Homem está preso na Delegacia de Jaguaquara suspeito de aliciar criança de 11 anos pela internet

/ Jaguaquara

Suspeito foi denunciado à polícia. Foto: Blog Marcos Frahm

Um homem de 39 anos encontra-se encarcerado na Delegacia Territorial de Jaguaquara, desde terça-feira (24/12), suspeito de trocar mensagens pornográficas com uma menina de 11 anos.

Fabrício De Lábio Marcheggiani foi conduzido a unidade prisional pela Polícia Militar, após a Delegacia receber denúncia de que o mesmo estaria aliciando a criança pela internet. Segundo o delegado Arão Borges, o caso foi denunciado e passou a ser acompanhado pela mãe da vítima, que é moradora da cidade vizinha, Itiruçu, tendo percebido que Fabrício estaria utilizando a sua página pessoal no Facebook para enviar mensagens e fotografias de cunho pornográfico para a menina.

Após investigação, a polícia conseguiu identificar o suspeito, residente no bairro Muritiba, em Jaguquara e que já teria sido envolvido em outro caso  de aliciamento de menor via rede social.

Ainda conforme o delegado, foram encontradas conversas em que Fabrício enviava fotos pornográficas e cobrava atenção da criança, que sempre dizia estar na companhia dos pais.

O suspeito foi enquadrado no 241-D, do ECA, que prevê pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008), para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

Foi arbitrada fiança de 20 salários mínimos para o suspeito. A informação obtida pelo Blog Marcos Frahm é de que a defesa tenta reduzir o valor da fiança. Até a noite desta sexta-feira (27), Fabrício permanecia encarcerado.

Movimento nas estradas começa a aumentar com proximidade do fim de ano; fluxo é intenso na 116

/ Trânsito

Fluxo de veículos é intenso na Santos Dumont. Foto: Blog Marcos Frahm

O número de veículos partindo das regiões Sul e Sudeste do país em direção ao Nordeste começa a aumentar na Rodovia Santos Dumont – BR-116 com a proximidade do final de ano.

A Polícia Rodoviária Federal – PRF tem registrado um fluxo intenso, porém, sem registro de graves acidentes, nas últimas horas, pelo menos nas regiões do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá, áreas da BR-116 de responsabilidade da PRF Delegacia 10/3 de Jequié, com relação à fiscalização.

A PRF deve intensificar o trabalho de fiscalização com a realização da Operação Fim de Ano. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume de acidentes e conscientizar os motoristas que lotam as BRs no fim do ano.

No feriado do Natal, por exemplo, foram registrados 759 acidentes, 50 mortes e 962 pessoas feridas em ocorrências nas estradas federais do país. Apesar da queda de 28% no número de óbitos, alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.

Publicado no Diário Oficial edital para 12 mil vagas da Educação Profissional na Bahia

/ Educação

A Secretaria da Educação do Estado divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o edital do processo seletivo para 12.395 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas na capital e em mais 95 municípios da Bahia. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 6 e 16 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

As vagas para 45 cursos técnicos de nível médio são direcionadas para quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal, ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista.

Entre os cursos ofertados estão: Técnico em Administração, Técnico em Análises Clínicas, Técnica em Edificações. Técnico em Agropecuária, Técnico em Artes Visuais, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Informática, Técnico em Cozinha, Técnico em Segurança do Trabalho, entre outros.

A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de janeiro. A matrícula dos selecionados será no período de 28 a 30 de janeiro na unidade escolar para a qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 10 de fevereiro.

Novo reforço do Bahia foi um dos líderes de assistências do Brasileirão; veja os números

/ Esporte

Bahia contratou Clayson para a próxima temporada. Foto: Reprodução

Enquanto segue na briga pela contratação de Michael, do Goiás, eleito a revelação do Campeonato Brasileiro 2019, o Corinthians se desfaz de Clayson para a próxima temporada. No clube desde 2017, o atacante foi vendido ao Bahia, onde atuará a partir de 2020.

Campeão brasileiro pela equipe paulista em 2017, Clayson viveu altos e baixos nesta temporada. Das 38 partidas do time no Brasileirão, foi titular em apenas 22, marcando somente três gols. Ainda assim, terminou o campeonato como o líder de passes para gol no time e o 6º no ranking geral com sete assistências, empatado, com Éverton Ribeiro, do Flamengo, e Juninho, do Fortaleza. Arrascaeta, com 14, foi o principal garçom, seguido por Dudu, com 11.

A maioria das chances criadas foram pelos lados do campo, buscando a jogada individual. Clayson foi o 10º jogador que mais tentou dribles e o 17º que mais acertou. Os rankings são liderados exatamente por Michael, alvo corintiano nesta janela.

No entanto, apesar de ter sido um dos que mais tentou o duelo um contra um, seu aproveitamento foi baixo. Das 43 tentativas, concluiu apenas 27, segundo dados do Footstats. Ou seja, 62,8%. Pedrinho, líder do fundamento no Corinthians, por exemplo, acertou 90,9% de 44 fintas. O que faz de Clayson também um dos que mais perderam a bola (9º) na competição, com 172 perdas de posse – Michael também lidera essa lista, com 243.

CLAYSON NO BRASILEIRÃO 2019
– Dados do Footstats

32 jogos (22 como titular)
3 gols
7 passes para gol
39 assistências para finalização
16 finalizações certas
18 finalizações erradas
27 dribles certos
16 dribles errados
29 desarmes certos
172 perdas de posse

Novo capítulo: Sobrinha pede perdão a ex-mulher do jogador Hulk por namoro com atacante

/ Entretenimento

A polêmica ganha novo capítulo. Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal

A polêmica envolvendo o jogador Hulk, a ex-mulher Iran Ângelo, e a atual namorada, Camila Ângelo, sobrinha de Iran, ganhou um novo capítulo.

A jovem resolveu se pronunciar sobre o romance que está vivendo com o atacante, e em uma carta aberta divulgada nas redes sociais, pediu desculpas a tia, de quem era muito próxima antes da separação do casal. ”Tia Iran, primeiro quero te dizer que essa carta não é uma explicação ou justificativa de nada. Vim aqui te falar algumas coisas, apesar de ser irrelevante pra você neste momento, mas eu te amo muito e me importo com você”.

Segundo Camila, ela e Hulk não tiveram nada enquanto o jogador ainda estava casado com Iran, mas o sentimento entre os dois já existia. ”Acho importante que saiba também que aconteceu agora nessa minha última viagem à China, nunca, jamais foi de antes. Não sei se você ainda consegue me enxergar assim, mas sempre tive o maior respeito por ele e sempre foi recíproco”.

O jogador Hulk revelou, por meio da assessoria, que chegou a oferecer R$ 100 milhões à mulher para que a separação acontecesse de forma amigável, além de 40 imóveis que estavam em seu nome. A proposta foi recusada por Iran, que só fala com o atacante com o intermédio dos advogados.

Confira a carta escrita por Camila Ângelo na íntegra:

Tia Iran, primeiro quero te dizer que essa mensagem não é uma explicação ou justificativa de nada. Precisava vim aqui te falar algumas coisas que, infelizmente, as circunstâncias não me permitem dizer pessoalmente. Apesar de ser irrelevante pra você nesse momento, mas eu te amo muito e me importo com você, por esse motivo estou falando aqui.

Quero muito que você saiba coisas que talvez todas as pessoas irão falar diferente, mera especulações, mas na verdade eu não as julgo porque quem está de fora não sabe absolutamente nada e na grande maioria das vezes só querem que a situação seja pior. Dentre tudo preciso que saiba que nunca quis viver a sua vida, ou tive inveja de algo que você viveu,pois sei que é o que vai se passar na sua cabeça e de todos.

Está sendo muito difícil encarar tudo isso, mas eu não o faria se não fosse verdadeiro, não queria que fosse assim… juro … nunca imaginei que poderia acontecer, mas a gente não manda no coração, ninguém está imune ou isento de viver o maior dos sentimentos.

Acho importante que saiba também que aconteceu agora nessa minha última viagem à China, nunca, jamais foi de antes. Não sei se você ainda consegue me enxergar assim, mas sempre tive o maior respeito por ele e sempre foi recíproco.

Outra coisa: em nenhum momento utilizei de alguma informação sobre o andamento da partilha para beneficiá-lo. Sei que você percebeu o meu distanciamento, que foi julgado muitas vezes como uma frieza no meu comportamento, mas acontece que eu não queria saber de nada justamente para que agora não houvesse comentários de que eu estaria levando conversas familiares. Sempre me mantive imparcial até porque esse é um problema apenas de vocês e na verdade torço para que seja breve e termine tudo bem!

Eu sinto muito por tudo, se eu pudesse escolher, não estaríamos passando por isso, mas a vida não gira da forma que imaginamos. Ele me mostrou que não havia mais chances de uma possível volta e por isso nos permitimos viver esse sentimento que vivia incubado dentro nós e despertou agora. Não cai uma única folha sem a permissão de Deus… e assim nós vamos seguir os planos dele.

Despeço-me de você com lágrimas nos olhos, porque tenho um carinho enorme… você é forte, cristã, guerreira, mãezona… eu te admiro MUITO e isso nunca vai mudar independente do que você venha a pensar ou falar de mim… respeito seu momento.

Perdoe-me se te fiz sofrer… saiba que está doendo muito mais em mim que em você.

Eu te desejo do fundo do meu coração… toda felicidade do mundo, até muito mais que o desejo a mim mesmo. Recordarei sempre com carinho de tudo que vivemos.

Que Deus te abençoe grandemente!

Educação: Governo Bolsonaro reduz oferta do Fies e eleva desempenho mínimo no Enem

/ Educação

Bolsonaro findando o 1º ano do mandato. Foto: Isac Nóbrega

O governo Jair Bolsonaro reduziu quase pela metade a previsão de oferta de contratos do Fies (Financiamento Estudantil) a partir de 2021. O volume passa de 100 mil em 2020 para 54 mil no ano seguinte.

O MEC (Ministério da Educação) ainda editou novas regras que aumenta a exigência de desempenho mínimo no Enem para os candidatos e regula a cobrança judicial de inadimplentes. Pelo Fies, o governo paga as mensalidades de estudante em instituições de ensino superior privadas e os beneficiários pagam o financiamento após a formatura.

As regras atuais continuam a valer para o primeiro semestre de 2020. As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês e serão oferecidos 70 mil contratos neste período. A previsão é de outras 30 mil vagas no segundo semestre.

Mas a oferta de contratos será reduzida fortemente a partir de 2021. No primeiro semestre, a previsão é de 44.981 vagas e somente 9.874 no segundo semestre. Os mesmos quantitativos são esperados para 2022, de acordo com o plano desenhado pelo Comitê Gestor do Fies.

O desempenho mínimo exigido do candidato será maior a partir de 2021. Além de obter média de 450 pontos na prova objetiva do Enem, como ocorre desde 2015, o participante também deverá alcançar nota mínima de 400 pontos na redação — a regra atual exige apenas nota acima de zero.

O candidato deve ter renda de até três salários mínimos per capita para conseguir o financiamento. O MEC afirma que as novas regras prezam pela valorização do mérito, mas as notas de corte mais altas tendem a reduzir o número de candidatos pobres aptos ao financiamento.

Questionada, a pasta informou que cerca de 10% dos inscritos no último processo não atingiram o desempenho mínimo que será exigido a partir de 2021. A nota média nacional na redação foi de 522,8 na última prova, segundo o MEC.

Cerca de 18% dos brasileiros que têm de 18 a 24 anos estão no ensino superior. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 33% até 2024. No auge do programa, em 2014, o Fies ofereceu 732 mil contratos. O programa havia passado por grande expansão entre 2010 e 2014, mas de maneira descontrolada, o que provocou impactos nas contas públicas e provocou reformulações iniciadas já em 2015.

As taxas de inadimplências também aumentam a cada período. Até agosto deste ano, havia 425,9 mil contratos com atrasos superiores a um ano. Em resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o governo regulamentou a cobrança judicial de débitos referentes a financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017. Estão sujeitos à cobrança, que será feita pelos bancos financiador, pessoas com atrasos superiores a um ano.

O MEC dificultou ainda a transferência de cursos de alunos beneficiados. Será necessário ter obtido no Enem resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. ”Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”, diz o MEC em nota.

Também houve  mudança nas regras do chamado P-Fies, cujos contratos são mediados por bancos privados. Deixará de ser exigido participação no Enem para essa modalidade, que também não terá limite de renda (até agora, era necessário ter renda de até cinco salários mínimos per capita).

Essas mudanças passam a valer a partir do segundo semestre de 2020. O P-Fies tem juros mais altos, que seguem os praticados no mercado e variam a cada banco. Por isso, a adesão ao modelo tem sido baixa: apenas 800 contratos haviam sido fechados no primeiro semestre de 2018 apesar de uma expectativa de 75 mil.

”O objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”, diz nota do MEC sobre a mudança. De acordo com o MEC, a oferta de contratos do Fies a partir de 2021 poderá ser revista, ”caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

Parlamentares apresentam neste sábado ação para tentar barrar criação de juiz das garantias

/ Brasília

Álvaro Dias alega inconstitucionalidade. Foto: Gerdan Wesley

Diante a iniciativa de associações de magistrados que apresentaram, já na noite de sexta-feira (27), ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a criação do juiz das garantias, parlamentares se viram obrigados mudar de estratégia.

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), apresenta neste sábado (28) uma ação apontando inconstitucionalidade na sanção da figura do juiz das garantias, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. A peça, que deve ser subscrita pelo Cidadania.

Como mostrou o Painel, a ideia inicial dos congressistas era esperar até 19 de janeiro para ingressar com a ação. Esta é a data em que, por causa do recesso, o ministro Luiz Fux assume o comando do STF no lugar do ministro Dias Toffoli.

O presidente da corte é favorável à medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles apostavam que, pelo fato de Fux, em tese, ser lavajatista, as chances de conseguirem barrar a inovação era maior. A ação pede a suspensão da eficácia e a declaração da inconstitucionalidade da figura do juiz das garantias alegando que a modificação da estrutura judiciária cabe ao próprio Poder Judiciário e que não há previsão de impacto orçamentário.

”Outro ponto que merece atenção diz respeito aos custos que o Estado deverá empregar à operacionalização do novo mecanismo. Evidentemente, não há estudos científicos e tampouco parâmetros internacionais que assegurem a efetividade do “juiz das garantias”, sendo um expediente tipicamente casuístico que jamais terá a habilidade de suplantar os exacerbados gastos financeiros que tal medida se dispõe a fazer”, diz a peça.

Por fim, o texto afirma que a iniciativa viola o princípio da razoável duração do processo e o pacto federativo, ”haja vista não se tratar aqui de matéria puramente processual, mas sim de cunho estrutural, que impactará severamente a organização do Poder Judiciário dos estados da Federação ao impor a adoção de medidas, de forma imediata, com a consequente alocação de recursos destinados a viabilizar a implementação do instituto do juiz das garantias”. *Folhapress

Justiça manda governo ampliar auxílio a pescadores e marisqueiros afetados pelo óleo no Nordeste

/ Nordeste

A 7.ª Vara Federal de Recife concedeu liminar que obriga o governo federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados pelo auxílio emergencial em razão do vazamento de óleo que atinge as praias do Estado. A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a União.

De acordo com a Procuradoria, a Medida Provisória assinada pelo governo contemplaria somente 4.236 trabalhadores, deixando um ‘amplo espectro de pessoas’ sem benefício e colocando em risco pescadores de baixa renda e outras categorias que sobrevivem da coleta de crustáceos.

”O auxílio emergencial anunciado pelo Governo Federal nem de longe socorre o amplo espectro de pessoas que sobrevivem da pesca artesanal e de atividades extrativistas no litoral pernambucano, sobremaneira diante da injustificada inércia da União em realizar cadastramento desses profissionais por anos a fio, causando incontornáveis distorções na utilização dos registros governamentais como forma de concessão do referido auxílio emergencial, além da existência de áreas que, embora não oleadas, sofrem os drásticos efeitos da retração de consumo de frutos do mar pela população pernambucana”, apontou o Ministério Público Federal.

O vazamento de óleo — cuja origem ainda é incerta — atingiu o Estado pela primeira vez no dia 02 de setembro, afetando dezenas de municípios costeiros. O último registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostra que, até o dia 27 de dezembro, ao menos 21 praias de Pernambuco continuam oleadas, ou seja, com vestígios da mancha na água.

Ao proferir a liminar, a justiça concedeu o benefício a trabalhadores com inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e os pescadores artesanais e marisqueiros com pendências na inscrição no RGP ainda não apreciadas pelo Ministério da Agricultura. O pagamento será de R$ 1.996,00, pagos em duas parcelas iguais.

Os pescadores devem ser vinculados aos seguintes municípios: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma. Do Estadão Conteúdo