Zona de… conforto! Em casa, Vitória goleia o Brasil-RS por 3×0 pelo Série B do Brasileiro

/ Esporte

Lucas Cândido comemora o primeiro gol. Foto: Tiago Caldas/Correio

A zona de rebaixamento é uma realidade cada vez mais distante do Vitória. Nesta terça-feira (5), o rubro-negro fez o seu antepenúltimo jogo em casa do ano e aplicou 3×0 no Brasil de Pelotas. Mesmo com quatro desfalques, o rubro-negro foi eficiente, somou mais três pontos e respira cada vez mais aliviado, agora na 13ª colocação. Dois defensores abriram o caminho do triunfo: o volante Lucas Cândido e o zagueiro Everton Sena, autores dos dois primeiros gols.

A distância para a zona de rebaixamento cresceu para seis pontos. O próximo compromisso do Vitória é contra o Paraná, em Curitiba, já na próxima sexta-feira (7). Depois disso, o time de Geninho volta para Salvador, onde enfrenta o CRB, no Barradão.

Onze vereadores são presos em cidade da Paraíba suspeitos de forjar participação em evento

/ Brasil

Policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Paraíba, prenderam 11 dos 19 vereadores de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa, na madrugada desta terça-feira (5). Os parlamentares são suspeitos de forjar a participação em um evento que, segundo eles, ocorreu em Gramado (RS), para pagar com dinheiro público as despesas com a viagem.

Além dos políticos de Santa Rita, também foram detidos um contador da Câmara Municipal de Santa Rita e um vereador da cidade de Lagartos (CE). O grupo foi preso pouco após deixar o Aeroporto de Recife, onde desembarcou ao retornar de Gramado. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), eles alegaram que participariam de um seminário, que sabiam que não ocorreria, para passear no município turístico da Serra Gaúcha às custas do dinheiro público.

De acordo com o promotor do Gaeco, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, a viagem dos políticos para participar do suposto seminário que, segundo o grupo, ocorreria entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro, chegou a ser noticiada na imprensa regional. Com base em dados da própria Câmara Municipal, o Ministério Público estima que as passagens aéreas, hospedagem e outras despesas custaram ao menos R$ 71 mil aos munícipes. Só as inscrições no seminário que, segundo o MP-PB, jamais ocorreu, custaram R$ 8.400, ou cerca de R$ 760 cada.

”Verificaram-se indícios de que, na verdade, este seminário seria uma forma de desviar dinheiro público”, disse Dias, explicando que as investigações tiveram apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Polícia Civil de Sergipe. “Foi identificado que só 13 pessoas participaram do evento divulgado, dentre elas 11 vereadores de Santa Rita; um contador da Câmara Municipal de Santa Rita e um vereador da cidade de Lagartos (CE)”, acrescentou o promotor, sem saber informar se algum dos investigados viajou acompanhado por parentes, amigos ou assessores.

Vereadores pouco se encontraram

O Ministério Público da Paraíba sustenta que, dos cinco dias que passaram em Gramado, os 11 vereadores de Santa Rita pouco se encontraram. ”Eles se reuniram apenas três vezes, todas no período da manhã”, disse Dias ao fornecer detalhes da investigação a jornalistas. Segundo o promotor, no local onde o suposto seminário ocorreria, sequer houve eventos no primeiro e no último dia em que o grupo esteve na cidade gaúcha.

”Identificado que houve o pagamento de diárias, de passagens e até de inscrição, montamos toda a operação que resultou na prisão dos vereadores pelo crime de peculato [desvio de valores ou bens público por funcionários públicos] ”, disse Dias. ”Houve um trabalho de monitoramento e o que foi relatado e está materializado é que, durante cinco dias, houve apenas três reuniões, sempre no período da manhã. Depois desses encontros, cada um saia para turistar”, disse o promotor, dizendo que, tradicionalmente, nesta época do ano, Gramado atrai viajantes interessados em ver o show de luzes de Natal que a cidade promove anualmente.

Gastos chamaram a atenção

O promotor do Gaeco, Reynaldo Serpa, disse que os ”elevados gastos” da Câmara Municipal de Santa Rita vinham chamando a atenção do Ministério Público estadual. ”Estamos fazendo todo o levantamento da documentação, dos [valores] empenhados, notas fiscais e fundamentações para estes pagamentos. O contador da Câmara Municipal de Santa Rita participou do evento e terá uma participação direta na elucidação destes fatos, tendo o dever de comprovar a idoneidade das despesas – o que acreditamos que ele não poderá fazer”, disse Serpa, revelando que a participação de políticos da cidade em outros eventos semelhantes será investigada. Os telefones celulares dos 13 detidos foram apreendidos e serão periciados.

Tanto a empresa apontada como realizadora do seminário, quanto palestrantes, são de Sergipe, o que gerou suspeitas entre os promotores. ”Causou estranheza. Os vereadores são da Paraíba, a empresa de Sergipe e o evento acontece em Gramado, no Rio Grande do Sul, quando poderiam ter feito o evento aqui mesmo no estado, economizando o dinheiro público.”

O promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias anunciou que, após ouvir o depoimento dos vereadores detidos, que passarão por audiência de custódia, e reanalisar os indícios já obtidos, o Ministério Público pode vir a pedir o afastamento dos vereadores. Em função do ocorrido, a Câmara Municipal de Santa Rita cancelou a sessão que ocorreria esta tarde.

Extinção de cidades proposta por Bolsonaro é criticada por confederação e associação de prefeitos

/ Política

Proposta de Jair Bolsonaro é criticada. Foto: Isac Nóbrega

A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total foi criticada por entidades que representam os prefeitos.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.

”Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

”A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o presidente da CNM.

O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso. ”Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral”, afirma.

Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro nesta terça-feira (5) ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.

De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. ”Isso vai limitar os municípios de fazer investimento”, disse o prefeito. Folhapress

Governo Bolsonaro propõe extinção de pequenos municípios, com menos de 5.000 habitantes

/ Brasília

Jair quer reduzir número de municípios. Foto: Isac Nóbrega

O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.

São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios sem autonomia financeira surgiu em conversas com parlamentares. ”São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, afirmou.

A equipe econômica achou o tema oportuno e o incluiu em uma das três PEC (Propostas de Emenda à Constituição) do pacote, que, nos últimos dias, foram ajustados de acordo com a viabilidade política para aprovar as medidas.

Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios. Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

ONDE ESTÃO AS MENORES CIDADES DO PAÍS

Estado Municípios com menos de 5.000 habitantes
MG 231
RS 231
SP 143
SC 106
PR 102
GO 96
PI 77
TO 69
PB 68
RN 49
MT 34
SE 11
BA 10
AL 5
MS 5
RO 5
MA 4
PE 3
AM 1
CE 1
ES 1
PA 1

Folhapress

Após senadores, deputados também vão a Dias Toffoli por prisão em segunda instância

/ Justiça

Ministro Dias Toffoli Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Depois que um grupo de 41 senadores assinou carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedindo a preservação da prisão para condenados em segunda instância judicial, um numeroso grupo de deputados federais adotou a mesma estratégia. O deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do Pacote Anticrime na Câmara e presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, encabeça petição que já reúne 50 assinaturas de parlamentares.

Ele estima que o número de adesões passará de 200. Para Capitão Augusto, manter a possibilidade de prisão em segunda instância é uma questão de ”segurança jurídica e da efetividade da justiça”.

Capitão Augusto escreve que os deputados já haviam declarado posicionamento semelhante em 2018. ”Na oportunidade, nós parlamentares ressaltamos que aderíamos ao clamor de milhões de brasileiros para que fosse mantido, sem exceções, o justo entendimento jurisprudencial firmado no sentido de que não viola a Constituição Federal o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância.”

O entendimento atual é de 2016, quando os ministros entenderam que é possível a prisão de condenados em segunda instância. Esta jurisprudência não é inconstitucional, afirma a petição do Capitão. ”Isso porque, como é manifesto, os recursos extraordinários (especial e extraordinário) não se prestam à rediscussão de provas.”

”Uno-me aos deputados abaixo subscritos para nos posicionarmos veementemente contra a revisão desse fundamental entendimento jurisprudencial, que foi um importantíssimo passo no nosso país contra a impunidade.” Os ministros do Supremo retomam nesta quinta-feira, 7, o julgamento que pode reformar ou manter a possibilidade de prisão em segunda instância. O placar está em 4 a 3 a favor da segunda instância. Faltam votar quatro ministros, inclusive o presidente da Corte, Dias Toffoli.

A tendência é a revisão do entendimento do próprio Supremo que, desde 2016, autoriza prisão em segundo grau judicial. A possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado dividiu promotores, advogados e a classe política. Os promotores veem a medida como uma ”resposta à impunidade”, ao passo que advogados alegam que ela é ”uma afronta ao artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição do Brasil” – ”Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Solidários a julgamento de colega que está na mira da Justiça, deputados derrubam sessão na AL-BA

/ Política

Deputado é acusado abuso de poder econômico. Foto: Divulgação

Diante do placar favorável à cassação de mandato do líder da oposição Targino Machado (DEM), os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) esvaziaram o plenário, nesta terça-feira (5), e derrubaram a sessão por falta de quórum. Três vetos do governador Rui Costa a projetos da base estavam na pauta.

Na avaliação de membros da liderança do governo e da mesa diretora da casa, não existia clima para votar qualquer projeto após o novo capítulo do julgamento que colocou o líder da oposição na AL-BA em situação delicada.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu continuidade nesta segunda (4) ao julgamento da ação que pede a cassação do mandato de Targino. Até o momento, são três votos a favor de que o democrata perca o mandato (Patrícia Kertzman, Antônio Scarpa e José Edivaldo Rocha Rotondano). O último é relator do caso. Já o juiz José Batista se posicionou contra a cassação. Quatro votos são suficientes para Targino perder o posto. Faltam votar: Diego Lima de Castro,  Freddy Pitta Lima e Jatahy Fonseca Júnior.

O CASO

A denúncia do Ministério Público Eleitoral diz que o pedido de cassação é por ”abuso de poder econômico” e não por ”compra de votos”. Targino Machado é médico há mais de 35 anos e faz o atendimento de graça à população. O Ministério Público recebeu vídeos da Secretaria de Saúde da Bahia demonstrando as irregularidades na clínica em que os atendimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Os atendimentos ainda foram feitos no ano de 2018.As

Cantor Wesley Safadão se pronuncia após vídeo do filho com arma: ”sensação de impotência”

/ Entretenimento

Yhudy usou a arma como adereço em fantasia. Foto: Instagram

Wesley Safadão se pronunciou sobre uma grande polêmica que tomou conta das redes sociais no final de semana, um vídeo em que o filho Yhudy aparece com uma arma de brinquedo em uma festa de Halloween.

Na ocasião o primogênito estava vestido de Coringa, enquanto Mileide Mihaile, mãe do garoto, surgiu de Arlequina. A situação gerou desconforto nos internautas, que criticaram o fato do menino de apenas 8 anos estar brincando com uma arma de brinquedo.

Em nota enviada à Fabíola Reipert, do ‘A Hora da Venenosa’, o cantor se mostrou irritado com a situação e repudiou o ato. ”Sinto muito pelo ocorrido e fico com a sensação de impotência, pois, isso não condiz com os valores de minha família e com a educação que quero passar para o meu filho”, declarou.

No comunicado do artista afirma que uma das suas preocupações é que os três filhos sigam o caminho do bem, sempre supervisionando não só as brincadeiras como as amizades e o acesso a internet.

”Wesley tem muito cuidado com a formação de seus três filhos e, sempre que Yhudy está em sua companhia ou na casa paterna, recebe toda orientação e suporte, supervisionando suas brincadeiras, amizades e acesso a internet. Além disso, Wesley sempre conversa bastante com todos os filhos no intuito de gerar uma consciência humana e ajudá-los a seguir o caminho do bem. No entanto, quando Yhudy está sob a guarda da mãe, Wesley não tem como ter controle sobre a rotina e as atividades que realizam juntos. Em relação a fantasia utilizando a arma de brinquedo, Wesley discorda e repudia totalmente!”

Bolsonaro e Guedes entregam primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidas

/ Brasília

Bolsonaro vai ao Congresso. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.

Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Veja as propostas entregues nesta terça:

PEC Emergencial
A PEC Emergencial prevê o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no Orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a estimativa do governo é de que a medida renda uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência depois de aprovada pelo Congresso.

PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar)
O governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não) gastos no Orçamento. Ideia é tornar algumas despesas mais flexíveis. Uma das propostas, por exemplo, é unificar os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e municípios. Outra medida é a desvinculação de 280 fundos setoriais, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem dinheiro parado sem possibilidade de uso em outras áreas.

Pacto federativo
A proposta faz uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos de royalties de exploração do pré-sal que hoje ficam apenas com a União.

Além das novas PECs e do pacto federativo, confira o que ainda deve ser entregue pelo governo nas próximas semanas:

Reforma administrativa
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios, como antecipou o Estadão/Broadcast. Nesta terça-feira, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir parte de sua estrutura. Recentemente, os parlamentares impuseram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado à Economia, em vez do Ministério da Justiça de Sergio Moro.

Programa de ajuda a Estados
Novo programa de socorro para Estados pouco endividados, mas com dificuldades de caixa. Vai conceder novos empréstimos, com garantia da União, em troca de medidas de ajuste. Único eixo que não depende de mudança constitucional – será tratado por meio de lei complementar. Pode incluir ajustes no desenho do Regime de Recuperação Fiscal, programa de socorro para Estados em situação mais grave nas finanças, para conseguir adesão de Minas Gerais e Goiás.

Justiça suspende julgamento das contas de ex-prefeito na Câmara da cidade de Santo Amaro

/ Política

Ricardo Machado, ex–prefeito de Santo Amaro. Foto: Reprodução

Marcada para acontecer nesta segunda-feira (04/11), às 18h30, na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a sessão de julgamento das contas do ex-prefeito Ricardo Machado, referentes ao exercício de 2016, foi cancelada por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Decisão foi publicada nesta terça (5) no Diário de Justiça.

O ex-gestor entrou com mandado de segurança contra ato coator supostamente praticado pelo presidente da casa legislativa municipal, Herden Cristiano do Amaral Bouças, que marcou o julgamento das contas sem que fossem observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, uma vez que, segundo denúncia, não houve a comunicação ao ex-prefeito.

Ricardo Machado alegou no mandado de segurança que não recebeu a ”integralidade do processo administrativo legislativo de julgamento de contas, além de outros documentos essenciais para o regular e legítimo julgamento”. Ele solicitou também o impedimento de a Câmara de Vereadores realizar ”qualquer novo julgamento no tocante as referidas contas”, antes que o mérito da ação seja julgado, o que foi indeferido.

Desta forma, o juiz substituto da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Amaro, Gustavo Teles Veras Nunes, determinou a suspensão do julgamento marcado para esta segunda (4), sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de solicitar que todos os documentos referentes ao processo de análise das contas de 2016 sejam entregues a Ricardo Machado, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Ainda não há data definida para novo julgamento das contas municipais em sessão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro. O processo é referente a procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), sob a acusação de que o ex-prefeito promoveu a abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis para suporte das despesas, incorrendo no crime de responsabilidade fiscal. As informações são d BNews

Jaguaquara: Homem é preso pela Polícia Militar com facões após tentativa de homicídio contra vizinho

/ Polícia

Um homem foi preso nesta terça-feira (04/11), em Jaguaquara, pela Polícia Militar, por tentativa de homicídio com arma branca. Conforme informações divulgadas pela PM, Roberto Santos de Almeida Filho teria se envolvido em uma confusão com um vizinho, no bairro São Jorge e desferiu golpes de facão contra a vítima, que foi ferida no ombro e na perna esquerda.

Os militares buscaram informações sobre a autoria do crime e detiveram Roberto,  portando dois facões, que foram apreendidos e apresentados com o suspeito na Delegacia Territorial de Jaguaquara.

Polícia Federal intima Renan Calheiros e Braga para que prestem esclarecimentos em inquérito

/ Brasil

Os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (5).

Em nota divulgada pela defesa de Eduardo Braga, os advogados José Alberto Simonetti e Fabiano Silveira esclareceram que o parlamentar recebeu esta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (Supremo Tribunal Federal) e que o senador já fez contato para ajustar a data do depoimento.

”O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação”, ressaltou a defesa do parlamentar. ”Nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga”, garantiram os advogados.

Intimação

Já a assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros informou que hoje, às 7h32, ele recebeu um mesmo delegado da Polícia Federal em sua residência para entregar intimação de depoimento no mesmo inquérito de Braga. ”O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz nota dos assessores de Renan.

Em nota divulgada hoje, a Polícia Federal informou que várias equipes cumprem – desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira – mandados judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens por determinação do Supremo Tribunal Federal, em investigação em curso na Corte.

”As ações atendem determinações do ministro Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, e que não divulgará detalhes das medidas”, adiantou o documento divulgado à imprensa. Da Agência Brasil

Detran dá continuidade à capacitação de servidores para reforçar valores da função pública

/ Trânsito

Servidores passam por orientação. Fonte: Ascom/Detran-BA

Tiveram início nesta segunda-feira (4/11), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, as aulas para a segunda turma de servidores da autarquia, do curso de capacitação em prevenção de ilícitos na administração pública. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Detran-BA e as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Segurança Pública ( SSP).

Trinta alunos terão 20 horas de aulas até sexta-feira (8), com a análise de casos concretos e conteúdos sobre moral, ética e direito. ”Trabalhamos em cima da prevenção de atos que configurem improbidade administrativa. Colocamos as atividades dos servidores em discussão, para que desvios sejam evitados”, explicou o coordenador do curso e corregedor-geral da SSP, Nelson Pires.

Integrante da turma, o coordenador de Fiscalização do órgão de trânsito, Márcio Santos, estava motivado. ”A população espera de nós uma atuação séria e de acordo com a legislação. Essa capacitação vai fortalecer esses valores”, ressaltou.

O diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destacou que ”o objetivo é prevenir possíveis ilícitos, conscientizando os servidores do departamento sobre a responsabilidade de suas condutas, com foco na qualidade da prestação do serviço público”.

Antônio Brito diz que PSD já tem dois pré-candidatos a prefeito de Jequié, Alexandre e Dr. Fernando

/ Entrevista

Antônio Brito fala sobre sucessão municipal. Foto: Emanuel Jr

Majoritário pela terceira vez consecutiva na eleição para deputado federal em Jequié, inclusive obtendo mais de 36 mil sufrágios em 2018, Antônio Brito é cogitado na Cidade Sol para a disputa sucessória de 2020.

Contudo, o deputado esquiva-se quando questionado sobre uma possível candidatura a Prefeitura. Mas apesar de negar que vá pra a disputa como candidato, Brito não descarta sua participação no processo eleitoral na condição de apoiador.

Em entrevista ao Blog Marcos Frahm, o deputado disse estar confiante no grupo liderado por ele e que o PSD terá candidatura própria em Jequié. ”Nós já fechamos diversos pré-candidatos a vereador, temos o apoio dos Republicanos, antigo PRB na cidade e para prefeito temos dois nomes, que são pessoas de conduta ilibada, Alexandre Yossef, que tem feito um grande trabalho humanitário como gestor da Santa Casa e o doutor Fernando Costa”.

Questionado sobre a vaga de vice na chapa, Brito afirmou que no momento certo o nome será definido, e que as decisões serão tomadas em consenso. ”A eleição ainda é no ano que vem, mas nós estamos trabalhando, visitando ruas, bairros, sempre percorrendo Jequié e em breve trataremos com o grupo sobre alianças que poderão somar para um resultado positivo”.

Jaguaquara: Raimundo denuncia atraso de salários da Prefeitura e diz que prefeito atende no quintal da casa

/ Jaguaquara

Raimundo denuncia atraso de salários. Foto: Blog Marcos Frahm

Entra mês, sai mês e o drama se repete; servidores da Prefeitura de Jaguaquara sofrem com o atraso no pagamento de seus salários. E eles não estão sozinhos. Fornecedores também enfrentam o mesmo problema. Os relatos são do presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Louzado. Segundo ele, tem servidor contratado caminhando para dois meses sem receber salário e convivendo com a promessa de que o poder público municipal deve regularizada a situação a partir do dia 10.

Ainda de acordo informações de Raimundo Lousado, nem o transporte escolar escapa da má gestão do dinheiro público, fato que tem gerado um forte impacto negativo na economia da cidade. ”Atrasar salários se tornou um prática comum da gestão do prefeito Giuliano Martinelli, especialmente na reta final de cada exercício financeiro”, enfatiza o político ao criticar as contratações além do permitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, sufocando a máquina pública.

O presidente da Câmara diz que, diante de tantas reclamações de funcionários por conta do atraso de salários, a Câmara de Vereadores não pode deixar de cobrar da gestão pública que tenha compromisso com a cidade. ”Esse atraso de salário tem atrapalhado o comércio local, que sofrerá ainda mais em virtude das demissões que comumente ocorrem nessa época do ano para a prefeitura fechar as contas e tentar escapar de possíveis punições do TCM”, coloca.

Para Raimundo Lousado tal situação é consequência do que ele classifica de falta de compromisso do atual prefeito que, sequer, atender a população na Prefeitura, tendo em vista que o mesmo despacha em sua casa e ainda assim com limite de acesso das pessoas ao atendimento. ”O prefeito não mais atende na prefeitura, atende na sua casa”, denunciou o edil na tribuna livre da Câmara.