Homem de 57 anos e comorbidade morre de Covid-19 em Ibirataia; município tem 6 casos confirmados

O município de Ibirataia, no Médio Rio de Contas, teve mais dois casos de Covid-19 confirmados, elevando para 6 o total já registrado.

Segundo a Secretaria de Saúde, na última semana, foram coletadas 6 amostras, das quais, 4 foram negativas e 2 positivas. Um dos testados positivamente, faleceu na tarde do último dia 23 de abril.

Segundo informou o secretário Alex Calheira, a vítima foi um homem de 57 anos, com comorbidade e histórico de internamento em Ilhéus. A segunda paciente que também testou positivo encontra-se em isolamento social e domiciliar, sendo monitorada pelos profissionais de saúde do município. A secretaria de Saúde orienta a população que se mantenha tranquila e em distanciamento social. As informações são do site Giro em Ipiaú

Ministério Público aciona Município por desrespeitar direito de gestantes a acompanhante

/ Justiça

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado por desrespeitar lei que prevê acompanhante, de qualquer sexo, para a gestante durante todas as fases do parto.

Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto não permite acompanhantes homens na sala de parto e nos momentos preparatórios anteriores, sob a alegação de proteção à privacidade das mulheres, pois as duas salas de maternidade comportam, cada uma, quatro parturientes.

O promotor pede à Justiça que obrigue o Município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto de modo que permita a permanência de acompanhante, independentemente do gênero, e garanta a privacidade das demais gestantes. Conforme a ação, o Município e a direção do Hospital alegaram falta de dinheiro para iniciar a construção de um modulo específico da maternidade no hospital, com capacidade de quarenta leitos, apartamentos individuais e salas de isolamento.

”O Município não pode recusar-se a cumprir o que já está amparado por lei, sob o argumento de que não há recursos para ampliar a ala destinada à maternidade no hospital”, afirmou Millen Castro. O direito das parturientes a acompanhante é previsto pela Lei 11.108/2005.

Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para à Polícia Federal

/ Brasília

André Luiz Mendonça substituirá Sérgio Moro. Foto: Estadão

André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PFl.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

Antonio Brito se reúne com ministro Nelson Teich para tratar das santas casas e hospitais filantrópicos

/ Brasília

Antônio Brito com o ministro Nelson Teich. Foto: Divulgação

Em audiência com o ministro da Saúde, Nelson Teich, na manhã desta segunda-feira (27), em Brasília, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), expôs a situação de crise vivenciada pelas santas casas e hospitais filantrópicos do país.

Brito, que também preside a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, reforçou a importância do setor, que responde por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o papel fundamental na assistência na área de oncologia, cobrindo 69,35% dos tratamentos de radioterapia e quimioterapia.

Ainda no encontro, o parlamentar entregou ao ministro um ofício do setor solicitando empenho na sanção presidencial do Projeto de Lei 1.006/2020, que tem por finalidade destinar R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais filantrópicos neste momento de pandemia do COVID-19.

Rui lamenta salto de mortes na Bahia e comenta pico em maio: ”Vai ser o ponto crítico”

/ Bahia

Rui Costa comenta sobre o coronavírus. Foto: Camila Souza/GOVBA

O governador Rui Costa lamentou, na noite desta segunda-feira (27), o aumento do número de mortos pela infecção do novo coronavírus na Bahia – que, só ontem, saltou de 76 para 83. ”Estamos lá embaixo entre os estados na taxa de contaminação, mas houve esse salto de óbitos”, comenta, ao analisar, contudo, que o pior está por vir.

Nas palavras de Rui, cálculos feitos por especialistas apontam para um pico da doença no mês que se aproxima: ”Vai ser o ponto crítico da totalidade dos casos nos estados”, resume. De acordo com o governador, a Bahia está se preparando para o momento. Como uma das medidas para a fase clímax da Covid-19, Rui afirmou que viabiliza a compra de câmaras capazes de medir a temperatura de várias pessoas ao mesmo tempo.

”Hoje eu conversei com Bruno Dauster [Casa Civil] sobre as câmaras. Nós compramos e vamos testar. Vai servir para este momento, e também na retomada. Nós vamos testar em duas ou três estações de metrô e fazer o teste”, comentou o gestor, que também reforçou a obrigatoriedade do uso de máscaras em todas as estações a partir da próxima semana.

”Assim vamos identificar as pessoas que têm febre para que elas não ingressem no metrô e se tudo der certo, vamos instalar em todas [as estações] e aí as pessoas que estiverem ali vão estar seguras de que não há ninguém com esse sintoma, ninguém febril”.

Flexibilização
Rui Costa disse ainda que o critério para liberar a flexibilização das medidas de isolamento têm ligação direta com o tempo em que o município em questão não registra casos. Segundo ele, 37 cidades baianas já estão com medidas mais brandas, pois não têm novos infectados há 14 dias ou mais.

”Vamos seguir esse critério dos 14 dias ou mais sem registro. Meus parabéns aos municípios que, ao adotar as medidas, melhoraram a situação. Nós precisamos fazer nossa parte”, reforçou Rui, ao indicar que outros 92 municípios ainda têm casos ativos da doença – ou seja, pessoas com potencial de transmissão.

Como exemplo das que seguem com medidas restritivas, citou Ilhéus e Itabuna, no sul baiano, onde há uma crescente de casos. ”Tem me preocupado muito, mas conversei hoje com os prefeitos”. Mais cedo, o governo anunciou a inauguração do Unidade de Atendimento da Covid-19 em Ilhéus.

Covid-19: Brasil passa dos 66 mil casos confirmados, informa o Ministério da Saúde

/ Saúde

O Brasil chegou a 66.501 casos confirmados de coronavírus, de acordo com atualização do Ministério da Saúde, divulgada ontem (27). Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 4.613 pessoas infectadas, aumento de 7,5% em relação a ontem (26), quando foram registrados 61.888 mil casos confirmados.

Foi o segundo maior número de casos de contaminação em um dia, perdendo apenas para o sábado (24), quando foram acrescidos 5.514 casos ao balanço.

Já o número de mortes subiu para 4.543, com 338 novos óbitos de ontem (26) para hoje (27), um incremento de 8%. O número de novos óbitos em 24 horas ficou abaixo da quinta-feira (22), quando foram contabilizados 407. A taxa de letalidade ficou em 6,8%.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (1.825). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (677), Pernambuco (450), Ceará (284) e Amazonas (320).

Também foram registradas mortes no Maranhão (125), Pará (114), Paraná (75), Bahia (76), Minas Gerais (62), Paraíba (50), Espírito Santo (57), Santa Catarina (43), Rio Grande do Norte (45), Rio Grande do Sul (42), Alagoas (34), Distrito Federal (26), Goiás (26), Amapá (26), Piauí (20), Acre (14), Sergipe (10), Mato Grosso (10), Mato Grosso do Sul (9), Rondônia (10), Roraima (4) e Tocantins (2).

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de casos confirmados, 30.816 estão em acompanhamento e outros 31.142 já foram recuperados. Das mortes registradas hoje, 1.136 estão em investigação.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, argumentou que o número de mortes em 24h deve levar em consideração o fato de que essas estatísticas trazem dados de casos de dias anteriores. Da Agência Brasil

Boletim epidemiológico: Bahia registra 2.356 casos confirmados de Covid-19 e 83 óbitos

/ Saúde

A Bahia registra 2.356 casos confirmados de Covid-19, o que representa 20,61% do total de casos notificados no estado. Considerando o número de 501 pacientes recuperados e 83 óbitos, 1.172 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 123 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (60,36%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Ilhéus (1096,55), Uruçuca (1023,44), Coaraci (765,02,48), Itabuna (694,11) e Gongogi (561,17).

No momento, 253 pacientes confirmados para Covid-19 em toda a Bahia encontram-se internados, sendo 73 em UTI. O boletim epidemiológico registra 5.360 casos descartados e 11.430 notificações em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Óbitos

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 83 mortes pelo coronavírus nos seguintes municípios: Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Camaçari (1); Capim Grosso (1), Catu (1), sendo que a paciente foi contaminada na capital baiana; Feira de Santana (1); Gongogi (2); Ilhéus (4); Ipiaú (1); Itabuna (3); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5), um dos óbitos era residente no Rio de Janeiro; Nilo Peçanha (1); Salvador (48); Uruçuca (4); Utinga (1); Vitória da Conquista (1). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até às 17 horas desta segunda-feira (27).

O 77º óbito foi registrado em 25 de abril, no entanto, apenas hoje (27) a vigilância epidemiológica estadual obteve acesso a Declaração de Óbito do paciente que estava internado em um hospital filantrópico de Salvador, mesmo após reiterados contatos telefônicos e o envio de e-mails para a unidade. A paciente era uma mulher de 60 anos, com histórico de diabetes e doença cardiovascular.

O 78º óbito foi registrado em 26 de abril. A paciente era uma mulher de 82 anos, residente em Salvador, que estava assintomática e possuía histórico de hipertensão, hipotireoidismo e doença de Alzheimer. Ela estava internada em um hospital filantrópico da capital baiana.

O 79º óbito foi registrado em 26 de abril. O paciente era um homem de 70 anos, residente em Salvador, com histórico de diabetes e doença cardiovascular. Ele estava internado em um hospital filantrópico da capital baiana.

O 80º óbito foi registrado em 24 de abril. O paciente era um homem de 25 anos, residente em Salvador, com histórico de Sarcoma Mielóide de Mediastino. Ele estava internado em um hospital filantrópico da capital baiana.

O 81º óbito foi registrado em 25 de abril. A paciente era uma mulher de 88 anos, residente em Salvador, com histórico de hipertensão e doença cardiovascular. Ela estava internada em um hospital filantrópico da capital baiana.

O 82º óbito foi registrado em 26 de abril. A paciente era uma mulher de 62 anos, residente em Salvador, com histórico de doença pulmonar obstrutiva crônica. Ela estava internada em um hospital filantrópico da capital baiana.

O 83º óbito foi registrado em 23 de abril. O paciente era um homem de 39 anos, residente em Salvador, com histórico de hipertensão, diabetes e epilepsia. Ele estava internado em um hospital filantrópico da capital baiana.

Faixa etária
No momento, 58,82% dos casos confirmados são do sexo feminino. A faixa etária mais acometida pela Covid-19 foi a de 30 a 39 anos, representando 28,01% do total. O coeficiente de incidência por 1.000.000 habitantes foi maior na faixa etária de 80 anos ou mais (405,93/ 1.000.000 habitantes), indicando que o risco de adoecer foi maior nesta faixa, seguida de 30 a 39 anos (287,69/ 1.000.000 habitantes).

Secretário diz que estimativa é de quase 900 mortes por coronavírus até dia 1º de junho em Salvador

/ Saúde

Secretário da Saúde de Salvador, Leo Prates. Foto: A Tarde

O Secretário da Saúde de Salvador, Leo Prates, afirmou à Rádio Metrópole, hoje (27), que a projeção da Fiocruz para o número de óbitos até o dia 1º de junho em Salvador é de 895 mortes.

Prates disse também que a média hoje na capital baiana é de três mortes por dia, hoje. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, Salvador tem hoje 48 mortes por coronavírus. Metro1

Para ACM Neto, contribuição de Moro é importante, mas impeachment não deve prosperar

/ Política

ACM não acredita em impeachment. Foto: Valter Pontes/Secom

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (27), o prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, comentou a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o clima no cenário político com os diversos pedidos de impeachment contra presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

”Tenho o maior apreço pelo trabalho de Moro. É muito importante toda a contribuição que ele deu ao país com a Operação Lava Jato e o combate à corrupção. Contudo, vejo que esse debate sobre a possibilidade de impeachment não deve prosperar. Pois atrapalha o país, no meio dessa pandemia, colocar em dúvida a continuidade do governo”, avaliou ACM Neto.

Em relação à atuação no novo ministro da Saúde, Nelson Teich, Neto disse que ainda é cedo para avaliar.

”O ministro ainda está montando a equipe de trabalho. Mas nós [prefeitos] já estamos buscando uma reunião dos prefeitos com o ministério . Até porque os estados e os municípios é que estão na linha de frente do combate a essa pandemia e precisamos de um diálogo direto e constante”.

Ministério Público Federal suspeita de interferência de Bolsonaro em atos do Exército

/ Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que o presidente Jair Bolsonaro tenha interferido em atos exclusivos do Exército sobre controle de armas. Um procedimento preliminar foi aberto para investigar possível ato indevido.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o MPF tem como objeto de investigação a determinação de Bolsonaro para que o Comando Logístico do Exército (Colog) revogasse portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e outros produtos controlados no país. O cancelamento aconteceu em 17 de abril. No mesmo dia, Bolsonaro escreveu no Twitter que a ordem havia partido dele mesmo, sob a justificativa de que as regras previstas não se adequavam às suas diretrizes.

O procedimento preliminar foi aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal a pedido da procuradora-regional Raquel Branquinho. Em sua avaliação, as regras que foram derrubadas estão previstas no Estatuto do Desarmamento, de 2003, e não contrariam o decreto presidencial que a regulamenta. No entanto, ao mandar revogar as portarias, Bolsonaro viola a Constituição Federal, já que impede a proteção da segurança pública.

Branquinho sugere ainda que o afrouxamento das regras atenda a parcela do eleitorado de Bolsonaro. Segundo a Folha, a procuradora-regional observa que isso representa uma situação ”extremamente grave”, que tem potencial de agravar a crise de segurança pública do país.

Ministro Celso de Mello deve autorizar investigação contra Bolsonaro nas próximas horas

/ Justiça

Celso autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro. Foto: Estadão

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve autorizar nas próximas horas a abertura de um inquérito para apurar as acusações feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo fontes da corte, a decisão será divulgada nesta segunda (27), no fim do dia ou, no mais tardar, na manhã de terça (28).

O magistrado analisa o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as declarações de Moro sejam investigadas. A primeira questão que Celso de Mello deve superar é a da possibilidade de um presidente da República poder ser investigado.

O artigo 86 da Constituição, em seu parágrafo 4o, diz que o presidente da República, na vigência de seu mandato, ”não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

As acusações de Moro apontam a prática de crimes relacionados justamente ao exercício do mandato: ele acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal e até mesmo de querer ter acesso a relatórios de inteligência sobre as investigações.

No pedido feito ao STF, Augusto Aras aponta eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada, nos atos apontados por Moro, mas também de denunciação caluniosa e crime contra a honra –o que teria sido cometido por Moro caso as acusações não se mostrem verdadeiras.

Aras pede que o Supremo autorize, em primeiro lugar, a oitava de Moro para que ele confirme as declarações dadas em entrevista coletiva na semana passada. Bolsonaro afirmou, em um discurso no qual procurou responder a Moro, que nunca tentou interferir politicamente na PF.

Senador pede que a Polícia Federal faça busca e apreensão no celular de Carla Zambelli

/ Brasília

 Randolfe que busca e apreensão contra Zambelli. Foto: Reprodução

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez pedido ao STF nesta segunda-feira (27) solicitando que a Procuradoria-Geral da República emita mandado de busca e apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A perícia seria feita pela Polícia Federal.

No pedido, ele argumenta que uma perícia no celular de Zambelli pode mostrar o ”verdadeiro teor das conversas mantidas pela deputada com o ex-ministro [Sergio] Moro”, o que, segundo o pedido, seria essencial para revelar eventuais crimes praticados por Moro, Zambelli ou Jair Bolsonaro.

Na sexta-feira (24), o Jornal Nacional exibiu mensagens trocadas entre Moro e Zambelli. As mensagens, segundo o ex-ministro, provam que ele não condicionou aceitar a troca na PF a uma futura indicação para o STF -acusação feita por Bolsonaro.

Nas mensagens, Zambelli diz: ”por favor ministro, aceite [Alexandre] Ramagem [diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, e um dos candidatos de Bolsonaro para assumir o comando da PF]”. A deputada continua: ”e vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar, a fazer JB [Jair Bolsonaro] prometer”. Como resposta, Moro escreve que não está à venda.

Brumado: Tribunal Regional Eleitoral acata recurso e mantém mandatos de prefeito e vice do município

/ Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, nesta segunda-feira (27), os mandatos do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e de seu vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha.

A decisão do TRE-BA atende ao recurso dos gestores contra a decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, que cassou seus mandatos por suposto abuso do poder econômico durante as eleições de 2016.

Segundo o voto da relatora Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, ”o quadro probatório que se delineia não apresenta solidez para respaldar a ilicitude invocada pela coligação investigante, pois, em que pese a existência de indícios, não é possível inferir a demonstração cabal da captação ou gastos ilícitos de recursos na campanha dos ora recorrentes”.

Ainda conforme a juíza, o Ministério Público Eleitoral ”não trouxe elementos bastantes para demonstrar efetivamente a noticiada conduta irregular ou abusiva, sendo apresentados elementos incapazes de sustentar o decreto condenatório almejado”.

O entendimento do TRE-BA foi unânime, seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, que opinava pela manutenção do prefeito e do vice-prefeito em seus cargos. Informações do Bahia Notícias

Liminares bloqueiam mais de R$100 mi de três municípios para evitar desvio de recursos

/ Bahia

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu decisões liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação.

Os valores, que juntos somam mais de R$ 100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais.

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei.

As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República na região de Bom Jesus da Lapa, cuja área de abrangência contempla as três cidades.

O município de Santa Maria da Vitória, a partir de ação de cobrança, recebeu R$ 62.115.283,57 em precatórios. Desses valores, foram usados R$ 3,8 milhões em projeto de iniciação à educação tecnológica de duvidosa legitimidade tendo em vista a existência de notícia acerca de deficiências estruturais no sistema de educação municipal.

De acordo com informações obtidas na investigação conduzida pelo MPF e levadas ao juiz para justificar o bloqueio, falta transporte e merenda escolar adequados na cidade, além de haver escolas que necessitam de reformas. Além disso, foram identificados repasses de milhões de reais oriundos das contas do precatório do Fundef para empresa recém-condenada por fraude e superfaturamento em obras públicas.

No caso de São Félix do Coribe, o crédito público recebido foi de R$ 21.368.783,03. O município utilizou R$ 300 mil na compra de um imóvel para a construção de uma escola. Contudo, o MPF recebeu informações de que o terreno era da prefeitura e foi vendido, um mês antes, por R$150 mil, sendo readquirido, então, pelo dobro do valor.

Com os recursos do precatório do Fundef, foram ainda realizados pagamentos de vencimentos de servidores públicos, indenizações, dívidas previdenciárias e abonos salariais – todos contrariando as orientações dos órgãos de controle.

Serra Dourada, segundo apurado pelo MPF, recebeu R$ 38.440.819,12, sendo que parte deste valor foi utilizado na contratação de empresas para a construção e reformas de escolas.

De acordo com a petição inicial, algumas dessas empresas, entretanto, são vinculadas a agentes públicos e financiadoras de campanhas eleitorais. Além disso, Serra Dourada e a APLB – Associação dos Professores Licenciados do Brasil – assinaram acordo extrajudicial para distribuir quase 18 milhões oriundos dos recursos do precatório entre servidores públicos do município, mesmo sabendo da proibição dessa conduta na perspectiva dos órgãos de controle.

Segundo a ação movida pelo MPF, o acordo, feito sem a participação do Ministério Público é ilegal, além de ter sido homologado indevidamente no âmbito da Justiça Estadual, ramo da Justiça incompetente para o julgamento das ações que tenham como objeto os recursos da União de complementação ao Fundef/Fundeb.

Os municípios também distribuíram parte dos recursos para outras contas bancárias das próprias prefeituras, contrariando as orientações dos órgãos de controle de manter apenas uma conta específica para as verbas oriundas do Fundef. A distribuição é contraindicada por dificultar a fiscalização da aplicação dos recursos. Com informações do site Bahia Notícias