Prefeito de Feira de Santana envia à Câmara projeto que permite viajar sem comunicar vereadores

/ Política

Colbert enviou projeto polêmico à Câmara. Foto: Prefeitura de Feira

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que permite que ele possa viajar sem comunicar aos vereadores. Pela legislação atual, Colbert só pode viajar com autorização da Câmara.

 O vereador Roberto Tourinho (PV) alfinetou o prefeito pelo projeto. ”O que Colbert devia fazer é retirar esse projeto, eu não tenho dúvidas que a partir do dia primeiro de janeiro de 2021, ele vai estar em casa e terá tempo o suficiente para viajar, ficar na internet, conversando pelo telefone. Ele não gosta de trabalhar, de atender ninguém, não gosta de despachar […] Agora, não querer, hoje, que a população saiba que ele está viajando, em outras palavras, o que ele quer é: que a população saiba que o prefeito está viajando. Isso é uma imoralidade com Feira de Santana”, afirmou Tourinho.

O prefeito ainda não confirmou se vai para a reeleição, mas possui altos índices de rejeição na cidade. As informações são do BNews

MPF denuncia o prefeito de Serra do Ramalho, o pai e mais 11 por desvio de dinheiro público

/ Justiça

prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o atual prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo (PSD), o ex-prefeito Padre Deoclides (PT) e mais 11 pessoas, acusando-os de constituírem associação criminosa para  fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público em diversos municípios do oeste baiano com utilização de duas empresas e uma cooperativa de fachada.

Também foram denunciados pelo MPF o pai do atual prefeito, José Maria Nunes da Silva, o cunhado Isaac Cézar França, o contador Rubem Soares Cazumbá, o ex-motorista Leorge de Castro Oliveira, o ex-funcionário Mário Abreu Filardi, a ex-secretária de Educação Maria das Graças Pereira, o ex-secretário de Administração Washington Luiz Costa de Oliveira, os membros da comissão de licitação Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e Francisco Soares de Souza Júnior, o representante Gelson Dourado Filho e Maria Luzia de Sá Dourado, esposa de Gelson.

No período de 2009 a 2016, as empresas celebraram pelo menos 36 contratos públicos e receberam mais de R$ 46 milhões dos municípios de Serra do Ramalho, Paratinga, Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa. Conforme destacado na denúncia, cada contrato será analisado em procedimento próprio e instância adequada, limitando-se a acusação de fraude a um dos contratos de Serra do Ramalho.

Segundo o MPF, Ítalo Rodrigo, José Maria e Isaac Cézar, em conluio com Padre Deoclides, os titulares das secretarias de Educação e Administração e membros da comissão de licitação fraudaram e frustraram o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 029/2013 (Contrato nº 076/2013), que visava a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município de Serra do Ramalho. E, em razão de pagamentos superfaturados, teriam desviado pelo menos R$ 2,6 milhões.

Ainda conforme o Ministério Público, a fraude teria se dado mediante ajuste e combinação entre as duas únicas empresas participantes do certame: Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda (STLC), esta última vencedora da licitação. Ambas as empresas foram criadas e eram controladas por Ítalo e seu pai, José Maria. Além do endereço, telefone e e-mail em comum, as empresas tinham o mesmo contador: Rubem Soares Cazumbá.

Ítalo já responde à ações de improbidade pelo desvio destes recursos e por fraude em licitações no município de Bom Jesus da Lapa. As informações são do site Bahia Notícias

Justiça determina bloqueio em até R$ 24 milhões de José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana

/ Justiça

Bloqueio de bens é de até R$ 23.990.288,81. Foto: Democratas

A Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 23.990.288,81 do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM). A decisão liminar, proferida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, se dá no contexto de ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o político, por supostos atos de improbidade administrativa.

José Ronaldo é acusado de desvio de recursos em contratos da prefeitura de Feira de Santana com a COOFSAÚDE Cooperativa de Trabalho, que teria ensejado um superfaturamento na ordem do valor bloqueado pela liminar.

Junto ao ex-prefeito, também são acusados pelo MPF a ex-secretária de Saúde Denise Lima Mascarenhas e os servidores municipais Antonio Rosa de Assis, José Gil Ramos da Penha e Cleudson Santos Almeida.

O político baiano foi prefeito de Feira de Santana pela primeira vez entre 2001 e 2008. Depois, retornou ao comando do município em 2013 e ficou até 2018, quando renunciou para concorrer ao governo do estado. Agora, Zé Ronaldo tem sido cotado para assumir a liderança estadual do partido Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro, conforme informações do site Bahia Notícias.

Número de casos suspeitos de coronavírus sobe para 20 na Bahia, diz Secretaria de Saúde do Estado

/ Saúde

De janeiro até as 17h desta terça-feira (3), a Bahia registrou 61 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus, sendo 25 excluídos por não se enquadrarem no protocolo do Ministério da Saúde, 16 foram descartados laboratorialmente e 20 aguardam análise laboratorial. Os municípios notificantes foram Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jacaraci, Jequié, Lauro de Freitas, Lençóis, Salvador, Teixeira de Freitas, Tucano e Vitória da Conquista.

Esses números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais. Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Os informes serão divulgados em dias úteis, sempre com atualização às 17 horas.

Atualmente, os países com transmissão local do coronavírus são: Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China. É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave.

A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.

Os casos graves devem ser encaminhados a um Hospital de Referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.

O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de duas amostras, que serão encaminhadas com urgência para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA).

Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito.

A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como Coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, as autoridades sanitárias municipais e estadual vem sensibilizando a sociedade sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificar a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.

 

Comissão mista formada por deputados e senadores aprova relatório sobre 13º para Bolsa Família

/ Economia

Uma comissão formada por deputados e senadores decidiu nesta terça-feira, tornar permanente o pagamento de um 13º para beneficiários do Bolsa Família e estendeu a medida também a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para valer, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de março.

A votação foi realizada nesta terça em comissão mista que analisa a Medida Provisória que instituiu o 13º do Bolsa Família para o ano de 2019. Parlamentares alinhados ao governo tentaram adiar a votação, uma vez que a equipe econômica é contrária à criação de um 13º para o BPC. Em meio ao clima de tensão entre governo e Congresso, porém, não obtiveram sucesso.

O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A MP, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019. O Congresso decidiu tornar o benefício permanente e estender aos beneficiários de outro tipo de assistência do governo, que é o BPC.

O governo é contra a medida por conta do impacto nas contas. O pagamento do 13º do Bolsa Família custa cerca de R$ 2,58 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 191 por família. No caso do BPC, o benefício é de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e custaria o dobro – cerca de R$ 5 bilhões.

Para compensar o gasto adicional, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs a cobrança de uma alíquota de 15% sobre rendimentos obtidos com fundos de investimentos geralmente detidos por segmentos de alta renda. A aprovação foi comemorada por representantes de movimentos sociais que marcaram presença no plenário da comissão. Com informações do Estadão Conteúdo

Após acordo, tecnologia Cubana na área de diabetes será transferida para Saúde da Bahia

/ Bahia

Secretário Fábio Vilas-Boas teria visitado Cuba. Foto: Secom

Um acordo de transferência de tecnologia de produção de medicamentos e gerenciamento de saúde na área de diabetes mellitus foi alinhado entre representantes governamentais de Cuba e o Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, em visita oficial àquele país, nesta terça-feira (03).

De acordo com o Secretário Fábio Vilas-Boas, o Governo de Cuba desenvolveu um dos mais bem sucedidos projetos de controle do diabetes e de suas complicações, que incluem amputações e cegueira, em todo o mundo. Segundo Vilas-Boas, o projeto de parceria com o Governo cubano é fruto de reuniões iniciadas pelo Governador Rui Costa em visita oficial ao país em 2017 e sequenciadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma).

Uma molécula desenvolvida pelo Centro Cubano de Engenharia Genética e Biomolecular (CIGB) é capaz de aumentar a circulação de sangue nas pernas e pés afetados pela doença vascular do diabetes, evitando assim a amputação que afeta 4.500 baianos por ano. O medicamento está em fase final de aprovação regulatória do Brasil, sendo a Bahiafarma, junto com a Fiocruz Biomanguinhos, os primeiros laboratórios a aplicarem o novo fármaco no país.

Já na área de oftalmologia, uma tecnologia medicamentosa inovadora (uma vacina terapêutica) que age de forma oposta, evitando a formação de novos vasos na retina ocular de diabéticos (retinopatia diabética) promete ajudar a combater uma das principais causas de cegueira no país e economizar milhões de dólares para o sistema único de saúde brasileiro (SUS).

”Além da transferência de tecnologia de medicamentos, o acordo incluirá ainda a cooperação técnica no desenvolvimento e implementação de um projeto de controle de sequelas de diabetes nas 28 regiões de saúde do estado, aproveitando a estrutura das 25 Policlínicas Regionais de Saúde, dos novos centros de Hemodinamica e Cirurgia Vascular dos Hospitais Estaduais e de 200 salas de atendimento ao portador de pé diabético que estão em fase de implantação em 200 municípios baianos”. acrescentou o gestor estadual.

A previsão é de que já no segundo semestre de 2020 o projeto esteja em fase de implantação, com resultados a serem colhidos dentro de um ano.

 

Bahia registra 65 infecções diárias de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

/ Saúde

A Bahia registrou 2.292 casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegyptinas primeiras cinco semanas deste ano. Os dados são do Ministério da Saúde.

O número apresentado corresponde a uma média diária de 65 infecções. Do total de vítimas, 1.815 foram diagnosticadas com dengue, 441 com chikungunya e 36 com zika.

De acordo com o Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), no ano passado o estado apresentou 65,5 mil ocorrências de dengue, o que significa um crescimento de 603% em relação a 2018.

Chuvas provocam nove mortes na Baixada Santista, região do litoral do estado de São Paulo

/ Brasil

Moradores tentam remover carros de um rio. Foto: Agência Brasil

Nove pessoas morreram na madrugada de hoje (3) em cidades da Baixada Santista, no litoral do estado brasileiro de São Paulo, e seis pessoas estão dadas como desaparecidas após fortes chuvas que caíram nesta região. As informações são das autoridades locais.

Segundo o Corpo de Bombeiros, entre os mortos está um bombeiro que atuava no resgate no morro dos Macacos, na cidade do Guarujá. A chuva causou inundações em várias ruas das cidades da Baixada Santista e também a interdição de parte de duas rodovias, bloqueadas pela queda de barreiras.

Em comunicado, o coordenador estadual da Defesa Civil de São Paulo, coronel Walter Nyakas Junior, disse que está na região para se reunir com os prefeitos das cidades afetadas e avaliar as primeiras necessidades.

As autoridades informaram que ”a previsão para toda a terça-feira é de chuva moderada a forte no litoral do estado de São Paulo, o que inclui toda a região da Baixada Santista devido à formação de uma área de baixa pressão no litoral e a circulação dos ventos nos altos níveis da atmosfera”.

As chuvas fortes que caem desde o início de fevereiro não afetam apenas o litoral de São Paulo, mas outras cidades da região sudeste do país. Cinco pessoas morreram no Rio de Janeiro entre o último sábado e o domingo e cerca de 5 mil pessoas ficaram desalojadas em áreas atingidas por temporais.

Carros foram arrastados pela corrente que invadiu as ruas, alguns bairros ficaram sem energia e várias pessoas tiveram de ser desalojadas por receios de deslizamentos de terra. A cidade de São Paulo também foi afetada por tempestades, que pioraram desde 10 de fevereiro e provocaram pelo menos três mortos nesta que é a maior cidade do Brasil.

Outras 60 pessoas morreram devido às fortes chuvas em Belo Horizonte, a terceira maior região metropolitana do país, e em outras cidades do estado de Minas Gerais. O Ministério da Defesa Civil de Minas Gerais contabilizou, no início de fevereiro, 45.200 pessoas despejadas das suas casas devido a inundações e deslizamentos de terra. Da Agência Brasil

Jequié é manchete no noticiário nacional como parte da rota de traficantes que utilizam a BR-116

/ Polícia

Polícia desta o crime no trecho de Jequié. Foto: Reprodução

Jequié foi manchete no noticiário nacional neste domingo e nesta segunda-feira (02). A Record TV e o Site R7 levaram ao ar uma reportagem em que destaca o trecho entre Jequié e Feira de Santana, como parte da rota de traficantes que utilizam a BR 116 para transportar drogas.

Destaca também o trabalho da Polícia Rodoviária Federal no combate ao tráfico na região. Para assistir a reportagem basta clicar no link a seguir: https://t.co/Z8xr6C8Y9v?amp=1

Manifestantes fecham a BR-101 e cobram redutor de velocidade no trecho de Wenceslau Guimarães

/ Trânsito

Manifestantes atearam fogo e pneus e madeira. Foto: PRF

A Rodovia BR-101 foi bloqueada na manhã desta terça-feira (03/03), em forma de protesto contra o DNIT pela ausência de um redutor de velocidade na altura do KM 359, no trecho do município de Wenceslau Guimarães, região do Baixo Sul baiano.

Segundo publicação do site Giro em Ipiaú, os manifestantes são ligados do MST, que representam o Projeto de Assentamento Ernesto Che Guevara e eles querem do órgão federal a instalação de um quebra-molas.

A justificativa dos integrantes do MST é o aumento de acidentes na localidade, resultando em vítimas fatais e outras com deficiências físicas. Até a postagem dessa matéria, a pista ainda permanecia interditada.

A Polícia Rodoviária Federal já está no local negociando a liberação da rodovia federal, uma das principais que cortam o Estado. Os manifestantes atearam fogo em pedaços de pneus e madeira para promover o ato de protesto e interditar a estrada.

 

Contribuintes de Feira de Santana recebem boleto falso do IPTU e polícia investiga fraude

/ Bahia

Contribuintes de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, receberam um boleto falso do IPTU esse ano. Na verdade, a primeira cobrança do imposto é feita através de carnês, que ainda nem foram entregues. A prefeitura já registrou queixa e a Polícia Civil apura o caso. A conta para onde o pagamento estava sendo direcionado já foi identificada.

A prefeitura descobriu o golpe através de um contribuinte que esteve na Secretaria da Fazenda, na manhã de segunda-feira (2), com o boleto de cobrança do IPTU deste ano. O contribuinte queria saber porque só recebeu a cobrança de apenas um imóvel, já que tem outros na cidade. Na prefeitura, ele ficou sabendo que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda não tinham sido enviados aos contribuintes e que o boleto tinha sido clonado.

“A colega estranhou o fato dele estar pedindo o segundo boleto, uma vez que a prefeitura não mandou boleto nenhum, não mandou carnê nenhum. Os carnês se encontram na gráfica, então isso chamou a atenção da colega e ela trouxe até a minha pessoa o documento de arrecadação e, flagrantemente, automaticamente, a gente identificou que se tratava de um documento clonado”, disse Expedito Eloy, secretário da Fazenda de Feira de Santana.

O boleto falso é quase igual ao original, que é emitido pela prefeitura, mas tem distorções. Uma delas é um código de barras que direciona para o pagamento, através do sistema para uma conta bancária que não é da prefeitura. O secretário Expedito Eloy disse também que a primeira cobrança do IPTU é feita através de carnês, e que a cobrança por boleto só acontece em situações específicas.

”O contribuinte, ele pode aguardar o carnê. O carnê é entregue em casa, quando o contribuinte, por algum motivo, ele se dirige ao Ceaf [Centro de Atendimento ao Feirense] dizendo que não recebeu o carnê e a gente emite uma segunda via do carnê, através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), só aí é que a gente emite uma segunda via através do DAM. E também nos casos que o IPTU esteja vencido”, disse o secretário.

A prefeitura disse que já tomou todas as providências contra a fraude. A primeira medida foi prestar queixa na delegacia de Polícia Civil e comunicou o problema também à Caixa Econômica Federal, que já solicitou às Casas Lotéricas, que recusem o recebimento do IPTU de 2020 através de boletos. As informações são do G1

”Temos de acabar com barganha do governo com parlamentares”, diz Cacá, relator do Orçamento

/ Brasília

Cacá relata projeto que garante poder ao Congresso. Foto: Divulgação

Relator do projeto que garante mais poder ao Congresso no Orçamento deste ano, o deputado Cacá Leão (PP-BA) afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que a medida põe fim à ”barganha” do governo com parlamentares em votações. Segundo ele, o próprio Jair Bolsonaro se diz contrário a negociações por liberação de verba entre Executivo e Legislativo. Pelo projeto, o Legislativo poderia definir o destino de R$ 46 bilhões em investimento do governo.

A proposta orçamentária aprovada pelo Congresso reduz o poder do presidente ?

”Na verdade, o que fizemos foi regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo, do que foi aprovado inclusive com o apoio do próprio presidente e dos filhos dele. O relatório foi aprovado por unanimidade. Então, não há nem o que se discutir. Na verdade, está voltando para trás uma discussão de um acordo que foi feito na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, na aprovação do PLN 51”.

A LDO reduziu o poder de barganha de Bolsonaro com o Congresso?

”O presidente sempre defendeu o fim da barganha e não a diminuição da barganha. O Orçamento impositivo é nada mais, nada menos, que a regulamentação no Brasil, como é feita no modelo norte-americano. Um exemplo é a discussão de quando (o presidente dos Estados Unidos) Donald Trump queria construir um muro e não conseguiu convencer o parlamento dessa importância. Então, é mais ou menos a mesma coisa. O que estamos fazendo é regulamentar um orçamento que foi aprovado por uma emenda constitucional, votada pelo presidente (quando era deputado federal), pelos filhos dele e aprovado por unanimidade. Estamos muito tranquilo para defender a derrubada desses vetos. Na verdade, temos de acabar com barganha”.

Como o senhor vê às críticas do presidente de que o Congresso vai torná-lo refém?

”Discordo completamente, porque o orçamento é definido pelo Congresso, mas é executado pelo Executivo. O que vai acontecer é que a gente vai discutir, e a democracia é isso. Eu, particularmente, vou votar pela derrubada (dos vetos). Com informações do Estadão”, disse Cacá, conforme informações do Estadão.

Foragido da Justiça, ex-presidente da Câmara de Ilhéus se entrega à polícia em Salvador

/ Polícia

Lukas se entregou na sede da Civil, na Piedade. Foto: Reprodução

Falsidade ideológica, fraudes em licitações e contratos, desvio de verbas, corrupção – ativa e passiva -, além de lavagem de dinheiro. Os crimes, todos atribuídos ao vereador Lukas Pinheiro Paiva (PSB), são pontos de uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Lukas, que não conseguiu reverter a prisão preventiva solicitada pela Promotoria, é ex-presidente da Câmara em Ilhéus, no Sul do Estado, mas se entregou na sede da Polícia Civil, na Piedade, em Salvador. Por meio da assessoria, a pasta confirmou, segundo o site bahia.ba, que o suspeito se apresentou voluntariamente na tarde desta segunda-feira (2), sem dar maiores informações.

Segundo pesquisa realizada pela reportagem no Portal de Consultas e Processos do Tribunal de Justiça da Bahia (e-SAJ/TJ-BA), Lukas Pinheiro Paiva é réu em oito processos, sendo seis deles na 1ª Vara Criminal de Ilhéus, e outros três na 1ª Vara da Fazenda do mesmo município. Na ação movida pelo MP-BA, contudo, ainda não há registro da apresentação do vereador à polícia.

O site bahia.ba publicou que tentou contato com o advogado que representa Lukas, Thales Habib, mas não obteve retornos. Procurada pela reportagem, a Promotoria também não retornou o contato.

Economia do Vale do Jiquiriçá deve sofrer com redução do número de benefícios do Bolsa Família

Em cinco anos, o Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003 e que se consolidou como importante ferramenta de combate à extrema pobreza e à desigualdade, sofreu com desajustes e excluiu milhares de beneficiários.

Os reflexos desses cortes foram constatados por um estudo da Fundação Getúlio Vargas que aponta a queda na renda dos brasileiros mais pobres como principal consequência, a exemplo do que aconteceu entre os anos de 2014 e 2018: de 5% para 39% dos mais pobres, segundo estudo da FGV. Nesse período, o país registrou o aumento de 67% da população que vive em extrema pobreza.

Essa redução do número de beneficiários foi constatada pela Empresa GPE Ltda nos municípios do Território do Vale do Jiquiriçá. Para tanto, foram analisados os dados do Bolsa Família comparando os números de dezembro de 2018 com o mesmo mês de 2019, constatando uma redução de 6.351 benefícios, conforme tabela anexa.

Tal situação deverá ter um impacto de aproximadamente R$ 5 milhões na economia dos vinte municípios do Território do Vale do Jiquiriçá e consequentemente aumento da pobreza, conforme o especialista em contabilidade, Valmir Sampaio, em contato com o Blog Marcos Frahm.