Professores de Manoel Vitorino realizam protesto cobrando reajuste do Piso Salarial

/ Educação

Professores protestam pelo Piso Nacional. Foto: Divulgação

Professores da rede municipal de ensino Manoel Vitorino protestam contra a gestão do prefeito Silvany Barros. A categoria reivindica o reajuste do Piso Salarial, pois segundo os docentes a defasagem é de quase 19.64% desde 2018. Na última sexta-feira (6), inclusive, professores vestindo preto, sob orientação da APLB Sindicato local, saíram ás ruas defendendo o reajuste do Piso.

”O prefeito Silvani Barros, além de não nos apresentar uma proposta para o reajuste, ainda nos ameaçou punir com faltas e descontos nos nossos salários, caso haja alguma paralisação.  Não estamos exigindo privilégios e sim, o que nos é de direito. O Piso Nacional dos professores já é pago no município desde 2009. Ou seja, já se tornou direito adquirido, conforme a Lei Federal 11.738/08, que tem como objetivo valorizar a carreira do professor”, diz a APLB em nota enviada ao Blog Marcos Frahm, através do professor Luís Carlos.

O professor informou ainda que está descartada greve da categoria no município. ”No momento está descartada a possibilidade de greve, devido a nossa preocupação com o início do ano letivo, mas as negociações com a Gestão Municipal continuam e realizaremos diversas manifestações idênticas a esta ocorrida na última sexta feira. E caso o prefeito não entre num acordo a próxima manifestação será no próximo dia 20 às 16:30 na Praça do Mercadão”, concluiu.

Suspeitos de crimes morrem durante ação da Cipe Central em Brejões e Lafaiete Coutinho

/ Polícia

A Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cipe Central registrou, nesta semana, dois autos de resistência – AR, no Vale do Jiquiriçá. Nesta terça-feira (10), na cidade de Brejões, tombou em ação da Cipe um suspeito pela prática de crimes, como envolvimento com o tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, homicídio e tentativa de homicídio, conforme nota divulgada pela instituição militar.

O suspeito, Y.P.D, foi morto ao reagir contra a polícia após a guarnição tomar conhecimento de que na localidade de Pau Ferro a presença de homicidas e traficantes estaria colocando em risco a vida de moradores. Ao chegarem ao local, os militares avistaram dois indivíduos, que evadiram em desabalada carreira quando perceberam a presença policial, adentrando abruptamente a uma residência.

Ainda segundo informações, as patrulhas impuseram um cerco ao imóvel e simultaneamente ao adentramento, os militares foram surpreendidos por disparos sequenciados de arma de fogo, havendo revide, com um dos suspeitos alvejado.

A Cipe informou que foi prestado o devido socorro ao Hospital Municipal de Brejões, tendo o resistente evoluído ao óbito.  O outro indivíduo fugiu pelos fundos, não sendo alcançado. Um revólver, cal. 32, marca não identificada, numeração 572732 , contendo 06 munições de mesmo calibre, sendo 04 deflagradas e 01 intacta foi apreendido.

Lafaiete Coutinho

Na zona rural do município de Lafaiete Coutinho, um indivíduo identificado por Mafran Souza Moura, reagiu à voz de prisão e fez disparos de arma de fogo, contra integrantes da Cipe e morreu no sábado (7). Durante a troca de tiros, Mafran foi alvejado, socorrido e levado ao Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, onde morreu por volta das 23h30 de sábado.

A unidade militar foi acionada para verificar a existência de quatro elementos que estavam portando armas de fogo a bordo de uma caminhonete. Um dos indivíduos reagiu à presença dos policiais enquanto os demais fugiram.  Com Mafran foram encontrados um revólver Taurus, Cal. 38, 5 cartuchos deflagrados e 1 intacto.

Município de Apuarema é acionado pelo Ministério Público para acabar com ”lixão”

/ Meio Ambiente

O Ministério Público estadual ajuizou, nesta semana, ação civil pública contra o Município de Apuarema, para que sejam adotadas medidas de extinção do ”lixão” existente na cidade e de regularização da política municipal de resíduos sólidos. Na ação, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti solicitou à Justiça, em pedido liminar, que determine a suspensão imediata da queima de resíduos sólidos no ”lixão”, a criação e implantação, em 180 dias, de programas municipais de Coleta Seletiva de Lixo e de Educação Ambiental e, em 60 dias, a contratação de equipe técnica para elaboração de projeto de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)

O promotor Maurício Cavalcanti afirma que Apuarema não possui PGIRS e, baseado em pareceres da Central de Apoio Técnico (Ceal) do MP, aponta que a área utilizada pelo Município para disposição de resíduos sólidos não atende aos critérios técnicos e ambientais mínimos, caracterizando-se como um ”lixão” ilegal. Entre as irregularidades identificadas estão vazamento de chorume sobre o solo, disposição inadequada de resíduos de abate, ausência de controle de acesso e queima de resíduos a céu aberto.

No pedido liminar, é solicitado ainda que sejam adotadas medidas como a compactação e cobertura dos resíduos dispostos; a instalação de placas indicativas de acesso restrito; a construção de valas para resíduos de abate de animais; a instalação de cercado em todo perímetro do local, para impedir o acesso de animais e pessoas não autorizadas à área do depósito e recuperação emergencial dos drenos de chorume.

Educação: Programa Partiu Estágio convoca nesta quarta-feira 587 novos estudantes

/ Educação

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (11), uma nova lista de convocados para o Programa Partiu Estágio. Serão convocados, no total, 587 estudantes de universidades espalhadas por toda a Bahia. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido na noite desta terça-feira (10).

Para ocuparem as vagas ofertadas pelo terceiro edital do programa, que foi lançado em setembro de 2019, os selecionados precisam apresentar a documentação exigida até o dia 26 de março. Estudantes que não apresentarem toda a documentação ou não se apresentarem dentro do prazo perderão a vaga de estágio automaticamente. A lista completa dos selecionados poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb). O grupo de estudantes também será convocado por e-mail, mensagens de celular e ligações por telefone.

Este edital do programa somou mais de 20 mil inscritos, que concorreram a uma das 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/polo de ensino na Bahia. Dúvidas sobre a seleção ou sobre as regras do programa devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

O Partiu Estágio tem a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, tiveram prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições EAD e presenciais, estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

Documentação necessária:
– Comprovante de residência;
– Original e cópia da Carteira de Identidade;
– Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
– Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
– Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
– Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
– Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
– Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso;
– Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
– No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência.

Presidente da Câmara volta a solicitar implantação de uma usina de asfalto em Jequié

/ Jequié

Presidente da Câmara, Emanuel Campos. Foto: Emanuel Jr

A Implantação de uma Usina de Asfalto no município de Jequié, conforme Emenda Impositiva dos vereadores, voltou a ser solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos – o Tinho – através do Requerimento (09/2020). ”Trata-se de uma antiga demanda da população, consequentemente, garantir economia aos cofres públicos bem como agilidade nas obras”, observa.

Para o vereador Tinho, um dos principais obstáculos para a execução da pavimentação asfáltica é o elevado custo cobrado pela iniciativa privada. ”A implantação desta Usina de Asfalto, mostra-se viável por várias possibilidades, entre elas a redução dos custos de pavimentação de ruas e estradas, uma vez que diminuem as despesas e eleva-se a qualidade de asfalto, tornando assim benefício para todo o município”, justifica.

Tinho salienta que foi aprovada uma Emenda ao Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020 destinada a implantação da Usina de Asfalto a partir de uma Emenda Coletiva assinada por dez vereadores: Admilson Nascimento (Careca), Daubti Rocha (Colorido), Dorival Jr., Eliezer (Fiim), Emanuel Campos (Tinho), Soldado Gilvan, Laninha, Joaquim Caíres, Reges Silva e Ramon Fernandes e que, além disso, no ano anterior, a Câmara, através de Projeto de autoria dos vereadores Tinho e Ramon Fernandes, aprovou a Emenda a Lei Orgânica N° 04/2018 – que acrescenta o § 1 ° ao Art. 101 a Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, onde se torna obrigatória a execução orçamentaria e financeira.

Ficou estabelecido que o não cumprimento da mesma acarretará ao gestor municipal a responsabilização por Crime de Responsabilidade.

Rui Costa fará representação junto ao TCU contra redução do Bolsa Família no Nordeste

/ Bahia

Rui Costa durante o Papo Correria. Foto: Fernando Vivas

O governador Rui Costa (PT) irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolar pessoalmente uma representação contra o governo federal em função da redução nas concessões do Bolsa Família no estados do Nordeste, nesta quarta-feira (10).

Dados do cadastro do programa revelou que o governo de Jair Bolsonaro priorizou, em janeiro, famílias das regiões Sul e Sudeste, que ficaram com 75% das novas concessões, em detrimento das famílias do Nordeste, que responderam por apenas 3% das inclusões.

”Todos acompanharam esse verdadeiro escândalo praticado pelo governo federal que não está cadastrando os pobres do Norte e do Nordeste. Vamos em visita ao Tribunal de Contas da União para solicitar providência com relação ao não cumprimento da lei que regulamenta a distribuição, o regulamento e as prioridades das famílias para o cadastro do Bolsa Família”, declarou Rui durante o programa on-line Papo Correria, conforme publicação do site Bahia Notícias.

De acordo com o governador baiano, a mobilização contará também com a representação do Consórcio dos Estados do Norte.

Paciente com coronavírus no DF tem piora no quadro respiratório e estado instável, diz Secretaria de Saúde

/ Saúde

Mulher testou positivo para coronavírus no DF. Foto: TV Globo

A paciente de 52 anos que foi diagnosticada com o novo coronavírus no Distrito Federal teve uma piora no quadro respiratório e está em estado grave e instável. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Saúde do DF em boletim nesta terça-feira (10).

A mulher segue internada em isolamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Ela respira com ajuda de aparelhos, apresenta febre alta e também tem suporte hemodinâmico para ajudar na circulação sanguínea.

Segundo a Secretaria de Saúde, o quadro da paciente foi agravado por outras doenças relacionadas que ela já possuía. Segundo o G1, a pasta afirma que ela recebe ”cuidados intensivos da equipe multidisciplinar e de todo suporte técnico-científico”.

A mulher é o primeiro caso confirmado da doença na capital e a primeira ocorrência grave de infecção pelo vírus no país. Nesta terça, o Ministério da Saúde informou que há 59 casos suspeitos de Covid-19 no DF.

Ministério da Saúde amplia monitoramento do coronavírus; paciente com gripe será testado

/ Saúde

O Ministério da Saúde ampliou o monitoramento do coronavírus. Uma nova determinação da pasta indica que as unidades de saúde passem a testar para o Covid-19 todos os pacientes que derem entrada em postos de saúde, UPAs ou hospitais com quadro gripal leve ou grave, independentemente do histórico de viagem das pessoas ao exterior.

A medida vale para amostras com resultado negativo para outros vírus gripais em cidades com casos confirmados da doença. A partir da determinação, o Ministério da Saúde adota a terceira definição da Organização Mundial de Saúde (OMS) de caso suspeito de coronavírus.

A definição da OMS para que sejam testados pacientes internados com casos graves tem o objetivo de identificar uma eventual transmissão comunitária, que ocorre quando não é possível rastrear a origem da infecção.

”Pode ser que possamos identificar a transmissão comunitária do vírus no Brasil, como o Canadá já fez. Por isso, aumentamos a sensibilidade da vigilância na busca por uma suposta transmissão comunitária do coronavírus, o que nos permitirá organizar melhor e mais rápido o nosso sistema operacional”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Os testes para coronavírus serão realizados em pessoas que não viajaram ao exterior nem tiveram contato no Brasil com casos confirmados. Nesta situação, serão investigados os pacientes internados em cidades com casos já confirmados de coronavírus e que apresentam quadro grave, ou seja, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A outra situação é a realização dos testes para coronavírus em pacientes com gripe leve, ou seja, Síndrome Gripal (SG), atendidos nas Redes Sentinela, presentes em postos de saúde, Policlínicas e hospitais. A prioridade também será para as cidades com casos já confirmados de coronavírus. Nessas unidades de saúde, os quadros gripais já são regularmente testados por amostragem para diversos vírus, e agora também serão testadas para coronavírus.

Seleção brasileira feminina cede ao empate com Canadá em último amistoso na França

/ Esporte

Jogo ocorreu com portões fechados. Foto: A2M/ CBF

A seleção brasileira encerrou na tarde de hoje (10) sua participação no Torneio Feminino de Futebol Internacional da França ao empatar com o Canadá, por 2 a 2, na cidade de Calais, em partida realizada com portões fechados, atendendo às recomendações de saúde pública, para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

As brasileiras chegaram a emplacar uma vantagem de 2 a 0, com gols de Marta e Ludmila. Foi o primeiro gol da atacante Marta sob comando da técnica sueca Pia Sundhage. As canadenses não esmoreceram e diminuíram com Diana Matheson, ao 27 minutos da segunda etapa. Dois minutos depois, o Brasil ficou com uma jogadora a menos: Jucinara foi expulsa ao cometer falta em cima de Sophie Schmidt, a poucos mestros da grande área. A oito minutos do fim do jogo, a meia-campista Matheson voltou a brilhar, dando assistência para Janine Beckie arrancar o empate.

Este foi o segundo empate da seleção no Torneio da França: as brasileiras estrearam com um 0 a 0 contra as holandesas. Na segunda partida, o Brasil perdeu por 1 a 0 para a França.

Com o objetivo de testar o maior número possível de jogadoras na competição, a treinadora Sundhage fez mudanças em relação à equipe que iniciou contra a França. Bruna Benites estreou na defesa. Outra debutante na seleção foi Rafaelle, também na zaga. E na lateral direita, Antônia entrou no lugar de Letícia Santos, lesionada no embate com a França.

Os próximos compromissos da seleção brasileira estão programados para abril. Serão dois amistosos, o primeiro no dia 8, conra a Costa Rica, e o segundo no dia 14, contra a seleção norte-americana, atual campeã mundial.

Deputado federal propõe amputar as mãos de políticos condenados por corrupção

/ Política

Proposta é do deputado Boca Aberta. Foto: Reprodução

O deputado federal Boca Aberta (PROS-PR), protocolou, nesta terça-feira (10), projeto de lei na Câmara para ”a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público”.

”Políticos se aproveitam da boa fé dos eleitores, prometem tudo, não cumprem e nada-lhes acontece. Políticos desviam verbas de vários setores como educação saúde e muita gente morrem por causa disso”, diz um trecho da justificativa.

Juiz teme fuga e obstrução nas investigações e mantém Ronaldinho preso no Paraguai

/ Justiça

Ronaldinho e Assis seguem presos no Paraguai. Foto: Reprodução

Chegou a ser dado como garantia o imóvel que serviria como prisão domiciliar, no valor de US$ 770 mil (cerca de R$ 4 milhões). Mas o juiz entendeu que se ambos saíssem da cadeia poderiam prejudicar as investigações de uso de passaporte falso e outros crimes. ”É uma responsabilidade minha e do poder público que a investigação não seja obstruída e que ambos não fujam do país”, alegou Amarilla.

Como parte da investigação sobre a produção e uso de documentos falsos, já foi dada ordem de prisão a outras quatro pessoas. O Ministério Público aponta Dalia López, empresária responsável por organizar a viagem de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão ao Paraguai, como suposta integrante de uma organização criminosa estruturada de maneira a facilitar o desenvolvimento e o uso de documentos de identidade e passaportes de conteúdo falso. Ela está foragida.

O esquema contaria com a participação de funcionários estatais e privados e o objetivo seria obter negócios ilegais e benefícios patrimoniais. Assim, um passaporte paraguaio emitido em nome de María Isabel Gayoso pelo Departamento de Identificação da Polícia Nacional teria sido modificado para Ronaldinho, com nacionalidade paraguaia naturalizada.

Os dois irmãos chegaram ao Paraguai na última quarta-feira. No mesmo dia, a polícia foi ao hotel onde ambos estavam hospedados e apreendeu os passaportes falsos. ”Todo o processo começou a menos de uma semana. Pode ser que eles estavam fazendo o simples uso dos passaportes, mas também há outros crimes que estão sendo investigados””, disse Amarilla. Os celulares de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão foram apreendidos e os conteúdos dos aparelhos vão para perícia.

Saúde: Sobe para 34 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil

/ Brasil

O número de casos confirmados de novo coronavírus no Brasil subiu de 25 para 34 nas últimas 24 horas, informou o Ministério da Saúde nesta terça-feira.

Os pacientes estão em São Paulo (19 casos), Rio de Janeiro (8), Bahia (2), Minas Gerais (1), Espírito Santo (1), Rio Grande do Sul (1), Distrito Federal (1) e Alagoas (1).

O ministério irá detalhar em entrevista à imprensa o quadro da doença no Brasil. O número de casos suspeitos do novo vírus caiu de 930 para 893.

Os Estados com mais pessoas monitoradas por possibilidade de estarem infectados são o de São Paulo (302), Minas Gerais (122), Rio de Janeiro (199) e Rio Grande do Sul (70). O ministério já descartou 780 análises de novo coronavírus.

O Rio Grande do Sul entrou nesta terça-feira, 10, na lista de Estados com casos confirmados. O paciente é um homem de 60 anos que esteve em Milão, na Itália. Ele vive em Campo Bom, na região do Vale dos Sinos, a cerca de 55 quilômetros de Porto Alegre. Informações do Estadão Conteúdo

Justiça Federal obriga Caixa a liberar FGTS para todas as vítimas de incêndio no Brasil

/ Brasil

A Justiça Federal determinou liberação de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na terça-feira (3), por pessoas que tenham sofrido danos ou perdido seus imóveis habitacionais em incêndios involuntários.

O defensor regional de direitos humanos no Pará e Amapá, Wagner Vaz, e os defensores públicos federais Giorgi Sales e Raphael Soares ajuizaram ação civil pública após incêndio que destruiu mais de 20 casas no Bairro da Pedreira, em Belém, em 2019. Anteriormente, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a Caixa Econômica Federal a liberação do FGTS e explicou a situação do incêndio.

Em resposta, a Caixa informou que a lei permitia a movimentação da conta do trabalhador no FGTS apenas em alguns casos, e que o incêndio na Pedreira não se enquadrava entre as hipóteses de saque por situação de emergência por desastre natural, por isso, a retirada de valores não seria possível. Diante disso, os defensores ajuizaram a ação civil para ajuizar as vítimas que precisam de recursos para reconstruir suas casas,  ”devendo a Caixa Econômica Federal se abster de negar o levantamento de tais valores com base em interpretação restritiva” da legislação.

Além disso, segundo o DPU, ”a moradia é um direito essencial à dignidade da pessoa humana e o FGTS possui a função de proteger o trabalhador em situações que colocam em risco a sua subsistência e bem-estar”. Diante disso, a Justiça Federal compreendeu que a solicitação tem importância  nacional, pois fatos semelhantes podem ocorrer em todo o país, motivo pelo qual condenou a Caixa a promover a liberação do saque nas contas de FGTS a pessoas que tenham sido vítimas de incêndio, desde que devidamente comprovado por documento emitido por órgão público. A decisão tem abrangência nacional.

STF decide que, para progredir ao semiaberto, Geddel deve pagar primeira parcela de dívida com a Justiça

/ Justiça

Primeira parcela seria de mais de R$ 1,6 milhão. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ter concedido o pedido de progredir ao regime semiaberto, o ex-ministro Geddel Vieira Lima deverá comprovar o pagamento da primeira parcela da dívida que tem com a Justiça.

De acordo com a sentença proferida no âmbito da ação penal que investiga os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador, o emedebista deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 52 milhões.

No entanto, o débito foi parcelado e, para ter direito ao regime semiaberto, o ministro Edson Fachin intimou Geddel a comprovar o pagamento da primeira parcela, de mais de R$ 1,6 milhão.

“O pagamento não é condição para a extinção da pena, mas é condição para a concessão de benefícios (como a progressão)”, escreveu Fachin no despacho publicado nesta terça-feira (10).

O ex-ministro foi condenado à prisão, além de ter de ter recebido pena de 106 dias-multa, fixados, cada um, em 15 (quinze) salários mínimos. O STF deu o prazo de 48h para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar e, após isso, igual prazo para a manifestação da defesa de Geddel.