depois de realizado o Enem.

BNDES amplia em R$ 5 bilhões linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas

/ Economia

O BNDES anunciou a ampliação em mais R$ 5 bilhões da linha de crédito destinado a micro, pequenas e médias empresas para o enfrentamento dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O oferecimento de novos recursos ocorre após se esgotar os outros R$ 5 bilhões extraordinários anunciados em março. Além do novo montante disponibilizado, a vigência da linha de crédito foi ampliada para dezembro.

O setor econômico mais contemplado foi o de comércio e serviços, com 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%), agronegócio (0,7%) e indústria extrativista (0,1%).

“O objetivo da linha nessa segunda etapa permanece o mesmo: oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados). Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais podem solicitar o financiamento, que pode ser, no máximo, de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros variam, pois são negociadas entre a empresa e o agente financeiro”, diz a nota do banco.

A linha de crédito do BNDES é acessada indiretamente, através de agentes financeiros. De acordo com o banco, 31 já atuam com essa linha de crédito.

O setor empresarial vem se queixando de dificuldades no acesso ao crédito extraordinário disponibilizado por bancos e instituições públicas. A execução do BNDES Crédito Pequenas Empresas é uma exceção entre os programas do governo.

Ministério de Infraestrutura espera divulgar edital da Ferrovia Oeste-Leste até setembro

/ Trânsito

O Ministério de Infraestrutura planeja leiloar 14 ativos ainda este ano, sendo três no setor ferroviário e 11 em arrendamentos portuários. O primeiro leilão está marcado para agosto, e envolve duas áreas no porto de Santos. Na Bahia, três projetos estão no grupo de empreendimentos a serem concluídos ainda em 2020.

Na Ferrovia Oeste Leste, a pasta espera o aval do Tribunal de Contas da União. A estimativa é que a autorização saia até setembro, quando será divulgado o edital. O trecho a ser concedido liga Ilhéus a Caetité. Os trilhos entre Caetité e São Desidério está sendo implantados pela Valec, empresa do próprio ministério, com apoio do Batalhão de Engenharia do Exército.

Nos portos, a Minfra pretende ofertar duas áreas em Aratu até dezembro. Também tém previsões de serem arrendados ainda este ano terminais em Itaqui (MA), uma em Paranaguá (PR), uma em Santana (AP) e a última em Maceió (AL).

Transporte intermunicipal é suspenso em mais cinco municípios baianos; total chega a 356

/ Bahia

Aratuípe, Barro Alto, Cordeiros, Correntina e Sebastião Laranjeiras terão o transporte intermunicipal suspenso a partir deste domingo (5). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4). 

Ficam proibidas a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. 

O decreto ainda mantém suspensas, até 12 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano. 

No total, a Bahia possui 356 cidades com transporte suspenso.

VEJA LISTA COMPLETA:

Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Botuporã, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.

A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituberá, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Ibiá e Nova Itarana. 

Estão com restrição no transporte ainda Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedrão, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.