Prefeitos do Vale do Jiquiriçá decidem manter decreto de restrições para prevenção ao Coronavírus

/ Jaguaquara

Prefeitos assinam documento após decisão. Foto: Blog Marcos Frahm

Prefeitos de municípios do Vale do Jiquiriçá, voltaram a se reunir, na manhã deste sábado (4), com autoridades judiciais em Jaguaquara, para discutir novas medidas que os poderes podem adotar contra a propagação do coronavírus na região.

Os participantes da audiência, que contou ainda com a presença de representantes da CDL de Jaguaquara e do Comandante da Polícia Militar, Capitão Hianderson Cleiton, falaram em medidas mais restritivas através de órgãos públicos para conter o Covid-19, que apesar de não ter registro de casos confirmados na região, algumas secretarias de Saúde do território aguardam resultado de exames após amostras coletadas e encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia, em Salvador.

O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Lúcio Meira Mendes fez recomendações aos municípios para que continuem adotando medidas como a proibição a aglomeração de mais de 30 pessoas em locais públicos e privados, suspensão de eventos religiosos, tendo cobrado dos municípios fiscalização eficaz, através das secretarias de saúde e vigilância sanitária de cada município quanto à entrada de pessoas oriundas de outras cidades, a fim de identificar possíveis portadores do coronavírus.

Os municípios já teriam publicados respectivos decretos municipais, no dia último dia (18) de março, tendo os gestores prorrogado as medidas que permanecerão impondo restrições, a partir de novos decretos a serem publicados no Diário Oficial, com prazo de sustentação até 13 de abril. Algumas cidades, em seus decretos, trarão especificidades, mas manterão, em sua maioria, regras iguais, conforme decisão conjunta tomada pelos mandatários neste sábado.

Estarão autorizados para o funcionamento apenas os estabelecimentos que comercializam os produtos considerados essenciais. O prefeito de Santa Inês, Emerson Heloi, que decretou situação de calamidade pública em decorrência da pandemia no município, mesmo sem nenhum caso confirmado da doença, diz acreditar na união de forças e pediu que todos os prefeitos falem a mesma língua, evitando flexibilidade em um município e outro não.

Médica, Lorena Di Gregório, prefeita de Itiruçu, já antecipou que dificilmente será realizado a festa de São Pedro que é promovida anualmente pela Prefeitura em Julho. Ela afirma ser preocupante a situação na região com a chegada do coronavírus: ”É uma doença nova pra nós, e há consenso entre os médicos, infectologistas e a própria OMS de que hoje a melhor forma de prevenir o coronavírus é o isolamento social, já que ele tem um alto grau de  infectividade e transmissibilidade, muito maior do que o H1N1. Precisamos achatar essa curva de transmissão, até mesmo para preparar o nosso sistema de saúde para um maior enfrentamento dessa pandemia”, disse a prefeita.

Promotor de Justiça, Lúcio Meira faz recomendações aos gestores

O promotor de Justiça, Lúcio Meira, ressaltou que a atuação do MP e Judiciário nesse momento é com recomendações. ”Estamos atuando no sentido de recomendar aos prefeitos a unificação das medidas de combate ao coronavírus no Vale do Jiquiriçá, buscando o isolamento social, sem nenhum tipo de radicalismo, pois os serviços essenciais e alguns outros foram flexibilizados. Nós queremos caminhar para uma abertura do comércio o mais rápido possível e é isso que o país todo quer, mas esse retorno tem que ocorrer de forma paulatina, pois ainda estamos no meio da pandemia”, justificou. *Nota original do Blog Marcos Frahm

Brasil pede a Índia apoio para que garanta fornecimento de insumos farmacêuticos

/ Brasil

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (4), ao primeiro-ministro Índia, Narendra Modi, o apoio do governo indiano para que o Brasil continue recebendo os produtos farmacêuticos necessários à produção da hidroxicloroquina.

Indicada para o tratamento e prevenção da malária e de outras doenças, como o lúpus, a hidroxicloroquina vem sendo testada em pacientes com o novo coronavírus em vários países, inclusive no Brasil.

Importante produtora de insumos para remédios e principal fornecedora mundial de medicamentos genéricos, a Índia restringiu a exportação de ingredientes farmacêuticos em meio à crise que motivou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a decretar pandemia.

”Neste sábado, em contato com o primeiro-ministro da Índia, solicitei apoio na continuidade do fornecimento de insumos farmacêuticos para a produção da hidroxicloroquina”, escreveu o presidente no seu perfil pessoal no twitter. ”Não mediremos esforços para salvar vidas”, acrescentou.

Também no Twitter, o primeiro-ministro indiano afirmou ter tido uma ”conversa produtiva” com Bolsonaro sobre “como Índia e Brasil podem unir forças contra a pandemia de covid-19″. Modi também revelou que, mais cedo, conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. ”Tivemos uma boa discussão e concordamos que Índia e Estados Unidos devem unir suas forças para combater à covid-19.”

Na semana passada, o governo federal zerou o imposto de importação cobrado de medicamentos como a cloroquina – e seu derivado, a hidroxicloroquina – e a azitromicina para uso exclusivo em hospitais, em casos de pacientes em estado crítico, com o objetivo de facilitar o combate da doença.

Até a tarde desta sexta-feira (3), o Brasil já registrava 9.056 casos confirmados da doença e 359 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Em todo o mundo, até esta manhã, a doença já matou a 60.887 pessoas, de acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkin.

Repatriação

Durante a teleconferência, Bolsonaro estava acompanhado de assessores e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que também participou da conversa. Bolsonaro e Araújo também comentaram, entre si, das medidas de ajuda aos brasileiros retidos em outro países devido à crise do novo coronavírus. Da Agência Brasil

Mais cedo, o presidente já tinha compartilhado em sua conta pessoal no Twitter um vídeo divulgado há alguns dias, no qual brasileiros prestes a embarcar em voos disponibilizados pelo governo brasileiro agradecem o auxílio do Itamaraty para que pudessem regressar ao Brasil.

“O Itamaraty tem agido para trazer [de volta ao país] milhares de brasileiros que ficaram isolados em outros países”, escreveu o presidente.

Também no Twitter, o chanceler brasileiro agradeceu o reconhecimento presidencial ao trabalho dos servidores do Itamaraty. ”Prosseguimos com total empenho no esforço de repatriação e em todas as tarefas que o senhor nos confiar em benefício dos brasileiros.”

De acordo com a assessoria do ministério, até ontem (3), cerca de 10.500 pessoas já tinham sido repatriadas com a ajuda dos servidores de embaixadas e consulados brasileiros.

O Itamaraty vem pedindo aos brasileiros que residem em outros países ou foram surpreendidos durante viagem ao exterior que mantenham-se informados das ações de ajuda por meio dos sites e das páginas oficiais que as embaixadas e consulados mantém em redes sociais.

Brasileiros que precisem de ajuda no exterior devem preencher o formulário disponível neste link. Já os telefones de emergência das embaixadas e consulados podem ser consultados no portal consular.

Secretário de Saúde diz que novos respiradores comprados na China devem vir pela Argentina

/ Saúde

secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Foto: Carol Garcia

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, disse nesta sexta-feira (3) que os novos respiradores artificiais comprados pelo Consórcio do Nordeste na China devem chegar à Bahia pela Argentina, de acordo com o G1. A primeira compra do material foi cancelada pela empresa chinesa que fabrica o equipamento.

“Lamentavelmente, esses equipamentos, em função de um decreto de proteção editado pelo presidente Trump, ele impede as empresas americanas de exportarem equipamentos para outros países, ainda que os equipamentos tenham apenas passado pelos Estados Unidos, hoje eles têm feito um sequestro de equipamentos”, afirmou o secretário.

Os respiradores têm sido altamente disputados por países de todo o mundo em função da pandemia do novo coronavírus – uma das complicações características da Covid-19 é a insuficiência respiratória. A Itália foi um dos países mais afetados por escassez do equipamento.

Segundo Fábio Vilas-Boas, a Ásia concentra a venda de respiradores e o material precisa ser enviado via Oriente Médio ou Argentina para não ser impedido de chegar ao Brasil.

“Lamentavelmente, hoje para você conseguir trazer equipamentos da Ásia, que é o único lugar que vende, a Europa não está vendendo mais nada, Estados Unidos não vendem nada, você tem que buscar a rota via Oriente Médio ou rotas transpolares pelo sul, via Argentina, para não ter que passar pelos Estados Unidos”, disse o secretário.

De acordo com o chefe da Saúde no estado, um lote de 600 novos respiradores deve chegar à Bahia em 20 de abril. ”Estamos em uma selva. Tenho a esperança forte de não ser sabotado nesse processo de respiradores. O governo procurou se blindar para que a próxima carga venha parar nas mãos da Bahia”, declarou.

ALBA aprova isenção da conta de água e projeto que destrava burocracia na aquisição de insumos

/ Bahia

Presidente Nelson Leal conduz sessão virtual. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia, acabou de aprovar por unanimidade dois projetos de Leis que agem diretamente no combate a pandemia de Coronavirus no estado. A sessão virtual, realizada através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR), foi comandada pelo presidente Nelson Leal (PP) a partir do Salão Nobre da ALBA.

O primeiro projeto analisado foi o de número 23.812/2020 de autoria do Poder Executivo que autoriza o governo do Estado a destinar recursos do orçamento para o pagamento das contas de águas dos consumidores enquadrados na tarifa social. O projeto foi relatado pelo líder da minoria, deputado Sandro Regis (DEM), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Durante a leitura do relatório, Regis fez questão de parabenizar o presidente da Casa, porque ao nomear como relatores, parlamentares de diversos partidos e matizes políticas, ”demonstra a união e a irmandade que vem pautando as ações do Legislativo em prol do povo baiano”, disse o líder da minoria.

Logo em seguida a aprovação deste projeto o presidente imediatamente colocou em votação o projeto 23.813/2020 também de autoria do Poder Executivo. Como relator ele designou o deputado Marcelino Galo (PT) que também deu parecer favorável a aprovação.

Este segundo projeto foi considerado por Nelson Leal, como um dos mais importantes votados neste período na ALBA. ”Isso porque é uma lei que destrava as amarras do estado em relação a burocracia que envolve a compra de insumos e matérias necessários para o combate a esta pandemia”, explicou. Os projetos serão encaminhados imediatamente para a sanção do governador Rui Costa.

Após a aprovação dos dois projetos os deputados continuaram a sessão virtual para definir as pautas da próxima sessão que ocorrerá na terça-feira, às 10h quando serão apreciados mais de 80 decretos de Calamidade Pública nos municípios baianos.

Prefeitura de Sapeaçu vai cobrar comprovante de residência para liberar acesso à cidade

/ Bahia

Apesar de ainda não ter casos de coronavírus registrados em Sapeaçu, a prefeitura da cidade decidiu exigir a apresentação de um comprovante de residência para liberar a entrada de veículos. A medida, anunciada nas redes sociais da gestão municipal, começa a valer a partir da próxima segunda-feira (6).

”Em virtude de não permitir a entrada de outras pessoas no município, as equipes da barreira de isolamento estarão exigindo o comprovante de residência para os motociclistas e automóveis”, diz o anúncio publicado no Instagram nessa sexta (3).

A prefeitura defende o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para conter a rápida disseminação do vírus.

Também na rede social, a gestão atualizou seu boletim de monitoramento da Covid-19. Eles possuem apenas um caso suspeito, advindo de outro município, e aguardam o resultado do exame. Todo o estado possui 290 casos de coronavírus, com sete mortes. Com informações do Bahia Notícias

Segundo caso de Coronavírus é confirmado em Vitória da Conquista; vítima é homem de 42 anos

/ Bahia

Foi confirmado na tarde desta sexta-feira (3), o segundo caso de Covid-19 em Vitória da Conquista. As informações foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Trata-se de um homem, de 42 anos, residente de Vitória da Conquista, sem histórico de viagem, que já estava sob monitoramento da equipe de Vigilância Epidemiológica e em isolamento domiciliar desde o início dos sintomas, apresentando quadro gripal leve.

A equipe do Lacen Municipal realizou a coleta do exame em sua residência no dia 26 de março de 2020 e encaminhou para o Lacen Estadual para a realização de análises. Neste momento, o paciente encontra-se assintomático e permanece em isolamento domiciliar, bem como todos os seus contatos familiares.

O boletim também mostra que, até às 17h de ontem (3), já teriam sido notificados 213 com suspeita clínica e epidemiológica de infecção Coronavírus, dos quais: 87 foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico*, 81 aguardam resultado das amostras enviadas ao Lacen, em Salvador, e 38 aguardam coleta.

Após a coleta, as amostras são enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Estado, em Salvador, que é responsável pela divulgação dos resultados dos exames do município, após a análise laboratorial das amostras enviadas para o diagnóstico de Covid-19.

Ministro Luís Barroso já admite adiar eleições, mas sem a prorrogação de mandatos

/ Justiça

Ministro Luís Barroso fala em adiar eleições. Foto: Reprodução

O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal-STF, que integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a partir de maio será o presidente da corte, admitiu na sexta-feira (3), a possibilidade de adiar as eleições por conta da crise do novo coronavírus, mas com a ressalva de que tal prorrogação seria de semanas.

Barroso fala na possibilidade de realizar o pleito em dezembro, mas observa que, se a crise não for superada até lá, será o caso de se pensar em alternativas. Chamou a atenção para um detalhe, o calendário está mantido, mas o processo já está conturbado. ”A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração desta data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do TSE, cogitar nada diferente neste momento”, explicou o futuro presidente do TSE.

A ideia de prorrogar as eleições esbarra na falta de vontade política do Congresso [que é soberano na decisão] e na reação ostensiva dos atores envolvidos em questões eleitorais (juízes inclusos), que em sua maioria são contra. Dos 417 prefeitos baianos, 345 (82,75%) foram eleitos a primeira vez em 2016, hipoteticamente estão aptos a disputar a reeleição.

Governador Rui Costa prorroga suspensão de transporte intermunicipal até 15 de abril

/ Bahia

Medida de Rui foi publicada no Diário Oficial. Foto: Elói Corrêa

O Governo do Estado prorrogou, até o próximo dia 15 de abril, a suspensão do transporte intermunicipal em cidades da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado (4) e tem como objetivo conter o avanço da contaminação por coronavírus na população baiana.

A suspensão estava programada até este domingo (5), mas foi estendida por mais 10 dias. Além disso, o governador Rui Costa também prorrogou a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do baiano.

Na publicação, o governador incluiu os municípios do Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga na medida restritiva. Nestas cinco cidades, a suspensão terá início a partir deste domingo.

Com isso, já são 49 municípios com o transporte suspenso na Bahia: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga.

Ficam suspensas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Em algumas cidades sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.

Ferry Boat

O governo também publicou no DOU deste sábado uma resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que determina redução de capacidade das embarcações do ferry boat, para Itaparica, e das lanchas, para Vera Cruz, para 50%.

A medida passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (6) e também tem o intuito de desestimular a travessia de veranistas que têm realizado a travessia com frequência, neste momento de isolamento social.

Presidente Jair Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional; entenda as consequências

/ Brasília

ABJD denuncia o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quinta-feira (2),  uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda. Na denúncia, a entidade alega que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Desde o início do avanço da covid-19, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e criticou o isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde.

A denúncia recupera um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas. ”É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, afirma o documento.

Entenda quais são as acusações e as eventuais consequências da denúncia:

Quais são os argumentos apresentados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para denunciar o presidente Jair Bolsonaro?

A denúncia parte de uma crítica ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que arquivou um pedido de entidades para que o órgão emitisse uma recomendação aconselhando Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus. O documento reforça que Aras é o único com competência para processar o presidente.

Na sequência, acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade ao desrespeitar as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, incitando cidadãos a voltarem ao trabalho e, consequentemente, assumindo o risco de provocar a infecção e morte de milhares de pessoas

“A confusão criada pelo próprio presidente é absurda, ao desobedecer, ele mesmo, as diretrizes do próprio governo. Assim, se o presidente relata que a covid-19 não é perigosa, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato”, afirma o texto.

Segundo a ABJD, o presidente também teria cometido o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal Brasileiro e na lei 8.072/1990, além de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e violação à lei 13.979/2020, que prevê punições a quem descumpre as medidas de isolamento à covid-19.

Quais são os episódios apontados pela denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro?

O documento aponta cinco momentos em que o presidente teria descumprido as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde:

O cumprimento a apoiadores aglomerados no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro entrou em contato com centenas de pessoas, em 15 de março;
O pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, em que o presidente afirmou que não havia motivo para fechar escolas e chamou o coronavírus de “gripezinha”, em 24 de março;
A publicação do decreto 10.292, em que incluiu o funcionamento de igrejas e lotéricas como serviços essenciais, em 25 de março;
O lançamento da campanha “O Brasil não pode parar”, em que o governo estimulava a volta dos brasileiros ao trabalho, em 25 de março;
A vista a comércios em funcionamento no Distrito Federal, em 29 de março.

Quais são as possíveis consequências para condenados no Tribunal Penal Internacional?

O decreto 4.388/2002, que trata da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, prevê pena de prisão aos condenados, sem especificar o período para cada tipo de crime.

“Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 30 anos, ou pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem”, dispõe o decreto. Além do encarceramento, o estatuto prevê ainda a aplicação de multas e confisco de bens. A Constituição Federal também dispõe, no artigo 5º, que o País “se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

O que é o Tribunal Penal Internacional de Haia?

Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal internacional permanente. Estabeleceu-se em Haia, na Holanda, em 2002, e tem poder para julgar crimes cometidos por indivíduos de países signatários. Atua em casos considerados internacionais, como crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade.

O que é a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia?

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se denomina uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018 para defender o regime democrático. Ainda de acordo com a descrição disponível em seu site, agrega 1300 associados pelo país, entre juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça e estudantes de direito.

Itapetinga tem primeira caso da Covid-19 confirmado após morte de mulher de 28 anos infectada

/ Bahia

A cidade de Itapetinga teve o primeiro caso do novo coronavírus confirmado nesta sexta-feira (3). O teste foi realizado no Laboratório Central (Lacen), após a vítima dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na última quarta-feira (1), e falecer. Rafaela de Jesus Silva de 28 anos tinha quadro de insuficiência respiratória, fortes dores de cabeça e febre.

Diante do quadro grave e do óbito repentino, a Secretaria Municipal de Saúde fez a coleta do material para teste de COVID-19 e encaminhou para o Lacen, que confirmou o diagnóstico de Coronavírus nesta sexta-feira (3), segundo o Blog Sudoeste Hoje. *Publicação do Bahia Notícias

Jovem de 22 anos é morto a tiros em via pública do Entroncamento de Jaguaquara

/ Jaguaquara

Rafael Santos Mota, de 22 anos, foi morto a tiros. Foto: BMFrahm

Um jovem de 22 anos foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (3), no distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara.

De acordo com às policiais Civil e Militar, Rafael Santos Mota, 22, teria sido surpreendido por dois indivíduos a bordo de uma motocicleta nas proximidades da feira livre do distrito, tendo um dos suspeitos disparado tiros de arma de fogo em sua direção.

Ainda conforme informações policiais, Rafael foi socorrido pelos seus familiares, encaminhado ao Posto de Saúde do bairro Murutiba, em Jaguaquara, há 10 km da localidade, mas não resistiu aos ferimentos à bala.

Ainda não há informações sobre autoria e motivação do crime. Policiais civis e militares estiveram na unidade hospitalar para colher informações junto aos familiares.